12/02/1999

JORNAL DO BRASIL

- Telefônicas vão dar indenizações

- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desistiu de multar as empresas de telefonia que estão com planos de expansão vencidos e determinou que elas reembolsem os usuários não atendidos até maio. Em todo o País, existem 270 mil planos vencidos envolvendo sete operadoras, e eles terão que ser zerados até o fim de maio.

O maior número - 137 mil - está em São Paulo, na área da Telefônica, que poderá gastar até R$ 25 milhões em compensações. No Rio, o total de planos vencidos era no fim do ano 120 mil, o que poderá levar a Telerj a desembolsar aproximadamente R$ 23 milhões. As operadoras terão que fornecer cartões telefônicos e caixa postal grátis e até isentar o consumidor do pagamento da assinatura básica pelo total de meses de atraso. (pág. 1 e 11)

- O governador Anthony Garotinho (PDT) começa a usar no próximo mês o dinheiro do fundo de previdência dos funcionários do Banerj para pagar pensionistas e inativos do estado. A medida inaugura o Fundo Rio-Previdência, aprovado anteontem pela Assembléia Legislativa em votação polêmica. Sete deputados da base de apoio ao governo foram contra o projeto. (...) (pág. 1)

- A Embraer anunciou em Washington o lançamento de uma nova família de jatos de 70 e 90 lugares para o mercado de aviação regional. O projeto prevê investimento de US$ 750 milhões e a criação de 3.000 empregos no Brasil.

A empresa quer disputar um mercado de US$ 12 bilhões, que deve absorver 2.500 aviões nos próximos 10 anos. A desvalorização do real e as incertezas sobre o futuro da economia levaram as empresas nacionais e estrangeiras a adiar por até 90 dias o início de investimentos em infra-estrutura. (...) (pág. 1 e 13)

- O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, convocou o Alto Comando da Polícia Militar para uma reunião de emergência hoje, às 11h, no Palácio da Liberdade. A convocação foi justificada pelos "atos de hostilidade crescentes contra o povo mineiro", que seriam as retenções de transferências federais.

O governador Olívio Dutra entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando o acordo da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu com perplexidade à iniciativa de Itamar e convocou os 27 governadores para uma reunião, dia 26, na Granja do Torto. (pág. 1, 3 e 4)

- A Polícia Federal e os fiscais da Anatel fecharam ontem duas emissoras de rádio que operavam clandestinamente na Barra da Tijuca, no Rio. Uma das rádios - a Barra FM - pertencia, segundo a polícia, ao ator Rômulo Arantes. (pág. 1 e 19)

- Só depende da adesão de Minas Gerais a assinatura do acordo entre Governo, empresários e trabalhadores para a redução dos preços dos automóveis. O acordo prevê a queda pela metade da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nos estados.

Em troca, a indústria automobilística se compromete a manter os preços por 60 dias e a não fazer demissões pelo prazo de 90 dias. Mas o acordo, previsto para ser assinado hoje, só poderá sair do papel se todos os estados onde há sede de montadoras aderirem. A redução de impostos atinge os carros populares e médios e poderá diminuir em até R$ 1,7 mil o valor básico do carro mais barato do País. (pág. 1 e 12)

- O líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA), acusou ontem o PFL de estar fazendo "barganha" com a proposta de destinar 40% da arrecadação do imposto sobre combustíveis, o chamado imposto verde, para o Ministério do Meio Ambiente.

O PFL era contrário à criação do novo imposto, mas mudou de posição e passou a aprovar o projeto desde que cerca de R$ 800 milhões da arrecadação, de um total previsto de R$ 2 bilhões ao ano, sejam vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, comandado pelo pefelista Sarney Filho. (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso voltou ontem a exigir que os governadores promovam ajustes fiscais nos estados, como o Governo federal vem fazendo nas contas da União. Para o Presidente, essa é a alternativa para os estados em crise financeira.

Fernando Henrique fez questão de deixar claro, mais uma vez, que o Governo federal não aceitará a renegociação das dívidas estaduais, como pleiteiam os governadores de oposição. A reunião com os 27 governadores para discutir a situação dos estados foi marcada para o dia 26, às 10 horas, na Granja do Torto, segundo anunciou ontem o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. (pág. 6)

- Os ministros do PMDB - Eliseu Padilha, Renan Calheiros e Ovídio De Angelis - querem que o governador Itamar Franco abandone a posição de confronto com o Governo federal e se reuna com o presidente Fernando Henrique. Essa é a proposta que os três vão defender hoje, em Belo Horizonte, com o objetivo de colocar um ponto final na crise provocada pela decisão do governador de declarar a moratória. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 130. Dólar comercial: R$ 1,8860 (compra), R$ 1,8868 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,700 (compra), R$ 1,800 (venda). TR do dia 12/01 a 12/02: 0,9268%. TBF do dia 10/02 a 10/03: 2,4374%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Desapropriação Indébita" - A promoção de um "abraço nas arenas esportivas" da praia de Copacabana usando como escudo desportistas prestigiosos foi jogada maliciosa para transformar o clamor contra o loteamento abusivo e mercantilista do espaço público em operação hostil ao esporte. (...)

Os cidadãos do Rio nunca acharam que para defender o esporte seria preciso erigir balandraus que destroem o visual paisagístico da cidade, criando espaços excludentes e barrando o campo de visão de veranistas e transeuntes. São as arenas que roubam o espaço dos amadores e diletantes, mediante a profissionalização inadequada das areias prediletas dos peladeiros e futivolistas. (pág. )

COLUNA

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Os ministros do PMDB que se encontram hoje com o governador Itamar Franco desembarcam em Belo Horizonte sem ilusões à toa. A missão de tentar convencer Itamar de ir à reunião conjunta de governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso é meramente simbólica. A direação do partido e os ministros sabem que, se o governador quiser ir, irá. Se não quiser não será uma conversa amplamente anunciada - quase um ato público solene - que o fará mudar de idéia. (...) (pág. 2)

FOLHA DE SÃO PAULO

- BC bloqueia contas; Itamar reúne PM

- O governador Itamar Franco (PMDB) convocou reunião com a PM de Minas devido ao que chamou de "hostilidade crescente" do Governo federal "contra os mineiros". Segundo assessor, a reunião visa evitar o "caos social" no estado. Em nota, Itamar classificou o bloqueio das contas do estado de "sequestro" de verbas "indispensáveis à manutenção das funções essenciais".

Segundo o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações), o presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu a notícia com "perplexidade". Ontem, o Banco Central bloqueou contas de Minas porque o estado não pagou dívida de R$ 1,934 milhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para Itamar, a medida "desmente a anunciada disposição" de FHC ao diálogo. (pág. 1 e cad. Brasil)

- A chuva que atingiu São Paulo ontem paralisou o aeroporto de Cumbica e o Terminal Rodoviário do Tietê e causou transtornos por toda a cidade durante pelo menos 15 horas. A meteorologia prevê mais chuvas hoje, o que pode prejudicar a saída do paulistano para o feriado de Carnaval.

O terminal rodoviário ficou ilhado das 3h às 11h. A venda de passagens foi suspensa. O fluxo de ônibus não havia sido normalizado até as 18h.

Para conseguir chegar ao aeroporto de Cumbica, passageiros e tripulações levaram até quatro horas - intervalo médio dos atrasos nos vôos.

Em 24 horas, a cidade teve metade do volume de chuvas normal para o mês. Houve congestionamento de 103 km às 9h30, recorde do ano no período. Motoristas passaram a madrugada no trânsito. O estado e a prefeitura admitiram atraso em obras contra o efeito das chuvas. (pág. 1 e cad. Cotidiano)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu manter a reunião com os governadores, marcada para o próximo dia 26. Os ministros Eliseu Padilha (Transportes) e Renan Calheiros (Justiça) tentarão garantir a presença de Itamar Franco.

Dos demais seis governadores de oposição, apenas Olívio Dutra (RS) cogita não participar.

FHC cobrou dos governos o ajuste fiscal. "À medida que os estados se ajustarem, o Governo federal tem condições de ajudá-los", disse. (pág. 1 e 1-5)

- A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) refez suas projeções de inflação para este ano. De acordo com a fundação, a taxa de 99 deverá ficar entre 10% e 12%, contra 8% na previsão anterior.

Na primeira quadrissemana de fevereiro - últimos 30 dias terminados no dia 7 -, os preços subiram 0,75% - maior taxa desde julho de 97. Para a Fipe, a alta do dólar deve ficar entre 40% e 50%. (pág. 1 e 2-10)

- Uma embarcação com cerca de 200 passageiros naufragou anteontem à noite no rio Madeira, nas proximidades de Manicoré (AM). Até a tarde de ontem, quatro corpos haviam sido resgatados, mas havia cerca de 50 desaparecidos. Entre os mortos, está uma criança de um ano e oito meses de idade.

A provável causa do acidente, ocorrido por volta das 22h (0h em Brasília), é o excesso de peso. A embarcação Ana Maria 8ª era usada na rota entre Porto Velho e Manaus. (pág. 1 e 3-6)

- O governo mineiro manteve posição contrária ao acordo que permite queda de até 11% nos preços dos carros. O governador Itamar Franco é contra a redução de 12% para 9% do ICMS sobre o setor, que significaria queda mensal de cerca de R$ 5 milhões na arrecadação do imposto. Para aceitar o acordo, Minas quer recomposição de perdas geradas pela Lei Kandir.

O Paraná, que também se opunha ao acordo, anunciou ontem que concorda com a redução do imposto. (pág. 1 e 2-1)

EDITORIAL

"Ameaça iintolerável" - O anúncio do governador mineiro, Itamar Franco, de que está convocando a cúpula da Polícia Militar para uma reunião, tendo um assessor seu liberado os jornalistas para interpretar como quiserem a notícia, seria apenas uma "grotesquerie", não pudesse ter desdobramentos imprevisíveis - mas, certamente, nefastos.

O ex-presidente já se mostrara irresponsável ao declarar a moratória das dívidas de seu estado, mal se sentou à cadeira de governador, ridicularizando, a seguir, o efeito que seu gesto teve sobre a credibilidade externa do País. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Sobre a versão que corre no mercado e no Congresso de que três bancos compraram R$ 5 bi antes da desvalorização, a Fazenda tem uma avaliação: não teria sido informação privilegiada, mas um risco bem calculado. O vazamento da queda de Gustavo Franco do BC teria mostrado aos analistas atentos que o real perderia valor em relação ao dólar. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Chuvas inundam e param São Paulo

- A forte chuva que caiu anteontem à noite e na madruga de ontem em São Paulo e em Guarulhos causou uma morte e deixou centenas de pessoas desabrigadas, carros destruídos e um trânsito totalmente caótico na capital até o começo da tarde. Guarulhos foi o município mais castigado, com um índice pluviométrico de 121 mm. Em São Paulo, houve 70 pontos de alagamento nos 15 bairros mais atingidos pelo temporal. Quem estava de carro na Marginal do Tietê ficou ilhado durante toda a madrugada e teve de esperar o nível da água baixar. O rio transbordou em quase todas as pontes e cerca de 100 carros ficaram encobertos entre a Vila Maria e o Tatuapé. Quando amanheceu, o congestionamento na cidade chegava a 100 km. (...) Pela dificuldade de acesso Cumbica, 44 vôos saíram com atraso do aeroporto. Em Guarulhos, 31 bairros ficaram alagados. (...) (pág. 1 e C1 a C5)

- O centro de decisões do Mercosul deslocou-se ontem para São Paulo, onde os funcionários de mais alto escalão das áreas de comércio exterior e integração do Brasil e Argentina discutiram os termos em que se realizará a reunião de cúpula de hoje, em Campos do Jordão, entre os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem.

O propósito do encontro de hoje é eminentemente político: curar as feridas e demonstrar coesão, depois da troca de ameaças e farpas entre os dois principais parceiros do Mercosul que se seguiu à desvalorização do real. Mas, para isso, era preciso estabelecer até onde o Brasil poderia - e necessitaria - ir nas concessões para apaziguar a Argentina. (...) (pág. A4)

- (Montevidéu) - Enquanto espera soluções para a crise depois da reunião entre os presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e da Argentina, Carlos Menem, amanhã em Campos do Jordão (SP), o Uruguai já tomou algumas medidas para compensar a perda de competitividade. A dependência do mercado brasileiro é grande na indústria uruguaia: 38% de suas exportações se destinam ao Brasil. (...) (pág. A4)

- O governador Mário Covas (PSDB) disse ontem, em entrevista coletiva, que considera uma "deformada" a discussão em torno da revisão do acordo que definiu os termos da renegociação das dívidas dos estados com a União, reivindicada pelos governadores de oposição. Para ele, o assunto está sendo "mal discutido". (...) (pág. A5)

- (Belo Horizonte) - O governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), divulgou nota às 19 horas de ontem convocando o alto comando da Polícia Militar do estado para uma reunião no Palácio da Liberdade, sede do governo, às 11 horas de hoje.

A decisão, de acordo com a nota, tem em vista "os atos de hostilidade crescente contra o povo mineiro, culminando (...) com sequestro de haveres financeiros indispensáveis à manutenção das funções essenciais do estado". (...) (pág. A5)

- Mais de 50% do leite dos tipos B e C e dos queijos dos tipos prato e minas vendidos por diversas empresas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul apresentaram condições higiênicas inadequadas em pesquisa realizada no fim do ano pelo Instituto Nacional de Metrologia ((Inmetro) e Ministério da Agricultura. (...) (pág. A7)

- O Governo vai propor ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), em março, a isenção do ICMS para os marcapassos. Hoje a taxa média é de 18%. Negociará, ainda no âmbito do Mercosul, o fim do Imposto de Importação, de 11%. Com isso, o Ministério da Saúde aposta no fechamento de um acordo com as indústrias de equipamentos hospitalares, que ameaçam interromper o fornecimento por causa dos baixos preços pagos pelos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). (...) (pág. A8)

EDITORIAL

"Não podemos mais exportar impostos" - O Governo federal não pode ceder à pressão dos governadores e acabar com a Lei Kandir ou mutilá-la, pois ela tem como objetivo reduzir os tributos sobre a produção, o investimento e a exportação. (pág.. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - A presença dos ministros do PMDB hoje em Belo Horizonte, para conversar com Itamar Franco, não deverá resultar, pelo menos de imediato, numa mudança de atitude do governador mineiro na polêmica discussão sobre a situação financeira dos estados. A julgar pelo discurso reticente de Itamar quanto a uma aproximação com o presidente Fernando Henrique, os ministros dificilmente vão conseguir convencê-lo a participar da reunião dos governadores com FHC.

Mas a missão dos ministros em Minas ganhou outro objetivo: preservar a relação de Itamar com o PMDB. (...)

* A propósito, o ministro dos Esportes e Turismo, Rafael Greca , tem encontrado dificuldades para buscar recurso dentro do Governo. No Planejamento, dizem que a fonte é o Ministério da Educação. Por lá, Paulo Renato diz que não tem folga.

Mas Greca é otimista. Quer apresentar dentro de 15 dias ao presidente Fernando Henrique um projeto de geração rápida de emprego. (...) (pág. A6)

O GLOBO

- Consumidor que pagou telefone e não recebeu será indenizado

- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai punir sete operadoras de telefonia fixa que atrasaram a instalação de linhas adquiridas por intermédio de planos de expansão (PEXs). O presidentee da Anatel, Renato Guerreiro, afirmou que Telerj, Telefônica (ex-Telesp), Telpe, Telamapá, Teleacre, Telepará e CRT vão ter que compensar os 271 mil consumidores lesados de todo o País isentando-os do pagamento da instalação e da assinatura básica do telefone. A medida será proporcional ao tempo de atraso na entrega do telefone. (...) (pág. 1 e 17)

- Poucos minutos antes de o governador de Minas, Itamar Franco, divulgar nota com críticas ao Governo federal, o presidente Fernando Henrique anunciou ontem que se reunirá com todos os governadores no próximo dia 26, na Granja do Torto.

Itamar disse que o bloqueio de recursos do estado pode levar o caos social a Minas e convocou uma reunião com o comando da PM. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse que o Governo recebeu com perplexidade a nota de Itamar: "Ela não contribui para o diálogo". (pág. 1 e 3)

- O ministro do Trabalho e do Emprego, Francisco Dornelles, descartou ontem a possibilidade da volta do sistema de indexação dos salários. Ele afirmou também que ainda não há nenhum estudo do ministério sobre o reajuste do salário mínimo, que também não terá índice automático de reajuste. (pág. 1 e 19)

- O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, determinou ontem a suspensão de autorizações para desmatamento na região amazônica e uma devassa nas já concedidas. Ele determinou que as irregularidades constatadas pelo Ibama sejam enviadas à Justiça para enquadramento dos infratores na Lei de Crimes Ambientais. Será feita uma lista com os maiores desmatadores. (pág. 2 e 5)

- O presidente Fernando Henrique se encontra hoje com o presidente da Argentina, Carlos Menem, em Campos do Jordão (SP), para tentar acabar com os efeitos negativos da mudança da política cambial brasileira no Mercosul. O principal efeito da decisão de desvalorizar o câmbio - feita sem consulta aos parceiros do bloco comercial - é a redução das exportações da Argentina para o Brasil. (pág. 2 e 23)

- A equipe econômica do Governo tomou na noite de quarta-feira uma decisão que impõe ao governador de Minas, Itamar Franco, a responsabilidade pelo sucesso ou o fracasso do acordo que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros populares.

O Ministério da Fazenda só admite a redução do IPI se os três estados em que há fábricas instaladas concordarem em baixar em três pontos percentuais o ICMS sobre os automóveis. São Paulo e Paraná já aceitaram. Assim, caberá a Itamar a decisão de abrir mão da arrecadação ou o ônus de ser acusado de inviabilizar o acordo. (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - Na primeira entrevista coletiva desde que saiu do hospital e tomou posse em 10 de janeiro, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), criticou ontem os governadores da oposição que insistem em renegociar as dívidas dos estados com a União. Sem mencioná-los, Covas disse que é inaceitável passar a idéia de que o Governo federal é um grande banco que fez uma negociação extorsiva com os estados.

O governador sustenta que a rolagem das dívidas foi vantajosa para todos os estados e, sem ela, as condições seriam piores. Hoje, ele vai discutir a questão das dívidas dos estados com o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), que comprou briga com o Governo ao depositar em juízo a parcela de janeiro da dívida gaúcha. (pág. 3)

EDITORIAL

"Passo atrás" - A Lei Kandir foi possivelmente o maior avanço na estrutura tributária do País desde o lançamento do real. Todas as demais iniciativas no campo fiscal foram no sentido de aumentar a carga tributária sobre as atividades econômicas. (...)

A decisão de onerar a produção e deslocar recursos para estados em crise terá a companhia de um risco: o de que a injeção financeira seja usada, aqui e ali, como desculpa para adiar uma necessariamente dura e sempre impopular política de austeridade. (pág.

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Calados até aqui, dois ex-governadores, Marcello Alencar (RJ) e Eduardo Azeredo (MG), ambos tucanos, rebatem as acusações dos sucessores e da comissão do bloco de oposição, de que endividaram seus estados, firmaram acordos lesivos e os entregaram insolventes. "Até aqui silenciei, mas não posso mais calar-me diante das enormidades que o senhor Garotinho andou dizendo em Brasília", disse Marcello. Comecemos por ele. Como seus colegas de oposição, Garotinho apontou para a equipe econômica medidas tomadas pelo antecessor que aumentaram os problemas do Estado do Rio. Marcelo rebate algumas delas (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Em almoço com empresários, ontem, em São Paulo, o presidente do Citibank, William Rhodes, revelou que os bancos americanos nunca tiveram tanto dinheiro.

Os depósitos estão US$ 500 bilhões acima do normal para esta época do ano.

O piriri mundial levou os investidores ao colo seguro do Tio Sam.

Esses yankees não perdem nunca... (pág. 12)

CORREIO BRAZILIENSE

- Itamar abre guerra a bloqueio de contas

- O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, voltou a surpreender. Ao saber que o Banco Central havia determinado o bloqueio de todas as contas bancárias do governo mineiro, Itamar, preocupado com a possibilidade de caos no estado, convocou uma reunião do alto comando da Polícia Militar. Ele também divulgou duas notas oficiais em que reclama da "hostilidade" do Governo Fernando Henrique Cardoso com os mineiros e comenta que o bloqueio das contas "desmente a anunciada disposição do senhor presidente da República ao diálogo com os estados".

O que motivou o bloqueio foi o fato de o governo mineiro ter deixado de pagar uma dívida de R$ 1,9 milhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tinha o aval da União. O Tesouro honrou o compromisso, mas quer o dinheiro de volta. A notícia chegou ao Planalto pouco depois de Fernando Henrique ter marcado para o dia 26 a reunião com os governadores, incluindo Itamar. Também ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu punir sete operadoras de telefonia fixa que atrasaram a instalação de linhas adquiridas por consumidores em planos de expansão. (pág. 1, 2 e 3)

- Nem os políticos nem o Governo brasileiro devem ser considerados culpados pela crise que o País enfrenta. Os responsáveis pelos erros que levaram o Brasil à situação atual são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e as próprias falhas estruturais da nova ordem econômica mundial. Quem defende esse ponto de vista é o economista norte-americano Paul Krugman, em artigo publicado na quarta-feira à noite pela revista eletrônica "Slate". (pág. 1 e 4)

- Testes feitos pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) revelaram que mais da metade do leite tipos B e C e do queijo tipos prato e minas vendidos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm deficiências higiênicas. Bactérias encontradas podem causar doenças intestinais. (pág. 1 e 22)

ZERO HORA

- Na Quarta-feira de Cinzas, a Câmara Municipal de Porto Alegre reinicia o ano legislativo inaugurando uma nova relação entre os partidos. O PT e o PDT, que há pelo menos 10 anos se digladiam em plenário na hora de votar projetos enviados pelos prefeitos petistas - Olívio Dutra, Tarso Genro e Raul Pont -, têm tudo para começar uma nova fase, votando juntos todos os projetos. (...) (pág. 14)

- A decisão do Banco Central (BC) de liberar consórcios para carros usados não deve provocar grandes alterações no mercado gaúcho. A maioria das administradoras já oferece esse tipo de consórcio. Os empresários do setor receberam o anúncio como uma forma de legalização de uma modalidade que existe há cerca de três anos. A compra de um usado já era feita por meio da assinatura de um consórcio que originalmente corresponde ao valor de um veículo zero quilômetro. O mais comum é o chamado plano buggy, sendo possível também com motocicletas ou carros populares. (pág. 22)

- Pelo menos 5 mil reservistas do Rio Grande do Sul estão exigindo do Exército complementação salarial por terem recebido vencimentos inferiores a um salário mínimo. A demora na regulamentação da Lei 8.237, que trata da remuneração dos militares, e interpretações distorcidas a respeito da legislação estão levando o Ministério do Exército a desembolsar agora o que não pagou aos soldados que estiveram nos quartéis de todo o País entre outubro de 1991 e abril de 1996. (...) (pág. 34)

CORREIO DO POVO

- O governo do Rio Grande do Sul ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que o depósito judicial para a segunda parcela da dívida do estado com a União tenha como caução bens imóveis no valor equivalente a R$ 35 milhões e outros R$ 12 milhões em dinheiro. Essa caução será a garantia para futuro pagamento dos R$ 47 milhões da segunda parcela que o estado teria de pagar, na próxima segunda-feira, do contrato principal da dívida negociada com a União. A proposta foi apresentada à noite pelo procurador-geral do estado, Paulo Torelly, ao ministro do STF Maurício Corrêa, relator da ação cautelar que já permitiu o depósito em caução dos R$ 31,2 milhões da primeira parcela da dívida. Os R$ 47 milhões da segunda parcela são parte dos R$ 70 milhões que o RS tem de pagar em fevereiro. A decisão de Corrêa sobre o pedido gaúcho deve sair hoje. O estado também entrou no STF com uma ação principal contra a União, questionando o contrato de renegociação de sua dívida, ao pedir a revisão e a nulidade de várias cláusulas do acordo por sua inconstitucionalidade. (capa)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Itamar convoca PM para desafiar Governo federal

- Lançado um grito de guerra - "Minas não se curvará" - em protesto contra decisão do Supremo que derrubou determinação da Justiça mineira que sustentava a moratória de Minas, o governador Itamar Franco convocou para hoje, às 11 horas, uma reunião do Alto Comando da Polícia Militar.

Segundo a nota, a convocação é devida aos "atos de hostilidade do presidente da República contra o povo mineiro, culminados nesta data com o sequestro de haveres financeiros indispensáveis à manutenção das funções essenciais ao estado".

A inesperada escalada - a nota lacônica de convocação da PM - do governador na sua disputa com o Presidente foi antecedida por outra nota (em que reclamava que "o Governo federal acaba de cometer outra violência contra o povo mineiro". (...)

Em Belo Horizonte, horas depois, assessores do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, explicaram que o objetivo da convocação do Alto Comando da PM teria objetivo oposto às primeiras interpretações: o governador pretende prevenir rebeliões e insubordinações tendo em vista as previsões de "caos social" se faltarem recursos para salários e serviços essenciais do governo estadual de Minas. (pág. 1, 3 e 4 a 9)

- Fernando Henrique: "99 será ano de guerra"

- O ano de 99 será "um ano de guerra". Mas uma guerra com perspectivas, prevê o presidente Fernando Henrique. Nos meses de fevereiro e março a inflação chegará aos níveis mais elevados, mas depois tende a cair. O Presidente diz que o brasileiro aprendeu o que é estabilidade e agora, diante da crise, está reagindo para defendê-la, recusando-se a pagar preços abusivos. "Essa reação é o antídoto da inflação", afirmou. E revela um dado até agora mantido em sigilo pela equipe econômica: o FMI prevê inflação de 5% no ano que vem.

Bem mais sereno do que nos dias mais turbulentos da crise, Fernando Henrique disse que as contas externas chegarão ao fim do ano numa situação bastante favorável. A balança comercial será superavitária e os brasileiros gastarão menos dólares no exterior. No plano interno, o desafio é fazer o ajuste fiscal, que será assegurado com fortes cortes no Orçamento, retardando o cronograma de muitas obras. Mas quanto ao funcionalismo público federal ele garantiu: não há necessidade de demissão. (...) (pág. 1)

MANCHETES

HOJE EM DIA (MG)

- Aumenta a tensão entre Minas e Governo federal

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Explode Carnaval

CORREIO DO POVO (RS)

Itamar convoca PM para defender Minas

ZERO HORA (RS)

- Mais de 1,3 mil policiais vigiam estradas no Carnaval

O DIA (RJ)

- 16 marcas de leite têm bactérias

GAZETA MERCANTIL

- Uma conversa para preservar o Mercosul

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

O Ministério da Agricultura divulga lista com marcas de leite e de queijo consideradas impróprias para o consumo. Os produtos analisados pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, entre novembro e dezembro de 1998, têm cem vezes ou mais microorganismos que o permitido. As amostras foram recolhidas nas três maiores cidades dos Estados de São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul. Entre as marcas de leite tipo "B" estão Parmalat, Jaguari, Resende e Companhia do Leite. Entre os leites tipo "C" estão a Companhia do Leite e Fazenda da Glória. Algumas marcas de queijo também estão na lista do Ministério. Aparecem como produtos impróprios para o consumo queijo tipo prato da marca Santa Rosa e os queijos tipo Minas Yabom e Campanata.

A Associação Brasileira dos Produtores de Leite não contesta as análises feitas pelo Inmetro. Segundo o presidente da Associação, Jorge Rubez, é preciso financiar os pequenos produtores para que eles cuidem melhor da qualidade do leite.

Em Curitiba um padeiro está ganhando mais dinheiro baixando o preço do pão e do leite, ao contrário do que fez a maioria. Dez pães e um litro de leite saem por R$ 1,00. A promoção começou há uma semana e, segundo o dono da padaria, o movimento aumentou 100%. Ele disse que fez um acordo com os fornecedores. O pãozinho francês ficou mais caro porque a farinha de trigo, que é importada, subiu de preço com a desvalorização do Real.

A FIPE apura inflação em alta durante cinco semanas seguidas, em São Paulo. Entre 8 de janeiro e 7 de fevereiro, o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, medido pela FIPE, foi de 0,75%. Outra vez, o transporte coletivo foi o item que mais pressionou a inflação. Em segundo lugar vem os alimentos. O reajuste foi de 1,2%. Só a laranja subiu 9%. No caso do alface, o reajuste chegou a 24%. Se os aumentos continuarem, o mês de fevereiro, segundo a FIPE, deve registrar inflação em torno de 1%. Para técnicos da FIPE trata-se de um grande aumento, se for considerado que no ano passado houve deflação de 0,16%.

O Ministério do Meio Ambiente suspende todas as novas autorizações para o desmatamento na Amazônia legal. As licenças já concedidas vão ser revisadas. As medidas foram anunciadas um dia depois que o Instituto de Pesquisas Espaciais comprovou o aumento do desmatamento na área. Segundo o INPE, no ano passado foi desmatada uma área equivalente ao Estado de Sergipe.

Dia tranquilo no mercado financeiro. O dólar comercial foi negociado entre R$ 1,88 e R$ 1,92. A cotação média, segundo o Banco Central, ficou em R$ 1,88, com queda de 0,5% em relação à cotação de quarta-feira. Os últimos negócios do dia foram feitos a R$ 1,92, com alta de 1,5% em relação ao fechamento anterior. As bolsas de valores voltaram a subir. Em São Paulo a alta foi de 1,5%. No Rio, alta de 1,7%.

A Receita Federal arrecadou menos impostos no mês de janeiro. E como o governo precisa ter mais dinheiro em caixa para cumprir as metas do FMI, a equipe estuda novos cortes no orçamento que podem chegar a US$ 8 bilhões. Nem mesmo os programas da área social devem ser poupados. A Receita Federal também vai ter que participar do esforço, aumentando a arrecadação, que caiu 11,69% de dezembro para janeiro desse ano. Entraram em caixa R$ 10,4 bilhões. A Receita diz que o resultado não é reflexo da crise.

Salette Lemos: "A tendência, daqui para frente, é de maior queda na arrecadação, tendo em vista a recessão. Menos produção e vendas, menos imposto pago, menor arrecadação e maior o desajuste de contas. Os novos cortes no orçamento são uma tentativa de ajustar o dinheiro que entra e o dinheiro que sai dos cofres públicos. Ajuste que seria muito mais fácil de ser alcançado com a queda dos juros. Com menores taxas, maior investimento, produção, vendas e, consequentemente, maior arrecadação de impostos. As taxas de juros foram aumentadas para manter o capital estrangeiro no Brasil, estratégia que perdeu eficácia. Mas o governo não baixa as taxas com medo da inflação. Com menores taxas, o consumo seria reativado, facilitando os aumentos abusivos de preço."

O presidente Fernando Henrique articular reunião com governadores na Granja do Torto, em Brasília. Todos os governadores foram convidados. Itamar Franco e Olívio Dutra ainda não confirmaram presença. A reunião está marcada para o próximo dia 26, segundo informou o ministro Pimenta da Veiga.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H

A polícia fecha o cerco aos matadores da deputada Ceci Cunha, de Alagoas, e volta acusar o deputado Talvane Albuquerque de ser o mandante do crime. Os irmãos José e Joel Alexandre dos Santos, suspeitos do assassinato, disseram à polícia que venderam armas para assessores do deputado. O diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti , disse já estar convicto de que Talvane foi o mandante.

Os médicos adiam a primeira sessão de quimioterapia do governador de São Paulo, Mário Covas, marcada para sábado. Ele teve infecção urinária. O governador foi operado de um câncer na bexiga no fim do ano passado.

O Ministério da Agricultura quer acabar com o leite tipo "C", para facilitar o controle sanitário. Uma pesquisa constatou, em 75% das amostras, que o leite chega ao consumidor cheio de sujeira, principalmente coliformes fecais. O do tipo "B", que passa por processo mais aprimorado, não fica longe. Metade das amostras também foi reprovada no item higiene. O leite pasteurizado não põe em risco a saúde mas, segundo a fiscalização, está longe de ser um produto limpo. O queijo prato não escapa. Cinquenta e cinco por cento das amostras estavam sujas. As autoridades sanitárias recomendam ao consumidor verificar se o produto traz o carimbo de inspeção e se a temperatura está correta.

O presidente Fernando Henrique convida os governadores para uma reunião no dia 26, na Granja do Torto, em Brasília. Todos os governadores serão convidados por telefone e depois por carta do presidente, inclusive o governador Itamar Franco, de Minas, que tem feito oposição. O anúncio do Planalto foi feito quase ao mesmo tempo em que o governador mineiro divulgava uma nota com críticas. Ele acusa o governo federal de cometer o que chama de violência contra o povo mineiro, ao bloquear recursos do Estado.

O governador de Minas convocou para esta sexta-feira uma reunião do comando da Polícia Militar. Segundo sua assessoria, o bloqueio do dinheiro ameaça os serviços essenciais e a polícia precisa garantir a ordem pública. O coordenador político do governo federal, ministro Pimenta da Veiga, disse que a nova nota de Itamar vem na contramão do diálogo proposto pelo presidente.

Quem pagou Plano de Expansão e não recebeu telefone no prazo, vai ser indenizado. Só no Rio em São Paulo são mais de 250 mil assinantes. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações. A Anatel vai obrigar cada companhia telefônica a mandar carta para todos os assinantes do Plano de Expansão marcando o dia da instalação do telefone. Não pode passar do dia 31 de maio. E a fiscalização de todas as obrigações vai ser do próprio assinante. A decisão da Anatel não impede a abertura de ação judicial de indenização em dinheiro.

Agência bancária é multada em R$ 100 mil por falta de caixas e demora no atendimento aos clientes. A agência do BEMGE, em Juiz de Fora, funcionava com apenas sete caixas para atender aos três mil funcionários públicos que foram receber os salários no banco. Os clientes ficaram mais de duas horas na fila. Uma lei municipal estabelece que a espera máxima deve ser de 15 minutos. A agência já havia sido autuada duas vezes. E acabou multada pelo Procon.

BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 20H15

Quem financiou imóvel entre 1984 e 1990 tem chance de reduzir a prestação. Em Porto Alegre (RS), uma decisão da Justiça baixou em 80% o valor das prestações. Há 14 anos, a médica Maria Valesca financiou a compra de um apartamento. Funcionária pública federal, ela não tem reajuste salarial desde 1995. Mesmo assim, em dois anos viu a prestação do imóvel subir de R$ 256,00 para R$ 1.142,00. A médica recorreu à Justiça, ganhou a ação, e há dois meses só paga R$ 8,07 por mês. De acordo com a Justiça Federal gaúcha, nunca foi cumprida corretamente a lei que criou o Plano de Equivalência Salarial, que está em todos os contratos do Sistema Financeiro da Habitação de 1984 a 1990. Pela lei, a prestação da casa própria tem limite de reajuste. E esse limite é o índice de variação da caderneta de poupança, mesmo que a alteração dos salários tenha sido maior.

O governo federal bloqueia R$ 2 milhões da conta de Minas. O bloqueio foi feito porque Minas não pagou uma parcela do empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. O Tesouro bancou a dívida e o governo fez o bloqueio, que provocou nova crise entre Brasília e Belo Horizonte. Em nota oficial, o governo de Minas disse que a atitude do Banco Central demonstra que o presidente Fernando Henrique não quer o diálogo.

Em outra nota, o governador anuncia reunião do alto comando da PM de Minas, nesta sexta-feira, afirmando que o Estado pode sofrer a interrupção de serviços essenciais. No Palácio da Liberdade, o que se comenta é que, convocando a PM, o governador quer se prevenir contra eventuais distúrbios populares que possam ser causados pela interrupção desses serviços.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br