12/11/1999

JORNAL DO BRASIL

- Pólo Gás-Químico começa este mês

- Os sócios privados do Pólo Gás-Químico do Rio de Janeiro - Suzano e Unipar - e a Petrobras assinaram ontem protocolo de intenções que prevê o início do empreendimento no dia 30 deste mês. O protocolo também cria novo modelo segundo o qual os três sócios formarão uma só empresa para administrar o pólo.

A meta é caminhar para uma parceria com divisão igualitária. Detentora de 16% do capital, a Petrobras apresentou a proposta e estuda aumentar sua participação, disse o presidente da empresa, Henri Philippe Reichstul, na assinatura do documento no Palácio Guanabara, com a presença do governador Anthony Garotinho.

Com a nova empresa, será mais fácil obter financiamentos externos. "Se já era difícil para nós entendermos a estrutura societária, imagina para os bancos estrangeiros", comentou o presidente da Unipar, Roberto Dias Garcia. (pág. 1 e 14)

- O presidente Fernando Henrique cobrou ontem do Congresso rapidez na votação da lei do sigilo bancário que, para ele, será "muito importante" para acelerar os trabalhos da CPI do Narcotráfico. "Já mandei várias vezes a lei do sigilo ao Congresso e não consegui êxito. Espero que agora dê certo", disse.

Fernando Henrique reconheceu que há participação de policiais e políticos no crime organizados. A polícia fez ontem nova incursão no reduto do traficante Fernandinho Beira-Mar, a Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O movimento Viva Rio entregou a Fernando Henrique documento com 1,3 milhão de assinaturas de pessoas favoráveis à lei que proíbe a venda de armas. (pág. 1, 5 e 18)

- Em reunião no Senado, a executiva nacional do PFL decidiu ser mais rigorosa nas filiações. O partido se preocupa com o envolvimento de correligionários em crimes. "Todos aqueles que têm conduta não ilibada devem ser objeto de verificação", afirmou o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen. (pág. 1 e 2)

- O Governo conseguiu aprovar ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a emenda constitucional que institui a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas.

Apesar da vitória por 27 votos a 18, o Executivo correu riscos por falta de quorum e pela resistência de parte dos governistas, que já não acreditam na aprovação da constituição pelo plenário da Câmara, em 1º turno, antes de 15 de dezembro. "Precisamos analisar politicamente se a emenda poderá ser votada antes do recesso", afirmou o líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira.

Na CCJ a emenda foi rejeitada em votação simbólica e, só no início da votação nominal, os deputados da base aliada começaram a chegar. "O Governo não fez a mobilização correta e houve risco de perder", reclamou o presidente da CCJ, deputado José Carlos Aleluia. (pág. 1 e 3)

- O governador Anthony Garotinho e Luiz Inácio Lula da Silva definiram nova forma de participação dos petistas no governo estadual. De agora em diante, só o PT, como partido, pode indicar nomes para ocupar cargos no estado. E petista que falar mal do governo do PDT será afastado. (pág. 1 e 20)

- A acumulação dos prêmios da Megassena contribuiu para aumentar a arrecadação de impostos no mês de outubro. A Receita Federal registrou resultado de R$ 12,6 bilhões, 13,4% maior do que o mesmo período no ano passado. A receita de IR cresceu 748% em relação a outubro do ano passado. (pág. 1 e 15)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou ontem que o Congresso Nacional vote a lei de sigilo bancário, instrumento que, na sua opinião, será "muito importante" para acelerar as investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico. Em entrevista exibida ontem à noite pela Globo News, o Presidente disse que a dificuldade de transferência do sigilo por parte do Banco Central para outras instituições financeiras é um dos principais obstáculos para os trabalhos da CPI. (pág. 5)

- O PPB desistiu, por enquanto, de se fundir ao PFL. A decisão foi confirmada ontem durante a convenção nacional do partido, que não admite fechar um acordo antes da eleição municipal de 2000.

O presidente nacional do PPB, Paulo Maluf, disse que o partido terá o máximo de candidatos possível para tentar ganhar um bom número de prefeituras. Ele não anunciou seu futuro oficialmente - deve disputar o governo de São Paulo em 2002 -, mas avisou que está longe de desistir de disputar eleições.

"Eu não pendurei as chuteiras. Eu disputo eleição. Eu ganho, eu perco. Mas quero dizer que, pedagogicamente, aprendi com as minhas derrotas a vir mais reforçado para as próximas. Quando for a hora das eleições nós estaremos na briga", afirmou Maluf. (...) (pág. 2)

- (Manaus) - O barco-recreio Capitão Pinheiro naufragou ontem, às duas da madrugada, nas águas do Rio Solimões, em Coari, a 400 quilômetros de Manaus, provavelmente depois de colidir com um tronco de árvore submerso. Um erro do prático que comandava o barco está sendo apontado como a causa do maior acidente dos últimos cinco anos no Amazonas, no qual podem ter morrido mais de 50 pessoas.

Voluntários que iniciaram buscas no rio, orientados pela prefeitura de Coari e por dois oficiais da Capitania dos Portos do Amazonas, resgataram oito corpos, mas ainda há 49 passageiros desaparecidos. (...) (pág. 4)

- O Ministério da Justiça anunciou ontem que o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) João Pedro Stédile será responsabilizado pela depredação do pedágio no quilômetro 111 da rodovia Castelo Branco, em São Paulo, durante manifestação anteontem. (...) (pág. 4)

- Em relatório apresentado ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Poder Judiciário, o senador Paulo Souto (PFL-BA) listou 17 pessoas - entre elas um juiz, uma promotora e diversos advogados e contadores - envolvidas em irregularidades na administração do espólio em favor do menor Luiz Gustavo Nominato, sob responsabilidade da Vara de Órfãos e Sucessões da capital federal.

Os indícios levantados pelo relator sugerem a prática de 66 crimes, que vão de formação de quadrilha a corrupção ativa e que levaram à dilapidação do patrimônio do menor. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CPI. (...) (pág. 6)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (novembro) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,9280, (venda) R$ 1,9288. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,965, (venda) R$ 1,985. TR do dia 12.10 a 12.11: 0,2203%. TBF do dia 10.11 a 10.12: 1,4006%. (pág. 1)

EDITORIAL

"A Mosca Azul" - O deputado Renato Vianna jogou água na fervura do presidente da OAB, Reginaldo de Castro, ao explicar que seu destaque aprovado pela comissão da Reforma do Judiciário não trata de avocatória, mas de incidente de inconstitucionalidade.

Por trás das expressões técnicas, a opinião pública percebe jogada corporativista, no máximo política, do presidente da OAB, que investiu contra o Governo de maneira quixotesca disparando a lança contra os moinhos do Planalto, embora o alvo da discórdia se localize no Legislativo. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Às vezes acontecem alguns episódios em Brasília que aparentemente têm uma dimensão restrita aos interesses dos partidos e ao funcionamento interno do Congresso. Não raro, no entanto, servem para ilustrar comportamentos que nos ajudam a entender a conduta dos homens e mulheres a quem de tempos em tempos o Brasil delega representação de voz e voto, e mostram que política não é para quem quer, mas para quem sabe e tem grandeza para fazer.

É o caso agora da indicação do senador Luiz Estevão para uma sub-relatoria do PPA e a resistência dele em abrir mão da tarefa, corrigindo um erro cometido pelo presidente do PMDB, Jáder Barbalho, cuja experiência não nos permite lhe conferir o benefício da ingenuidade ao fazer a indicação. (...)

Podem sair-se deles bem ou mal. E Luiz Estevão, ainda que nada venha a desaboná-lo no que tange às investigações da CPI, dá mostras de que talvez o mundo dos negócios lhe caia melhor. Já não se trata da imposição de um constrangimento do PMDB apenas. Este é o que menos razão tem para lamentar, uma vez que seu presidente errou, reconheceu a seus pares que assim o fez, mas escolheu persistir no erro. (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Alvo de acusações do presidente de seu próprio partido, o governador do Rio, Anthony Garotinho, está firme na decisão não só de ficar no PDT como de seguir no caminho oposto ao de Leonel Brizola. Garotinho assegura que manterá a palavra de apoiar a candidatura da vice-governadora Benedita da Silva, do PT, para a prefeitura da capital. Brizola lançará um candidato petista.

Diante do impasse, Garotinho estuda a possibilidade de se licenciar do PDT durante a campanha municipal do ano que vem. Seria a única atitude possível, já que a saída do partido está descartada. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Fazenda quer limitar alta de tarifas

- A equipe econômica do Governo quer negociar com as empresas de energia elétrica e telecomunicações que foram privatizadas limites para os reajustes de tarifas.

O objetivo é manter a inflação sob controle e impedir que esses aumentos inviabilizem o cumprimento da meta com o Fundo Monetário Internacional - 6% de alta no ano 2000.

O ministro Rodolpho Tourinho (Minas e Energia), porém, rejeita veto a aumentos previstos em contrato, resultantes de desvalorização cambial.

O IPCA (índice das metas de inflação do Governo) saltou de 0,31% em setembro para 1,19% em outubro. No acumulado do ano, o indicador atingiu 7,27%, contra 1,44% em igual período do ano passado. (pág. 1 e 2-1)

- A região de Campinas (SP) foi, pelo menos até 97, centro do principal ramo no Brasil do cartel de Cali, rede colombiana de tráfico de drogas. A conclusão é de relatório da Polícia Federal feito após a prisão do traficante Antônio Graça, cuja quadrilha, que seria ligada ao cartel, tinha base na região.

O colombiano Joaquim Jimenez, preso em Fortaleza, entregou lista de 30 empresários e advogados brasileiros que estariam envolvidos com o cartel. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que "não ficaria surpreso" se instituições financeiras estiverem ligadas ao tráfico. (pág. 1 e cad. Brasil)

- Laudo do IML (Instituto Médico Legal) concluiu que o estudante Mateus da Costa Meira estava sob efeito de cocaína no dia em que entrou num cinema do MorumbiShopping e atirou contra a platéia.

A informação foi dada pelo delegado Olavo Reino Francisco, que cuida do caso.

Ele disse acreditar que o estudante usou a droga para ir ao cinema e cometer os crimes. Segundo o delegado, o uso de cocaína pode aumentar a pena de Meira. (pág. 1 e 3-2)

- Presos de penitenciária de Rondonópolis (MT) se rebelaram durante visita ao local do ministro da Justiça, José Carlos Dias, e do governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira.

Os dois visitavam as instalações quando detentos iniciaram quebra-quebra em pavilhão distante do local onde estavam as autoridades. Policiais deram tiros para o ar e usaram bombas de efeito moral para evitar fugas. As autoridades nada sofreram. (pág. 1 e 3-3)

- Seis pessoas ligadas ao MST foram indiciadas por roubo, dano e incêndio de um pedágio na rodovia Castelo Branco, no interior de São Paulo, durante manifestação contra o Governo federal, anteontem.

Os acusados estão presos. Outras 84 pessoas detidas foram liberadas, mas serão ouvidas em inquérito. Um dos indiciados disse que o ataque foi planejado. O MST se pronuncia hoje sobre o caso. (pág. 1 e 1-12)

- A Secretaria de Acompanhamento Econômico condicionou a aprovação da fusão entre Brahma e Antarctica, que resultou na AmBev, à venda da Skol. Em nota, a AmBev rejeitou a condição. A Kaiser informou que, caso o parecer seja confirmado, poderá adquirir a Skol, cerveja líder de mercado.

A decisão será submetida à Secretaria de Direito Econômico e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que dará a palavra final. (pág. 1 e 2-12)

EDITORIAL

"Feitiço contra o feiticeiro" - A decisão de manter os juros em 19% ao ano coloca o Banco Central na delicada condição do feiticeiro que pode ser traído por seu feitiço. O BC quer dar ao mercado sinal de compromisso com a estabilidade. Mas o excesso de cautela, como todo excesso, pode ter efeito perverso. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Se Lula confirmar a intenção de ficar fora do páreo presidencial, Genoíno é o nome do PT com mais chance de ser candidato em 2002. O deputado federal tem a simpatia do grupo lulista e da maioria da articulação - setor moderado do partido.

* Tarso Genro, que já foi o sucessor de plantão de Lula para uma eventual candidatura presidencial, perdeu o posto devido à recente guinada radical. É favorito para ganhar a prévia petista que definirá o candidato à prefeitura de Porto Alegre. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- FHC teme ligação dos Poderes com crime organizado

- O presidente Fernando Henrique Cardoso teme que o crime organizado alcance, no Brasil, esferas mais elevadas dos três Poderes. Pela segunda vez na semana, o Presidente demonstrou preocupação com o enraizamento do crime organizado no País.

Mas, se na terça-feira dizia-se aliviado porque as altas esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não foram envolvidas, ontem já não demonstrava a mesma segurança: "Pode atingir, como aconteceu na Itália". E avisou que não haverá limite para a investigação, "doa a quem doer".

O Presidente quer pressa na aprovação da lei do sigilo bancário, para o repasse de informações dos bancos ao Banco Central. "Existem mais de 300 suspeitos de movimentação de dinheiro ilegal", protegidos pelo sigilo bancário. Para ele, não seria surpresa se se constatasse o envolvimento de bancos com o crime organizado.

A CPI apontou o vereador de Campinas Roberto Mingone (PFL) como suspeito de envolvimento com o empresário Willian Valder Sozza, suposto cérebro do crime organizado em 14 estados. (pág. 1, A4 e A5)

- Analistas estão refazendo previsões e acreditam que a inflação no ano ficará acima de 8%. A política de metas inflacionárias, na verdade, estima a taxa anual entre 6% e 10%. O mercado esperava 8%, mas os índices divulgados ontem confirmam a tendência de alta.

O IBGE anunciou que o IPCA, referência para as metas inflacionárias, chegou a 1,19% em outubro e já acumula no ano variação de 7,27%. Não há sinais de que a inflação perca fôlego este mês. Na primeira quadrissemana, a Fipe apurou alta de 1,14% nos preços. (pág. 1, B1 e B3)

- A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda considera que a fusão da Brahma com a Antarctica, que deu origem à AmBev, só deve ser autorizada pelo Governo se o grupo vender a Skol. (...) (pág. 1 e B5)

- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em sessão tumultuada, a emenda que estabelece a contribuição previdenciária dos servidores aposentados.

O texto chegou a ser considerado inconstitucional, em votação simbólica, mas os governistas exigiram a realização de votação nominal.

Para garantir a vitória, o líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e o relator da matéria, Inaldo Leitão (PSDB-PR), foram obrigados a sair às pressas pelos corredores do Congresso em busca dos parlamentares integrantes da comissão. Com isso, a emenda acabou aprovada por 27 votos a 18. (pág. 1 e A9)

EDITORIAL

"Dia Nacional da Baderna" - O fiasco do Dia Nacional de Paralisação e Protesto em Defesa do Emprego e do Brasil só confirmou o crescente distanciamento dos partidos de oposição e das organizações civis em relação ao povo. Pouquíssimos baderneiros transtornaram a vida de muitos cidadão ordeiros. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, anuncia que sua prioridade, a partir de agora, é negociar com os partidos de oposição o regime único de Previdência para todos os trabalhadores.

Com a aprovação do projeto do fator previdenciário - o que muda os cálculos das aposentadorias da iniciativa privada - já em fase adiantada no Senado, o ministro considera que é momento de iniciar um entendimento para recuperar a proposta original do deputado Eduardo Jorge (PT-SP) de regime único. (...)

* O deputado José Dirceu (PT-SP) deverá ir para seu terceiro mandato como presidente do partido. As tendências Articulação (de Dirceu e Lula) e Democracia Radical (de Genoíno) estão ampliando o movimento nas bases do partido para que Dirceu enfrente, de novo, a "candidatura radical" do deputado Milton Temer (RJ).

O ato do lançamento da recandidatura de José Dirceu será dia 22, em São Paulo. (pág. A6)

O GLOBO

- Índice oficial da inflação sobe de 0,31% para 1,19%

- O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Governo no sistema de metas de inflação, quase quadruplicou entre setembro e outubro, passando de 0,31% para 1,19%. Esta é a maior taxa registrada pelo IPCA desde maio de 1996, quando o índice ficou em 1,22%. O que mais pesou na alta do mês passado foram os reajustes nos preços de carros novos, alimentos, vestuário e álcool.

No ano, a inflação acumulada é de 7,27%, mas, segundo economistas, o Governo conseguirá cumprir a meta de inflação: 8%, com margem de erro de dois pontos percentuais.

O presidente Fernando Henrique disse ontem que a pressão sobre os preços é localizada. Ele alertou, entretanto, para riscos inflacionários caso o Governo tenha que assumir gastos extras, como os R$ 67 bilhões de correção do FGTS pedidos na Justiça: "Se a Justiça mandar pagar não haverá outro jeito: terei que rodar a maquininha. Todo o País vai pagar". (pág. 1 e 19)

- A CPI do Narcotráfico, que começou a trabalhar ontem em Campinas, pedirá a prisão de delegados ligados a William Sozza, acusado de comandar a quadrilha de Hildebrando Pascoal em São Paulo. Cerca de 50 pessoas serão investigadas por ligação com o crime organizado. O presidente Fernando Henrique cobrou agilidade dos bancos e criticou a demora do Congresso para aprovar lei que facilita a quebra do sigilo bancário. (pág. 1, 3 a 5)

- Instalada no alto de um prédio, uma câmara transmite imagens da Avenida Rio Branco para o Centro de Controle da Guarda Municipal. O sistema está sendo testado no Centro do Rio, com quatro câmaras. (...) (pág. 1 e 11)

- A CPI do Judiciário aprovou ontem, por unanimidade, relatório pedindo ao Ministério Público que processe por formação de quadrilha, peculato, estelionato e apropriação indébita o desembargador Asdrúbal Vasquez Cruxên e mais 15 pessoas envolvidas na dilapidação da herança do menino Luiz Gustavo Nominato, avaliada em US$ 30 milhões. (pág. 2 e 8)

- Um grupo de detentos tentou iniciar uma rebelião no momento em que o ministro da Justiça, José Carlos Dias, inaugurava a Penitenciária de Rondonópolis (MT) ontem.

O motim foi contido pela tropa de choque da PM, que protegia as autoridades presentes. O discurso de Dias foi interrompido por explosões e a solenidade, abreviada e transferida para o lado de fora. (pág. 2 e 10)

- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto do Governo que prorroga, até 2003, a cobrança da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda para os contribuintes que tenham rendimento mensal acima de R$ 1.800,00 mensais. O projeto deve ser votado no plenário do Senado até a próxima quarta-feira. (pág. 2 e 25)

- A Caixa Econômica Federal (CEF) inclui a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Pará na lista dos devedores do Governo federal. Segundo técnicos da instituição financeira, a entidade deixou de recolher os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa não informou o valor da dívida, mas explicou que esse procedimento é automático para as empresas e entidades que não pagam regularmente os impostos e tributos. (...) (pág. 10)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso terá que nomear um novo ministro para o Superior Tribunal Militar (STM) em substituição ao advogado e coronel da reserva João Baptista Fagundes que não chegou a ser empossado. Suspensa há mais de um ano, por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello a recurso da OAB, a nomeação de Fagundes foi derrubada ontem pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira vez que o STF barrou uma nomeação do presidente para tribunal superior.

Prevaleceu no STF o entendimento de que Fagundes não pode assumir a vaga reservada a civis no STM porque seu irmão, Aldo Fagundes, já é ministro no tribunal. (...) (pág. 10)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso se comprometeu ontem com os coordenadores da campanha pelo desarmamento no Rio a obrigar os fabricantes de armas a informarem suas vendas ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Os fabricantes terão que informar os tipos de armas vendidos e os nomes dos compradores. Ele também se propôs a pedir urgência urgentíssima para o projeto de lei que proíbe a venda de armas e que está sendo reapresentado no Senado pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), tendo em vista a paralisação, na Câmara, da tramitação do projeto do Executivo que trata do tema.

De janeiro a outubro deste ano, foram apreendidas 14 mil armas ilegais só no estado do Rio e 83% delas foram fabricadas no País. (...) (pág. 5)

- Autor da emenda que revoga o teto único para os salários dos funcionários públicos da União, o corregedor-geral da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), já conquistou, em menos de dois dias, a adesão de mais de 300 deputados. A lista está na secretaria geral da Câmara para conferência de assinaturas e também para evitar que um mesmo parlamentar tenha assinado duas vezes o documento. Severino pretende apresentar a proposta na terça-feira à comissão especial que vai analisar a emenda do subteto.

Ontem, porém, a comissão não tinha sido instalada. (...) (pág. 8)

EDITORIAL

"Donos do fogo" - Um mês atrás, quando terminavam as manifestações da marcha de organizações oposicionistas sobre Brasília, o chefe do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, pregou a destruição de pedágios em rodovias. Seria parte de um movimento visando - as palavras usadas foram exatamente estas - a derrubar a política econômica.

"Vamos acabar com esses pedágios absurdos. Eles só existem por imposição do FMI. As comunidades que moram próximo deles devem quebrar todos", disse Stédile à massa. (...) O comando do MST pode dizer que não encomendou esse ato específico de violência. Mas não pode se dissociar de um comportamento cujo berço é a retórica de dirigentes como Stédile. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Vinte dias ausente do Brasil político, encontro o noticiário dominado por fatos que estariam nas páginas policiais, não fossem as evidências de conexões poderosas que ameaçam fazer desta terra uma imensa Colômbia. Essas evidências foram levantadas por uma CPI em que quase ninguém apostava de início. Não importa que a reboque dela, o presidente da República resolveu entrar na cruzada. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O ministro Alcides Tápias se reunirá no Rio, com membros do Sindicato dos Aeronautas.

Dia 26, a entidade pedirá revisão no acordo com os EUA.

Hoje, as empresas americanas têm 2.106 aviões voando para cá e as brasileiras, 206. (pág. 12)

GAZETA MERCANTIL

- Acordo para a venda em bloco de Camaçari

- (Rio e São Paulo) - Uma nova etapa do processo de reestruturação da petroquímica brasileira foi deflagrada ontem. Três dos acionistas na Norquisa, controladora da estratégica central de matérias-primas do pólo de Camaçari, na Bahia, a Copene, decidiram vender suas posições de forma coordenada. Juntos eles somam 55,5% do capital votante da Norquisa. (pág. 1 e C-1)

- O Banco Central planeja concluir, até o final de 2001, a privatização de nove bancos públicos, que devem render perto de R$ 6 bilhões para os estados.

Oito estarão prontos para venda já no ano que vem. Os mais adiantados são os bancos do Maranhão, o Banestado (PR) e o Banespa (SP). Mas, havendo condições de mercado, todos poderão ir a leilão já em 2000, disse o diretor do BC, Carlos Eduardo de Freitas. (pág. 1 e B-1)

- (São Paulo) - A alta nos índices de inflação de outubro não representa uma tendência de crescimento consolidada. Empresários e analistas avaliam que a capacidade das empresas de repassar aumentos de custos não é uniforme, porque os setores dependentes do mercado interno estão limitados pela fraca demanda. (...) (pág. 1 e A-5)

- (Brasília e São Paulo) - Para se unir à Antarctica, a Brahma terá que vender a Skol. Essa é a condição mais forte sugerida pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), para que seja aprovada a fusão das duas empresas. (pág. 1 e A-12)

CORREIO BRAZILIENSE

- CPI quer processar o vice-presidente do TJ-DF

- Relatório acusa desembargador Asdrúbal Cruxên de ter permitido o desaparecimento de US$ 30 milhões, herdados por Luiz Gustavo Nominato, durante inventário que conduziu. (pág. 1 e 9)

- A fusão entre a Brahma e a Antarctica corre risco de não ser como os executivos das duas cervejarias esperavam. Relatório da Secretaria de Acompanhamento Econômico destaca que a Skol, empresa da Brahma e líder de mercado, terá de ser vendida para que o Governo aprove a negociação que cria a AmBev. As empresas não gostaram da idéia e avisam que vão segurar a Skol. (pág. 1 e 12)

- O ex-governador Cristovam Buarque diz que Joaquim Roriz está se comportando como se tivesse dado um golpe de Estado e não como quem venceu as eleições. Cristovam rejeita os argumentos utilizados pelo GDF para extinguir a bolsa-escola.

A secretária de Educação, Eurides Brito, reconhece aspectos positivos no programa. Mas não é, segundo ela, política adequada ao Distrito Federal. Por essa razão vai mudar. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 6)

- O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT-DF) encena hoje à noite mais um capítulo da interminável novela da disputa pela presidência da legenda. "É um caso de amor mal resolvido", desdenha o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), José Zunga, revoltado com a morosidade do processo. (...) (pág. 10)

ZERO HORA

- A oposição apresentou ontem, na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, 619 emendas ao projeto orçamentário elaboradas a partir das sugestões aprovadas nas 22 audiências regionais do Fórum Democrático.

Existem ainda outras 467 emendas individuais de deputados. As propostas incluem desde reajuste salarial para os servidores públicos até suplementação financeira do seguro agrícola, somando um total de R$ 553 milhões em recursos realocados ou detalhados. (pág. 6)

- Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Científicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) poderá fazer parte de uma missão espacial coordenada pela Nasa, nos Estados Unidos, no final do ano 2000.

O estudo feito pelo Laboratório de Microgravidade do instituto desenvolveu um procedimento capaz de permitir a massagem cardíaca e a respiração boca-a-boca, sem aparelhos, em situações onde há escassez ou ausência de gravidade. (pág. 66)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Odebrecht vai vender indústrias petroquímicas

ESTADO DE MINAS

- Câmara assusta e pára

HOJE EM DIA (MG)

- BH condena vereadores

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Invasões estão só começando

O DIA (RJ)

- Estudante pagará meia em ônibus

ZERO HORA (RS)

- Estradas do feriadão terão 53 radares e 850 policiais

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

A Federação Brasileira dos Bancos vai instalar microcâmaras nos postos de auto-atendimento de bancos em Brasília. O teste, idealizado pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, visa reduzir o número de seqüestros-relâmpago nas caixas automáticas. Também serão fechados os caixas que registram número elevado de assaltos ou seqüestros. As medidas foram anunciadas durante reunião dos diretores da Febraban com o secretário nacional de Segurança Pública, Osvaldo Vieira.

O grupo Viva Rio, que reúne várias entidades da sociedade civil contra a violência, entregou ao presidente Fernando Henrique Cardoso um abaixo assinado de apoio ao projeto que proíbe a venda de armas. O documento tem um milhão e 300 mil assinaturas. O grupo sugere que também seja proibida a venda de armas para comerciantes particulares no Paraguai, já que muitas armas brasileiras são vendidas para o país vizinhos e voltam ao país de forma ilegal.

Presos rebelados, tiros e um detento ferido. Este foi o saldo da passagem do ministro da Justiça, José Carlos Dias, pela cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso. O ministro foi inaugurar a nova ala de segurança máxima do presídio da cidade, a 210 quilômetros de Cuiabá. Na hora da inauguração, 286 presos iniciaram a rebelião, mas o ministro ficou protegido em sala especial, sendo depois retirado em seguida por policiais federais. Apesar da confusão, o ministro inaugurou a ala rapidamente. A rebelião por mais quatro horas após a saída do ministro.

Dezessete pessoas foram citadas na CPI do Judiciário sobre o espólio do menor Luiz Gustavo Nominato, que perdeu cerca de US$ 30 milhões depois sua herança passou a ser administrada pela Justiça do Distrito Federal. O juiz Asdrúbal Vasques Cruxên, que coordenou o processo de guarda dos bens, também foi responsabilizado. A CPI encaminhou ao Ministério Público federal a relação de crimes - formação de quadrilha, corrupção e estelionato - praticados pelos administradores do patrimônio do menor.

O governo aprova a fusão da Antártica e da Brahma, mas faz restrições para que os consumidores não saiam perdendo. Representantes da principais cervejarias do país acompanharam de perto a divulgação do governo sobre a nova megaempresa - AmBev - que vai monopolizar o mercado. A Secretaria recomendou que a Brahma venda a fábrica da cerveja Skol, adquirida anteriormente, num prazo máximo de seis meses.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica está examinando a aplicação de preços iguais - cartel - em postos de combustíveis de Cassilândia, no interior de Mato Grosso. É a primeira vez que o Cade analisa processo desse tipo, que pode servir de exemplo para irregularidades em outras regiões.

A alta de inflação, a maior desde 97, frustra o mercado e os consumidores. Entre os produtos que mais subiram estão carne, frango, farinha de trigo, feijão e açúcar. Até o IPCA, em outubro, teve alta de 1,19%. Queira ou não, os sucessivos aumentos da gasolina também têm efeito psicológico. O setor de serviços reajustou os preços em mais de 1%.

O presidente do BNDES, Andrea Calabi, defende que o banco financie as empresas estrangeiras interessadas na compra de Furnas, Cesp e Eletronorte. A afirmação foi feita menos de 24 horas depois da Justiça ter considerado ilegal o financiamento dado pelo BNDES às empresas que compraram a Cesp Tietê.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

O ministro da Justiça, José Carlos Dias, é recebido com rebelião de presos e tiros na inauguração de uma ala do presídio de segurança máxima em Rondonópolis, no interior de Mato Grosso. Quando o ministro inspecionava as novas instalações, acompanhado do governador Dante de Oliveira, 286 presos, que já ocupavam duas alas da penitenciária, começaram a destruir móveis e equipamentos e a fazer barulho. A polícia entrou com a tropa de choque. Sem segurança, ministro e governador foram retirados às pressas do local. A inauguração acabou acontecendo do lado de fora.

A CPI do Judiciário pede punição para 17 pessoas acusadas de formação de quadrilha. São advogados, administradores e contadores que teriam dilapidado um patrimônio de US$ 30 milhões do menor Washington Luís Gustavo Nominato. Os profissionais foram noameados pelo desembargador Asdrúbal Vasques Cruxên, ex-titular da Vara de Órfãos e Sucessões do Distrito Federal.

O ex-deputado Hildebrando Paschoal usa a lei do silêncio e permanece calado durante depoimento em Rio Branco, ao ser interrogado sobre crime financeiro. O ex-deputado deveria depor sobre a abertura de uma conta no Banco Itaú em nome de um funcionário seu, analfabeto. A polícia suspeita que a conta era usada para a lavagem de dinheiro. Na sexta, o deputado retorna a Brasília, onde ficará preso.

O relator da CPI do Narcotráfico descobriu que o crime organizado e o tráfico de drogas em Campinas estão na mira da Justiça paulista há alguns anos. O deputado Moroni Torgan (PFL-CE) se reuniu nesta quinta com dois promotores de Campinas e um procurador de São Paulo, que vieram a Brasília para antecipar os resultados das investigações que vão servir de base ao trabalho da comissão em Campinas.

O ministro da Saúde, José Serra, inclui no SUS o exame que detecta a osteoporose. A doença reduz a massa óssea e aumenta o risco de faturas. O exame estará disponível na rede de saúde pública para mulheres acima de 40 anos e homens com mais de 60.

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para apurar a falta de remédios gratuitos e de materiais médicos essenciais no Hospital das Clínicas e no Incor. O Ministério paulista se baseou em denúncias de pacientes e médicos dos hospitais citados em matérias veiculadas na imprensa. Os diretores dos hospitais devem depor no dia 18

Um barco com mais de 100 passageiros afundou no rio Solimões (AM). Três corpos foram resgatados e há cinco desaparecidos. O barco saiu de Manaus com destino a cidades de Coari e Tefé. O acidente aconteceu próximo a Coari, num lugar chamado Itapéua, a 400 quilômetros de Manaus.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a admissibilidade da emenda que cria a contribuição previdenciária para os servidores públicos inativos. A proposta prevê alíquota de 11% para os aposentados civis da União, Estados, municípios e do Distrito Federal. Os militares passariam a pagar 9,5% de contribuição. A emenda chegou a ser rejeitada por votação simbólica, mas o governo pediu verificação de quórum e ganhou por nove votos. A emenda segue agora para uma comissão especial e ainda precisa enfrentar dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O PPB expulsou o deputado estadual José Gerardo de Abreu, acusado de comandar o crime organizado no Maranhão. E o ex-prefeito Paulo Maluf foi reeleito para a presidência do Partido.

O IPCA - índice do IBGE usado para calcular a meta de inflação - ficou em 1,19% em outubro. A taxa subiu 0,8 ponto percentual. Em setembro foi de 0,31%. De janeiro a outubro, o IPCA acumula alta de 7,27%. A meta para este ano é de 8%, com margem de dois pontos para cima ou para baixo.

Salette Lemos: "Essa taxa ainda não coloca em risco a estabilização da economia, mas pode colocar. Há preocupação com a velocidade do reajuste de preços feitos nas duas últimas semanas".

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda aprova com restrições a fusão das cervejarias Brahma e Antártica. O Cade ainda vai dar o parecer final sobre o assunto. A equipe econômica recomendou à empresa resultante da fusão - AmBev - que venda a Skol e a fábrica da Antártica ou da Brahma em Cuiabá e Manaus e que o contrato de associação seja reexaminado pelo Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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