15/10/1999

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JORNAL DO BRASIL

- BC força queda de juro no varejo

- O Governo baixou um pacote de 21 medidas com o objetivo de reduzir os juros cobrados aos consumidores. A principal foi a queda do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 6% para 1,5% ao ano a partir de segunda-feira.

O IOF incide sobre todas as formas de empréstimo à pessoa física, como financiamentos de bens de consumo, cheque especial e cartão de crédito. A decisão foi tomada após estudo realizado pelo Banco Central, que constatou que os impostos representam 25% do spread bancário (custos embutidos). Apenas cinco das 21 medidas entrarão em vigor de imediato. As demais dependem de negociações políticas.

Além da redução do IOF, o Governo tomou outras medidas para facilitar a cobrança de inadimplentes, o que também contribuirá para baixar os juros. (pág. 1, 8 e 13)

- O promotor Antônio Pádua Linhares, pediu ontem a prisão preventiva de nove envolvidos com o crime organizado no Piauí. A lista é encabeçada pelo coronel PM José Viriato Correia Lima. (pág. 1, 4 e 8)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso proporá aos 15 governadores que reúne em Brasília, amanhã, limitar aposentadorias e pensões dos servidores da União, de estados e municípios ao teto do INSS: R$ 1.255,32. (pág. 1 e 2)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, ameaçou ontem processar a revista inglesa The Economist, que publica, na edição desta semana editorial com críticas à decisão do tribunal de revogar a contribuição previdenciária dos servidores federais inativos e o aumento da taxação dos ativos. O editorial, com o título Nuts in Brazil (Loucos no Brasil), acusa os ministros do STF de terem revogado a contribuição movidos pelo corporativismo, pressionando por aumentos de salários. (...) (pág. 2)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendeu ontem que os servidores públicos federais tenham como teto salarial valor correspondente ao vencimento do presidente da República. Antônio Carlos disse que o teto deveria ainda acompanhar o salário de governadores e prefeitos, no caso do funcionalismo estadual e municipal. "O teto tem que ser o que ganha o governador do estado, o que ganha o prefeito do município e o que ganha o presidente da República na União", sugeriu o senador durante solenidade no Palácio do Planalto. (...) (pág. 3)

- O ministro da Justiça, José Carlos Dias, defendeu ontem que o Banco Central coordene uma ação com os bancos privados e públicos para retirar caixas eletrônicos de locais sem segurança. Segundo ele, a medida diminui o risco de assaltos e seqüestros. "Por que manter os caixas em locais isolados e sem segurança?", perguntou.

Desde o início do mês, Dias vem se reunindo com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) e aguarda resposta do presidente do BC, Armínio Fraga. (...) (pág. 5)

- (Belo Horizonte) O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, terá que preparar o espírito para o dia em que for receber, nesta capital, homenagem oferecida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef). A recepção a "personalidade do ano", escolhida há seis meses pela direção nacional da entidade, não deverá ser das mais tranqüilas. Estimuladas pelas reações indignadas do governador Itamar Franco (PMDB) contra o homenageado, entidades sindicais prometem dar a Fraga o que o vice-governador Newton Cardoso, há uma semana, aconselhou: "Se os tomates forem podres, será bem merecido. Se não, será um desperdício", avisou Paulo César Funghi, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). (...) (pág. 6)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (outubro) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,9640, (venda) R$ 1,9648. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,960, (venda) R$ 1,990. TR do dia 15.09 a 15.10: 0,2581%. TBF do dia 13.10 a 13.11: 1,4518%. (pág. 1)

EDITORIAL

"No mundo real" - Os brasileiros esperam que se transforme em realidade a afirmação do presidente Fernando Henrique de que o Brasil perdeu muito tempo cuidando das graves questões macroeconômicas desde a crise da Rússia em agosto de 98. Chegou o momento de dar mais atenção à microeconomia. (...)

O Governo deu sinais positivos ao reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras nos empréstimos a pessoas físicas de 6% para 1,5% (como nas empresas) e ao baixar a zero a alíquota do recolhimento compulsório sobre os depósitos a prazo dos bancos. Essas medidas, de efeito imediato, serão complementadas com providências na redução do risco no crédito ao consumidor. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Não é nada de concreto, mas o clima no Palácio do Planalto está esquisito com relação à Receita Federal em função das duas multas - ao Banespa e à Nossa Caixa - que foram aplicadas ao governo de São Paulo e que agora rendem ataque público feroz por dia do governador Mário Covas contra o secretário da Receita, Everardo Maciel. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Falando de assuntos diferentes, mas que envolvem governantes e parlamentares, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, fazem o mesmo comentário: os temas em pauta são muito difíceis, mas existe disposição para o diálogo. Mais do que para o confronto.

É como se houvesse a constatação generalizada de que partindo para a briga a possibilidade de avanço fica cada vez mais remota. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Pacote reduz imposto sobre crédito

- O Governo anunciou pacote para tentar reduzir os juros cobrados pelos bancos. Uma das medidas baixa de 6% para 1,5% ao ano o IOF sobre empréstimos a pessoas físicas, que influencia também o crediário e o cheque especial. A decisão vai gerar perda de receita de R$ 700 milhões em 12 meses.

O pacote diminui também, de 10% para zero, a parcela dos depósitos a prazo retida no Banco Central, medida que pode liberar R$ 9,6 bilhões em títulos. Para o mercado, que esperava a queda do compulsório sobre depósitos à vista - o que não ocorreu -, o pacote deixa o cenário inalterado.

A Fiesp considerou as medidas positivas, mas sem impacto imediato no setor. Para o presidente Fernando Henrique Cardoso, o pacote é "oportunidade que se abre" para que o País cresça. Disse, porém, que não é "camelô de ilusões" porque para criar empregos, "não há milagres". (pág. 1 e cad. Dinheiro)

- O Exército do Paquistão decretou ontem estado de emergência no país. Seu comandante, general Pervez Musharraf, proclamou-se chefe do Executivo e suspendeu a Constituição e os órgãos legislativos.

"Todo o Paquistão estará sob controle das Forças Armadas", afirmou o comunicado oficial. O governo militar formalizou o afastamento do premiê Nawaz Sharif, que havia sido derrubado na última terça-feira.

Antes do anúncio, tropas já haviam fechado o Parlamento. O presidente dos EUA, Bill Clinton, pediu aos golpistas que entreguem o poder aos civis e que não agravem "a tensão com a Índia". (pág. 1 e 1-11)

- Proposta de emenda constitucional preparada pelo Governo prevê a redução de até 30% nos vencimentos dos servidores inativos e pensionistas.

O texto também estabelece a cobrança de contribuição previdenciária dos funcionários aposentados, recusada há duas semanas pelo STF. Além disso, o projeto impede que os aposentados se beneficiem de aumentos e vantagens dados aos servidores ativos. (pág. 1 e 1-4)

- A quantidade de pessoas que passam fome no mundo está diminuindo, segundo levantamento da ONU. Com base em dados de 95 e 97, a entidade afirma que 790 milhões de pessoas não têm acesso a nutrientes suficientes. Apesar de alto, o número representa queda de 4,8% em relação a levantamento feito entre 90 e 92.

No Brasil, 10% da população passa fome. Em 91, a proporção era de 13%. (pág. 1 e 1-12)

- Marco Antônio de Oliveira Abreu, indicado pelo prefeito Celso Pitta para a Secretaria da Administração, foi preso ontem, pouco antes da posse.

Ele foi detido por não depor sobre a falência de empresa da qual era sócio. Abreu substituiria Renato Tuma, tio do delegado Romeu Tuma Júnior, responsável pela prisão.

O delegado Tuma disse ter tomado conhecimento da ordem de prisão anteontem.

Abreu é presidente estadual do PTN e, segundo Pitta, lhe foi recomendado pelo partido. Ele nega irregularidade, mas pôs o cargo à disposição para não causar "mais constrangimento" ao prefeito. A nomeação foi cancelada ontem. (pág. 1 e 3-1)

- Os bancos Sumitomo e Sakura anunciaram possível fusão, que resultaria na segunda instituição bancária do mundo em ativos (US$ 925 bilhões).

O líder será o grupo a ser formado entre o Banco Industrial do Japão, o Daí-Ichi Kangyo e o Fuji Bank (US$ 1,3 trilhão). O Ashi e o Tokai revelaram que também pretendem se ligar. (pág. 1 e 2-6)

EDITORIAL

"Mais ar na economia" - Reativa, cíclica e sem horizontes de longo prazo, a política econômica segue à risca um figurino que os técnicos definem como stop and go.

Não há propriamente novidade, nem se descortina o início de um novo modelo de desenvolvimento.

O foco está no curto prazo, e a ação do Governo é pautada por questões setoriais, com destaque para o apoio à redução dos juros para tomadores finais (consumidores e empresas), por exemplo, ou para a reativação da construção civil (que não provoca aumento de importações e tende a empregar mais mão-de-obra). Antes o Governo anunciara renegociação de dívidas de pequenas empresas. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O Governo já está costurando apoio à sua proposta para a Previdência pública com governadores que se reunirão com FHC: criação de fundos estaduais e cobrança dos servidores inativos devem ser os pontos principais. Será enviada emenda constitucional ao Congresso.

* O Planalto também está fazendo o que deveria ser feito antes da última derrota no STF: já sondou ministros do Supremo, comprometendo-se a elaborar uma emenda que não tenha falhas jurídicas. Em troca, o Executivo deverá voltar a tratar de aumento de teto salarial. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Bancos e lojas já estudam redução dos juros

- O Governo baixou ontem pacote para reduzir o juro e estimular a retomada da economia. O IOF de pessoas físicas, que era de 6,5%, foi igualado ao das empresas, em 1,5%; criou-se um novo título de crédito, a cédula de crédito bancário; e acabou-se com o recolhimento compulsório dos bancos sobre os depósitos a prazo, cuja alíquota era de 10%.

Isso significa a disponibilidade de R$ 9,6 bilhões para empréstimos e conseqüente queda do custo do dinheiro. As medidas entram em vigor segunda-feira. O BC também passará a divulgar pela Internet as taxas cobradas por bancos, que hoje chegam a 180% ao ano no cheque especial.

O pacote tem 21 medidas e deve representar elevação do consumo. Apesar disso, o Governo não espera aumento da inflação.

O presidente do BC, Armínio Fraga, disse que a intenção não é reverter a impopularidade do Presidente, pois sua equipe trabalha há seis meses nesse projeto.

Alguns bancos admitiram ontem analisar a possibilidade de novas reduções nos juros que cobram dos clientes.

Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo, a queda do juro em lojas deve ser significativa e a previsão de alta de 4% a 5% nas vendas no fim do ano deve passar a 7,5%. Só com o IOF, simulação indica que na compra de carro de R$ 10 mil em 24 meses se economizaria R$ 394,52, ou um televisor em cores. A Bovespa fechou em alta de 0,28%. (pág. 1, B1 a B5 e B14)

- Setenta entidades de empresários propuseram ontem ao Governo federal e ao relator do projeto de reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI), um modelo baseado na substituição da quase totalidade dos tributos vigentes no País por quatro impostos e a permanência do IPTU e do IPVA. Essa sugestão intensificou a resistência à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). (pág. 1 e A6)

- A Confederação Nacional da Indústria trabalha com a expectativa de reversão na queda da atividade industrial. Na opinião do presidente da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, é preciso cautela, mas os dados apontam para isso.

Nessa análise, ele levou em conta o crescimento de 7,26% das vendas da indústria em agosto, ante a queda de 1,38% em julho e o fato de que pelo terceiro mês consecutivo o nível de emprego do setor se mostrou positivo.

Para ele, o ambiente de queda dos juros favorece a formação desse novo cenário no último trimestre. O nível de emprego, para a Fiesp, ficou estável em setembro, com -0,06%. A diretora Clarice Seibel previu melhora nos setores de bens de consumo duráveis e alimentos nos próximos meses. (pág. 1 e B6)

- O novo secretário municipal de Administração, Marco Aurélio Oliveira Abreu, foi preso ontem, no momento em que saía de casa para ir à prefeitura, onde tomaria posse em cerimônia com centenas de convidados. A prisão foi decretada porque Abreu deixara de atender a uma intimação para comparecer à 5ª Vara Cível e explicar as causas da falência de sua empresa, a Exame Comércio Exterior. Representante do partido nanico ao qual se filiou o prefeito Celso Pitta, o PTN, Abreu passou a tarde numa cela de delegacia e começou a noite dando explicações a uma juíza. Pitta viu-se obrigado a nomear José Antônio de Freitas como secretário interino. (pág. 1, C1 a C4)

EDITORIAL

"A crise na pauta da reunião de amanhã" - Aqui vai um consolo para o presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores que estarão reunidos em Brasília: a Previdência tem problemas semelhantes no mundo todo, dos países mais ricos aos mais pobres. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O governador de Minas, Itamar Franco, poderá ser gentilmente convidado a sair do PMDB. A cúpula do partido trabalhava até dias atrás na idéia de ainda tentar agradar ao governador mineiro, mas essa disposição mudou diante das insistentes ameaças de Itamar de que mudará de partido se o PMDB continuar apoiando o Governo. Ele agora fala em prazos: se até janeiro o partido não mudar a relação com o Governo, ele sairá.

* Deputado estadual no Acre, Cosmoty Pascoal (PPB), irmão de Hildebrando Pascoal, apresentou um projeto inusitado na Assembléia: a exigência de exame antidoping nas pessoas indicadas para cargos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

E já antecipa: quem votar contra está comprometido com o narcotráfico. (pág. A-6)

O GLOBO

- Empresas esperam vender mais com pacote de juros

- O Governo anunciou ontem um conjunto de 21 medidas para tentar reduzir a taxa de juros ao consumidor. As medidas incluem o fim do compulsório sobre os depósitos a prazo, o que deve injetar cerca de R$ 9 bilhões na economia, e a redução de 6% para 1,5% na alíquota do Imposto de Operações Financeiras (IOF) cobrada nos empréstimos a pessoas físicas, já a partir de segunda-feira.

Segundo a equipe econômica, o efeito nas taxas de juros deve ser sentido a médio e a longo prazos, mas as empresas e economistas já estão prevendo um aquecimento maior nas vendas no último trimestre. Resultado de estudos promovidos pelo Banco Central nos últimos quatro meses, as medidas anunciadas ontem estabelecem novas regras para o combate à inadimplência e tentam estimular a concorrência bancária.

O presidente Fernando Henrique disse que algumas das novas normas podem ser consideradas ruins por determinados setores. "Para os que sonegam e gostam de abusar, não vão ser positivas. Mas não se poderá dizer que o Governo não fez a sua parte", disse Fernando Henrique.

Durante o anúncio das medidas, o Presidente afirmou ainda que nada justifica uma taxa de juros de 150% ao ano no crédito pessoal, como cobram alguns bancos: "Tem que haver um controle e é preciso denunciar quando houver abuso". (pág. 1, 17 e 18)

- O presidente Fernando Henrique discutirá com governadores na reunião de amanhã a adoção, para aposentadorias no serviço público, do fator previdenciário e do teto de R$ 1.255, iguais aos do INSS. Proporá também desvincular salários de servidores da ativa das aposentadorias e taxar inativos. (pág. 1 e 3)

- Um foguete chinês pôs ontem em órbita com sucesso dois satélites brasileiros, um deles desenvolvido em parceria com a China. Com os satélites, o Brasil não dependerá mais de serviços estrangeiros de imagens e dados ambientais. (pág. 1 e 24)

- Os soldados brasileiros há quase duas semanas no Timor Leste têm uma rotina cansativa: sem hora para dormir, descansam em qualquer intervalo. Embora a situação em Díli, capital timorense, esteja sob controle, o estado é de guerra e eles dormem com capacete e colete à prova de balas. A tropa é responsável pela segurança de autoridades. (pág. 2 e 25)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso abraça o presidente da Argentina, Carlos Menem, que chegou a Brasília em sua última visita como chefe de Estado. Ao se despedir de Menem na rampa do Palácio do Planalto, Fernando Henrique quebrou o protocolo e acrescentou o abraço ao habitual aperto de mãos. Hoje, o presidente argentino oferece um almoço a Fernando Henrique. (pág. 1 e 25)

- Minutos antes de ser empossado ontem na Secretaria das Administrações da prefeitura de São Paulo, Marco Aurélio Abreu foi preso por não ter pago R$ 3 mil de custas judiciais da falência de uma empresa.

Vice-presidente do Partido Trabalhista Nacional, ele se disse vítima de pessoas interessadas em evitar as investigações que faria na secretaria. (pág. 2 e 9)

- O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), recebeu ontem no Palácio Piratini o guerrilheiro Hernán Ramirez, dirigente da Farc, movimento revolucionário que concorre com o governo constitucional da Colômbia. Hernán disse que já se tinha encontrado com os governadores de São Paulo, Mário Covas, e do Rio, Anthony Garotinho. (pág. 2 e 8)

- O ministro da Justiça, José Carlos Dias, sugeriu à Febraban que reforce a segurança de caixas eletrônicos, com câmeras de vídeo e vigilantes, para desestimular os assaltos e os seqüestros-relâmpago.

A Febraban ainda está avaliando a sugestão, mas integrantes da diretoria tendem a rejeitar a proposta, por causa do aumento de custos. (pág. 2 e 8)

EDITORIAL

"Todos com razão" - Da briga entre os laboratórios farmacêuticos pode depender o futuro do projeto de reduzir extraordinariamente o custo dos medicamentos no Brasil.

Os grandes laboratórios, reunidos na Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, acusam os fabricantes de remédios genéricos de usarem métodos desleais em suas campanhas de venda. Se provarem que estão certos, terão andado meio caminho no esforço para desmoralizar os genéricos (muito mais baratos do que os chamados remédios de marca, mas com a mesma eficácia, pelo menos em tese, por terem os mesmos princípios ativos).

Da trincheira oposta parte a denúncia de que os membros da Abifarma estariam formando um cartel para boicotar as firmas distribuidoras que trabalham com os dois tipos de medicamentos. Entrou em circulação a suposta ata de uma reunião em que gerentes de vendas dos grandes laboratórios teriam traçado a estratégia do boicote. Para o ministro da Saúde, José Serra, isso prova o esforço dos fabricantes dos remédios tradicionais para preservar suas margens de lucro. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Tem amanhã o presidente Fernando Henrique Cardoso, na reunião com os governadores, uma boa chance de avançar na negociação sobre a crise previdenciária que aperta os calos gerais. Está porém desafiado a não levar apenas um pacote, mas a apresentar o modelo previdenciário que realmente deseja para o País, certamente mais justo, à prova de desconfianças e de novas derrotas jurídicas. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - A CPI do Judiciário divulgará terça-feira suas primeiras conclusões.

A leva inicial incluirá os casos das adoções ilegais em Jundiaí, os desvios de verbas no TRT do Rio e a venda de alvarás de soltura para traficantes no Amazonas.

No mesmo dia, o Ministério Público receberá do relator Paulo Souto a lista dos nomes contra os quais a CPI oferecerá denúncia.

* O Governo lança nas próximas semanas uma campanha nacional de prevenção da gravidez precoce.

O problema é sério.

De janeiro a junho, 342 mil adolescentes de 15 a 19 anos deram à luz no Brasil. (pág. 12)

GAZETA MERCANTIL

- Dinheiro extra vai financiar a dívida pública

- Num esforço para recuperar a popularidade, o Governo anunciou ontem um pacote extenso de quase duas dezenas de medidas para reduzir o custo do crédito para a pessoa física. Algumas delas terão impacto imediato, como a redução do IOF de 6% para 1,5% nos empréstimos para pessoa física já a partir de segunda-feira.

Apesar da queda nas taxas para o usuário final, que vem pagando até 178% ao ano no cheque especial, o esperado efeito tonificante na produção dificilmente ocorrerá. As seis semanas em que o Governo refreou a queda nos juros criaram um ambiente de desconfiança que, no momento, prevalece sobre a recuperação.

Para aumentar a oferta de crédito, foi zerado o compulsório sobre depósitos a prazo, liberando aos bancos R$ 9,6 bilhões. (...) (pág. 1 e B-1)

- (São Paulo) - Novas bases de produção no Brasil, México e Argentina deverão consumir mais US$ 130 milhões no próximo ano no grupo suíço Roche, o quarto maior fabricante europeu de remédios. Neste ano o desembolso no Brasil é de US$ 60 milhões, no México US$ 40 milhões e na Argentina US$ 30 milhões. (...) (pág. 1 e C-5)

- (São Paulo) - No fim de novembro, o Banco Bradesco Argentina S.A. finalmente abrirá suas portas em Buenos Aires para financiar negócios entre os dois maiores sócios do Mercosul.

Seus clientes potenciais são 60 empresas brasileiras no país vizinho e duas dezenas de companhias argentinas operando no Brasil. (...) (pág. 1e B-4)

CORREIO BRAZILIENSE

Governadores se unem para taxar aposentado

- Afogados em dívidas, 12 dos 13 governadores ouvidos pelo Correio reúnem-se amanhã com o Presidente para pedir mudança na Constituição e cobrar contribuição dos inativos. (pág.1, 12 e 13)

- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-DF, Safe Carneiro, sugere que o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, anule o edital de licitação da Loteria Social do Distrito Federal (Lotesi).

A OAB foi chamada para analisar o edital mas impedida de fazer qualquer alteração no documento. (pág. 1 e 6)

- Projeto de lei enviado pelo governador Joaquim Roriz à Câmara Legislativa cria cinco taxas de serviços públicos e aumenta o valor das que já existem. (...) (pág. 1 e 2)

- Grã-Bretanha, Rússia, China e França recebem com preocupação a decisão do Senado dos Estados Unidos. Os parlamentares foram contrários à assinatura de Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares. (pág. 1 e 3)

- Militares golpistas decretam estado de emergência no Paquistão. Parlamento e prédios do governo foram cercados por soldados do Exército que destituíram o primeiro-ministro Nawaz Sharif. (pág. 1 e 4)

- O Governo está buscando em todos os lugares compensações para a receita orçamentária perdida com a suspensão da contribuição previdenciária dos aposentados e inativos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a cobrança ilegal há duas semanas ressuscitou a discussão sobre a necessidade de se estabelecer um valor máximo para os salários e aposentadorias do funcionalismo público. (...) (pág. 13)

- Nova fusão agita o sistema financeiro. Dessa vez o Sumitomo, terceiro maior banco do país, decidiu juntar suas forças com o Sakura, o quinto no ranking. (...) (pág. 15)

ZERO HORA

- As despesas do estado com a dívida pública terão, a partir de hoje, um aumento de R$ 16,1 milhões por mês devido ao vencimento da primeira parcela do empréstimo do Proes, o programa de saneamento do sistema financeiro estadual.

Pelo contrato com a União, o pagamento poderia ser adiado na prática se o Banrisul fosse privatizado, condição rechaçada pelo Palácio Piratini. O governador Olívio Dutra chegou a anunciar em julho que o Governo federal havia se comprometido em alterar a redação da cláusula, mas até ontem à noite nenhuma mudança havia sido formalizada. (pág. 6)

- O decreto de regulamentação da nova lei do Fundo Operação Empresa (Fundopem) será publicado, no máximo, no início de novembro. Ontem, o secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Zeca Moraes, recebeu uma comissão de representantes da Federação das Indústrias do estado (Fiergs). (pág. 36)

- Produtores gaúchos dispostos a investir no plantio de sementes transgênicas já não dependem mais apenas do produto contrabandeado da Argentina. Eles guardaram grãos da colheita do ano passado para plantar na safra 1999/2000 ou vender aos vizinhos.

Alheios à dona da tecnologia, a multinacional Monsanto que desenvolveu a soja resistente à aplicação do herbicida Roundup, e ao governo do estado, contrário ao cultivo de plantas modificadas em solo gaúcho, colheram a safra clandestina, não dependem mais dos chibeiros (contrabandistas) e, agora, desenvolvem a soja pirata. (cad. Campo & Lavoura)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Pacote derruba juros para consumidores

ESTADO DE MINAS

- Bancos não têm mais motivo para juro alto

HOJE EM DIA (MG)

- Dinheiro custa menos, e cresce cerco ao devedor

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- BC melhora crédito para Natal

O DIA (RJ)

- Servidor tem 9,6% para receber

ZERO HORA (RS)

- Sojicultores preparam plantio com sementes transgências gaúchas

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H10

Na luta pela recuperação da popularidade perdida o governo lança novo pacote para baixar os juros. Entre as medidas estão a redução dos juros ao consumidor e o aumento das garantias ao sistema financeiro. A Taxa Básica de Juros do Banco Central é de 19% ao ano. No cheque especial chega a 170% ao ano, diferença que o próprio presidente Fernando Henrique classificou de "ganância", ao anunciar o pacote. A inadimplência é um dos principais motivos alegados pelos bancos para cobrar juros tão altos. Para combatê-la será criada a Cédula de Crédito Bancário, uma espécie de Nota Promissória. O cliente assina e o título pode ser protestado se a dívida não for paga. Ao todo são 21 medidas. A queda do IOF está entre as principais. O Imposto sobre Operações Financeiras para empréstimos de pessoas físicas cai de 6% para 1,5%. Dívidas acima de R$ 20 mil vão ficar num cadastro do Banco Central para identificar os maus pagadores. E acabam os compulsórios sobre depósitos a prazo, dinheiro que os bancos têm que deixar parado no Banco Central. Para forçar a queda dos juros do cheque especial o Banco Central vai divulgar, todo dia, a partir de 5 de novembro, a taxa média cobrada por cada banco.

A redução do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF de 6% para 1,5% é a única medida que deve provocar uma queda imediata, embora pequena, nos juros finais, dizem os especialistas. É que o imposto não poupa nada. Está em todos os empréstimos. No comércio a previsão é de que os juros caiam de 7,9% ao mês para 7,5% a partir de segunda-feira. O cálculo é da Associação Nacional dos Executivos de Finanças. Na prática, uma geladeira que custa R$ 800, financiada em 12 vezes, sai hoje por R$ 105 ao mês. Com a mudança no IOF a prestação deve cair para R$ 103, economia final para o consumidor de R$ 25. A redução do IOF, segundo os comerciantes, deve dar algum impulso às vendas, principalmente a prazo. A previsão do setor de crescer 5% em relação a 1998 foi revista agora para 7,5%. O pacote não foi tudo o que o mercado queria. O governo não reduziu os 65% do dinheiro das contas correntes que os bancos continuam obrigados a deixar congelados no Banco Central. Para analistas, a maioria das medidas terá reflexo só a médio prazo.

O dólar reagiu mal. Continuou subindo. Foi para R$ 1,97 com alta de 0,6% só nessa quinta-feira.

Apesar da derrota no Supremo Tribunal Federal, o governo não desiste de cobrar a contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos e busca apoio nos Estados. Não é à toa que este será o principal assunto da reunião entre o presidente Fernando Henrique e 16 governadores, no sábado.

Franklin Martins: "O presidente vai se limitar a defender alguns princípios gerais para a previdência do setor público. A forma final da proposta de emenda constitucional será dada mais tarde, já aproveitando as sugestões dos governadores. São três os princípios gerais. O primeiro é o da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. O segundo é o da desvinculação entre os vencimentos dos funcionários públicos da ativa e os dos aposentados. O terceiro é o da adoção do cálculo atuarial também na previdência do setor público, ou seja, a aposentadoria passaria a ser proporcional à contribuição recolhida ao longo do tempo de serviço do funcionário. Atualmente, a aposentadoria é igual aos vencimentos do último contra-cheque. Votos para aprovar emenda dessa envergadura o governo não tem. Mas o Palácio do Planalto acha que a situação ficou tão dramática depois da decisão do Supremo que proibiu a contribuição dos inativos, que esse quadro pode se alterar. Fernando Henrique aposta no apoio dos governadores e na conquista da opinião pública como ponto de partida para formar ampla maioria entre deputados e senadores."

A conta do telefone celular, que já está mais cara em algumas regiões, continua subindo pelo Brasil. Vem aí aumentos em Minas, Mato Grosso e interior de São Paulo. A companhia telefônica Brasil Central, que opera nessas regiões, foi autorizada pelo governo a aumentar as tarifas em até 7,7%. Na capital de São Paulo as tarifas da Telesp Celular subiram este mês 9,7%. E a outra operadora, a BCP, também pediu autorização e só espera o sinal verde para aumentar as tarifas.

A Pastoral da Criança, com o apoio do Unicef e do Criança Esperança, está transformando a vida de famílias pobres em Mato Grosso. Com ações simples como a distribuição de uma farinha rica em vitaminas e remédios caseiros, foi possível levar saúde para mães e bebês da cidade de Santo Antônio de Leverger. Até três anos atrás era do município um dos maiores índices de desnutrição do país. Em cada mil nascidos vivos 29 morriam antes de completar um ano. Agora, em cada mil são registrados seis óbitos no primeiro ano.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 19H30

O governo anuncia um conjunto de medidas para tentar diminuir os juros pagos pelo consumidor. Entre as mudanças está a redução do Imposto sobre Operações Financeiras para pessoas físicas de 6% para 1,5%, ou seja, a mesma alíquota das empresas. A taxa paga pelos bancos ao Banco Central sobre os depósitos a prazo, que era de 10%, caiu para zero. O Banco Central também ampliou a base de cobertura e garantia para os empréstimos. Antes, cobria empréstimos a partir de R$ 50 mil e agora passa a cobrir empréstimos a partir de R$ 20 mil. Para o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, as mudanças chegam em boa hora.

O presidente Fernando Henrique chama de factóides e irresponsáveis os políticos que não ajudam o Brasil. O desabafo foi feito durante solenidade no Palácio do Planalto ao anunciar medidas para reduzir os juros ao consumidor. FHC admitiu que não foi fácil administrar a crise que ameaçou o Real no início do ano, mas garantiu que já fez o que prometeu quando ainda era candidato à reeleição. "Nunca fui camelô de ilusões. Não adianta cobrar de mim a redução do desemprego, como se isso dependesse de vontade política. Estou lutando, com a incompreensão e a oposição desnecessária de políticos irresponsáveis (e por sorte a maioria dos políticos não são irresponsáveis, mas alguns o são) que transformam tudo em factóide, em objeto de crítica", afirmou o presidente.

Segundo a Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade, a taxa de juros média cobrada do brasileiro é de 8,5% ao mês. Esse índice vem caindo lentamente mês a mês. A menor queda está no cheque especial, cuja taxa média mensal caiu de 10,89% em agosto para 10,75% em setembro. As medidas podem provocar uma redução mais rápida dos juros para o consumidor.

Patrícia Marins: "As medidas poderão ser sentidas a partir da semana que vem. As grandes lojas e redes já estão refazendo as contas. Já se pode esperar redução em dívidas de crediário com redução de juros para 6% ao mês. Mas continua valendo aquela velha regra: juros mais baixos para crediários mais curtos. Na compra de um carro financiado os juros devem ficar em 2% ao mês e 28% ao ano".

O curso "Conhecendo o Brasil", lançado na Argentina, começa a colher os primeiros frutos. O sucesso do projeto foi comemorado na embaixada brasileira em Buenos Aires. Com o Telecurso do ensino de Português, da TV Educativa, a Fundação Centro de Estudos Brasileiros e a produtora argentina Formar, esperam atingir mais de mil lares argentinos.

O presidente da Argentina Carlos Menem desembarca em Brasília para se encontrar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. É a última viagem que ele faz em seu mandato que termina no dia 10 de dezembro. Menem também se encontrou com o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães. O presidente argentino pretende voltar à Casa Rosada em 2003, esperando manter estreitos os laços políticos com o Brasil, país mais importante economicamente para a Argentina.

O Procon começa a fiscalizar na segunda-feira os supermercados de todo o país para saber se eles estão fixando as etiquetas de preços nas mercadorias. A volta das etiquetas com preços em Real foi uma determinação do governo considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça. Há pelo menos cinco anos os códigos de barras estão nos produtos. A volta das etiquetas vai combater, principalmente, as diferenças de preços que eram encontradas entre a gôndola e a caixa registradora dos supermercados.

A morte misteriosa de um marinheiro ucraniano na noite de terça-feira em Mossoró, no Rio Grande do Norte, leva as autoridades a suspeitarem de que a causa tenha sido o vírus Ebola, identificado na África. O sangue dele e fragmentos de pele foram enviados para exame no Centro de Pesquisas Virais e o resultado sai no final do mês.

A CPI do Narcotráfico retoma as investigações no Acre. O prazo para a conclusão dos trabalhos termina dia 11 de novembro mas deve ser prorrogado por mais 90 dias. O pedido será entregue na terça-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, pelos integrantes da comissão que querem investigar melhor as denúncias sobre o narcotráfico. Quatro deputados da comissão estão no Acre colhendo depoimentos. O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia contra o deputado Hildebrando Paschoal por envolvimento nos assassinatos de um delegado e de um soldado do Corpo de Bombeiros. O soldado da PM Marcos Figueiredo confirmou em depoimento que levava carretas roubadas no Brasil para Bolívia, onde eram cotadas a US$ 5 mil. Ele disse também que o ex-governador do Acre Orleir Camelli teria envolvimento no assassinato do irmão do deputado Hildebrando Paschoal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, anunciou que vai processar a revista inglesa The Economist. O motivo é a publicação de um artigo chamando os ministros do Supremo de "loucos" por causa da decisão que isentou de imposto os servidores públicos inativos da Previdência. O ministro disse esperar que o presidente Fernando Henrique Cardoso se pronuncie em defesa do Judiciário, pois segundo ele, como Chefe de Estado, o presidente tem obrigação de defender as instituições brasileiras.

Economista da Fipe consegue avaliar pela primeira vez o rombo provocado pela sonegação de impostos por parte das empresas. Usando dados do IBGE e da Receita Federal, Maria Helena Zockun concluiu que em média 40% dos impostos devidos não são pagos. Segundo a pesquisadora, o principal motivo para a sonegação não é malandragem, mas alíquotas muito altas.

Uma comissão de deputados de Minas Gerais e do Espírito Santo se reuniu em Belo Horizonte para discutir um projeto de preservação para o Rio Doce. O desmatamento e a atividade industrial no chamado Vale do Aço está colocando em risco o equilíbrio ambiental da região.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

A Polícia Federal ouve nesta sexta-feira o presidente do Conselho Federal de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa. Ele vai fundamentar as denúncias de que representantes de laboratórios estão formando cartel. A denúncia está sendo investigada em inquérito aberto pela Polícia Federal, em Brasília.

Três juizes são afastados e nove pessoas têm pedido de prisão temporária, acusados de participar do crime organizado do Piauí. Entre os acusados estão o coronel reformado Viriato Correia Lima, já recolhido ao comando da PM, e o ex-delegado José Wilson Torres, ex-presidente da Associação dos Delegados de Polícia. Um dos juizes, Orlando Pinheiro, é acusado de agir junto com o promotor para arquivar todas as denúncias contra a quadrilha.

A CPI do Narcotráfico quer mais três meses para concluir os trabalhos. O Ministério Público no Acre denunciou o ex-deputado Hildebrando Paschoal por envolvimento nos assassinatos de um delegado e de um soldado do Corpo de Bombeiros do Estado. Os procuradores da República aproveitaram a denúncia para pedir prorrogação por mais 30 dias da prisão temporária do ex-deputado e dos 27 suspeitos de envolvimento com a organização criminosa que seria comandada por Hildebrando Paschoal.

Cai o número de pessoas no mundo que sofrem de fome crônica. A informação é da FAO, organismo da ONU para Agricultura e Alimentação. Segundo as Nações Unidas, o número de pessoas que passam fome caiu de 830 milhões entre 1990 e 1992, para 790 milhões no período entre 1995 e 1997. Na divulgação dos números a FAO alertou que o problema da fome ainda está longe de ser resolvido.

Pesquisa divulgada pela Fiesp mostra que o nível de emprego na indústria caiu 0,06% em setembro. Isso significa uma redução de 957 postos de trabalho no Estado de São Paulo. O índice acumulado no ano está negativo em 3,49%, o que representa o fechamento de 56.714 vagas.

O governo reduz o IOF de 6% para 1,5% para empréstimos pessoais e elimina o compulsório dos depósitos a prazo. São algumas das medidas anunciadas nesta quinta-feira para tentar baixar os juros ao consumidor. As diferentes taxas de juros do cheque especial, praticadas pelos bancos, serão obrigatoriamente informadas ao Banco Central e amplamente divulgadas. Também serão tomadas medidas para desburocratizar os pequenos empréstimos bancários. O Banco Central reduziu o limite de consulta à Central de Risco de R$ 50 mil para R$ 20 mil, em caso de empréstimos. A Central também passa a contar com o Cadastro do Bom Pagador. O Banco Central está criando ainda a cédula de crédito bancário, que vai antecipar aos bancos o recebimento de dívidas.

O anúncio das medidas mereceu destaque na agenda do presidente. É a terceira solenidade em uma semana para promover a ativação da economia. O governo tenta mostrar serviço, perseguindo a redução da taxa de desemprego e buscando soluções que alcancem o cidadão comum. O ministro da Fazenda foi o principal alvo dos elogios do presidente. "Ele continuará definindo os rumos da economia", disse Fernando Henrique, que defendeu a competição entre os bancos. "As medidas adotadas podem não ser consideradas positivas por alguns setores, mas terão efeitos concretos nos meses seguintes", afirmou.

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