22/12/1999

JORNAL DO BRASIL

- Estados e municípios vão devolver R$ 2 bi a inativos - Os governos estaduais terão que desembolsar R$ 1,6 bilhão e as prefeituras, R$ 300 milhões, para devolver aos servidores inativos e pensionistas o que cobraram a título de contribuição previdenciária. Segundo o Ministério da Previdência Social, a devolução incide sobre os descontos feitos nos contracheques dos servidores a partir de dezembro de 1998, mês em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20.

Mas a cobrança acabou derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, conforme o Ministério da Previdência, beneficia todos os funcionários públicos aposentados, em qualquer esfera. Dos estados da federação, 16 descontam contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas. (...) O Supremo já derrubou a contribuição nos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro. (...) (pág. 1 e 9)

- Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria e feita pelo Ibope revela que 69% dos brasileiros consideram o desemprego o maior problema da economia do País no ano 2000. Para 62% dos entrevistados, a inflação vai voltar.

A partir de março os bancos vão classificar seus clientes em nove categorias, dos ótimos pagadores aos caloteiros contumazes. A medida, aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional, fará com que os clientes que pagam em dia tenham facilidade de empréstimo e juros mais baixos, enquanto os inadimplentes dificilmente conseguirão crédito.

O Índice Geral de Preços apurado pela Fundação Getúlio Vargas, entre 11 de novembro e 10 de dezembro (IGP-10), registrou inflação de 2,35%, fechando o ano em 20,1%. (pág. 1, 15 e 17)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou ontem integramente projeto de lei que dava anistia das multas impostas a mais de 100 parlamentares e 10 governadores nas eleições de 1996 e 1998. As multas, que atingem um total de R$ 21,2 milhões, punem crimes eleitorais. O projeto de anistia teve origem no Senado. (pág. 1 e 5)

- O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da advogada Solange Antunes Resende, ex-assessora especial do Ministério da Defesa, e de seu irmão, Dório Antunes de Souza, ambos sob investigação da CPI do Narcotráfico. O Supremo argumentou que a decisão da CPI não foi fundamentada. (pág. 1 e 2)

- O brigadeiro Walter Werner Bräuer criticou ontem a privatização dos aeroportos e a venda de ações da Embraer, na transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica. Ele também censurou a Marinha e o Exército pelo silêncio diante dos episódios que levaram à sua demissão, por divergências com o Governo.

"Não me cabe interpretar o silêncio das demais instituições nacionais. No entanto, para a Aeronáutica, o fato de não se acomodar não pode ser confundido com o de exigir demais", escreveu em seu discurso, lido pelo locutor oficial da cerimônia.

O novo comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista, minimizou as críticas do antecessor, que foi longamente aplaudido. A cerimônia teve desfile de tropa e exibição de aviões. (pág. 1 e 3)

- O governador do Rio de janeiro, Anthony Garotinho (PDT), anunciou ontem que não se candidatará a presidente da República pela legenda em 2002, alegando que não tem o apoio do presidente do partido, Leonel Brizola. Em troca de cartas, o governador pediu que Brizola para de acusá-lo de misturar fé com política e teve como resposta novas críticas. (pág. 1 e 6)

COTAÇÕES

Salário mínimo: (dezembro) R$ 136,00. Dólar comercial (compra) R$ 1,8226, (venda) R$ 1,8234. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,900, (venda) R$ 1,930. TR do dia 22/11 a 22/12: 0,2652%. TBF do dia 20/12 a 20/01: 1,5271%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Voando Alto" - Antes mesmo de assumir o comando da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista já havia advertido a Nação de que a renovação da Força Aérea Brasileira é tão prioritária quanto os investimentos do Governo na áreas social. Tal advertência se coloca num contexto internacional de extraordinário desenvolvimento tecnológico no qual a resolução de alguns conflitos militares se deu pela ação da aviação. (...) (pág. 10)

COLUNA

(Coisas da Política - Rosângela Bittar) - O Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipea) fez para o presidente Fernando Henrique Cardoso uma primeira análise sobre alguns dados da pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 1998, divulgada pelo IBGE recentemente. O resultado provocou um clima de satisfação no Governo neste fim de ano, em especial entre os que trabalham na área social. (...)

"A média da renda no período Fernando Henrique é 28% mais alta que a do período imediatamente anterior, de Itamar Franco, e também mais alta que a década do milagre", destaca o presidente do Ipea, Roberto Martins. (...) (pág. 2)

FOLHA DE SÃO PAULO

- FHC veta anistia a multa eleitoral - O presidente Fernando Henrique Cardoso votou o projeto que anistiava as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 96 e 98. O texto beneficiava, entre outros, dez governadores e mais de cem parlamentares. "O intuito é preservar a correção do processo eleitoral", afirmou Georges Lamazière, porta-voz de FHC.

O veto será submetido ao Congresso e poderá ser derrubado, disse o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA). "Não entendo a diferença entre o projeto vetado e a anistia ao senador Humberto Lucena, afirmou o deputado, referindo-se ao perdão de FHC a Lucena, condenado por crime eleitoral, em 95. (pág. 1 e 1-8)

- O Conselho Monetário Nacional autorizou a participação de grupos estrangeiros no leilão do Banespa, previsto para junho. As empresas deverão ter patrimônio líquido mínimo de R$ 2,374 bilhões.

As exigências para empresas que atuam no setor financeiro aumentaram e o patrimônio líquido deve ser pelo menos 220% superior ao capital mínimo de cada instituição financeira que possuírem. (pág. 1 e 1-8)

- O Alto Comando da Força Aérea Brasileira enviou às suas unidades nota de apoio ao ex-comandante da Aeronáutica Walter Bräuer. Afirma que "os valores morais e éticos que sempre nortearam a instituição serão preservados a qualquer custo". Bräuer despediu-se do cargo dizendo que há "avultada incompreensão dos problemas militares" por parte do Governo - que "posterga" soluções. (pág. 1, 1-4 e 1-5)

- O governador do Rio, Anthony Garotinho, desistiu de concorrer à Presidência em 2002, segundo carta que enviou ao presidente do PDT, Leonel Brizola. No texto, Garotinho afirma ter tomado a decisão devido a declarações de Brizola "no sentido contrário a essa pretensão". (pág. 1 e 1-9)

- O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, anunciou seu "desligamento" do PMDB para que o partido decida se continua ou não dando sustentação ao Governo federal.

Anteontem, o Tesouro Nacional bloqueou R$ 43 milhões de Minas Gerais, após quase 40 dias sem retenções. (Pág. 1 e 1-9)

- Brasil e Argentina decidiram criar um regime automotivo provisório até que o regime comum do Mercosul, negociado há mais de um ano, seja implementado. A idéia é evitar o vazio legal nesse período.

O acordo temporário deve preservar algumas características dos programas atuais. Uma delas prevê que, para cada carro vendido do Brasil à Argentina, a Argentina venderá outro ao Brasil. (pág. 1 e 2-1)

EDITORIAL

"Mais um sinal de alívio" - Ainda não é possível dizer que a economia saiu da crise mas os indicadores de emprego e desemprego calculados para a região da Grande São Paulo são mais um sinal de alívio.

Embora o desemprego ainda esteja em nível muito elevado (18,6% da População Economicamente Ativa e o mais alto para o mês de novembro nos últimos 14 anos), foram criados 79 mil postos de trabalho (aumento de 1,1% na ocupação). É a maior alta registrada para esse indicador nos últimos cinco anos. Para ter idéia do avanço, em novembro do ano passado foram criadas apenas 5.000 vagas. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - José Carlos Dias (Justiça) entrou para o clube "presidido" por Malan (Fazenda): ameaçou pedir demissão numa rusga técnica com a Casa Civil e levou. FHC mandou que fosse atendido ao saber que o ministro dissera que "não tinha apego ao cargo e que iria embora".

* Dias queria gratificar delegados da Polícia Federal para dar isonomia salarial à categoria. Desejava fazê-lo por medida provisória. FHC preferia um projeto de lei, como aconselhava a Casa Civil, o que demoraria a ser aprovado no Congresso. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Covas é penúltimo entre governadores de doze estados - O governador de São Paulo, Mário Covas, com 28%, é o penúltimo colocado na pesquisa de satisfação popular da CNT/Vox Populi em 12 estados, à frente de Almir Gabriel, do Pará, ambos do PSDB. Roseana Sarney (PFL), do Maranhão, está em primeiro lugar, com 61%. O presidente Fernando Henrique subiu um ponto porcentual, de 11% em novembro para 12% em dezembro, e quatro pontos no trimestre. Se for mantida essa média, ele terá o índice de aprovação de 32%, de dezembro do ano passado, em março de 2001, penúltimo ano do segundo mandato, que para 68% dos entrevistados tem sido pior do que o primeiro.

Em média, o índice de aprovação dos prefeitos subiu de 29% para 33% de setembro a dezembro. O desemprego e a violência estão entre as maiores preocupações da população. Na cidade de São Paulo, o número de assassinatos cresceu 11,7% nos primeiros nove meses do ano. (pág. 1, A4 e C7)

- A Telefônica vai investir R$ 8,4 bilhões no Brasil durante os próximos dois anos em expansão e em serviços. Com os investimentos de R$ 3,6 bilhões este ano, o total atingirá R$ 12 bilhões entre 1999 e 2001. A empresa pretende colocar 2 milhões de novas linhas fixas em serviço no ano que vem, ultrapassando a marca de 10 milhões de linhas em operação. (pág. 1 e B10)

- O ex-comandante da Aeronáutica Walter Werner Bräuer despediu-se ontem, na Base Aérea de Brasília, com discurso emocionado em que condenou a venda dos aeroportos e das ações da Embraer e a criação da Agência Nacional de Aviação Civil. Mas o novo comandante, Carlos Baptista, não reconheceu como críticas as palavras de Bräuer nem acredita que possam alimentar a insatisfação na Força. (...) (pág. 1, A5 e A6)

- A década de 90 já teve 3.274 operações de compra e venda de empresas do Brasil, das quais uma grande parcela foi adquirida por grupos estrangeiros. O comando das companhias permanecia geralmente nas mãos dos fundadores ou de suas famílias, mas, a partir de 1994, ano do Plano Real, acentuou-se no País a tendência mundial de transferências e fusões. (pág. B11)

EDITORIAL

"Mais empregos na Grande São Paulo" - A criação de 79 mil empregos em novembro, na região metropolitana de São Paulo, é uma das melhores notícias deste fim de ano. Continua elevado o índice de desocupação, mas há sinais animadores no mercado de trabalho. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Questionado sobre quem seria seu sucessor, ACM descartou o neto, por causa da diferença de idade. Mas destacou o governador César Borges, o senador Paulo Souto e o deputado José Carlos Aleluia. Carlistas graúdos ficaram com ciúmes do último nome. Mesmo assim, ACM mandou um aviso. "Enquanto eu tiver vida, quem vai comandar sou eu". (pág. 1 e A-6)

O GLOBO

- FH enfrenta o Congresso e veta anistia a parlamentares - O presidente Fernando Henrique vetou ontem, integralmente, o projeto aprovado pelo Congresso há duas semanas que previa a anistia das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a candidatos nas eleições de 96 e 98. A anistia beneficiaria dez governadores e mais de cem parlamentares com o perdão de R$ 21 milhões em multas. FH explicou que vetou o projeto para preservar a correção das regras eleitorais. Mas, com isso, comprou uma briga com o Congresso às véspera da convocação extraordinária. Antes de anunciar o veto, o Presidente já previra, numa entrevista, a repercussão da decisão: "É um assunto delicado por que foi aprovado na Câmara e no Senado.

E diz respeito aos interesses diretos de deputados e senadores. Evidentemente, o veto põe o Presidente numa posição difícil, mesmo que corresponda aos anseios da sociedade". O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, preferiu não comentar o veto. (pág. 1 e 12)

- O ex-deputado Sérgio Naya deve passar o Natal e o Ano Novo na cadeia. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o pedido de habeas corpus para o construtor do Palace II, que está preso no Rio desde o dia 15 deste mês. Os advogados de Sérgio Naya, agora, só poderão entrar com um recurso especial ou com um novo pedido de habeas corpus no STJ, em Brasília. Na Justiça do Rio, não cabe mais recurso. (pág. 1 e 24)

- O Supremo Tribunal Federal impôs nova derrota à CPI do Narcotráfico ao suspender a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Solange Rezende, ex-assessora do ministro da Defesa, Élcio Álvares. O brigadeiro Walter Bräuer, demitido por criticar Élcio publicamente, foi aplaudido por oficiais ao atacar o Governo na cerimônia de passagem do comando da Aeronáutica, num sinal de que a crise não está superada.

Bräuer criticou a privatização de aeroportos, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil e a venda de ações da Embraer, acusando o Governo de tentar promover a "internacionalização da indústria aeronáutica nacional". (pág. 1, 3 a 8)

- (Washington) - O FBI, polícia federal americana, suspeita de que o seqüestro de uma família brasileira em Miami, na semana passada, envolve outras pessoas, além dos três homens que já estão presos, e também de que o desfecho seria mais trágico. Uma das hipóteses consideradas é a de que o mentor da operação seria brasileiro. A outra é a de que, além de recolher os US$ 70 mil que exigiam para liberar Christine Aragão e seus dois filhos, a quadrilha pretendia matar o chefe da família, o empresário Alceu Aragão. (...) (pág. 1 e 9)

- O IGP-10, primeiro índice a fechar a inflação anual, ficou em 20,10% em 99. Esta foi a maior alta registrada pelo índice desde 1994, quando a inflação ficara em 1.331,15%. No ano passado, o IGP-10 fechou com a menor inflação de sua história: 1,66%. Em dezembro, o índice ficou em 2,35%. (pág. 1 e 27)

- O governador Itamar Franco anunciou ontem sua saída do PMDB. Segundo ele, o objetivo é evitar pressões sobre os participantes do encontro que o PMDB fará em janeiro em Belo Horizonte, quando será discutido o apoio do partido ao presidente Fernando Henrique. Itamar recebeu convites para se filiar ao PT e ao PSB, mas ainda não decidiu para onde vai. (pág. 2 e 10)

- O governador Anthony Garotinho anunciou ontem que desistiu de concorrer à Presidência da República em 2002. Ele disse ter tomado a decisão por causa das críticas do presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, mas exigiu que sua preferência religiosa seja respeitada. Brizola voltou a acusar Garotinho de misturar religião e política. (pág. 2 e 10)

EDITORIAL

"Calar as armas" - Durante meses, a questão foi tema de enfáticos discursos em diferentes níveis da administração pública e casas do Legislativo. Mas chegou-se ao fim do ano com a impressão de que o problema da violência urbana perdera o apelo dramático e, com isso, o interesse dos políticos.

O presidente Fernando Henrique contribuiu para desfazer essa impressão ao incluir na pauta da convocação extraordinária do Congresso o projeto que proíbe a venda de armas de fogo em todo o País.

Ele certamente não está sozinho na certeza de que esse é passo indispensável para reduzir o número de homicídios e tentativas de homicídio no País, principalmente no que se refere aos crimes não profissionais, produtos da emoção exacerbada e do desequilíbrio mental. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A pesquisa Vox Populi/CNT divulgada ontem lança as primeiras luzes sobre a eleição municipal do ano que vem. O índice médio de aprovação dos atuais prefeitos saltou de 28% no início do ano para 33% agora. Isso sugere a possibilidade de uma alta taxa de reeleição, contrastando com a impressão geral dos observadores políticos, de que a campanha será dominada por temas nacionais. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O Brasil aceitou pedido da ONU e receberá 30 famílias de refugiados, no início de 2000.

Vindas da Bósnia, Croácia e da África elas serão alojadas no Rio, São Paulo e Bahia.

Segundo a entidade existem hoje 22 milhões de pessoas refugiadas no mundo.

* A Eletrobrás perdeu a primeira batalha na Justiça tentando reaver R$ 30 milhões pagos a título de "honorários de sucumbência" a um grupo de 12 de seus ex-advogados.

Haverá recurso, mas o Natal da turma ficou assegurado. (pág. 16)

GAZETA MERCANTIL

- Siderúrgicas se armam contra protecionismo - (São Paulo) - A Usiminas e a CSN, maiores siderúrgicas brasileiras, entraram na guerra da defesa comercial e estão enfrentando, com uma estratégia integrada, processos antidumping e anti-subsídios abertos pelos EUA, Taiwan, Argentina, Canadá e México. (pág. 1 e A-4)

- O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a capacidade econômico financeira mínima a ser exigida dos candidatos à compra do Banespa, ampliando o leque de candidatos. Para entrar no leilão, os interessados terão que comprovar patrimônio mínimo de R$ 2.374 bilhões, piso que aumenta se o candidato tiver participações em empresas financeiras. O valor mínimo foi estabelecido levando-se em conta 2,2 vezes o capital mínimo exigido do Banespa e suas controladas, proporcionalmente à parcela das ações a ser alienada (33,33%). (pág. 1 e B-2 e B-3)

- (São Paulo) - Os Fundos de Investimento Financeiro (FIF) exclusivos lideram a captação do setor em dezembro. Segundo dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), a captação dos FIF exclusivos somou R$ 639 milhões até o dia 15, o dobro dos R$ 300 milhões investidos nos fundos de ações e de carteira livre e mais que os R$ 430 milhões aplicados em carteiras de renda fixa. (pág. 1 e B-5)

CORREIO BRAZILIENSE

- Venezuela arrasada - O número de mortes provocadas pelo temporal que atingiu o litoral norte da Venezuela não pára de crescer. A Defesa Civil acredita que as vítimas podem chegar a 50 mil, o que faz desta uma das maiores tragédias da América Latina, superada apenas pelo terremoto que matou 66 mil peruanos em 1970. A região mais atingida, que dias atrás era considerada um paraíso, banhado pelas tranqüilas águas do Caribe e muito sol, hoje é um imenso cemitério, com corpos soterrados. O estado de Vargas perdeu 10% de sua população com a catástrofe. Outros milhares de corpos, arrastados pelas chuvas, continuam boiando no mar. O custo da reconstrução das áreas afetadas pode atingir US$ 20 bilhões. (pág. 1 e 6)

- O presidente Fernando Henrique vetou o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que anistiava as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e beneficiava pelo menos dez governadores e mais de cem parlamentares. Para ele, a anistia contraria o interesse público. Fernando Henrique também defendeu a chamada lei da mordaça - que restringe a divulgação de informações sobre processos judiciais. (pág. 1 e 2)

- Demitido traumaticamente pelo ministro da Defesa, Élcio Álvares, o brigadeiro Walter Werner Bräuer causou constrangimento na transmissão de cargo para o novo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, ao criticar, diante do ministro, a falta de recursos para a Força, a venda de aeroportos e de ações da Embraer, e a criação da Agência Nacional de Aviação Civil. Foi aplaudido longamente pelos militares presentes. (pág. 1 e 10)

- O presidente do IPM que apura a ação da Polícia Militar no conflito da Novacap, Ruy Sampaio, isentou de culpa o ex-secretário de Segurança Pública Paulo Castelo Branco e de Obras, Tadeu Filipelli, pela tragédia. A afirmação foi feita depois de acareação entre o ex-comandante do Bope Mário Vieira e o ex-comandante do 4º BPM Paulo César Thimótheo. (pág. 1 e 12)

JORNAL DE BRASÍLIA

- O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Veloso, suspendeu ontem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da advogada Solange Antunes Resende, ex-assessora do ministro da Defesa, Élcio Álvares e do seu irmão, o também advogado Dório Antunes de Souza. (...) Foi o anúncio da quebra do sigilo pela CPI que detonou a demissão de Solange do Ministério da Defesa e a conseqüente exoneração do brigadeiro Walter Werner Bräuer do comando da Aeronáutica. (pág. 1 e 3-A)

- De surpresa, como sempre - (o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira soube da notícia às 19h05 pelo Jornal de Brasília) - e deixando entrever uma estratégia previsível, como sempre, o governador Itamar Franco anunciou ontem seu desligamento do PMDB: combinou com o ex-deputado Paes de Andrade - que ontem estava em Belo Horizonte, a seu lado - que voltará, quando seu grupo derrubar o atual presidente Jader Barbalho, e retomar o controle do partido, afastando-se do Governo. Não é a primeira vez que Itamar abandona o PMDB. (...) (pág. 1 e 4-A)

- A CEB garante que está tudo pronto e testado para a virada do ano e que não existe risco de um apagão na noite de Réveillon por causa do bug do milênio. A chance de uma falha de fornecimento de energia é 0,01%, segundo técnicos da CEB. O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, também descartou qualquer possibilidade blecaute na virada do ano. (pág. 1 e 8-B)

- O ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Walter Werner Bräuer condenou em seu discurso de despedida do Comando da Aeronáutica, o que classificou de "internacionalização da indústria aeronáutica nacional", referindo-se à programada venda de 20% das ações da Embraer a empresas francesas. Ao transmitir o cargo para Carlos de Almeida Baptista, também tenente brigadeiro, Werner Bräuer criticou ainda a falta de recursos para o reaparelhamento da Força Aérea. (...) (pág. 1 e 3-A)

ZERO HORA

- O governo do estado sofreu mais uma derrota ontem na sua batalha para tentar convencer a CUT a apoiar o pacote de ICMs. Numa reunião que teve a participação do governador Olívio Dutra, do vice Miguel Rossetto e do secretário da Fazenda, Arno Augustin, a direção estadual da CUT reafirmou sua posição contrária às medidas do Palácio Piratini, adotada na semana passada. (pág. 6)

- A Eletrobrás vai adquirir a participação da União na Companhia de Geração Térmica e Energia Elétrica (CGTEE). A cessão de uso foi autorizada ontem, em Brasília, em assembléia geral extraordinária da Eletrobrás. A União controla a CGTEE, repassada pelo governo do estado em 1998, no acordo pelo qual o Tesouro Nacional assumiu a dívida referente à usina de Candiota 3. (pág. 22)

- Delegacias da Polícia Civil de 80 municípios do Rio Grande do Sul poderão ser desativadas e transformadas em pequenos postos policiais. A proposta da chefia da Polícia foi encaminhada à Secretaria da Justiça e da Segurança e visa a conter gastos. (pág. 62)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA (BA)

Baianos aprovam governo de César Borges

O POPULAR (GO)

Governo confirma testão em janeiro para funcionalismo

ESTADO DE MINAS

Narcotaxa não emplaca

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Definido uso de parte dos recursos da Celpe

ZERO HORA (RS)

Posse na Aeronáutica expõe confronto pelo controle de aeroportos

O DIA (RJ)

Polícia apura ligação de políticos com seqüestros

TELEJORNAIS

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

O empresário e ex-deputado federal Sérgio Naya vai passar o Natal e o Ano Novo na cadeia. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou por dois votos a um o pedido de habeas corpus em favor de Naya. Como a decisão não foi unânime, os advogados dele poderão recorrer, mas só no ano que vem. Sérgio Naya é dono da construtora Sersan, responsável pelas obras no edifício Palace II, que desabou no Carnaval de 98, matando oito pessoas.

Cresce o número de brasileiros que consideram bom ou ótimo o governo Fernando Henrique Cardoso. Mas o percentual dos que o reprovam continua beirando os 60%. Os números fazem parte da pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes e Instituto Vox Populi. O desempenho do presidente é ruim ou péssimo para 59% dos entrevistados; 12% acham o desempenho ótimo; e 28% consideram regular. O desemprego continua sendo a principal preocupação de 72% dos entrevistados.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão da CPI do Narcotráfico de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Solange Rezende, ex-assessora do ministro da Defesa. A comissão acredita no envolvimento dela com o tráfico de drogas no Espírito Santo. Mas o ministro Carlos Velloso entendeu que a decisão de quebrar os sigilos da sócia do ministro e do irmão dela não foi fundamentada pela comissão.

A crise nas Forças Armadas. O brigadeiro Walter Brauer deixa o governo criticando a venda de ações da Embraer para grupos estrangeiros. Ele foi demitido na semana passada por ter apoiado a comissão contra a assessora do ministro da Defesa. O brigadeiro entregou o posto ao ministro Élcio Álvares e reclamou da falta de recursos para a Aeronáutica. O novo comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista, fez um discurso conciliador e disse que vai se empenhar para modernizar a Aeronáutica.

A Embraer enviou uma nota às bolsas de valores justificando a venda de 20% de suas ações para um consórcio de empresas francesas. A nota diz que quando a empresa foi privatizada, a Embraer estava em situação crítica e o edital permitia a participação de até 40% das ações. Além disso, o governo sabia das negociações com o grupo francês.

"Pelo quinto ano seguido o governo cumpre as metas estabelecidas pela reforma agrária". A declaração é do ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, que apresentou um balanço do trabalho feito desde 1995. Segundo o ministro, no período foram assentadas 372 mil 866 famílias e desenvolvidos 2 mil 723 projetos de assistência. O relatório foi entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os passageiros de ônibus devem adotar as mesmas regras que valem aos aviões em relação ao fumo no interior dos veículos. As normas de fiscalização do setor entram em vigor em janeiro. Fumar é proibido também nos ônibus.

O presidente Fernando Henrique Cardoso viaja nesta quarta-feira para o Rio de Janeiro, onde passa o Natal e o Ano Novo. Antes, deve vetar o projeto que anistia políticos das multas pelos crimes eleitorais. O projeto prevê a anistia de 10 governadores e mais de 100 parlamentares que foram multados nas eleições de 96 e 98.

O governador de Minas Gerais Itamar Franco deve anunciar ainda nesta terça-feira que está deixando o PMDB. Ele se encontrou com o ex-presidente do partido, Paes de Andrade, com quem conversou sobre sua intenção de deixar o PMDB.

A Receita Federal vai suspender cerca de 30 milhões de CPFs - o cadastro da pessoa física - a partir de 15 de janeiro. É a punição para os contribuintes que não se recadastraram por serem isentos do pagamento imposto de renda.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

O ministro da Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, anunciou que o governo prepara nova ação de combate ao narcotráfico. Vai ser em Tabatinga, fronteira com a Colômbia, porta de entrada da cocaína no Brasil. O anúncio foi feito em Cabrobó, Pernambuco, onde o ministro acompanha a operação Mandacaru, que acontece há quase um mês no Polígono da Maconha. Ali, a polícia federal e o exército procuram plantações para erradicar os pés.

Um incêndio matou uma mulher em uma casa da zona leste de São Paulo. Os bombeiros suspeitam de uma sobrecarga de energia provocada pelas luzes dos enfeites de Natal.

O governo brasileiro garante que todas as providências foram tomadas para evitar problemas com o bug do ano 2000. O sistema de monitoramento dos serviços públicos já começou a funcionar. Cem técnicos vão estar acompanhando o sistema de distribuição de energia em Brasília. Os computadores vão estar interligados com as 78 companhias que abastecem o país e se a pane provocada pelo chamado bug do milênio acontecer, não vai faltar gente para consertar a queda de energia. Quinze mil trabalhadores do sistema elétrico vão estar de prontidão para religar o sistema.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a quebra dos sigilos da ex-assessora do ministro da Defesa, Solange Rezende.

O novo comandante da Aeronáutica tomou posse nesta terça-feira. A Força Aérea Brasileira não economizou nas homenagens ao tenente-brigadeiro Walter Brauer. O encontro com o ministro da Defesa foi em clima de constrangimento. O discurso do comandante demitido foi de crítica. No texto, o ex-comandante reafirmou a falta de recursos para a modernização da FAB, lamentou a criação da agência da aviação civil, a privatização dos aeroportos e reclamou da internacionalização da indústria aeronáutica.

O presidente Fernando Henrique Cardoso critica a pressa no julgamento sobre as atitudes de pessoas que exercem cargos no governo. Segundo o presidente, isso dificulta o exercício da vida pública. As críticas foram feitas durante a entrega do prêmio Qualidade do Governo Federal a empresas estatais que melhoraram o atendimento ao usuário. FHC disse que na administração pública, muitas vezes as suspeitas se mostram infundadas.

O desempenho do governo federal ainda está sendo reprovado. Duas mil e três pessoas foram ouvidas na pesquisa da CNI/Vox Populi, entre os dias 13 e 14 deste mês, e o índice de brasileiros satisfeitos com o presidente Fernando Henrique Cardoso subiu um pouco, de 11 para 12% A avaliação negativa continua a mesma do mês passado. Consideram ruim ou péssimo o desempenho do presidente, 59% dos entrevistados.

O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que anistia multas eleitorais. A decisão foi anunciada pelo porta-voz Georges Lamazière. Ele informa que o presidente se decidiu pela importância da correção do processo eleitoral para o estado democrático e para o estado de direito. Caberia agora ao Congresso derrubar o veto presidencial.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 19H30

A classe médica declara guerra aos planos e seguros de saúde. Os convênios são acusados de diminuir a quantidade e a qualidade dos exames, restringir a medicação aos pacientes e baixar o valor pago pelas consultas. O presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva fez as acusações. Os médicos dizem que em seu dia a dia estão sendo pressionados pelos planos a indicar menos exames para cortar custos. Nas internações, são orientados a usar remédios mais baratos.

O presidente Fernando Henrique anunciou que 347 mil crianças brasileiras largaram o trabalho e voltaram para a escola este ano. São meninos e meninas usados no garimpo, na exploração de sisal e na agricultura.

Três mil pessoas vão estar de plantão na virada do ano para garantir o funcionamento do sistema de geração e distribuição de energia em todo o país. O estado de alerta é para evitar problemas em decorrência do chamado bug do ano 200. Uma central de coordenação montada em Brasília vai monitorar o desempenho do sistema elétrico em todo o Brasil. Os computadores também vão receber informações via satélite da situação no mundo, a começar pela Nova Zelândia, primeiro país a entrar no ano 200. A Aneel diz que o esquema é apenas preventivo, já que todos os testes e simulações feitos até agora indicam que o sistema de geração e distribuição de energia não será afetado pelo bug.

O Supremo Tribunal Federal suspende a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da ex-assessora do ministro Élcio Álvares, Solange Rezende. A decisão tinha sido tomada pela CPI do narcotráfico e provocou a demissão da assessora. O então comandante da Aeronáutica, que apoiou a comissão, também perdeu o cargo. O novo , brigadeiro Carlos de Almeida Baptista tomou posse nesta terça-feira.



ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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