01/02/2000

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Gazeta Mercantil Correio Braziliense

Jornal de Brasília Zero Hora Correio do Povo Manchetes Revistas Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- Governo estuda reajuste salarial para servidores

- Por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está realizando levantamento completo sobre os salários do funcionalismo da União, congelados desde 1994. O levantamento vai orientar os estudos de possíveis aumentos salariais para servidores civis e militares.

Segundo o porta-voz, Georges Lamazière, o trabalho ainda está em fase preliminar, e o presidente Fernando Henrique quer saber que categorias já foram contempladas com reajustes, apesar do congelamento. "Não há nada decidido nem iminente na questão", afirmou Lamazière. O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, disse em entrevista coletiva que "pode sair em breve a decisão sobre o aumento dos militares". (...) (pág. 1 e 2)

- O ex-governador Leonel Brizola (PDT) reconheceu ontem que suas declarações durante a festa de seus 78 anos numa churrascaria em Porto Alegre, no domingo, dão "margem a distorções", mas reafirmou que se fosse julgar o presidente Fernando Henrique, em caso de confronto entre esquerda e direita, votaria pelo seu fuzilamento.

Brizola evitou a expressão da véspera, quando disse que mandava "passar fogo" no Presidente, que "só faz entregar o nosso País". Mas, usando outras palavras, insistiu no fuzilamento. (...) (pág. 1 e 3)

- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que na semana passada se declarou incapaz de fiscalizar as empresas de telefonia, informou ontem que fixou nove indicadores de qualidade específicos para operadores de telefonia celular. No Rio, o Procon registrou no ano passado 1.473 queixas contra a Telefônica Celular e 855 contra a ATL. (pág. 1 e 17)

- A Receita Federal vai auditar as contas bancárias do deputado federal Wanderley Martins (PDT-RJ). O pedido de levantamento da movimentação financeira do parlamentar é da subcomissão criada na CPI do Narcotráfico para apurar acusações contra o deputado, que responde a quatro inquéritos na Procuradoria Geral da República, Wanderley será interrogado na CPI. (pág. 1 e 25)

- Após 56 anos de dedicação à causa indígena, o sertanista Orlando Villas Bôas, 86 anos, foi demitido ontem - por fax - pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que ele próprio fundou. O presidente da Funai, Frederico Marés de Souza Filho, explicou, por assessores, que Villas Bôas recebe aposentadoria R$ 1.316 e por isso não pode permanecer no função que ocupava. No exterior, um homem como Orlando Villas Bôas seria cumulado de loas, homenagens e prêmios. Aqui, joga-se fora como um traste. (pág. 1 e 5)

- Segunda-feira ainda é fim de semana. Pelo menos no calendário dos parlamentares, que usam o primeiro dia útil da semana para prolongar a "visita às bases" nos seus estados.

Ontem, quando a sessão foi aberta, às 14h30, só havia no plenário 41 deputados. No Senado, não há registro da presença dos parlamentares às segundas-feiras - não é dia de votação -, mas a Casa estava vazia.

Apesar do pequeno número de deputados presentes, a Mesa Diretora abriu a sessão para permitir debates entre os congressistas. Até o fim da tarde, só 60 deputados tiveram presença registrada pelos funcionários da portaria do Congresso. Hoje, dia de votação, a expectativa é de plenário cheio na Câmara e no Senado. (...) (pág. 2)

- Os aliados do Governo já estão preocupados com a onda de desavenças envolvendo ministros. Segundo o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente Fernando Henrique Cardoso deve agir como mediador e iniciar imediatamente nova ação para apaziguar as brigas entre ministros. "Não pode deixar correr solto", alertou, por telefone, Antonio Carlos Magalhães. (...) (pág. 4)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (janeiro) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,8016, (venda) R$ 1,8024. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,880, (venda) R$ 1,920. TR do dia 1/1 a 1/2: 0,2149%. TRF: do dia 28/01 a 28/02: 1,4073%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Outros 500" - O prefeito Luiz Paulo Conde foi uma das primeiras autoridades a estranhar a excessiva ênfase das comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil em torno da megaexposição no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Diz o prefeito que mais de uma vez alertou os ministros da área para a impropriedade da empreitada, "substancialmente financiada pelo Governo federal, por intermédio da Lei de Incentivo à Cultura". Segundo seu raciocínio, não é razoável que o Governo escolha uma capital para representar a totalidade dos estados, numa data histórica como esta, capturando obras nos museus de diferentes cidades brasileiras. (...) (pág. 112)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Já que o presidente da República não atendeu aos seus apelos para renunciar ao mandato, Leonel Brizola resolveu concluir que agora, com Fernando Henrique Cardoso, só matando. É uma opinião. Considerando que o ex-governador não detém atualmente nenhum mandato eletivo, não estando portanto submetido às exigências de preservação do decoro reservadas aos ocupantes de função pública, poderíamos argumentar que estamos apenas diante de um cidadão exercendo seu direito à liberdade de expressão. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Sem querer desanimar os árduos defensores da Lei do Desarmamento, é a seguinte a tendência no Senado: aprovar a proibição do porte de arma, mas não da posse. O que significa autorizar a comercialização. Vitória dos fabricantes, que lutaram pela proposta menos restritiva.

Os senadores deverão também aprovar o referendo em 2002. E aí haverá nova tentativa de acabar com a venda de armas. A população vai optar pelo endurecimento quanto pelo abrandamento da legislação.

Com o fracasso da estratégia de unificar a proposta dos senadores Pedro Piva e Renan Calheiros, tudo indica que serão aprovados o projeto de Piva, que não proíbe a venda, e o referendo de Calheiros. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- ONG liga dona da Souza Cruz a contrabando

- Relatório divulgado nos EUA com base em documentos da British American Tobacco, proprietária da Souza Cruz, acusa a empresa de incentivar o contrabando de cigarros.

Um desses documentos, reunidos por uma ONG norte-americana em que cigarros feitos no Brasil seriam enviados à Argentina "via DNP" ("duty not paid", imposto não pago), termo que indica contrabando.

A estratégia seria oferecer o produto a preço baixo para ganhar mercado. Em nota, a empresa disse que os documentos estão "fora do contexto", mas admitiu que parte de sua produção é manipulada "fora dos canais oficiais". (pág. 1 e 2-1)

- A Secretaria de Direito Econômico definiu que a fusão entre Brahma e Antarctica só será aprovada se a nova empresa, a Ambev, se desfizer de uma de suas marcas, que incluem a Skol, líder do setor de cervejas.

A decisão confirma parecer anterior e será submetida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O presidente do Cade, Gesner Oliveira, disse que há uma "orquestração" nas denúncias de suborno a conselheiros para rejeitar a fusão, investigadas pela Polícia Federal. (pág. 1 e 2-1)

- Dez pessoas sobreviveram ao acidente com o Airbus da Kenya Airways, que caiu no mar depois de decolar de Abidjã, na Costa do Marfim, anteontem à noite, matando 162 pessoas.

Um dos sobreviventes, o francês Jean-Pascal Danneels, 34, chegou à costa nadando, disse que lia no momento da decolagem e que, quando notou, "estava dentro da água".

Os dez foram levados a uma clínica particular de Abidjã. O resgate foi encerrado ontem sem que a maior parte do avião fosse encontrada. (pág. 1 e 1-15)

- A Alta Corte de Justiça do Reino Unido rejeitou recurso feito por organizações de defesa dos direitos humanos e pelo governo belga contra a intenção de liberar o general chileno Augusto Pinochet, detido em Londres desde outubro de 98. A Bélgica recorreu da decisão.

O ministro do Interior britânico, Jack Straw, que afirmou estar "propenso" a permitir a volta de Pinochet ao Chile, poder autorizar a saída do general em breve. Straw não disse se aguardará decisão sobre o novo recurso belga. (pág. 1 e 1-13)

- Pelo menos dois frigoríficos de Mato Grosso do Sul conseguem vender peças inteiras de carne em São Paulo, o que é ilegal, devido à possibilidade de contaminação por febre aftosa - doença da qual o território paulista é livre. O Ministério da Agricultura vai interditar frigoríficos que compram o produto irregular. (pág. 1 e 3-5)

- (Davos - Suíça) - Dirigente de confederação sindical internacional disse, no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que um grupo de trabalho vai estudar formas de influir sobre fundos de pensão para que seus recursos garantam padrões trabalhistas básicos no mundo. (pág. 1 e 2-10)

- A União Européia ameaçou romper relações diplomáticas com a Áustria se o Partido da Liberdade, de extrema-direita, e o conservador Partido Popular fizerem uma coalizão para controlar o governo austríaco.

Wolfgang Schuessel, do Partido Popular, disse que a Áustria "não precisa de lições de democracia" e não é "país em desenvolvimento". (pág. 1 e 1-14)

EDITORIAL

"Um teste para o peso?" - Não deixou de causar certa espécie a afirmação recente do ministro argentino da Economia, Jose Luis Machinea, de que o sistema cambial daquele país será submetido a um teste no mercado em fevereiro. Não se pode compreender a intenção subjacente da manifestação, que se arrisca a atiçar já alvoroçado ânimo dos especuladores contra o peso argentino.

O câmbio talvez seja hoje o maior nó da política econômica daquele país. A conversibilidade entre peso e dólar estabelece possibilidades futuras aparentemente nada promissoras. Desvalorizar o peso, como fez o Brasil com o real ao adotar a livre flutuação, seria desastroso. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O Planalto estuda um aumento salarial para juízes. As negociações sobre o teto salarial comum para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário fracassaram e os juízes ameaçam cruzar os braços. Brasília considera o assunto urgente.

* O Planalto não quer a criação de um teto salarial que implique em aumento generalizado para a cúpula dos Três Poderes. É que sabe que não terá como dar um bom reajuste para o salário mínimo em 1º de maio. Com razão, acha que pegaria mal. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Parecer ameaça fusão de Brahma com Antarctica

- A Secretaria de Direito Econômico (SDE) ameaça a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica. Parecer enviado ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomenda que a operação só seja autorizada sob a condição de que a nova empresa, a AmBev, venda uma de suas marcas - incluindo fábricas e redes de distribuição. O alvo preferencial é a Skol, cerveja produzida pela Brahma e líder de vendas no mercado nacional.

A secretaria alega que a manutenção das três principais marcas do País garantiria à AmBev um autêntico monopólio. O titular da SDE, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, admitiu que o parecer, caso seja aprovado pelo Cade, imporá "grave restrição" a fusão. (...) (pág. 1, B1 e B4)

- O procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, presidente da Comissão de Concurso do Ministério Público Estadual, anulou o concurso de ingresso na carreira de promotor de Justiça por suspeita de fraude e violação de sigilo. A fraude teria beneficiado oito candidatos, todos de Marília, que tiveram acesso a informações sobre a prova escrita. Um dos integrantes da banca examinadora, o procurador de Justiça Artur Pagliusi Gonzaga, está sendo investigado e pediu aposentadoria. (pág. 1 e A10)

- A advogada-geral do Senado, Josefina Valle de Oliveira Pinha, elaborou dois pareceres com conclusões opostas sobre as denúncias contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

Em 6 de dezembro, ela assinou documento em que considerava o Conselho de Ética da Casa competente para avaliar o pedido de abertura de processo interno contra o parlamentar feito pela CPI do Judiciário.

Em 12 de janeiro, Josefina emitiu novo parecer, recomendando a suspensão de qualquer providência relacionada à CPI, até decisão final da Justiça. (pág. 1 e A4)

- (Davos) - Os fundos de pensão, com US$ 17 trilhões em circulação no mundo, podem ser a nova arma da política sindical. O secretário-geral da Confederação Internacional dos Sindicatos, William Jordan, disse em Davos que é importante incentivar as decisões de investimento dos fundos, por meio da participação de trabalhadores nos conselhos. Ele quer os temas trabalhistas na pauta da Organização Mundial do Comércio e lembra: "As megafusões apenas começaram". (pág. 1 e B13)

- O número de golpes aplicados em São Paulo com cartões magnéticos clonados vem crescendo. Milhares de pessoas são vítimas de saques inexplicáveis em suas contas bancárias e a polícia não está preparada para enfrentar a situação. Os casos vão parar na delegacia quando a instituição financeira não acredita nas queixas do cliente. "O banco sempre desconfia da vítima", diz o delegado Francisco Misassi, que cuida de mais de cem inquéritos dessa natureza. A Polícia Civil já estuda a hipótese de criar uma delegacia especializada nesse tipo de investigação. (pág. 1 e B9)

- Orlando Villas Bôas, de 86 anos, disse ontem que a decisão do Governo de demiti-lo do cargo de assessor especial da Funai encerra de maneira "inglória e grosseira" 48 anos de dedicação à causa indígena. Ele ficou sabendo da exoneração por fax, na semana passada. "As pessoas têm de ter ética", lembra o sertanista. (pág. 1 e A16)

- O novo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, empossado ontem pelo presidente Fernando Henrique, prometeu defender perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. A posição oficial da Advocacia Geral será conhecida após a publicação do acórdão da liminar que impugnou a lei. (pág. 1 e A11)

EDITORIAL

"Uma guerra contra País" - As minuciosas explicações do governador Mário Covas, no artigo publicado sábado pelo Estado, deixam mal os governadores dos estados que promovem a guerra fiscal e, embora sem menção direta ao Governo federal, também não são lisonjeiras para ele. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Fernando Henrique espera dar por encerrada nos próximos dias a divergência pública entre os ministros Pedro Malan e José Serra sobre os preços dos medicamentos.

Não pretende fazer nenhuma menção pública sobre essa disputa. Vai agir internamente - e muito discretamente - "para colocar as peças nos seus devidos lugares", segundo expressão de um auxiliar palaciano.

* Luiza Erundina (PSB) reafirmou ontem em Belo Horizonte que mantém a disposição de candidatar-se à prefeitura. Após conversar com o governador Itamar Franco, mostrou estar ignorando as sugestões de partidos de oposição para que seja a vice de Marta Suplicy (PT). (pág. A10)

O GLOBO

- Governo estuda aumento para servidor civil e militar

- A pedido do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério do Orçamento e Gestão estuda a concessão de reajustes de salário para servidores públicos militares e civis. O porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazière, disse que a medida vai beneficiar categorias que não receberam reajuste nos últimos cinco anos.

Os estudos, segundo ele, ainda estão em fase preliminar e não está decidido se os primeiros favorecidos serão civis ou militares. Embora o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, tenha prometido para breve a proposta da Lei de Remuneração dos Militares, cujo texto original, elaborado pelo ex-ministro Élcio Álvares, prevê aumento do soldo dos militares, assessores do Palácio do Planalto acreditam que o Governo deverá favorecer primeiro os civis. Georges Lamazière adiantou que não se trata de aumento linear para todo o funcionalismo. (pág. 1 e 16)

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, pôs à disposição da CPI dos Medicamentos a equipe do Ministério da Fazenda responsável pelo acompanhamento do setor farmacêutico. Ontem, o ministro almoçou com o presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan, para tentar esclarecer as divergências sobre os reajustes dos remédios apresentados pela Fazenda e pelo Ministério da Saúde. Hoje, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, explicará à CPI os procedimentos sobre remessa de lucros para o exterior. (pág. 1 e 29)

- O deputado Geraldo Magela (PT-DF) voltou a denunciar ontem "uma armação" para livrar o senador Luiz Estevão da investigação por quebra de decoro. Magela apresentou dois pareceres da Advocacia Geral do Senado, um mantendo o processo, e outro o interrompendo. (pág. 1 e 3)

- O presidente Fernando Henrique não vai processar o presidente do PDT, Leonel Brizola, que sugeriu seu fuzilamento. Mas até no PDT houve críticas: "É uma declaração inacreditável", disse o governador Garotinho. "Não se avança assim na democracia", disse o deputado Miro Teixeira. (pág. 1 e 9)

- A Secretaria de Direito Econômico (SDE) deu parecer favorável à fusão da Antarctica e da Brahma, a AmBev, desde que a empresa venda todos os ativos de um dos seus três maiores negócios de cerveja - Skol, Brahma ou Antarctica. O presidente da Kaiser, Humberto Pandolpho, diz que sua empresa é compradora. (pág. 1, 25 e 26)

- As grandes confederações de trabalhadores querem usar os investimentos em fundos de pensão para punir países e empresas que violam os direitos previstos pela Organização Internacional do Trabalho.

Os fundos têm hoje US$ 17 trilhões aplicados nos mercados mundiais e a idéia é reorientar a política de investimentos. O Fórum Econômico Mundial, que termina hoje na Suíça, deu mostras da importância do mundo virtual na nova ordem da economia mundial. (pág. 1, 34 e 35 e editorial "Duas agendas", pág. 7)

- O novo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, tomou posse ontem e revelou sua primeira batalha à frente do cargo: trabalhar para que o Supremo Tribunal Federal assegure ser constitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

O Governo tem pressa e aguarda uma decisão final do STF sobre o assunto. Enquanto essa decisão não sair, ninguém no Palácio do Planalto acredita que seja possível dar andamento à proposta de emenda constitucional que institui a cobrança aos inativos e que tramita na Câmara. (...) (pág. 5)

EDITORIAL

"Duas agendas" - Pode ser apresentado de mais de uma maneira o debate sobre a inclusão de questões sociais na pauta da Organização Mundial do Comércio. Existe a versão oficial dos Estados Unidos, enfaticamente apresentada pelo presidente Bill Clinton no fórum de Davos. Os países ricos estariam usando a ameaça de restrições comerciais para forçar os governos dos países emergentes e pobres a melhorarem o nível de vida de seu povo. Como disse Clinton: "A conseqüência de fugir do diálogo aberto... será mais protecionismo e não mais comércio". (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Se não foi ontem, será nas próximas horas. O presidente Fernando Henrique agirá mais uma vez como pacificador para acabar com a mais delicada das disputas internas do Governo: a pública troca de farpas entre os ministros José Serra e Pedro Malan. "Nesta briga, só o Presidente entra. Eles são grandes demais para serem apartados por qualquer um", disse um ministro de FH. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Com 21 milhões de filiados, a Contag pode romper com o Governo. Acusa-o de tramar a entrada da Confederação Nacional da Agricultura no Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural, que cuidará dos R$ 3,4 bilhões da agricultura familiar.

* Especialista em Mercosul e em comércio internacional, o embaixador Adhemar Bahadian será o novo cônsul-geral em Buenos Aires.

Em Genebra, de onde virá, será substituído por sua colega Celina Maria Assumpção. (pág. 18)

GAZETA MERCANTIL

- Varejo entra em um novo ciclo de aquisições

- (São Paulo) - O dilema é antigo e tem atormentado a cúpula das grandes cadeias varejistas do País. Se ficam paradas, perdem espaço no mercado. Se correm demais, o risco de tropeçar nas próprias pernas cresce. Com as recentes aquisições do Carrefour, a maior do País, é dada a largada para a nova temporada de compras no setor. Aumentam também as dúvidas sobre os custos e benefícios da expansão acelerada. (pág. 1 e C-1)

- (Brasília) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sugeriu, em parecer dado ontem, que a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) seja obrigada a se desfazer de uma de suas principais marcas de cerveja: Skol, Brahma ou Antarctica. Esta seria a condição para aprovar a fusão Brahma-Antarctica.

Os ativos teriam de ser vendidos a um único comprador, que enfrente o poder da AmBev. (pág. 1 e A-17)

- (São Paulo) - "O Bradesco tem liquidez para comprar o Banespa e não precisa de financiamento. Temos quase R$ 10 bilhões de caixa", disse o presidente da instituição, Márcio Cypriano, ontem, ao anunciar os resultados de 1999. O Bradesco fechou o ano com lucro líquido consolidado de R$ 1,105 bilhão, 9,1% superior ao de 1998. A rentabilidade do patrimônio ficou em 16,32%.

Em um ano de lucros astronômicos para os bancos, os resultados do Brasil ficaram dentro do padrão histórico, avaliou Cypriano. Os números teriam sido maiores não fosse o conservadorismo nas provisões, que, segundo analistas, indicam uma preparação para o leilão. "Temos algumas gorduras", reconheceu o diretor vice-presidente Luiz Carlos Trabuco Cappi. (pág. 1 e B-2)

- (Brasília) - A idéia da adoção do parlamentarismo volta a ocupar um espaço importante no Congresso, incentivada pela progressiva redução na demanda de reformas constitucionais pedidas pelo Governo nos últimos dois anos de economia em crise e pelo desejo crescente dos parlamentares de eliminar intermediários palacianos na execução orçamentária.

Por outro lado, sem um candidato considerado confiável para 2002, a base aliada que ocupa o Palácio do Planalto tenta, por meio do Legislativo, viabilizar a mudança sem que pareça um casuísmo político. "O parlamentarismo é um tema que começa a ressurgir", diz o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), um dos principais líderes da aliança governista. (pág. 1 e A-16)

CORREIO BRAZILIENSE

- Adeus às férias

- Nem adianta choramingar. Para cerca de 80 mil alunos, hoje é dia de volta às aulas nas escolas particulares. Daqui a uma semana, será a vez de outros 30 mil estudantes de colégios públicos. Com o início do ano letivo, o trânsito também fica mais complicado. A expectativa é de que o fluxo de veículos aumente em cerca de 4 mil carros já esta semana no Plano Piloto. A Polícia Militar montou um esquema especial para facilitar a vida dos motoristas. (pág. 1 e cad. Cidades, capa)

- Se depender do parecer apresentado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), a fusão da Antarctica e Brahma, dona da Skol, está longe de ocorrer. Uma das três terá de ser vendida a outro grupo econômico. Cabe agora ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dar a palavra final. (pág. 1 e 19)

- Sérgio Koffes renunciou à presidência da Federação do Comércio e dos Conselhos Regionais do Sesc e Senac. As duas entidades estão sob investigação desde dezembro. O deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE) fica no lugar de Koffes. (pág. 1 e 2)

- O Ministério do Trabalho quer saber para onde foram os R$ 640 mil repassados ao GDF para pagar pesquisas sobre desemprego. Os secretários de Fazenda, Valdivino Oliveira, de Trabalho, Wigberto Tartuce, e o diretor-presidente da Codeplan, Durval Barbosa, não assumem a responsabilidade pelo caso. (pág. 1 e 20)

JORNAL DE BRASÍLIA

As autoridades paraguaias não gostaram da entrevista que o embaixador José Botafogo Gonçalves deu domingo ao Jornal de Brasília, lamentando o fato, ao falar sobre o Mercosul, de o Paraguai ter vivido muito tempo na "marginalidade". O embaixador brasileiro naquele país, Bernardo Pericás, explicou ao chanceler paraguaio que tudo não passou de "má tradução". (pág. 1)

- O ministro da Saúde usa dois verbos para orientar a ação contra os laboratórios farmacêuticos. "A política é: não satanizar os laboratórios, mas infernizar sua vida em matéria de preços". Ou seja, a ordem é conviver com os laboratórios, sem preconceitos, e exigir que pratiquem preços justos. (...) (pág. 1, 4-A e 6-A)

- Ao reaparecer, ontem, no Maksoud Plaza, em São Paulo, convalescendo de uma pneumonia, o senador Antonio Carlos Magalhães fez trocadilho para desqualificar a ameaça de Brizola ao Presidente. Disse que fará política até morrer, que não pensa em disputar a Presidência "meu tempo já passou" e mostrou bom humor. (pág. 1)

ZERO HORA

- A concretização do gasoduto Brasil-Bolívia está gerando uma preocupação nos meios militares: a de que o abastecimento de gás nas metrópoles brasileiras possa ser cortado por sabotagem. O alerta, feito por estudiosos de assuntos estratégicos, foi enviado semana passada a líderes das Forças Armadas e altos escalões governamentais do País. (pág. 4 e 5)

- O presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, classificou de "excelente" sua participação no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, que se encerra hoje. Fraga, que já está no Brasil, assegurou que a comunidade financeira internacional está satisfeita com a recuperação da economia do País. (pág. 18)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Governo estuda aumento para servidores

ESTADO DE MINAS

- Reacende a briga na Cemig

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Sem-teto e PM brigam em Olinda

CORREIO DO POVO (RS)

- Receita faz devassa em laboratórios

ZERO HORA (RS)

- Olívio promete para o dia 21 proposta de reajuste a professores

O DIA (RJ)

- Saúde abre 2.500 vagas

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Série especial de reportagens vai mostrar todas as etapas do tráfico de animais selvagens, um dos mais lucrativos negócios ilegais do planeta. Segundo informações da ONU, esse mercado criminoso movimenta US$ 15 bilhões no mundo todo, US$ 1,5 bilhão só no Brasil. A jibóia, o pássaro preto e a jaguatirica são as três espécies alvo da ganância dos traficantes de animais silvestres. Os vendedores da fauna brasileira estão se sofisticando. Não precisam mais de feiras clandestinas para vender seus bichos. Nas páginas da Internet existem mais de 300 anúncios de animais silvestres. Corujas e iguanas são anunciadas em sites de leilões on line. Os animais viajam pela Tam, do Maranhão ao Rio, acompanhados de laudos veterinários e guias de transporte aéreo do Ministério da Agricultura, mas sem a autorização especial do Ibama liberando a viagem. Sem ela, o transporte de animais silvestres é ilegal.

A Tam informa que está investigando a base da empresa em Imperatriz, no Maranhão, onde foi feito o embarque da carga. A companhia diz que vai demitir por justa causa todos os funcionários envolvidos. Quem vende, captura, transporta ou compra animais silvestres está cometendo crime contra o meio ambiente. A pena pode chegar a um ano de prisão e as multas são de até R$ 5 mil por animal.

A Petrobrás começa a pagar a partir de quarta-feira indenizações para 5 mil e 700 pessoas que ficaram sem trabalho por causa do vazamento de óleo na baía de Guanabara, há duas semanas. Os valores vão de R$ 150 a R$ 500 por mês até que a pesca volte a ser liberada nas regiões atingidas pelo desastre ecológico.

Em Santo André, na Grande São Paulo, o ministro da Saúde, José Serra, visita os dois hospitais que estão sendo responsabilizados pela morte de um bebê. A denúncia foi feita no Fantástico.

O Seguro Obrigatório para todos os donos de veículos está prestes a ser bombardeado na Justiça. Para o Ministério Público do Distrito Federal, o problema desse tipo de seguro é exatamente o fato de ser obrigatório. Os motoristas não sabem para que serve esse seguro. Ele cobre danos pessoais. Cinco mil e 81 reais e 79 centavos em caso de morte. Até este valor, em caso de invalidez permanente. E até R$ 1.524,54 para despesas médicas. De tudo que o Seguro Obrigatório arrecada, 45% vão para o Sistema Único de Saúde, 5% para o Denatran, que usa o dinheiro em campanhas de prevenção contra acidentes, e 50% para as seguradoras que pagam as indenizações. Ano passado foram arrecadados com o seguro R$ 1,150 bilhão e pagos R$ 251 mil em indenizações. Muito pouco, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Brasília, que quer acabar com o Seguro Obrigatório. Uma Ação Civil Pública quer transformar esse seguro em opcional. Para tirar dúvidas sobre o Seguro Obrigatório o usuário deve ligar para a Susep – Superintendência de Seguros Privados. O telefone é 0800-218484. Ou para a Fenaseg – Federação Nacional das Seguradoras: 0800-221204.

O Cade – Conselho de Defesa Econômica identificou a formação de cartel no mercado brasileiro de cervejas. E a Polícia Federal abriu inquérito para investigar denúncia de tentativa de suborno a conselheiros do Cade no caso da fusão da Brahma com a Antártica. A Secretaria de Direito Econômico recomenda a venda de uma das marcas de cerveja para aprovar a criação da Ambeve – Companhia de Bebidas das Américas. A relatora do processo da Ambeve no Cade disse ter sido procurada por um advogado. Segundo ele, as empresas estariam tentando influenciar os votos dos conselheiros do Cade. A denúncia foi encaminhada ao ministro da Justiça, que determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal.

A direção da Kaiser negou que tivesse pressionado para influenciar no parecer. Para a empresa, a decisão da Secretaria de Direito Econômico ajuda a equilibrar o mercado. Já a Brahma e a Antártica preferiram não comentar. Só devem falar nesta terça-feira, depois de receber o parecer oficial na íntegra.

Morre em Salvador o ex-senador Jutaí Magalhães. Ele tinha 70 anos e estava hospitalizado há duas semanas, com complicações no fígado. Jutaí Magalhães foi deputado federal, depois senador pela Bahia, e deixou a vida pública em 1994, quando terminou o seu mandato.

O governo está estudando um aumento salarial para os funcionários públicos que estão há cinco anos sem reajuste. Segundo o porta-voz da Presidência, George Lamousier, o Ministério de Orçamento e Gestão está fazendo um levantamento da situação salarial das diferentes categorias.

O Ministério Público está pedindo que o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto anule por irregularidade 600 convênios de repasse de recursos a prefeituras. O valor é de R$ 64 milhões. Para o Ministério Público os convênios são ilegais, porque foram aprovados pelo governo federal sem a apresentação de projetos detalhados, que deveriam ser feitos pelas prefeituras. E atribui ao Ministério do Esporte e Turismo a responsabilidade pela falta de supervisão dos projetos. Se os convênios não forem anulados, o Ministério Público vai entrar com uma ação na Justiça Federal contra o ministro Rafael Greca por improbidade administrativa.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

A CPI do narcotráfico vai pedir auditoria na conta bancária do deputado Wanderley Martins (PDT/RJ), um dos sub-relatores da comissão. Dos depoimentos prestados à comissão sobre o suposto envolvimento do deputado com o crime organizado, o mais importante foi o do doleiro libanês Elias Canaan. Ele responde a dois inquéritos na Justiça brasileira por contrabando internacional de armas. Na agenda do doleiro aparece o nome e o número da conta bancária do deputado federal Wanderley Martins. Segundo Canaan, a troca de dólares para o parlamentar era intermediada pelo delegado Aloísio Borba, da Polícia Federal. A CPI quer saber agora qual a origem do dinheiro usado na troca de dólares.

O brasileiro está usando mais a Internet, conclui pesquisa do Ibope. Os internaltas estão usando mais o computador principalmente para fazer compras. O Ibope ouviu em dezembro 15.392 pessoas de nove capitais brasileiras e constatou que 53% das pessoas que têm computador estão ligadas na rede. Em janeiro de 1999 esse percentual era de apenas 40%. A pesquisa também revela que 72% dos brasileiros ainda não têm computador. E só 28% usam computador em casa ou no trabalho.

O desastre ecológico que manchou a baía de Guanabara coloca na mira da Defesa Civil e do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal o poliduto Paulínea Brasília, que transporta gasolina e dieesel numa extensão de 78 quilômetros pela capital do país, passando por áreas rurais e urbanas. A proximidade de invasões e o pouco caso dos moradores em relação ao perigo colocam em risco a segurança do local. O poliduto está enterrado a um metro e meio da superfície. Deveria ficar protegido, sem nenhuma construção vizinha, numa faixa de 35 metros de cada lado. Mas a norma não é respeitada. Existem casas que estão a apenas quatro metros do poliduto.

A Petrobrás promete começar a pagar ainda esta semana as indenizações pelo desastre ecológico na baía de Guanabara, que lançou no mar 1,3 milhão de litros de óleo. Funcionários da refinaria Duque de Caxias responsáveis pela unidade que controla os dutos prestaram depoimento na Polícia Federal e admitiram que houve falha dos técnicos de plantão. A baía de Guanabara foi palco de protesto de pescadores nessa segunda-feira. Eles querem indenização de R$ 119 milhões. Alegam que ninguém poderá pescar na baía pelos próximos quatro anos. Na Assembléia Legislativa, o presidente da Petrobrás, Henri Phillipe Reichstul, disse que a empresa continua cadastrando os que foram prejudicados e garantiu que todos serão indenizados.

Boris Casoy: "A Petrobrás está agora gastando rios de dinheiro com propaganda e sua diretoria posando de santa. Num país com autoridade e austeridade, um fato desses, produto de negligência ou incompetência, certamente já teria levado muita gente para a cadeia. Não tem propaganda que pague esse prejuízo."

O governador do Pará, Almir Gabriel, foi submetido a duas cirurgias em São Paulo. Ele foi operado de uma hérnia e um cisto na glândula salivar, e se recupera bem.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, foi liberado pelo médico e viaja nesta terça-feira para Brasília. Em entrevista no hotel, em São Paulo, o senador falou de guerra fiscal, eleições e mostrou que volta à ativa com a língua afiada. ACM quer que o Fundo de Combate à Pobreza seja votado ainda esta semana, e diz ter o apoio do presidente Fernando Henrique. A Lei de Responsabilidade Fiscal é outra prioridade. O senador defende que ela entre em vigor imediatamente. O senador criticou a posição do governador Mário Covas na guerra fiscal e disse que para a Presidência da República, Roseana Sarney seria um bom nome.

Boris Casoy: "Gripe e pneumonia não mudam a cabeça de ninguém. Na opinião de ACM, a idéia para a sucessão de Fernando Henrique continua sendo ACM na cabeça. E para isso ele continua fazendo cabeças, cortando cabeças e provocando muitas dores de cabeça no presidente Fernando Henrique."

A CPI dos medicamentos vai ouvir nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sobre as remessas de lucro dos laboratórios para o exterior. No Senado a prioridade é tentar um acordo para a lei que proíbe a venda de armas e votar a Desvinculação dos Recursos da União, já aprovada pela Câmara. Na Câmara os deputados votam em plenário os destaques da Lei de Responsabilidade Fiscal e começam a votar os da reforma do Judiciário, que deve estabelecer, entre outras coisas, um teto salarial para Estados e municípios. O governo tem pressa na aprovação do projeto e juizes federais ameaçam fazer greve se o teto não for definido na convocação extraordinária.

Morre aos 70 anos o ex-senador Jutaí Magalhães, do PSDB baiano. O Hospital Português de Salvador informou que ele sofreu complicações hepáticas.

A Secretaria de Direito Econômico divulga parecer sobre a fusão da Brahma com a Antártica. O parecer diz que a nova empresa, a Ambeve, precisa vender uma das suas três marcas de cerveja para evitar abuso do poder econômico. A Ambeve que reúne Brahma, Antártica e Skol, controlaria mais de 70% do quarto maior mercado consumidor de cervejas do mundo, o Brasil. O Cade aprovou a fusão no caso dos refrigerantes. A Polícia Federal investiga suposta tentativa de suborno a cinco conselheiros do Cade, para a compra de votos em favor da formação da Ambeve.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br