- Imposto de Renda castiga quem tem aumento salarial

- As correções salariais que as empresas vêm concedendo aos empregados estão se transformando em castigo: quando atinge a faixa de R$ 1.800 mensais, o trabalhador ingressa na faixa sobre a qual incide a alíquota máxima do Imposto de Renda (27,5%) e passa a sofrer impacto maior da tributação sobre sua renda.

Segundo tributaristas, o congelamento por três anos da faixa salarial com direito a isenção do IR (R$ 900) e a manutenção das faixas seguintes (alíquotas de 15% e 27,5%) desequilibram o impacto do fisco sobre os contribuintes e agravam o quadro, já péssimo, da distribuição de renda no País.

"No Brasil, a Receita contribui para o emburrecimento. Se o limite de dedução dos gastos com educação fosse ampliado, estimularia a melhoria do nível educacional", diz o jurista Ives Gandra Martins. (pág. 1 e cad. Economia, pág. 1)

- O Comando Militar do Leste, responsável pela segurança do presidente Fernando Henrique no réveillon no Forte de Copacabana, ainda não se pronunciou sobre a agressão praticada por soldados da Polícia do Exército contra o fotógrafo do JB Fernando Bizerra Jr., que ontem submeteu-se a exame de corpo de delito e registrou queixa na 13ª Delegacia Policial, acusando seus agressores de roubo, lesão corporal e abuso de autoridade.

"Os soldados roubaram o filme de Fernando", disse o advogado do JB, Alexandre Dumans. "Tomei socos, tapas e chutes. Pisaram na minha cabeça e costelas. Me jogaram no chão. Fizeram ameaças dizendo que eu ia apanhar muito e morrer", conta Fernando Bizerra. (pág. 1 e 15)

- A covarde agressão aos fotógrafos Fernando Bizerra Jr., do Jornal do Brasil, e Sheila Chagas, da revista Veja, por energúmenos da Polícia do Exército é triste lembrete de que os anos de arbítrio e violência deixaram marcas que o regime democrático tem que apagar com rigor e urgência, que exigem uma firmeza, que, infelizmente, o presidente Fernando Henrique Cardoso não parece disposto a adotar. (...) (pág. 1)

- O ano político será marcado pelas eleições municipais de outubro, que darão a largada para a sucessão presidencial de 2002, segundo avaliação dos políticos aliados e de oposição ao Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na coligação que apóia o Governo, o PSDB, o PFL e o PMDB vão para as eleições municipais tendo como meta aumentar seu cacife político com a conquista das prefeituras de grandes cidades e das melhores coligações. A estratégia da oposição é crescer nos grandes centros urbanos e, para isso, pretende transformar as eleições nesses locais num julgamento do Governo Fernando Henrique.

A melhora na avaliação do desempenho do Governo neste fim de ano fará com que a oposição tente ser mais agressiva durante a convocação extraordinária do Congresso, marcada para começar na quarta-feira. "Vamos entrar o ano batendo duro e queremos colocar na pauta política projetos de combate ao desemprego, à fome, à violência e à impunidade", disse o líder do PT, deputado José Genoíno (SP). (...) (pág. 2)

- (São Paulo) - A deputada federal e ex-prefeita Luiza Erundina (PSB-SP) promete fazer uma aliança com a petista Marta Suplicy no segundo turno das eleições para a prefeitura de São Paulo, em outubro, mas não admite ser vice numa chapa encabeçada pelo PT e apoiada por outros partidos de esquerda. A sugestão de uma dobradinha Marta-Erundina partiu da pré-candidata petista, sem consulta à concorrente, que não gostou da idéia.

"O PSB decidiu lançar candidato onde houver possibilidade", disse Erundina, argumentando que só assim o partido conseguirá crescer". Aprendemos isso com o PT, que desde 1982 sempre concorre com candidatura própria". Uma das fundadoras do partido de Luiz Inácio Lula da Silva, Erundina governou São Paulo pelo PT de 1989 a 92. (...) (pág. 2)

- A reforma do Judiciário, que tramita há mais de cinco anos na Câmara dos Deputados, é uma das emendas à Constituição com grandes chances de aprovação durante a convocação extraordinária do Congresso, que começa dia 5. Os líderes dos partidos governistas ainda discutem as modificações que serão feitas quando o relatório da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), já votado pela comissão especial, for submetido ao plenário.

"Seguramente, vamos votar o primeiro turno da reforma do Judiciário", diz o líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). (...) (pág. 3)

- Com 14 emendas à Constituição e 17 projetos de lei, a pauta da convocação extraordinária do Congresso fixada pelo Palácio do Planalto não será votada integralmente pelos parlamentares. A convocação começa oficialmente na quarta-feira, mas deputados e senadores só vão aparecer para trabalhar em Brasília na próxima semana, a partir do dia 10. O antigo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), rebatizado de Desvinculação dos Recursos da União (DRU), é, para o Governo, o principal item da convocação que termina em 14 de fevereiro. (...) (pág. 3)

- O primeiro e talvez maior desafio do Governo durante a convocação extraordinária será resolver o impasse em torno da reforma tributária, que se arrasta há pelo menos três meses. No próximo dia 10, a comissão tripartite - formada por representantes de Governo, estados e comissão especial da Câmara - voltará a se reunir. O último encontro aconteceu no dia 13 passado. (...) (pág. 3)

- Amanhã é o dia D para que o sistema financeiro do País fique sabendo se atravessou com sucesso o bug do milênio. O Banco Central avalia que somente após um dia de movimentação normal das agências bancárias será possível "respirar aliviado". Até o início da noite de ontem nenhum incidente havia sido detectado. Os sistemas das principais bolsas de valores do País, de comércio exterior e de seguros também saíram ilesos da mudança de ano. (...) (pág. 6)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso vai se aproximar dos partidos de oposição neste segundo ano do segundo mandato. Fernando Henrique já está mais próximo do PDT, por conta de contatos com o líder do partido na Câmara, Miro Teixeira (RJ), e com o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, com quem tem bom relacionamento.

O Presidente também deseja uma aproximação maior com PT e PSB, alegando que existem projetos no Congresso que podem unir os interesses de governistas e oposicionistas. (...) (pág. 4)

- (Belo Horizonte) - Ao precipitar a sua saída do PMDB, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), deu o seu maior passo em direção à disputa eleitoral municipal deste ano, quando estará sendo traçado não só o seu futuro partidário, mas especialmente seu destino de candidato a presidente da República.

Mais uma vez sem o peso da legenda que ajudou a criar, o governador se vê totalmente à vontade para articular uma frente ampla de centro-esquerda com vistas a 2002, que contará, inclusive, com peemedebistas. (...) (pág. 4)

- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, que teve atividades prorrogadas por quatro meses poderá estender seus trabalhos até o final de 2000. Segundo o comando da comissão, essa seria a única chance de a CPI aprofundar de forma satisfatória as investigações sobre o narcotráfico no País. (...) (pág. 7)

"Medo da reforma" - Do ponto de vista das reformas pelas quais o País espera em vão, o saldo do ano que passou foi, mais uma vez, insuficiente para as expectativas políticas nacionais. Nada por enquanto indica que o novo ano oferecerá resultados capazes de atender às necessidades acumuladas.

As reformas gozam da preferência retórica dos parlamentares mas acabam sempre em último lugar na escala de valores políticos. (...) (pág. 8)

"Muito", devolveu ele, enquanto assinava autógrafos e posava para fotos com filhos, sobrinhos, primos, avós, maridos e mulheres dos convidados, em clima de atração turística total, conformadíssimo e até confortável diante da evidência de que o que não tem remédio remediado está. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Todos os grandes partidos entram no ano 2000 com uma idéia fixa: fazer um grande número de prefeitos e vereadores, para aumentar o cacife eleitoral na sucessão presidencial, em 2002.

Drogas mais eficazes e com menos efeitos colaterais e o aprimoramento do diagnóstico da prevenção devem fazer com que o câncer deixe de ser considerado como "doença incurável" no próximo século.

Segundo pesquisa divulgada em 99, houve queda de 0,7% ao ano no total de casos nos EUA entre 90 e 95. A taxa de mortalidade em pacientes de 11 tipos de câncer diminuiu em relação a dados dos anos 70.

No Brasil não há estatísticas seguras sobre queda de casos e mortalidade. Na década de 70, 6 em cada 10 pacientes brasileiros morriam até cinco anos após o diagnóstico. Hoje, a taxa de cura chega a 60%. (...) (pág. 1 e 3-1)

- Um estudo feito pela Universidade de Miami (EUA) revela que o Brasil foi o País latino-americano que mais gastou na prevenção do bug do ano 2000: US$ 7 bilhões, contra US$ 2 bilhões do México e US$ 1,5 bilhões da Argentina e do Chile.

Estima-se que o mundo gastou entre US$ 300 bilhões e US$ 600 bilhões na prevenção.

Não houve problemas graves no Brasil. No exterior, centros de controle nos EUA, usinas nucleares japonesas e satélites militares franceses apresentaram falhas. Especialistas dizem que o bug pode se manifestar amanhã. (pág. 1, 1-5 e 1-13)

- Antonio Carlos Magalhães fala com convicção: o Orçamento da União "é uma das maiores fontes de corrupção" do País. O roubo é praticado "em todos os níveis, no Executivo e no próprio Congresso".

Em entrevista à Folha, ACM disse que FHC "detesta que se diga que é indeciso, mas é", e "fica saltitante" quando ganha pontos na pesquisa, "mas depois cai na realidade". (Josias de Souza, secretário de Redação) (pág. 1 e 1-10)

- Os jornais disseram que o Boeing da Presidência teve incendiada em vôo uma turbina, obrigando-se a um pouso forçado. No dia seguinte, noticiava-se que a Presidência decidira comprar novo avião para FHC. A Aeronáutica negou o incêndio e o pouso forçado. Desde o início do Governo, do círculo próximo a FHC saem investidas para a compra de um avião caríssimo. (Janio de Freitas, do Conselho Editorial,) (pág. 1 e 1-5)

Tal agenda permanece imperfeita; enfrentou oposição política, a resistência do passadismo, padeceu de certa incapacidade, por parte de seus condutores, de ousar. Mas imaginar que um programa abstrato, um desenho teórico perfeito, pudesse vir a moldar a sociedade é ingênuo e, mais que isso, é ignorar a realidade social e as mudanças históricas, que demandam revisões e novas ênfases. (...) (pág. 1-2)

- Cenário é favorável à bolsa em 2000

- O mercado acionário brasileiro poderá fechar 2000 como uma atraente opção de investimento e fonte importante de captação de capital para as empresas, após dois anos de abalos causados por sucessivas crises financeiras internacionais e pela desvalorização do real.

As perspectivas começaram a mudar nos últimos meses, quando o volume de negócios na Bolsa de Valores de São Paulo praticamente dobrou em relação à média anual. A Bovespa fechou o ano com valorização em real de 151,90% e de quase 70% em dólar, registrando um recorde histórico no último pregão de 1999, ao superar a marca dos 17 mil pontos.

O revigoramento do mercado veio da migração dos investidores de renda fixa, que, com a queda dos juros de 45% para 19% ao ano, passaram a buscar ganhos maiores e estáveis. Para este ano, executivos prevêem um crescimento em dólar de até 30%, sustentado pela retomada da economia, pela queda gradual dos juros e pela volta dos investidores estrangeiros. (pág. 1 e B1)

- Bancos brasileiros não registraram problemas com o bug na simulação da abertura de agências feita no fim de semana para testar o sistema, por determinação do Banco Central. Nossa Caixa Nosso Banco, Itaú e Unibanco informaram que os testes tinham sido bem-sucedidos. Entre a meia-noite e o meio-dia de ontem, a Visa do Brasil processou normalmente 170 mil transações com cartões: 90 mil no País e 80 mil no exterior.

Cerca de 12 milhões de chamadas telefônicas foram feitas sem problemas nas quatro horas que antecederam a virada do ano, segundo a Embratel. (pág. 1 e B4)

- O prefeito Celso Pitta (PTN) inicia o último ano de governo com a pior avaliação desde que assumiu o cargo, em 1997. Pesquisa InformEstado com 620 paulistanos mostra que 47% consideram a administração péssima e 17%, ruim. Há um ano, 35% classificaram o desempenho de Pitta como péssimo e 15%, como ruim.

Além da dívida de R$ 10,5 bilhões (eram R$ 2,2 bilhões na gestão Erundina, em 1990), Pitta enfrenta problemas nas áreas de saúde e transportes, setores que mais explorou quando se elegeu, com as bandeiras do fura-fila e do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), que não deram certo.

Pitta considera sua gestão melhor que a de seu padrinho político, Paulo Maluf. "Só fico atrás do volume de obras, por falta de recursos". (pág. 1 e C1)

- Os governos e empresas de todo o mundo gastaram US$ 500 bilhões para se preparar contra o bug do milênio. Só os Estados Unidos, segundo o governo americano, investiram US$ 100 bilhões.

Na América Latina, o Brasil foi o País que teve o maior gasto: de acordo com a comissão brasileira formada para acompanhar o bug, foram investidos entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões (respectivamente US$ 5,5 bilhões e US$ 6,6 bilhões).

O temido problema nos computadores acabou não acontecendo na entrada de 2000. Mas o grande teste será mesmo amanhã, quando as empresas e o mercado financeiro voltam a funcionar normalmente. (pág. 1 e 29)

- Os 2,5 milhões de pessoas que lotaram Copacabana no réveillon sofreram para conseguir deixar o bairro. Por causa da chuva, boa parte da multidão resolveu encerrar a festa mais cedo, congestionando ruas e túneis. (...) (pág. 1, 12 e 13)

- O Governo quer incluir na pauta de votações da convocação extraordinária do Congresso a emenda que prevê uma previdência única, submetendo às mesmas regras servidores e trabalhadores do setor privado. Com a emenda aprovada, por exemplo, as aposentadorias dos inativos também seriam limitadas por um teto, como ocorre hoje no INSS. (pág. 1 e 3)

- A cesta básica ficou 18,9% mais cara no estado do Rio em 1999. Foi o maior aumento dos últimos três anos. Com a alta, uma família de quatro pessoas passou a gastar R$ 174,04 para comprar os 30 produtos da cesta.

As principais causas dos reajustes foram a desvalorização do real, a estiagem e o repasse dos aumentos de tarifas públicas. (pág. 2 e 31)

- Um golpe aplicado no Porto do Rio permite que empresas importadoras fluminenses usem os benefícios fiscais oferecidos pelo governo do Espírito Santo para não pagar ICMS no estado do Rio.

Cálculos de policiais federais e fiscais da Alfândega envolvidos nas investigações indicam a sonegação de US$ 500 mil em impostos por dia. (pág. 2 e 24)

- Em julho do ano passado, um encontro da Associação Internacional de Seguridade Social, em Estocolmo, na Suécia, reuniu representantes de governos de todo o mundo para tratar de reformas da previdência. Em uma das palestras, o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) pôs em dúvida o sucesso do novo modelo da Argentina. Da platéia, o secretário de Seguridade Social da Argentina, Walter Schultess, protestou: "Mas nós fizemos o que vocês mandaram fazer".

Ficou sem resposta. (...) (pág. 4)

- O Brasil foi escolhido para receber da entidade dinamarquesa Art in Defense of Humanism (Aidoh) a primeira Coluna da Infâmia do ano 2000. Trata-se de uma escultura do controvertido artista plástico Jens Galschiot em defesa dos direitos humanos. Com oito metros de altura e custo de US$ 200 mil, ela foi feita em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás.

A intenção é que a escultura seja exposta numa praça de Brasília em 17 de abril de 2000, no quarto aniversário da morte dos 19 sem-terra. Esta foi uma condição para que a obra viesse para o Brasil. Mas, para isso, os autores do presente querem a concordância do Congresso. (...) (pág. 4)

- Entre as previsões para 2000, há um alerta dos políticos: o Governo terá que correr para votar tudo o que quiser, pois o ano será marcado pelas eleições municipais. Um terço da Câmara, cerca de 170 deputados, sonha com uma candidatura a prefeito. Os partidos aliados estão dispostos a apresentar o maior número possível de candidatos e investir tudo na campanha municipal, que vai abrir caminho para as eleições de 2002. Por isso, o Congresso, fatalmente, vai parar em agosto, se isso não acontecer antes. E o Palácio do Planalto terá de se esforçar muito para aprovar medidas amargas, como a contribuição dos inativos, no ano que vem. (...) (pág. 10)

- O presidente Fernando Henrique defendeu a punição dos responsáveis pela agressão ao repórter fotográfico Fernando Bizerra Jr. do Jornal do Brasil, por soldados da Polícia do Exército, que aconteceu por volta das 22h, no Forte de Copacabana. O tumulto aconteceu antes da chegada do Presidente, mas ele não se furtou a dar sua opinião.

"Não fui informado, mas se agrediram devem ser punidos", comentou Fernando Henrique, mantendo, porém, sua postura otimista. "Vamos falar de coisas positivas, coisas boas, para frente". (pág. 13)

- O convidado mais vip entre os milhões que foram a Copacabana viu 2000 chegar numa festa paga. O presidente Fernando Henrique foi a estrela praticamente solitária de uma noite sem artistas, pagodeiros ou jogadores de futebol.

Sobrou espaço para os políticos e os anônimos convidados da prefeitura no Forte de Copacabana. FH teve tratamento de príncipe (com aplausos e rapapés dos convidados) durante as duas horas em que ficou na festa - e de plebeu (com vaias) na entrada e na saída da instalação militar.

Animado, o Presidente encarou a chuva e o vento para assistir aos fogos do platô debruçado sobre o mar. O cenário de imensa beleza permitiu a ele enxergar até o que a distância da areia e da Avenida Atlântica escondiam dos outros convidados.

"Vi um povo otimista e feliz".

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, sorridente como poucas vezes, também pegou chuvas. Gostou dos fogos - mas não muito. "Não vi tantos réveillons assim". (...) (pág. 13)

Mesmo quando não há tempo hábil para que sejam votadas emendas constitucionais, o grande número de sessões nesses períodos de convocação extraordinária acaba permitindo que se cumpram as exigências do regimento interno da Câmara ou do Senado, para que logo no início do ano legislativo normal os projetos sejam apreciados pelo plenário.

Portanto, é de se esperar que agora em janeiro a agenda das reformas estruturais ganhe novo impulso, de modo que todas as votações sejam concluídas no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. (...) (pág. 6)

(Ricardo Boechat) - Abrigada em salas emprestadas, a Agência Nacional de Petróleo resolveu construir sua sede própria no Rio.

Vai enfrentar problemas.

A previsão é do presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho, e vai virar programa do governo Joaquim Roriz em meados deste mês. (...) (pág. 20)

- O documento nº 2 deixado pelo marido suicida - e que a viúva Eunícia Guimarães havia sonegado na sua primeira conversa com o delegado Kleiber - já está em poder da polícia. Eunícia voltou atrás e entregou, durante seu depoimento , o que o delegado classificou como um verdadeiro "manual de operações", deixado por José Carlos Guimarães. (...) (pág. 1 e 2-B)

Houve até quem ousasse correr um dos maiores riscos potenciais - viajar de avião. O médico gaúcho Jacob Coster e sua família demoraram oito horas para se locomover entre Brasília e Porto Alegre, mas chegaram em segurança. (pág. 52)

- 2000, ano do crescimento

- Rio ganha 15 mil empregos

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.