02/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Rio 2000: um verão sem praia

- Moradores de rua vivendo em barracas junto aos coqueiros, manchas de esgoto na faixa de areia, arenas e palcos de todos os tipos tomando o espaço dos banhistas, praias impróprias para o banho, pouco policiamento e muito sujeira na areia: estes são os traços mais quentes do retrato do Verão 2000 no Rio. Um retrato que ameaça esfriar o que parecia ser o verão mais animado dos últimos anos, aberto por uma festa de réveillon de repercussão mundial.

A própria prefeitura chegou a calcular em 1 milhão o número de visitantes, que de janeiro a março deverão deixar na cidade cerca de R$ 220 milhões. O sucesso, no entanto, corre o risco de virar fracasso. (...) (pág. 1, 20 e 21)

- Para tentar explicar o que chamou de "mal-entendido burocrático", o presidente Fernando Henrique telefonou ontem para o sertanista Orlando Villas Bôas pedindo desculpas por sua demissão da Funai, anunciada anteontem pelo presidente da Instituição, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, que pode ser afastado do cargo. Demitido por fax, Villas Bôas não mostrou empolgação com o telefonema.

"Para mim, a demissão por fax foi muito grosseira", disse o sertanista, cuja exoneração teve repercussão internacional. "É um absurdo demitir um homem como Orlando. Como é que pode? As coisas não vão ficar assim", disse o índio Piracumã, do Parque do Xingu. Villas Bôas foi convidado para trabalhar na Secretaria de Comunicação do Governo. (pág. 1 e 5)

- Estudo apresentado a instituições financeiras americanas aponta a América Latina como um dos principais mercados do mundo para investimento na Internet.

Segundo o trabalho, o potencial de crescimento na região indica que as "perspectivas são explosivas". Atualmente, apenas 1,5% da população latino-americana tem acesso à Internet. (pág. 1 e 14)

- Ao voltar às atividades parlamentares - após 10 dias de tratamento médico -, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), empenhou-se ontem em negar a existência de acordo ou pressão na Casa para poupar o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) de um processo de cassação.

"O Senado vai deliberar, com independência, com dignidade e com a seriedade que lhe é própria, sobre o caso Luiz Estevão. O julgamento será feito, mas também não vai haver a pressão dos repórteres", revidou o senador. (...) (pág. 2)

- (Rio e Brasília) - Está nas mãos dos senadores da República uma importante decisão sobre a questão nuclear no País. A partir das 10h de hoje, vai à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto de emenda complementar que define as carreiras exclusivas do Estado.

Caso ele seja aprovado sem modificações, a fiscalização da legislação nuclear - que envolve a segurança de usinas e reatores nucleares, além de 2.500 instalações radioativas - não será incluída entre as carreiras exclusivas do Estado, com estabilidade garantida. (...) (pág. 3)

- Além de receber antes, os militares terão outra vantagem sobre os civis no aumento que a União está prometendo para os servidores: um reajuste maior. Enquanto o salário dos civis vai crescer de 9% a 25%, o dos militares ganhará aumento linear de 30%. Os inativos também serão beneficiados.

O funcionalismo da União não recebe aumentos desde 1994. Trinta categorias do funcionalismo federal que obtiveram reajuste de janeiro de 1995 a dezembro de 1999 não terão direito ao novo aumento, segundo estudos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (pág. 1 e 2)

- A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), derrubando todos os destaques (pedidos de votação em separado) que a oposição apresentou para alterar o projeto.

A LRF e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), nova versão do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), eram os pontos principais da pauta da convocação extraordinária do Congresso. O projeto ainda será votado pelo Senado. (...) (pág. 2)

- (Rio e Porto Alegre) - A polêmica declaração do presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, de que, se fosse julgar o presidente Fernando Henrique Cardoso, em caso de confronto entre direita e esquerda, votaria por seu fuzilamento, passou ontem pelo crivo da população. O assunto foi alvo de pelo menos três enquetes, feitas por duas emissoras de rádio e um site da Internet. Cerca de 8 mil pessoas avaliaram a comparação, feita por Brizola, entre o Presidente e Domingos Fernandes Calabar, o brasileiro que se bandeou para o lado dos holandeses na ocupação de Pernambuco, no século 17, e foi condenado à pena de morte. (...) (pág. 4)

- O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, classificou de "orquestração contra o Cade que nós não vamos aceitar" a publicação em três veículos de comunicação de denúncias contra o Cade.

Gesner acusou o Jornal do Brasil, a revista "Veja" e um jornal de circulação dirigida do Distrito Federal, cujo nome ele não quis citar, de serem mentirosos e de estarem agindo de acordo com interesses "de quem não quer que o Cade continue a desenvolver o ótimo trabalho que vem desenvolvendo". (...) (pág. 4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou ontem uma campanha para que os brasileiros não joguem mais no lixo as baterias e pilhas usadas no dia a dia. Com base em argumentos como a defesa da saúde e a preservação ambiental, Fernando Henrique fez um apelo à população, através do seu programa de rádio Palavra do Presidente, levado ao ar ontem, para que seja dado um tratamento adequado ao lixo tóxico formado por todo tipo de baterias usadas em telefones celulares, automóveis, caminhões e em indústrias, além das pilhas utilizadas em aparelhos eletrônicos, como rádios e brinquedos portáteis. (...) (pág. 6)

- (Davos, Suíça) - No ano passado, as crises financeiras na Ásia, Brasil e Rússia eram tidas como os temas principais do Fórum Econômico Mundial. No entanto, esta semana o sentimento contrário ao mercado livre foi o que ocupou a atenção dos líderes mundiais, do presidente Bill Clinton ao rei jordaniano Abdullah.

Após seis dias de discussões sobre o futuro do comércio, tecnologia e política mundiais, o fórum vai chegando ao fim com o reconhecimento de que os países mais pobres e o cidadão devem ter mais espaço na economia global, mas não há consenso sobre como alcançar essa meta. (...) (pág. 17)

- Os royalties pagos pela indústria farmacêutica às suas matrizes no exterior multiplicaram-se 22 vezes nos últimos cinco anos. O valor, que foi de apenas US$ 970 mil em 1995, chegou a US$ 21,790 milhões no ano passado. Embora previsto em lei, o dispositivo permite que as empresas reduzam o Imposto de Renda a ser pago por elas no Brasil.

A legislação nacional estabelece que os royalties enviados ao exterior a título de transferência de tecnologia e assistência técnica podem ser lançados nos balanços contábeis como despesas, abatendo o lucro e a base de cálculo do tributo devido pela empresa. (...) (pág. 17)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (fevereiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7924 (compra), R$ 1,7932 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,860 (compra), R$ 1,890 (venda). TR do dia 02/01 a 02/02: 0,2510%. TBF do dia 31/01 a 28/02: 1,4672%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Gestão moral" - O ansiosamente desejado sopro de moralidade administrativa está dependendo da lei que disciplina os gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, e cuja aprovação figura entre as prioridades da convocação extraordinária do Congresso. Os senadores se dispõem a resistir à pressão dos prefeitos em favor de um ano de carência para a Lei de Responsabilidade Fiscal vigorar. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Só há um jeito de consertar o vexame que o presidente da Funai, Frederico Marés, deu ao demitir Orlando Villas Bôas do cargo de assessor especial: é o presidente Fernando Henrique Cardoso pedir desculpas pessoalmente - e não registrar mero "mal-entendido" pelo telefone - ao sertanista e, antes de demitir o burocrata, determinar que ele assine a concessão do DAS (gratificação de assessoramento) mais alto que tiver disponível a Villas Bôas, a fim de que a Funai possa continuar contando com a colaboração do maior símbolo vivo do indigenismo brasileiro. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Em 1997, o Cade arquivou processos contra 42 laboratórios, abertos a pedido da antiga Diretoria de Abastecimento e Preços. Todos pediam investigação de aumento de preços de remédios.

A justificativa do arquivamento foi de que não se enquadravam no caso que permite a interferência do Governo - quando uma única empresa domina o mercado de tal produto.

"Não critico. Ao contrário, entendo a decisão do Cade. O preço é livre. A Constituição proíbe o controle de preços", diz o secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

EDITORIAL

COLUNA

O ESTADO DE SÃO PAULO

- FHC decide não pagar mais as dívidas de Minas

- O Governo federal não vai pagar a segunda parcela dos eurobônus lançados em 1994 por Minas Gerais, caso o governador Itamar Franco deixe de quitar os US$ 104 milhões cobrados por investidores estrangeiros. Essa não é apenas uma orientação do presidente Fernando Henrique Cardoso; é uma decisão já tomada. Os papéis não têm garantia da União.

A dívida vence dia 10. A discussão do assunto no Governo ocorreu na semana passada, depois de Itamar ter anunciado que pretendia decretar a moratória dessa dívida, como fez em relação à primeira parcela dos eurobônus, honrada pelo Tesouro Nacional em 1999.

Na época, o País enfrentava uma crise de confiança internacional, o que não acontece agora. A equipe econômica dividiu-se sobre a decisão de honrar os compromissos do governo mineiro. (pág. 1 e A4)

- (Davos) - O economista Lester Thurow, professor do Instituto de Tecnologia de Massachussetts, defende a idéia de que os governos cedam mais poderes a instituições como a OMC e o FMI. Para Thurow, essas instituições seriam mais eficazes que os governos nacionais na regulação da nova economia globalizada. O encontro de Davos terminou ontem, sem consenso sobre uma participação mais efetiva dos países pobres no comércio. (pág. 1 e B12)

- A CPI dos Medicamentos vai pedir, hoje, a quebra do sigilo bancário e fiscal de sete laboratórios farmacêuticos. Os deputados Robson Tuma (PFL-SP) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) afirmam que a medida se justifica por causa da existência de "fortes indícios" de superfaturamento de matérias-primas importadas para a fabricação de remédios. Para os parlamentares da CPI, a quebra do sigilo comprovará as suspeitas de que os laboratórios fazem remessas ilegais de divisas. (pág. 1 e A8)

- A taxa média de juros no crediário em janeiro caiu para 7,51% ao mês, a mais baixa do período do Plano Real, a metade dos 14,85% que o comércio cobrava em agosto de 1995. As notícias positivas da economia são consolidadas por uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feita com 1.129 empresas de pequeno, médio e grande portes em 19 estados, no último trimestre de 1999, apontando otimismo da maioria dos industriais quanto à evolução do País. Pela primeira vez desde a criação desse levantamento, em 1998, é detectado o fim do crescimento do desemprego. Para o Ipea, a indústria evoluirá 4,5% neste ano. O déficit da balança comercial no mês passado foi de US$ 94 milhões, o mais baixo de janeiro nos últimos anos. (pág. 1, B1, B3 e B5)

- O Grupo Estado anunciou ontem um acordo de provimento de conteúdo editorial com a Terra Networks, subsidiária da multinacional espanhola Telefónica no mercado de Internet.

É o primeiro grande negócio no Brasil entre um dos maiores grupos nacionais de comunicação e um provedor de acesso à Internet, com forte presença nos Estados Unidos e em vários países da América Latina. Notícias do Grupo Estado poderão ser editadas em português e castelhano pelo Portal Terra.

Os visitantes do Portal Terra também terão condições de acessar o Portal do Grupo Estado, que agregará, por sua vez, os sites do Estado, Jornal da Tarde, Rádio Eldorado e Agência Estado. O negócio envolve US$ 68 milhões em cinco anos. (pág. 1 e B10)

EDITORIAL

"O Brasil no novo cenário econômico" - O Brasil venceu a crise cambial com excepcional velocidade. Mas está preparado para acompanhar a economia global? A dúvida pode não ser nova, mas se torna mais forte para quem acompanha debates como os de Davos. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Ao ser indagado se vai disputar o governo paulista em 2002, Eduardo Suplicy responde com um sonoro não. E à Presidência da República? "Sim", responde.

Ele ainda faz as ressalvas de praxe: se Lula não sair candidato e se vencer a disputa numa prévia.

O fato é que os petistas não têm mais o receio de dizer que querem a vaga que já foi de Lula três vezes.

* Luiza Erundina (PSB) garante: "Sou candidata à prefeitura de São Paulo com todas as letras e não há possibilidade de um apoio a Marta Suplicy no primeiro turno".

Mas o PT ainda não desistiu. Mobilizará um novo grupo para tentar mais uma vez. (pág. A6)

O GLOBO

- BID adia financiamento para despoluição da baía

- O atraso nas obras de despoluição da Baía de Guanabara, sob responsabilidade do governo do estado, levou o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) a adiar por um ano a liberação de verbas para a segunda fase do programa. Os US$ 350 milhões da segunda etapa deveriam ser liberados mês que vem, mas só serão repassados pelo BID a partir de março de 2001, depois que as obras da primeira fase forem concluídas. O acordo incluirá uma cláusula em que o governo estadual se compromete a separar parte desses recursos para casos de acidentes, como vazamentos de óleo.

As praias do Rio amanheceram ontem cobertas de esgoto. Novas línguas negras surgiram em Copacabana, São Conrado, Leblon, Ipanema e Pepino. Tudo o que a Cedae conseguiu, na tentativa de explicar o que ocorreu, foi passar a culpa adiante, alegando que o esgoto vem de galerias de águas pluviais da prefeitura. (pág. 1, 15 e 16)

- Projeto aprovado ontem no Senado prevê que novos servidores públicos serão contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com aposentadoria limitada ao teto do INSS para o setor privado. Isso permitirá a implantação gradativa de um sistema único de previdência. (pág. 1 e 3)

- Tudo o que o diretor Guilherme Fontes conseguiu apresentar ontem ao Ministério da Cultura foi uma versão de 19 minutos de seu filme "Chatô". O ministério queria a obra já pronta. O diretor está confiante: "Prazo para concluir o trabalho eu tenho e dinheiro, sempre há de aparecer". (pág. 1 e 14)

- A balança comercial brasileira voltou a registrar déficit no mês passado. O resultado ficou negativo em US$ 94 milhões, com o total de exportações chegando a US$ 94 milhões, com o total de exportações chegando a US$ 3,453 bilhões, contra US$ 3,547 bilhões das importações. Em dezembro do ano passado, o Brasil registrara um superávit de US$ 249 milhões no comércio exterior. Segundo dados do Governo, a balança comercial, em janeiro, continuou a ter seus resultados afetados pela alta dos preços do petróleo no mercado internacional. (pág. 1 e 29)

- (Brasília e São Paulo) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem em São Paulo, antes de embarcar para Brasília, que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai ficar "mal perante a história" caso não apóie o projeto que limita a edição de medidas provisórias por parte do Executivo.

"A história quer que o Legislativo legisle - disse, afirmando que lutará para que o projeto seja incluído na pauta da convocação extraordinária".

"Mas a inclusão do projeto vai depender do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)", completou. (...) (pág. 9)

- O Governo foi amplamente vitorioso na última etapa de votação da Lei de Responsabilidade Fiscal na Câmara. Todos os Destaques para Votação em Separado (DVS) dos partidos de oposição foram rejeitados. A única mudança no texto original foi feita por acordo do Governo com as oposições. Por ele, o valor dos contratos das terceirizações de trabalho será contabilizado como despesa de pessoal e terá que obedecer aos limites estabelecidos na lei. (...) (pág. 5)

- A máquina do Governo, inclusive boa parte de suas obras, corre sério risco de emperrar a partir de março. Pelas previsões mais otimistas, o Orçamento deste ano, que deveria ter sido votado no ano passado, só estará aprovado no Congresso no fim do mês que vem.

Mas, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até lá o Governo só poderá gastar o equivalente a dois doze avos do total de cada dotação, o suficiente para cobrir apenas as despesas de dois meses do ano, janeiro e fevereiro. De cada R$ 12 previstos, por exemplo, o Governo só poderá usar R$ 2 até a aprovação do Orçamento pelo Congresso. (...) (pág. 3)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), determinou ontem que o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do senador Luiz Estevão por quebra de decoro seja analisado pelo Conselho de Ética da Casa, dando prosseguimento ao exame do requerimento apresentado pelas oposições.

Depois da divulgação de dois pareceres contraditórios da Advocacia Geral do Senado, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), passou ontem parte do dia redigindo o parecer para o encaminhamento do pedido de cassação ao presidente do conselho, Ramez Tebet (PMDB-MS). (...) (pág. 4)

- Ao pregar o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador Leonel Brizola contrariou o Governo e seus parceiros da oposição. Embora não digam isso publicamente, muitos parlamentares de oposição manifestaram o receio de que as declarações de Brizola atinjam todos. E, além disso, sirvam para sustentar a tese de que a oposição é antidemocrática. (...) (pág. 15)

- (Brasília e São Paulo) - Os governadores da Bahia, César Borges (PFL), e de São Paulo, Mário Covas (PSDB), poderão ficar frente a frente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para expor as suas divergências em relação à guerra fiscal. Ontem, os senadores da CAE decidiram convocar oito governadores para debater as conseqüências da concessão de incentivos fiscais para atrair indústrias em seus estados. (pág. 8)

- Depois de assistir mais uma vez a um bate-boca público entre dois de seus ministros, José Serra (Saúde) e Pedro Malan (Fazenda), o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu intervir. Irritado com a polêmica em torno dos aumentos dos remédios, Fernando Henrique chamou Serra e Malan para reunião no Alvorada, anteontem à noite, e pediu o fim das divergências. (...) (pág. 9)

- O vice-presidente da República, Marco Maciel, assegurou ontem, ao sair da reunião da Executiva do PFL, que seu partido terá candidato próprio à Presidência em 2002. Ele se referiu ao crescimento do nome da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, como possível opção do PFL. Mas - assim como tinha feito o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), na véspera - deixou claro que não estimula a articulação para fazer de Roseana a vice numa chapa encabeçada pelo ministro da Saúde, José Serra (PSDB). (...) (pág. 9)

- (Brasília e São Paulo) - O presidente Fernando Henrique Cardoso telefonou ontem ao sertanista Orlando Villas Bôas para lamentar o "mal-entendido burocrático" que envolveu sua demissão da Fundação Nacional do Índio (Funai), informou o porta-voz Georges Lamazière. Para desfazer o mal-estar causado com a medida, o Governo ofereceu dois empregos ao sertanista.

Lamazière anunciou que Villas Bôas aceitou participar do Conselho Indigenista, que será criado pela Funai. Mas, em São Paulo, o sertanista disse que nunca mais pretende colaborar com a Funai, porque se sentiria desconfortável em trabalhar para um órgão do qual foi alijado. (...) (pág. 11)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso comunicou a ministros e senadores que decidiu convidar o senador Artur da Távola (sem partido-RJ) para assumir o lugar de Francisco Weffort no Ministério da Cultura. Távola, que no ano passado deixou o PSDB por discordar da política de investimentos sociais do Governo, assegura que não recebeu nenhum convite. Ele está sem partido e disse a senadores que ainda tem restrições à forma como o Governo trata a questão social. (...) (pág. 14)

- A partir de julho, será obrigatório o recolhimento de baterias usadas de telefones celulares, automóveis, caminhões e de equipamentos industriais, além das pilhas de aparelhos eletrônicos.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em seu programa semanal de rádio. Os distribuidores e fabricantes destes produtos serão responsáveis por recolher, armazenar e dar uma destinação adequada às baterias e pilhas usadas. (...) (pág. 14)

- Pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), divulgada ontem, mostra que pela primeira vez desde abril de 1998 o número de indústrias brasileiras que estão contratando empregados superou o das empresas que estão demitindo. O indicador de emprego ficou acima de 50 pontos no último trimestre de 99, o que significa que mais empresas registraram crescimento no número de funcionários. Foram consultadas 1.129 grandes, médias e pequenas indústrias de 19 estados, que representam 95% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. (...) (pág. 29)

- Depois de ouvir as principais autoridades do Governo, responsáveis por monitorar o setor farmacêutico, os deputados da CPI dos Medicamentos atribuíram à desorganização do Executivo a falta de controle e fiscalização do mercado. O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, depôs ontem por mais de três horas, mas frustrou os parlamentares que esperavam dados que comprovassem a remessa ilegal de recursos para o exterior pelos grandes laboratórios. (...) (pág. 33)

- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decretou ontem por 45 dias uma intervenção branca na Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Com isso, a partir do próximo domingo, a Tele Brasil Sul (TBS), que tem 85,19% das ações ordinárias da operadora gaúcha, ficará afastada da administração e da diretoria da CRT.

A empresa será administrada pelos sócios minoritários que são a Tele Centro Sul (TCS), que tem 8,01% das ON; governo do Rio Grande do Sul, dono de 4,1% das ações com direito a voto; empregados (2,8%) e demais sócios, com 0,62%. (...) (pág. 38)

- (Rio, São Paulo e Brasília) - O mercado financeiro viveu ontem mais um dia de expectativa quanto à reunião do banco central americano, o Fed. O encontro do Comitê do Mercado Aberto do Fed começou ontem, e hoje será divulgada a nova taxa de juros para os títulos do governo americano.

Os investidores estão tranqüilos, porque há um consenso de que o Fed vai aumentar os juros para frear o crescimento acelerado da economia nos Estados Unidos. (...) (pág. 36)

EDITORIAL

"Justas receitas" - O Governo já deixou claro que não tem intenção de estabelecer controles sobre os preços dos remédios e que, para barateá-los, o melhor caminho continua a ser a concorrência entre os laboratórios. Evidentemente, é preciso que a concorrência seja real, e não há garantias absolutas a respeito. A CPI instalada na Câmara dos Deputados reuniu sérios indícios de cartelização.

Os laboratórios também devem explicações para a considerável variação no custo da matéria-prima importada. A questão precisa ser investigada pelo Ministério da Fazenda, já que os deputados encontraram variações superiores a 1.000%, especialmente quando os insumos básicos são importados diretamente das matrizes dos laboratórios. Não há diferença de qualidade que justifique tal disparidade. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Aconteceu anteontem à noite no Alvorada o encontro do presidente Fernando Henrique com os ministros José Serra e Pedro Malan, que vinham lutando florete em público. Este assunto está encerrado, garantiu o porta-voz da Presidência referindo-se à divergência sobre preço dos remédios. Por enquanto, até que surja outra, visto que os dois são tão semelhantes quanto água e azeite. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - A indústria automobilística começa a estudar uma redução em seus volumes de produção.

A medida adotada para baixar custos deverá diminuir significativamente as promoções que as concessionárias fazem no varejo e afetar o volume de empregos no setor.

* Será o ministro Octávio Gallotti, o relator da ação contra o senador Luiz Estevão no STF.

O autor do inquérito é o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

* O ministro José Carlos Dias será hoje alvo de críticas.

Seu antecessor Renan Calheiros acusará o Ministério da Justiça de descumprir decisão do STJ, deixando de multar e até interditar supermercados que não colocam etiqueta com preço nas mercadorias. (pág. 18)

GAZETA MERCANTIL

- Expectativa com juro americano reduz negócios

- (São Paulo) - A incerteza quanto à mudança da taxa básica de juros, a ser definida hoje pelo Fed, o banco central dos Estados Unidos, reduziu os negócios no mercado financeiro ontem. (pág. 1, B-1 e B-4)

- (Rio e Brasília) - A Light lançou ontem um programa de "comercial papers" para captar US$ 125 milhões. Os recursos vão liquidar antecipadamente parte de empréstimo levantado para a compra da Eletropaulo Metropolitana.

Já o Tesouro renovou autorização para emitir títulos no Japão. Não há data para a captação em ienes, mas a autorização deixa o caminho aberto. (pág. 1 e B-2)

- (Brasília) - A Cia. de Bebidas das Américas (Ambev) iniciou uma ofensiva contra o parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que sugere a venda de uma de suas três principais marcas: Brahma, Antarctica ou Skol.

A AmBev não aceitou a sugestão e acredita que a restrição será revista pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A companhia argumenta que a venda dos ativos de uma das marcas a tornaria menor que a Brahma antes da fusão. (pág. 1 e A-10)

- (Brasília) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, ontem, que a TBS (empresa que tem como sócios a Telefônica, Portugal Telecom, RBS e outros), controladora da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), terá seus direitos de acionista suspensos a partir de sábado, quando se encerra o prazo dado pela agência para que seja resolvido o problema da composição societária da empresa.

A Telefônica - que opera a telefonia fixa em São Paulo - precisa vender sua participação na CRT, que será administrada pelos minoritários por 45 dias, até que seja encontrada solução para a proposta de compra da participação da Telefônica, feita pela Tele Centro Sul, que assumiria a posição majoritária na CRT. (pág. 1 e A-10)

CORREIO BRAZILIENSE

JORNAL DE BRASÍLIA

ZERO HORA

- O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Luiz Felipe Magalhães, tomou posse ontem prometendo empenhar-se na busca de uma solução de curto prazo para a política salarial do funcionalismo, em colaboração com os poderes Executivo e Legislativo.

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

Minas sob ultimato

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Escola sem estrutura é falta de Educação

CORREIO DO POVO (RS)

Anatel decide suspender a administração da CRT

O DIA (RJ)

-Tudo sobre o aumento dos servidores federais

ZERO HORA (RS)

Venda da CRT se transforma em batalha jurídica

TELEJORNAIS

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

O surto de meningite em Teresina (PI) é mais sério do que se imaginava. As secretarias estaduais e municipais diziam tratar-se de meningite viral, a forma mais leve da doença. Mas as informações mudaram, com a chegada do coordenador da Vigilância Epidemiológica, enviado pelo Ministério da Saúde, Expedido Luna. Dos 400 casos registrados, 19 eram de miningite meningocócica, a forma mais grave da doença. Três mortes já foram registradas. O Ministério da Saúde enviou verba de R$ 11,3 milhões para o combate à doença.

Boris Casoy: "O relaxo com a saúde no Brasil não é novidade neste governo. O presidente Fernando Henrique, com cinco anos de governo, e vários governadores que também foram reeleitos, e o país só tem dado marcha à ré no setor de saúde, em que pese os esforços do ministro José Serra. Do jeito que vão as epidemias no Brasil, talvez seja necessário ressuscitar o doutor Osvaldo Cruz."

O presidente do Banco Central diz à CPI dos Medicamentos que as remessas de lucro feitas por laboratórios ao exterior são legais. Se as empresas superfaturam na hora de importar matéria-prima ou mercadorias, o problema é mais da Receita, disse Armínio Fraga, que ouviu críticas contra a CC-5 - contas que permitem remessas de dinheiro para o exterior. Cobrado pelos deputados, Fraga pediu novas regras para investigar dados de contas bancárias. O presidente Fernando Henrique determinou o fim das divergências públicas sobre os preços dos remédios, entre os ministros Pedro Malan e José Serra. O presidente lembra que o momento é para faturar em cima das boas notícias na política e na economia. E promete intervir, sempre que a briga envolver personagens tão importantes.

Boris Casoy: "A recente divergência entre Serra e Malan tem raízes mais profundas. Começa numa discordância sobre como conduzir a política econômica, e chega ao sonho, atribuído a ambos, de suceder o presidente Fernando Henrique. Há quem jure que o presidente até estimule os embates, embora de tempos em tempos, dê sempre um basta definitivo nessas brigas dentro do governo. Essa questão dos remédios antiga, com muita conversa e sem nenhum remédio."

A Polícia Federal ouviu dois ex-funcionários da Petrobrás, no inquérito sobre o vazamento de óleo na baía de Guanabara. O ex-superintendente de Meio Ambiente da empresa revelou que, antes de assumir o cargo, há 10 meses, nunca tinha trabalhado em área ambiental. José Carlos Moreira estava de férias no dia do acidente e foi demitido por telefone. Já o ex-assessor de Segurança e Meio Ambiente da refinaria Duque de Caxias, Manoel dos Santos Silva, admitiu que a empresa não estava preparada para um acidente dessas proporções.

Boris Casoy: "Uma refinaria da Petrobrás já tinha derramado petróleo no mar da baía de Todos os Santos há oito anos. Os 2 mil e 332 pescadores baianos prejudicados por isso ainda não receberam indenização. A Petrobrás diz que eles não conseguiram comprovar os danos na Justiça. A Petrobrás posa de santa e a Justiça brasileira não funciona. Isso mostra a necessidade urgente de reformar a Justiça."

O corregedor do Senado, Romeu Tuma, vai pedir que o Conselho de Ética decida sobre o processo de cassação de Luiz Estevão. Na Câmara os assuntos foram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma do Judiciário. Sobre a reforma, os líderes estão tentando um acordo para reduzir o número de destaques.

Boris Casoy: "O Senado está de saia justa com o envolvimento do senador Luiz Estevão numa história extremamente delicada. Mas o juiz responsável por aquela obra do TRT continua livre. O juiz "Lalau" está pimpão, gozando a vida, mostrando uma casa lindíssima na revista Veja, sem explicar a origem do dinheiro. A Justiça da Suíça já tomou providências. A nossa está esperando não se sabe o quê."

Projetos de lei inusitados chegam à Câmara, na convocação extraordinária. Um desses projetos proíbe o bronzeamento artificial. O outro obriga os pilotos a comunicarem qualquer contato com discos voadores. Pessoas condenadas por crimes praticados em estádios ou ginásios ficam proibidas de assistir eventos esportivos ou mesmo de acompanhá-los por TV ou rádio. Desde que começou a convocação 89 projetos foram apresentados na Câmara.

A Ambeve - companhia de bebidas das Américas, diz que não aceita vender nem a Brahma, nem a Antártica e nem a Skol, como quer a Secretaria do Direito Econômico, para aprovar a fusão das cervejarias. Para a Ambeve, a venda de uma das marcas não vai estimular a livre concorrência, mas apenas incentivar a entrada de grupos estrangeiros no mercado nacional. Em Brasília o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou nota repudiando qualquer tentativa de intimidação dos conselheiros no julgamento da fusão das duas maiores cervejarias do país - Brahma e Antártica. O Cade informou que tem o maior interesse na apuração rigorosa e transparente da denúncia de possível tentativa de suborno dos conselheiros.

O ano começa com déficit na balança comercial. Em janeiro o déficit ficou em US$ 94 milhões. O país exportou 17,1% a mais do que no ano passado. Foram US$ 3,453 bilhões. As importações caíram 2,7% e somaram US$ 3,547 bilhões. Em janeiro do ano passado o déficit foi de US$ 696 milhões.

NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

Crimes cometidos no entorno do Distrito Federal podem estar ligados a grupos de extermínio, envolvendo policiais. Uma comissão formada pela OAB, Secretaria de Direitos Humanos e Itamaraty vai investigar o caso. As vítimas apontadas no relatório entregue pela comissão ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, morreram todas com um tiro certeiro na cabeça e disparo à queima roupa, saído de armas de grosso calibre. Os laudos do Instituto Médico Legal de Anápolis e Goiás apontam a existência de grupos de extermínio nas cidades vizinhas ao Distrito Federal.

O temporal de segunda-feira no Rio de Janeiro pode dificultar a retirada do óleo na baía de Guanabara. Segundo ambientalistas, a chuva faz o óleo afundar, dando falsa impressão de limpeza. Sem controle, o óleo pode atingir outras praias. Os pescadores temem ficar desamparados, quando o óleo não estiver mais visível.

Problemas ambientais foram apontados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no programa de rádio Palavra do Presidente. O presidente pediu aos brasileiros que reservem uma caixa para guardar pilhas e baterias usadas, para devolvê-las às lojas onde foram compradas. Em julho começa a vigorar a lei que obriga os fabricantes a recolher este material. Ano passado o Brasil produziu 800 milhões de pilhas comuns. E nos últimos quatro anos, 11 toneladas de baterias de telefone celular foram jogadas fora, sem qualquer controle.

As polícias militar e rodoviária fecham o cerco aos motoristas estrangeiros que circulam em Santa Catarina. Quem for multado, terá de pagar o que deve antes de retornar ao país de origem. A ação da polícia é consequência de laudos que demonstraram que os motoristas dos ônibus argentinos, envolvidos nos acidentes que mataram 45 pessoas, estavam acima da velocidade permitida. Os motoristas permanecem presos em Santa Catarina.

Presidente do Banco Central diz na CPI dos Medicamentos que não vê irregularidade na remessa de lucro dos laboratórios para o exterior, e culpa a Lei do Sigilo Fiscal por não conseguir identificar os lucros abusivos da indústria farmacêutica. Armínio Fraga disse que não é papel do Banco Central fiscalizar os preços dos remédios, e entregou à CPI relatório sobre a remessa de recursos de 64 laboratórios para o exterior. Para a CPI, a tabela mostra que a indústria farmacêutica está se beneficiando de uma brecha na legislação brasileira sobre royaties. O setor farmacêutico em 1995 mandou US$ 960 mil para o exterior. Em 1999 essa cifra pulou para US$ 20,800 milhões.

Ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, será indiciado pela Polícia Federal por envolvimento na operação de ajuda aos bancos Marka e FonteCindam, em janeiro do ano passado. Além de Francisco Lopes, serão indiciados o sócio dele, Luiz Carlos Braga, e o economista Rubem Novaes. Todos foram citados no relatório final da CPI dos Bancos.

A Comissão Especial da Reforma Tributária quer acabar com a contribuição patronal das empresas. A proposta já chegou ao Ministério da Previdência. A contribuição patronal garante hoje aos cofres da Previdência R$ 38 bilhões por ano. É um dos muitos impostos que aumentam o custo do trabalhador, acabando por alimentar o mercado informal de trabalho. De acordo com a proposta, a contribuição patronal seria substituída aos poucos por parte da arrecadação com a CPMF.

A balança comercial de janeiro registrou déficit de US$ 94 milhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, no primeiro mês do ano as importações brasileiras somaram US$ 3,453 bilhões. E as exportações ficaram em US$ 3,547 bilhões.

O processo de cassação do senador Luiz Estevão pode começar a andar, em meio à confusão gerada pela divulgação de dois pareceres contrários sobre o envolvimento de Estevão no desvio de recursos da obra superfaturada do TRT de São Paulo. O corregedor do Senado, Romeu Tuma, encaminhou ao Conselho de Ética todos os documentos para que o Conselho comece a analisar o pedido dos partidos de oposição para a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado Geraldo Magela ressuscitou o caso, ao levantar suspeita sobre a formação de um complô para abafar o caso.

O governo tenta concluir na Câmara a votação dos destaques da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre eles, o que limita os gastos para serviços terceirizados, contratados por governos estaduais, municipais e pela União.

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