02/03/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Garotinho anuncia piso de R$ 400 e teto de R$ 8 mil

- O governador Anthony Garotinho anunciou ontem que, a partir de 1º de maio, será de R$ 400 o salário mínimo dos 78.387 funcionários do Executivo estadual, dos quais 45 mil são inativos. O teto, no estado, será de R$ 8.000.

Em visita ao Rio, os deputados da comissão que estuda o salário mínimo da Câmara receberam apoio dos empresários da Federação das Indústrias (Firjan) para um novo mínimo de R$ 180.

No Uruguai, o presidente Fernando Henrique repetiu que é "escandalosa e brutal" a concentração de renda no Brasil e acrescentou: "Não me podem cobrar por 500 anos de exploração". (pág. 1, 2, 4 e 5)

- A CPI dos Medicamentos quebrou o sigilo bancário de 21 laboratórios farmacêuticos. A devassa foi aprovada por unanimidade, após acordo entre deputados da base governista e da oposição. A comissão vai rastrear as movimentações financeiras feitas entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro do ano passado. A investigação recairá sobre as mesmas empresas que tiveram o sigilo fiscal quebrado há três semanas e que também estão sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, por suspeita de formação de cartel.

O depoimento dado à CPI na terça-feira pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, foi decisivo para que o requerimento pedindo a devassa nas contas bancárias não fosse derrotado. Ele disse aos deputados que a quebra do sigilo bancário era "indispensável", caso a CPI quisesse aprofundar a fiscalização sobre os laboratórios. (pág. 1 e 13)

- Por 26 votos a cinco, em sessão secreta que durou três horas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar o auxílio-moradia. O teto salarial para os três Poderes será discutido hoje pelo presidente Fernando Henrique com os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo. (pág. 1 e 3)

- O governador do Paraná, Jaime Lerner, afastou ontem o delegado-geral da Polícia Civil, João Ricardo Noronha, e mais oito delegados e 19 agentes do estado. Eles foram acusados de tráfico de drogas por testemunhas na CPI do Tráfico da Câmara dos Deputados.

Três policiais e um empresário foram presos durante sessão da CPI realizada em Curitiba, ontem de madrugada. Relatório do Departamento de Estado americano elogia os esforços do Brasil no combate à produção e ao tráfico de drogas. (pág. 1, 5B e 6)

- Após ter criticado duramente o Poder Judiciário pela concessão do auxílio-moradia aos juízes, no valor máximo de R$ 3 mil, o Congresso abortou ontem uma discussão no Senado para evitar "passar de estilingue a vidraça", como disse um deputado.

Está em tramitação na Casa um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que permite a concessão do 13º salário a 705 deputados aposentados e 443 pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). (pág. 2)

- Os postos de gasolina reajustaram o preço da gasolina bem acima do previsto pelo Governo, de 5%, em média. Em alguns pontos do Rio, o aumento passou de 8%. Na Zona Sul, onde o preço do litro girou em torno de R$ 1,39, os postos permaneceram desertos durante todo o dia.

Em outros estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, houve reajustes de até 12%. No mercado americano, o barril do petróleo subiu ontem 4,4%, atingindo a maior cotação em nove anos: US$ 31,77. (pág. 1, 11 e 12)

- (Porto Alegre) - Mais de 3 mil escolas estaduais de primeiro e segundo graus não abriram suas portas ontem, na abertura do ano letivo no Rio Grande do Sul, deixando 1 milhão e 300 mil alunos sem aula. Na prática, a greve de 80 mil professores anunciada para amanhã já começou. (...)

A secretária de Educação, Lúcia Camini e o governo estadual fizeram apelos para a continuidade das negociações, mas a presidente do Cpers/Sindicato, Juçara Dutra Vieira, alega que a categoria já rejeitou proposta governamental de aumento parcelado de 10% (6% em março e 4% em junho). (pág. 5)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (março): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7670 (compra), R$ 1,7678 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,810 (compra), R$ 1,830 (venda). TR do dia 02.02 a 02.03: 0,2192%. TBF do dia 29.02 a 29.03: 1,2499%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Risco de Acertar" - A economia brasileira viveu momentos turbulentos nos primeiros meses do ano passado, que acabaram por levar à desvalorização do real. No meio da tempestade, previsões eivadas de profundo pessimismo influenciaram as empresas especializadas na classificação (rating) de risco internacional. Da noite para o dia, o Brasil foi rebaixado e apontado como investimento de retorno duvidoso, à semelhança de países em desenvolvimento da África e da Ásia. Parecia o fim da linha. (...)

É claro o amadurecimento não só dos técnicos que avaliam risco mas também dos investidores. As avaliações ficaram menos emocionais e passam ao largo de questões que, embora com alto teor político, não serão capazes de abalar a economia. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - A pesquisa Vox Populi publicada ontem não reflete nem sustenta o clima de otimismo que tem dado ao presidente Fernando Henrique Cardoso ânimo para administrar conflitos, comprar brigas que antes fingia ignorar e voltar a ser alvo do assédio e reverência dos políticos que, ano passado, procuraram marcar publicamente distância do Governo.

A sorte dele é que a oposição - aquela formalizada como tal - também não pode ainda encomendar os passaportes que dão acesso ao paraíso. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Em um ano de governo, o pedetista Anthony Garotinho até que teve um bom relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, no entanto, os conselheiros resolveram investigar contratos e colaboradores do governador.

Ontem, o plenário do TCE tomou duas decisões neste sentido.

Primeiro, aprovou a punição do ex-prefeito de Araruama Henrique Carlos Valadares, do PDT, atual agente de Desenvolvimento Regional das Baixadas Litorâneas do governo estadual. (...)

Outra decisão do TCE foi abrir investigação sobre a construtora Grande Piso S.A., do Paraná. O tribunal pediu informações à Receita Federal, ao INSS e à Junta Comercial sobre o estabelecimento, que antes chamava-se Grande Piso Revestimentos Ltda. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- FHC liga EUA à pobreza no Brasil

- O presidente Fernando Henrique Cardoso relacionou a política protecionista de EUA e Europa à fome na América Latina, em resposta a relatório norte-americano que criticou a situação social do Brasil, divulgado na sexta passada.

"Qual é a responsabilidade que têm os mercados americanos ou europeus para que não se abram as economias, para que se mantenha a situação de fome aqui", questionou FHC.

A declaração do Presidente foi uma referência às restrições norte-americanas à entrada de produtos brasileiros, como aço e suco de laranja. Segundo ele, essas questões lidam com "o emprego daqui" e com a "condição de vida" dos brasileiros. "Não podem me cobrar por 500 anos de exploração", disse FHC, no Uruguai. (pág. 1 e 1-4)

- O governador de Buenos Aires acusou estados brasileiros de tirar empresas da Argentina. (pág. 1 e 2-4)

- O aumento dos preços da gasolina e do diesel, que entrou em vigor ontem, foi maior que os 5% previstos pelo Governo.

Dados de sindicatos dos postos indicam reajuste mais de duas vezes superior em alguns casos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a gasolina ficou, em média, 12,6% mais cara. (...)

O Ministério de Minas e Energia disse não ter meios legais para punir aumentos que considera abusivos. (pág. 1 e 2-1)

- O preço do barril de petróleo no mercado externo subiu 3,45% ontem, fechando a US$ 29,06, o maior valor em nove anos. (pág. 1 e 2-3)

- A Procuradoria da República no Rio abriu "procedimento administrativo" para apurar se há impedimento legal a que Francisco Gros assuma a presidência do BNDES. Gros, que toma posse hoje, foi acionista do banco BFC, que deve R$ 32 milhões ao BNDES.

O deputado federal Aloizio Mercadante (PT-SP) entrou com representação no Ministério Público para impedir a posse. Gros disse que não tem interesse financeiro na presidência do banco. (pág. 1 e 1-7)

- Os desembargadores de Santa Catarina concederam remuneração extra, a título de auxílio-moradia, de até, R$ 2.250 mensais a juízes do estado.

A decisão segue liminar do Supremo Tribunal Federal. Também ontem, os ministros do Superior Tribunal de Justiça determinaram que o pagamento deverá ser feito a eles próprios e juízes federais.

O presidente do STJ, Pádua Ribeiro, disse ter sido voto vencido e que "o auxílio é de origem discutível". (pág. 1 e 1-6)

- A CPI dos Medicamentos aprovou ontem, em decisão unânime, a quebra do sigilo bancário dos 21 laboratórios acusados de formar cartel contra remédios genéricos.

A comissão definiu também a convocação de todos os diretores desses laboratórios para depoimento. O sigilo fiscal dos 21 laboratórios já havia sido quebrado em fevereiro.

Parte das empresas disse estar disposta a colaborar com as investigações. (pág. 1 e 31)

- O ex-general Lino Oviedo, que é procurado no Paraguai, defende que seu país deveria ser afastado do Mercosul, por ter "governo ilegítimo". Oviedo, acusado de participar da morte do vice-presidente Luis María Argaña, prevê a queda do presidente do Paraguai, Luiz González Macchi, "em dois ou três meses". (pág. 1 e 1-15)

- O número de carnês em atraso no comércio de São Paulo subiu 24,7% em fevereiro sobre janeiro. Para a associação do setor, a alta resulta das vendas de final de ano e não é uma tendência. Já as consultas ao SPC, que refletem a procura pelo crediário, subiram 28,4% no mês passado sobre o mesmo período de 99. (pág. 2-8)

- Será publicada nos próximos dias decisão da Justiça que penhora 30% da receita diária da Silex Trading, empresa do novo titular da Camex, Roberto Giannetti. Acusado de não pagar parte de uma comissão, Giannetti se diz vítima de chantagem. (Mônica Bergamo, colunista da Folha, pág. 5-2)

- Um jovem matou uma pessoa de 65 anos e feriu outras quatro ao abrir fogo em duas lanchonetes em Wilkinsburg, em Pittsburgh (EUA). Três horas após o crime, a polícia deteve Ronald Taylor, 20, suspeito da autoria dos disparos.

Até o início da noite de ontem os quatro feridos estavam em estado crítico. (pág. 1 e 1-15)

- O ex-deputado Hildebrando Pascoal foi condenado a seis anos e cinco meses de reclusão por crime contra o sistema financeiro, associado a sonegação fiscal e falsidade ideológica. Hildebrando pode recorrer de decisão. (pág. 1-12)

- Caiu a liminar que dava liberdade ao ex-deputado Talvane Albuquerque, preso ontem. (pág. 1-12)

EDITORIAL

"Trabalho sem mercado" - Tornou-se quase um lugar comum sugerir a flexibilização das regras trabalhistas para gerar empregos. Reduzindo os custos de contratação e demissão, eliminando a burocracia e revogando benefícios, as empresas elevariam os níveis de contratação. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O Planalto e ACM fecharam ontem acordo sobre o valor do teto. Deve ficar em torno de R$ 11.880, isto é, os R$ 10.800 defendidos por FHC e o presidente do Senado mais a inflação do período (cerca de 10%). Ambos pretendem dobrar Carlos Velloso, presidente do STF, que fincava pé nos R$ 12.720.

* A solução intermediária para o teto (nem R$ 10.800 nem R$ 12.720) foi acordada ontem, em café da manhã mantido em sigilo entre ACM, Pedro Parente (Casa Civil) e Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência). FHC articulou tudo à distância, do Uruguai. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Petróleo atinge o preço mais alto em 9 anos

- O preço do petróleo voltou a subir ontem e atingiu o nível mais elevado desde a Guerra do Golfo, em 1991. A cotação do barril negociado em Nova York chegou a US$ 31,75, em alta motivada pela expectativa de que um relatório oficial a ser divulgado hoje aponte nova redução dos estoques do produto nos Estados Unidos.

Pressionados pelos EUA, países como Noruega, México, Venezuela e Arábia Saudita já admitem ampliar a oferta, apesar das restrições impostas pela Opep. Ainda assim, os efeitos de eventual mudança só começariam no segundo semestre.

Autoridades brasileiras procuraram demonstrar tranqüilidade com a situação, enfatizando que as perspectivas são de redução do preço do produto no médio prazo.

Nos postos de combustível, o consumidor começa a pagar o reajuste autorizado pelo Governo. Para a Federação dos Revendedores de Combustíveis, a forte concorrência do setor impede aumentos abusivos. Mas a gasolina subiu em média 7,37% em São Paulo. (pág. 1, B1 e B3)

- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu ontem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e resolveu beneficiar seus integrantes com auxílio-moradia de até R$ 3 mil. O presidente do STF, Antônio de Pádua Ribeiro, e quatro outros membros votaram conta a medida e recusaram o benefício.

O presidente Fernando Henrique Cardoso reúne-se hoje com os chefes do Legislativo e do Judiciário para tentar uma solução sobre o teto do funcionalismo público e acabar com a crise política enfrentada pelo Governo. FHC vai propor acordo para que o valor do teto dos servidores e o novo salário mínimo sejam anunciados juntos, em abril. O mínimo deve ficar entre R$ 160 e R$ 165. (pág. 1, A4 e A6)

- A CPI dos Medicamentos na Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, a quebra do sigilo bancário de 21 laboratórios farmacêuticos que estão sendo investigados, sob suspeita de formação de cartel para boicote aos genéricos.

O presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan, pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a prorrogação dos trabalhos por 60 dias, porque ainda não foram obtidas provas de abusos da indústria. (pág. A13)

- A balança comercial teve superávit de US$ 78 milhões em fevereiro. As exportações somaram US$ 4,123 bilhões e as importações, US$ 4,045 bilhões. Mas, no acumulado do ano, o saldo da balança ainda é negativa em US$ 16 milhões. A meta é o superávit de US$ 5 bilhões este ano. O Governo confia no aumento das exportações de manufaturados e no crescimento econômico dos mercados consumidores de produtos brasileiros, como Japão e União Européia. (pág. 1 e B11)

- Os EUA rejeitaram a escolha de Caio Koch-Weser, um membro do governo alemão nascido no Brasil, para o comando do FMI. O diretor-gerente não só precisa ser esperto e ter experiência; também precisa ser diplomaticamente forte. Não é um trabalho para um burocrata comum, que nunca manifestou idéias próprias fortes. (pág. 1 e B2)

EDITORIAL

"Diferenças salariais absurdas" - Da ameaça de greve dos juízes à desastrosa liminar do ministro Nelson Jobim no STF, o que restou de positivo foi que os presidentes dos Três Poderes se sentiram pressionados para voltar a discutir a questão do teto salarial do funcionalismo. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Em meio à crise que vive o Judiciário, será eleito hoje o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça: o ministro Roberto Costa Leite, que assumirá em abril o lugar do atual presidente, Antônio de Pádua Ribeiro.

No meio jurídico acredita-se que não será uma simples troca de nomes. Mas de posições também.

* Uma mudança de comando que já merece comentários no Governo e no Congresso: a substituição de Carlos Velloso por Marco Aurélio de Mello na presidência do STF, a partir de maio de 2001.

Registro: nesse imbróglio do auxílio-moradia, Marco Aurélio é o único dos 11 ministros da Corte que faz questão de receber o benefício. (pág. A8)

O GLOBO

- Acordo fixa teto no serviço público em R$ 11.475

- Um acordo negociado entre os três Poderes vai fixar o teto salarial do funcionalismo federal em R$ 11.475. Este valor equivale aos R$ 10.800 que o Executivo queria, com um reajuste de 6,25%, correspondente à inflação acumulada desde junho de 98, quando foi promulgada a reforma administrativa.

A proposta foi apresentada ontem ao presidente do STF, Carlos Velloso, e o acordo deve ser ratificado hoje em reunião de Fernando Henrique com Velloso, Antônio Carlos Magalhães e Michel Temer, presidentes do Senado e da Câmara.

Ontem, em Montevidéu, Fernando Henrique reagiu às críticas do relatório do governo americano em relação ao valor do mínimo no Brasil. "Não posso ser responsabilizado por 500 anos de exploração do Brasil", disse. No Rio, o governador Anthony Garotinho anunciou a redução do teto dos servidores de R$ 9.600 para R$ 8 mil e o aumento do piso para R$ 400. (pág. 1, 3, 4 e 17)

- O governador do Paraná, Jayme Lerner, exonerou ontem o delegado-geral da Polícia Civil e mais 21 policiais suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas. As demissões na polícia foram resultado do primeiro dia de depoimentos tomados pela CPI do Narcotráfico em Curitiba.

Numa sessão que terminou na madrugada de ontem, os deputados da CPI ouviram testemunhas e traficantes e prenderam três policiais e um empresário, suspeitos de ligações com o crime organizado. (pág. 1 e 10)

- A existência de estoques com preços antigos fez com que a maior parte dos 27 mil postos de combustíveis do País não reajustasse os preços da gasolina ontem. Quem aumentou, subiu o preço em 5%, em média. (pág. 1 e 26)

- Uma escuta telefônica feita pela polícia por dois meses produziu 20 fitas com mais de dez horas de conversas do traficante Marcinho VP com parentes e outras pessoas ligadas a ele. Segundo policiais, em nenhum momento o cineasta João Moreira Salles aparece falando com o bandido. Seu nome teria apenas sido citado numa conversa. (pág. 1 e 18)

- A CPI dos Medicamentos aprovou, ontem, a quebra do sigilo bancário de 21 laboratórios que estão sendo investigados pela Secretaria de Direito Econômico por formação de cartel.

Os laboratórios são os mesmos que já tiveram o sigilo fiscal quebrado pela CPI. Sondagem da FGV com as 500 maiores empresas do País mostra que a margem de lucro média das empresas é de 24,31%. A dos laboratórios é em média de 45%. (pág. 1 e 25)

- O governador de Buenos Aires, Carlos Ruchauf, acusou o Brasil de incentivar a fuga de empresas argentinas e se comprometeu a apresentar, hoje, projeto para excluir das compras do estado, por 20 anos, as empresas argentinas que decidam se transferir para o Brasil. Fernando Henrique disse que não é intenção do País "desindustrializar" a Argentina. (pág. 2 e 28)

- Depois de desempenho ruim no último mês de 99 por conta dos gastos com pessoal, o Governo central (União, Previdência e Banco Central) registrou, em janeiro, superávit primário (sem contar gastos com juros) acima de R$ 1 bilhão. No ano, o Governo central apresentou superávit primário de R$ 21,5 bilhões, equivalente a 2,13% do PIB. (pág. 2 e 27)

- Nem o crescimento de 142% das importações de combustíveis e lubrificantes em fevereiro impediu que a balança comercial brasileira fechasse o mês com superávit de US$ 78 milhões. As exportações somaram US$ 4,123 bilhões e as importações, US$ 4,045 bilhões. Com isso, o déficit acumulado no ano caiu de US$ 94 milhões para US$ 16 milhões. (pág. 2 e 27)

- O Ministério da Saúde foi acusado de racismo por causa da campanha nacional de prevenção à Aids para o carnaval. A Associação Brasileira de Negros entrou ontem no STF com pedido de inquérito e posterior ação penal contra o ministro José Serra pelo uso de uma atriz negra na propaganda. (pág. 1 e 14)

- O ex-deputado Hildebrando Pascoal foi condenado ontem, no Acre, no primeiro de seus oito processos, a seis anos e cinco meses de prisão por crime contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e falsidade documental. Ele movimentava uma conta em nome de um laranja, Hildebrando terá de cumprir a pena em regime fechado. (pág. 2 e 8)

- (Brasília e Rio) - O Governo brasileiro designou o procurador-geral de Justiça do Rio, José Muiños Piñeiro Filho, para representar o País na audiência em que o Comitê de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) começará a julgar o massacre na Favela Nova Brasília, em maio de 1995.

Caso as explicações brasileiras não sejam convincentes, a entidade recomendará medidas adicionais e, num terceiro momento, poderá fazer uma condenação pública ao Brasil. A audiência está marcada para terça-feira de carnaval, conforme informou Ricardo Boechat em sua coluna ontem no Globo. (pág. 22)

- (Montevidéu) - O presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu ontem ao relatório do Departamento de Estado do Governo americano, que criticava o baixo valor do salário mínimo e as desigualdades sociais do País.

Irritado, Fernando Henrique disse que não pode "ser cobrado por 500 anos de exploração", deixando claro que não aceita ser responsabilizado por todos os problemas sociais do Brasil.

As declarações foram feitas em entrevista à rádio uruguaia El Espectador. Fernando Henrique disse ainda que a referência para o aumento do salário mínimo será a variação da cesta básica e não o dólar. (pág. 4)

- (Montevidéu) - O presidente do Uruguai, Jorge Batlle, que tomou posse ontem à tarde, disse ao Globo que o valor do salário mínimo em seu país é apenas teórico. Ele mostrou estar bem informado sobre a polêmica em torno do salário mínimo no Brasil.

Disse que, no Uruguai, o salário mínimo é superior a US$ 100, mas que ninguém ganha esse salário no país. O vencimento mais baixo é de dois salários mínimos, no campo, e de três salários mínimos, na cidade. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"Ser e parecer" - Em janeiro do ano passado, antes de completar um mês como governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que na campanha eleitoral prometera moralizar o serviço público, nomeou para postos importantes a mulher, o irmão, sobrinhos e primos dos sobrinhos - ao todo, dez parentes.

Às fortes críticas que recebeu, inclusive de integrantes do seu partido, ele reagiu assegurando que as nomeações baseavam-se em critérios técnicos. (...)

Ainda que se admita que nisso tudo não há corrupção - como o governador, naturalmente, afirma com toda a veemência - esse tipo de comportamento, na vida política, é inaceitável. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O presidente Fernando Henrique volta ao Brasil disposto a tomar ainda hoje decisões sobre o teto salarial e o valor do novo salário mínimo. Não há mais condições políticas para adiar, dizem seus líderes. Duas premissas ele já firmou: insistirá hoje na reunião com os outros poderes no teto de R$ 10.800 e não admitirá que o percentual de sua elevação seja superior ao aumento do salário mínimo. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Dos 33 ministros do STJ só cinco renunciaram ontem ao auxílio-moradia. O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, fez escola.

* Pode acabar numa CPI a alta do cimento anotada pela FGV. O produto subiu 31% em 99 contra uma inflação de 20%. O PMDB acenou com tal hipótese ao pedir o estudo ontem à fundação. (pág. 10)

GAZETA MERCANTIL

- Embraer renova frota regional da suíça Crossair

- (Genebra e São José dos Campos) - A suíça Crossair, maior companhia aérea regional da Europa, decidiu renovar a sua frota com jatos da Embraer dentro de alguns anos, com exceção de certos aviões maiores que serão Boeing ou Airbus. Seu presidente, Moritz Suter, aguarda para este sábado a entrega do primeiro avião da Embraer. Depois de confirmar com um funcionário, ele diz: "Ótimo, muito bom, muito bom", e desliga com um sorriso. (...) (pág. 1 e C-1)

- (São Paulo) - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei que reduz tributos das micros e pequenas empresas. O projeto altera a Lei 9.317, de 1996, que estabelece o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). No caso das micros, a redução fica perto de 50%. O texto modifica o percentual aplicável ao faturamento bruto das microempresas, passando a 3% para quem fatura até R$ 244 mil por ano. (pág. 1 e A-14)

- (Brasília e São Paulo) - As resseguradoras internacionais ficaram otimistas com o anúncio de que o IRB-Brasil Resseguros será privatizado em 25 de abril, com a venda de 90% das ações ordinárias pelo preço mínimo de R$ 519,3 milhões.

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) também decidiu ontem que empresas nacionais e estrangeiras poderão ir à leilão.

O passo significa a abertura de um mercado equivalente a 6% dos R$ 19 bilhões movimentados na área de seguros. (...) (pág. 1 e B-1)

- (Rio) - A BNDESPar está lançando dois fundos de investimento em empresas emergentes, incluindo as da área da Internet. Estes fundos já foram constituídos com R$ 50 milhões de patrimônio, montante integralizado com ações e debêntures conversíveis de 15 empresas.

Em três anos, somarão R$ 100 milhões de patrimônio, após o investimento em novos projetos e 30 empresas.

O objetivo dos dois fundos de private equity é apoiar as pequenas e médias empresas e estimular o capital de risco. (pág. 1 e B-2)

CORREIO BRAZILIENSE

- Febre amarela mata mais três no Entorno

- Secretaria de Saúde organiza cerco para impedir que o vírus entre no Distrito Federal. (pág. 1 e 9)

- Três meses depois da ação da Polícia Militar contra trabalhadores da Novacap, os responsáveis pelos inquéritos militar e civil se encontraram. Ontem, o coronel Ruy Sampaio e o delegado Luiz Julião se reuniram pela primeira vez desde então. As duas apurações, que transitavam em vias diferentes, poderiam acabar em rumos opostos. Enquanto isso, as vítimas da ação da PM sofrem para levar uma vida normal. É o caso de Cláudio Gomes, que perdeu o olho esquerdo e não recebeu o comunicado de acidente de trabalho. Dessa forma, não pode receber o benefício do INSS. (pág. 1 e 8)

- A cesta básica do brasiliense está custando R$ 109,93. A alta foi de R$ 3,07% a maior registrada nos últimos cinco anos, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Os principais vilões foram as mudanças no cálculo do ICMS e o preço do tomate, que subiu 34,3%. (pág. 1 e 25)

- Moçambicanos sofrem com as piores enchentes dos últimos 50 anos, agravadas pela passagem do ciclone Eline, há uma semana. As pessoas se refugiam onde podem e já houve até parto em cima de árvore. (pág. 1 e 3)

- (São Paulo) - Pouco mais de um ano e meio depois da venda da Telebrás por R$ 22 bilhões, o mercado de telecomunicações volta a ferver. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidirá até o final do mês a freqüência a ser adotada pelas empresas que atuarão numa terceira faixa de telefonia móvel, a banda C. A decisão é muito importante, porque o novo serviço envolverá R$ 18 bilhões em negócios até 2005, de acordo com um estudo da consultoria estadunidense Yankee Group.

Embora fiquem distantes do lobby empresarial, diretores da Anatel estão recebendo um bombardeio de informações de operadoras e fornecedores de equipamentos dispostos a influenciá-los. A pressão é forte e conta com o apoio dos governos dos países onde estão as matrizes dessas companhias. "Nossa decisão será técnica e visará somente o bem-estar do cidadão brasileiro", comenta José Leite Pereira Filho, um dos dirigentes da instituição. (...) (pág. 22)

ZERO HORA

- Professores e funcionários das escolas estaduais devem deflagrar hoje à tarde, no Gigantinho, em Porto Alegre, uma greve por tempo indeterminado, a primeira do governo Olívio Dutra. (...) (pág. 4 e 5)

- O projeto do governo do estado que autoriza o Banrisul a adquirir ações da Adubos Trevo na proporção do crédito que a instituição tem na companhia corre o risco de ficar inviabilizado. Até o início da noite de ontem, a bancada do PMDB resistia a votar hoje a proposta do governo em caráter de urgência. (pág. 10)

- O litro da gasolina comum está, em média, 8,9% mais caro, conforme pesquisa realizada ontem por Zero Hora em 70 dos cerca de 300 postos de Porto Alegre. Entre os estabelecimentos pesquisados, 10 mantiveram os valores em relação à última pesquisa, do dia 15 de fevereiro. Dois postos reduziram seus preços nas bombas. (pág. 16)

- A taxa de desemprego na região metropolitana de Porto Alegre surpreendeu ao cair de 18,1% em dezembro para 16,7% em janeiro, conforme a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada ontem.

Além de ser o melhor resultado obtido em um mês de janeiro desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 1993, foram criadas 11 mil vagas, fato incomum para essa época do ano. O total de desempregados na região é de 278 mil pessoas. (pág. 18)

- A Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) vai investir no estado, este ano, R$ 500 milhões, o que representa 20% dos R$ 2,5 bilhões que a Tele Centro-Sul (TCS) vai aplicar em 2000 em toda a sua área de atuação, que já incluía nove operadoras. Os recursos para a CRT podem garantir a instalação de até 350 mil novas linhas, anunciou ontem, em Porto Alegre, o novo diretor-superintendente da operadora, Roberto Medeiros. (pág. 24)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- ACM vincula aumento do teto a reajuste do mínimo

ESTADO DE MINAS

- Governo afasta suspeitos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- FHC vincula mínimo ao preço da cesta básica

O DIA (RJ)

- Mínimo do estado será de R$ 400

ZERO HORA (RS)

- Professores vão a assembléia dispostos a decretar greve

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H20

Crianças a partir de três anos trabalham até 17 horas por dia em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro. As imagens foram gravadas por fiscais do Ministério do Trabalho. Em apenas cinco das 50 olarias da cidade eles filmaram 73 crianças trabalhando. As crianças ganham de R$ 10 a R$ 30 por mês e perdem noites de sono para cumprir a desgastante jornada de trabalho. Apesar do flagrante, ninguém foi punido. O Ministério do Trabalho deu prazo de oito dias para que fabricantes de tijolos contratem adultos para substituir as crianças.

Sobe para 10 o número de mortes provocadas pela febre amarela este ano. Uma das vítimas morava na cidade de Mimoso, no Distrito Federal. Outras duas em Planaltina de Goiás, a 40 quilômetros de Brasília. Em dois meses 23 pessoas tiveram a febre amarela, segundo a Fundação Nacional de Saúde.

Na Assembléia Legislativa de Curitiba a CPI do Narcotráfico é obrigada a interromper o depoimento do policial Edimir da Silveira, acusado de envolvimento no tráfico de drogas, por causa de um barulho do lado de fora da sala de sessões, provavelmente um tiro. Os seguranças invadiram a sala armados, provocando tumulto. Jornalistas, deputados e outros presentes se jogaram no chão para se proteger. Depois do susto, as pessoas foram retiradas e apenas os deputados continuaram dentro da sala. Peritos da polícia técnica estão fazendo exame de balística para saber se foi mesmo um tiro que acertou a porta de vidro da Assembléia.

O Superior Tribunal de Justiça, o único que chegou a questionar o auxílio-moradia aos juizes federais, sucumbiu à tentação, e também aderiu. O novo teto salarial do funcionalismo público, que pode acabar com a polêmica, vai ser discutido nesta quinta-feira entre o presidente Fernando Henrique e os presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Dessa vez o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, está afinado com o Palácio do Planalto. O valor surpreendeu o presidente do STF, Carlos Velloso. Ele disse que o presidente já havia concordado com o teto de R$ 12.720. Ainda assim, o ministro espera que na reunião desta quinta-feira saia um acordo.

Franklin Martins: "Ninguém sabe exatamente o que vai sair da reunião desta quinta-feira. É possível que o teto seja fixado em R$ 12.720, como quer o Supremo, mas na prática só valeria para o Judiciário. O Executivo e o Legislativo estabeleceriam um teto mais baixo, de R$ 10.800. O inconveniente dessa alternativa é que o Supremo continuaria muito exposto. Além disso, quem garante que deputados e senadores topariam mesmo essa solução? A segunda hipótese de acordo, que é mais provável, consistiria em fixar o teto em R$ 10.800, como querem Fernando Henrique e ACM. Mas esse valor seria corrigido, tomando por base a data da promulgação da reforma administrativa, que criou o teto: junho de 1998. Assim se chegaria próximo aos R$ 12 mil. Essa alternativa tiraria o Judiciário da berlinda. Em compensação, passaria a idéia de que o Palácio do Planalto e o Congresso recuaram na hora H."

Arnaldo Jabor: "Existe crime americano e crime brasileiro. O crime americano é pelo excesso. É uma sociedade fortíssima, que exige muito dos cidadãos. Eles têm que ser ricos e vencedores, que é a máxima do capitalismo. De vez em quando, um pobre perdedor pira e sai matando. Lá, o peso da lei está em toda parte, é insuportável. Aqui, não há lei em lugar nenhum. O crime americano é por riqueza. O crime brasileiro é por carência. E a indústria de armas, que ninguém controla, organiza essa guerra lá e cá. Na América eles matam porque são civilizados demais. No Brasil, estamos pagando pelos 400 anos de escravidão e de solidão dos nossos pobres, que agora, com o tal mercado global, também querem consumir."

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H

A Associação Brasileira dos Negros Progressistas entra com uma representação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Saúde, pedindo a suspensão da campanha de combate à Aids no carnaval. No filme da campanha uma atriz negra representa o papel de uma mulher que contraiu Aids no carnaval do ano passado. A entidade argumenta que a campanha trata as mulheres negras como prostitutas e assassinas em potencial. O Ministério da Saúde informou que a agência de publicidade fez uma seleção com 30 mulheres de várias raças para escolher a atriz da campanha. E que racismo seria não escolher a primeira colocada no teste pelo fato de ela ser negra.

Postos de combustível aproveitam para reajustar preços e aumentar a margem de lucro no mesmo dia em que a gasolina e o óleo diesel sobem 7% nas refinarias. Na avaliação do governo, o reajuste nas bombas deveria ficar em torno de 5%. No mercado internacional o petróleo alcançou nessa quarta-feira o preço mais alto desde a guerra do Golfo, em 1991. O barril foi negociado a US$ 31,80.

A CPI dos Medicamentos aprova a quebra do sigilo bancário de 21 grandes laboratórios farmacêuticos, os mesmos que já tiveram o sigilo fiscal quebrado e que estão sendo investigados pela Polícia Federal por suspeita de formação de cartel.

Quatro pessoas saem algemadas direto para a cadeia depois de um depoimento a deputados no Paraná. O trabalho da CPI do Narcotráfico em Curitiba acabou derrubando o diretor-geral da Polícia Civil no Estado. Os deputados ouviram de ex-policiais que o crime está disseminado na polícia. Foram citados nomes de 19 agentes e de sete delegados que receberiam dos bandidos porcentagem nos negócios ilícitos, com o conhecimento do delegado geral da polícia, Ricardo Noronha. Todos os policiais citados nos depoimentos foram afastados de suas funções.

A Justiça condena o ex-deputado Hildebrando Pascoal a seis anos e cinco meses de prisão por sonegação fiscal e falsidade ideológica. Ele mantinha uma conta bancária em nome de um funcionário e movimentava dinheiro sem declarar à Receita Federal. Hildebrando Pascoal está preso desde setembro e responde a processos por homicídio e tráfico de drogas.

O senador Luiz Estevão (PMDB/DF) é notificado pelo Conselho de Ética do Senado e tem prazo de cinco sessões para apresentar defesa. O senador é causado de ter mentido à CPI do Judiciário, para se livrar da suspeita de envolvimento na obra superfaturada do fórum trabalhista de São Paulo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal não concordam com o teto salarial de R$ 10.800, defendido pelo presidente Fernando Henrique. Eles querem chegar a R$ 12.720. O assunto será tratado nesta quinta-feira, na reunião dos chefes dos três poderes, no Palácio do Planalto. O Superior Tribunal de Justiça aprovou o pagamento do auxílio-moradia de R$ 3 mil para os 700 juizes ligados ao tribunal. Apenas quatro ministros seguiram o voto do presidente do tribunal, Antônio Pádua Ribeiro, que abriu mão do direito.

Toma posse em Montevidéu o novo presidente do Uruguai, Jorge Battle. Na cerimônia Jorge Baggi prometeu incentivar o Mercosul e a integração dos países da América Latina. O novo presidente uruguaio foi eleito por uma coligação de partidos de centro-direita. O presidente Fernando Henrique acompanhou a posse.

Em entrevista a uma rádio uruguaia o presidente Fernando Henrique falou sobre o salário mínimo. Disse que a variação de preços da cesta básica vai servir de referência para o reajuste do mínimo.

A cesta básica do Dieese sobe em 13 e cai em apenas três capitais em fevereiro. A maior alta foi verificada em Recife: 7,5%. Houve queda de 1,6% em Vitória, de 1,3% em São Paulo e de 0,4% em Natal. Apesar dessa deflação, São Paulo tem a cesta básica mais cara do país: R$ 110,80. A cesta mais barata é a de Salvador: R$ 89,29.

A balança comercial teve um superávit em fevereiro. As exportações superaram as importações em US$ 78 milhões. Esse resultado reduz o déficit acumulado no ano para US$ 16 milhões. A meta do governo é alcançar um superávit de US$ 5 bilhões até o fim do ano.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

A partir do próximo dia 20 as agências e postos do INSS em todo o país vão ampliar o horário de atendimento, que será feito das 8h às 16h, e não mais em dois turnos, como é hoje. Ao anunciar a ampliação do horário, o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, disse que a meta do Ministério é estender o horário ainda mais, dentro de quatro meses. O atendimento seria feito, então, das 8h às 18h.

O brasileiro começa a pagar mais caro pelos combustíveis. O reajuste autorizado pelo governo para as refinarias foi de 7%. Mas em Belo Horizonte, por exemplo, os donos de postos acham que o reajuste pode chegar a 12%. No Rio, a maioria das distribuidoras repassou para os postos apenas o aumento de 7% no preço da gasolina.

Começa a entrega das declarações do imposto de renda de 1999. Este ano, o contribuinte terá um número maior de bancos para receber a restituição. A previsão da Receita Federal é de que cerca de 10 mil pessoas declarem o imposto de renda pela Internet.

O novo presidente do Uruguai, Jorge Battle, tomou posse nesta quarta-feira, em Montevidéu, na presença de diversos chefes de Estado, entre eles o presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente brasileiro aproveitou a presença das autoridades para falar sobre o fortalecimento do Mercosul. Fernando Henrique recebeu, na embaixada do Brasil, o presidente eleito do Chile, que saiu do encontro garantindo que durante seu mandato vai fazer o possível para tornar o Chile um membro efetivo do bloco. No início da tarde, o presidente Fernando Henrique foi até a suntuosa sede do Palácio Legislativo para assistir ao juramento do novo presidente.

O senador Luiz Estevão, do PMDB de Brasília, tem até o dia 22 para se defender no processo que pode determinar a cassação do mandato dele por falta de decoro parlamentar. O senador foi oficialmente notificado nesta quarta-feira. Ele teria mentido à CPI do Judiciário no depoimento em que defendeu das acusações de que seria beneficiário das verbas desviadas da construção da sede do TRT de São Paulo.

O presidente do Senado, Michel Temer, disse que vai propor ao presidente Fernando Henrique Cardoso que determine o valor do salário mínimo antes de discutir o teto dos três poderes. Já o senador Antônio Carlos Magalhães disse que, junto com Fernando Henrique, defende o teto de R$ 10.800,00. Nesta quarta-feira, os ministros do STJ decidiram aceitar o auxílio moradia de R$ 3.000,00.

O ex-deputado Talvane Albuquerque volta para a prisão. Ele foi preso no início da madrugada desta quarta-feira, e levado ao presídio de segurança máxima em Maceió. Talvane estava em liberdade condicional já há um mês, tendo sido acusado da morte da deputada federal Ceci Cunha, do PSDB, e de mais três parentes dela, em chacina ocorrida em 2 de dezembro de 98.

A CPI do Medicamentos aprova a quebra do sigilo bancário de 21 laboratórios suspeitos de formar cartel para boicotar a entrada dos genéricos no mercado. Os deputados querem saber se a movimentação financeiras dos laboratórios vai comprovar os custos dos medicamentos e as declarações de renda do setor ao fisco.

Os deputados da comissão especial que estuda o reajuste do salário mínimo discutem o assunto com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e descobrem que o aumento só atingiria 5% das indústrias do Estado.

Universidades vão avaliar os livros didáticos que serão usados na rede oficial de ensino no ano 2002. A análise vai começar pelos livros de quinta a oitava séries. A Universidade Federal de Pernambuco vai avaliar os livros de Matemática; a de Minas, os de Português; a Unesp, os livros de História e Geografia; e a USP, os de Ciências. Os resultados da avaliação vão ser publicados no Guia do Livro Didático de 2002, onde são sugeridos os livros a ser adotados pelas escolas da rede pública. Desde 95, o MEC vem avaliando os livros didáticos.

Três mil e 500 homens, duas mil viaturas e três helicópteros serão usados pela Polícia Rodoviária Federal na Operação Carnaval 2000. É a maior mobilização dos últimos cinco anos. A operação começa às 8h da próxima sexta-feira. Os policiais vão se espalhar pelos 55 mil quilômetros de rodovias federais de todo o país.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

O governador do Paraná, Jaime Lerner, afastou o delegado geral da Polícia Civil, e cerca de 30 outros policiais acusados na CPI do Narcotráfico, que começou a ouvir testemunhas em Curitiba e já provocou quatro prisões. O primeiro depoimento foi de um consumidor de cocaína que se tornou traficante. Ele acusou vários policiais de ligação direta com o tráfico de drogas e deu muitos nomes. Outro depoimento foi do ex-investigador de polícia Humberto Aparecido Terêncio, que está preso há mais de um ano por tráfico. Foi ele que acusou o delegado geral de polícia João Ricardo Noronha de acobertar policiais traficantes e corruptos.

O governador Mário Covas não sabe quando vai visitar a unidade da Febem que a Justiça mandou fechar. A disposição dele agora é bem diferente da que mostrava há quatro meses atrás quando anunciou que assumia pessoalmente a direção da entidade.

Os deputados da CPI dos Medicamentos quebraram o sigilo bancário dos 21 laboratórios suspeitos de formação de cartel. A decisão foi tomada por unanimidade. A comissão fixou o prazo de dez dias para o Banco Central enviar as informações, mas ao contrário do que queria o secretário Everardo Maciel, os dados não serão enviados à Receita Federal.

O ex-deputado federal Talvane Albuquerque, acusado de ser o mandante do assassinato da deputada federal Ceci Cunha, e de três parentes dela, voltou para a cadeia. Ele estava respondendo a processo em liberdade há quatro meses. A nova prisão do ex-deputado foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que acolheu mandado de segurança da família de Ceci Cunha.

O também deputado cassado Hildebrando Pascoal teve a sua primeira condenação nos vários processos a que responde. A Justiça federal do Acre condenou Hildebrando a 6 anos e 5 meses de prisão por sonegação fiscal, falsidade ideológica e falsidade documental.

O senador Luiz Estevão, do PMDB do Distrito Federal, é notificado pelo Conselho de Ética sobre a abertura de processo de cassação por falta de decoro. O presidente do Conselho de Ética, Ramez Tebet, decidiu arquivar as denúncias feitas contra os senadores Teotônio Vilela Filho, Romero Jucá e Geraldo Lessa, todos do PSDB, por falta de consistência. As denúncias haviam sido encaminhadas ao Conselho junto com o pedido de abertura de processo contra Luiz Estevão, feito por sete partidos. Estevão vai ter prazo de cinco sessões para se defender. A data limite deve ser no próximo dia 22.

O senador Antônio Carlos Magalhães vai defender o teto de R$ 10 mil na reunião desta quinta-feira do presidente Fernando Henrique com os chefes dos três poderes. A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram aceitar o auxílio moradia concedido aos juizes. Os 33 ministros se reuniram por mais de três horas e no final 24 confirmaram que vão receber o auxílio, quatro ainda estão pensando e cinco deles abriram mão do benefício.

Na véspera da reunião para definir o teto do funcionalismo, o presidente Fernando Henrique Cardoso evita declarações polêmicas. Ele participou nesta quarta-feira da posse do novo presidente do Uruguai, Jorge Battle.

O Governo central - que engloba o governo federal, estatais, INSS e Banco Central - fechou o ano com um superávit de R$ 21,5 bilhões. O resultado corresponde a 2,3% do PIB, bem maior do que o de 1998, que foi de 0,6% do PIB. O resultado primário de janeiro deste ano, sem contar gastos com juros, deve ficar acima de R$ 1 bilhão.

O preço do petróleo bateu mais um recorde de alta no mercado internacional. O barril passou de US$ 31 e atingiu a maior cotação desde a guerra do Golfo, em 91. No Brasil, o reajuste de 7% nos combustíveis nas refinarias entrou em vigor nesta quarta-feira. Os consumidores, entretanto, tiveram de rodar para não pagar mais, pois muitos postos ainda não repassaram o reajuste para os preços nas bombas. Em Belo Horizonte, teve posto que subiu até 10,5%. O ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, avisou que aumentos acima de 5% são injustificáveis e passíveis de punição.

O petróleo foi o item que mais pesou na conta das importações do país em fevereiro. Apesar da pressão, a balança comercial fechou o mês com um superávit. O saldo positivo foi de US$ 78 milhões. As exportações somaram US$ 4,123 bilhões e as importações, US$ 4,045. Com esse superávit, o déficit no ano caiu de US$ 94 milhões para US$ 16 milhões.

Na segunda e na terça-feira, durante o período de Carnaval, as agências bancárias permanecerão fechadas. Na quarta-feira de cinzas, funcionam, mas vão abrir somente ao meio-dia.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br