03/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Governo esvazia esperança de reajuste do funcionalismo

- Nota divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão derruba a possibilidade de aumento salarial para os servidores civis e militares da União este ano. Na segunda-feira, o Governo, através do porta-voz do Planalto, informou a existência de estudos que poderiam resultar na correção dos salários do funcionalismo, congelados desde 1994.

Ontem, porém, a nota ministerial informou que a política salarial do funcionalismo não mudará. Não está em estudo proposta de revisão geral de salários na administração direta e indireta federal, informa a nota. Os estudos em andamento visam a "estruturar um sistema permanente de avaliação dos níveis de remuneração das carreiras do serviço público". (pág. 1 e 4)

- As farmácias começam a vender na segunda-feira os remédios genéricos (com o mesmo princípio ativo dos medicamentos com marca) que poderão reduzir em até 55% o preço ao consumidor.

Os seis primeiros genéricos são a cefalexina e a ampicilina (antibióticos), a ranitidina (antiulceroso), o salbutamol (antiasmático), o cetoconazol (antiinfeccioso vaginal) e a furosemida (diurético).

O Conselho Regional de Farmácia vai enviar hoje à CPI dos Medicamentos uma lista de 350 remédios de largo consumo que tiveram esta semana reajuste médio de 12%. Alguns foram aumentados em 97%. (pág. 1 e 11)

- "Tenho profundo respeito pelo Orlando Villas Bôas, mas não tenho medo de mexer em ícone", disse ontem o presidente da Funai, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, um dia depois de o presidente da República se desculpar com o sertanista pelo modo como foi demitido, por fax. "Ele é que deveria estar constrangido por receber sem trabalhar", disse Marés. (pág. 1 e 5)

- Ao mesmo tempo em que acelera a troca de todos os cartões magnéticos de seus clientes, a Caixa Econômica Federal decidiu acionar a Polícia Federal para investigar a clonagem de cartões bancários. A instituição vai trocar 12 milhões de cartões. A Polícia de Minas está investigando uma quadrilha que vem clonando cartões na região Sudeste. (pág. 1 e 5)

- Dona Ruth Cardoso, mulher do presidente da República, ficou a pé na noite de terça-feira no Rio. Seu carro, um Santana Quantum, foi levado por ladrões em Laranjeiras (Zona Sul). O roubo foi registrado na polícia pelo motorista Gilberto de Souza Passos, que em novembro dirigia o Gol do presidente Fernando Henrique, roubado em São Paulo. (pág. 1 e 21)

- O produtor de cinema Luiz Carlos Barreto desafiou ontem o ator e produtor Guilherme Fontes a apontar as "maçãs podres" do cinema nacional, ou produções em dificuldade, conforme insinuou em entrevista ao JB. Para o ministro Francisco Weffort, irregularidades em filmes como O guarani (Norma Bengell) e Chatô (Guilherme Fontes) são casos isolados. (pág. 1 e Caderno B, pág. 1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso e os líderes dos partidos governistas do Senado fecharam ontem, durante café da manhã no Palácio da Alvorada, um acordo para aprovar as leis de Desvinculação Orçamentária (DRU) e de Responsabilidade Fiscal até a primeira quinzena de março. Por exigência do PMDB, será adiada mais uma vez a votação da proposta que cria o Fundo de Universalização das Telecomunicações - Fust. (...) (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou ontem a inclusão dos fiscais do cumprimento da legislação nuclear que têm curso superior no projeto das carreiras exclusivas de Estado, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. O Governo não aceitava a modificação da proposta, mas recuou diante da pressão, liderada pelos fiscais de segurança nuclear, contra a exclusão de carreiras que têm função típica de serviço público. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (fevereiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7892 (compra), R$ 1,7900 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,860 (compra), R$ 1,890 (venda). TR do dia 03.01 a 03.02: 0,2760%. TBF do dia 01.02 a 01.03: 1,4155%. (pág. 1)

EDITORIAL

"O milagre da rede" - Muita gente bem informada ainda não entendeu que vantagem levam os provedores de acesso à Internet ao oferecerem serviço gratuito? Para ser exato, muita gente ainda não confia no futuro da rede mundial. Estaria a comunidade de negócios tomando a nuvem por Juno, confundindo economia real com cenários virtuais? De onde virá o retorno do investimento? O ceticismo dos que insistem nesse tipo de questão esbarra na consistência dos fatos e das cifras que giram em torno da Internet. (...)

A equação do portal gratuito é simples: quanto maior o número de usuários, maior a capacidade de atrair anunciantes. O ganho vem da publicidade, e não do bolso dos assinantes. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - É conhecida a posição de Mário Covas contra a disputa que os estados travam por investimentos em troca de isenção de impostos - a chamada guerra fiscal. Mas o governador de São Paulo agora subiu um pouco o tom e vai amanhã a uma reunião de governadores em Curitiba convencido de que uma "loucura coletiva" está tomando conta dos defensores da guerra.

Fosse um ou outro que abraçasse a tese de que vale a pena abrir mão de impostos para garantir bom empreendimento em seus estados, ainda haveria a expectativa de um debate equilibrado. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Com a determinação do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), de que o pedido de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) vá para o Conselho de Ética, a representação dos partidos oposicionistas deu um passo. E por aí ficará.

A cassação vai cozinhar no conselho até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria Geral da República.

ACM quis deixar claro que não tinha qualquer tipo de acordo com o PMDB para evitar a punição, como foi denunciado pela oposição. Então, fez o caso avançar um pouco. Ganhou tempo, enquanto a corte trabalha. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Aprovada lei que limita os gastos de Câmara Municipal

- O Senado aprovou em segundo turno, por 72 votos a 2, o projeto que impõe limites de despesas para Câmaras Municipais. Segundo o texto, as Casas só poderão gastar entre 5% e 8% da receita que o município obtém com impostos e repasses da União e do estado.

O projeto, que depende somente de promulgação, estabelece que o prefeito poderá responder por crime de responsabilidade se não repassar os recursos destinados à Câmara da forma como manda a lei. As penas previstas variam do impeachment à prisão.

As Câmaras também não poderão comprometer com folha de pagamento mais de 70% de suas despesas. Hoje, há limite apenas para os gastos com salários e subsídios dos vereadores. As novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro do ano que vem. (pág. 1 e 3-4)

- A procuradora-geral de Minas, Misabel Derzi, disse que o estado pagará a parcela de US$ 108 milhões referente a títulos lançados no exterior pelo governo mineiro. Semana passada, o governador Itamar Franco havia dito que não tinha dinheiro para quitar a dívida.

Derzi afirmou também que Minas está perto de acordo com o Governo federal para encerrar a moratória decretada por Itamar em 99, relativa à dívida com a União. (pág. 1 e 1-4)

- O Federal Reserve (banco central dos EUA) elevou os juros de 5,5% para 5,75% anuais. A taxa, a mais alta dos últimos quatro anos, deve subir mais. A intenção é frear gradualmente a economia do País, que entrou em seu 107º mês consecutivo de expansão.

Com juros maiores, o governo dos EUA espera inibir o consumo e evitar riscos de alta da inflação. O mercado reagiu bem à medida, porque a nova taxa já era esperada. (pág. 1 e 2-1)

- Os primeiros seis remédios genéricos, anunciados pelo ministro José Serra (Saúde), deverão ser lançados na próxima semana. "É o começo do começo", disse Serra sobre a tentativa de conter preços.

A expectativa é que os genéricos sejam até 55% mais baratos que os produtos originais. São dois antibióticos, um remédio contra úlcera, um xarope antiasmático, um creme antiinfeccioso vaginal e um diurético injetável. (pág. 1 e 3-3)

- O presidente austríaco, Thomas Klestil, deve aprovar hoje uma coalizão para governar o país com o Partido da Liberdade (PL), de extrema- direita.

O PL é liderado por Jöerg Haider, que no passado fez elogios a políticas nazistas. Mais de 10 mil pessoas protestaram em Viena contra o acordo.

Países da União Européia ameaçam cortar relações com a Áustria caso a coalizão seja feita. EUA e Israel devem adotar a mesma medida. (pág. 1 e 1-12)

EDITORIAL

"Antes do esperado" - Os sinais de melhora da economia brasileira chegaram antes do que havia sido previsto após o choque provocado pelo abandono da âncora cambial, em janeiro de 99. Na época, chegou-se a falar em queda acentuada do Produto Interno Bruto e desaquecimento da atividade industrial, que só seria retomada neste ano.

No entanto, o último quarto do ano passado como que antecipou a retomada do crescimento das atividades econômicas. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O Crédit Suisse avaliou a parte da Telefônica na CRT em R$ 1,970 bilhão. A Tele Centro Sul, que comprará a parte dos espanhóis, quer pagar R$ 1,320 bilhão. Os membros do seu conselho de administração acham que é barato. Pimenta da Veiga (Comunicações) é o mediador e pode decidir quem fica com a diferença de R$ 650 milhões.

* Em conversa com Alberto Goldman (PSDB-SP), FHC disse que não vê risco de desnacionalização do sistema financeiro. Mesmo que o Banespa seja vendido a um banco estrangeiro. Argumento do Presidente: CEF e BB ainda teriam a maior fatia do mercado. (...) (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Governo eleva as compensações da Lei Kandir

- Após um ano de negociações, o Governo cedeu às pressões e está concluindo um acordo com os estados para alterar a Lei Kandir. As principais reivindicações dos governadores serão atendidas. A idéia é limitar os benefícios concedidos para baratear a produção das empresas em geral e manter os dispositivos que garantem a desoneração das exportações e dos investimentos em bens de capital.

As mudanças visam, ainda, a aumentar a transferência de recursos da União para os estados como compensação pelas perdas de receita com a retirada do ICMS sobre os produtos de exportação. Este ano, esses repasses deverão somar R$ 3,8 bilhões e, em 2002 R$ 11 bilhões. Uma das principais mudanças em negociação é o estabelecimento de limites dos créditos do ICMS relativos ao custo de energia elétrica e telecomunicações. (pág. 1 e A4)

- A 5ª Conferência Nacional dos Governadores será usada pelos governos estaduais, amanhã, em Curitiba, para buscar maior autonomia na fixação do subteto dos salários de seus servidores e excluir do valor máximo a ser pago ao funcionalismo todas as vantagens, exceto aquelas de caráter indenizatório.

O governador do Paraná, Jaime Lerner, organizador do encontro, admite que, com o ajuste fiscal, os estados devem assumir medidas de "responsabilidade social", evitando crises como a de Rondônia, onde o governo teve de dispensar 30% do funcionalismo. (pág. 1 e A4)

- O governador do estado de São Paulo, Mário Covas, acusou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Evarardo Maciel, de estimular a paralisação da reforma tributária no Congresso. Segundo Covas, Malan e Maciel rejeitam essa reforma porque significa o fim dos impostos em cascata e a redução da receita do Governo federal.

Apesar de São Paulo perder R$ 1,8 bilhão com sua possível aprovação, Covas defende o projeto porque acredita que ele acabará com a guerra fiscal entre os estados. (pág. 1 e A5)

- A Telefônica vai contratar a instalação de 3 milhões de linhas e promete acabar com a espera por telefones no estado até meados de 2001. Este último grande processo de contratação da companhia tem valor estimado de R$ 1 bilhão e será lançado semana que vem. "Nunca vi horizonte tão nítido para o fim da lista de espera", disse o vice-presidente de Redes da Telefônica, Ivan Campagnolli. (pág. 1 e B6)

- O empresário Ricardo Mansur sofreu ontem mais um cerco da Justiça. Ele teve seus bens bloqueados pelo juiz da 36ª Vara Cível de São Paulo, por causa de irregularidades no Banco Crefisul, liquidado pelo BC, e foi intimado a apresentar-se na 18ª Vara Cível até o dia 24, para explicar a falência do Mappin. Ele mora em Londres desde o fechamento das suas lojas, em 1999. (pág. 1 e B5)

EDITORIAL

" Eppur si muove" - O País vive um momento em que os legisladores federais tomam decisões que desmentem o até aqui justificado ceticismo da opinião pública sobre a sua disposição de aprovar mudanças de fundo no combalido e oneroso setor público nacional. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Em reunião hoje no Palácio do Planalto entre o presidente Fernando Henrique, líderes da base aliada e os principais integrantes da Comissão de Orçamento será discutida uma forma de acelerar a aprovação do Orçamento da União deste ano.

Se a proposta não for aprovada até o fim de fevereiro, obras do Governo poderão ficar comprometidas, com a retenção dos recursos. A parte mais interessada, porém, na aprovação do Orçamento é a base parlamentar do Governo.

* O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira, tentou arrumar ontem um pouco da fala de Brizola - aquela de que passaria "fogo" em Fernando Henrique. Miro reafirmou o discurso de Brizola contra o Governo e as reformas, mas disse que ele não pregou o fuzilamento do presidente.

Para dar o assunto por encerrado, por orientação do Planalto, o líder Arthur Virgílio respondeu: "O Governo aceita integralmente a versão do líder sobre o episódio." (pág. A6)

O GLOBO

- Preço de remédios volta a subir acima da inflação

- Ignorando a CPI dos Medicamentos e as discussões dos ministérios da Saúde e da Fazenda sobre o reajuste dos remédios no ano passado, os laboratórios aumentaram novamente seus preços. De acordo com o Conselho Regional de Farmácia de Brasília, de uma relação de 300 medicamentos, 99 tiveram reajustes de até 5%; 85 subiram entre 5% e 10%; 34 variaram de 10% a 15%; e 57 subiram acima de 15%.

Pelo menos um remédio , a ampicilina, produzida pela EMS, teve aumento de 97%. Da lista, 25 caíram de preço. Os aumentos são bem maiores do que a inflação de janeiro, que foi de 1,24%, pelo IGP-M.

Ontem, numa tentativa de conter abusos, o ministro da Saúde, José Serra, anunciou a lista dos seis primeiros medicamentos genéricos que serão produzidos no País e devem chegar às farmácias em duas semanas. Os genéricos têm o mesmo princípio ativo de marcas conhecidas e, segundo os laboratórios, custarão cerca de 30% menos que os tradicionais. (pág. 1 e 25)

- O adiamento da segunda etapa do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e a fixação de um novo cronograma de obras para a primeira fase foram decididos de comum acordo entre o governo do estado e o BID. Em julho de 99, uma missão técnica do órgão esteve no Rio e concluiu, com as autoridades estaduais, que as obras não estariam prontas em março deste ano.

O governador Anthony Garotinho desejava também mais prazo para reavaliar os contratos firmados com as empreiteiras. O governo solicitou uma dilatação do prazo e o processo foi concluído em 1º de dezembro de 99.

O acordo, que estabelece março de 2001 como o novo prazo para o término da primeira fase das obras e início da segunda, só ontem veio a público em reportagem do Globo. (pág. 1 e 15)

- O presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos, Hugo Maia, afirmou que os aumentos semelhantes nos preços dos carros feitos pelas montadoras nos dois últimos dias - entre 1% e 2%, no caso da Ford e da Volks - caracterizam cartel. A Fiat deve aumentar seus preços hoje. (pág. 1 e 27)

- O Federal Reserve (Fed), o banco central americano, aumentou ontem a taxa básica de juros da economia de 5,5% para 5,75%. É a maior taxa dos últimos quatro anos. O mercado já esperava por esse aumento, mas o Fed indicou que poderá elevar novamente a taxa em março. (pág. 1 e 28)

- O movimento foi grande e começou cedo nas oito agências do Banco do Brasil que, desde ontem, estão pagando as indenizações da Petrobrás aos pescadores prejudicados pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara, há 18 dias. A ajuda de custo deverá ser paga por três meses.

O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, ouviu duras críticas ao comparecer ontem à audiência pública feita pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O representante do Greenpeace, Roberto Kishinani, disse que a Petrobras demorou a conter o vazamento. Reichstul também esteve na Câmara dos Deputados, onde foi elogiado pela transparência nas informações. (pág. 1 e 16)

- O Senado aprovou ontem, em definitivo, a emenda constitucional que limita gastos com salários de vereadores e com o custeio das câmaras municipais. Ela prevê punição para os prefeitos que desrespeitem os limites de repasses para as câmaras. Os gastos agora deverão ser proporcionais ao número de habitantes de cada município. (pág. 2 e 5)

- Ladrões furtaram anteontem, em Laranjeiras, um Santana pertencente a dona Ruth Cardoso. A primeira-dama não estava no Rio. O carro tinha sido estacionado pelo mesmo motorista que dirigia o Gol do presidente Fernando Henrique roubado em São Paulo ano passado. (pág. 1 e 22)

- O Governo reafirmou ontem que o reajuste salarial para o funcionalismo público federal terá alíquotas diferenciadas por categorias e nem todos os servidores terão aumento. Ficarão sem reajuste 33 carreiras que tiveram aumento nos últimos cinco anos. Segundo nota do Ministério do Orçamento, também ainda não há data para a concessão do reajuste. (pág. 2 e 8)

- O governador de São Paulo, Mário Covas, acusou ontem o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita, Everardo Maciel, de emperrarem a reforma tributária no Congresso. "O Malan não quer (a reforma) de jeito nenhum", disse Covas. Segundo ele, se dependesse apenas do presidente Fernando Henrique, a reforma seria feita. (pág. 2 e 4)

- O pedido das oposições para abertura de processo para cassar o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) corre o risco de ser engavetado. Um dia depois de o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma, enviar o requerimento ao Conselho de Ética, a bancada do PMDB se insurgiu contra a decisão do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, de dar prosseguimento ao processo.

Em reunião convocada pelo líder Jáder Barbalho, os senadores protestaram contra o envio do pedido ao conselho sem atender à recomendação da Advocacia Geral do Senado de suspender o processo até a manifestação do Judiciário. Segundo Jáder, apoiado pela bancada, é preciso que, antes do exame pelo Conselho de Ética, os membros da Mesa votem o parecer da Advocacia. (...) (pág. 3)

EDITORIAL

"Mais presteza" - A sociedade tem sólidas e variadas razões para exigir pressa e competência na reforma do Judiciário, que vem sendo prometida e adiada desde a promulgação da Constituição de 1988.

Não é mais possível tolerar a facilidade com que advogados retardam um pronunciamento final dos tribunais mediante infindáveis pedidos de liminares, e outros recursos que, na maioria das vezes, não passam de táticas protelatórias: servem apenas para uma das partes ganhar tempo à custa dos direitos da outra. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Um insólito quarteto - Delfim Netto, Aloizio Mercadante, Roberto Brant e Gerson Peres - colheu ontem na Câmara, em poucos minutos, as assinaturas necessárias à apresentação de uma emenda constitucional. O presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu instalar logo a comissão especial. A emenda tem como objetivo evitar a compra do Banespa por grupos estrangeiros. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O Tribunal de Contas da União decidiu ontem fazer uma inspeção extraordinária na Petrobras.

A auditoria foi pedida pelo ministro Adhemar Ghisi e vai se concentrar na área do meio ambiente.

O objetivo principal é saber que instrumentos a estatal utilizará para evitar que se repitam tragédias como a da Baía de Guanabara.

Por entender que a exploração de petróleo não é mais monopólio da Petrobras, o TCU decidiu esticar a auditoria também para a ANP.

* Havia um clima de suspense ontem em Brasília, diante da não confirmação da presença de Anthony Garotinho na reunião dos governadores amanhã, no Paraná.

Ele próprio quebrou o suspense, ligando da Europa e pedindo aos assessores que marcassem um vôo para Curitiba, às 20 horas de hoje. (pág. 18)

GAZETA MERCANTIL

- Traders puxam preços da soja ainda a colher

- (Florianópolis e São Paulo) - A um mês da colheita da safra de soja brasileira, produtores e indústrias travam uma queda-de-braço para a comercialização do grão. As principais esmagadoras do País entram pesado no mercado, pagando preços acima dos praticados em 1999.

Atualmente, as cotações no mercado interno estão 23% mais altas em relação ao mesmo período de 1999. Em Rondonópolis (MT) a saca de 60 quilos é negociada em média a US$ 10. No ano passado, os preços chegavam a US$ 8,14.

A Cargill planeja comprar 6 milhões de toneladas de soja neste ano. "A previsão é de que o faturamento atinja US$ 1 bilhão com a venda de soja em grão, óleo e farelo, praticamente o mesmo. (...) (pág. 1 e B-20)

- (São Paulo) - Os fundos de ações que focam empresas ligadas à Internet começam a ganhar dinheiro com a mania que tomou conta do mercado nos últimos meses. Enquanto o Ibovespa amargou queda de 4% no mês, o fundo de ações carteira livre Santos E@Fund rendeu 17,7% e obteve a quarta maior rentabilidade de toda a indústria, de acordo com dados divulgados por este jornal. O derivativo agressivo Oryx Internet FIF rendeu 8,9%, o dobro do obtido pelo segundo colocado da categoria.

Mesmo quem não acredita no futuro desses fundos não quer ficar de fora. Nem administradoras, que começam a lançar seus produtos focados em Internet. Nem investidores, ávidos pelos retornos. Até a administradora da Caixa Econômica Federal, que tem os investidores mais conservadores do mercado, estuda o lançamento de um fundo similar. (...) (pág. 1 e B-1)

- (São Paulo) - O mercado financeiro doméstico reagiu com tranqüilidade à decisão do Fed de elevar o juro básico norte-americano em 0,25 ponto percentual, como era esperado pela maior parte dos profissionais. Apenas as bolsas de valores estavam abertas ontem quando o aumento foi divulgado, e mantiveram a alta. O giro na BM&F caiu por causa da reunião do Fed, e a expectativa é de que hoje o volume aumente. (pág. 1 e B-1)

- (São Paulo) - A disputa pela última área de distribuição de gás canalizado no estado de São Paulo, a área Sul, no próximo dia 26 de abril, promete ser acirrada. Pelo menos quatro consórcios formados por grupos estrangeiros devem entrar na briga para controlar a venda de gás em 93 municípios do estado, com potencial de consumo industrial de gás de 2 milhões de metro cúbicos/dia. (...) (pág. 1 e B-2)

CORREIO BRAZILIENSE

- E, afinal, onde está o dinheiro?

- O governo do DF decide abrir sindicância para descobrir onde estão os R$ 640 mil do desemprego. A Codeplan diz que pagou ao Instituto Euvaldo Lodi, que, por sua vez, garante não ter recebido - e a verba continua sumida. (pág. 1 e 22)

- Ministério do Planejamento frustra a expectativa por aumento igual para todas as categorias do funcionalismo público. Segundo a nota divulgada ontem, estudos em andamento prevêem apenas reajustes diferenciados. (pág. 1 e 21)

- A decisão do banco central dos Estados Unidos de aumentar em 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros na economia estadunidense pode deter o processo de redução da taxa no Brasil. (pág. 1 e 20)

- Depois de 30 anos de social-democracia, a Áustria pode ter hoje um governo de centro-direita. Países europeus, Israel e Estados Unidos ameaçam impor sanções caso o simpatizante nazista Jörg Haider participe do novo governo. (pág. 1 e 3)

- A qualidade do ensino é a meta da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Além de combater evasão escolar e fiscalizar recursos públicos para escolas, a nova divisão do Ministério Público poderá investigar qualificação de professores e segurança nos colégios. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 6)

JORNAL DE BRASÍLIA

Caso Luiz Estevão.

Conselho de Ética adia abertura do processo e PMDB vai defendê-lo

- O presidente do Conselho de Ética do Senado - senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que também presidia a CPI do Judiciário, cujo relatório final originou a denúncia contra o senador Luiz Estevão - desfez ontem a expectativa de que os 16 membros da comissão seriam convocados para decidir a abertura ou não de um processo de cassação contra o senador de Brasília. Segundo Ramez Tebet, "por não ser assunto expressamente citado na Convocação Extraordinária do Congresso" - a denúncia contra o senador Luiz Estevão só poderá tramitar a partir de 15 de fevereiro, depois de encerrado o pedido de convocação. (...) (pág. 1 e 3-A)

- O relator da CPI dos Remédios, deputado Ney Lopes (PFL-RN), ouviu ontem do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o que já desconfiava: só com a quebra do sigilo fiscal será possível investigar com rigor se os laboratórios estão ou não praticando superfaturamento na compra de insumos no exterior. (pág. 1 e 3-A)

- Seis dos nove governadores do Nordeste reuniram-se ontem com o presidente Fernando Henrique. Pedem socorro: são os últimos estados brasileiros da lista dos desenvolvidos da ONU e querem atenção diferenciada da União. (pág. 1 e 3-A)

- Ao empossar ontem os novos administradores de Brasília e Samambaia, o governador Joaquim Roriz anunciou que para acabar de vez com o "monstro burocrático" que prejudica a sua administração, vai extinguir pelo menos cinco secretarias e fazer uma ampla reforma estrutural no GDF. Para tanto, Roriz contratará uma grande consultoria - provavelmente a Fundação Getúlio Vargas - para realizar a tarefa. (pág. 1 e 1-B)

ZERO HORA

- A fé ocupou as ruas de Porto Alegre na 125ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, ontem. Descalços ou com velas imensas nas mãos, fiéis seguiram durante quase três horas as imagem da santa - pagando promessas e pedindo graças. Policiais precisaram conter a multidão, ávida por tocar o andor ou depositar flores. (pág. 4 e 5)

- O consórcio Tele Brasil Sul (TBS) e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) ingressaram ontem à tarde com dois recursos (agravos de instrumento) no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. As medidas procuram derrubar a decisão que indeferiu as ações cautelares encaminhadas na segunda-feira, para tentar evitar a intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na operadora de telefonia fixa gaúcha. Os dois recursos devem ser analisados pelo TRF a partir de hoje. (pág. 24)

- A Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) garantiu na Justiça a reintegração de posse do prédio da reitoria do campus de Ijuí, ocupado desde o final da tarde de terça-feira por dezenas de estudantes. A principal reivindicação dos alunos é a redução do reajuste de 11% nas mensalidades. (pág. 39)

MANCHETES

O POPULAR (GO)

- Ipasgo pune hospitais por fraude

ESTADO DE MINAS

- Lopes pode pegar 12 anos

CORREIO DA BAHIA

- Senado limita os gastos dos vereadores

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Brasil arranca vitória na bola e no coração

O DIA (RJ)

- Remédios ficam 55% mais baratos

ZERO HORA (RS)

- Liberada lista de remédios genéricos

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara projeto que restringe a venda e o porte de armas no país. Pela proposta aprovada, tem permissão de porte e uso de armas de fogo militares, policiais, juizes, promotores, moradores de áreas rurais, empregados de empresas de vigilância, guardas municipais, senadores e deputados. O projeto cria um cadastro único de armas, controlado pelo governo federal. O dono de uma arma sem registro teria 180 dias para regularizá-la. O projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Justiça, no plenário da Câmara e depois no Senado.

Duas semanas depois do desastre ecológico, os pescadores da baía de Guanabara começam a receber as indenizações. Quem encontrou o nome da lista, sentiu alívio, depois de todo esse tempo sem trabalhar. As indenizações que vão de R$ 150 a R$ 500 não chegaram para todos. A lista de 5 mil e 709 pessoas de cinco praias do Rio deixou de fora pescadores, ajudantes de pesca e outros trabalhadores que também dependem dos peixes que vem do mar. A Petrobrás disse que vai fazer novo cadastramento. E quem não estava na lista deve receber até semana que vem.

A primeira lista de remédios genéricos chega às farmácias na semana que vem. Seis medicamentos foram aprovados pelo Ministério da Saúde. A economia para o consumidor pode passar de 50%. Três remédios genéricos do laboratório E.M.S. serão vendidos a partir da segunda-feira que vem. O antibiótico Keflex terá como opção o genérico Cefalexina, com preço máximo de R$ 11,71. O antibiótico Binotal terá como opção o genérico Ampicilina, a R$ 11,40. O Antak, indicado no tratamento de úlceras e gastrites, poderá ser substituído pelo genérico Ranitidina, a R$ 10,71. Os três outros genéricos aprovados são do laboratório Teuto, e só estarão disponíveis para a venda a partir de 14 de fevereiro. O xarope Aerolin poderá ser trocado pelo genérico Salbutamol, com preço máximo de R$ 2,91. O creme Nisoral terá como opção o genérico Cetoconazol, a R$ 6,65. E o diurético Lasix injetável terá o genérico Furosemida, com 50 ampolas, vendido a R$ 22,92.

O secretário de Direito Econômico presta depoimento na CPI dos Medicamentos e surpreende a todos, se queixando de falta de dinheiro. O remédio Gardenal, um anticonvulsivo de uso contínuo, aumentou desde o início do Plano Real 129% acima da inflação. A Secretaria de Direito Econômico está investigando o caso há um ano. Outros 19 processos por aumento de preço de remédios foram arquivados. A CPI quis saber do secretário porque é tão difícil punir os laboratórios. E ficou surpresa. A Secretaria só tem 19 técnicos e o orçamento para investigação no ano passado foi de R$ 97 mil. Além da falta de recursos, os processos contra os laboratórios são baseados na Lei de Defesa da Concorrência. Neste caso, é preciso provar a formação de cartel, o que é muito difícil. O secretário anunciou que o governo prepara uma regulamentação para que os processos sejam baseados no Código de Defesa do Consumidor.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, toda vez que um laboratório aumentar o preço dos remédios terá que provar que o reajuste é necessário. A Secretaria de Direito Econômico informou que o Ministério da Justiça está preparando um programa para incentivar empresas a denunciar a formação de cartel no setor farmacêutico. A empresa que fizer a denúncia vai ser anistiada.

O Instituto Nacional do Câncer, que centraliza informações sobre doadores de medula no Brasil, anuncia que não vai mais indicar aos voluntários laboratórios que cobram pelas doações. É o resultado da denúncia feita pelo Jornal Nacional, sobre as dificuldades que um cidadão enfrenta para fazer uma doação. Num dos laboratórios indicados pelo Registro Nacional de Medula Óssea em São Paulo, uma produtora de moda só conseguiu fazer a doação pagando R$ 250,00. Em 15 dias, o Registro Nacional de Medula Óssea vai indicar os laboratórios públicos e particulares onde a doação poderá ser feita de graça.

O empresário Ricardo Mansur, ex-dono do grupo Mappin e do Banco Crefisul, teve os bens bloqueados por uma liminar da Justiça paulista. A decisão atende a um pedido do Ministério Público para garantir indenização aos clientes prejudicados na liquidação do banco, no ano passado. O bloqueio de bens atinge também outros 18 ex-administradores do Crefisul.

A Polícia Federal do Rio indicia mais uma vez o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, por desvio de dinheiro público. O inquérito apura a operação de socorro aos bancos Marka e FonteCindam na época da desvalorização do Real. O ex-presidente do FonteCindam, Luiz Antônio Andrade, também foi indiciado. A Polícia Federal também indiciou o economista Rubens Novaes por tráfico de influência.

Aprovada a lei que limita os gastos das câmaras municipais. O Congresso aprovou uma emenda à Constituição, que impõe limite nos gastos com vereadores já a partir do ano que vem. O salário do vereador tem que ser proporcional ao tamanho da cidade e ao que recebe o deputado estadual. Município com menos de 10 mil habitantes, até 20% do salário do deputado. A despesa com folha de pagamento não pode ultrapassar 70% do orçamento da Câmara. O gasto com o Legislativo também fica limitado à população e à receita. Cidade com menos de 100 mil habitantes, limite de 8% da arrecadação. Se a lei for desrespeitada, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal serão enquadrados em crime de responsabilidade. Podem perder o mandato e até ir para a cadeia.

Integrantes do movimento sem-terra fazem protesto numa fazenda invadida em Atalaia, a 50 quilômetros de Maceió. Os manifestantes acusam o dono da fazenda de ter contratado pistoleiros para impedir a invasão. Terça-feira um sem-terra foi assassinado e dois ficaram feridos num confronto. Os invasores queimaram a plantação de cana e destruíram as casas. Eles dizem que não vão deixar a fazenda. O Incra diz que a área foi vistoriada em outubro do ano passado e considerada produtiva. A Justiça já tinha determinado a desapropriação da propriedade.

O banco central americano anunciou aumento de 0,25 ponto percentual naa taxa básica de juros. A Bolsa de Nova Iorque já esperava a medida e acabou fechando com pequena queda de 0,2%. Em São Paulo a Bovespa registrou alta de 2% e no Rio, baixa de 0,1%.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

A votação do Orçamento deste ano só acontece no final de março. E por ser ano eleitoral, em julho os cofres fecham para os municípios, lembra o ministro Martus Tavares, do Planejamento. De acordo com a lei, nenhuma transferência pode ser feita nos 90 dias que precedem as eleições. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Informática serão votadas com urgência pelo Senado, segundo informa o líder do governo, José Roberto Arruda.

A bancada do PMDB no Senado tenta fechar questão sobre defender ou não o senador do partido, Luiz Estevão, da ameaça de cassação, mas está longe de um acordo. O pedido de processo já chegou ao Conselho de Ética, mas o presidente do conselho, Ramez Tebet (PMDB), não tem nenhuma pressa.

Boris Casoy: "Essa história da construção afanosa do TRT de São Paulo continua nebulosa. Além desse jogo de empurra na questão do senador Luiz Estevão, o grande pivô da história, o tal juiz "Laulau", continua livre, impávido colosso. Não está sendo nem processado. O processo dele repousa estranhamento no STJ, esperando decisões formais. Porque isso, se as provas já estão todas no papel? Agora, se o zé ninguém roubar uma galinha, mesmo que seja doente, toma uma cana em flagrante e vai para uma das pocilgas que compõem o nosso brilhante sistema previdenciário."

Alguns deputados querem tirar do texto da reforma do Judiciário a proibição de contratar parentes. A questão seria definida em lei complementar. Uma emenda e mais três destaques à reforma devem ser votados pelo plenário da Câmara. O famoso nepotismo atinge os três poderes. Já a polêmica Lei da Mordaça foi deixada de lado. O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB), prevê que a solução para a lei que proíbe promotores e juizes de falar sobre processos vai ficar para o Senado.

Boris Casoy: "Querem amordaçar a imprensa com um monte de desculpas, mas querem continuar empregando parentes com dinheiro público. Isso é uma vergonha!"

A Polícia Federal indicia nesta quinta-feira todos os envolvidos na operação de socorro aos bancos durante a desvalorização cambial. O ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, foi indiciado por desvio de dinheiro público. Ele se apresentou à PF no Rio, mas não falou com os jornalistas e nem respondeu às perguntas do delegado que apura as operações de socorro aos bancos. Disse que só fala em juízo. O presidente do Banco FonteCindam, Luiz Antônio Gonçalves, também foi indiciado em co-autoria por peculato e gestão temerária. Nesta quinta serão indiciados o economista Luiz Augusto de Bragança, ex-sócio de Francisco Lopes na empresa de consultoria Macrométrica, a diretora do Banco Marka, Cíntia Costa e Souza, e o dono do banco, Salvatore Cacciola. Depois de concluído o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal, que pode ou não denunciar os indiciados a um juiz federal. Se o juiz aceitar a denúncia, os indiciados se transformam em réus. Vão ser julgados e podem ou não ser condenados pela Justiça.

Boris Casoy: "É preciso que a sociedade exija que isso vá até o fim, doa a quem doer. Os exemplos anteriores não são bons. Os casos do Banco Nacional e do Econômico até hoje, nada."

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