03/03/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Teto de servidor: R$ 11.500

- Em reunião de duas horas, no Palácio do Planalto, os presidentes dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - fixaram ontem o valor do teto salarial do funcionalismo público civil e militar em R$ 11.500. O teto entrará em vigor na mesma data do novo salário mínimo: 1º de maio. O acordo fechado pelos chefes dos três Poderes permite a acumulação de um salário com uma aposentadoria.

Com a definição do teto, serão reajustados os salários do presidente da República, de 513 deputados e 81 senadores, dos ministros do STF e, em efeito cascata, de todos os magistrados da Justiça Federal. Os servidores públicos não terão reajuste. Ministros do STF consideram que o tribunal saiu desgastado do episódio, e que os parlamentares poderão inventar novas gratificações dentro do teto paralelo. (pág. 1 e 2 a 5)

- Depois de 17 meses detido em Londres, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi liberado pelo governo britânico por razões humanitárias e embarcou ontem de volta a seu país.

Seis advogados chilenos entraram ontem mesmo com pedido para que a Justiça chilena levante a imunidade de Pinochet como senador vitalício e ele possa ser julgado no país por violações dos direitos humanos durante seu governo. (pág. 1, 7 e 8)

- Declarando-se desconsolado com a recente morte de uma menina de seis anos por um colega da mesma idade, o presidente Bill Clinton exigiu ontem leis rigorosas sobre armas de fogo. Segundo o presidente, elas causam a morte de 13 crianças por dia nos EUA, "número nove vezes maior do que o de outros 24 países desenvolvidos somados". Pelo atraso dessas leis ele culpou o lobby dos fabricantes de armas. (pág. 1 e 9)

- O chefe de Polícia Civil do Rio, Rafick Lousada Aride, disse ontem que o traficante Fernandinho Beira-Mar conta com a proteção de policiais na fronteira do Brasil e Paraguai que, segundo Rafick, já teriam abortado três operações da polícia do Rio. (...) (pág. 1 e 21)

- Levantamento divulgado pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) mostra que 262 de 2.800 medicamentos vendidos no Brasil voltaram a ter seus preços modificados pela indústria este mês. De acordo com as listas mandadas pelos laboratórios às farmácias, os remédios ficaram 5,02% mais caros, em média. O maior aumento, 39%, ocorreu com o Dermazon, do laboratório Dinafarma. (pág. 1 e 15)

- O Ministério da Educação vai proibir que livros didáticos divulguem anúncios publicitários disfarçados (conhecidos como merchandising), conforme denunciou o Jornal do Brasil. Depois do carnaval, o ministro Paulo Renato Souza terá uma reunião com técnicos especializados para definir os termos da portaria sobre a proibição. (...) (pág. 5)

- O ministro da Justiça, José Carlos Dias, defendeu a criação de um código internacional para punir os crimes praticados por hackers na Internet. A proposta foi lançada durante a 3ª Reunião de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais de Justiça das Américas, que começou terça-feira passada e acaba hoje, na Costa Rica. (...) (pág. 5)

- O novo secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Roberto Gianetti da Fonseca, assumiu ontem o cargo prometendo criar dois fundos de apoio às empresas exportadoras do País. O fundo de financiamento (Fapex), viria para fortalecer o Proex, o programa de apoio às exportações, hoje estrangulado pela falta de verba do Orçamento da União. (...) (pág. 13)

- O economista Francisco Gros, 57 anos, que começou sua carreira em Wall Street, assumiu a presidência do BNDES deixando claro que veio para acelerar o processo de privatização e, mais ainda, "não admitir retrocessos em empresas já privatizadas".

Gros disse que freqüentemente as privatizações não vão até o fim da linha, pois o Governo continua desempenhando algum papel nas empresas, seja pelas suas companhias, fundos de pensão e até pelo próprio BNDES. (...) (pág. 13)

- As agências reguladoras poderão perder sua autonomia para reajustar tarifas, prevista nas leis que as criaram. A Casa Civil da Presidência da República enviou ao Congresso, quarta-feira à noite, projeto de lei determinando que as agências terão que informar aos ministérios a que estão vinculadas e ao Ministério da Fazenda os reajustes de tarifas públicas com 15 dias de antecedência. E mais, deverão fazê-lo antes mesmo de comunicar às empresas interessadas e ao público. (...) (pág. 14)

- (Londres, Nova Iorque e São Paulo) - O preço do barril do petróleo chegou ontem a superar os US$ 32 no mercado de Nova Iorque, mas encerrou a sessão com uma ligeira queda em função da realização do lucro dos operadores. Ao fim do pregão, os contratos para abril recuaram US$ 0,14 fechando a US$ 31,63. Em Londres, os contratos do tipo Brent, também para abril, caíram US$ 0,03 em relação à sessão anterior, fechando US$ 29,03. (...) (pág. 18)

- Fiscais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão no Rio para investigar a Light, acusada de não ter cobrado 800 mil contas de luz, de consumidores vips, entre 1995 e 1999. Publicada no Jornal do Brasil no mês passado, a denúncia foi feita pela Secretaria Estadual de Fazenda, em dossiê entregue ao Ministério Público do Rio. O problema, de acordo com os fiscais estaduais, é que o ICMS referente às contas não foi recolhido aos cofres públicos. (...) (pág. 21)

- Os Estados Unidos estão tentando atrair o Brasil para uma nova rodada de negociações multilaterais de comércio, após a fracassada reunião de Seattle, em dezembro passado. O subsecretário de Estado americano para Assuntos Econômicos, Comerciais e Agrícolas, Alan Larson, disse ontem que a visita de dois dias que fez ao País serviu para encontrar formas de os dois países "trabalharem juntos para reduzir barreiras comerciais". (...) (pág. 17)

- Uma falha operacional aliada a alterações naturais foram as causas do rompimento do duto que derramou mais de uma tonelada de óleo na Baía de Guanabara em janeiro. As conclusões foram apresentadas, ontem, pela Comissão de Sindicância da Petrobras que considerou o acidente inédito.

"Nunca passamos por um caso desses, por isso não poderíamos prever que ele acontecesse", disse o superintendente da empresa Carlos Soligo Camerini. A Petrobras destituiu a supervisão e gerência de operações e suspendeu por 29 dias o operador que estava de plantão no momento em que o vazamento aconteceu. (...) (pág. 20)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso negou ontem que o Governo esteja estimulando a fuga de indústrias argentinas para o Brasil. A acusação ganhou mais força anteontem quando o governador da Província de Buenos Aires (uma das mais importantes do país), Carlos Ruckauf, acusou os brasileiros de estarem atraindo de forma desleal as empresas da Argentina.

"Não há de ser pelo empobrecimento relativo de outros países que o Brasil se fará melhor ou mais rico", afirmou Fernando Henrique, durante solenidade na sede do Banco Interamericano (BID) em Brasília. "O Brasil só se fará mais rico se crescermos juntos", completou, numa referência aos países vizinhos. (pág. 17)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 136; Dólar: Comercial (compra) R$ 1,7592; Comercial (venda) R$ 1,7600; Paralelo (compra) R$ 1,810; Paralelo (venda) R$ 1,830; TR: do dia 3/2 a 3/3 - 0,2321%. TBF: do dia 1/3 a 1/4 - 1,3968%. (pág.1)

EDITORIAL

"Abordagem pirata" - A Internet tem se mostrado mola de comércio extremamente ágil e eficiente, que cresce em escala geométrica em todos os países. Estima-se que o comércio eletrônico (e-commerce) estará movimentando até 2007 mais da metade da produção física e de bens e serviços mundial.

Para o Brasil, as cifras também são impressionantes. Os negócios pela Internet, que atingiram cerca de US$ 150 milhões em 1999, vão dobrar este ano e a marca do bilhão de dólares será atingida antes de 2003, ultrapassando por larga margem a média de 36% no crescimento anual nos Estados Unidos.

O potencial brasileiro é tema de palestras e desperta interesse em todo o mundo. Enquanto nos EUA um terço das famílias já opera na Internet, aqui no Brasil existem hoje pouco mais de 3 milhões de navegantes.

Em cinco anos, este número chegará a 10 milhões, o que equivale à população inteira de vários países europeus. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - No afã de resolver um problema, o Governo federal corre o risco de ter criado um problemão. Vamos por partes, dado que o acordo feito ontem entre o Executivo, Legislativo e Judiciário para fixação do teto salarial, contraria toda a lógica das intenções, dos gestos e das disposições que até 48 horas antes da reunião eram irremediavelmente conflitantes.

Foi estabelecido finalmente que o salário máximo nos três Poderes da República é de R$ 11.500, ficando, assim, atendida a regra constitucional que manda que o teto seja igual para todos e fixado por decisão unânime. Ora viva, com que destreza soluciona-se uma questão há dois anos em debate sem vislumbre de consenso. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O PFL não está disposto a deixar o Governo transmitir para os partidos a responsabilidade de encontrar os recursos para financiar um salário mínimo de R$ 177. A Presidência da República insiste no fato de que, sem dizer de onde tirar o dinheiro, não adianta inventar aumentos impossíveis de pagar.

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, vê as coisas de outra maneira: "Nossa sugestão é no sentido de um aumento real, é preciso buscar a fonte. O Governo deve apresentar uma solução adequada. Eles têm muito mais meios do que nós". (...)". (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

Pinochet é liberado e volta ao Chile

- O ex-ditador chileno Augusto Pinochet, 84, deixou o Reino Unido rumo ao Chile, depois de ter ficado mais de um ano detido em Londres, acusado de violar direitos humanos em seu governo (1973-90). Ele poderia chegar ainda ontem.

O governo britânico negou pedido de extradição feito por juiz da Espanha, alegando que a saúde de Pinochet é precária. (...)

Para grupos de defesa dos direitos humanos, o saldo do caso foi positivo, porque deverá inspirar ações contra outros ditadores. (pág. 1, 1-12 a 1-15)

- (Santiago) - A conclusão do caso Pinochet, cujo anúncio era esperado com ansiedade em Santiago desde as 4h de ontem, foi celebrada com champanhe por seus partidários. "Não há vencedores na questão. Apenas a saúde do general saiu prejudicada", disse um deles. (pág. 1 e 1-13)

- O novo teto salarial do funcionalismo é de R$ 11.500, mas acordo entre os Poderes permite acumular pelo menos uma aposentadoria, e o valor pode subir para até R$ 23 mil. (...)

Fernando Henrique Cardoso, que ganha R$ 13.950 mensais, como presidente da República e aposentado da USP, abriu mão do aumento. (...) (pág. 1 e cad. Brasil)

- O economista Francisco Gros, que assumiu ontem a presidência do BNDES, disse que o Brasil não pode ter "privatização de fachada" nem "brincar de privatizar".

Foi uma referência à participação do setor público - incluindo o próprio BNDES, que cuida da venda de estatais - na gestão de empresas privatizadas. Gros disse não ver lógica na participação da Petrobras, estatal, no setor petroquímico, privatizado. (pág. 1 e 1-9)

- Pesquisa da Fundação Seade/Dieese em São Paulo indica que a mulher ganhou espaço no mercado de trabalho de 98 a 99. Enquanto o percentual de homens trabalhando ficou estável, em 73,4%, o percentual de mulheres empregadas foi de 50,8% a 52%. (pág. 1 e 2-12)

- O subsecretário de Estado para Assuntos Econômicos, Comerciais e Agrícolas dos EUA, Alan Larson, disse que a solução para a miséria seria o desenvolvimento econômico e que seu país se orgulha da abertura comercial que possui.

O comentário fez alusão à declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre implicação da política protecionista dos EUA na fome na América Latina. (pág. 1 e 1-8)

- A cotação do dólar comercial fechou ontem em R$ 1,759, o menor valor desde o final de junho de 99. Houve três dias seguidos de valorização do real em relação à moeda norte-americana. Um dos motivos apontados foi o superávit comercial de fevereiro. (pág. 1 e 2-8)

EDITORIAL

"FMI sem consenso" - O FMI pode vir a se tornar uma organização mais democrática ou, ao menos, sujeita a negociações internas pelo seu controle mais amplas que as observadas até agora.

Internamente, mesmo que de modo muito gradual e sutil, o corpo técnico do Fundo e o da sua instituição gêmea, o Banco Mundial, têm conseguido ir além dos modelos econômicos que tradicionalmente marcaram a atuação desses organismos.

Não é o caso de acreditar numa autocrítica, mas são ajustes de ótica bastante relevantes, motivados por fracassos práticos e frustrações políticas em escala internacional, ao longo de várias crises desde os anos 80. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Resolvido o "máximo" (teto de R$ 11.500 no serviço público) e o "mínimo" (reajuste acima da inflação para o salário mínimo), ACM estuda tratar do "médio": o aumento do funcionalismo público, sem reajuste salarial há mais de cinco anos. O Planalto não ficará surpreso.

* A cúpula do PMDB rifou Luiz Estevão (DF). Avaliação feita em reunião na casa de Michel Temer (SP): ir além do que já fez em defesa do senador pode comprometer projetos da legenda. Como o de eleger Jader Barbalho para suceder ACM na presidência do Senado. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Estados usam Petrobras para antecipar receita

- Pelo menos três estados encontraram uma maneira de driblar a legislação e conseguir crédito sem o conhecimento do Banco Central e sem o aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Documentos obtidos pelo Estado comprovam que acordos firmados com a Petrobras permitiram a Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul receber antecipadamente, em 1999, cotas do ICMS no valor total de R$ 260 milhões. "É uma forma disfarçada de empréstimo", reagiu o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da CAE, ao tomar conhecimento das operações.

Ele pretende convocar os secretários estaduais de Fazenda e o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, para prestar esclarecimentos. (pág. 1 e A4)

- O novo presidente do BNDES, Francisco Gros, tomou posse ontem com duras críticas ao programa de desestatização. De acordo com ele, não é mais possível "brincar de privatização". "O Governo continua desempenhando um papel nas empresas vendidas, por intermédio de suas companhias, de seus fundos de pensão e às vezes até do próprio BNDES", condenou, durante a cerimônia. (pág. 1 e B6)

- A reunião entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os presidentes do Legislativo e do Judiciário garantiu acordo para incluir na emenda do subteto do funcionalismo, em tramitação na Câmara, a fixação do teto máximo de R$ 11.500,00 mensais. (...) (pág. 1 e A6)

- O preço do petróleo subiu ontem novamente, apesar de representantes de três grandes produtores - México, Venezuela e Arábia Saudita - terem pedido o aumento da produção mundial. A iniciativa não surtiu efeito, pela falta de uma proposta concreta de ampliação da oferta de petróleo, e a cotação do barril superou US$ 32. As expectativas estão voltadas agora para a próxima reunião da Opep, marcada para o dia 27. (pág. 1 e B1)

- O magistério gaúcho recusou a proposta salarial do governo do estado e decidiu entrar em greve. O governador Olívio Dutra (PT), eleito com apoio dos professores em 1998, enfrenta a primeira paralisação. O ano letivo deveria ter começado dia 1º. (...) (pág. 1 e A11)

- O ex-ditador Augusto Pinochet foi libertado ontem em Londres, embarcou num Boeing da Força Aérea Chilena e deve chegar a Santiago na manhã de hoje. (...) (pág. 1, A14 e A15)

EDITORIAL

"Um sistema inaceitável" - O problema do auxílio-moradia para os juízes federais não é de dinheiro. Trata-se de uma questão que tem a ver com justiça e com a oportunidade. E isto condena o auxílio. Ainda há tempo para que FHC corrija as distorções salariais do País. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - A opinião pública venceu o primeiro round. A grita geral do povo contra o abuso da instituição de um auxílio-moradia de R$ 3 mil para acalmar juízes rebelados surtiu efeito. Envergonhados com a decisão, os atores do processo - os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Governo, por mais que haja negativa do Planalto - foram forçados a adotar a medida correta, que há muito já devia ter sido adotada: a fixação do teto salarial para os servidores dos três Poderes. (...) (pág. A6)

O GLOBO

- Brechas no teto permitem ganhos de até R$ 23 mil

- Os chefes dos três Poderes decidiram ontem fixar em R$ 11.500 o teto salarial para funcionários da União a partir de 1º de maio, como antecipou ontem O Globo. O valor corresponde a um aumento de 43% em relação aos R$ 8 mil pagos hoje a parlamentares e ministros. Na prática, porém, o teto será de R$ 23 mil, porque vai ser permitido aos servidores acumular, com os vencimentos da ativa, uma aposentadoria ou pensão, também no valor máximo de R$ 11.500.

Em caso de ter mais de uma aposentadoria, o servidor terá que optar por uma delas. Vantagens dos parlamentares, como ajuda de custo, auxílio-moradia e passagens aéreas, estarão fora do teto.

Hoje, deputados e senadores que não moram em apartamento funcional recebem de ajuda R$ 2.175 por mês. Nos estados também haverá brechas: o limite será o salário do governador, mas preservados os ganhos e subsídios dos juízes estaduais. (pág. 1 e 3)

- Após dezesseis meses de prisão em Londres, o ex-ditador Augusto Pinochet está de volta ao Chile, encerrando uma batalha judicial que envolveu quatro países europeus e alterou o direito internacional. Semidopado, o general dormiu no carro para poder escapar a tempo de evitar qualquer recurso judicial. Ele foi beneficiado pelo governo inglês e soube da decisão antes de ela se tornar oficial. (pág. 1, 28 a 31 e Editorial, pág. 6)

- O presidente Fernando Henrique disse ontem que tem horror quando vê notícias sobre uma empresa que se está transferindo da Argentina para o Brasil. Ele afirmou que o Brasil é contrário a técnicas de atração de investimentos que não deixem seus vizinhos prosperarem, ainda que rendam empregos aqui.

Mais enfático do que havia sido na véspera, quando negou que o Governo esteja incentivando empresas argentinas a deixar seu país e se instalar no Brasil - conforme afirmou o governador da Província de Buenos Aires, Carlos Ruckauf - o Presidente disse que o Brasil não se fará mais rico ou melhor através do empobrecimento de outros países.

"Será melhor se crescermos todos juntos. É tão fácil fazer programas em conjunto pelos países em várias áreas". (pág. 1 e 19)

- O novo presidente do BNDES, Francisco Gros, tomou posse ontem garantindo que o banco não é um hospital. Ele disse que vai apoiar novos investimentos no País e fortalecer a empresa nacional. O processo de reestruturação de grandes grupos não será mais conduzido pelo banco, mas virá de sugestões das próprias empresas em dificuldades. (pág. 2 e 21)

- Caio Koch-Weser, candidato da União Européia à chefia do Fundo Monetário Internacional (FMI), obteve a maioria dos votos numa eleição informal e secreta, feita por 24 diretores-executivos que representam 182 países da instituição. No entanto, houve uma alta abstenção de 36% e a escolha do novo diretor-gerente ficou para os próximos dias. (pág. 2 e 23)

- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre, no próximo dia 27, as inscrições para o concurso de recenseadores que trabalharão no Censo Demográfico 2000. Serão oferecidas 189.937 vagas em todo o País. No Rio de Janeiro, serão 18.817 contratados. As inscrições vão até o dia 4 de abril e custarão R$ 15. O Censo começa em agosto. (pág. 2 e 27)

- Duzentos e setenta e cinco medicamentos sofreram aumentos entre 0,22% e 39,94% na virada do mês. O reajuste médio, calculado pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, foi de 5,2%, contra 0,35% de alta do IGP-M em fevereiro. O remédio que mais aumentou foi o antimicótico Dermazon, da Difarma, que subiu de R$ 3,48 para R$ 4,87. (pág. 2 e 26)

- O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, informou ontem que a Light está sob investigação dos fiscais da agência reguladora.

Segundo Abdo, foi enviada uma equipe ao Rio com objetivo de apurar denúncias de suposta isenção de pagamento de contas de luz a clientes VIPs - políticos, empresários e artistas - entre 1995 e 1999.

A Light também foi acusada pelo governo fluminense de não recolher a alíquota do ICMS. Os fiscais da Aneel vão verificar se há sonegação por parte da distribuidora. (...) (pág. 17)

- O Governo federal deve abrir concurso público em junho para as cinco agências reguladoras existentes no País. Serão oferecidas vagas com salários entre R$ 514 e R$ 7.100 nos setores de telecomunicações, energia elétrica, petróleo, vigilância sanitária e saúde suplementar. (...) (pág. 27)

- (São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre) - O frete pago no transporte de cargas deve ficar entre 1,5% e 1,9% mais caro, dependendo da distância e do tipo de operação, devido ao aumento de combustíveis que começou a valer quarta-feira. O cálculo é da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (NTC). (...) (pág. 20)

- O dólar comercial seguiu ontem a trajetória de queda dos últimos dias e fechou valendo R$ 1,755 para venda. Esse nível de cotação é considerado importante pelo mercado por ser o mais baixo desde 30 de junho do ano passado. A queda de ontem em relação à véspera foi de 0,5%. (...) (pág. 22)

- (Belo Horizonte) - Os deputados estaduais de Minas poderão ter os salários reduzidos quase à metade, caso seja cumprido nos estados o teto salarial de R$ 23 mil nos rendimentos dos servidores públicos federais. Na Assembléia Legislativa de Minas um parlamentar chega a receber R$ 40 mil, embora o salário seja de R$ 6 mil. (...) (pág. 4)

- Em meio às pressões de aliados e adversários para aumentar para US$ 100 o valor do salário mínimo, o presidente Fernando Henrique reclamou ontem que às vezes é mais fácil falar do que fazer. Ele disse que tem feito ginástica para manter o controle do gasto público sem se descuidar de demandas sociais. (...) (pág. 5)

- (Curitiba) - Mesmo sob ameaças de tiro e de bombas, a CPI do Narcotráfico provocou ontem uma crise no governo Jaime Lerner. Os deputados convocaram para depor o secretário de Segurança do Paraná, Cândido Martins de Oliveira, e pediram a prisão de João Ricardo Keppes de Noronha, ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado, afastado anteontem por Lerner depois que testemunhas o acusaram de envolvimento com o tráfico de drogas no estado. (...) (pág. 8)

- A força-tarefa montada há dois meses para combater crimes contra a Previdência Social no Rio de Janeiro já encontrou 1.300 processos de concessão de benefícios fraudados.

Pelos cálculos do Ministério da Previdência, apenas estes benefícios fraudados representam um prejuízo de R$ 15 milhões para os cofres públicos por ano. Por mês, o INSS gasta cerca de R$ 650 milhões com os 1,955 milhão de aposentadorias e pensões pagas no estado. (...) (pág. 5)

- O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, confirmou ontem no Rio que os benefícios do INSS acima do valor do salário mínimo só terão a reposição da inflação. Isto vai significar algo em torno de 7%. Já os benefícios que correspondem ao mínimo terão ganho real. (...) (pág. 5)

EDITORIAL

"Tese e antítese" - A cúpula da estrutura de segurança pública do estado do Rio mostrou em foto publicada quarta-feira que pode dividir sem hostilidade visível o mesmo sofá.

Credite-se ao governador Anthony Garotinho - que ocupou o meio do sofá - a reaproximação formal entre o secretário Josias Quintal e o coordenador Luiz Eduardo Soares. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Nada como um fim de semana ou um feriado para dissipar o mal-estar nacional com uma notícia desagradável. Um carnaval, então, é um diluidor formidável. Não houve o propósito, mas é uma sorte para os três Poderes que o carnaval venha abafar o eco da esperada decisão sobre o teto salarial do setor público. Além do prêmio à elite, faltou a decisão sobre o valor do salário mínimo. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O ex-ministro Roberto Campos deixou ontem a UTI da Clínica São Vicente, onde foi internado semana passada, após sofrer um derrame.

Continuará seu tratamento no quarto, inclusive com exercícios para recuperar a fala.

* O presidente FH assinou ontem a nova composição do Conselho Nacional de Educação.

Na Câmara de Ensino Superior entraram Francisco César Sá Barreto e Wilma Mendonça de Figueiredo e foram reconduzidos Efrem Maranhão, Eunice Durham, José Carlos Almeida da Silva e Lauro Rimmer.

Na Câmara de Ensino Básico entraram Athayde Alves, Nélio Bizzo, Raquel Teixeira e Sílvia Figueira Gouveia e foram reconduzidos Carlos Jamil Cury e Guimar Namo de Mello.

O órgão continuará formado, majoritariamente, por representantes de escolas públicas. (pág. 14)

GAZETA MERCANTIL

- Os Fundos de Privatização já disputam FGTS

- (São Paulo e Rio) - Os administradores de fundos de investimentos começaram a corrida pelos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores poderão investir até R$ 3 bilhões do FGTS em ações das empresas estatais através dos Fundos Mútuos de Privatização (FMP) - o único meio de pequenos investidores participarem do leilão da Petrobras, que terá suas ações pulverizadas em breve. Os recursos do FGTS disponíveis para a compra de Petrobras representam hoje 15% do patrimônio líquido dos fundos de ações.

Já existem 25 FMP aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Caixa Econômica Federal (CEF) vai começar em maio o cadastramento dos interessados. (...) (pág. 1 e B-1)

- (Rio) - A diretoria da Petrobras aprovou ontem uma parceria com as companhias de petróleo inglesas Enterprise Oil e Amerada Hessa para exploração do bloco marítimo BCE-2, localizado no litoral do Ceará. A Petrobras será operadora do projeto, com participação de 59%, a Enterprise terá 25% e a Amerada 16%. Esta é a 29ª parceria fechada pela Petrobras com empresas privadas para exploração de petróleo e gás. (pág. 1 e A-9)

- (São Paulo) - Os meses de janeiro e fevereiro vêm confirmando a tendência de recuperação do setor produtivo iniciada no final do ano passado. A retomada é baseada no crescimento da exportação, no aumento do crédito a essa atividade e nos investimentos das próprias empresas.

A indústria de ar-condicionado, por exemplo, vem se beneficiando dos investimentos. "As encomendas vêm principalmente dos setores farmacêutico, cerâmico, têxtil e de telecomunicações, que estão desengavetando seus projetos", diz Henrique Wasserstein, gerente de marketing da Trade do Brasil.

Vários indicadores divulgados ontem mostram melhora. O nível de atividade na indústria paulista, calculado pela Fiesp, cresceu 8,5% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado. As vendas de automóveis tiveram aumento de 20% no bimestre na comparação com o mesmo período de 1999.

Mas os setores ligados à exportação são os que vêm apresentando o melhor desempenho neste início de ano. A Lupo, fabricante de meias, aumentou em cerca de 30% suas exportações nos dois primeiros meses do ano em relação ao ano anterior. "Esse crescimento é o reflexo da desvalorização cambial, que todos esperavam viesse já no ano passado", diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp. (pág. 1 e A-4)

CORREIO BRAZILIENSE

- De volta ao passado

- O brasiliense, que tinha orgulho de respeitar o pedestre, já não está mais agindo assim (...) (pág. 1 e cad. Cidades, Capa)

- O passado de volta

- O destino cometeu uma ironia: o ex-ditador chileno Augusto Pinochet ganhou a liberdade por razões humanitárias no momento em que juízes da Espanha, Suíça, Bélgica e França queriam colocá-lo no banco dos réus por desrespeito aos direitos humanos. (...) (pág. 1, 3 e 4)

- O teto de R$ 11,5 mil para o funcionalismo público fixado pelos presidentes dos três Poderes poderá chegar, na prática, a R$ 23 mil. Ao valor máximo inicial poderá ser acrescentada uma aposentadoria, desde que ela não ultrapasse o teto. Quem tem direito aos dois vencimentos ganhará R$ 23 mil mensais. (pág. 1, 6 e Editorial, pág. 16)

- Laboratórios brasileiros em estado de alerta. Concorrentes canadenses prometem reduzir os preços dos remédios em até 40% para abocanhar o mercado nacional. (pág. 8)

- Logo após o carnaval, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) dão início ao processo de escolha dos dois candidatos que vão disputar a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). (...)

Seria um fato corriqueiro, não fosse o principal candidato - respeitando-se o critério da antigüidade - o desembargador Asdrubal Vasquez Cruxên, 61 anos.

Ele foi citado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou irregularidades no Poder Judiciário. (...) (pág. 8)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Vantagem de parlamentares com novo teto irrita juízes

- Pelo menos 140 parlamentares foram os que mais saíram ganhando com a decisão dos presidentes dos três Poderes de fixar em R$ 11.500 o teto dos salários dos funcionários públicos da União. Pelo acordo, os servidores poderão acumular uma aposentadoria no valor correspondente ao teto fixado para os salários, o que, sem contar os benefícios diretos como auxílio-moradia, poderá elevar a remuneração de deputados e senadores para até R$ 23 mil. A decisão deixou irritados os juízes que recentemente ameaçaram paralisar a Justiça do País. (...) (pág. 1, 2, 3 e 4-A)

- Um grupo de pelo menos 60 consumidores, comandado pelo professor aposentado da UnB, Joel Silva Filho, já começou a articular um novo boicote via Internet contra os postos que estão abusando no reajuste da gasolina e do óleo diesel. (...) (pág. 1 e 5-B)

- O ministro-chefe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, Ovídio de Angelis, disse ontem a 40 empresários do setor imobiliário de Brasília que os bancos privados poderão ser forçados a financiar a aquisição da casa própria.

Um grupo de estudos do Governo, que também inclui o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a Caixa Econômica Federal, prepara modificações na política habitacional e poderá mudar as regras de captação de recursos por meio da caderneta de poupança. O objetivo é descentralizar o processo, obrigando essas instituições a participar do SFH. (pág. 1 e 5-A)

ZERO HORA

- A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto do Executivo que autoriza o Banrisul a comprar ações da empresa Adubos Trevo na proporção dos créditos que a instituição tem na companhia. A aprovação do projeto, por 36 votos a favor, vai evitar a falência da Trevo. A operação de compra de ações, que inclui outros nove bancos credores, será concluída mais tarde com a venda da empresa gaúcha para a companhia norueguesa Norsk Hidro. (pág. 8)

- Cem famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram ontem duas áreas do Banco do Brasil em Giruá. As terras estão em negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O banco deve pedir a reintegração de posse hoje. (pág. 33)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Começa o carnaval dos 500 anos

ESTADO DE MINAS

- Teto acima do teto

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Ditador Pinochet volta para casa

O DIA (RJ)

- Aumento do mínimo sacrifica aposentado

ZERO HORA (RS)

- Governo Olívio enfrenta sua primeira greve

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H

O preço da gasolina não pára de subir. De quarta para quinta-feira o litro aumentou de novo em várias regiões do país. Até o álcool, que não tem nada a ver com a alta do petróleo, está ficando mais caro. No interior do Rio Grande do Sul o reajuste chega a 16%. O Ministério Público quer propor um índice máximo para o repasse do preço nas bombas, antes de entrar na Justiça. Com o preço da gasolina liberado na bomba, o governo não tem como controlar os reajustes. Nos últimos três anos, a Secretaria de Direito Econômico abriu 50 processos para investigar denúncias contra os postos. Até hoje ninguém foi punido.

Os principais países produtores de petróleo vão aumentar a produção para segurar a alta dos preços, que não param de bater recordes. Representantes da Arábia Saudita, Venezuela e México, reunidos em Londres, só não definiram quando e de quanto será o aumento da produção. Primeiro, eles vão consultar os outros parceiros, dentro e fora da Opep. A decisão sai em 27 de março. O anúncio não reduziu os preços. O petróleo subiu muito nessa quinta-feira. O barril chegou a US$ 32,15. Depois recuou e acabou fechando em US$ 31,80.

O novo teto salarial definido para Executivo, Legislativo e Judiciário é de R$ 11.500. Em tese esse deveria ser o maior salário pago a um funcionário público, mas na prática vai ter gente ganhando muito mais que isso. Deputados e senadores, além do salário eles continuam recebendo por fora passagens aéreas e verbas para correspondência, despesas com gráfica e telefonemas. Também ficou fora do teto a gratificação de R$ 1.920 paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam na Justiça Eleitoral. Os servidores dos três poderes que já recebem uma aposentadoria e continuam trabalhando, ganham o direito de acumular o benefício e o salário.

Franklin Martins: "O acordo feriu de morte a idéia do teto. Autorizar deputados, senadores e ocupantes de cargos em comissão a terem um teto para os vencimentos e outro para os salários é brincadeira. No domingo o Supremo escandalizou o país com o tal do auxílio-moradia. Hoje foi a vez dos chefes dos três poderes inventarem o teto duplex - um teto de dois andares, para a elite do Executivo e do Legislativo não ter de abaixar e os salários. Também vão se beneficiar desse teto centenas de altos servidores do Executivo e do Congresso, muito bem aposentados, que continuam no serviço público em cargos de confiança. É claro que esse esquema vai se reproduzir nos Estados e municípios. Pelo visto, os chefes os três poderes brigaram muito por nada."

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Ainda não se sabe qual será o valor do novo salário mínimo, mas o teto para o funcionalismo público já está estabelecido em R$ 11.500. O valor foi decidido pelos chefes dos três poderes. O governo também decidiu que os salários dos seus funcionários do Executivo não serão reajustados por causa do novo teto. No Judiciário o aumento é certo. Os parlamentares ainda não resolveram. O novo mínimo só vai ser anunciado em abril.

O teto de R$ 11.500 não suspende o auxílio-moradia de até R$ 3 mil que o Supremo concedeu aos juizes. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, entrou com recurso no Supremo, contestando a liminar do ministro Nelson Jobim que concedeu o auxílio. Ele acha que o direito é exclusivo dos ministros do Supremo e não se aplica aos juizes federais. O procurador-geral lembrou que decisões anteriores do Supremo impedem a concessão de aumento para servidores públicos por meio de liminar.

O cineasta João Moreira Salles presta depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro. A Corregedoria da Polícia Civil disse que ele não acredita ter cometido crime ao dar R$ 1.200 durante quatro meses ao traficante Marcinho VP para custear a produção de um livro sobre a vida do traficante. O cineasta disse que não ajudou o traficante a fugir para a Argentina e negou que os grampos das conversas dele com o traficante tivessem sido usados por policiais para extorquir dinheiro da família Salles. Marcinho VP é um dos bandidos mais procurados pela polícia.

O ex-delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Ricardo Noronha, está sendo cassado pelos homens que comandava até quarta-feira. Ele é um dos 30 policiais citados na CPI do Narcotráfico por ligações com o crime organizado. Em duas sessões da comissão em Curitiba houve corre-corre e ameaça de bomba. A CPI convocou para depor o secretário de Segurança do Paraná, Cândido Martins de Oliveira.

Confusão na Assembléia Legislativa do Amapá. O presidente da Assembléia mandou trancar as portas para impedir que os deputados se reunissem para investigá-lo. Ele é acusado de desviar dinheiro público. Os deputados destituíram Fran Júnior duas vezes, mas ele voltou ao cargo com liminares e oficiais de Justiça.

A CPI dos Remédios vai a Curitiba e descobre um esquema de sonegação fiscal entre laboratórios e farmácias. A farmácia recebe uma remessa maior do que a que aparece na nota fiscal, e vende livre de impostos. A partir dessas informações a CPI vai determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal dos 10 maiores laboratórios e distribuidoras nacionais.

A CPI dos Medicamentos em Brasília já tinha aprovado a quebra do sigilo bancário de 21 laboratórios farmacêuticos multinacionais, os mesmos que estão sendo investigados pela Polícia Federal por suspeita de formação de cartel.

O novo presidente do BNDES assume o cargo sob investigação. O Ministério Público Federal no Rio abriu um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de Francisco Gros na dívida do Banco BFC com o próprio BNDES. Gros teve que explicar as relações dele com o Banco BFC, liquidado há quatro anos. Ele disse que tinha 11% do capital do BFC, mas não se considera responsável pela dívida.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

O ministro da Justiça, José Carlos Dias, derruba qualquer possibilidade de os presídios brasileiros serem privatizados. Durante reunião dos ministros da Justiça e procuradores gerais das Américas, na Costa Rica, o ministro afirmou que a administração dos presídios brasileiros deve ficar com o Estado, mas admite a instalação de atividades industriais neles, o que permitiria aos presos trabalhar.

Um dia depois da entrada em vigor do reajuste autorizado pelo governo para as refinarias, os postos de Salvador começam a aumentar os preços dos combustíveis. O reajuste chega a quase 10% e o consumidor protestou, pois o reajuste nas refinarias foi de apenas 7% e o governo federal já alertou que os postos que aumentarem mais de 5% estarão praticando reajustes abusivos.

Sobe a venda de veículos no atacado, ou seja, das montadoras para as concessionárias. O crescimento foi de 27,6% em fevereiro quando comparado ao mês de janeiro. Em relação a fevereiro do ano passado, o andamento das vendas foi de 177%. Segundo a Anfavea, esses dados refletem os efeitos da desvalorização cambial ocorrida no início de 99.

Greve de professores das escolas particulares em Minas Gerais deixa alunos de 430 cidades sem aulas, incluindo Belo Horizonte. A decisão foi tomada após rodada de negociações sem sucesso entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e dos professores do Estado de Minas Gerais. Entre as reivindicações da categoria estão a reposição salarial de 10,39%, o limite de alunos dentro da sala de aula e manutenção do adicional extra classe, que corresponde a 20% do salário.

O ministro da Agricultura, Marcos Pratini de Moraes, esteve em Buenos Aires esta semana, onde se reuniu com representantes do governo argentino. Durante o encontro foram discutidos temas sensíveis do comércio bilateral. Para o ministro, os dois países têm que deixar de lado os conflitos para fortalecer o Mercosul.

O governador da Província de Buenos Aires anunciou um projeto de lei para retaliar empresas que se mudaram para o Brasil. As declarações do governador caíram como uma bomba na diplomacia dos dois países. Ele criticou novamente o Brasil em seu discurso na abertura das sessões assembléia legislativa estadual.

Os presidentes dos três poderes definem teto de R$ 11,5 mil para o funcionalismo público, mas o Governo já avisou que os funcionários do Executivo não vão receber o aumento. O novo teto vai vigorar a partir de maio. A crise gerada com o auxílio de até R$ 3 mil que o Supremo concedeu aos ministros de tribunais, desembargadores e juizes, apressou a definição do teto salarial.

No Rio de Janeiro, o governador Anthony Garotinho decidiu elevar o piso e diminuir o teto salarial dos servidores dos Estado. A partir de maio, o piso sobe para R$ 400,00, enquanto que o teto cai de R$ 9,6 mil para R$ 8. A elevação do piso vai beneficiar cerca de 8 mil servidores, inclusive aposentados. Já a redução dos teto vai atingir 2000 servidores, entre eles o próprio governador.

O procurador geral da República entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contestando o auxílio moradia concedido pelo Tribunal. É um agravo regimental contra a decisão do ministro Nelson Jobim, que concedeu o auxílio moradia de até R$ 3 mil. O presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, disse que esse instrumento é pouco adequado e poderá ser julgado junto com o mérito da questão, que ainda não tem data para ir a plenário.

Os ministros do Supremo decidiram, após reunião, que o teto do Judiciário vai ser mesmo de R$ 11,5 mil. Três ministros do Supremo acumulam a gratificação de R$ 1,920 mil por serem também ministros do Tribunal Superior Eleitoral. O salário deles vai para R$ 13,420 mil.

O PT entrou na Justiça para garantir o mesmo reajuste concedido aos juizes, de 35%. O deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) levou ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, um estudo mostrando que a Previdência tem como absorver o salário mínimo de US$ 100, sem aumentar o déficit.

Advogados tentam o habeas corpus para ao empresário Ricardo Mansur, ex-controlador da Mesbla e do Mappin. A prisão preventiva do empresário foi decretada na semana passada e o destino dele está nas mãos do desembargador José Luiz Fonseca Tavares, que é o terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O presidente Fernando Henrique reafirma o compromisso com as áreas de Educação, Ciência e Tecnologia e recebe do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - elogio pela melhoria da qualidade do ensino, além de US$ 500 milhões para investir na área. O dinheiro será para formar professores, construir, reformar e ampliar escolas. É a primeira fase do projeto Escola Jovem. O convênio foi assinado entre o presidente Fernando Henrique e o presidente do BID, Enrique Iglesias.

Os médicos alertam os consumidores que a mistura de bebidas energéticas com álcool pode causar sérios problemas à saúde. É que o efeito de excitação causado pela bebida, se misturado ao álcool, é multiplicado por cinco, o que provoca o aumento da freqüência cardíaca e dos batimentos, sobrecarregando o coração.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H10

O cineasta João Moreira Salles presta depoimento na Corregedoria de Polícia do Rio de Janeiro e nega que tivesse sido extorquido por policiais por causa de suas relações com o traficante Marcinho VP. Quando subiu o Morro D. Marta, na zona Sul do Rio, para filmar "Notícias de uma Guerra Particular", o cineasta não imaginava que iria parar na Chefia de Polícia Civil do Estado. O depoimento dele durou duas horas e meia.

Corre-corre e ameaça de bomba tumultuam a CPI do Narcotráfico instalada na Assembléia Legislativa do Paraná. A confusão aconteceu na noite de quarta-feira, quando a comissão ouvia depoimentos de quatro pessoas já presas. Inicialmente, o investigador Reginaldo Moreira, que estava depondo, irritou os deputados por ter sorrido. Depois, durante o depoimento do policial Edinir da Silveira, ouviu-se o estrondo de um vidro fora do plenário e o pânico tomou conta do local. Os deputados tentaram restaurar a calma, mas a explicação foi de que um tiro na porta principal havia causado o barulho. Nesta quinta-feira, 40 ligações anunciaram a existência de bombas no prédio da Assembléia, mas nada foi encontrado. Os parlamentares classificaram os episódios de tentativas de intimidação das testemunhas.

O Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal definem o teto do funcionalismo: R$ 11,5 mil, com direito a acumular até o dobro em benefícios. Não foram os R$ 10 mil que o Governo queria e nem os R$ 12,720 mil defendido pelo Judiciário. O valor definido foi um meio termo encontrado pelos três poderes para resolver a questão. O novo teto entra em vigor no dia 1º de maio, junto com o reajuste do salário mínimo. Os três poderes terão autonomia para fixar o próprio teto.O acordo ainda vai ser votado no Congresso Nacional.

O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou um agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a liminar concedida pelo ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, concedendo R$ 3 mil de auxílio moradia aos juizes federais e ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça.

A Comissão do PFL sobre o mínimo aponta alternativas ao Ministério da Fazenda para equiparar o salário a US$ 100. O Governo insiste em usar a cesta básica como parâmetro. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, de 94 para cá, o poder de compra do mínimo subiu 73% acima da cesta básica. O Governo usou como referência a cesta calculada diariamente pelo Dieese, em São Paulo, que está custando R$ 132,00.

O deputado Luiz Antônio Medeiros foi ao Ministério da Fazenda para mostrar ao Governo de onde tirar o dinheiro para bancar o reajuste do salário mínimo para US$ 100. Medeiros, que é do PFL, apresentou os números ao secretário de Política Econômica, Edward Amadeo. De acordo com cálculos do deputado, o governo deve acabar com isenções que beneficiam clubes de futebol, produtores rurais, casas de jogos e entidades filantrópicas e cobrar dívidas de empresas que não pagam a Previdência.

O BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - vai liberar US$ 500 milhões para o Brasil investir no ensino médio. O convênio para o Projeto Escola Jovem foi assinado em Brasília com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente do Banco, Enrique Iglesias. O dinheiro vai equipar escolas públicas com bibliotecas, laboratórios de Ciências e de Informática. O Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio prevê ainda a formação de professores, a aquisição de material pedagógico, construção e reforma de escolas. Numa segunda etapa, depois de aprovação pelo Senado, serão investidos mais US$ 500 milhões como contrapartida do Governo federal e dos Estados. O presidente do BID comentou que o Brasil está no caminho certo e já tem o que comemorar na área de Educação. O presidente Fernando Henrique disse que depois do ensino fundamental, a ênfase agora é para o ensino médio.

Crescem a produção e a venda de carros no país. Em fevereiro, a indústria automobilística produziu 124 mil unidades, 33% a mais do que no mês de janeiro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 53%. Já as vendas para o mercado interno aumentaram 177% em relação ao ano passado. O acordo para a renovação da frota está quase fechado. As montadoras querem isenção somente para os carros que venderem a mais.

Francisco Gros toma posse na presidência do BNDES e diz que a hora é de trabalhar. Nesta quinta-feira também foi empossado Roberto Gianetti da Fonseca, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior. O dois foram apresentados formalmente ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, garantiu que as metas e as diretrizes do Banco e da Camex já estão definidas pelo presidente e que FHC tem pressa nas ações que vão gerar o desenvolvimento do país. No discurso de posse, Gianetti defendeu a criação de um fundo de investimentos para empresas exportadoras.

Já Francisco Gros assume o cargo sob contestação do PT. O partido entrou com representação no ministério Público por Gros ter sido sócio do Banco BFC, liquidado extrajudicialmente e que tem dívida de R$ 32 milhões com o BNDES. Gros falou o somente o absolutamente necessário na sua posse. O debate chegou ao plenário das Câmara, onde Gros foi defendido pelo deputado José Carlos Aleluia, do PFL da Bahia.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br