04/03/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Oposição busca aliados para barrar no voto o "teto duplex"

- Partidos de oposição começaram a buscar apoio entre parlamentares da base do Governo para obstruir no Congresso a votação da emenda constitucional que vai estabelecer oficialmente o teto de R$ 11.500 para salários no serviço público e vai permitir acumular uma aposentadoria até o mesmo valor, o que está sendo chamado de teto duplex.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse na tribuna que o aumento do teto era uma questão delicada: "Juro por Deus que morro de vergonha", afirmou. Um grupo de aposentados, fantasiados de juízes, improvisou protesto na Praça dos Três Poderes.

Levantamento do Ministério do Orçamento mostra que 255 funcionários, ativos ou inativos, ganham acima do teto. No topo da lista estão professores universitários com benefícios de R$ 17.800 que, segundo o Governo terão os ganhos reduzidos ao novo teto, a partir de maio. (pág. 2 a 4)

- Um teto entre R$ 160 e R$ 177 para salário mínimo deverá ser proposto pelo relator da comissão especial da Câmara, deputado Eduardo Paes (PTB-RJ). Ele esteve com o ministro do Orçamento, Martus Tavares, que considerou a proposta inviável, porque o Orçamento está muito apertado.

O ministro admitiu a hipótese de cortes no orçamento, que ainda não foi aprovado, a fim de permitir a elevação do salário mínimo acima da inflação. Em reunião com o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, Paes propôs que o aumento do mínimo seja financiado com a cobrança da dívida ativa das empresas com INSS, cujo montante atinge cerca de R$ 70 bilhões.

Segundo o relator, Ornélas alegou que a hipótese de aumentar a arrecadação do INSS é inviável, porque os devedores são, em sua maioria empresas falidas. O ministro informou que não haverá aumento da contribuição previdenciária para compensar a elevação do mínimo. Paes disse que a comissão não deverá terminar seus trabalhos antes do dia 30, apesar do pedido do presidente da Câmara de que a proposta estivesse pronta até o dia 15. (pág. 1 e 2)

- A ex-primeira-dama Lucy Geisel, de 82 anos, viúva do presidente Ernesto Geisel, morreu na manhã de ontem após acidente de carro, na Lagoa, Zona Sul do Rio. O Santana em que viajava foi atingido por outro carro num cruzamento. Dona Lucy foi levada para a Unidade de Terapia Intensiva de uma clínica no mesmo bairro, mas não resistiu e teve parada cardíaca. (pág. 1 e 19)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (março) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,7503, (venda) R$ 1,7511. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,810, (venda) R$ 1,830. TR do dia 4/2 a 4/3: 0,2067%. TBF do dia 2/3 a 2/4: 1,3166%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Falando sério" - O discurso de Francisco Gros ao assumir a presidência do BNDES foi irrepreensível na exposição sem meios-tons das principais mazelas do processo de privatização brasileiro. Disposto a levar a venda das empresas estatais às últimas conseqüências, Gros lamentou que o Estado, após transferir o controle ao setor privado, continue a interferir na gestão das empresas por intermédio dos fundos de pensão ou da presença do próprio BNDES no novo grupo controlador. "O importante é que a gente não brinque de privatizar. No Brasil, as privatizações não foram até o fim da linha. Não queremos mais essa privatização de fachada", afirmou o novo presidente do BNDES. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Em respeito aos fatos, que se dê ao salário de R$ 11.500 acertado entre o Executivo, Legislativo e Judiciário qualquer designação, menos a de teto salarial unificado. Até porque, dito assim, fica difícil ligar o nome à pessoa.

No lugar de fixar o salário máximo para as cúpulas dos três Poderes, na forma da Constituição, o que Suas Excelências fizeram foi produzir uma proposta de revisão da reforma administrativa aprovada em 1998, pela qual são criadas várias situações que tornam fictício o valor de R$ 11.500 como teto. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O Governo começou a semana levando as sobras do auxílio-moradia de R$ 3.000 para os juízes, concedido em liminar do Supremo Tribunal Federal, e termina com a péssima repercussão de um teto salarial que chega a R$ 23 mil para os recebedores de altas aposentadorias.

Não há governista que não reconheça o desgaste das duas decisões no momento em que a discussão do salário mínimo caminha enfrentando a resistência da equipe econômica em ceder às pressões dos partidos, que fazem dos valores quase uma bolsas de aposta.

Para o secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes, haveria uma solução honrosa: a determinação de que os aposentados, enquanto tivessem outra ocupação, recebessem apenas os salários da ativa. Deputados, senadores, ministros e o presidente Fernando Henrique abririam mão de suas aposentadorias até o fim do mandato. E só retomariam quando deixassem as atividades parlamentares ou a Presidência. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Estado continua em 24 ex-estatais

- Grupos e entidades ligados ao estado direta ou indiretamente possuem participação superior a 5% no controle acionário de pelo menos 24 das 111 empresas incluídas nos programas de privatização federal e estaduais desde 91.

Levantamento realizado pela Folha mostra que o próprio BNDES, gestor do programa de desestatização, tem 9,2% do capital com direito a voto da Light, 5% do da Vale do Rio Doce e 25% do da Telemar.

Anteontem, o novo presidente do BNDES, Francisco Gros, afirmou que o Brasil não pode fazer "privatização de fachada", referindo-se a essa participação estatal. Ele disse também não "enxergar a lógica" da pretensão da Petrobras de entrar na reestruturação do setor petroquímico. A declaração causou mal-estar no BNDES e no Ministério de Minas e Energia. (pág. 1-4 e 1-5)

- O valor de mercado da Telemar, que era de R$ 4,9 bilhões em 98, ano de sua privatização, saltou para R$ 16,2 bilhões em 99. (pág. 1-4 e 1-5)

- O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso de sites da Internet para campanha eleitoral de pré-candidatos a prefeito e vereador antes de 6 de julho, quando começa oficialmente o período eleitoral.

Pela decisão, somente os partidos políticos e o Ministério Público podem denunciar à Justiça Eleitoral o suposto uso irregular da rede mundial de computadores para propaganda antecipada. Caberá à Justiça Eleitoral examinar se a home page denunciada traz material de campanha. (pág. 1-5)

- A Comissão de Comércio Internacional dos EUA rejeitou acusações de dumping (exportação com preço abaixo do praticado no mercado interno) feitas contra produtos de aço laminado a frio do Brasil e de outros cinco países. Os membros da comissão concluíram que a importação do aço vindo dos seis países não está causando danos financeiros aos produtores norte-americanos.

Com a decisão, as sobretaxas impostas pelos EUA ao aço brasileiro, de até 63,3%, devem ser retiradas. (pág. 1 e 2-3)

- (Santiago) - As Forças Armadas do Chile contrariaram a orientação do governo ao dar recepção militar ao ex-ditador Augusto Pinochet, que voltou após 503 dias detido em Londres. Mais de 300 pessoas compareceram à recepção ao general, que chegou a Santiago às 10h27.

Pesquisa indica que 73% dos chilenos acham que Pinochet deve renunciar ao seu cargo de senador vitalício e 49% querem que ele seja julgado.

Em Londres, a operação de retirada do general foi marcada por ameaças de assassinato, relata Fábio Zanini. (pág. 1 e 1-8)

- O acordo que fixou o novo teto do funcionalismo em R$ 11,5 mil permitirá que parte dos deputados e senadores receba R$ 49 mil em um único mês. Isso acontecerá se o parlamentar que acumula aposentadoria no valor do teto e ganha auxílio-moradia de R$ 3.000 participar, em julho, da convocação extraordinária - que paga R$ 11,5 mil a mais.

No ano passado, quando estava em discussão um teto salarial de R$ 12.720, o Governo estimava um custo extra de R$ 224,4 milhões anuais. Ontem, o Planalto informou esperar que essa despesa seja até R$ 50 milhões inferior. (pág. 1 e 1-6)

EDITORIAL

"Que teto é esse?" - As decisões e acordos que se sucedem em torno da fixação do teto salarial do funcionalismo público são cada vez piores, cada vez menos justificáveis. Um ministro do STF estabeleceu o valor máximo para juízes por meio de um auxílio-moradia.

A reação negativa na opinião pública pressionou para que os chefes dos Poderes entrassem em acordo sobre o salário máximo dos servidores. A emenda (constitucional) acertada entre FHC, ACM, Michel Temer e o ministro Carlos Velloso sairá pior que o soneto se for aprovada. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Associações de magistrados avaliam que foi um "erro político" suspender a greve em razão do auxílio-moradia. O Judiciário se fragilizou e ficou sem condições de insistir no teto de R$ 12.720. Os juízes tentam agora no Congresso manter os adicionais por tempo de serviço. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- BC investiga acordos da Petrobras com estados

- O Ministério da Fazenda foi surpreendido pela notícia de que três estados firmaram contratos com a Petrobras para antecipação do pagamento de ICMS e determinou que o Banco Central investigue as operações. O BC já pediu explicações à estatal e convocou os secretários de Fazenda do Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

As operações garantiram um total de R$ 260 milhões aos estados e representam, para as autoridades econômicas, uma manobra para burlar os limites legais à tomada de empréstimos. O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, disse que os contratos, revelados pelo Estado na edição de ontem, são vantajosos para a empresa, pois asseguram desconto sobre o imposto devido. (pág. 1 e A4)

- A liberação do lodo acumulado no fundo de uma barragem do Rio Tietê, em Salto (SP), causou a morte de peixes, que apareceram boiando na região. Foram recolhidas toneladas de curimbatás, piavas e lambaris, que não resistiram ao material tóxico. A Cetesb já identificou a empresa causadora do desastre ecológico. (pág. 1 e A9)

- As águas do mar de Santos e de vários outros municípios foram invadidas por microalgas azuis, que ameaçam atingir as praias. As algas não são tóxicas, mas causam forte odor e podem provocar alergia. (pág. 1 e C8)

- Trabalhadores demitidos sem justa causa por empresas que depositam irregularmente e em atraso o valor da multa de 40% do saldo corrigido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão sendo prejudicados. No momento de receber o dinheiro na Caixa Econômica Federal, eles sofrem desconto de parte do principal que lhes é devido.

Segundo a Caixa, isso ocorre porque a legislação não permite que as empresas devedoras sejam acionadas na Justiça apenas por causa dos juros, correção monetária e multa. Sindicalistas reclamam contra esse sistema. (pág. 1 e B3)

- A "pegadinha" será adotada pelas corregedorias em São Paulo para apanhar policiais corruptos, violentos e desleixados. Carros roubados, dinheiro e jóias serão colocados em lugares estratégicos, sob a mira de câmaras escondidas.

Os chamados testes de integridade já são aplicados em Nova York, de onde veio também a tecnologia para submeter os policiais a exames antidroga com base em mostras de cabelo. (pág. 1 e C7)

- A cotação do dólar atingiu ontem o nível mais baixo desde junho do ano passado e fechou o dia em R$ 1,7460. O Banco Central não interveio no mercado de câmbio e surpreendeu os operadores, que esperavam uma ação para impedir que a cotação ficasse abaixo de R$ 1,75.

A expectativa dos investidores agora é a de que o Governo deixe o dólar cair ainda mais, com o objetivo de diminuir a pressão da alta do petróleo sobre o preços dos combustíveis. Em postos de São Paulo, o álcool subiu até 13,20%, aumento superior ao autorizado pelo Governo para a gasolina, que teve alta média de 7,01% na cidade. (pág. 1, B1 e B6)

- A indústria siderúrgica brasileira obteve ontem uma vitória contra o protecionismo americano. A Comissão de Comércio Internacional dos EUA considerou infundadas as denúncias de que as importações de laminados a frio do Brasil e de outros cinco países causam prejuízo à indústria local. As tarifas adicionais impostas ao aço brasileiro serão suspensas. (pág. 1, B1 e B9)

EDITORIAL

"O superteto do funcionalismo" - A decisão sobre o teto do funcionalismo foi salomônica: os chefes dos três Poderes não se fixaram nos R$ 12.720 que o Judiciário pleiteava nem nos R$ 10.800 que o Executivo e o Legislativo consideravam satisfatórios, aprovando um meio-termo de R$ 11.500. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Convidado de Ricardo Lagos para sua posse na Presidência do Chile, dia 11, o senador Eduardo Suplicy confirmou presença. Mas disse um sonoro não, quando indagado por assessores da embaixada chilena em Brasília se ele iria na comitiva de FHC. Roberto Freire (PPS) também estará presente na festa das oposições no Chile. (pág. A6)

O GLOBO

- Congresso resiste ao teto

- O acordo sobre o novo teto no serviço público foi mal recebido no Congresso. A possibilidade de acumulação de vencimentos de servidores ativos e aposentados, no valor de até R$ 23 mil, que possibilitará aumento do salário de parlamentares, criou mal-estar entre deputados e senadores.

"Juro por Deus que tenho vergonha de discutir essa matéria", disse o senador Pedro Simon (PMDB). "Não sei se foi a melhor solução", afirmou o senador Jorge Bornhausen (PFL). "Aqui no Congresso não recomendaria esse reajuste. Esse acúmulo vai dar pano para manga", destacou o líder do Governo na Câmara, Arthur Virgílio (PSDB).

Os deputados Paulo Paim (PT) e Luiz Antônio de Medeiros (PFL) comandaram protesto, na Praça dos Três Poderes, contra a demora na fixação do mínimo e o acordo sobre o teto. O PT anunciou que vai obstruir a votação da matéria. Já os juízes, que queriam um teto de R$ 12.720, consideram baixo o valor de R$ 11.500. (pág. 1, 3 e 4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem, através do porta-voz Georges Lamazière, que vai devolver aos cofres públicos o reajuste que terá direito com a adoção do novo teto do funcionalismo.

Com o teto, o salário de Fernando Henrique passará dos atuais R$ 8.500 para R$ 11.500, mas ele decidiu abrir mão da diferença. Apesar disso, continuará ganhando acima do teto de R$ 11.500.

O Presidente já recebe e continuará recebendo R$ 13.950 por mês, que é a soma do salário de R$ 8.500 com a aposentadoria de R$ 5.450, que recebe da USP. Se não abrisse mão do acréscimo de R$ 3 mil, ele passaria a receber R$ 16.950.

O Presidente pode receber um valor acima do teto de R$ 11.500, porque o acordo entre os chefes dos três Poderes permite acúmulo do salário com uma aposentadoria de, pelo menos, até R$ 11.500,00, o que eleva o teto na prática para R$ 23 mil. (pág. 2)

- A reação contra o acordo de ontem para um teto de R$ 11.500 partiu de todos os lados, mas as críticas mais contundentes vieram dos tribunais. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, afirmou ontem que o acordo tornou inócua a reforma administrativa, que tinha como objetivo acabar com discrepâncias salariais e ajustar os gastos com pessoal.

Diante das brechas, que permitirão vencimentos de até R$ 23 mil inclusive para parlamentares, Marco Aurélio disse ter receio de que o acerto, no final, possa criar um problema maior: "O deboche nacional está mantido. Talvez tenha sido até potencializado porque se criaram dois tetos", afirmou o vice-presidente do Supremo. (pág. 4)

- Exibindo uma vitalidade inesperada, que deixou em má situação os ingleses - que o libertaram por problemas médicos - o ex-ditador Augusto Pinochet retornou ao Chile e foi recebido como herói. Ele em nada parecia a figura física e mentalmente incapaz que, segundo a Inglaterra, não poderia enfrentar um julgamento. Ontem mesmo recebeu alta do hospital. Seus familiares alegaram que Pinochet ficou "subitamente bom" ao pisar no Chile. (pág. 1, 24 e 25)

- A Comissão Internacional de Comércio, agência federal independente dos EUA, concluiu que a indústria americana de laminados a frio não tem sofrido prejuízos, nem ameaça de danos, por conta das importações - provenientes do Brasil - deste aço. Com isso, os americanos não poderão mais impor sobretaxas punitivas antidumping ou anti-subsídios às compras do aço brasileiro. (pág. 2 e 18)

- A viúva do presidente Ernesto Geisel, Lucy Markus Geisel, de 82 anos, morreu ontem depois de ter seu carro, o Santana LNA-1002, abalroado pela Fiat Fiorino LBU-8219, dirigida por Eduardo Freire dos Santos, de 22, no cruzamento da Avenida Epitácio Pessoa com a Rua Aníbal de Mendonça, na Lagoa. A batida aconteceu pouco antes das 7h.

Dona Lucy começou a passar mal e foi levada para o Prontocor da Lagoa, onde morreu vítima de uma parada cardiorrespiratória. (...)

* O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou um telegrama a Amália, expressando seu pesar pela morte de dona Lucy. Ele e a primeira-dama Ruth Cardoso destacaram a forma discreta de viver da ex-primeira-dama, que, segundo a mensagem, foi uma de suas maiores marcas. (pág. 14)

EDITORIAL

"Abrir uma porta" - Há seis meses o Banco Central mantém a taxa de juros no patamar de 19%, política provocada pelo medo da inflação e que se mostrou sábia ao fim do ano passado, quando o IGP-M subiu assustadoramente até 2,39% em novembro - o correspondente a mais de 30% anuais. (...)

A volta da inflação continua inaceitável, pelas mesmas razões que levaram o Brasil a dar-lhe combate sem trégua. Mas, com toda a prudência que julgar necessária, o Banco Central pode ao menos testar uma pequena redução das taxas, abrindo assim uma porta, mesmo que estreita, para a recuperação do crescimento da economia - o que é sempre, necessariamente, o objetivo final de toda política econômica. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Criando uma comissão especial para tratar do valor do salário mínimo, a Câmara tornou-se sócia de uma decisão fadada a desagradar. Ficará assim com uma parte do desgaste reservado ao Governo. Após uma conversa com o ministro do Planejamento, Martus Tavares, o presidente e o relator da comissão não dissimularam a frustração. Martus deu-lhes um choque de franqueza. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Melou o financiamento de US$ 600 milhões da Espanha para o desenvolvimento do semi-árido nordestino.

Ontem, já na Europa para assinar o contrato, o ministro Fernando Bezerra recuou.

Descobriu que os espanhóis alteraram a papelada para garantir às empreiteiras locais as obras do projeto.

* Quinze engenheiros da Petrobras estão em Buenos Aires avaliando uma refinaria e 600 postos da empresa petrolífera YPF.

O lote será permutado por uma parte da refinaria Alberto Pasqualini (RS) e por 200 postos da BR Distribuidora.

A troca, que reduziria o monopólio que a Petrobras ainda detém no refino de petróleo no Brasil, vale US$ 1 bilhão. (pág. 12)

CORREIO BRAZILIENSE

- Teto salarial pode cair

- Chuva de críticas à remuneração máxima do funcionalismo ameaça mudar tudo de novo. (pág. 1 e 6)

- Há três meses a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal recusa-se a divulgar estatísticas sobre a violência no trânsito. Sob o argumento de que os dados são imprecisos, o Governo oculta os números. Alheio à lei do silêncio, o Corpo de Bombeiros informa, no entanto, que registrou em janeiro e fevereiro deste ano 112 acidentes a mais que no mesmo período do ano passado. (pág. 1 e cad. Cidades, capa)

- Parecia outra pessoa. Esperavam vê-lo abatido, mas o ex-ditador chileno Augusto Pinochet surpreendeu os amigos que foram recebê-lo no aeroporto, depois de quase 17 meses preso em Londres. Desceu do avião numa cadeira de rodas. No chão, levantou-se, abriu os braços, cumprimentou amigos e passou a tropa em revista. Caminhou com a ajuda de uma bengala até o helicóptero que o levou ao hospital onde foi fazer exames médicos. A boa aparência do general causou mal-estar no governo britânico, para o qual Pinochet não teria condições físicas e metais de ser julgado. (pág. 1, 3 e 4)

- A Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) quer saber por que a maioria dos postos de gasolina de Brasília cobra o mesmo preço, R$ 1,35, pelo litro. Donos dos estabelecimentos negam que estejam combinando tabela e culpam as distribuidoras de combustíveis pelos valores uniformes. (...) (pág. 1 e 14)

- Grandes instituições estão atentas à privatização do Banespa como caminho para ingressar no grupo seleto que dominará o mercado brasileiro de bancos de varejo. (pág. 1 e 13)

- É um gesto raro, que não combina com suas sutis estocadas florentinas, mas o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou a demissão do ministro dos Esportes, Rafael Greca, numa entrevista à imprensa. A edição da revista Época que vai às bancas neste final de semana traz uma entrevista com Fernando Henrique em que o Presidente afirma que foi um "erro" não deixar que Greca passasse mais tempo como deputado no Congresso, catapultando-o para o comando de um ministério. Diz duas vezes que foi um "erro".

Como Greca é deputado federal pelo Paraná, tudo leva a crer que a idéia do Presidente é devolver o ministro ao seu mandato no Congresso.

É um hábito do Presidente lançar idéias em público para verificar o impacto que causam. Se a reação da opinião pública, ou dos políticos, é positiva, Fernando Henrique vai em frente. Do contrário recua.

Pode ser que a entrevista tenha o objetivo de apresentar a idéia da demissão de Greca apenas para medir a reação dos comandantes do PFL, o partido do ministro. Tanto que, na entrevista, o Presidente não usa a palavra "demissão", nem indica uma data. Diz que a nomeação de Greca foi um erro, que o ministro está "apanhando demais" e repete, em seguida, que foi um erro nomeá-lo. (...) (pág. 8)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Juízes vão insistir nos R$ 12.700

- Os juízes não gostaram da solução acertada entre os presidentes dos três Poderes, de um teto de R$ 11.500, e vão continuar lutando pelos R$ 12.700 depois do carnaval. E, para isso, podem recorrer até a greve. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne 14 mil juízes em todo o País, emitiu ontem nota condenando o acordo. O presidente da entidade, desembargador Antônio Carlos Viana Santos, acredita que o acerto feito na quinta-feira ainda pode ser mudado no Congresso, onde terá que ser votado para valer. Já o senador Antonio Carlos Magalhães disse que se o Governo não conceder um reajuste "decente" para o salário mínimo, vai barrar a emenda que criou o teto de R$ 11.500. (pág. 1 e 3-A)

- O ministro do Orçamento, Martus Tavares, disse ontem aos deputados Paulo Lima (PMDB-SP) e Eduardo Paes (PTB-RJ), respectivamente presidente e relator da comissão especial do salário mínimo, que o Governo não tem receita disponível para reajustar o menor salário pago no País. Segundo o relator, Tavares não só garantiu que não há receita, como reclamou que os parlamentares estariam fazendo emendas com base em fontes de recursos inexistentes. O mesmo recado foi dado aos deputados pelo ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. Ontem, trabalhadores, aposentados e parlamentares da Força Sindical e até do PT fizeram um pequeno carnaval em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o reajuste imediato do salário mínimo. (pág. 1 e 3-A)

- Augusto César Bezerra Viana, 40 anos, filho do ex-deputado baiano Prisco Viana, foi preso na quarta-feira e autuado em flagrante por tráfico de drogas. Além de Augusto, a polícia prendeu o traficante Luiz Fernando Batista de Oliveira, 33 anos. Segundo o delegado titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, Aluísio Gonçalves de Carvalho, o filho do ex-deputado, que trabalha como secretário parlamentar na Câmara, saía do Iate Clube com um usuário identificado apenas como M., portando cocaína, quando foi surpreendido pelos agentes da DTE. (...) (pág. 1 e 4-B)

ZERO HORA

- O acordo dos chefes dos três Poderes que prevê a fixação do teto salarial do funcionalismo em R$ 11,5 mil provocou uma onda de protestos de parlamentares, de juristas e do próprio vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello.

O vice do Supremo disse que o acerto - que teve participação do presidente do tribunal, ministro Carlos Velloso - preserva o "deboche nacional" dos gastos públicos com pessoal. (pág. 6)

- O governo argentino suspendeu até o final deste mês as barreiras sanitárias que seriam impostas à carne de frango brasileira.

A informação foi anunciada pelo diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), Cláudio Martins, que participou, ontem, de reunião com o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes. (pág. 18)

- Um Augusto Pinochet muito mais saudável e sorridente do que o prisioneiro de Londres desembarcou ontem no Chile, depois de 24 horas de vôo entre a base aérea de Waddington, na Grã-Bretanha, e Santiago, e ganhou dos militares e de simpatizantes uma recepção de herói. (pág. 4 e 5)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- 50 anos de alegria!

O DIA (RJ)

- Garotinho dá aumento à PM

ESTADO DE MINAS

- Teto duplex causa reação de todo lado

ZERO HORA (RS)

- Verão 2000 registra aumento de mortes em rodovias gaúchas

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

REVISTAS

VEJA

TÍTULO DE CAPA

- A Ciência da Mulher: Como as descobertas da medicina e da estética tornaram a maturidade uma fase exuberante na vida das mulheres

Que apartamentão! - Norma Bengell comprou um imóvel de 1,1 milhão de reais na mesma época em que captou dinheiro para O Guarani. (pág. 104 a 106)

Só com fiador - Governo cria um novo programa de crédito educativo para tentar escapar ao calote. (pág. 73)

E para o mínimo, nada? Pasme: a decisão do abono aos juízes não foi só de Jobim, mas compartilhada com o Palácio do Planalto. (pág. 34 a 37)

O radical e o chique - As relações perigosas entre o intelectual rico com preocupações sociais e o criminoso metido a revolucionário. (pág. 28 a 33)

Na base do soco - Jornalista sofre ameaças, tem dois filhos agredidos e apela para ministro da Justiça. (pág. 38 e 39)

ISTOÉ

TÍTULOS DE CAPA

- Carnaval dos 500 anos - Com ou sem silicone a nova preferência nacional

- Malan candidato de FHC para a eleição de 2002

Candidatíssimo - Enquanto Fernando Henrique incentiva as articulações do ministro da Fazenda, Pedro Malan procura líderes políticos como Antônio Carlos Magalhães para viabilizar sua candidatura à sucessão presidencial pelo PSDB. (pág. 8 a 26)

Em causa própria - Representantes dos três Poderes elevam o teto do funcionalismo para R$ 11,5 mil e ainda permitem que se acumulem aposentadorias. (pág. 29)

Senador no freeze - Empresa ligada a Luiz Otávio usou duplicatas frias para pagar empréstimo de R$ 12 milhões ao Banco do Brasil. (pág. 32)

Primeira Pedrada. (pág. 30 e 31)

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Quem pretende viajar no feriado deve ficar atento. No Carnaval passado 135 pessoas morreram só nas rodovias federais. A maioria foi pelo mesmo motivo: a mistura de bebida com o volante. Quem for pego dirigindo bêbado paga multa, perde a carteira e pode ficar até três anos na cadeia. Segundo o Denatran, durante o Carnaval, nas grandes cidades, de cada 100 acidentes de trânsito, 87 foram provocados por motoristas que nunca acham que estão bêbados.

A CPI do Narcotráfico encerra os trabalhos no Paraná. Três dias de depoimentos derrubaram o comando da Polícia Civil. Um dos últimos a depor, o advogado Hugo Ramos de Oliveira, acusou o secretário de Segurança do Estado de saber das ligações do delegado Ricardo Noronha com o crime organizado. O secretário, ouvido na CPI, disse que não sabia das acusações contra o ex-delegado-geral, hoje demitido e procurado pela polícia. A versão do secretário foi contestada pelos promotores do Ministério Público.

Representantes de países do mundo inteiro se reuniram essa semana na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, para discutir o que fazer contra o tráfico de armas. Todo ano, nove mil pessoas morrem baleadas nos Estados Unidos, mais ou menos o mesmo número de mortos por tiro todo ano na cidade do Rio de Janeiro. Ninguém sabe quantas armas são fabricadas no mundo hoje, e nem para onde elas são vendidas, não há controle. A marcação das armas e a legislação internacional para controlar o comércio são propostas defendidas pelo Brasil na reunião das Nações Unidas.

Mais quatro medicamentos genéricos recebem registro do Ministério da Saúde: do laboratório Teuto, o Dexametasona, opção ao antinflamatório Decadron; o Cloridrato de Cimetidina, uma opção ao Tagamet, usado no tratamento de úlcera; e o antiasmático Aminofilina, de uso hospitalar, que é opção para o remédio de mesmo nome. E do laboratório Biosintética, o Besilato de Anlodipino, que é um genérico do anti-hipertensivo Norvasc. Com estes são 17 os genéricos autorizados.

Deflação em São Paulo e estabilidade de preços no Rio de Janeiro. A Fipe constatou uma queda de 0,2% no custo de vida do paulistano. Houve queda de 1,1% nos artigos de vestuário e de 1,4% nos preços dos alimentos. No Rio de Janeiro a Fundação Getúlio Vargas registrou inflação de 0,03%. Os gastos no vestuário caíram 1,3% e os preços dos alimentos baixaram 0,5%.

O novo teto salarial dos funcionários públicos pode acabar aumentando o salário de deputados e senadores em mais de 40%. Fora do setor público, quem depende do salário mínimo deve esperar um reajuste bem menor, de no máximo 30%, o que elevaria o mínimo para R$ 177. Assim querem os deputados, que poderão se dar um aumento de 43% para se chegar ao novo teto de R$ 11.500. No Judiciário, com aumento de 17%, os três ministros do Supremo Tribunal Federal que trabalham para a Justiça Eleitoral vão passar a receber R$ 13.420. A maioria dos juizes vai ter um reajuste bem maior.

Arnaldo Jabor: "Viva o Carnaval! Olha o desfile, que lindo! Lá vai a ala dos juizes , vestidos de caramujos, com suas casinhas nas costas. Mais atrás vão os acadêmicos do Senado, seguidos pela Mocidade Independente dos Deputados do Barulho. Todos com R$ 11.500 no bolso, dançando em volta da alegoria dos benefícios - auxílio moradia, aposentadorias acumuladas que chegam a R$ 23 mil. Que animação! E vem aí o efeito cascata: militares, funcionários intermediários, estaduais, que vão explodir o orçamento! Viva! Quem é aquele povo lá fora, barrado no baile? Ah, é o pessoal do salário mínimo, que não pode ser aumentado porque os que ganham 43% não reformam a Previdência, para não perder suas aposentadorias acumuladas. Ué, o que é aquela alegoria enorme, aquele dragão lá longe? É o monstro da inflação, mas não tem problema. Logo atrás virá a correção monetária, para começar a festa de novo. Viva o país do Carnaval."

Num dia de poucos negócios o dólar volta a cair e atingiu a mais baixa cotação desde o dia 7 de junho. A moeda americana fechou no câmbio comercial valendo R$ 1,74. As bolsas subiram 3,4% em São Paulo e 2,1% no Rio.

Os Estados Unidos suspendem a barreira comercial contra o aço do Brasil e de outros cinco países. A Comissão Internacional de Comércio decidiu que os preços baixos do aço importado não ameaçam a indústria americana. Com isso ficam suspensas as sobretaxas que chegavam até 50% do valor do produto. Além do Brasil, Japão, Argentina, Rússia, África do Sul e Taiwan já se beneficiaram com a decisão, que não agradou os produtores americanos de aço.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

O Brasil e a África do Sul iniciam negociações para a criação de uma área de livre comércio. O chanceler Luiz Felipe Lampreia, que lidera a representação do Mercosul, encontrou-se com o presidente daquele país e informou que o acordo será benéfico para os dois lados. Existe um compromisso muito forte para que o acordo se intensifique.

Por seis votos a dois, os vereadores da Câmara de Upanema, interior do Rio Grande do Norte, cassam o mandato do prefeito Amarildo Martins Tavares, do PFL. Ele é acusado de emitir 128 cheques sem fundos, desviar recursos do Fundef, não prestar contas ao Tribunal do Estado, em 97 e 98. Além disso, o prefeito passava a maior parte do tempo em Maceió (AL).

Não há verbas no orçamento para garantir o aumento real no salário mínimo. Pelo menos foi isso que os deputados da Comissão Especial da Câmara ouviram do ministro Martus Tavares, do Orçamento e Gestão. Depois do Carnaval, a comissão vai procurar o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para discutir o assunto. Os deputados convocaram uma reunião na Câmara para a terça-feira de Carnaval, às 10h, para discutir sobre o aumento do salário mínimo.

Em julho vão ser leiloadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro as ações excedentes da Petrobras. Desta vez, pequenos investidores vão poder participar do leilão com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A compra não é obrigatória, mas quem pagar à vista terá um desconto de 10%.

A Petrobras admite que podem ter ocorrido erros na inspeção do duto que rompeu e despejou um milhão e 200 mil litros de óleo na Baía de Guanabara no dia 18 de janeiro. Os relatórios conclusivos da empresa sobre as causas do acidente foram divulgados nesta sexta-feira. A empresa afirma que não houve erro na construção do duto e o rompimento teria sido provocado pelo acúmulo de lama no fundo do mar. Dois pontos do duto ficaram presos, provocando uma envergadura da tubulação, que acabou se rompendo.

O Carnaval muda um pouco o cronograma das loterias. Segundo a Caixa Econômica Federal, no sábado, as loterias - Federal, Lotomania, Quina, Supersena, Megasena e Esportiva - serão sorteadas normalmente, mas na terça-feira de Carnaval, não haverá sorteio da Quina. Na quarta-feira, não serão sorteadas os concursos da loteria Federal e Supersena. Na quinta-feira tudo volta ao normal.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H10

A Polícia federal realiza a maior operação Carnaval dos últimos cinco anos. Três mil e 500 policiais estão de olho nos excessos dos motoristas nas estradas. O slogan é "Se dirigir não beba; se beber, não dirija". Esse é o alvo principal e os bafômetros estarão a postos para denunciar os infratores. O esquema fica de plantão até o dia 9, quinta-feira.

Os preços dos remédios foram reajustados em até 39% neste início de março. Foi o terceiro aumento consecutivo do ano. O índice médio de aumento foi de 5%. O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal considera que não há motivo para os aumentos. Parlamentares da CPI dos Medicamentos consideram o abuso uma afronta à comissão e vão pedindo explicações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF) o órgão deveria estar monitorando esses preços.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde divulgou o registro de mais quatro medicamentos genéricos. São eles o antiinflamatório Dexametasona, o anti-hipertensivo Besilato de Amlodipina, o broncodilatador Aminofilina e o antiulceroso Cloridrato de Cimetina. Os dois últimos são de uso exclusivo para hospitais. Com mais esses medicamentos, sobe para 17 o número de genéricos liberados para o uso da população.

Depois de uma batalha jurídica, o Instituto de Defesa do Consumidor consegue divulgar o teste feito com 17 marcas de camisinha. Apenas uma foi reprovada. Para o teste, foram compradas mais de seis mil camisinhas em vários pontos do país. O resultado com seis marcas nacionais e 11 importadas surpreendeu os técnicos. A única marca reprovada foi a Prudence, importada da Malásia.

A polícia indicia os quatro suspeitos de vender disquetes com informações sigilosas da Receita Federal em São Paulo. Eles também negociavam cadastros da Telefonica e da Telemar.

O presidente Fernando Henrique Cardoso passa o Carnaval no Rio, mas longe da agitação. Ele chegou nesta sexta-feira à Base Naval da Marinha, na Restinga da Marambaia. Na terça-feira, o presidente embarca para Portugal, onde assiste às comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil.

A Comissão Especial da Câmara cobra do governo alternativas para o aumento real do salário mínimo e o teto fixado para os três poderes é satirizado no Carnaval. Um bloco de aposentados se fantasiou com togas e foi para a frente do Supremo para protestar contra o teto salarial de R$ 11,5 mil para os três Poderes. O bloco exigiu um salário mínimo de US$ 100.

Foi um dia de ataques ao acordo em torno do teto salarial. A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota chamando o acerto de "afronta à moralidade pública" e criticando a falta de pulso do presidente Fernando Henrique. Já para a OAB, trata-se de um "ato vergonhoso e inconstitucional". No Congresso, o porta-voz da irritação foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que se disse "constrangido". O desgaste político também sobra para o Planalto, apesar do presidente Fernando Henrique ter explicado oficialmente como vai devolver o extra de R$ 3 mil sobre o próprio salário.

O debate sobre o novo valor do salário mínimo continua derrapando na Previdência Social. Os deputados da Comissão Especial trabalham com duas bandas para o mínimo, de R$ 160,00 a R$ 180,00. Mas ouviram do ministro Waldeck Ornélas que é preciso uma fonte firme para pagar o aumento. Segundo o ministro, o reajuste real só vai valer para aposentados que ganham um salário mínimo. São mais de 12 milhões de pessoas. Os outros só vão ganhar a reposição da inflação. Já o ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, foi claro com os deputados. "Não há dinheiro no orçamento", afirmou. Mas disse que há disposição para negociar.

A Fipe apurou queda de 0,23% na inflação de fevereiro, em São Paulo. Em janeiro, o índice foi de 0,57%. Já o Dieese mostra que o custo de vida caiu 0,2%, contra 1,19% no mês anterior. As quedas nos preços dos alimentos e do vestuário foram os principais responsáveis pelo recuo dos índices em fevereiro.

A CPI do Narcotráfico encerrou os trabalhos no Paraná com o depoimento do secretário de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira. Ele repudiou as denúncias de omissão ou envolvimento com os policiais acusados, mas admitiu que falhou ao não ter controle de seus subordinados. A comissão decretou nove prisões no Estado. O caso mais importante foi o do delegado João Ricardo Noronha, que em dois dias passou de Chefe da Polícia do Paraná a foragido da polícia.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br