05/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Guerra do tráfico no Rio usa mercenários de Angola

- Escondidos em dois caminhões baús, cerca de 309 homens armados de fuzis automáticos, usando toucas ninja e vestindo roupas camufladas iguais às das Forças Armadas, invadiram no início da noite de quinta-feira a Favela Nova Holanda, no complexo da Maré, em Bonsucesso (Zona da Leopoldina), e surpreenderam os traficantes da área numa guerra que começou às 20h e só acabou às 23h quando enfim a PM conseguiu entrar na favela. Seis pessoas morreram e quatro ficaram feridas.

Para a polícia, a invasão foi feita por 100 homens. O bando era formado por mercenários angolanos com experiência em tática de guerrilha. "Eles eram negros e altos e usavam os fuzis AK-47 com muita habilidade", disse um morador.

Segundo a Polícia Federal moram na Favela Nova Holanda cerca de mil refugiados angolanos. Em Angola, país africano em guerra há 26 anos, há até agência de emprego para mercenários. (pág. 1, 15 e 16)

- Durou 13 meses o calote de Minas. O governador Itamar Franco (sem partido) assinou ontem com o Tesouro Nacional aditivos ao contrato do acordo da dívida. Mas ressalvou que continuará a lutar "pela dignidade do povo mineiro". Em Curitiba, governadores criticaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. (pág. 1 e 4)

- O ministro da Saúde, José Serra, pediu ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que estude a possibilidade de isentar ou reduzir a carga de impostos sobre os remédios genéricos "para torná-los ainda mais baratos".

Serra criticou o presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias, Aparecido Camargo, que confessou à CPI dos Medicamentos a venda de remédios B.O. (Bom para Otário), cuja venda remunera mais as farmácias. "Quem regula isso é a malandragem, e o Camargo faz parte dessa turma", afirmou.

Para o Conselho Regional de Farmácia do DF, o depoimento de Camargo foi uma "confissão de falcatruas". (pág. 1 e 11)

- A nove dias do fim da convocação extraordinária e com os projetos de interesse do Governo - Desvinculação dos Recursos da União (DRU) e Lei de Responsabilidade Fiscal - já aprovados pela Câmara, só 77 dos 513 deputados compareceram à sessão de ontem. No Senado, a situação não foi diferente: menos de 10 senadores passaram pelo plenário. (...) (pág. 2)

- (São Paulo) - A necessidade de mais recursos para a saúde pode levar a uma reaproximação do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), com o ministro da Saúde, José Serra.

Mais: pode fazer cair por terra a tese de bastidores de que o PFL e Antonio Carlos não querem ver a Saúde com dinheiro, por medo de que o tucano capitalize isso politicamente e fortaleça sua possível candidatura à sucessão presidencial. Pelo menos é o que espera Serra, empenhado em convencer o senador a aprovar proposta de emenda constitucional que garanta verbas para seu ministério. (...) (pág. 3)

- Parente em cargo de confiança é defesa contra as intrigas e traições da política, diz o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que tem como assessoras a mãe, Cícera, e a mulher, Marlene. "Na política, em cada esquina há uma sombra de traição. A rasteira aí é prato cheio. O político deve se cercar das pessoas de confiança", alega. (...) (pág. 3)

- A mudança feita pela Comissão Mista de Orçamento, impedindo que fundos e autarquias adquiram títulos do Tesouro Nacional, não deve afetar os esforços do Governo para atingir a meta de superávit fiscal de R$ 28 bilhões, prevista no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A avaliação é de integrantes do Governo, embora os parlamentares da comissão acreditem que através de pressão política parte desses recursos acabará sendo investida em obras e projetos. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (fevereiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7777 (compra), R$ 1,7785 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,850 (compra), R$ 1,880 (venda). TR do dia 05.01 a 05.02: 0,2969%. TBF do dia 03.02 a 03.03: 1,4048%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Falta de pudor" - Ninguém menos que o presidente da Câmara, com toda a pompa retórica, toma posição em favor da nomeação de parentes por autoridades públicas: o deputado Michel Temer (PMDB-SP) contra-atacou com veemência corporativa a emenda que proíbe a contratação de parentes (até terceiro grau) no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, seja na União, nos estados ou nos municípios. A moralização do serviço público chegou perto mas algo indica que ainda não será desta vez. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Uma coisa foi o documento divulgado pelos governadores logo após a reunião de ontem em Curitiba, outra coisa foi a reunião propriamente dita. A nota oficial, em que eles expressam posição unitária sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de registrar o que houve de polêmica no encontro - o debate sobre a guerra fiscal. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Quando se manifestou em público sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco, o presidente Fernando Henrique disse: "Todos sabem de que lado meu coração bate neste tema".

Os defensores do projeto ficaram muito mais satisfeitos do que os opositores com a declaração, por menos objetiva que fosse.

Fernando Henrique achava, e ainda acha, que não está na hora de tomar partido. Prefere ver o debate caminhar - ainda mais agora, que a Câmara dos Deputados criou comissão específica para discutir a canalização de águas do São Francisco para outros estados. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

Europa inicia represália à Áustria

- A comunidade internacional reagiu com protestos e represálias à posse, ontem, do novo governo da Áustria, integrado por partido de extrema direita.

A União Européia anunciou que reduzirá contatos diplomáticos com o País. Washington expressou "grave preocupação" e chamou de volta seu embaixador na Áustria, mesma medida adotada por Israel.

O pivô é o Partido da Liberdade, que entrou no governo. Seu líder, Jöerg Haider, apresenta tendências neonazistas.

Pesquisa na Alemanha indica que 79% são contra sanções à Áustria. Para o Chile, os austríacos "têm todo o direito de formar uma coalizão". (pág. 1 e cad. Mundo)

- O Partido da Liberdade não vai expulsar ninguém da Áustria, afirmou à Folha um de seus dirigentes, Herbert Kickl.

Ele disse que haverá apenas limitação à entrada de imigrantes. "Quando os EUA restringem a imigração, ninguém os chama de xenófobos".

O presidente austríaco, Thomas Klestil, pediu "uma chance", para o Governo. Já o líder do PL, Jöerg Haider, disse que não ficará se "desculpando por todo tipo de coisa". (pág. 1 e 1-13)

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), decidiu pedir ajuda ao Exército para fiscalizar peruas clandestinas. Em nota, o Exército disse que suas funções estão previstas na Constituição e que o problema é uma questão de segurança pública.

Três pessoas morreram e 11 se feriram em acidente envolvendo uma lotação clandestina, na manhã de ontem, no bairro de Santo Amaro (SP). (...) (pág. 1, 3-1 e 3-2)

- O governador Itamar Franco e a Secretaria do Tesouro Nacional assinaram acordo que acaba com a moratória da dívida mineira, que gerou crise ao ser decretada em janeiro de 99.

Pelo acordo, Minas Gerais pagará no próximo dia 10 a segunda parcela dos títulos que lançou no exterior em 1994, no valor de US$ 108 milhões. Em troca, não terá de saldar esse mês a parcela de sua dívida com a União. (pág. 1 e 1-10)

- Governadores de 20 estados, que se reuniram ontem em Curitiba, decidiram pressionar o presidente Fernando Henrique Cardoso a mudar a Lei Kandir - que prejudicou a arrecadação estadual ao reduzir a tributação sobre as exportações - e aumentar os repasses federais aos estados. Ontem mesmo, porém, o ministro Pedro Parente (Casa Civil) descartou elevar o ressarcimento das perdas. (pág. 1, 1-4 e 1-6)

EDITORIAL

"Pousos e decolagens" - A economia brasileira reúne condições, neste começo de ano, de iniciar o que se convencionou chamar entre os estudiosos da área de ciclo virtuoso. A base comparativa é baixa - o PIB estacionou em 99 -, o câmbio por ora não causa sobressaltos, não há sinais de descontrole inflacionário, as metas de rigor fiscal e os ajustes nas contas públicas vão sendo cumpridos. A grande capacidade ociosa e o alto desemprego, fator perverso, dão margem a um crescimento sem pressões pelo lado da demanda por bens e serviços. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O PSDB pedirá a José Carlos Dia (Justiça) a cabeça do presidente da Funai, Frederico Marés. Ao contrário do Governo, o partido acha que o caso está longe de ser encerrado. Julga que Frederico Marés revelou insensibilidade ao demitir o sertanista Orlando Villas Bôas.

* Os governadores pedirão ao Congresso que tire da Lei Fiscal o dispositivo que remete os tetos de gastos do Legislativo e do Judiciário às lei de diretrizes orçamentárias. Acham que, como está, a lei é inócua para gastos de juízes e parlamentares. "Assim, fica pior. É pura fantasia", diz Neudo Campos (RR). (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Estados vão exigir mais verbas para cumprir Lei Fiscal

- Os governadores decidiram cobrar do Planalto e do Congresso mais medidas que garantam mais dinheiro para os estados ainda este ano. Sem recursos adicionais, dizem, será impossível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pela Câmara e em discussão no Senado.

Reunidos ontem em Curitiba, 20 deles programaram para terça-feira uma "caravana" a Brasília, onde pretendem encontrar-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A principal reivindicação do grupo é uma compensação maior aos estados por causa das perdas de receita provocadas pela Lei Kandir - que reduziu o ICMS de empresas responsáveis por produtos de exportação.

Os governadores querem também usar para financiar fundos de previdência do funcionalismo uma parte do que teriam de pagar à União por conta da renegociação de dívidas. (...) (pág. 1, A4 e A5)

* O governador Itamar Franco assinou ontem acordo de renegociação da dívida de Minas e decretou o fim da moratória. (pág. 1 e A6)

- O Banespa vai reservar no balanço mais R$ 1 bilhão para garantir as aposentadorias dos admitidos antes de 1975, além dos R$ 3,2 bilhões já contabilizados pela instituição, segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e vice-presidente da CUT, João Vaccari Neto.

Os recursos irão para um novo fundo de previdência complementar aprovado pela Secretaria de Previdência. "Na semana que vem, o Banespa vai anunciar a correção desse cálculo para R$ 4,2 bilhões", disse Vaccari, sem revelar as fontes da informação. (pág. 1 e B1)

- O ex-vice-presidente da CDHU Lázaro Piunti vai levar ao Ministério Público documentos que, segundo ele, comprovam irregularidades na administração da empresa e comprometem o ex-presidente Goro Hama. Piunt, advogado trabalhista e fundador do PSDB, nunca concordou com o método "imperial" de Goro. (pág. 1 e A7)

- O crítico, ensaísta e historiador Décio de Almeida Prado morreu ontem, de enfarte, aos 82 anos, em São Paulo. De 1946 a 1968, ele foi crítico teatral do Estado, onde lançou, em 1956, o Suplemento Literário, um marco da cultura nacional, dirigindo-o até 1966.

Décio viveu intensamente uma grande época do teatro do País, a do TBC, Arena e Oficina. Escreveu dez livros, entre os quais História Concisa do Teatro Brasileiro, lançado em 1999. Nos últimos anos, em sua casa, no Pacaembu, ele ainda procurava saber das novidades do teatro e relia Victor Hugo "por puro prazer". (pág. 1 e Caderno 2)

- O Estado publica hoje, no caderno Extra, a lista dos aprovados na Fuvest, o maior vestibular do País. As matrículas devem ser feitas até terça-feira. (...) (pág. 1, A12 e Extra)

EDITORIAL

"Capital estrangeiro novamente em discussão" - Ainda há quem veja no capital estrangeiro o tridente do Grande Satã. Por toda parte e sempre, o debate sobre esse tema envolve ideologia, política, sentimentos patrióticos e interesses particulares. A origem da polêmica não está na política nem na ideologia. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Não partiu de nenhum dos principais personagens da polêmica sobre a guerra fiscal - Mário Covas, César Borges e Jayme Lerner - a iniciativa de abordar o assunto na reunião dos governadores. O start foi dado pelo petista Jorge Viana (AC).

Covas, aliás, só confirmou presença na reunião depois de obter do anfitrião Lerner a garantia de que o assunto não entraria na pauta. (pág. A6)

O GLOBO

- Conselho pede que PF investigue farmácias

- O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal vai pedir à Polícia Federal que convoque o presidente da Associação Brasileira de Farmácias, Aparecido Camargo, para que ele confirme denúncias feitas à CPI e entregue a lista de remédios inócuos classificados como "Bom para Otário" junto com a relação das farmácias que estariam adotando métodos irregulares na venda de remédios.

Em nova denúncia, o presidente do Conselho, Antonio Barbosa, revelou que os descontos obtidos na compra de medicamentos não são repassados para os consumidores e aumentam os lucros das farmácias. A prática viola portaria do Ministério da Fazenda. (pág. 1, 6, 25 e 26)

- Vinte governadores reunidos ontem em Curitiba rebelaram-se contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos na administração pública.

Os governadores ameaçaram até boicotar a votação da lei no Senado: "O Governo só aceitará isso se bloquearmos a votação. Boi só sai do mato quando tem mutuca", disse o governador Esperidião Amin (SC).

Na reunião, Mário Covas, de São Paulo, e César Borges, da Bahia, bateram boca sobre guerra fiscal. (pág. 1, 3 e 5)

- O Governo está dividido sobre a decisão de impor ou não limites à participação do capital estrangeiro na venda do Banespa, reconheceu ontem o líder Artur Virgílio. Ele assegurou que o Governo admite discutir o assunto. A privatização do Banespa trouxe de volta o debate sobre a maior participação do capital estrangeiro, em oposição a uma economia mais nacionalista. (pág. 1 e 34)

- A Comissão de Orçamento do ano 2000 vai votar todos os dez sub-relatórios até a próxima semana, mas seu relatório final só será votado em março, após a aprovação do projeto de Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A informação é do presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que pretende reunir-se com todos os sub-relatores e relatores do Orçamento e do Plano Plurianual (PPA), no início da próxima semana, para pedir um esforço concentrado.

O objetivo é fazer com que a comissão vote os cinco sub-relatórios que faltam, incluindo o de infra-estrutura, que tem o maior número de emendas de parlamentares. (...) (pág. 9)

- O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, anunciou ontem o fim da moratória do estado com a União, decretada há um ano. Pelo acordo, Minas terá 30 anos para pagar a dívida de cerca de R$ 19 bilhões e honrará a parcela do eurobônus. Itamar afirmou, porém, que o empate com a União só terminará quando os estados tiverem autonomia. (pág. 2 e 8)

- O deputado Geraldo Magela (PT-DF) voltou à carga ontem para criticar o PMDB por querer impedir a cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) no Senado. Num discurso no plenário, o deputado - que na semana passada denunciou uma "armação" para livrar Estevão - afirmou que a decisão do partido constrangeu senadores como Pedro Simon (RS) e Amir Lando (RO). (...) (pág. 9)

- O líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), criticou ontem a emenda que modifica o texto da reforma do Judiciário, permitindo o nepotismo com instituição de cotas para contratar parentes. Ele deixou claro que o Planalto não apoiará a emenda e acha que nesse assunto não há meio termo. (...) (pág. 10)

- A Justiça Federal vai paralisar suas atividades a partir de 28 de fevereiro. A greve nacional por tempo indeterminado, primeira da história do Judiciário brasileiro, foi decidida ontem pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em resposta à falta de solução sobre a fixação do teto salarial do funcionalismo.

Durante a greve, nenhuma ação de interesse da União será julgada. O senador Édison Lobão (PFL-MA) cobrou do Governo e Congresso solução rápida para a distorção salarial da categoria. (...) (pág. 11)

EDITORIAL

"Separar os bons" - A última elevação dos preços de remédios mostra que alguns laboratórios "têm uma tremenda falta de sensibilidade". A opinião, ouvida na CPI dos Medicamentos, é de quem deve saber o que diz: José Eduardo Bandeira de Mello, presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma). (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Não tem mais desculpas o corregedor da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, para adiar a abertura do processo de cassação do deputado José Aleksandro. Mesmo esquecendo seu passado, que não é de santo, ele ofendeu o decoro em pelo menos duas ocasiões recentes. No Acre, três pessoas já falaram em juízo de suas ameaças contra a vida do governador Jorge Viana. (...) (pág. 2)

(Nhenhenhém - Jorge Bastos Moreno) - O impossível aconteceu. Foi do presidente da Câmara, Michel Temer, um dos homens mais recatados do Parlamento, o maior gesto de descortesia política deste ano.

Para a instalação da Comissão de Trabalho do Vale do São Francisco, Michel convidou o ministro de Desenvolvimento Regional, Fernando Bezerra, do PMDB. E ignorou solenemente o ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho, do PFL, cuja pasta é decisiva para a finalidade da comissão: examinar a questão da transposição das águas do rio. (...) (pág. 3)

(Ricardo Boechat) - Apesar de o Governo apregoar que não há risco de colapso no abastecimento de energia, FH lançará dia 17 um grande programa de construção de termoelétrica no País.

Muitas ofertas serão feitas para atrair o setor privado.

Isto é, empréstimo do BNDES, garantia de compra da energia, participação minoritária da Petrobras e compromisso de que na fase de amortização do negócio, se ocorrer desvalorização cambial, haverá repasse do índice às tarifas.

Aí é que está o perigo.

* Representantes do Brasil e da Comunidade Econômica Européia vão se reunir este mês em Bruxelas.

Como cada lado quer proteger seu mercado, criou-se hoje uma enorme burocracia no comércio bilateral.

* Em janeiro, o Departamento de Pesquisa Mineral liberou 7,5 mil alvarás de pesquisa.

É o dobro da média anual.

O órgão vai liberar em breve mais 20 milhões de hectares para a produção mineral.

Com a desistência dos que solicitaram as áreas apenas para especulação, o DNPM aposta que se chegue a 35 milhões de hectares em fevereiro. (pág. 16)

CORREIO BRAZILIENSE

- Receita investiga imposto de 12 bancos

- Centenas de cidades brasileiras estão sendo transformadas pelas prefeituras em paraísos fiscais. São municípios que reduzem alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atrair grandes empresas do setor de serviços.

Há três meses, a Receita Federal está mobilizando fiscais para conferir se a redução do ISS está afetando a arrecadação do Imposto de Renda, um tributo federal. Existem 12 instituições financeiras sob exame. Os nomes são mantidos em sigilo, mas fazem parte da lista bancos, administradoras de cartão de crédito e empresas de leasing.

Além de afetar o volume de dinheiro recolhido no Imposto de Renda, a Receita desconfia que a redução do ISS pode estar gerando sobras de caixa que estão sendo remetidas para o exterior por meio das célebres contas CC5. (pág. 1 e 10)

- Os dois advogados que a Polícia Federal está investigando, por terem montado um suposto esquema para subornar integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), são Marco Antônio Campos Salles e Marcos Pugliese, de São Paulo. Conforme denúncia levada ao Ministério da Justiça, eles pediram R$ 20 milhões para influenciar na decisão sobre a fusão das cervejarias Antarctica e Brahma. (pág. 1 e 23)

- Os comerciantes começarão a sentir o efeito da elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando pagarem o tributo reajustado. Produtos como açúcar, arroz, café, leite, pão, biscoito, manteiga, ovo e fubá podem subir de 5,68% a 12,05%. (pág. 1 e 20)

- Abertos mais seis processos administrativos contra laboratórios suspeitos de terem exagerado no aumento de preços. (pág. 1 e 22)

- Febre amarela - A doença mata mais um brasileiro - o quinto, este ano. Wellington Carvalho, 32 anos, morador do Guará, morreu num hospital em Goiânia. (pág. 1 e 19)

- Com uma frota de 775 mil carros e um acidente a cada dez minutos, o trânsito é um dos maiores desafios para o futuro do Distrito Federal. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 3)

- As empresas de telefonia Vodafone Air Touche, da Inglaterra, e Mannesmann, da Alemanha, anunciam fusão avaliada em US$ 188 bilhões. (pág. 1 e 24)

JORNAL DE BRASÍLIA

- BO. Também é nome de bônus na guerra dos laboratórios

- Além de "Bom para Otário" - tradução revelada quinta-feira na CPI dos Remédios pelo presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - a sigla BO também indica remédios por cuja venda os balconistas e donos de farmácia recebem um bônus especial dos laboratórios. Essa dupla interpretação para BO, reclamada pelos balconistas e proprietários de farmácias de Brasília reforçam, no entanto, outra acusação: a da prática da "empurroterapia" que consiste no aconselhamento aos consumidores para que comprem remédios que lhes rendem mais lucros. (pág. 1 e 3-A)

- O chefe do Gabinete Civil da Presidência, Pedro Parente, foi claro ontem ao responder à nova investida dos governadores, que reunidos em Curitiba articularam um novo pedido de socorro federal. "O Governo não tem mais o que conversar sobre Lei Kandir". Ou seja, não vai dar mais nenhum tostão além dos R$ 3,8 bilhões negociados por conta das perdas com a lei. (...) (pág. 1 e 9-A)

ZERO HORA

- Três integrantes da executiva nacional do PT acompanharão hoje a reunião do diretório estadual do partido que finalizará o balanço do primeiro ano do governo Olívio Dutra.

O secretário de Relações Internacionais do PT, Marco Aurélio Garcia, chegou ontem a Porto Alegre e se reuniu com o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii. (pág. 6)

- O quarto maior grupo empresarial do mundo, que ficará atrás apenas dos três gigantes tecnologicos norte-americanos - Microsoft, General Eletric (GE) e Cisco, e o primeiro da Europa, está surgindo com a fusão da Mannesmann alemã e da inglesa Vodafone Air Touch.

Com valor de mercado estimado por analistas em US$ 350 bilhões e mais de 40 milhões de clientes, a nova empresa ocupará a liderança no mercado de telefonia celular na maioria dos 11 países europeus onde atua. (pág., 14)

- O governo gaúcho ingressou com ação judicial contra a Ford do Brasil, exigindo que a empresa devolva R$ 134 milhões que recebeu dos cofres públicos estaduais. A montadora optou por se instalar na Bahia, ao não aceitar a negociação do contrato com o atual governo.

A ação de nulidade de cláusulas e de rescisão contratual, cumulada com perdas e danos, foi encaminhada na quinta-feira à 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A divulgação da medida judicial contra a Ford foi feita pelo governo do estado ontem à noite. (pág. 20)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

Governadores querem mais recursos federais

O POPULAR (GO)

Grupo dos EUA compra Arisco

ESTADO DE MINAS

Bandidos tomam uma cidade

ZERO HORA (RS)

Fusão bilionária cria novo gigante das telecomunicações

O DIA (RJ)

Tráfico expulsa Conde de favela

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H

No segundo dia de julgamento de Hildebrando Pascoal uma testemunha reforça as acusações contra o ex-deputado. Irineu Lima que trabalhou três meses na fazenda de Hildebrando, reafirmou ter sido testemunha de um crime atribuído ao ex-deputado que chocou o Acre: o assassinato de Agilson Firmino, o baiano, que teve as pernas e os braços amputados. Segundo Irineu, um dos autores do crime foi Hildebrando Pascoal, que teria usado uma moto-serra. A defesa do ex-deputado se baseia num laudo preliminar da exumação do corpo da vítima, para contestar a denúncia. Irineu também acusa Hildebrando de receber na fazenda dele carregamentos de cocaína que eram jogados de pequenos aviões. Por ordem da Justiça, essas cenas serão reconstituídas.

Governadores reunidos em Curitiba querem que o governo federal aumente o repasse de dinheiro que vai compensar as perdas com a Lei de Incentivo às Exportações. Vinte dos 27 governadores decidiram vir à Brasília na terça-feira. Entre outras coisas eles querem mais R$ 600 milhões do governo federal para compensar a perda de arrecadação dos Estados com a Lei Kandir, que reduz imposto sobre produtos exportados. Apesar dos pontos em comum, a guerra fiscal continua dividindo os governadores. Os Estados mais industrializados são contra os incentivos que alguns Estados do Nordeste oferecem para atrair novas indústrias.

O ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse que não há possibilidade de aumento no valor do repasse aos Estados para compensar as perdas com a Lei Kandir.

O governo de Minas fecha acordo com o governo federal e suspende a moratória decretada em janeiro do ano passado. O Estado de Minas se comprometeu a pagar R$ 1,9 bilhão ao governo federal. Isso equivale a 10% do total da dívida do Estado.

A produção industrial brasileira fechou o ano passado com queda de 0,7%. Apesar do resultado houve uma melhora no desempenho da indústria no fim do ano. Em dezembro a produção chegou a crescer 8,8% em relação a dezembro de 1998.

O preço da cesta básica subiu em 12 e caiu em quatro das 16 capitais pesquisadas pelo Dieese. A maior alta foi em Fortaleza: 8,01%. E a maior queda foi verificada em Porto Alegre, com baixa de 2,12%.

O deputado Miro Teixeira, líder do PDT na Câmara, pediu à Mesa da Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o INSS. O deputado se apresentou em reportagens apresentadas pelo Jornal Nacional em janeiro, denunciando fraudes e corrupção para eliminar débitos de empresas com a Previdência. Em Curitiba um ex-funcionário do INSS cobrou R$ 15 mil por uma certidão negativa de débito. No Rio de Janeiro a propina era cobrada dentro de um posto da Previdência. A CPI sobre o INSS entra na fila de espera, porque apenas cinco CPIs instaladas a partir de um requerimento podem funcionar ao mesmo tempo.

A Polícia Federal do Maranhão indicia o empresário Márcio Morato Alonso por crime contra o meio ambiente. Ele é um dos homens denunciados pelo Jornal Nacional por envolvimento com o tráfico de animais.

O Jornal Nacional encerra a série de reportagens especiais sobre o comércio ilegal de animais silvestres no Brasil. As aranhas caranguejeiras também são alvo deste negócio, e estabelecem a conexão entre o tráfico e a bio-pirataria, crime que acontece quando um país rouba animais e plantas de outro país para desenvolver compostos e fórmulas químicas e lucrar com isso. Na Vila de Alter do chão, município de Santarém (PA), um grupo de caminhantes atravessa a madrugada de lanternas em punho. Atravessam rios, vasculham barracões, folhagens. Procuram aranhas caranguejeiras, procuram uma forma de ganhar a vida. Um real é o preço pago por cada aranha, que será vendida pelo receptador por US$ 5 mil.

Arnaldo Jabor: "O negócio da bio-pirataria gira em torno de US$ 15 milhões por ano. E não adianta culpar os pobres diabos que vendem nossos bichos para viver. Os grandes culpados são os laboratórios americanos e europeus, que nos roubam a fauna e flora, fazem a patente dos remédios, e depois nos vendem com preços superinflados. O nosso prejuízo é de US$ 1 bilhão por ano. Como diz o presidente da Associação das Farmácias, BO. Isso é bom para otário. Aliás, porque na conferência ecológica de 1992 o Brasil não conseguiu firmar um tratado para as patentes da bio-diversidade de nossas florestas? Porque os Estados Unidos impediram, se recusando a assinar. Porque será?"

Desde que o Jornal Nacional exibiu a primeira reportagem da série, os ambientalistas da Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres receberam 585 novas denúncias, que serão repassadas ao Ministério Público, ao Ibama e à Polícia Federal.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

Em Rio Branco o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal e 51 pessoas envolvidas com o crime organizado no Acre continuam depondo no Tribunal do Júri. Eles são acusados de tráfico de drogas, roubo de cargas e assassinatos. José Irineu de Lima, de 21 anos, que já prestou depoimento à CPI do Narcotráfico em Brasília, falou de suas atividades quando era empregado na fazenda de Hildebrando. O depoimento foi sigiloso. Quando depôs na CPI, José Irineu disse que a fazenda do ex-deputado era usada para receber carregamentos de cocaína. E até admitiu ter recebido 40 quilos da droga como pagamento pelo roubo de uma carreta. O julgamento de Hildebrando e seu grupo deve acontecer em março.

O presidente Fernando Henrique Cardoso passa o fim de semana em São Paulo, descansando. Neste sábado à noite dona Ruth deve embarcar para os Estados Unidos. O motivo da viagem é desconhecido. O retorno do presidente à Brasília está marcado para domingo à tarde.

A revelação do presidente da Abrafarma, Aparecido Bueno Camargo, na CPI dos Medicamentos, sobre a venda de remédios bonificados, causa indignação entre a categoria. Em Brasília os balconistas de farmácias disseram que não são responsáveis pela qualidade dos medicamentos vendidos, e que a bonificação paga pelos laboratórios para a venda de certos produtos não fica para o profissional. O Sindicato das Farmácias de Brasília afirmou que a Abrafarma não representa todo o setor mas apenas as grandes redes. E os parlamentares da CPI dos Medicamentos querem uma posição do Ministério da Saúde. Já o ministro José Serra disse que quem entende de malandragem é o representante das farmácias. Ele lembrou que a população deve tomar cuidado ao comprar remédios e reafirmou confiança de que a entrada dos genéricos vai limpar o mercado dos medicamentos de qualidade duvidosa.

Boris Casoy: "Os medicamentos de qualidade duvidosa não deveriam existir nas farmácias, porque temos um Ministério da Saúde que deveria inspecionar os remédios que são vendidos à população. Depois, balconista não deveria receitar, e todos nós sabemos que isso acontece. Portanto, nenhuma perplexidade. O que precisa é acabar com isso, fiscalizando as farmácias, os remédios e os laboratórios. Vamos ver se essa CPI dos Medicamentos leva a alguma coisa."

O presidente da Câmara, Michel Temer, acha que a proibição de contratar parentes, prevista na reforma do Judiciário, vai ser derrubada pelos deputados. Laços familiares dão emprego a mais de 300 servidores da Câmara Federal. O deputado Michel Temer sugere criar uma cota de um parente para cargo de confiança, regra que valeria para os três poderes. O limite para empregar a família está na emenda do deputado Gerson Peres (PPB/PA) e tem a simpatia de muitos parlamentares.

Itamar Franco fecha acordo com o Ministério da Fazenda e anuncia o fim da moratória de Minas Gerais. A União aceitou como parte do pagamento da dívida duas empresas - a Companhia de Armazéns e Silos de Minas e a Ceasa mineira, no valor de R$ 332 milhões. Elas serão incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Com isso o governo federal interrompe o bloqueio dos recursos do Estado, que vinha sendo feito desde o início da moratória. E Minas retoma o pagamento da dívida de R$ 19 bilhões, que deverá ser quitada em 30 anos.

A guerra fiscal fica fora da pauta oficial da reunião de governadores em Curitiba, mas o tema provocou polêmica nos bastidores do encontro. Os principais envolvidos na batalha que reduz impostos para atrair investimentos, deram sinais de que ou a trégua vem pela reforma tributária, ou o conflito vai continuar sem solução. Os governadores decidiram vir à Brasília na terça-feira, pedir mais dinheiro ao presidente e pressionar os congressistas por mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores também fecharam acordo em torno da Lei Kandir. O governo federal já concordou em repassar R$ 3,6 bilhões, como compensação das perdas pela isenção de impostos na exportação. Os governadores querem mais R$ 600 milhões ainda este ano.

O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, descartou qualquer aumento no valor do repasse federal deste ano, como compensação pelas perdas provocadas aos Estados pela Lei Kandir. Segundo Pedro Parente, a devolução será de R$ 3,864 bilhões, como ficou acertado há oito dias com os secretários de Fazenda.

A indústria brasileira produziu menos no ano passado. De acordo com o IBGE, a queda foi de 0,7% em relação a 1998. O primeiro semestre foi pior. Teve queda de 3,2%. Já nos últimos seis meses do ano, a atividade industrial aumentou 1,6%. A reação foi provocada principalmente pelo crescimento das exportações.

Salette Lemos: "Com a modernização dos processos industriais e com os ganhos de produtividade, o nível de atividade da indústria tem no mercado de trabalho um impacto cada vez menor. Mesmo confirmado crescimento de 4% este ano, seria insuficiente para a indústria reabsorver toda a mão-de-obra dispensada principalmente nos últimos dois anos. Segundo estudos desenvolvidos pela própria indústria, nem todos os setores serão beneficiados por essa retomada do crescimento econômico. É um crescimento que, de acordo com esses estudos, privilegia com destaque os setores exportadores. Nas vendas internas, o desempenho da indústria parece ainda condicionado à queda dos juros e às eleições, que normalmente aquecem as atividades do setor da construção civil. De qualquer forma, a recuperação da indústria neste ano deve alterar a composição do PIB, onde o setor industrial vem perdendo espaço para o setor de serviços."

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