06/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Oposição quer barrar novas leis trabalhistas

- O Governo garante que não haverá nenhuma mudança na legislação trabalhista sem consenso prévio com os trabalhadores, mas já é grande a desconfiança nas centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) acha que o presidente Fernando Henrique só convida sindicalistas para homologar decisões já tomadas pelo Governo. A Força Sindical apóia mudanças mas rejeita a perda de direitos adquiridos pelos trabalhadores.

No Congresso, é forte a resistência à proposta do Governo, que delega a negociação de direitos trabalhistas diretamente aos sindicatos de patrões e de empregados. "Quem resolve questões trabalhistas é a Justiça do Trabalho", diz o líder do PFL, Inocêncio Oliveira. Parlamentares da oposição já se articulam para apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal pedindo a ilegalidade da proposta.

"Essa é a segunda rodada do ajuste neoliberal. Mas como o ano é eleitoral, mesmo que o Governo queira, não vai conseguir revogar direitos trabalhistas", disse o deputado Aloísio Mercadante (PT-SP). (pág. 1, 3 e editorial "Tempo de Liberdade", pág. 10)

- Principal plano de saúde e de previdência privada de funcionários da Previdência, a GEAP - Fundação de Seguridade Social, com 800 mil filiados no País - está cheia de irregularidades, descobertas em auditoria realizada pelo próprio Ministério da Previdência.

Um relatório ao qual o Jornal do Brasil teve acesso aponta 12 irregularidades na gestão do fundo, entre elas a aplicação irregular de verbas em valores acima de R$ 10 milhões, a assinatura de contratos ilegais com a empresa Speed Help e a compra de um imóvel no valor de R$ 4,7 milhões da construtora de propriedade do deputado Paulo Octávio (PFL-DF). O conselho da GEAP se reúne hoje para discutir as denúncias. (pág. 1 e 6)

- As cadernetas de poupança recuperaram em dezembro parte das perdas que vinham sofrendo desde maio. O volume total depositado no sistema em 1999 foi de R$ 111,146 bilhões.

Em dezembro, a aplicação conseguiu uma captação líquida de R$ 1,064 bilhão, com um volume maior de depósitos do que retiradas de R$ 309 milhões e R$ 755 milhões de juros depositados no sistema.

O saldo positivo foi provocado pelo pagamento do 13º salário. No entanto, a baixa rentabilidade tem afastado investidores. (pág. 1 e 15)

- O futuro do deputado federal Jair Bolsonaro (PPB-RJ), que pregou o fuzilamento do presidente Fernando Henrique, começa a ser definido terça-feira, quando a mesa da Câmara vai se reunir para discutir como puni-lo.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pedirá a cassação de Bolsonaro, que pela terceira vez faz declarações consideradas incompatíveis com a condição de parlamentar.

Ontem, apenas 99 dos 513 deputados federais compareceram à sessão de abertura da convocação extraordinária do Congresso, na qual o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu que o ano 2000 seja marcado pela melhoria dos salários. (pág. 1, 2, 4 e Dora Kramer, pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu ontem, no Palácio do Planalto, dez ministros influentes entre os parlamentares para mobilizar a base governista e fazer com que vote e aprove, já na primeira semana da convocação extraordinária do Congresso, a emenda constitucional que cria o novo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), rebatizado de Desvinculações de Receitas da União (DRU).

O objetivo é aprovar o FEF no plenário da Câmara na próxima quarta-feira, informou o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. (...) (pág. 2)

- O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Jobim, afirmou ontem que nenhuma determinação será tomada para mudar a legislação trabalhista sem consenso com as centrais sindicais.

Ele garantiu que não estão concluídos projetos sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas e que vai ouvir todos os interessados, mas não negou a existência dos estudos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, já mencionaram mais de uma vez, desde julho do ano passado, os estudos sobre as mudanças da legislação trabalhista que devem ser enviados ao Congresso Nacional até o fim de janeiro. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (janeiro) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,8536, (venda) R$ 1,8544. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,930, (venda) R$ 1,970. TR do dia 06/12 a 06/01: 0,3028%. TBF do dia 04/01 a 04/02: 1,5287%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Tempo de Liberdade" - É ocioso afirmar que a Justiça do Trabalho no Brasil não funciona e se tornou um foco de dor-de-cabeça e angústia para empresas e empregados. (...)

Agora, porém, surgem boas notícias que, de forma prática e objetiva, abrem novas perspectivas para o bom andamento e rápida conclusão das causas trabalhistas. Na próxima semana, dois projetos de lei serão sancionados pelo presidente Fernando Henrique. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Outra vez estamos diante de um episódio que pode render a cassação do mandato de um deputado, Jair Bolsonaro (PPB-RJ), sem que o partido ao qual ele é filiado - e que dispõe do Ministério do Trabalho na figura de Francisco Dornelles - se veja cobrado, se responsabilize ou pelo menos se manifeste a respeito. Sempre se dirá que o deputado externou uma opinião pessoal. De acordo, não fossem as opiniões no caso reiteradas defesas de um assassinato. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O trabalho de estrangeiros no Brasil começou a ser fiscalizado com mais freqüência e rigor por conselhos profissionais do Rio. Estatais vendidas a multinacionais são os alvos principais.

O resultado das primeiras investidas vem do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (Crea). Seis empresas foram multadas e terão que providenciar com urgência os registros de empregados vindos de outros países. Doze profissionais são da Cerj, oito da Telerj Celular, oito da Opportrans, seis da ATL, dois da Supervia e dois da Petrobras. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Cai participação estrangeira na Bolsa

- A participação dos investidores estrangeiros na Bolsa de Valores de São Paulo caiu de 25,1% em 98 para 22,3% no ano passado. O recuo foi registrado apesar da desvalorização cambial de 33% em 99, que tornou as ações brasileiras mais baratas em dólar.

Apesar disso, o saldo final dos investimentos estrangeiros foi positivo. A entrada de recursos atingiu R$ 2,231 bilhões. No ano anterior, saíram do País R$ 2,621 bilhões.

O resultado foi o segundo melhor do real, superado só pelo de 98, quando os investimentos externos na Bovespa somaram R$ 3,379 bilhões.

Analistas explicam a queda proporcional da participação estrangeira pela ação dos investidores locais, que estão optando pela Bolsa devido à queda de ganhos com as aplicações de renda fixa. (pág. 1 e 2-1)

- Uma comissão argentina concluiu estudo que acusa o Brasil de dumping: venda de produto a preço igual ou menor que seu custo, na exportação de frango para o país. A Secretaria de Indústria e Comércio da Argentina poderá adotar medidas de restrição à compra do produto neste mês.

Empresas brasileiras negam o dumping e dizem que vendem mais barato por causa da escala da produção: o Brasil produz 5 milhões de toneladas de frango por ano, contra 800 mil da Argentina. (pág. 1 e 2-5)

- Documentos secretos liberados pelo governo do Reino Unido revelam que Winston Churchill, premiê britânico durante a Segunda Guerra, e Franklin Roosevelt, presidente dos EUA, chegaram a discutir a eliminação política do general francês Charles de Gaulle.

A idéia seria o Reino Unido e os EUA ocuparem militarmente a França depois de liberá-la dos nazistas, em vez de entregar o governo a de Gaulle, o que acabou ocorrendo. Para Churchill, o francês sofria de anglofobia. (pág. 1 e 1-16)

- O Governo federal anunciou medidas de apoio à população atingida pelas enchentes. Quem ganha até um mínimo terá ajuda para reconstruir sua casa. Linha de crédito será aberta para financiar eletrodomésticos e móveis, inclusive para famílias de classe média.

O gasto federal em obras contra enchentes em 1999 foi o menor dos últimos quatro anos. Em 1998, a União repassou aos estados R$ 61,9 milhões; no ano passado, o Governo só liberou R$ 16,3 milhões. Os estados de São Paulo, Minas e Rio nada receberam.

Campos do Jordão (SP) estava isolada até o início da noite de ontem. Três pessoas morreram até agora, e 99 ficaram feridas. Dez pessoas estavam desaparecidas. A rodovia Presidente Dutra vai continuar operando com interdições por até 60 dias. (pág. 1 e cad. Cotidiano)

EDITORIAL

"Explicações aguadas" - Soçobram muitas das explicações alardeadas nos últimos dias sobre o que contribuiu para tornar ainda pior o efeito de uma catástrofe natural - as chuvas fortes sobre o Sudeste.

As dezenas de milhares de desabrigados e as famílias dos mortos em decorrência das chuvas ainda esperam satisfações das autoridades públicas. Por exemplo, esperam-se boas justificativas dos responsáveis pelo fluxo de verbas federais. Por que não se liberou um tostão para Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro do que estava previsto no Orçamento, e mesmo do dinheiro cujo repasse já estava autorizado pelo Governo, para obras de contenção de enchentes? (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Os brasileiros, que formam a segunda comunidade estrangeira do Japão, mantêm a mesma posição no ranking de acusações de transgressão à lei. Segundo a Agência Nacional de Polícia nipônica, foram 4.271 casos no ano passado. Há 614 brasileiros presos no país hoje.

* Auditoria feita na Geap (fundo de aposentadoria de cerca de 800 mil funcionários públicos) apontou irregularidades na compra da sede própria da entidade, no reajuste de salário dos diretores e na contratação de serviços de UTI Móvel em nove estados e no Distrito Federal.

* A nova sede da Geap, em Brasília, foi comprada da construtora do deputado Paulo Octávio (PFL-DF), cujas propostas foram apresentadas fora do prazo estabelecido pela licitação. Uma cópia da auditoria já está com o ministro Ornélas (Previdência). (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Campos do Jordão procura as vítimas da tragédia das chuvas

- As chuvas provocaram uma calamidade sem precedentes em Campos do Jordão. Reforçadas por soldados do Exército, equipes de resgate ainda procuram por vítimas dos deslizamentos. Até a noite de ontem, a prefeitura confirmava a morte de três pessoas, mas bombeiros envolvidos nas buscas informavam ter encontrado quatro corpos. Há pelo menos dez desaparecidos. Nos cinco hospitais locais, estão internados 103 feridos. O desmoronamento de encostas derrubou 350 casas e deixou mais de 1.400 moradores desabrigados. Todas as estradas de acesso à cidade estão interditadas e só é possível trafegar por elas em pequenos comboios escoltados pela PM.

Nas regiões de Minas atingidas pelas chuvas, houve oito mortes e o número de desabrigados pode chegar a 72 mil. No estado do Rio, os prefeitos das três cidades mais castigadas estimam que o esforço de reconstrução das áreas destruídas vai exigir R$ 18,2 milhões. (pág. 1 e C1 a C7)

- A Bolsa de Valores de São Paulo recuperou-se ontem das perdas registradas na véspera e fechou com alta acentuada, novamente sob influência do mercado norte-americano. No encerramento dos negócios, o Índice Bovespa apontava valorização de 2,48%, depois de uma manhã nervosa em que houve queda de até 3,17%. A cotação do dólar ficou em R$ 1,840, o que representou recuo de 0,81%. Na Bolsa de Nova York, a alta foi de 1,13%. Por causa do fuso horário, todos os mercados asiáticos e europeus fecharam em baixa, ainda em conseqüência da queda ocorrida em Wall Street no dia anterior. (pág. 1, B1, B12 e B16)

- Os investimentos externos no País deverão alcançar US$ 22 bilhões este ano, de acordo com previsões dos economistas. Grupos estrangeiros como Telefonica, Iberdrola, EDP, Endesa, Enron, America Online e Lucent, que, juntos, aplicaram pelo menos US$ 1,5 bilhão em 1999, continuarão a ampliar suas atividades, com a aquisição de novas empresas em leilão, construção de fábricas, aumento das instalações e elevação da participação em companhias das quais já são acionistas. (pág. 1 e B8)

- O Planalto mobilizou ontem seus articuladores para negociar, com os aliados, mudanças na emenda aprovada pelo Senado que restringe o uso das medidas provisórias. A solução, no primeiro dia de trabalho extraordinário do Congresso, foi apresentada pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), sugerindo a exclusão de artigo da Constituição que proíbe o Governo de baixar MP sobre assuntos regulamentados por emenda e a permissão do uso desse recurso para temas tributários. (pág. 1 e A4)

EDITORIAL

"O começo da História" - Nos primeiros anos será virada mais uma página da História. Há sinais inequívocos de que regiões há séculos conturbadas por lutas civis, como a Irlanda, poderão gozar de paz ainda que instável, e que muitas outras se abrirão ao comércio mundial. A revolução da informática transformará o trabalho e a vida cotidiana. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Mais do que Orçamento, PPA, FEF ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a emenda que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistas é a votação que mais preocupa Fernando Henrique, este ano. E sobre esta matéria pairam todas as dúvidas. A mais importante é sobre a posição definitiva do Supremo Tribunal Federal, que ainda não julgou o mérito da questão.

Essa indefinição jurídico-constitucional tem reflexos no comportamento dos parlamentares, que nos próximos dias darão início à votação da emenda dos inativos em comissão especial da Câmara. A oposição é contra, e ponto. Os parlamentares governistas apresentam aos seus líderes a seguinte questão: como votar favoravelmente a uma matéria tão polêmica, com repercussão em suas bases eleitorais, sem saber qual será o seu destino no Supremo? (pág. A-60)

O GLOBO

- Estado aciona Procuradoria para rever contratos de CEG e Cerj

- Com base em irregularidades apontadas numa auditoria sobre as privatizações, o governo estadual pediu à Procuradoria Geral do estado um parecer para definir penalidades e sanções, cíveis ou administrativas, que possam ser aplicadas a Cerj, CEG e CEG-Rio (antiga Riogás).

O governo estadual decidiu renegociar os contratos das empresas com base na mesma auditoria, feita por técnicos da Coppe. O estudo indicou preço mínimo inferior ao valor real das empresas e falta de metas precisas para investimentos na expansão e na qualidade dos serviços.

Segundo o secretário estadual de Planejamento, Jorge Bittar, só por conta dos preços mínimos, o governo deixou de arrecadar R$ 650 milhões com a venda das empresas.

A Light e a Cerj foram autorizadas a voltar a cortar a energia de consumidores inadimplentes e a cobrar retroativamente a energia desviada por consumidores que fazem ligações irregulares ("gatos"), em liminar concedida pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. (pág. 1 e 13)

- O Governo vai prorrogar por 90 dias, por meio de novo decreto, a proibição de concursos públicos e nomeação de 1.700 pessoas já aprovadas. A medida estava em vigor desde março, mas o prazo expirou em 31 de dezembro. (pág. 1 e 12)

- A Mesa Diretora da Câmara decidirá, terça-feira, se o deputado Jair Bonsonaro (PPB-RJ) feriu o decoro parlamentar ao defender, semana passada, o fuzilamento do presidente Fernando Henrique. O deputado deve ter seu mandato suspenso por 30 dias. (pág. 1 e 8)

- Os fabricantes de artigos de higiene e limpeza avisaram às lojas que reajustarão os preços em 8%. A indústria têxtil também deve negociar aumentos já que parte da matéria-prima utilizada pelo setor subiu 6% no fim do ano. (pág. 1 e 25)

- O mercado financeiro voltou a se acalmar ontem, com a Bolsa de Valores de São Paulo subindo 2,48%. O dólar ficou em R$ 1,84, uma queda de 0,65%, sem que o Banco Central precisasse vender moeda americana. (pág. 1 e 23)

- O fornecimento de água à Baixada, zona oeste do Rio e a alguns bairros da zona sul está prejudicado desde ontem por causa das chuvas que vêm caindo no estado. A Cedae teve que reforçar o tratamento de água devido ao excesso de impurezas, o que atrapalhou o abastecimento. Ontem, mais uma pessoa morreu em Resende por causa de um deslizamento. Segundo o Governo federal, as chuvas no Sudeste já causaram 20 mortes e deixaram 40.565 desabrigados. A CEF ajudará vítimas com empréstimos e construção de casas. (pág. 1, 3, 4, 5 e 15)

- O governador de Minas, Itamar Franco, desembarcou ontem em Pouso Alegre para onde transferiu o governo, para acompanhar os trabalhos de socorro às vítimas das enchentes no sul de Minas. Segundo os primeiros estudos, só para tornar transitáveis as estradas mineiras serão necessários R$ 15 milhões.

Itamar se reuniu com prefeitos, que pediram R$ 20 milhões para região. A Federação das Indústrias de Minas estima em R$ 500 milhões os investimentos para recuperar o setor industrial do sul do estado, uma das regiões mais desenvolvidas de Minas. (...) (pág. 5)

- Menos de 20% dos deputados e dos senadores interromperam as férias para comparecer à abertura da convocação extraordinária do Congresso. Apesar disso, houve avanços para um acordo em torno da emenda constitucional que limita a edição das medidas provisórias.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), reafirmou a defesa do texto aprovado no Senado, mas deu seu aval para que os líderes dos partidos na Câmara e no Senado negociem um acordo de flexibilização da emenda. (...) (pág. 9)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), voltaram a divergir ontem, desta vez sobre os salários do funcionalismo.

Enquanto Antônio Carlos fazia a defesa do aumento de todos os salários, inclusive do salário mínimo, o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, dizia que o Presidente é contrário a tal medida e que o Congresso deveria apontar também as fontes de recursos para tal providência. (...) (pág. 9)

EDITORIAL

"Traçar limites" - O presidente Fernando Henrique Cardoso já foi inimigo das medidas provisórias: quando senador, ele chamava de excrescência esse instrumento que assegura ao presidente da República a prerrogativa de legislar diretamente. (...)

De outra parte, o Governo tem razão quando reivindica a prerrogativa de continuar legislando por MPs em matéria econômica e tributária. Nesse terreno, não é raro que a eficácia das iniciativas dependa da surpresa com que são adotadas e anunciadas. Privar o Governo desse recurso seria manietá-lo exatamente onde precisa ter as mãos mais livres. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O Governo federal destinou R$ 5 milhões ao socorro de 40.565 desabrigados pelas chuvas. Com a convocação extraordinária do Congresso gastará R$ 19 milhões em janeiro; R$ 900 mil por dia. Após a abertura oficial dos trabalhos ontem, os que vieram se foram. O gasto com as sessões brancas desta semana será de R$ 2,7 milhões, a metade do que se gastará no socorro às vítimas da chuvarada. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Dos 81 senadores, só 17 apareceram no Senado, ontem.

O presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, preferiu não perdoar a gazeta.

Só depositou o pagamento pela convocação extraordinária - um salário extra - na conta de quem foi trabalhar.

É a melhor garantia de que, nos próximos dias, o comparecimento será maior.

* O tucano José Roberto Arruda, líder do Governo no Senado, tomou a defesa de Fernando Henrique Cardoso, ontem:

"Itamar Franco chamou de "provocação" a visita do Presidente a Minas. Foi isso mesmo: provocou a saída do governador do hotel no Rio onde estava assistindo, pela TV, as enchentes em seu estado". (pág. 16)

GAZETA MERCANTIL

- Ultra e BNDES aliam-se para comprar Copene

- (Rio) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está adotando um novo modelo na reestruturação da petroquímica brasileira. De financiador passará a sócio da operação. "O importante é o sinal de que estamos indo juntos ao mercado", explicou o presidente do banco, Andrea Calabi, referindo-se ao que vem sendo negociado com o grupo Ultra com relação à integração do pólo petroquímico de Camaçari, na Bahia.

Através da BNDESPar, sua subsidiária de investimentos, o banco vai se tornar sócio do Ultra numa Sociedade de Propósito Específico (SPE), através da qual o grupo Ultra pretende chegar ao controle da Copene, central de matérias-primas do pólo baiano. O protocolo para criação da SPE ainda não foi assinado, mas Calabi afirma que as minutas já foram trocadas. (pág. 1 e C-1)

- São Paulo - Os bancos estarão no pódio dos balanços mais lucrativos de 1999 e poderão ser o único setor a apresentar crescimento dos resultados em dólares. O mercado espera um crescimento entre 10% e 20% em dólares nos lucros dos bancos referentes ao ano de 1999. O setor não sofreu com a maxidesvalorização do real em janeiro do ano passado. Pelo contrário, os bancos começaram o ano com fortes posições em moeda forte e estavam protegidos quando veio a desvalorização. Por isso, o efeito da máxi sobre os bancos foi quase sempre positivo ou neutro. (...) (pág. 1 e B-1)

- São Paulo - A criação do circuito Centro-Oeste da Pecuária, que entrou em vigor no começo do ano por portaria do Ministério da Agricultura, tumultuou o mercado de carne bovina. O circuito deixou de fora Mato Grosso do Sul, onde o risco de incidência de febre aftosa é maior que nos outros estados do Centro-Oeste e Sudeste.

Dessa forma, os frigoríficos de Mato Grosso do Sul não mais poderão vender carne com osso ou miúdos de boi a nenhum dos estados do circuito. (...) (pág. 1 e E-10)

- (Brasília) - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar o excesso de liminares contra o recolhimento da Cofins pela Petrobras. Representantes do mercado de combustíveis e da Petrobras argumentam que o setor está ficando cada vez mais desequilibrado com o excesso de liminares no Judiciário. São mais de 300 decisões beneficiando postos e distribuidoras, segundo informações da estatal à Procuradoria. (pág. 1 e A-7)

- (Brasília) - O Palácio do Planalto montou sua estratégia para tentar driblar a ofensiva do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que quer aprovar a proposta de restrição aos poderes do presidente da República, limitando a edição das medidas provisórias. O Governo pretende empurrar a votação para depois da convocação extraordinária, que termina dia 11 de fevereiro. O Executivo quer ganhar tempo para articular-se com o PMDB e com setores do PFL. (pág. 1 e A-6)

CORREIO BRAZILIENSE

- Allesson, 19 anos, morre com febre, dores e vômito escuro. São sintomas da febre amarela

- Na história recente, dois moradores do DF já morreram de febre amarela. Se for confirmada a suspeita no caso de Allesson Neres, morto na terça-feira, será a terceira vítima - e a primeira infectada numa cidade tão próxima do DF. A irmã do garoto, Andréia, está hospitalizada. (...) (pág. 1, 8 e 9)

- Prefeitos de Minas e do Rio consideram uma piada a verba de R$ 5 milhões que o presidente Fernando Henrique prometeu para municípios atingidos pelas chuvas. O governador Mário Covas não recebeu o dinheiro prometido ainda no ano passado. (pág. 1 e 10)

- O compromisso do presidente Fernando Henrique Cardoso de liberar mais dinheiro para a área social no segundo mandato não está sendo cumprido. No primeiro ano depois da reeleição, o Governo liberou R$ 458,6 milhões para investimentos na área social. É menos do que as verbas entregues à área militar, que chegaram a R$ 489 milhões.

O resultado é que programas como o de erradicação do analfabetismo e transporte escolar não receberam um centavo do investimento previsto. Em 1999, o Ministério da Educação só usou 28% do total de recursos programados.

O Ministério do Planejamento e Gestão informou que a responsabilidade pelo percentual investido é dos ministérios e assegurou que não houve intenção do Planalto de priorizar o setor militar. (pág. 1 e 15)

- O Governo federal volta atrás e reedita medida provisória garantindo que a sede da Agência Nacional de Saúde ficará em Brasília, e não no Rio de Janeiro, que será compensado com um escritório regional. (pág. 1 e cad. Brasília, DF, pág. 14)

- CBF x Gama - Direção do time tem reunião com a CBF na próxima semana para tentar encerrar briga judicial. Presidente da Federação Metropolitana de Futebol nega que esteja negociando para rebaixar a equipe no Brasileiro. (pág. 1 e 24)

- Bolsas caem pelo segundo dia consecutivo na Ásia e Europa, mas registram alta nos Estados Unidos e Brasil. Variações mostram que forte queda da terça-feira não representa uma tendência para o futuro. (pág. 1 e 18)

- Promotor de Defesa do Consumidor abre inquérito civil para investigar se foram ou não abusivos os aumentos de preços de remédio no Distrito Federal. Donos de farmácias podem ser obrigados a cobrar menos. (pág. 1 e 17)

- Depois de enfrentar a resistência das milícias indonésias, a população do Timor começa a enfrentar outro desafio: os problemas de construir um país estável. Faltam empregos e os preços dispararam. (pág. 1 e 3)

- Um estudo que está sendo preparado pelas Nações Unidas revela que a Europa vai precisar de imigrantes nos próximos 50 anos. A necessidade decorre do envelhecimento da população européia. (pág. 1 e 4)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Chuvas matam 20 e são 40 mil desabrigados

- Embora a Agência Estado tenha divulgado um número superior a 70 mil, o secretário Nacional de Defesa Civil, Pedro Sanguinetti, informou oficialmente, ontem, em Brasília que passa de 30 mil o número de desabrigados em Minas em função das chuvas. Somadas às vítimas do Rio e São Paulo, 40 mil pessoas deixaram suas casas e 20 morreram nos três estados. (pág. 1 e 3-A)

- O primeiro-ministro de Portugal, Antônio Guterres, prometeu trabalhar nos próximos seis meses para transformar a União Européia na "economia mais dinâmica e competitiva" do mundo num prazo de 10 anos, após assumir formalmente a presidência semestral do bloco de 15 países. Ele sugeriu aprofundar as conquistas como a moeda única e lutar para acabar com o desemprego. (pág. 1 e 8-A)

ZERO HORA

- Parte do Rio Grande do Sul está sendo assolada por uma desvastadora visitante: a estiagem de verão. Os efeitos mais nocivos da escassez de chuva característica desta época do ano já são sentidos na agricultura. As perdas nas safras de milho podem chegar a 90%. (pág. 4 e 5)

- O Palácio Piratini fez ontem à noite o primeiro gesto político para tentar se reaproximar dos líderes do Cpers-Sindicato e evitar a greve dos professores em março. Depois de mais de três polêmicas horas de reunião com a executiva estadual do PT, o governador Olívio Dutra admitiu a possibilidade de negociar uma proposta de reajuste salarial para o magistério ainda em janeiro. (pág. 14)

- A crise na Polícia Civil revelou uma personagem: Isabel Freitas, 36 anos, chefe de gabinete do secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol. Ela ganhou fama de conspiradora depois de ter sido definida por delegados, inclusive o ex-chefe de polícia Luiz Fernando Tubino, como uma defensora dos interesses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Até codinome ela ganhou: em algumas repartições policiais, é conhecida como Rosa Luxemburgo, escritora, militante e teórica marxista do início do século que se tornou símbolo revolucionário. (pág. 52)

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

- Circuito trágico das águas

CORREIO DA BAHIA

- ACM defende aumento ao servidor e do mínimo

JORNAL DO COMMERCIO

- Preço da carne cairá 5%

O DIA (RJ)

- Congresso garante 13º e FGTS do trabalhador

ZERO HORA (RS)

- Falta de chuva já deixa 28 municípios em emergência

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Quatro mortos e 30 cidades castigadas pela chuva no Estado de São Paulo. A situação é mais grave em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira. Os deslizamentos de terra ameaçam a população e a cidade sofre com a falta de comida e de remédios.

A chuva em São Paulo acabou elevando o nível de água no reservatório de uma hidrelétrica em Resende, no Estado do Rio, e uma das comportas da usina do Funil foi aberta para impedir o transbordamento. O temporal aumentou o volume de água do rio Paraíba do Sul e a usina entrou em alerta. As prefeituras da região foram avisadas antes da abertura da comporta mas, segundo Furnas, não há mais risco de inundação. O problema agora é em Campos, Norte do Estado do Rio, onde o Paraíba do Sul deságua. O nível está subindo dois centímetros por hora. Cento e sessenta e cinco pessoas tiveram as casas inundadas.

Mais de 70 moradores do Sul de Minas estão desabrigados. Sete pessoas morreram por causa das inundações. A chuva diminuiu mas as cidades ainda estão ilhadas. As inundações atingiram 41 cidades.

O governo federal anuncia que está negociando com a Caixa Econômica uma linha de crédito especial para a reconstrução de casas e o financiamento de eletrodomésticos para os desabrigados nos três Estados atingidos pela chuva.

Até o fim verão os brasileiros ainda vão enfrentar chuva forte. A meteorologia explica que o responsável por toda essa chuva, muito mais forte e demorando muito mais do que nos últimos verões, é o fenômeno la Niña. Ele deixa as águas do oceano Pacífico mais frias que o normal. E por causa disso, as frentes frias que provocam as chuvas estão chegando bem mais fortes ao Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, esse vai ser um verão com mais chuvas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Chuvas acima do normal também na região Norte e parte do Nordeste. E no Sul, chuvas abaixo do normal. As frentes frias vão só passar pelo Sul e vão estacionar nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde vão se encontrar com as nuvens da regiões Norte e Nordeste. Esse encontro vai continuar trazendo muita chuva.

Não foi resultado do bug do ano 2000 nos computadores do governo. Foi falha humana, mesmo. Por causa de um erro da burocracia, milhares de servidores públicos federais estão com o salário atrasado. A falta de pagamento que o governo diz ser localizada em alguns órgãos da administração afetou mais de 400 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Os mais atingidos são do Ministério da Saúde e os funcionários civis da Marinha. Vão receber salário com atraso de até três dias. Quem ficou com o salário em dia teve problema com o pagamento da parcela referente aos 28% de aumento, concedido aos militares e estendido também ao funcionalismo civil por ordem da Justiça. Segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, houve um atraso na entrega da documentação da folha de salário.

A produção industrial brasileira em novembro caiu 0,1% em relação a outubro, segundo o IBGE. Mas na comparação com novembro de 1998, a indústria cresceu 4,3%. É o melhor resultado desde 1997. De janeiro a novembro de 1999 a produção industrial registrou uma queda de 1,5%.

A indústria brasileira tem uma dívida com o meio ambiente: aumentar a reciclagem das garrafas plásticas de águas minerais e refrigerantes. De cada cem que vão parar no lixo, só 18 são reaproveitadas. Para ganhar R$ 10,00, o catador de lixo tem que juntar um fardo com 1.200 garrafas plásticas. O quilo da latinha de cerveja ou refrigerante vale 13 vezes mais. A garrafa descartável é feita de um tipo de plástico derivado do petróleo. Se reciclada, pode ser usado na fabricação de roupas, carpetes, peças de carros ou de novas garrafas. As garrafas são prensadas, moídas e viram fibra como o tecido de poliester. O Brasil joga no lixo por ano 4 bilhões de garrafas de plástico, material que leva até um século para ser degradado pela natureza.

Os riscos são muitos, inclusive de morte. Os prejuízos para a cidade, também, com sobrecarga de energia e queima de transformadores. Mas as ligações clandestinas de energia continuam sendo uma cena comum nas ruas do Brasil. Agora, em São Paulo, o roubo de luz vai até por baixo d'água. São ligações elétricas improvisadas: fios clandestinos que não obedecem qualquer norma de segurança. Um milhão de pessoas moram nessa situação. Quem vive em situação legal tem problemas causados pela sobrecarga: queima de aparelhos eletrodomésticos. A Eletropaulo diz que vai aumentar a fiscalização. Segundo a empresa, as ligações clandestinas causam um prejuízo de R$ 50 milhões por ano ao Estado.

Animais na pista. Essa tem sido a armadilha usada por uma quadrilha baiana para assaltar ônibus interestaduais nas estradas. Quando os ônibus param para evitar um acidente, os assaltantes chegam de surpresa. Em apenas uma semana já foram quatro assaltos no mesmo trecho da BR- 116, a cem quilômetros de Salvador e a apenas três quilômetros de um posto da Polícia Rodoviária Federal.

O Congresso volta ao trabalho, na convocação extraordinária. Entre os projetos que deputados e senadores devem apreciar, está uma lei para moralizar os gastos públicos. O governante que não explicar o que fez com o dinheiro no contribuinte, pode acabar na cadeia. A festa com o dinheiro público acontece sempre em ano eleitoral. É quando os governantes abrem os cofres, sem se importar que o problema fique para o sucessor. Dois mil é ano de eleição. Por isso, o governo federal quer que o Congresso aprove com urgência a lei.

O presidente Fernando Henrique se reúne com 10 ministros e o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira. O presidente pediu que eles mobilizem a base governista para fazer o Congresso votar, na sessão extraordinária, a desvinculação dos recursos da União, que permite ao governo usar até 20% do orçamento para aplicar onde achar melhor. Depois o governo quer que seja votada a lei de responsabilidade fiscal. Em troca, concorda em não obstruir a votação do projeto que limite o uso de medidas provisórias.

Dia de alta nas bolsas. O índice Bovespa subiu 2,48%. No Rio a alta foi de 1,38%. O dólar fechou em queda. A cotação chegou a R$ 1,87 pela manhã, mas o Banco Central atuou no mercado e a moeda americana acabou fechando a R$ 1,84.

Para quem precisa tanto dos dólares das exportações, o Brasil, às vezes, parece um país maluco. Por exemplo: em alguns países da América Latina, produto brasileiro só pode ser vendido depois de dar uma passadinha em Miami, nos Estados Unidos. Simplesmente, porque faltam vôos diretos de aviões cargueiros daqui para esses países. Isso pode ser comprovado no aeroporto de Viracopos, em Campinas, segundo maior aeroporto em volume de cargas do Brasil, depois de Guarulhos. A Infraero, empresa que administra os aeroportos do país, diz que o problema poderia ser resolvido com a autorização para novas linhas aéreas. Já o Departamento de Aviação Civil - DAC, garante que qualquer empresa que peça um transporte de carga para qualquer país da América Latina, desde que haja interesse do governo brasileiro, visando incentivo às exportações, terá a autorização para o transporte.

Segundo a Federação das Indústrias de São Paulo, o volume de exportação que saiu por Campinas passou de R$ 20 milhões para R$ 45 milhões entre janeiro e outubro do ano passado. Na alternativa que seria o aeroporto de Guarulhos, só há vôos em que passageiros e cargas dividem o mesmo avião.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

Nenhum Estado atingido pelas enchentes recebeu verba do governo federal no ano passado para evitar a calamidade. O governo federal tinha uma verba de R$ 155 milhões no ano passado para prevenir efeitos de inundações. Mas desse valor, previsto no orçamento da União como "controle de enchentes", só foram liberados cerca de 10%. Para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, Estados que agora estão sendo atingidos pelas cheias, não foi liberado nenhum centavo. Para alguns parlamentares, esse levantamento mostra que a calamidade poderia ter sido evitada. O Diário Oficial de quarta-feira traz uma medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique, que libera R$ 5 milhões para os Estados castigados pelas chuvas. Mas esse dinheiro será usado em ações emergenciais da Defesa Civil, como compra de alimentos e remédios para as populações atingidas. O governo federal promete estudar um financiamento da Caixa Econômica, para a compra de eletrodomésticos e reconstrução das casas destruídas.

O governador de São Paulo, Mário Covas, diz que o Estado não recebeu R$ 2,7 milhões que foram prometidos pelo presidente Fernando Henrique. O dinheiro seria usado para resolver problemas causados pela chuva no Vale do Ribeira. Covas afirmou ter recebido um telefonema do presidente informando sobre a liberação da verba mas, segundo o governador, os recursos não chegaram.

No Rio Grande do Sul o drama é provocado pela seca. Vinte e sete municípios estão em estado de emergência por causa da estiagem. A falta de chuva castiga municípios como Itaara, na depressão central. Outras regiões como as Missões e o Noroeste do Estado, também foram afetadas pela estiagem. As lavouras de milho e soja são as mais atingidas. O quadro nas plantações é desolador. Alguns agricultores já perderam 90% das suas colheitas.

As chuvas diminuem no Sudeste a partir desta quinta-feira. É a previsão do tempo para todo o Brasil, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A frente fria no litoral de São Paulo ainda deixa muita nebulosidade e chuvas no Sudeste, principalmente no Triângulo Mineiro, Rio de Janeiro e Leste de São Paulo. Chove também sobre o Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil. Dia ensolarado no Rio Grande do Sul e Oeste de Santa Catarina. Nas demais áreas da região Sul, sol entre nuvens, com pancadas rápidas de chuva.

A abertura da convocação extraordinária do Congresso é marcada por um tema polêmico: o da emenda que limita o uso de medidas provisórias pelo presidente da República.. Cem dos quase 600 deputados e senadores voltaram à Brasília para a abertura solene da convocação extraordinária. A pauta da convocação inclui 32 temas. O senador Antônio Carlos Magalhães já marcou reunião para a próxima terça-feira com os líderes das duas casas. Vai reforçar a pressão para manter o texto que o Planalto quer mudar. Também na terça-feira a Mesa Diretora da Câmara se reúne para decidir o que fazer com o deputado Jair Bolsonaro. O PSDB quer a cassação do deputado, por ter defendido o fuzilamento do presidente Fernando Henrique.

O presidente Fernando Henrique Cardoso reúne ministros e coordenadores políticos para discutir a estratégia das votações no Congresso. A prioridade é a emenda à Constituição que desvincula 20% recursos do orçamento para a União. A expectativa do governo é votar a emenda em primeiro turno no plenário da Câmara na próxima quarta-feira. Através do porta-voz, o presidente respondeu às declarações do senador Antônio Carlos Magalhães que defendeu aumento de salário para os trabalhadores. O presidente lembra que é favorável às melhorias salariais, mas que é preciso dizer quais as fontes dos recursos para esses aumentos.

Dia mais tranquilo no mercado financeiro. As bolsas da Ásia e da Europa ainda encerraram com forte queda. Mas a recuperação da bolsa de Nova Iorque apaziguou os negócios também no Brasil. A Bolsa de São Paulo encerrou com alta de 2,4%. O movimento foi o melhor dos três pregões deste ano. Foram negociados R$ 1,105 bilhão. No Rio a alta foi de 1,3%. O dólar cedeu. O comercial oscilou muito mas fechou cotado a R$ 1,84, uma queda de 0,5% em relação a terça-feira.

Os preços no comércio paulista subiram mais do que a inflação no ano passado, quase o dobro. De acordo com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, o índice de preços no varejo teve alta de 25,7% em 1999. A inflação em São Paulo, de acordo com o Dieese, ficou em 9,5%.

A previsão das montadoras de carros é de que os números finais de 1999 mostrem o pior desempenho do setor nos últimos anos. De acordo com a Associação dos Fabricantes, a produção deve ficar em, no máximo, 1,4 milhão de unidades. O número representa uma queda de 14% em relação a 1998. As vendas para o comércio podem cair 16%. Já os revendedores anunciaram nessa quarta-feira que os estoques encalhados nas concessionárias são o dobro do normal. A Federação Nacional dos Distribuidores divulgou um estudo que mostra reajuste abusivo no preço praticado pelas montadoras. Os carros populares teriam aumentado 106% desde 1995.

Salette Lemos: "Queda na produção industrial, alta nos preços do comércio. Contra uma inflação média de 10% apurada pelos índices de preços ao consumidor, reajustes médios nos preços do comércio de São Paulo de mais de 25%. Médios porque em alguns setores os preços subiram 40%. É o caso dos eletrodomésticos. Como os índices de inflação calculados para os consumidores analisam preços outros que não apenas os praticados pelo comércio, e como em alguns desses casos nós tivemos no ano passado deflação, no geral a inflação acabou privilegiada, principalmente pela queda de alguns preços cobrados pelo setor de serviços. Diferente do que aconteceu no início do Real, quando os preços dos serviços chegaram às alturas."

A polícia do Espírito Santo conclui que o incêndio na 1ª Vara Criminal do fórum de Vitória foi criminoso e teve a participação de mais de uma pessoa. O incêndio na madrugada do dia 1º atingiu cerca de 200 processos e danificou parcialmente o processo que envolve o líder do MST, José Rainha Júnior, acusado da morte de um fazendeiro e de um policial militar no Estado. As partes mais importantes, no entanto, foram preservadas.

BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19H30

Oito pessoas morreram e mais de 70 mil estão desabrigadas em conseqüência do estrago provocado por quatro dias de chuva em Minas Gerais. Em Belo Horizonte a Defesa Civil arrecada roupas, alimentos e remédios para ajudar os flagelados. Queda de barreiras e estradas alagadas dificultam o acesso ao Sul de Minas. Muitos moradores estão ilhados. O único transporte é o barco. Vinte e seis cidades do Sul de Minas estão em estado de emergência ou calamidade pública. Itamar Franco viajou para Pouso Alegre, onde está funcionando temporariamente a sede do governo.

O Secretário Nacional da Defesa Civil, Pedro Sanguinetti, informa que o governo federal já liberou R$ 5 milhões para atender aos flagelados das enchentes. Segundo ele, o dinheiro deve servir para a compra de remédios, alimentos, roupas, colchões e um kit limpeza para os moradores que já puderem voltar para casa.

O Congresso Nacional está reunido a partir dessa quarta-feira. A convocação extraordinária vai até dia 10 de fevereiro. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, disse que a pauta vai ser enxuta. Devem ser votados o orçamento da União, o projeto que combate a pobreza e a emenda que limita a edição de medidas provisórias.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br