07/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Sessões extras do Congresso custam mais que obras sociais

- No primeiro dia da convocação extraordinária, a Câmara só recebeu 99 dos 513 deputados federais, numa sessão inaugural que durou sete minutos. Ontem, segundo dia, o número caiu para 68 e só 10 participaram da sessão de instalação dos trabalhos. No Senado, onde há 81 senadores, nos dois dias não houve sequer registro da presença dos senadores. Tão pouco trabalho vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões, preço da convocação extraordinária do Congresso, que começou dia 5 e vai até 14 de fevereiro.

A verba é maior que toda ajuda (R$ 16,3 milhões) que a União deu aos estados em 99 para obras de prevenção contra enchentes. E supera ainda o que o Governo federal gastou, também no ano passado, em programas de abastecimento de água (R$ 17,7 milhões), em obras de melhoria das condições de habitação em áreas urbanas e rurais (R$ 5,1 milhões) e na implementação da TV-Escola (R$ 9,5 milhões).

A convocação extraordinária vai custar o quádruplo do valor (R$ 5 milhões) que o presidente Fernando Henrique ofereceu esta semana como ajuda aos estados atingidos pelas chuvas. Esta é a oitava vez, em seus dois mandatos, que Fernando Henrique convoca o Congresso extraordinariamente. (pág. 1 e 3)

- A indústria automobilística fechou 1999 com o pior resultado nos últimos sete anos: prejuízo de R$ 3 bilhões e vendas 9,5% menores.

Com a crise, as montadoras baixaram os preços para os níveis de setembro passado, antes do último aumento. As concessionárias oferecem descontos médios de R$ 1 mil, mas nem assim conseguem atrair os consumidores. (pág. 1 e 13)

- O secretário estadual de Fazenda, Fernando Lopes, afastou ontem dois fiscais que aparecem em quatro fitas de vídeo, em gravações que indicam tentativa de extorsão à Light.

A denúncia através dos filmes foi feita há um mês por diretores da empresa no Rio. Os dois fiscais estariam exigindo vantagens financeiras em procedimentos de cobrança do ICMS. (pág. 1 e 18)

- O corregedor-geral da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), disse ontem que vai defender a inclusão do pedido de suspensão temporária do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ) na pauta da convocação extraordinária. Severino quer que o plenário da Câmara vote o pedido de suspensão do mandato de Bolsonaro por 30 dias até o fim da convocação, que termina em 14 de fevereiro.

O líder do Governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentou ontem requerimento à Mesa da Câmara pedindo a cassação do mandato de Bolsonaro, por falta de decoro parlamentar. (...) (pág. 3)

- Por quinze votos a doze, o diretor-executivo da Geap Fundação de Seguridade Social, José Nivaldo Gomes Cordeiro, foi mantido ontem no cargo pelo conselho da entidade.

A proposta de afastamento de Nivaldo, assim como de toda a diretoria da fundação, foi feita depois de uma auditoria do Ministério da Previdência constatar irregularidades na Geap, como a compra de imóvel que hoje é sede da entidade e a contratação da empresa de UTI-móvel, a Speed Help. (...) (pág. 4)

- O Governo federal decidiu liberar ontem para o estado de São Paulo R$ 2,5 milhões para saldar uma dívida com a ajuda para danos causados pelas enchentes de abril do ano passado. Além desses recursos, o Governo federal tem disponíveis para gastar com o socorro às vítimas das enchentes deste ano R$ 5 milhões, mas apenas duas prefeituras de Minas Gerais se candidataram para receber a ajuda federal. (pág. 1)

- (Porto Alegre) - Ao anunciar a consolidação do seu ministério, que passou agora a ter o nome de Ministério de Desenvolvimento Agrário, o ministro Raul Jungmann revelou ontem que "mais 200 mil famílias serão assentadas no Brasil nos próximos três anos", dentro de um orçamento global de R$ 13 bilhões.

Com isso, incluindo-se as ações do Banco da Terra, "um total de 600 mil famílias serão assentadas no País durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso", praticamente três vezes mais que as 218 mil famílias assentadas nos 30 anos anteriores. (...) (pág. 7)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,8453 (compra), R$ 1,8461 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,930 (compra), R$ 1,960 (venda). TR do dia 07.12 a 07.01: 0,2955%. TBF do dia 05.01 a 05.02: 1,5406%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Medida de Solução" - A abertura da temporada extraordinária do Congresso Nacional contou com menos de uma centena de presenças, mas o senador Antônio Carlos Magalhães, no exercício da presidência da instalação formal dos trabalhos, revelou disposição para produzir resultados políticos imediatos. (...)

Não sendo um campo de batalha parlamentar, em que se alinhem como inimigos o Executivo e o Legislativo, as medidas provisórias podem ganhar a clareza que as viabilize sem se acumularem por dificuldades de aprovação que as retardam sem proveito. As sucessivas reedições realimentam dispensável animosidade nas relações entre os dois Poderes. (...) O Congresso, por sua vez, considera-se afrontado pelas reedições. A estatística das MPs já dispõe de acúmulo que serve de lastro às acusações recíprocas. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, deixou passar ontem uma excelente oportunidade de se abster da palavra. Defendeu o mandato do deputado Jair Bolsonaro em altíssimo e bom som ao microfone de uma das tribunas do plenário, para discordar do líder do Governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio, que acabara de anunciar que estava encaminhando pedido à mesa para abertura do processo de cassação.

Como o pefelista foi ao microfone de improviso, já que havia grande concentração de jornalistas em torno do único acontecimento do dia - os discursos dos líderes do Governo e do PT, José Genoíno -, talvez não tenha feito uma consulta prévia a seu partido. E, só por isso, não se pode, ainda, chegar à conclusão de que o PFL defenderá a permanência de Bolsonaro na Câmara. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - A conversa com os líderes e articuladores políticos do Governo sobre a restrição às medidas provisórias sempre começa do mesmo jeito. O interlocutor diz logo que o presidente Fernando Henrique Cardoso é a favor de novas regras para edições e reedições das MPs.

Seguem-se, então, tantas ressalvas, que a conclusão inevitável é a seguinte: vai acabar naquele meio-termo morno em que os derrotados fingem que foram contemplados, os vencedores agradecem a compreensão dos parlamentares e a oposição lamenta os acordos de gabinete.

Para o Governo, não há a menor condição de deixar de editar medidas provisórias sobre questões tributárias. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Governo muda MP e beneficia São Paulo

- O Planalto vai mudar medida provisória e aumentar de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões a verba para cidades do Sudeste atingidas pelas enchentes.

O adicional será destinado ao governo paulista, apesar de o estado ter 15,7 mil desabrigados, enquanto Minas registra 81,6 mil. Segundo o Governo federal, os R$ 2,5 milhões estavam prometidos a São Paulo desde abril passado, em pacote emergencial contra enchentes.

A Defesa Civil do Ministério da Integração Regional, que anunciara uma linha de crédito especial da Caixa Econômica Federal para a população afetada pelas chuvas, informou que o anúncio foi um engano. Os créditos à disposição serão os já existentes na CEF.

Ontem, mais sete corpos foram localizados no Sudeste (cinco em São Paulo), elevando para 34 o número de mortos pelas enchentes. (pág. 1 e cad. Cotidiano)

- O governador de São Paulo, Mário Covas, sancionou a lei que proíbe o trote agressivo contra calouros nas universidades públicas do estado.

A instituição em que for registrada alguma ocorrência responderá por omissão ou condescendência, e os alunos responsáveis pelo trote podem sofrer sanções penais. As escolas terão também de adotar medidas preventivas - USP e Unicamp informaram que já agiram nesse sentido. (pág. 1 e 3-5)

- Os preços dos combustíveis deverão sofrer reajuste até o final de março. O aumento médio poderá ficar abaixo de 10%, caso o valor do dólar se mantenha próximo de R$ 1,85 e a cotação internacional do petróleo recue nos próximos meses.

O Governo avalia que o reajuste em março teria menor impacto na inflação e evitaria novos déficits no fundo que subsidia a diferença entre o custo de importação de petróleo e o preço interno. (pág. 1 e 2-10)

- A atividade da indústria paulista cresceu 0,9% em novembro sobre o mês anterior. Houve ainda aumento de 5,7% nas vendas reais em igual período.

A Fiesp prevê alta de 3% na produção em 2000, contra queda de 4,4% no ano passado. Já o setor automotivo teve, em 99, o pior desempenho em sete anos - recuo de 15,26% na produção e de 18,37% nas vendas em relação a 98. (pág. 1 e 2-3)

- O vice-diretor-gerente do FMI, Stanley Fischer, classificou como "extraordinariamente surpreendente" o desempenho da economia brasileira. Em discurso sobre as perspectivas para a economia mundial em 2000, ele elogiou a "disciplina fiscal" do País.

De acordo com ele, as economias dos países emergentes começam o ano com boas perspectivas. Ele defendeu o aumento do fluxo de capitais para estes mercados. (pág. 1 e 2-10)

EDITORIAL

"Os 94 trabalhos" - É difícil compreender o objetivo das convocações extraordinárias do Congresso, desta e de outras tantas, e foram muitas desde a primeira posse de FHC. Relevante, mas insuficiente para explicá-las, é o ganho extraordinário dos congressistas. Mas quem convoca os parlamentares pode muito bem apresentar argumentos como a urgência de aprovar tal ou qual projeto. Porém a desarticulação e a imprevidência política são de tal monta, assim como a enormidade da pauta de projetos, que o resultado de tais convocações têm sido pífios. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Até agora, Covas só preparou caminho para entrar na guerra fiscal. O governador paulista tem estudos sobre setores da indústria que devem ganhar benefícios. Está para bater o martelo. Estados vizinhos vão chiar.

* Um cacique peemedebista diz que Michel Temer, presidente da Câmara, não tem compromisso com ACM para votar o projeto que limita a edição de medidas provisórias: "O PMDB não vai agir como quer ACM, pois nem o PFL (partido do presidente do Senado) faz isso". (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Bancos dão acesso gratuito e abrem guerra da Internet

- O mercado da Internet está sendo sacudido pela iniciativa dos bancos de garantir a seus clientes acesso gratuito à rede. Até agora, Bradesco e Unibanco adotaram a estratégia e o próximo a oferecer a facilidade aos correntistas será o Banco Bilbao Vizcaya. Outras instituições financeiras, como o Itaú, e empresas operadoras de cartão de crédito, como a Credicard, estudam a hipótese de lançar serviços semelhantes. A tendência deve multiplicar de maneira veloz o número de internautas no País, hoje estimado em 7 milhões - só o Bradesco tem 8,4 milhões de correntistas. Estimular o acesso à Internet facilita aos bancos a captação de clientes e a venda de produtos como seguros.

As ações do Bradesco tiveram valorização superior a 20% desde o anúncio do novo serviço, no dia 13. Os papéis do Unibanco subiram mais de 5% só ontem, quando foi divulgada a decisão. Os provedores da Internet já estabelecidos cobram mensalidade de até R$ 40,00 e ameaçam recorrer à Anatel para impedir a iniciativa dos bancos. Eles argumentam que, pela Lei de Telecomunicações, o acesso à rede só pode ocorrer por meio de um provedor. (pág. 1 e B1)

- A febre amarela provocou uma morte em Brasília, onde três outros pacientes estão sendo tratados. As autoridades médicas do Distrito Federal temem que essa doença, transmitida por mosquito, passe a ameaçar a população da capital, por influência de Goiás. (...) (pág. 1 e A8)

- A produção e a venda de veículos no País voltaram, no ano passado, aos níveis de 1993, época em que havia apenas quatro grandes montadoras de automóveis e três de caminhões e ônibus. Nos últimos dois anos, foram inauguradas mais dez fábricas, mas a produção de 1999 ficou em 1,3 milhão de unidades, menos da metade da capacidade das indústrias. As vendas de carros nacionais e importados totalizaram 1,25 milhão. Dados da Anfavea mostram que a exportação de veículos, que no começo do ano era vista como esperança do setor, caiu 33% em unidades e 30% em valores, em relação a 1998. (pág. 1 e B4)

EDITORIAL

"Um acordo para o País andar" - O Governo acerta no Congresso a aprovação de dois projetos essenciais: o de emenda constitucional que prorroga o FEF até 2003 e o da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente FHC mobilizou uma brigada ministerial para arregimentar deputados da base aliada. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Fernando Henrique volta a reunir-se hoje com ministros e assessores da chamada coordenação política do Governo.

Vão discutir qual o rumo das negociações com o Congresso para o período da convocação extraordinária. Os percalços são grandes. (pág. A6)

O GLOBO

- Governo facilita importação para estimular crescimento

- O Governo decidiu reduzir os custos da indústria como forma de estimular a retomada econômica do País, que deverá crescer 4% este ano. Até segunda-feira, deverá ser anunciada a redução da alíquota de importação de mais de 300 produtos, entre máquinas e equipamentos usados pela indústria.

Nestes casos, o imposto cairá de 18% para 5%, incidindo apenas sobre produtos que não tenham similar nacional e custem mais de US$ 10 mil. Nas projeções da Fiesp, a indústria paulista, que fechou o ano passado com uma queda de atividade de 4,4%, deve chegar ao fim deste ano com um crescimento de 3%, sustentado principalmente pela exportação.

Ontem, o vice-diretor-gerente do FMI, Stanley Fischer, disse que o Fundo prevê para 2000 o retorno de capitais aos países emergentes. Fischer voltou a elogiar a recuperação do Brasil, classificada como "extraordinariamente impressionante". (pág. 1, 21 e 22)

- A proposta de Orçamento para 2000 encaminhada pelo Governo ao Congresso prevê apenas R$ 47 milhões para obras contra enchentes no País e não contempla São Paulo, Rio e Minas. Levantamento sobre o risco de inundações mostra que o estado do Rio tem 764 pontos críticos, 83 deles na capital. O nível do Paraíba do Sul voltou a subir por causa da abertura de comportas da Represa do Funil, alagando ruas de Resende. (pág. 1, 3, 4 e 18)

- Os líderes do PT, José Genoíno, e do Governo, Arthur Virgílio, bateram boca na Câmara sobre as MPs. Genoíno leu artigos do então senador Fernando Henrique condenando as MPs que agora defende. Virgílio lembrou que Genoíno também mudou: "Foi guerrilheiro e já não prega mais o socialismo". (pág. 1 e 5)

- O líder do Governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio, não quer apenas a suspensão por 30 dias do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), que defendeu, no fim do ano passado, o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. Virgílio enviou ontem à Câmara pedido de cassação de Bolsonaro por falta de decoro parlamentar. (pág. 2 e 8)

- Auditoria encomendada pelo governo do estado à Coppe constatou que, na assinatura do contrato de privatização da Flumitrens (atual Supervia), foram incluídas vantagens não previstas na licitação. Uma das cláusulas exime a empresa de indenizar o estado por bens que venham a desaparecer. A Supervia só vai se pronunciar após receber o relatório. (pág. 1 e 13)

- Representantes de comunidades indígenas de várias partes do País recusam-se a participar das comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, programadas pelo Governo federal. A informação foi transmitida ontem ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Frederico Marés. Ele explicou que os índios consideram a festa um evento dos brancos. Como a posição da Funai é a mesma dos índios, Marés disse que, para a entidade, não há o que comemorar em 21 de abril. (...) (pág. 5)

- A partir do dia 17, a Receita Federal vai deixar o número 0300-78-0300 disponível para quem quiser obter informações sobre o CPF suspenso e como revalidar o documento. Desde o dia 1º deste ano, 49 milhões de CPFs estão suspensos e serão definitivamente cancelados a partir de 2002, caso os titulares não regularizem a sua situação com a Receita. (pág. 2 e 23)

- A Cedae decidiu intensificar a procura de ligações clandestinas responsáveis pelo despejo de esgoto na Lagoa, onde os índices de poluição atingiram níveis críticos. De quinzenais, as operações passarão a ser semanais. Para reduzir o problema, também será lançado edital para a construção de uma rede de esgoto numa área do Jardim Botânico. (pág. 1 e 19)

EDITORIAL

"Depois do tapume"' - Conta antiga anedota do folclore diplomático que um embaixador estrangeiro apaixonado pelo Rio despediu-se dos amigos cariocas com uma declaração de amor e um reparo à cidade maravilhosa: "Seria mais linda se não estivesse eternamente em obras; e espero voltar um dia para ver como ficou quando acabarem de construir".

É sina de qualquer metrópole viver coberta de tapumes. Das autoridades, o máximo que se espera é que procurem reduzir ao mínimo o desconforto e os inconvenientes. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A água que mata e desabriga no Sudeste é a mesma que, por falta, castiga os nordestinos. Mesmo assim, sua fartura e a fortuna da Amazônia, serão o grande diferencial do Brasil neste milênio. Lamentável é que haja mais disputas políticas do que políticas estratégicas de conservação, quando a ONU alerta que a água é causa de 70 conflitos regionais e poderá faltar na Terra já em 2005. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - É antigo o projeto de empregar ex-presidentes da República como senadores vitalícios.

Já foi tentado no final do Governo JK, em 1960.

Só não foi aprovado por defecções na bancada do PTB.

* O BNDES está festejando um inesperado interesse pela Celpe de Pernambuco.

Quatro grupos americanos, três espanhóis e um argentino querem a empresa.

A privatização, com preço mínimo de R$ 1,8 bilhão, será dia 17 de fevereiro.

* A Comissão de Relações Exteriores do Senado tem assunto importante na pauta para quarta-feira que vem.

Discutirá um voto simbólico de apoio às decisões do Governo no âmbito do Mercosul.

Isso é que é tema para convocação extraordinária! (pág. 14)

GAZETA MERCANTIL

- Previ vai cortar R$ 5 bilhões da carteira de ações

- (Rio e São Paulo) - Mais de R$ 5 bilhões da carteira de renda variável da Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), o maior fundo de pensão do País, com ativos da ordem de R$ 32 bilhões, migrarão para outros investimentos até 2003. (pág. 1 e B-1)

- (Washington) - Número 2 do Fundo Monetário Internacional, cada vez mais fortalecido depois que o número 1 Michel Camdessus tomou a decisão de deixar o cargo, o diretor-gerente Stanley Fischer entrou no milênio com um discurso otimista - e incluiu o Brasil na lista de países que merecem aplausos.

Comparando a paisagem mundial do ano 2000 com a dos últimos anos, quando ocorreu o colapso asiático, Fischer desenha um otimismo firme, ainda que temperado por advertências e cautelas. (pág. 1, A-6 e 8)

- Os fundos de capital garantido ressuscitaram com a alta das bolsas. O patrimônio desses fundos dobrou em dezembro, para R$ 311,75 milhões. (pág. 1 e B-3)

- (Rio) - A Sociedade de Propósito Específico (SPE) que o grupo Ultra criará com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para disputar o controle da Copene pode contar com outros participantes. De acordo com o presidente do Ultra, Paulo Cunha, investidores institucionais seriam os parceiros em potencial.

A primeira investida da SPE seria sobre o controle da Politeno e da Polipar. Juntas, elas detêm 21,37% da Norquisa, que é a controladora da Copene. (pág. 1 e C-5)

- A partir de fevereiro, os fundos de investimento financeiro (FIF) e os de aplicação em cotas (FAC) poderão investir até 49% do seu patrimônio em ações e outros ativos de renda variável. A Circular 2.958, publicada ontem pelo Banco Central (BC), revoga a 2.952. O limite máximo de aplicação em ações era de 20%.

A mudança não vale para fundos atrelados a indicadores de desempenho, como os cambiais e DI.

A permissão oferece aos gestores mais opções para alavancar os ganhos dos fundos de renda fixa, que vinham perdendo terreno para os de renda variável. (pág. 1 e B-4)

CORREIO BRAZILIENSE

- Surgem mais três casos suspeitos no Entorno

- A adolescente Jacqueline Rodrigues dos Santos, o chacareiro Joaquim Sousa Reis, ambos do interior de Goiás, e um morador do Cruzeiro Velho de 22 anos, cuja identidade não foi revelada, são os três novos casos suspeitos de febre amarela. Os três estão internados em hospitais de Brasília e acredita-se que todos foram infectados na região do Entorno. Agora, já são cinco as vítimas suspeitas da doença.

A febre amarela urbana está erradicada no Brasil desde 1942, mas os casos de infecção e morte por febre amarela silvestre vêm crescendo desde 1998. O Distrito Federal fica numa região endêmica de febre amarela, mas nunca se soube de alguém que tenha contraído a doença dentro do DF. (pág. 1, 6, 7 e 8)

- O trabalhador brasiliense começa o ano 2000 gastando mais para manter a família. Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) constatou que o custo da cesta básica no Distrito Federal fechou o ano em R$ 103,22. É o maior valor desde o início do Plano Real. (pág. 1 e 12)

- As chuvas pararam na Região Sudeste, mas o número de mortos já chega a 37. A maior quantidade de vítimas fatais foi registrada em Campos do Jordão, a aprazível cidade de inverno no interior de São Paulo. (pág. 1, 10 e 11)

- Dois mil atletas disputam amanhã em Brasília a Corrida de Reis, segunda maior prova de rua do País. Entre os destaque, Osmiro de Souza, Diamantino Ramos e o brasiliense Arnaldo Sales de Sá. (pág. 1 e 20)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Congresso votará apenas três pontos da convocação extra

- Nada de reforma tributária, Orçamento, reforma do Judiciário ou criação da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Os únicos pontos da extensa pauta enviada pelo Governo que têm chances de serem aprovados nesta convocação extraordinária são a Desvinculação de Recursos da União (DRU), o antigo FEF, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um terceiro item, a emenda que restringe a edição de medidas provisórias, também pode ser incluída na agenda dos deputados porque o Palácio do Planalto e o Congresso estão avançando na concretização de um acordo que permitirá a votação da matéria.

O Governo admite acatar a proposta que tranca a pauta da Casa onde a MP que estiver tramitando não for votada em 45 dias. No entanto, não aceita ser proibido de emitir MPs regulamentando matérias tributárias e constitucionais.

O líder do PT, José Genoíno (SP), informou ontem ao líder do Governo, o tucano Arthur Virgílio, que seu partido não obstruirá a pauta do Congresso caso o projeto que restringe a edição de MPs seja mantido como está. (pág. 1 e 3-A)

- Só em três dias haverá resposta para a suspeita sobre um caso de febre amarela de um estudante contaminado em Alto Paraíso, Goiás, e que morreu no Hospital Santa Luzia, em Brasília. Três laboratórios - o Evandro Chagas, de Belém e Adolfo Lutz, de São Paulo, referências nacionais para a pesquisa da doença, e do Hospital de Base, de Brasília - estão examinando o material colhido da vítima fatal, Alleson Neres, de 19 anos.

Sua irmã, Andréya, de 20 anos, também apresenta os mesmos sintomas que são comuns à febre amarela, à leptospirose, dengue-hemorrágica e hepatite.

O secretário de Saúde, Jofran Frejat, disse ontem, ao Jornal de Brasília que, apesar de só haver suspeitas e que os casos em exame serem originários de Goiás, mesmo assim 40% da população já estão vacinadas e há vacinas suficientes nos centros de saúde.

A febre amarela silvestre (de que o macaco é hospedeiro e o mosquito Aedes Haemagogo é transmissor) é endêmica nas áreas rurais de Goiás, embora a febre amarela urbana esteja erradicada no Brasil desde as campanhas de Oswaldo Cruz. (pág. 1 e 1-B)

- Ao contrário do que ocorreu em outros estados, como o Paraná, onde o curso de Turismo surpreendeu, por receber o maior número de inscrições, no Vestibular da UnB, que começa amanhã, Medicina, Direito, Jornalismo e Propaganda e Odontologia permanecem na preferência dos 23.333 candidatos inscritos. (...) (pág. 1 e 3-B)

- Acuado por uma onda de protestos da oposição, que pede a sua renúncia nas ruas de Quito, o presidente do Equador, Jamil Mahuad, decretou estado de emergência nacional e suspendeu as garantias constitucionais no país. (pág. 1 e 8-A)

ZERO HORA

- O presidente da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vicente Bogo, será o coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado. Ele também foi convidado para assumir a coordenação da área na Região Sul e deve aceitar a tarefa, depois de organizar a seção gaúcha do ministério. O anúncio foi feito na manhã de ontem, em Porto Alegre, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. (pág. 6)

- Para administrar a reforma agrária no Rio Grande do Sul, o catarinense Vicente Bogo, 42 anos, futuro comandante dos programas fundiários do Governo federal no Rio Grande do Sul, terá de enfrentar as divergências entre o governo do estado e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de um lado, e a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), de outro. Indicado ontem pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, Bogo deve tomar posse dentro de 90 dias. (pág. 8)

- A economia gaúcha cresceu 3,1% em 1999, conforme resultado preliminar do Produto Interno Bruto (PIB) estadual divulgado ontem pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). A agropecuária, com crescimento de 11%, foi o setor que mais contribuiu para a recuperação do PIB, que alcançou R$ 82,4 bilhões. Pelo terceiro ano consecutivo, a agropecuária teve desempenho positivo, que foi o maior dos últimos sete anos. (pág. 18)

- A produção de veículos no Brasil no ano passado foi a mais baixa dos últimos sete anos, num total de 1,34 milhão unidades, com uma queda de 15,26% em relação a 1998. O mercado total, incluindo os importados, foi de 1,25 milhão, o menor dos últimos seis anos -, retração de 18,37% na comparação com o ano anterior. (pág. 22)

- O estado continua sofrendo os efeitos da estiagem. Até o início da noite de ontem, 39 municípios haviam decretado situação de emergência. Na segunda-feira, duas equipes da Defesa Civil serão enviadas às Missões, à fronteira oeste e região central para avaliar a situação. Nos últimos dois dias, técnicos do Governo visitaram quatro municípios da Metade Sul. (pág. 30)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

Covas quer retaliar estados mais pobres

ESTADO DE MINAS

Chuva pára, sofrimento não

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Deputados tentam fundo especial de aposentadoria

ZERO HORA (RS)

Recapturado assaltante mais procurado do RS

O DIA (RJ)

Estado compra 40 mil armas para nova polícia

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Os moradores do Sul de Minas estão começando a voltar para casa e a descobrir os estragos causados pela chuva. Há 20 horas não chove na região mas em 12 cidades a situação é de calamidade pública. São mais de 80 mil desabrigados em 41 cidades do Sul de Minas. O nível dos rios começou a baixar mas muitas cidades permanecem inundadas. A rodovia Fernão Dias, que liga Minas a São Paulo, foi interditada perto do município de Pouso Alegre. O rio Sapucaí invadiu a pista. O congestionamento chega a 50 quilômetros nos dois sentidos. Em São Lourenço a população está sem água potável. Em Itajubá a água secou e as ruas estão voltando a aparecer.

Em São Paulo mais de quatro mil pessoas estão desabrigadas. Trinta e quatro cidades foram atingidas pela chuva. Em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, ainda há risco de desabamentos. Parou de chover e os bombeiros recomeçaram as buscas aos seis desaparecidos. Oito pessoas morreram. Algumas famílias tentaram voltar para casa mas a Defesa Civil avisa que pode haver novos deslizamentos. Mil e 500 desabrigados estão recebendo comida e roupas enviadas de todo o Brasil. Nos hospitais faltam luvas, seringas e remédios para atender a população.

No Rio de Janeiro a chuva também parou mas o nível do rio Paraíba do Sul ainda está subindo na divisa com São Paulo. Mil trezentas e setenta pessoas estão desabrigadas no Estado. Mais uma comporta da represa do Funil, em Resende, foi aberta. A água tomou 96% do reservatório da usina. As cidades da região Sul continuam em estado de calamidade. Em Campos, no Norte, o rio Paraíba do Sul começou a baixar. Oitenta e oito famílias estão abrigadas em escolas.

A partir desta sexta-feira as agências dos Correios de todo o Brasil vão estar recebendo donativos para os desabrigados de Minas, de São Paulo e do Rio de Janeiro. Podem ser doados alimentos não perecíveis, roupas e remédios. Os Correios não vão cobrar pelos serviços. As doações devem ser feitas até o dia 31.

A impunidade e a falta de fiscalização na venda de armas aumentam o número de vítimas da violência. No Rio de Janeiro uma pesquisa do Instituto de Estudos Religiosos revela que as armas de fogo são responsáveis por um terço das mortes dos jovens entre 12 e 17 anos desde o início da década de 90. A pesquisa abrange os anos de 1989 a 1998, período em que 3.031 jovens nessa faixa de idade morreram baleados. O projeto que proíbe a venda e o porte de armas tem votação marcada no Senado para a próxima terça-feira. Por esse projeto, todos os portes de armas seriam cancelados e o governo compraria as armas legais existentes no país.

O Brasil é o país campeão em reciclagem de latas de alumínio, atividade que emprega 130 mil pessoas. O número de trabalhadores nas cooperativas poderia ser ainda maior, se as indústrias reaproveitassem outros materiais que são desperdiçados no lixo. Na cidade do Rio existem 15 cooperativas, que geram 300 empregos diretos. O Brasil recicla hoje 82% das latas de alumínio que produz, um terço a mais do que os Estados Unidos. Ao usar matéria prima reciclada, a indústria do alumínio gasta menos energia elétrica.

O preço da cesta básica subiu no ano passado em todas as 16 capitais pesquisadas pelo Dieese. O maior aumento foi em Belém, com alta de 13,7%. A menor variação do ano foi em Aracaju, onde a cesta subiu 0,05%. Em São Paulo a cesta básica subiu 9,7% e é a mais cara do país. Custava em dezembro R$ 111,96.

As vendas da indústria automobilística caíram 18% no ano passado. A produção de veículos foi 15% menor que a de 1998, segundo a Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes. As vendas externas também foram fracas. O número de carros exportados caiu 33% em relação a 1998.

Deputados e senadores já estão recebendo salário extra para trabalhar durante a convocação extraordinária do Congresso mas a maioria deles ainda não apareceu em Brasília. Na pauta da convocação oito projetos limitam os gastos públicos. Um deles acaba com a farra das câmaras municipais. São 62 mil vereadores que custam ao país R$ 2 bilhões por ano. Num total de 5.500 câmaras, 2.000 gastam todo o orçamento com salários. Pelo projeto, o gasto com folha de pagamento não pode passar de 70% da despesa total da câmara. Mas os parlamentares responsáveis pela aprovação da lei são menos exigentes em matéria de economia de dinheiro público quando o problema é com eles. Oficialmente, a convocação extraordinária começou na quarta-feira. Na prática, votação só na terça-feira. Mas o salário extra já está valendo desde o dia 1º. São R$ 16 mil para cada parlamentar, fora o salário normal de R$ 8 mil. Os funcionários também recebem uma gratificação extra. No fim das contas, a convocação custa R$ 19 milhões.

A Procuradoria Geral da República quer impedir que o futebol seja manipulado pelo interesse econômico e promete fazer cumprir a medida provisória que proíbe uma empresa de controlar mais de um clube de futebol. O procurador Geraldo Brindeiro orientou a Confederação Nacional do Ministério Público a recorrer, primeiro, à Justiça dos Estados. Para o procurador o caso é grave porque representa um desrespeito à lei. O Conselho de Defesa Econômica está investigando e vai se reunir com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, na terça-feira. No Congresso os parlamentares também protestaram contra o desrespeito à medida provisória.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

Suspeita de morte por febre amarela pode confirmar surto da doença na região Centro-Oeste. O estudante Alisson Neres, de 19 anos, morreu na última terça-feira com sintomas típicos da doença. A irmã dele, Andréa Neres, de 20 anos, está internada com os mesmos sintomas. Os irmãos começaram a passar mal em Alto Paraíso, no Norte de Goiás, a 230 quilômetros de Brasília. Nos últimos nove meses foram registrados na região seis casos da doença, com duas mortes. Levantamento na Fundação Nacional de Saúde mostra que nos últimos dois anos foram notificados em todo o país cem casos de febre amarela. Só em 1999, 23 pessoas morreram. A FNS tem em estoque 43 milhões de doses da vacina contra a febre amarela. A meta é vacinar todos os brasileiros maiores de seis meses de idade a cada 10 anos. E não é só a febre amarela que preocupa. Por causa das enchentes e alagamentos, doenças como leptospirose, cólera, malária, dengue e hepatite podem surgir com força de epidemia depois que as chuvas derem trégua. O alerta da FNS vai principalmente para os órgãos de Defesa Civil dos municípios castigados pelas águas.

Dados divulgados pelo Banco Central confirmam o avanço das bolsas e a perda de rentabilidade na Caderneta de Poupança. No ano passado, os fundos de ações renderam até 129,5%. Os fundos de renda fixa pagaram em média 25%. Os CDBs pré-fixados, 22,5%. Já a caderneta, apesar de ter o maior patrimônio entre as aplicações, rendeu apenas 12,1%. Perdeu feio para o IGP-M, que é a inflação apurada para o mercado financeiro. O IGP-M subiu 20,1% em1999.

Salette Lemos: "Com a queda na rentabilidade das aplicações de renda fixa, tem muita gente apostando no mercado de ações sem, no entanto, estar preparado para as oscilações que caracterizam essas aplicações. A confirmação de lucro no mercado de ações só acontece a médio e longo prazos, apesar de as expectativas serem muito favoráveis para este ano. Mesmo com a alta dos juros americanos, o dinheiro estrangeiro vai continuar fluindo para o Brasil. E se tudo der certo, retoma o crescimento econômico, valorizando o preço das ações. Quem garante isso é o vice-diretor gerente do FMI, Stanley Fisher, que se disse animado e otimista com a economia brasileira."

Mil novecentos e noventa e nove vai ser lembrado como o ano em que a indústria automobilística deu marcha à ré. O balanço divulgado pela Anfavea mostra que os principais indicadores do setor foram negativos. Apesar do acordo automotivo que cortou impostos e barateou o custo dos carros, a produção no ano passado caiu 15,26%. Foram fabricados 1 milhão 343 mil e 633 veículos entre caminhões, ônibus e carros de passeio. Em 1998, a produção atingiu 1 milhão 585 mil e 630 unidades. As vendas no atacado - quantidade repassada às concessionárias - recuaram 18,37% e as exportações tiveram queda de 32,94%. Para este ano as montadoras apostam que, finalmente, o programa de renovação da frota brasileira vai sair do papel, alavancando as vendas. As concessionárias não são tão otimistas. Para os revendedores não existe mágica. Só melhores preços e condições de pagamento podem atrair mais consumidores. Um estudo da Fenabrave, que representa as revendas, mostra que o carro chamado popular aumentou 106% nos últimos cinco anos, pulando de R$ 7.300 para R$ 15.100.

A cesta básica ficou mais cara em todo o país no ano passado. Pesquisa do Dieese mostra que o maior aumento, de 13,7%, foi registrado em Belém. A menor variação, de 0,05%, foi em Aracaju. Já a cesta mais cara do país, de R$ 111,96, é a de São Paulo. Com base nesse custo, o Dieese calcula que o salário mínimo deveria ser de R$ 940,58. O mínimo em vigor é de R$ 136,00.

A punição a Jair Bolsonaro deve ser definida já nessa convocação extraordinária do Congresso. O deputado federal do PTB do Rio de Janeiro defendeu o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi durante um almoço no Clube da Aeronáutica, no Rio, há 10 dias. Irritados com a demissão do brigadeiro Walter Brower, vários militares atacaram o presidente da República. Mas nenhum foi tão longe quanto Bolsonaro. Ir longe com o que diz parece ser a especialidade do capitão da reserva. A primeira vez foi em 1996, quando reclamou dos baixos soldos dos militares e acabou preso. Daí para frente a carreira política só prosperou. E a veemência verbal, também. Em julho de 1997, Bolsonaro declarou que "o grande erro da ditadura foi não matar vagabundos e canalhas como Fernando Henrique". Quando disse essa frase Bolsonaro já era o segundo deputado mais votado do Rio. Em junho de 1999, disparou: "Isso é que dá torturar e não matar". Dessa vez, a ira do deputado voltou-se contra o padre José Antônio Monteiro, que denunciou ter sido torturado durante a ditadura militar. Bolsonaro pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar e apologia ao crime.

Os líderes do governo apostam em quorum alto semana que vem nas votações do Congresso. Quem faltar terá desconto no salário. Quinta-feira foi dia de polêmica mesmo com poucos parlamentares presentes no plenário da Câmara. A oposição reagiu à tentativa de acordo sobre o projeto que limita o uso de medidas provisórias pelo presidente. O acordo está sendo discutido pelos três partidos que dão sustentação ao governo. O líder do PT foi à tribuna para mostrar artigos publicados em jornais em que o presidente Fernando Henrique Cardoso defendia limite para as medidas provisórias quando era senador. O porta-voz da Presidência disse que o presidente Fernando Henrique não é contra a regulamentação das medidas provisórias, mas discorda do Congresso sobre a forma de se fazer essa regulamentação.

BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19H30

Uma pessoa morre e duas estão hospitalizadas em Brasília com suspeita de febre amarela. Sessenta e seis casos da doença foram registrados em todo Brasil no ano passado.

A chuva diminui no Sul de Minas mas o pesadelo continua. O número de mortos subiu para nove. Mais de 80 mil pessoas estão desabrigadas. Na rodoviária de Belo Horizonte muitas viagens foram canceladas. Em Poços de Caldas vários prédios ameaçam cair. Vinte e duas cidades estão em estado de calamidade pública ou de emergência. O governador Itamar Franco sobrevoou as cidades mais atingidas e se reuniu com prefeitos da região. Nas estradas vários trechos desabaram. Perto de Pouso Alegre, na Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, o trânsito ficou interditado por várias horas.

Duas leis são aprovadas pelo Congresso Nacional para dar agilizar a Justiça do trabalho. Agora, os casos que envolvem valores até 40 salários mínimos devem ser resolvidos em no máximo 15 dias. A outra lei prevê a criação de comissões de negociações entre empregados e patrões, para que pequenas pendências, como pagamento de horas extras, sejam resolvidas sem a interferência da Justiça. A Justiça do trabalho recebe dois milhões de ações por ano em todo o Brasil. A maioria delas se revolve no primeiro julgamento. Mas o acúmulo faz com que em cidades como São Paulo a primeira audiência demore até seis meses para acontecer.

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