08/01/2000

JORNAL DO BRASIL

- Só 23 deputados foram trabalhar

- No terceiro dia da convocação extraordinária do Congresso - que vai custar à União cerca de R$ 20 milhões - só 23 dos 513 deputados federais passaram pela Câmara ontem. Até o fim da manhã, apenas quatro registraram presença. Da bancada do Rio de Janeiro (46 deputados), ninguém apareceu. No Senado, nem houve sessão. A ausência quase absoluta dos parlamentares na primeira semana da convocação já era previsível, já que a Câmara e o Senado só começam a votar os primeiros projetos no dia 11. (...) (pág. 1 e 3)

- O secretário estadual de Planejamento, Jorge Bittar, define como "negócio de pai para filho" a privatização do Metrô do Rio, vendido à Opportrans por R$ 288 milhões em 1997, durante o governo Marcello Alencar. "O que aconteceu foi a privatização da bilheteria e a socialização de todas as demais despesas públicas", critica Bittar. (...) (pág. 1 e 16)

- Cerca de 300 pessoas, trazidas de Minas por 10 ônibus, ocuparam ontem os corredores do 8º andar do Fórum para manifestar solidariedade a Sérgio Naya, interrogado no processo sobre o desabamento do edifício Palace 2. Na volta para a cadeia, Naya sofreu um acidente de trânsito mas não se feriu. (pág. 1 e 17)

- A Secretaria de Saúde do Distrito Federal já vacinou 46 mil pessoas contra a febre amarela. A corrida aos postos de saúde foi motivada pela confirmação de sete casos de febre amarela silvestre em Goiás, onde 500 mil já foram imunizados. A maior incidência da doença é nas regiões Centro-Oeste e Norte do País. (pág. 1 e 5)

- Rumores não confirmados de que o Itaú - à semelhança do Bradesco, Unibanco e Bilbao Viscaya - anunciaria acesso gratuito à Internet fizeram que as ações do banco tivessem uma valorização de 5% ontem. O serviço gratuito fez ainda a Associação Brasileira de Provedores pedir à Anatel para intervir e regulamentar o setor. (pág. 1 e 13)

- A inflação no Rio no ano passado chegou a 10,21%, ultrapassando a meta estabelecida pelo Governo, de 8%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-RJ) ficou também acima de IPC-Fipe, de São Paulo, que fechou 1999 em 8,64%. O combustível foi o maior vilão carioca, com alta de 46,6%. (pág. 1 e 11)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se ontem com os ministros da área de coordenação política e os líderes do Governo no Congresso para traçar uma estratégia para 2000 e também a sua linha de ação diante das votações na Câmara e no Senado durante o período de convocação extraordinária. Surpreendendo os convidados, o Presidente promoveu a reunião - tradicionalmente no Palácio da Alvorada - na fazenda do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, a 30 quilômetros de Brasília. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,8273 (compra), R$ 1,8281 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,920 (compra), R$ 1,950 (venda). TR do dia 08.12 a 08.01: 0,2895%. TBF do dia 06.01 a 06.02: 1,4445%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Temporada de Verão" - A grande batalha parlamentar da convocação extraordinária de verão se dará, pelo visto, em torno do mandato do deputado Jair Bolsonaro, que pediu por duas vezes o fuzilamento do presidente da República. O corregedor-geral da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (pernambucano), considera a indecorosa proposta do seu colega de partido (PPB), insuficiente para a perda do mandato por considerar a suspensão de 30 dias pena suficiente para uma Casa em que o interesse corporativo de cada um reina acima do interesse público. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Rosângela Bittar) - É mais fácil o Congresso voar do que aprovar a desvinculação do salário mínimo da Previdência, como os líderes de Governo têm dito, com todas as letras, aos técnicos e autoridades que insistem em levar adiante estudos sobre esta hipótese.

Mas nem esta advertência nem as reiteradas declarações do presidente Fernando Henrique, de que o que pretende, na política de salário mínimo, não é mesmo fazer a desvinculação, foram obstáculos ao andamento da discussão. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que ocupa o edifício A Noite, na Praça Mauá, Centro do Rio, começa a mudar de endereço neste início de ano. (...)

Segundo o presidente do instituto, José Graça Aranha, este é o primeiro passo na busca de uma solução definitiva para o abandono da atual sede. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- MP da chuva muda após pressão de Minas Gerais

- O Governo federal decidiu adiar o repasse emergencial de R$ 2,5 milhões que iriam para São Paulo para atender vítimas da enchente. O presidente Fernando Henrique Cardoso não liberou a verba devido a pressões de Minas Gerais.

Oficialmente, o Governo diz ter adiado a edição da medida provisória para não causar atrito com o Congresso, que critica o uso abusivo de MPs.

O repasse dos R$ 2,5 milhões só deve ser autorizado em 15 dias, quando será liberada nova ajuda federal para os três estados atingidos pelas chuvas - Rio, Minas e São Paulo. Até agora, o Governo autorizou repasse de R$ 5 milhões, divididos entre os três.

Mais cinco corpos foram resgatados na região Sudeste, elevando para 39 o saldo de mortos com a enchente. (pág. 1 e cad. Cotidiano)

- A inflação de 99 em São Paulo medida pela Fipe foi de 8,64%, a maior taxa anual desde 96 (10,04%), contra deflação de 1,79% em 98. O resultado é melhor do que o previsto em fevereiro, depois da desvalorização do real, quando a entidade chegou a projetar 12% no ano.

Os itens que mais pressionaram os preços foram os combustíveis, que subiram até 55,28%, e as tarifas, com alta média de 15,98%. Desde o início do Plano Real, em julho de 94, a Fipe registrou inflação de 79,33% em São Paulo. (pág. 1 e 2-1)

- O Governo estuda mudanças nos planos de previdência privada, com o objetivo de elevar a poupança interna. Uma das idéias é reduzir o IR dos segurados que contribuem com mais de 12% da renda - atual teto imposto pela Receita.

Estão em estudo também alterações nos planos de capitalização, nos seguros e nos resseguros (partilha do risco de uma apólice de grande valor entre seguradoras). (pág. 1 e 2-10)

- A volta da aplicação de castigos físicos em crianças que se comportam mal na escola é defendida por 51% dos pais britânicos, segundo pesquisa do jornal britânico "The Times".

A prática de bater em alunos foi eliminada de escolas públicas do Reino Unido há 14 anos e de escolas particulares em 99.

A pesquisa também concluiu que 90% dos pais acreditam que a culpa pelos problemas disciplinares nas escolas não é dos professores ou de falhas no sistema educacional, mas dos próprios alunos. (pág. 1 e 1-10)

- A prefeitura deve ter de suspender pela segunda vez o edital de licitação da limpeza publica da cidade de São Paulo. O novo documento, de 22 de dezembro, repete erros que provocaram a anulação da primeira versão da licitação.

Ruas aparecem na previsão de varrição de regionais diferentes. Se a licitação for anulada, contratos com empresas que já controlam o setor podem ser renovados. (pág. 1 e 3-4)

- Estudo da Assembléia paulista sobre a cultura no estado mostra que 60,5% das cidades promovem festas de peão de boiadeiro, e somente 11,3% possuem cinemas. Só 16% dos municípios têm salas de teatro.

A pesquisa revela que teatros e cinemas são privilégios dos grandes municípios. Para o secretário estadual da Cultura, Marcos Mendonça, "São Paulo tem vida rural muito intensa" e "preserva raízes". (pág. 1 e cad. Ilustrada)

EDITORIAL

"Carros sem direção" - O que é mais urgente, produzir mais carros ou aumentar o volume de vendas, reduzindo os estoques? (...)

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores já tem nova proposta para supostamente solucionar a questão. Pressiona o Governo a implementar uma política de renovação da frota de veículos.

Para a associação, seria uma forma de produzir mais. Resta saber se esse é uma condição suficiente. Com estoques acima de 100 mil unidades, o subsídio à troca de veículos demoraria a alcançar a produção. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - A Advocacia Geral da União decidiu ajudar a Caixa Econômica Federal na disputa jurídica em torno da remuneração do FGTS. As ações de trabalhadores prejudicados pelo baixo rendimento do fundo que já tramitam na Justiça podem provocar rombo de R$ 18 bi. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Temporal alaga capital e causa corte de energia

- Um temporal transtornou a vida da Grande São Paulo na tarde de ontem. Na capital, algumas ruas da Lapa, Butantã e Morumbi ficaram inteiramente alagadas e carros chegaram a ser levados pela enxurrada. A queda de galhos sobre a rede elétrica provocou a falta de energia em várias regiões.

Um raio atingiu equipamentos do Aeroporto de Gongonhas, levando à suspensão de pousos e decolagens por 15 minutos. Uma menina de 9 anos morreu no desabamento de sua casa, em Guarulhos. Em Santos, outra morte: uma rocha de 7 toneladas rolou do alto do Morro do Marapé e matou um menino. (pág. 1 e C1)

- Centenas de pessoas foram ontem aos postos de saúde de Brasília para tomar vacina contra a febre amarela, por causa da ameaça de um surto no Distrito Federal. O Ministério da Saude anunciou que repassará para a capital mais 250 mil doses. O estado de Goiás, que intensificou o combate à doença, receberá 950 mil vacinas. Apesar dessas precauções, o ministério garante não haver surto urbano. (pág. 1 e A8)

- As mesmas chuvas que causam problemas em áreas urbanas de municípios dos estados do Sudeste trazem alívio aos agricultores paulistas, que vêem no fim da estiagem a salvação das lavouras.

Produtores de milho de Itapetininga (SP) estão eufóricos porque a chegada das águas evitou quebra de safra e eles reinvestirão na terra, criando empregos. Plantações de soja, café e uva também saíram beneficiadas. (pág. 1 e B1)

- O Diário Oficial da União publicará segunda-feira o edital de pré-qualificação para a privatização do Banespa. O preço de venda deverá ser divulgado no edital de privatização, em 4 de abril, quando sairá a oferta de ações aos empregados.

O edital de pré-qualificação permitirá a participação de bancos estrangeiros no leilão, marcado para 16 de maio. Há oito potenciais interessados - cinco grupos nacionais e três estrangeiros, que poderão adquirir o controle do banco, de acordo com decreto presidencial. (pág. 1 e B12)

- A Bolsa de Nova York voltou a despertar atenção ao confirmar ontem o terceiro dia de valorização, fechando em alta de 2,39%. Das principais bolsas, só a de Buenos Aires registrou baixa de 1,2%. No Brasil, a divulgação de que a inflação medida pela Fipe ao longo de 99 ficou em 8,64%, superando em apenas 0,64 ponto a meta com o FMI, também animou o mercado.

A Bolsa de São Paulo movimentou R$ 1,22 bilhão e fechou positiva em 1,25%. A cotação do dólar ficou em R$ 1,829, uma queda de 0,71% em relação à véspera. (pág. 1, B8 e B12)

- As forças militares da Rússia suspenderam ontem os bombordeios aéreos e os ataques de artilharia contra a república separatista da Chechênia. Um dos generais que comandam a companha russa alegou que o governo de Moscou está preocupado com o uso de armas químicas pelos rebeldes, uma ameaça à população civil de Grozny. A interrupção do confronto, porém, é também vista como um reflexo da dificuldade da Rússia para superar a resistência dos chechenos. (pág. 1 e A12)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso diz ser favorável a uma nova regulamentação para limitar a edição de medidas provisórias e portanto não aceita a idéia de que o Planalto não apóia o projeto que pretende limitar o uso das MPs. "O Congresso quer, eu também quero", garantiu em entrevista a uma emissora de rádio. "Acho que deve haver uma regra que efetivamente coíba essa amplitude tão grande como nós temos hoje." (pág. 1 e A4)

EDITORIAL

"As mudanças do cenário econômico" - A economia brasileira entra em 2000 vacinada contra previsões. O ano de 1999 foi bem diferente daquilo que se via nas bolsas de cristal. Hoje, os economistas e o País estão mais equilibrados. Só fatores políticos podem travar o otimismo do começo do ano. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O presidente Fernando Henrique estará em São Paulo terça-feira para participar da abertura da Couromoda 2000, no Anhembi.

Mas chegará à cidade na segunda-feira à noite. Com tempo suficiente para um provável encontro reservado com Mário Covas.

* Está próximo de chegar ao fim um dos contenciosos entre o Palácio do Planalto e o Palácio dos Bandeirantes: o leilão de privatização do Banespa foi marcado para o dia 16 de maio. (pág. A6)

O GLOBO

- Tarifas fazem inflação do Rio chegar a 10,21% em 99

- O IPC-RJ, que mede a inflação na cidade do Rio de Janeiro, fechou o ano passado em 10,21%, a maior taxa registrada pelo índice desde 1996. Em 98, o IPC-RJ ficara em 3,11%. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o reajuste das tarifas de serviços públicos e do preço dos combustíveis foi responsável por metade da alta do índice.

O mesmo impacto foi verificado em São Paulo, onde o IPC da Fipe registrou alta de 8,94% em 99. No mês de dezembro, a inflação no Rio foi de 0,47% e, pelas projeções da FGV, deve ficar em 0,8%, por causa dos reajustes nos preços de alimentos, material escolar e mensalidades de colégios.

Em compensação, o preço da gasolina vendida nos postos da cidade deve cair entre 3% e 4% ao longo deste mês. (pág. 1 e 23)

- Em uma hora de depoimento à Justiça, o ex-deputado Sérgio Naya culpou ontem os engenheiros da obra, Sérgio Murilo Domingues e José Roberto Chendes, pela queda do Edifício Palace II. Após depor, Naya voltou para sua cela no Ponto Zero. (pág. 1 e 11)

- Moradores de Brasília correram ontem aos postos de saúde e esgotaram o estoque de vacina contra a febre amarela por causa de cinco casos suspeitos no Distrito Federal. Hoje os postos receberão mais de 75 mil doses. (pág. 1 e 5)

- O leilão de privatização do Banespa será realizado no dia 16 de maio. A data está no edital de pré-qualificação das empresas, que deve ser divulgado na segunda-feira. (pág. 1 e 26)

- A seguradora americana Cigna informou ao órgão regulador do mercado de ações dos EUA que decidiu deixar uma de suas operações de saúde no Brasil. A empresa tem participação na Golden Cross e na Amico. Embora o documento não cite a Golden Cross, o mercado confirma que a Cigna não pretende manter-se na empresa. Uma negociação no Ministério da Sáude tentar evitar prejuízos para os clientes. (pág. 1 e 27)

- O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista, aproveitou um almoço ontem com o ministro da Defesa, Élcio Álvares, para pedir uma suplementação, orcamentária de R$ 147 milhões para reaparelhar aviões da FAB.

A proposta de Orçamento para 2000, em análise no Congresso, prevê uma verba de R$ 120 milhões para reequipar as aeronaves. (pág. 2 e 9)

- O Ministério da Justiça está estudando a adoção de uma pulseira eletrônica que funciona como um radar para vigiar os movimentos de condenados em regime de liberdade vigiada. Segundo o ministro José Carlos Dias, esse sistema já é utilizado nos Estados Unidos e na Europa. Dias propõe que apenas criminosos perigosos sejam mantidos em prisões. (pág. 2 e 9)

EDITORIAL

"Reduzir o medo" - (...) Em cidades como Nova York e Londres, tem-se a impressão de que a polícia está em toda parte mesmo quando não existem policiais a vista. No Rio, a premissa é de que o policiamento é precário ou inexistente - mesmo na vizinhança das delegacias da Polícia Civil e dos quartéis da PM.

Sob muitos aspectos, uma premissa injusta. A Secretaria de Segurança está passando por reforma profunda, visando a objetivos óbvios: mais e melhor policiamento, respeito pelo cidadão, estímulo ao bom policial, sofisticação da investigação. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, cancelou a licitação no valor global de R$ 490 milhões para a construção de 50 presídios federais. Eles abririam mais 16 vagas a um custo unitário que variava de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Além do preço salgado, o ministro discordou do procedimento adotado pelo antecessor Renan Calheiros. Fará presídios menores em convênio com os governos estaduais. (pág. 2)

(Nnhenhenhém - Jorge Bastos Moreno) - Não há registros, no antigo Gabinete Militar, de um risco de vida maior sofrido por um chefe de Estado brasileiro, desde a implantação da República, do que o recente vôo de FH às regiões inundadas pela chuva.

O mais grave é que foi um risco consciente: na hora do embarque, o comandante ainda tentou, sutilmente, dissuadir FH. (...)

* FH está pensando em fazer Élcio Álvares "cair para o lado", o que em política quer dizer trocar de cargo com algum colega. Mas só o fará depois da digestão do almoço dos militares, para não parecer sobremesa para os rebeldes. (pág. 3)

(Ricardo Boechar) - O Governo está se preparando para anunciar uma redução de 50% no custo dos encargos trabalhistas das pequenas e médias empresas.

* A Embraer pode ampliar este ano sua linha de produção.

Estuda fabricar jatos executivos, negócio no qual investiria cerca de US$ 500 milhões.

O mercado dessas aeronaves cresce mais que o da aviação regional. (pág. 13)

CORREIO BRAZILIENSE

- Brasília se defende contra febre amarela

- Aumenta a procura pela vacina contra a doença. Só ontem, 25 mil pessoas foram aos postos de saúde.

Governo abre 18 postos de saúde hoje, das 8h às 18h, e convoca a população para se vacinar.

Alto Paraíso recomenda que turistas só viajem depois de dez dias de vacinação e evitem as matas. (...) (pág. 1, 8 , 10 e 11)

- Depois dos temporais, a solidariedade. Empresas, estudantes e entidades não-governamentais se organizam para ajudar os 83,6 mil desabrigados da região Sudeste. O número de mortes causadas pelas chuvas chega a 38. (pág. 1 e 13)

- Equatorianos e peruanos fazem manifestações contra o governo de seus países. Os primeiros reclamam da paralisia oficial diante da crise econômica. No Peru, a revolta é contra a nova candidatura de Fujimori. (pág. 1 e 3)

ZERO HORA

- O Brasil deixou de exportar 6 mil toneladas, e o Rio Grande do Sul teve queda de 25% no volume de frango vendido para a Argentina. Esse é o saldo do período de imposição de cotas ao produto pelo país vizinho.

Em novembro, a exportação ficou em 3,74 mil toneladas mensais por causa de uma liminar judicial, já revogada. Mesmo assim, o Brasil continua sendo acusado de praticar dumping. Ontem, em Brasília, o Governo afirmou que não vai interferir se o processo seguir dentro das regras. (pág. 15)

- Agricultores do Rio Grande do Sul terão, a partir de segunda-feira, mais uma chance para plantar milho na safra 1999/2000.

O governo gaúcho anunciou ontem que vai distribuir 560 mil quilos de sementes pelo programa troca-troca para a safrinha nas regiões Alto Uruguai, Planalto e Noroeste, onde a perda já chega a 38,7%, segundo o último levantamento da Emater/RS. No estado, a quebra no milharal é estimada em 9,1% pela empresa. (pág. 21)

- Uma profunda transformação no sistema de segurança pública do Rio Grande do Sul está para ser implantada nos próximos dias. A mudança, acertada em uma reunião realizada na última quinta-feira entre o secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, e os comandos da Polícia Civil e Militar, deverá mexer com uma estrutura tradicional do sistema no estado. (pág. 32)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Petrobras pesquisa novo poço gigante de petróleo na Bahia

ESTADO DE MINAS

- Chove solidariedade

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Estado livra-se dos precatórios de Arraes

O DIA (RJ)

- Suspensa cobrança do IPTU

ZERO HORA (RS)

- Quartéis da BM abrigarão delegacias da Polícia Civil

A Sinopse Eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

A polícia prende em flagrante no Paraná o advogado aposentado do INSS José Valdomiro Ribeiro, por crime de estelionato. Em troca de dinheiro, ele reduzia e até quitava os débitos de empresas devedoras do INSS. A polícia passa a investigar agora a participação de funcionários do INSS no esquema da fraude. Os procuradores do Instituto disseram que vão abrir um processo administrativo para apurar responsabilidades.

O ex-deputado Sérgio Naya sai da cadeia para prestar o primeiro depoimento à Justiça. Ele está preso há 21 dias no Rio, acusado de ser o responsável pelo desabamento do edifício Palace II, quando oito pessoas morreram. Pela primeira vez no banco dos réus, Naya disse que visitou o canteiro de obras do edifício Palace II no máximo três vezes, e que o prédio foi ocupado de forma irregular pelos compradores que pediam as chaves dos apartamentos para pequenas reformas antes mesmo da liberação da construção pela prefeitura do Rio de Janeiro. Durante todo o depoimento, Sérgio Naya tentou responsabilizar os engenheiros Sérgio Murilo Domingues e José Roberto Chendes pelas falhas que levaram ao desabamento do Palace II. O advogado que defende Naya entrou com pedido para revogar a prisão do ex-deputado. O pedido será julgado em cinco dias.

O medo da febre amarela silvestre está provocando corrida aos postos de saúde de Goiânia. Nos últimos 20 dias, 200 mil pessoas foram vacinadas. A doença matou três pessoas nos últimos dois meses. A Secretaria de Saúde confirmou outros quatro casos e suspeita de mais cinco. A febre amarela silvestre é diferente da febre amarela urbana, que foi erradicada no Brasil na década de 40. Em Brasília um estudante de 19 anos morreu na última terça-feira com suspeita da doença. Quatro pessoas estão internadas, aguardando o resultado de exames para confirmação do diagnóstico. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal também vai realizar a partir deste sábado uma campanha de vacinação contra a doença.

Os comerciantes do Sul de Minas Gerais começam a calcular os estragos causados pela enchente. Algumas empresas podem fechar as portas. Nas estradas os motoristas ainda encontram muita água. Em São Lourenço os donos de hotéis dizem que tiveram um prejuízo de R$ 1 milhão com a chuva. Em Santa Rita do Sapucaí, de cada 10 empresas, seis foram alagadas. Como a cidade fica numa região mais baixa, a água está represada nas ruas.

No Estado de São Paulo voltou a chover forte. Na capital a chuva deixou ruas e avenidas alagadas. O trânsito ficou tumultuado. Em Campos do Jordão na Serra da Mantiqueira uma pedra rolou e bloqueou a entrada da cidade. Em São José dos Campos, além da chuva caiu granizo. Muitos carros ficaram encobertos.

Nas últimas 24 horas também caiu granizo no Sul do Brasil. Em Miraty, no Paraná, 500 casas ficaram destelhadas. A prefeitura distribuiu coberturas de plástico para os moradores botarem nos telhados. Em Campos Novos, Oeste de Santa Catarina, o gelo ficou acumulado no campo. As lavouras de soja, feijão e milho foram atingidas.

O Brasil vai acompanhando os números da chuva e das enchentes no Sudeste, enquanto a seca leva 12 cidades do Rio Grande do Sul a decretar estado de emergência. Situação em que já estavam outros 44 municípios gaúchos e quatro catarinenses. A estiagem está provocando prejuízo para os agricultores e criadores da região.

O governo quer economizar energia elétrica na administração pública federal. E vai se utilizar de um decreto para obrigar os servidores a apagarem as luzes no final do expediente. Hoje a conta de energia elétrica da administração federal é de mais de R$ 600 milhões por ano. Só os prédios públicos gastam R$ 500 milhões. Há quase 10 anos o Palácio do Planalto começou uma campanha para poupar energia mas o resto do governo não seguiu o exemplo. Um órgão do Ministério de Minas e Energia vai criar técnicas contra o desperdício. O governo gasta mais de R$ 100 milhões por ano com vigilância. Se o último a sair não apaga a luz, será que o vigilante não poderia apagar?

Marcada para terça-feira a votação do projeto que proíbe a venda e o porte de armas em todo o Brasil. Pelo projeto todos os portes de armas seriam cancelados, e o governo compraria dos brasileiros as armas legais existentes no país.

A inflação medida pela Fipe em São Paulo caiu para 0,49% em dezembro. Em novembro o índice tinha sido de 1,48%. Em todo o ano passado o IPC da Fipe ficou em 8,6%. Os preços que mais subiram foram os do item transporte, que acumulou alta de 25% em 1999.

A polícia de Curitiba prende um funcionário do INSS acusado de participação no esquema de fraudes para limpar a ficha de devedores da Previdência. O caso vai ser encaminhado à Polícia Federal.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

A Justiça do Rio decide dentro de 10 dias se o ex-deputado Sérgio Naya vai permanecer preso. Ele foi interrogado pela primeira vez e negou conhecer as causas do desabamento do Palace II. Os moradores do edifício chegaram ao fórum pedindo cadeia para Sérgio Naya. O depoimento durou uma hora. O advogado de Naya pediu a revogação da prisão do empresário. Depois do interrogatório Naya voltou para a Polinter, onde está preso.

Preso mais um acusado de pertencer ao crime organizado no Piauí. José Correia Braga, irmão do coronel reformado da PM, Viriato Correia Lima, estava foragido há quatro meses. Ele tinha dois mandados de prisão decretados pela Justiça. Um, pelo esquema de venda de notas frias à prefeituras do interior. Outro, pela acusação de assassinato e queima dos corpos de dois comerciantes. Correia Braga se entregou na casa do comandante da PM do Piauí, Zélio Vilanova, que usou seu próprio carro para levar o soldado ao quartel.

Índios Caiapó do Pará denunciam mortes nas tribos por falta de atendimento médico. Representantes idígenas estiveram em Belém, pedindo apoio à Fundação Nacional de Saúde. No Pará existem 17 mil índios que vivem em 72 tribos. A assistência médica que antes era feita pela Fundação Nacional do Índio, hoje está a cargo da Funasa. O coordenador da Funasa, Manoel da Luz, nega as denúncias.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito acaba com as dúvidas de locadoras e empresas que questionavam o pagamento de multas cometidas pelos motoristas. O Contran explicou que os proprietários de veículos têm um prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento da multa, para recorrer ao Detran e apresentar o motorista que conduzia o veículo na hora da infração. Só assim a pontuação da multa aplicada não ficará registrada na carteira de habilitação do proprietário.

Os brasileiros começam a receber mais de uma conta de telefone por mês. A mudança é um efeito da privatização. Não existe mais uma conta centralizada. Cada empresa de telefonia, a partir de agora, passa a cobrar diretamente do usuário pelo serviço prestado. Muita gente está confusa. O Código de Defesa do Consumidor não determina claramente que mudanças como esta deveriam ser comunicadas ao usuário com antecedência. Mas na prática o Procon admite que houve desrespeito. Apesar da falta de comunicação prévia, o Procon acha que o usuário vai ser beneficiado com a mudança. Como várias empresas estarão oferecendo serviços parecidos, o consumidor vai poder escolher a empresa e checar a conta quando receber.

Apenas 10% dos brasileiros acreditam que a polícia garante a segurança. É o que mostra uma pesquisa do Ministério da Justiça feita em 10 capitais brasileiras. O estudo mostra também que para a maioria da população, o estupro é o pior crime que alguém pode cometer. É mais grave que homicídio e seqüestro. Sessenta e três por cento dos 1.600 entrevistados consideram que o estupro deve ser sempre punido. A violência urbana tem obrigado a população a mudar de hábitos. Cinqüenta por cento dos entrevistados dizem que não saem mais à noite. Trinta e oito por cento deixaram de circular por alguns bairros. A maioria da população não aceita a violência nem das autoridades, nem em caso de traição, nem na educação das crianças.

O Sul de Minas começa a calcular os prejuízos com uma enchente que ainda afeta 23 municípios. Com as águas baixando, diminuiu o número de desabrigados. O governador Itamar Franco visitou de helicóptero Conceição dos Ouros, Passaquatro, Itanhandú, Itamonte, Delfim Moreira e Paraguaçú. A Defesa Civil se reuniu com prefeitos e secretários da região para passar instrução sobre a prevenção de doenças e prestação de socorro. Em algumas cidades o nível da água já baixou e a operação é de limpeza, como é o caso de Itajubá, onde foram registrados vários saques.

Segundo a Defesa Civil paulista, mais de 4.600 pessoas estão desabrigadas pelas chuvas no Estado. Todas no Vale do Paraíba. O número oficial de mortos subiu para 12. Dez só em Campos do Jordão. A prefeitura de Campos de Jordão está dependendo da liberação das estradas para trazer os turistas de volta. A cidade que recebe anualmente 1,5 milhão de visitantes, tira do turismo pelo menos 30% da arrecadação. E janeiro costuma ser o segundo mês de maior movimento na cidade. A rodovia Floriano Pinheiro, único acesso a Campos do Jordão, voltou a ser interditada por causa da queda de barreiras e o risco de uma grande pedra desabar.

O presidente Fernando Henrique Cardoso se reúne com os coordenadores políticos do governo na casa do ministro Pimenta da Veiga. A preocupação é com o ano eleitoral. Eles discutiram o planejamento político para o complicado ano de 2000, em que as eleições municipais prometem opor aliados do governo. O presidente Fernando Henrique reforçou que há elementos positivos na área econômica e que é preciso capitalizar em cima desses elementos, gerando fatos políticos que mudem o humor da opinião pública.

A inflação caiu no mês de dezembro em São Paulo. O IPC da Fipe fechou em 0,49%, bem abaixo do índice de 1,48% registrado em novembro. Mas no acumulado do ano chegou a 8,64%, bem diferente do índice de 1998, que registrou deflação de 1,79%. Nos supermercados os campeões de alta de preço foram a carne, o frango, o peixe e o café, que subiram mais de 30%. O maior aumento em toda a pesquisa foi registrado nos cartórios. Escorados na exclusividade da burocracia, aumentaram os preços em 70%. Gasolina e álcool ficaram em segundo lugar, com mais de 50%, fazendo com que os transportes, incluindo ônibus e metrô, registrassem alta de 25,52% no custo de vida dos paulistanos. O preço dos combustíveis depende do dólar, do mercado internacional e da compra do petróleo. O governo já deu sinais de que até março pode definir novos reajustes. Com isso a gasolina e o álcool, junto com as tarifas públicas e os contratos indexados como os planos de saúde, devem continuar sendo os vilões da inflação também no ano 2000.

Sexta-feira tranquila no mercado financeiro. As bolsas encerraram a semana em alta. São Paulo subiu 1,2%, com o melhor volume do ano: R$ 1,227. No Rio, alta de 1,18%%. O dólar caiu 0,7% e ficou cotado a R$ 1,82.

A partir de agora, os investidores interessados em participar do mercado de ações têm mais uma opção: os fundos de renda fixa, que até quinta-feira só podiam investir em ações até 20% dos recursos captados. Com uma autorização do Banco Central, agora esses fundos vão poder aplicar em ações até 49% dos recursos, aumentando a rentabilidade dos investidores caso se confirmem as expectativas favoráveis do mercado.

As equipes econômicas do Brasil e do novo governo argentino se reuniram pela primeira vez no Rio. Num encontro de seis horas foi confirmada por ambos a confiança no Mercosul, apesar das graves divergências comerciais entre os dois países. Brasil e Argentina têm as mesmas ambições: manter a inflação baixa, controlar o déficit público e crescer, se possível, 4% este ano. Os ministros da área econômica garantem que não discutiram detalhes da crise envolvendo a exportação de produtos brasileiros. Nem mesmo a decisão do governo argentino de abrir processo contra as empresas brasileiras que exportam frango barato demais para a Argentina, quebrou o clima amistoso entre os ministros.

O governo vai divulgar na semana que vem a lista de máquinas e equipamentos que terão alíquota de importação reduzida de 18% para 5% em média. Serão beneficiados 300 itens que não têm similar nacional. Já a importação de brinquedos, taxada em 37%, continua sob salvaguarda até 2003. Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, já publicada no Diário Oficial, permite o aumento do imposto diante de um surto de importação que prejudique o mercado brasileiro.

Salette Lemos: "Essa redução de alíquotas tem por objetivo aumentar as exportações, sem o que o Brasil dificilmente conseguirá atingir a meta de 4% no crescimento da economia. Tanto empresários quanto governo, finalmente, se convenceram que nem só de câmbio e de produtos agrícolas vivem as exportações. A modernização do nosso parque industrial faz parte, portanto, desse empenho de diversificação de produtos brasileiros exportáveis."

NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

O símbolo do real é o novo ponto de discórdia entre Brasil e Argentina. O governo brasileiro divulgou medidas para tentar solucionar o impasse. Depois de impor cotas e barrar a entrada do frango brasileiro na fronteira argentina, o vizinho concluiu que o frango importado prejudica os produtores de lá por estar custando 14% mais barato do que o vendido no Brasil. O caso agora está nas mãos da Secretaria de Indústria e Comércio, que vai investigar os preços. Se for comprovada alguma deslealdade, o Brasil terá de ressarcir a Argentina.

O presidente argentino, Fernando de la Rúa, disse que a meta do governo é eliminar totalmente o déficit orçamentário até o final do ano 2001, dois anos antes do prazo previsto pela legislação local. Para que isso aconteça, de la Rúa quer que o congresso aprove logo a formação de tribunais fiscais federais, para acabar com a evasão de renda. As medidas fazem parte de um pacote de leis de emergência fiscal, criado pelo novo governo.

Três oficiais da Aeronáutica serão citados no relatório da CPI do narcotráfico, que investiga o envio de cocaína para o exterior em aviões da FAB: o tenente coronel da reserva Washington Vieira da Silva, apontado como o chefe do grupo; o major Antônio Graffi, que teria facilitado o embarque da cocaína; e o tenente coronel Paulo Sérgio Pereira, que levava as drogas. O relatório será concluído até o dia 15 de fevereiro. Outro relatório mostra a situação do porto do Rio, onde navios abandonados são usados como depósitos de drogas. A Polícia Federal não tem como agir porque está desaparelhada.

O Ministério da Justiça quer trazer para o Brasil as pulseiras eletrônicas, que monitoram os passos de criminosos em liberdade vigiada. Conectadas à central de polícia, as pulseiras funcionam como uma espécie de radar, informando para onde vai a pessoa vigiada. O sistema já é usado nos Estados Unidos e na Inglaterra. O ministro José Carlos Dias não disse quanto custaria implantá-la no Brasil.

Advogados pedem a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Sérgio Naya. O pedido deve ser julgado na semana que vem. Naya prestou o primeiro depoimento à Justiça sobre o desabamento do Palace II. O depoimento durou uma hora e meia e a imprensa não teve acesso. De acordo com o advogado das vítimas do Palace II, Nélio Andrade, Sérgio Naya tentou responsabilizar o engenheiro Sérgio Murilo Domingues e o calculista José Roberto Chendes pelo desabamento, e disse que os moradores ocuparam o prédio irregularmente.

A morte de uma pessoa e a existência de quatro casos suspeitos na cidade estão levando muitos brasilienses aos postos de saúde, em busca da vacina contra a febre amarela. Não podem tomar a vacina gestantes no primeiro trimestre, crianças com menos de seis meses e pessoas febris ou alérgicas. O Ministério da Saúde tem em estoque 40 milhões de doses da vacina contra a febre amarela, mas a saúde pública alerta que não há necessidade de pânico, pois não se trata de epidemia.

Os combustíveis foram o grande vilão da inflação do ano passado, medida pela Fipe. O IPC de 1999 ficou em 8,64%. Só o reajuste dos combustíveis teve um impacto de 2,5% na inflação anual. Segundo os cálculos da Fipe, a gasolina subiu 54% e o álcool, 55% no ano que passou. Para o coordenador da Fipe, Heron do Carmo, o ajuste da economia à desvalorização do real seguiu a direção correta, e este ano o câmbio não vai pesar tanto na inflação.

A anistia que alguns Estados e o Distrito Federal concederam aos motoristas infratores pode ser anulada. O Ministério da Justiça entende que o assunto é de competência exclusiva do governo federal, e quer a anulação das leis estaduais já aprovadas. Só no Distrito Federal, foram perdoadas multas no valor de R$ 48 milhões.

O Superior Tribunal de Justiça proíbe o Banco do Brasil de inscrever produtores rurais no cadastro de inadimplentes. A decisão beneficiou um casal de fazendeiros em Minas Gerais. O STJ não concorda com o banco, que alegando inadimplência, passou a cobrar a dívida que ainda está sendo discutida em juízo. A decisão do STJ pode beneficiar outros produtores rurais que estão na mesma situação em todo o país.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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