09/02/2000

JORNAL DO BRASIL

- Serra chama para a Saúde técnicos que Malan demitiu

- Engana-se quem pensa que já reina a paz entre os dois mais fortes ministros do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário. Está cada vez mais acirrada a disputa entre José Serra, da Saúde, e Pedro Malan, da Fazenda. Um confronto que já tem reflexos na máquina administrativa.

Na sexta-feira da semana retrasada, dia 28 de janeiro, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, demitiu os técnicos daquela secretaria que cuidavam, no Rio, do acompanhamento dos preços dos remédios.

A demissão aconteceu após o depoimento do ministro da Saúde à CPI dos Medicamentos. Agora, Serra autorizou seus auxiliares a convidarem os funcionários demitidos a trabalhar na futura Agência Complementar de Saúde. (pág. 1 e Informe Econômico, pág. 13)

- Os 21 laboratórios acusados de terem participado de uma reunião para discutir o boicote aos genéricos terão seu sigilo fiscal quebrado. A decisão foi tomada ontem pela CPI dos Medicamentos que, no entanto, desistiu de também pedir a quebra do sigilo bancário e telefônico.

A bancada governista argumentou que a investigação da movimentação financeira dos laboratórios assustaria os investidores estrangeiros, mas a oposição disse que, sem isso, a quebra do sigilo fiscal torna-se inócua.

Na próxima semana, a CPI voltará a examinar o assunto. Hoje, o relator da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN), apresentará denúncia de que as distribuidoras de medicamentos estariam sonegando impostos na venda às farmácias. (pág. 1 e 11)

- O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, prometeu ontem, ao comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Batista, pagar até quinta-feira R$ 1,3 milhão, relativo às taxas aeroportuárias da semana passada. O restante da dívida de R$ 411,5 milhões vai ser renegociado. (pág. 1 e 15)

- O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) poderá ser julgado pela emissão de nota fiscal falsa em 1997, quando se preparava para concorrer à eleição para deputado do Distrito Federal.

Ontem, o ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Senado pedido de licença prévia para processar o parlamentar, que está sujeito a multa e cinco anos de reclusão, pena prevista no Código Eleitoral.

O processo deu entrada no STF em dezembro, como inquérito, a pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. (pág. 1 e 2)

- A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu investigar - por meio de inquérito administrativo - possíveis irregularidades ocorridas na captação de recursos para a produção do filme Chatô, o rei do Brasil, do ator e diretor Guilherme Fontes.

Ao mesmo tempo, o Ministério da Cultura autorizou a continuação da busca de recursos para a conclusão do filme. As captações, no entanto, não poderão ser feitas pela Guilherme Fontes Produções, que terá de se associar a uma outra empresa para concluir o filme sobre a vida de Assis Chateaubriand. (pág. 1 e 5)

- Os líderes dos partidos governistas na Câmara dos Deputados decidiram ontem, em reunião, adiar para depois do Carnaval a votação da emenda à reforma do Judiciário que suprime a proibição do nepotismo.

Eles pretendem estabelecer cotas para contratação de parentes dos ocupantes de cargos nos três Poderes.

Os líderes decidiram sobre outro ponto polêmico da reforma, a Lei da Mordaça - que impede magistrados e policiais de fazer declarações sobre processos em andamento. (...) (pág. 2)

- O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, admitiu ontem pela primeira vez que pode concorrer à Presidência da República. "O partido vai decidir se eu serei ou não candidato", disse o ministro, durante discurso de lançamento do primeiro exemplar da série "Cadernos 45", que tratam dos resultados da ação dos ministros tucanos na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Por via das dúvidas, Paulo Renato anunciou sua candidatura ao Senado, por São Paulo, em 2002. (...) (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, em reunião com os governadores no Palácio do Planalto, que exige a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em votação no Senado, sem mudanças e até 20 de março.

O projeto, que impõe limites de gastos com a folha salarial e prevê punições em caso de desrespeito, foi criticado pelos governadores durante o encontro de Curitiba, na semana passada. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (fevereiro) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,7646, (venda) R$ 1,7654. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,820, (venda) R$ 1,840. TR do dia 09.01 a 09.02: 0,2652%. TBF do dia 07.02 a 07.03: 1,2832%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Aplique-se a Lei" - O País assistiu ontem a uma revoada de gente graúda rumo a Brasília. Unidos e coesos, vários governadores deixaram seus estados para se reunirem no Palácio do Planalto com o presidente da República. Aproveitando a viagem, mantiveram encontros também com os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e da Câmara, Michel Temer. (...)

Em terras brasileiras, os conceitos estão de ponta-cabeça. Os governadores foram a Brasília reivindicar mudanças no projeto da Lei da Responsabilidade Fiscal, aprovado pela Câmara e no momento em discussão no Senado. (...)

Era de se esperar que administradores de boa-fé e cumpridores do dever nada temessem. Deveriam todos apoiar o documento legal que combate os abusos e a prodigalidade com recursos públicos. Infelizmente, observa-se exatamente o contrário. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Decoro é também compostura, que por sua vez se traduz pela observância de regras de conduta adequadas, o que independe da legalidade ou ilegalidade dos atos. Portanto, mesmo que não estejam infringindo nenhuma lei, ainda assim os deputados que defendem a prática do nepotismo estão incorrendo em evidente quebra de decoro, falta grave no exercício do mandato parlamentar. (...)

Através de um subterfúgio malandro - com licença do termo, mas a vulgaridade é inerente a essa discussão -, os deputados defendem majoritariamente o estabelecimento de cotas de parentes a serem contratados. É o nepotismo mitigado que, nem por isso, deixa de ser nepotismo. Prática legal, dado que a lei não a impede, mas obviamente não legitima. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - É difícil entender como, depois de uma festa como a de ontem, organizada pelo PSDB para lançamento dos Cadernos 45, os partidos ainda insistem que não querem antecipar o debate sobre a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tudo cheirava a eleição - para prefeito, para governador, para presidente, para senador. E é esta, exatamente, a intenção do PSDB: dar notoriedade às ações do Governo. Mais que isso. Mostrar suas principais estrelas. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- CPI quebra sigilo de 24 laboratórios

- A CPI dos Medicamentos aprovou ontem a quebra do sigilo fiscal de 21 laboratórios suspeitos de cartelização. Foi quebrado também o sigilo bancário, fiscal e telefônico de seis pessoas e três laboratórios acusados de falsificação de remédios em Uberlândia (MG).

No caso dos 21 laboratórios, a proposta original quebrava também o sigilo bancário e telefônico. "A CPI precisa agir com responsabilidade", justificou o presidente da comissão, Nelson Marchezan (PSDB-RS). Segundo a oposição, a atitude prejudica a investigação.

Para o sindicato das indústrias farmacêuticas paulistas, a CPI está "apressando a conclusão antes de ouvir os empresários". Quatro dos laboratórios informaram estar tranqüilos com a decisão. Representantes dos demais não falaram ou não foram encontrados. (pág. 1 e 3-1)

- A economia brasileira cresceu 0,82% em 99, segundo dados preliminares divulgados ontem pelo IBGE. A expansão da produção nacional foi liderada pela agropecuária, que teve aumento de 8,99%, contra queda de 0,02% em 98.

O destaque no ano passado foram as lavouras, cujo crescimento saltou de 0,46% em 98 para 11,26% em 99. Para a Confederação Nacional da Agricultura, entretanto, os dados do IBGE "mascaram a situação do setor agropecuário".

O crescimento da economia correspondeu às expectativas recentes, mas superou previsões feitas no início de 99, que apontavam queda de até 5%. A indústria, que se recuperou no último trimestre, contribuiu para a diferença. (pág. 1 e 2-1)

- Apenas uma entre dez redes de drogarias de São Paulo visitadas ontem pela Folha possuía o medicamento genérico composto por raniditina - que substitui o Antak.

Em cinco redes, os balconistas informaram que não havia genéricos. Em outras quatro, quando solicitado o genérico, os atendentes mostravam similar. As drogarias disseram que seus funcionários não receberam orientação sobre os genéricos. (pág. 1, 3-1 e 3-3)

- Os bancos brasileiros Bradesco, Itaú, Unibanco e Safra e os estrangeiros HSBC, Citibank, BankBoston, Bilbao Bizcaya e Santander se credenciaram para o leilão do Banespa. A lista integral dos interessados não foi divulgada. Sobre se o BNDES dará financiamento nesse caso, o presidente da instituição, Andrea Calabi, disse: "Absolutamente não". (pág. 1 e 2-3)

- Um procurador de Brasília pedirá à Justiça a suspensão do processo de venda do Banespa. (pág. 1 e 5-2)

- O ministro Pedro Malan (Fazenda) alterou a proposta de criação do fundo de combate à pobreza para vetar o uso do dinheiro das privatizações com outro fim que não seja o pagamento de dívidas da União.

Pelo novo texto, o Governo emitiria títulos, no valor equivalente ao dos recursos da venda de estatais, que seriam concentrados em um fundo paralelo. Os juros desses papéis seriam repassados ao fundo contra a pobreza. (pág. 1 e 1-4)

EDITORIAL

"Armadilhas da poupança" - Ainda é pouco animadora a notícia de que o Governo federal estuda uma alteração no índice de correção das contas de poupança. Estaria sendo cogitada a troca da TR pelo IGP-M ou mesmo por uma cesta de índices de inflação e de juros.

A preocupação com a poupança é legítima. Mas, como tem sido freqüente nos anos FHC, ela também surge tardiamente e recebe um enfoque duvidoso, para dizer o menos. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC foi claro com os senadores. O Planalto não quer mudanças na Lei Fiscal porque o projeto teria de voltar à Câmara. Não sairia de lá tão cedo. O Governo sinalizou que pode negociar penas mais brandas para quem infringir a lei.

* O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) voltou. Vai hoje a Brasília discutir com seus colegas de partido a possibilidade de ser candidato em outubro. A mosca azul anda solta. (...) (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Oito bancos entram na luta pelo Banespa

- Oito bancos confirmaram interesse em participar do leilão do Banespa, marcado para 16 de maio. O prazo para apresentação de documentos acabou ontem, mas o Banco Central preferiu não divulgar a lista completa dos candidatos, pois alguns deles podem não cumprir as condições para entrar na disputa.

Entre as instituições que se inscreveram na fase de pré-qualificação, há quatro brasileiras: Bradesco, Itaú, Unibanco e Safra. Quatro bancos estrangeiros também entregaram os documentos exigidos pelo BC: os norte-americanos BankBoston e Citibank, o espanhol Bilbao Viscaya e o britânico HSBC. O holandês ABN Amro surpreendeu o mercado e optou por ficar de fora.

Enquanto parlamentares de oposição ainda buscavam apoio para cancelar o decreto presidencial que autoriza a participação de bancos estrangeiros no leilão, o Ministério Público Federal entrou na Justiça pedindo a suspensão do processo de privatização do Banespa. Os autores da ação são 11 procuradores de Justiça federais de Brasília. (pág. 1 e B1)

- O secretário de Política Econômica, Edward Amadeo, espécie de porta-voz dos liberais no Governo, critica os neonacionalistas que são contra a presença de bancos estrangeiros no leilão do Banespa. "Não quero ser polêmico, mas não acredito que banqueiro use bandeira do Brasil na lapela", declarou. (pág. 1 e A7)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso rejeitou ontem a pressão de 15 governadores que foram a Brasília em caravana para exigir a liberação de mais recursos da União para compensar as perdas provocadas aos estados pela Lei Kandir. FHC se dispôs apenas a rever três das quatro mudanças que os governadores pleiteiam para o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal. (pág. 1 e A4)

- O Governo anuncia hoje a formação de um fundo de no mínimo R$ 4 bilhões ao ano, por um período de dez anos, para o combate à pobreza. O fundo será obtido com ganhos financeiros da aplicação de recursos das privatizações, parte da arrecadação da CPMF e uma nova taxação sobre produtos de consumo supérfluos, segundo o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). (pág. 1 e A5)

- A Bolsa de Valores de São Paulo subiu ontem 3,09%, a sexta alta consecutiva, e o índice fechou em 18.685 pontos, novo recorde. No mês, a valorização é de 14,02% e, no ano, de 9,33%. O otimismo em relação ao cenário interno, com a inflação sob controle e a possibilidade de queda dos juros, favorece o mercado de ações. A tranqüilidade no quadro externo também ajudou a Bolsa, que movimentou ontem R$ 1,296 bilhão. (pág. 1 e B15)

- O PIB aumentou 0,82% em 1999, segundo o IBGE. "A economia não cresceu, mas, se considerarmos as previsões catastróficas feitas em janeiro do ano passado, o desempenho foi melhor que o esperado", disse o coordenador do cálculo, Roberto Olinto. Ele acha improvável a meta de crescimento de 4% este ano, como prevêem integrantes da equipe econômica.

"Para chegar a esse número, teria de haver fatores extraordinários, como um belo aumento das exportações", justificou. O economista considera uma previsão de aumento de 3% "mais razoável" agora, com revisão no meio do ano. "A economia está em crescimento controlado". (pág. 1 e B3)

EDITORIAL

"O que deu certo em 1999" - O IBGE confirmou que a economia brasileira teve, no ano passado, um desempenho bem melhor que o previsto inicialmente. A grande pergunta, agora, é se a atividade econômica do País irá tão bem, em 2000, quanto o Governo tem estimado. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Os governadores são os únicos neste País que promovem o equilíbrio fiscal. A frase, categórica e com uma dose de irritação, foi dita ontem pelo governador paulista, Mário Covas, antes do encontro dos demais governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso, em Brasília. Quis dizer o tucano o seguinte: os estados não são os vilões dessa história, como fazem crer setores da área econômica do Governo.

* No Palácio da Alvorada, o senador Pedro Piva perguntou ao Presidente qual era a orientação do Governo a respeito da polêmica sobre nacionalismo. "Defenda seu ponto de vista e vá em frente", respondeu Fernando Henrique. O senador e empresário paulista sentiu-se liberado para defender a causa. (pág. A6)

O GLOBO

- PIB cresceu 0,8% em 99, mas renda 'per capita' caiu 0,4%

- A economia brasileira ignorou as previsões pessimistas feitas após a desvalorização do real e cresceu 0,82% em 1999, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que é produzido no País, teve um desempenho melhor do que em 1998, quando a economia encolheu 0,12% pelos efeitos da crise internacional. Ainda assim, o crescimento da economia não foi maior do que o aumento da população, o que fez com que a renda per capita caísse 0,4% em 1999. Em dois anos, o recuo já é de 1,6%.

Mas a alta do PIB e os sinais de queda da inflação animaram o mercado de ações. Novamente, a Bovespa bateu dois recordes históricos: atingiu 18.685 pontos e movimentou 31 mil contratos, com uma alta de 3,08%. O volume de negócios, que contou com a entrada de recursos estrangeiros, foi de R$ 1,297 bilhão. (pág. 1, 32 e 33)

- O presidente do BNDES, Andrea Calabi, garantiu ontem que o banco não financiará empresas nacionais ou estrangeiras interessadas na compra do Banespa. "A privatização de bancos estaduais é de competência do Banco Central", disse Calabi. Pelo menos oito bancos se pré-qualificaram para o leilão. (pág. 1, 27 e Elio Gaspari, pág. 7)

- Pelo menos 20 farmácias do Grande Rio receberão hoje seus primeiros lotes de medicamentos genéricos, com preços mais baixos que os similares de marca. Até o fim da semana, a maioria das farmácias da capital já estará vendendo os medicamentos.

A CPI dos medicamentos aprovou ontem a quebra do sigilo fiscal dos 21 laboratórios acusados de formação de cartel e que estão sendo processados pela Secretaria de Direito Econômico. Não houve consenso sobre quebra de sigilo bancário e telefônico. (pág. 1 e 36)

- O estudo do Governo para trocar a TR pelo IGP-M na correção da poupança e do sistema Financeiro da Habitação desagradou aos mutuários e agentes financeiros. Enquanto os bancos temem a reindexação, os mutuários ameaçam recorrer à Justiça se a proposta for aprovada. (pág. 1 e 29)

- Depois das ameaças da semana passada, 16 governadores mudaram o tom em reuniões com o presidente Fernando Henrique e o Congresso. Negaram que tivessem condicionado o apoio à lei fiscal ao aumento de verbas e só conseguiram a promessa de alterar um ponto da lei. (pág. 1 e 3)

- Para não ter a sua empresa impedida de voar a partir de sábado, o dono da Vasp, Wagner Canhedo, garantiu ontem que vai pagar R$ 1,3 milhão à Infraero amanhã. O Governo deu um prazo até o dia 17 para a Vasp fazer uma proposta de pagamento dos R$ 370 milhões que deve à Infraero. (pág. 1 e 41)

- As testemunhas que podem mudar o processo sobre o massacre de Corumbiara - que em agosto de 1995 causou a morte de nove sem-terra e dois PMs, em Rondônia - estão sendo ameaçadas por jagunços do fazendeiro Antenor Duarte do Valle. A denúncia é de um dos ameaçados, o agricultor José Antunes, mais conhecido como Zé Botinha. (pág. 2 e 12)

- O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem que o ex-ministro Ciro Gomes, do PPS, é uma das alternativas do Palácio do Planalto para a sucessão de Fernando Henrique. Lula afirmou que Ciro perderá a credibilidade se aceitar essa aproximação. Ele anunciou um ato de protesto contra o Governo para o Primeiro de Maio. (pág. 2 e 5)

EDITORIAL

"Triste vitória" - Uma foto de Grozny, capital da Chechênia, logo depois da entrada das tropas russas parece Berlim no final da Segunda Guerra Mundial.

Não deixa de ser uma vitória para o Governo de Vladimir Putin. Mas pode ser de Pirro. De Grozny, a resistência chechena recuou para as montanhas, de onde há séculos grupos guerrilheiros têm desafiado as grandes potências. Para os russos, começa uma operação muito diferente da blitz contra uma cidade. Assemelha-se mais à guerra do Afeganistão - que lhes custou muito caro. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Termina esta semana a convocação extraordinária, que resultou mais produtiva que o esperado, para o Governo. Deixou porém de ser votada a emenda que mais interessa ao Legislativo, a que limita a edição de medidas provisórias pelo presidente. Quisessem mesmo os líderes do Congresso dar um basta na situação, sancionariam a parte do texto que é consenso nas duas Casas. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O ex-deputado Hélio Bicudo, do PT de São Paulo, assumirá dia 22, em Washington, a presidência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA.

O Brasil, caótico nessa área, não perde por esperar.

* Vice-ministro do Exterior de Cuba, Jorge Bolaños chega amanhã a Brasília.

Traz carta de Fidel convidando FH para a reunião de chefes de Governo da América Latina, em abril, em Havana.

Ele vai. (pág. 18)

GAZETA MERCANTIL

- Nove bancos candidatam-se ao Banespa

- A disputa entre bancos nacionais e estrangeiros no leilão do Banespa deverá ser equilibrada. Dos nove bancos que submeteram ontem ao Banco Central (BC) a documentação necessária para entrar no leilão, quatro são nacionais: Bradesco, Itaú, Unibanco e Safra. Os outros cinco são os estrangeiros Banco Bilbao Vizcaya (BBV), BankBoston, Citibank, HSBC e Santander.

A competição justifica-se: com R$ 26 bilhões em ativos totais, 1.348 agências e 2,8 milhões de clientes, o Banespa pode mudar o mapa do setor financeiro. Por isso, nem mesmo o ABN Amro, que preferiu ficar fora do leilão para canalizar suas energias para o Real, descarta futuras aquisições. (...) (pág. 1 e B-2)

- (Brasília e São Paulo) - Um dos temas remanescentes no projeto de reformas constitucionais do Governo brasileiro está para sair da gaveta. A mudança na legislação trabalhista, reivindicada pelo setor produtivo e vista pelo Palácio do Planalto como incentivo à oferta de emprego no País, vai voltar a ser debatida logo após o Carnaval. O Governo quer criar um ambiente político que permita a formalização de um projeto de emenda constitucional a ser enviado ao Congresso para alterar o artigo 7º da Constituição.

A iniciativa vai na direção das negociações diretas entre empregados e empregadores. O Ministério do Trabalho estuda uma maneira de criar condições para que esses acordos se sobreponham às decisões judiciais.

Nos planos está o incentivo à criação de contratos coletivos de trabalho, eliminando um passivo legal considerado pelo setor produtivo como atrasado e tido como inegociável pela oposição e representantes da área sindical.

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, foi escalado pelo Planalto para fazer andar a reforma desdenhada pela aliança política do Presidente desde a primeira eleição. (...) (pág. 1 e A-10)

- (São Paulo e Rio) - O alto grau de nacionalização dos produtos brasileiros, em média de 84%, diminui o impacto do aumento das exportações de manufaturados sobre a importação de insumos. As exportações devem crescer entre 10% e 13% neste ano, com forte presença dos manufaturados, o que poderia puxar as importações de insumos e componentes.

Apesar de os produtos intermediários e o petróleo terem uma previsão de alta de cerca de 15% - maior, portanto, que a expectativa de crescimento geral das importações (6%) -, quase a totalidade desse resultado deve-se a preço. Apenas três pontos percentuais correspondem ao aumento de volume para atender à produção, segundo projeções da consultoria Tendências. (...) (pág. 1 e A-7)

- (Belém) - Os pecuaristas da Região Norte descobriram que trocar o pasto pela agroindústria de café irrigado pode ser um bom negócio. Nada menos do que 12 proprietários rurais de Rondônia. Pará e Tocantins investem R$ 133,3 milhões de conversão de suas fazendas de gado em lavouras de café da variedade conillon (robusta) e em unidade de beneficiamento.

Os investimentos introduzem uma nova estrutura de produção de café na região com mais tecnologia: baseada na irrigação por gotejamento e colheita mecanizada.

* A decisão do governo dos EUA de destinar subsídios de US$ 475 milhões a produtores de oleaginosas reforça a tendência de queda dos preços da soja no mercado mundial. (pág. 1 e B-20)

- (São Paulo) - A Ambev, a fusão da Brahma com Antarctica que não consegue sair do papel, começa uma radical mudança de atitude dos executivos à frente do negócio, na busca da sua aprovação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A reação começou ontem à noite com anúncio veiculado em horário nobre. Em dois minutos, o presidente da futura AmBev, Magim Rodriguez, responde aos ataques da Kaiser , que se debate contra a fusão, desde o anúncio da fusão em 1999. (pág. 1 e A-12)

CORREIO BRAZILIENSE

- CPI quebra sigilo de 23 laboratórios

- Deputados querem saber se empresas superfaturam compra de insumos em suas matrizes. (pág. 1 e 10)

- O ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Senado licença para processar e julgar o senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O parlamentar é acusado de usar nota fiscal fria para justificar despesa de divulgação feita por seu gabinete em 1997. Nessa época, Luiz Estevão era deputado distrital. Como se elegeu senador em 1998, o processo foi para a competência do STF, que agora, para processá-lo, precisa de licença dos senadores. (pág. 1 e 6)

- A violência silenciou uma das vozes mais ativas de Águas Lindas em defesa da cidadania e dos direitos humanos. João Elízio Pessoa, que desde 1997 denuncia a ação criminosa da polícia na cidade goiana a 50 quilômetros de Brasília, foi executado com três tiros na noite de segunda-feira. Ele dirigia seu carro acompanhado da mulher, Neuza dos Santos, quando foi surpreendido em uma emboscada.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, afastou toda a polícia de Águas Lindas do caso e nomeou um delegado de Goiânia para esclarecer o assassinato. Perillo pretende relatar ao presidente Fernando Henrique Cardoso o flagelo social que atinge a cidade. (pág. 1, 2 e cad. Cidades, pág. 4 e 5)

- Representante da Kaiser no DF assessorou Mário Pugliese na Secretaria de Direito Econômico. Pugliese está envolvido em denúncia de suborno no Cade. (pág. 1 e 11)

JORNAL DE BRASÍLIA

- CPI quebra sigilo fiscal de 21 laboratórios

- Depois de muita discussão e de evidenciarem que estão desarticulados para enfrentar o poderio da indústria farmacêutica, os integrantes da CPI dos Remédios aprovaram ontem, por unanimidade, a quebra do sigilo fiscal de 21 grandes laboratórios suspeitos de sabotar a venda de medicamentos genéricos e de superfaturar os preços na importação de matérias-primas.

Foi aprovada também a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de nove pessoas físicas e jurídicas indiciadas após o fechamento de um laboratório clandestino em Uberlândia (MG). Apesar do avanço da CPI, os deputados se desentenderam por longo tempo sobre até onde avançar nas investigações contra os laboratórios. (pág. 1 e 4-A)

- A Caixa Econômica Federal está lançando um programa de parcerias que permitirá às famílias com renda até cinco salários mínimos reduzirem o valor da prestação do financiamento de casas populares para cerca de R$ 40,00.

O anúncio foi feito ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no programa semanal de rádio Palavra do Presidente. Graças à parceria da CEF com estados (que entra com a infra-estrutura), municípios (donos dos terrenos) e até Organizações Não-Governamentais (que podem organizar mutirões), uma família vai precisar de financiamento de apenas R$ 3 mil ou R$ 4 mil para conseguir uma moradia.

A Caixa pretende construir 55 mil casas populares nesse sistema ainda este ano. (pág. 1 e 10-A)

ZERO HORA

- O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aumentou 0,82% no ano passado, segundo dados preliminares anunciados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice derruba as previsões mais pessimistas feitas há um ano, depois da desvalorização do real, mas ficou bem abaixo do alcançado pelo PIB gaúcho, que cresceu 3,1% em 1999, segundo a Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado. (pág. 16)

- A Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) será uma das primeiras operadoras que passarão por auditoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A avaliação de todas as operadoras do País já estava prevista para este ano, mas as datas ainda não foram definidas. (pág. 22)

- Paleontólogos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) encontraram ontem na periferia da cidade a ossada de um rincossauro. Os fósseis do herbívoro quadrúpede que viveu na região há mais de 220 milhões de anos eram considerados meras pedras pelos moradores da Vila Kennedy. (pág. 30)

- Dirigentes de hospitais que ainda não conseguiram se habilitar ao financiamento internacional do Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus), culpam a burocracia pelo atraso na tramitação dos processos. Do total de R$ 26,2 milhões previstos para estabelecimentos gaúchos, apenas 17,5% (R$ 4,6 milhões) foram repassados até janeiro. A liberação dos R$ 21,6 milhões restantes depende da conclusão dos projetos. (pág. 31)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- ACM defende a aprovação da Lei Fiscal

O POPULAR (GO)

- CPI aprova quebra de sigilo fiscal de 21 laboratórios

ESTADO DE MINAS

- Laboratórios perdem sigilo

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Governadores recuam e desistem do boicote a FHC

O DIA (RJ)

- Casa própria a R$ 40 por mês

ZERO HORA (RS)

- CPI quebra sigilo de 21 laboratórios por boicote a genéricos

A Sinopse Eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Os deputados da CPI dos Medicamentos se dividem ao discutir a proposta de quebra do sigilo bancário e fiscal dos laboratórios. O relator defendeu a quebra do sigilo fiscal dos 21 laboratórios que tiveram representantes na reunião onde foi discutida uma campanha de boicote aos remédios genéricos. A oposição e alguns deputados da base governista também queriam a quebra do sigilo bancário. Depois de três horas de discussão e ânimos exaltados, a CPI adiou a votação sobre o sigilo bancário e aprovou a quebra do sigilo fiscal. A Receita Federal vai fazer uma devassa nas contas dos laboratórios Abbot Laboratório do Brasil, Akzo-Organon, Astra Química e Farmacêutica, Bayer, Boehringer Ingelheim do Brasil, Bristol-Myers Squibb do Brasil, Byk Químmica, Centeon Farmacêutica, Eli-Lilly do Brasil, Eurofarma Laboratório, Hoescht Marion, Schering Plough, Janssen-Cilag, Laboratório Biossintética, Merck-Sharp & Dohme, Merck, Monsanto do Brasil, Produtos Roche, Glaxo-Wellcome, Whitehall e Sanofi Winthrop.

Enquanto os brasileiros começam a se acostumar com a presença dos remédios genéricos nas farmácias, na Inglaterra eles são os mais vendidos, e custam até um quarto do preço dos remédios com marca. Oitenta por cento das receitas são de genéricos. O governo inglês fiscaliza a qualidade. Na Europa só não existe genérico para os remédios novos, como o Viagra. O laboratório que inventa um novo medicamento, tem cinco anos de exclusividade para explorar o produto. Depois qualquer laboratório pode copiar a fórmula, fazer o mesmo remédio como genérico e vender bem barato.

O Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas ficou em 1,02% abaixo do índice de dezembro do ano passado, que teria ficado em 1,23%. A baixa no ritmo da inflação foi por causa dos preços dos produtos agrícolas.

O Produto Interno Bruto, resultado da soma de tudo o que o Brasil produz, aumentou 0,82% no ano passado. O melhor desempenho foi da agropecuária, que teve aumento de 8,99%. O setor de serviços cresceu 1,07%. E a indústria acumulou queda de 1,66%.

O empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp, disse que vai começar a pagar antes do prazo parte da dívida da empresa com a Infraero, estatal que administra os aeroportos do Brasil. A Vasp enfrenta mais uma crise de uma história turbulenta. Criada em 1933, pertenceu ao governo de São Paulo. Em 1990, início do governo Collor, foi comprada pelo empresário Wagner Canhedo, numa das primeiras privatizações do país. Canhedo pagou US$ 43 milhões por uma empresa que devia US$ 700 milhões. Teve aviões apreendidos como garantia de empréstimos e, em 1995, passou 10 horas na cadeia por não pagar dívidas. Hoje, cinco anos depois, a Vasp deve um total de R$ 2,13 bilhões: R$ 700 milhões ao Banco do Brasil e ao Banespa, R$ 780 milhões ao governo federal, R$ 240 milhões ao governo de São Paulo, R$ 40 milhões à Petrobrás e ainda R$ 370 milhões à Infraero. Por causa das dívidas, em muitos aeroportos do país os aviões da Vasp só conseguem abastecer depois de pagar à vista pelo combustível. Já aconteceu várias vezes de o piloto ser obrigado a usar o cartão de crédito pessoal para tirar o avião do chão.

Não houve acordo na reunião entre Wagner Canhedo e o comandante da Aeronáutica quanto ao pagamento dos atrasados de mais de R$ 300 milhões que a Vasp deve à Infraero. Nova reunião foi marcada para a semana que vem. O presidente do INSS pediu ao procurador-geral da República que abra um inquérito para investigar a denúncia de falsificação de documentos feita supostamente por funcionários da Vasp.

O presidente da Câmara, Michel Temer, envia para a Comissão de Justiça emenda constitucional que permite ao Congresso Nacional vetar a participação de bancos estrangeiros no leilão de privatização do Banespa. Pelo menos quatro bancos estrangeiros já se candidataram à compra do Banespa. O leilão está previsto para o dia 16 de maio. Oito candidatos se apresentaram para a pré-qualificação: Bradesco, Itaú, Unibanco, Safra e os estrangeiros Citibank, Bilbao Vizcaya, BankBoston e HSBC. No fim do mês o Banco Central anuncia a lista dos candidatos em condições de ficar na disputa.

Doze procuradores do Ministério Público Federal pediram à Justiça uma liminar para suspender a privatização do Banespa. Eles apontaram vinte e duas irregularidades no processo, entre elas a violação da Lei de Licitações. Porque o Banespa foi transferido para o governo federal sem que tivesse sido feita uma avaliação prévia do banco.

A polícia prende dois piratas de computador que desviavam dinheiro dos clientes de uma agência bancária em Curitiba. Num quarto de hotel, Sérgio Machado e Luiz Roberto Alves foram flagrados pela polícia com telefones celulares, um computador portátil e mais de mil cheques do Banco Itaú já compensados. Os piratas usavam cheques para conseguir o número da conta dos clientes, depois entravam no serviço do banco pela Internet e transferiam o dinheiro dos clientes para contas abertas por eles próprios com documentos falsos. A polícia suspeita que os cheques do Itaú foram fornecidos por funcionários do banco. O Itaú considera o episódio um caso isolado e diz que o sistema de consulta via Internet do banco é seguro.

O Supremo Tribunal Federal pede licença ao Senado para processar senador Luiz Estevão pelo crime de emissão de nota fiscal falsa na época em que ele era deputado distrital. O Supremo acolheu denúncia do Ministério Público Eleirtoral de Brasília. O senador responde a outros 11 inquéritos no Supremo, por supostos crimes de sonegação contra o INSS, publicidade enganosa e crimes contra economia popular e o sistema financeiro nacional.

Governadores vêm à Brasília pedir compensação para perdas de arrecadação e mudanças no projeto que limita os gastos públicos. Eles querem que a União aumente em R$ 400 milhões o repasse para compensar a perda de arrecadação com a Lei Kandir, de incentivo às exportações. E querem também mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, já aprovada na Câmara, para limitar os gastos públicos. Os governadores disseram ao presidente Fernando Henrique que já fizeram seus ajustes e não podem mais perder dinheiro. Eles insistem em mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as Câmaras Legislativas tenham poder de alterar o limite de gastos públicos. O presidente antecipou que quer o projeto aprovado rápido e sem mudanças. A saída seria vetar a parte que não agrada aos governadores.

A Bolsa de Valores de São Paulo fechou em alta de 3,08% e alcançou índice recorde de 18.685 pontos. A Bolsa do Rio fechou em alta de 4,23%. Os analistas dizem que o clima de otimismo no mercado e a perspectiva de queda da inflação foram os responsáveis pela alta.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

Mais de 20 dias depois do desastre ecológico na baía de Guanabara, muitos pescadores continuam sem receber indenização da Petrobrás. Eles denunciam que o cadastramento feito pela empresa vem beneficiando gente que nunca trabalhou na área. A Petrobrás diz que vai comparar seus cadastros com as listas que as cinco colônias de pesca do Rio vão apresentar. E só vai receber indenização quem comprovar que vive da pesca.

A Capitania dos Portos já sabe que a balsa que afundou perto de Belém do Pará, na sexta-feira, apresentou problemas durante o carregamento. Ela teria inclinado com o peso do combustível. A balsa continua submersa no Rio Pará, com 1 milhão e 800 mil litros de óleo combustível. O inquérito que apura as causas do acidente deve ser concluído em 40 dias. A Texaco, dona do carregamento, contratou uma empresa americana para fazer o resgate da balsa, mas ainda não se sabe como a embarcação vai sair de dentro do rio. O Ibama está analisando os riscos ambientais de cada uma das opções apresentadas para retirada da balsa.

A CPI dos Medicamentos quebra o sigilo fiscal de 21 laboratórios acusados de boicotar remédios genéricos. Entre eles estão Bayer, Roche, Glaxo, Schering e Hoechst. A comissão também aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos laboratórios Quimioterápico, Sindrome e Mirabile, todos de Minas Gerais, e de pessoas envolvidas em falsificação de medicamentos.

O deputado federal Silas Câmara (PTB/AM) é acusado de falsificar documentos, lavar dólares e vender cocaína. Ele é suplente da CPI do Narcotráfico. O dossiê está na Internet e já embasa o inquérito policial que vai ser levado ao Congresso pelo autor das denúncias, deputado estadual Eliude Barcelar (PRN/AM). Se comprovadas as denúncias, o Ministério Público deverá formalizar as acusações contra o deputado.

O corregedor da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, diz que tomou conhecimento das denúncias contra Silas Câmara mas que não existe nada contra o deputado na Corregedoria, porque nenhum dos casos denunciados aconteceu durante exercício do mandato.

Governadores dos 27 Estados vêm à Brasília atrás de mais dinheiro. Querem aumentar o valor dos repasses da Lei Kandir, estabelecidos em R$ 3,8 bilhões. Os governadores pedem R$ 4,2 bilhões já este ano. Os governos querem também mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo federal até aceita mudanças que tornem a lei mais rigorosa, mas quer evitar que o texto volte para a Câmara. O senador Antônio Carlos Magalhães pensa o mesmo. O presidente Fernando Henrique recebeu os membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O Supremo Tribunal Federal determina à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar as denúncias de envolvimento do senador Luiz Estevão (PMDB/DF) com o superfaturamento na construção do prédio do fórum trabalhista de São Paulo. No Senado o Conselho de Ética ainda não analisou o pedido de cassação do senador, mas alguns membros do Conselho querem rapidez no processo. Os dois projetos votados pela Câmara dos Deputados durante a convocação extraordinária foram a Desvinculação de Recursos da União e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além do texto básico e de alguns destaques da reforma do Judiciário. Os líderes decidiram que os pontos polêmicos da reforma, como a proibição de contratar parentes e dar informação à imprensa sobre andamento de processos, ficam para a semana que vem.

A Associação Nacional dos Juizes Federais pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal que envie ao Congresso um projeto concedendo abonos salariais aos juizes federais e trabalhistas. O abono iria variar entre R$ 2,1 mil e R$ 3,5 mil. Só com a aprovação desse projeto os juizes federais desistiriam da greve marcada para o próximo dia 28. O senador Antônio Carlos Magalhães disse ser contra a concessão do abono apenas para os juizes federais.

A economia brasileira surpreende com crescimento acima do esperado em 1999. O Produto Interno Bruto aumentou 0,82%. A Agropecuária cresceu 8,99%. O desempenho no setor de serviços ficou 1,7% acima do ano anterior. E o da indústria caiu 1,66%.

Salette Lemos: "O que segurou o PIB foi o crescimento de quase 9% na safra do primeiro trimestre do ano passado, o que não deve se repetir neste ano. A contribuição da indústria na retomada do crescimento econômico espera-se que seja maior este ano e daqui para frente. Na avaliação do IBGE, dificilmente esse crescimento chegará a 4%. Primeiro, porque a agropecuária promete bem menos este ano. E segundo, porque com a política de metas de inflação não temos muito o que esperar da queda dos juros, que devem continuar funcionando este ano como principal obstáculo ao crescimento da economia."

NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

A CPI dos Medicamentos autoriza a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de representantes da indústria farmacêutica. Os grandes laboratórios, no entanto, ficaram de fora, o que levantou suspeita de que a CPI esteja sob influência do forte lobby da indústria farmacêutica.

O governo anuncia no próximo dia 18 um pacote de medidas para melhorar a segurança pública. Uma das medidas será o fortalecimento da Polícia Federal, que poderá atuar no combate ao crime organizado também nos Estados. A comissão instalada nessa terça-feira tem 90 dias para apresentar sugestões para o novo Código Penal. O atual é de 1941. Um dos objetivos é reduzir os prazos dos inquéritos, que se arrastam por anos.

Aumenta a pressão para decidir o processo contra Luiz Estevão. O presidente do Conselho de Ética do Senado disse que vai encaminhar o parecer sobre o assunto nesta quarta-feira. As investigações apontam para o envolvimento das empresas do senador com o grupo que construiu a obra superfaturada do fórum trabalhista de São Paulo. Luiz Estevão deve depor na Polícia Federal. E após a investigação, a Procuradoria Geral da República decide se denuncia ou não o senador.

Governadores ignoram a pouca receptividade do governo federal em negociar e passam o dia em Brasília. No Congresso encontram-se com os presidentes do Senado e da Câmara. Os governadores querem negociar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser votada até o final de março, e na Lei Kandir. Os Estados querem aumentar o repasse do governo federal para os governos estaduais dos atuais R$ 3,8 bilhões para R$ 4,2 bilhões. O presidente Fernando Henrique descartou qualquer possibilidade de atender as reivindicações dos governadores.

A possibilidade de concessão de um abono para os juizes federais, como forma de evitar uma greve, irrita o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães. Ele argumenta que ceder a essa imposição significa abrir precedentes para outras categorias fazerem o mesmo. ACM continua defendendo apenas o aumento do salário mínimo.

Aviões da Vasp podem perder a licença de vôo a partir de sexta-feira, caso a empresa não retome o pagamento dos R$ 380 milhões que deve à Infraero. Tido como mal pagador, o dono da empresa, Wagner Canhedo, deve R$ 2,3 bilhões ao governo federal. Segundo a Infraero, qualquer decisão sobre a suspensão dos vôos será divulgada com antecedência. Wagner Canhedo tenta negociar com o comando da Aeronáutica. O governo quer evitar o fechamento da empresa para não ter que desempregar 8 mil e 500 trabalhadores.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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