10/03/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Congresso já paga mais do que o teto de R$ 11.500

- O maior obstáculo para que o teto salarial do serviço público seja aprovado no Congresso está em que muitos parlamentares ganham mais do que os R$ 11.500 propostos para os três Poderes.

Somados os 17 salários anuais de R$ 8.000 (o salário básico, o 13°, dois salários de ajuda de custo, mais dois por sessões extraordinárias), chega-se à conclusão que os deputados ganham R$ 11.333 por mês.

Com mais R$ 3.000 de auxílio-moradia, que grande parte dos parlamentares recebe, o total sobe para R$ 14.333. Como a Constituição não lhes proíbe o recebimento de aposentadorias cumulativamente aos salários, o que ocorreria se a nova proposta fosse aprovada, dificilmente o Congresso tomaria a iniciativa de tornar lei o teto proposto.

Essa opinião foi também manifestada ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer, ao comentar que as resistências ao fim do acúmulo são grandes entre os deputados.

"Há muita gente aposentada, e não é só no Legislativo. A resistência é de todos os setores, e esta Casa vive de pressões. É preciso verificar qual pressão vai prevalecer", argumentou Temer, que também é aposentado. (pág. 1, 2 e 3)

- O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), um dos principais indicadores de inflação, registrou alta de 0,19% em fevereiro, contra 1,02% em janeiro.

Os alimentos foram os maiores responsáveis pela queda. É o resultado mais baixo desde maio de 1999. Em janeiro, a produção industrial medida pelo IBGE também apresentou resultado positivo. Cresceu 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado. (pág. 1 e 11)

- O número de acidentes nas estradas federais durante o carnaval cresceu 11% em relação ao ano passado e voltou aos níveis do período anterior ao Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 23 de janeiro de 1998.

Foram 2.468 acidentes no carnaval deste ano contra 2.436 em 1997. Aumento da frota de veículos, chuvas e imprudência dos motoristas foram as principais causas da elevação do índice de acidentes, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. (pág. 1 e 6)

- (Lisboa) - O presidente Fernando Henrique Cardoso não aceita a implosão do acordo entre os três Poderes que fixou o teto salarial do serviço público em R$ 11,5 mil.

"Não há por que implodir nada", disse ontem, em entrevista no hotel Ritz, ressaltando que acabar com o teto duplex não significa o fim do acordo, firmado semana passada no Palácio do Planalto.

"Reconheço que as opiniões estão divididas no Legislativo e no Judiciário", afirmou Fernando Henrique. "Mas, para quem tem de garantir o ajuste fiscal, quanto menos acumulação de salários, melhor. Teto não é aumento de salário. Teto é o salário máximo dos chefes de Poderes e não pode deflagrar uma onda de aumentos salariais."

O Presidente reconheceu que a base parlamentar do Governo está dividida sobre a questão. "Aguarda-se mais uma vez as divisões de opiniões sobre o assunto", disse. (...) (pág. 3)

- (Lisboa) - O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem o julgamento do general Augusto Pinochet, ex-presidente do Chile, pelos tribunais chilenos. Na véspera do seu embarque para Santiago, onde assistirá à posse do novo presidente do Chile, Ricardo Lagos, seu amigo dos tempos de exílio, o presidente da República manifestou-se ainda a favor do julgamento de Pinochet também pelo Tribunal Penal Internacional. Entretanto, como esse novo tribunal ainda está em processo de criação, aguardando a adesão de mais países, Fernando Henrique acha que a decisão caberá à Justiça chilena. (...) (pág. 5)

- (Belo Horizonte) - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), demonstrou nos Estados Unidos o quanto está disposto a continuar fazendo oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele garantiu que, ainda que não seja candidato em 2002, pretende interferir no processo eleitoral para manter afastado do poder os atuais governantes, sobretudo os membros da equipe econômica.

Em palestra no Conselho das Américas, em Nova Iorque - onde falou para empresários -, o governador classificou o Governo de Fernando Henrique como desastroso e garantiu que lutará de todas as formas contra a privatização de Furnas Centrais Elétricas. (...) (pág. 5)

- O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará os órgãos públicos que gastaram mais de R$ 500 mil em 1998, 1999 e 2000, para evitar o risco do bug do milênio - a possibilidade de que, na virada do ano, os dois zeros de 2000 fossem lidos como 1900 por computadores fabricados antes de 1995.

O TCU fará uma auditoria para determinar se empresas de informática aproveitaram o risco de colapso nos sistemas informatizados para aumentar os preços dos serviços. (...) (pág. 6)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (março): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7335 (compra), R$ 1,7343 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,800 (compra), R$ 1,830 (venda). TR do dia 10.02 a 10.03: 0,1591%. TBF do dia 08.03 a 08.04: 1,4597%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Fechos de ouro" - O presidente Fernando Henrique voltou a fazer, em Portugal, exercícios de política externa nos vários discursos em comemoração aos 500 anos do Descobrimento do Brasil, principalmente quando se associou ao presidente português Jorge Sampaio no repúdio à intolerância racial e discriminação a imigrantes - tema quente em todo o mundo e em especial na Europa da atualidade.

Mas no discurso do Palácio São Bento, quarta-feira, ao ser recebido pelo primeiro-ministro Antônio Guterres, secretário-geral da Internacional Socialista, Fernando Henrique lançou o conceito de governança moderada, proveniente do mundo anglo-saxão, que traduz rumos de uma social-democracia renovada. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Definitivamente, os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara - o chamado G-4 -, autorizam a conclusão de que estão absolutamente perdidos e que lidam com a questão do estabelecimento de um teto salarial para os três Poderes da República na base da tentativa e do erro.

O debate, que deveria resultar na mera regulamentação de uma emenda constitucional que determina a fixação de um valor único, excluídas todas as vantagens e benefícios, transformou-se numa desmoralizante sucessão de balões de ensaio em que o próximo é lançado apenas em função da repercussão negativa do anterior. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O poder público no Brasil está vivendo o curioso fenômeno das decisões tomadas nas cúpulas do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo, mas com curtíssimo prazo de validade. (...)

É tarde para tirar o corpo fora. Pegou mal falar em teto antes do piso, pior ainda anunciar um limite que chega a R$ 23.000 e agora, com o leite derramado, dizer que é tudo um grande absurdo.

Até parlamentares que não querem acumular aposentadorias sentem o peso da reprovação. O Supremo está levando todas as bordoadas possíveis. E o Executivo recusa-se a assumir que tem tudo a ver com isso. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Entrada de dólar derruba cotação e afeta exportador

- Os empréstimos tomados no exterior por empresas e bancos brasileiros, estatais e privados, alcançaram US$ 2,58 bilhões neste ano até fevereiro. O movimento se segue a previsões positivas sobre o desempenho da economia do País, o que permite conseguir crédito no exterior a juros menores.

Já o Governo federal tomou emprestados US$ 2,75 bilhões neste ano, e o ingresso de recursos para a compra de empresas ou formação de novos negócios somou US$ 4 bilhões até meados do mês passado.

Essa entrada de recursos contribuiu para a tendência de queda do dólar nos últimos dias - a moeda norte-americana fechou ontem a R$ 1,74, mesmo nível de quarta.

Esse recuo prejudica os exportadores, porque encarece os produtos brasileiros no exterior. Segundo analistas, o dólar atingiu seu piso e deverá subir para cerca de R$ 1,80 até o final do ano. (pág. 1 e cad. Dinheiro)

- A produção industrial brasileira cresceu 5,4% em janeiro de 2000 em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Foi o primeiro desempenho positivo da indústria no mês de janeiro desde 97. Para o instituto, o setor industrial sinaliza estabilidade, pois houve queda de só 0,1% na produção de dezembro de 99 a janeiro deste ano. Desde agosto, a indústria cresceu 0,9%. (pág. 1 e 2-3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o caso do ex-ditador chileno Augusto Pinochet deve ser resolvido "pelos tribunais chilenos " e "democraticamente".

O general retornou ao seu país após passar mais de um ano detido em Londres, que negou pedido de extradição da Espanha. Juiz espanhol queria julgar Pinochet por crimes contra os direitos humanos.

FHC chega sábado ao Chile para a posse do novo presidente, Ricardo Lagos. (pág. 1 e 1-8)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, considerou "hipocrisia" criticar o acúmulo de aposentadoria e salário - permitido no teto salarial dos servidores - e "depois ter de reconhecer o direito dessas pessoas".

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, disse que o teto "já desabou". Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a reunião sobre o limite salarial "foi útil para fixar o teto para o Judiciário; no mais, ela não valeu". (pág. 1, 1-4 e 1-5)

EDITORIAL

"A pantomima do teto" - Prossegue a comédia de erros que se dá em torno da definição do salário máximo dos servidores públicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, defendeu ontem a revisão do acordo da semana passada, que fixou o valor de R$ 11.500, mas que deixou grandes brechas para que esse limite seja ultrapassado de diversas formas.

O presidente do Congresso Nacional, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), também declarou que, para dar o exemplo, os parlamentares deveriam fixar um subteto para o Legislativo bem menor e acabar com a possibilidade de acúmulo de aposentadorias. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O Planalto tentou, mas não conseguiu obter uma relação dos parlamentares que acumulam aposentadorias. Estima que sejam entre 140 e 150, mas não tem certeza. Senado e Câmara sempre têm um argumento à mão para não enviar a lista.

* Ganha força no Planalto a proposta de usar recursos do fundo da pobreza, estimados em R$ 4 bi, para garantir um aumento substancial do mínimo. Falta convencer ACM, autor do projeto do fundo e animador do salário de US$ 100. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Comércio exterior tem superávit no começo de março

- A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 83 milhões na primeira semana de março. O desempenho confirma a tendência de retomada das exportações apresentada nos últimos dias de fevereiro. "É um excelente início para março e o resultado deverá melhorar até o fim do mês", avaliou o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Roberto Giannetti da Fonseca.

Até a virada do mês, a balança de 2000 tinha um déficit acumulado de US$ 16 milhões. A expectativa é a de que o início da safra agrícola aumente as exportações na segunda quinzena de março.

Outro indicador divulgado ontem aponta a recuperação da economia. De acordo com o IBGE, a produção industrial cresceu 5,4% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. (pág. 1, B1 e B3)

- Em ofícios enviados aos secretários de Fazenda do Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, o Banco Central aponta irregularidades nos contratos firmados pelos três estados com a Petrobras para antecipação de receita do ICMS.

Os acordos, na visão do BC, representam operações de crédito e, como tal, só poderiam ter sido efetivados com a autorização da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os Ofícios, aos quais O Estado teve acesso, foram assinados pelo diretor do BC para Assuntos de Estados e Municípios, Carlos Eduardo de Freitas. (pág. 1 e A6)

- O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, anunciou que no primeiro bimestre deste ano houve 26 invasões de terra no País, uma queda de 71,4% em relação ao início de 1999. O MST e a Contag contestam os dados apresentados pelo Governo. (pág. 1 e A9)

- Está cada vez mais difícil a definição de um teto salarial único para os três Poderes. O acordo patrocinado pelo Palácio do Planalto para fixar o limite de vencimentos do funcionalismo é criticado por parlamentares e dificilmente o projeto será aprovado pelo Congresso com rapidez.

Pela fórmula acertada, o teto seria de R$ 11.500, com a possibilidade de acúmulo de salário e aposentadoria, permitindo rendimentos mensais de até R$ 23.000. Os próprios chefes dos Poderes admitem que as negociações foram malsucedidas. "Já houve uma reunião, mas ela transformou-se em nada", disse o presidente da Câmara, Michel Temer. (pág. 1 e A4)

- O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, defendeu a cobrança de taxas dos alunos regulares de mestrado e doutorado das universidades federais, como já ocorre na pós-graduação em Direito da UFRGS. "Pode ser uma nova fonte de recursos para as instituições", disse. Paulo Renato afirmou desconhecer se a medida é legal.

As universidades que queiram cobrar terão de "comprovar a legalidade" do ato. Na UFRGS, a matrícula semestral no mestrado custa R$ 150 por disciplina e R$ 200 no doutorado. "A cobrança é ilegal", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Renato de Oliveira. (pág. 1 e A8)

EDITORIAL

"Os novos inimigos do FMI" - Direita e esquerda estão unidas, mais uma vez, em defesa de uma causa equivocada: a extinção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nos EUA, a direita, numa pregação de ódio, se esforça para destruir ou enfraquecer o Fundo. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Tudo aquilo que foi combinado há pouco mais de uma semana entre os chefes dos três Poderes sobre o teto salarial do funcionalismo público não vale mais nada. Com a péssima repercussão sobre o chamado "teto dúplex" - que eleva o valor a R$ 23 mil -, os personagens do arranjo da semana passada voltaram atrás e o problema permanece.

Se ficar tudo como está, o Tesouro continuará bancando salários de marajás País afora. Para mudar, a batalha terá de ser para valer. Será preciso muito mais do que rápidas e combinadas reuniões no Palácio do Planalto entre os representantes dos três Poderes. Se a pressão das ruas contra um teto de marajá é grande, maior deverá ser a resistência daqueles que acumulam salários com aposentadorias e outros benefícios. (pág. A6)

O GLOBO

- IBGE: Indústria teve o melhor janeiro desde 97

- A produção industrial brasileira cresceu 5,4% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Foi a primeira vez, desde 1997, que o setor fechou com resultado positivo num mês de janeiro. Em relação a dezembro, a indústria registrou uma queda de 0,1%. Segundo o IBGE, o desempenho - que só não foi melhor por causa da redução de 15,9% no consumo de combustíveis - indica uma trajetória de crescimento em 2000.

* O IGP caiu de 1,02%, em janeiro, para 0,17%, em fevereiro: a menor taxa de inflação desde maio de 1999. A alta nos preços da passagem de ônibus no Rio, entretanto, fará com que o IGP volte a subir em março. (pág. 1, 15 e 16)

- Uma visita dos presidentes Fernando Henrique e Jorge Sampaio a Santarém, onde Pedro Álvares Cabral foi sepultado, foi marcada pela confusão. Moradores se aproximaram dos presidentes e a segurança perdeu o controle da situação. Fernando Henrique manteve a calma, mas Sampaio reclamou da desorganização e até faixas de apoio ao MST apareceram. (pág. 1 e 3)

- O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, disse ontem que poderá ser candidato a presidente se isso servir para atrapalhar os planos do presidente Fernando Henrique. "Se algum candidato vier me dizer: 'Itamar, preciso dos seus 0,5% para chegar ao segundo turno', então serei candidato para tirar esses votos do Governo". (pág. 1 e 4)

- O general Newton Cruz foi denunciado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Kleber Coêlho, por falso testemunho no IPM sobre o Riocentro, reaberto após reportagens do Globo. Para Coêlho, ao não dizer quem o informou previamente do atentado, Cruz obstrui as investigações. "Prefiro me suicidar a citar um nome", disse o general. (pág. 1 e 5 )

- O salário mínimo de R$ 177, proposto pelo PFL, causaria um impacto na Previdência maior do que o previsto inicialmente: R$ 8 bilhões, segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias. Ele lembrou que o impacto deve ser calculado num período de 12 meses e não só de abril a dezembro. Em Portugal, Fernando Henrique disse que se sente culpado por não ter reduzido as injustiças sociais no Brasil. (pág. 1 e 3)

- A autodenominada Organização Hacker Brasileira (OHB), que se orgulha de invadir páginas na Internet do Brasil, foi atacada por um grupo rival, chamado Anti-OHB. O grupo alterou a página e revelou a identidade de quatro de seus integrantes. (pág. 1 e 17)

- A organização não-governamental Anistia Internacional fechou temporariamente ontem seu escritório em São Paulo devido às ameaças de morte feitas por grupos neonazistas contra funcionários que atuam na defesa de direitos de homossexuais. A Justiça começou a ouvir ontem os 18 skinheads acusados de espancar até a morte um homem na Praça da República. (pág. 5 e 12)

EDITORIAL

"Teto real" - Para abortar uma anunciada greve de juízes de que jamais se deveria ter cogitado, os três Poderes da República reuniram-se há poucos dias e chegaram a um acordo na discussão sobre o teto do funcionalismo que já se arrastava há quatro anos.

Concordou-se com um teto de R$ 11.500: mas ficou a possibilidade de acumular-se com esse teto pelo menos uma aposentadoria. O que significa que o teto de R$ 11.500 pode subir a R$ 23 mil.

Contra esta situação acaba de insurgir-se - com razão - o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, que se declarou disposto a lutar para impedir a concretização do acordo feito entre os três Poderes. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Atravessando a semana na Presidência, Marco Maciel evita temas que tão somente ao titular cabe comentar. Prefere os que integram sua agenda ou sempre estiveram entre suas preocupações. Por exemplo, as reformas políticas, assunto de seu recente almoço com o ministro José Serra, também interessado em vê-las reinseridas na agenda deste ano. Encontraram uma estratégia comum. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Dia 4 de maio o Ministério da Educação reunirá em São Paulo os executivos das mil maiores empresas brasileiras.

Discutirão parcerias em programas de seleção de pessoal para o setor privado.

Ontem, aliás, o ministro Paulo Renato garantiu que ainda cogita de conceder matrícula grátis para alunos carentes no próximo Exame Nacional do ensino Médio. (pág. 10)

GAZETA MERCANTIL

- O comércio no Mercosul perde US$ 2 bilhões

- (Buenos Aires, São Paulo e Rio) - O Mercosul viveu em 1999 sua pior crise desde que começou a sair do papel, no início da década. Consolidados os números do final do ano, o bloco comercial comandado por Brasil e Argentina retrocedeu quatro anos em um, em razão da deterioração nas relações entre os dois países, cujas trocas representam cerca de 70% do movimento total dos quatro países. (...) (pág. 1 e A-6)

- Governo federal e estados acertaram ontem o acordo para reembolso de perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O acerto inclui o repasse de R$ 3,864 bilhões este ano aos governos estaduais e R$ 3,148 bilhões em 2001 e em 2002.

As empresas também pagarão a conta, porque até dezembro de 2002, quando termina o mandato dos atuais governadores, só as exportadoras poderão ter créditos de ICMS referentes a gastos com telecomunicações e energia elétrica. (pág. 1 e A-13)

- As operadoras de plano de saúde têm até 31 de março para pagar a primeira parcela da nova taxa de saúde suplementar. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica hoje no Diário Oficial resolução que fixa valores e descontos.

O valor será calculado pela média de participantes de cada plano. Para cada usuário, as operadoras deverão recolher R$ 2 por ano, divididos em quatro parcelas. Calcula-se que 45 milhões de brasileiros estejam filiados a algum plano de assistência médica privada.

As empresas devem adequar os contratos velhos à nova legislação. Com isso, os planos anteriores à Lei dos Planos de Saúde passarão a ter direito a descontos entre 7% e 45% na taxa de saúde suplementar. (pág. 1 e A-23)

- (São Paulo) - A estratégia do Governo de alongar o perfil da dívida pública é vista com reservas por alguns bancos e instituições financeiras, que consideram a atuação do Tesouro Nacional excessivamente tímida. Para os críticos, o Tesouro desperdiça a chance de realizar com mais rapidez a troca de papéis pós-fixados pelos prefixados de prazo mais longo, cujo prêmio sofreu forte redução nos últimos meses. (...) (pág. 1 e B-1)

CORREIO BRAZILIENSE

- Presidente critica reação da Petrobras

- Técnicos da empresa queriam aumentar preço da gasolina. Fernando Henrique vetou. (pág. 1 e 12)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, considera "uma hipocrisia" a polêmica sobre o teto salarial do funcionalismo público, que permite acumular até R$ 23 mil.

Ele observou que o acúmulo de vencimentos é constitucional. Em Lisboa, o presidente Fernando Henrique afirmou que "está mantido" o acordo que fixou o teto em R$ 11.500,00. (pág. 1, 6 e 14)

- A taxa de desemprego no Distrito Federal teve uma pequena queda em dezembro. Motivo: 5,3 mil pessoas desistiram de procurar trabalho. (pág. 1 e 13)

- A febre amarela cerca Brasília. A doença pode ter provocado a morte de mais quatro pessoas nos municípios goianos de Pirenópolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Jussara. (...)

No Brasil, segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foram registrados este ano 23 casos. Vinte ocorreram em Goiás, provocando a morte de nove pessoas. (...) (pág. 7)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Presidente desautoriza mínimo de R$ 180

- O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que não autorizou ninguém a negociar, em nome do Governo, um reajuste do salário mínimo que elevaria o valor para R$ 180. "Não tem sentido, porque eu tenho de ver os números, que ainda não conheço", declarou, ao desmentir informações de que, na comitiva presidencial que ontem encerrou visita a Portugal, já estaria se falando que o Governo poderia chegar ao mínimo de R$ 180.

Em Brasília, o deputado Paulo Paim (PT-RS) listou 15 fontes de recursos que, segundo ele, garantiriam um salário mínimo até superior a US$ 100. O deputado propõe, por exemplo, taxar o lucro das multinacionais remetido ao exterior. Paim insiste também em aumentar o Imposto de Renda sobre o lucro dos bancos. (pág. 1 e 3-A)

- As rodovias federais registraram, durante o carnaval, um aumento de 11,11% no número de mortos, de 6,8% no de feridos e de 5,79% no total de acidentes. Segundo balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal, foram 150 mortes este ano, contra 135 em 1999, 1.538 feridos contra 1.439 e os acidentes subiram de 2.333 para 2.468. A PRF aponta como preocupante o fato de que 80% dos acidentes ocorreram durante o dia e em trechos de reta. (pág. 1 e 4-A)

- Nos dois primeiros meses deste ano, o número de invasões de terra no Brasil caiu 71,4%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados, divulgados ontem pelo ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, foram contestados pelo MST, que considera os números "fictícios" e um contra-ataque às críticas feitas no exterior. O Governo afirma que a redução está associada ao bom desempenho da política de assentamentos. (pág. 1 e 4-A)

ZERO HORA

- Com o desemprego em alta e a mudança no perfil do trabalho tradicional, as cooperativas voltam a figurar como meio de garantir oportunidades. Em Porto Alegre, a idéia subiu o Morro da Cruz e já é uma opção de trabalho para os associados, na maioria desempregados, da comunidade. (pág. 4 e 5)

- A intervenção do governo federal argentino na província de Corrientes está afetando os trabalhos da principal entidade que congrega vereadores argentinos, brasileiros e uruguaios. O Corpo Deliberante do Rio Uruguai tem sede provisória em Paso de los Libres, na Argentina. A entidade reúne vereadores de cidades argentinas, brasileiras e uruguaias banhadas pelo Rio Uruguai. (pág. 11)

- A Previdência Social começa a admitir que complicou a vida das gestantes ao transferir a elas o pedido do salário-maternidade, feito antes pelo empregador. Prova disso é que entra em vigor hoje uma portaria permitindo que empresas conveniadas à Previdência Social façam o pedido. Mas a medida é muito restrita. A maioria das trabalhadoras terá de ir ainda aos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (pág. 18)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- FHC desautoriza Petrobras e nega aumento

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- FHC nega autorização para negociar o mínimo

O DIA (RJ)

- Rio dá aumento de até 32%

ZERO HORA (RS)

- Estado planeja taxa para equipar bombeiros

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 23H50

Sai o acordo. Os Estados vão ser recompensados pelas perdas que tiveram com o fim do ICMS sobre os produtos exportados. Pelo acordo fechado entre governo federal e secretários de Fazenda, R$ 3,864 bilhões vão ser distribuídos ainda este ano. E nos próximos dois anos também serão repassadas cotas fixas. Cada Estado terá a sua. Para entrar em vigor o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

O presidente Fernando Henrique mantém a tradição de falar duro no exterior. Em Portugal, antes de voltar ao Brasil, o presidente se irritou com os assuntos domésticos. Disse que não autorizou ninguém a negociar um salário mínimo de R$ 180. Voltou a afirmar que a gasolina não sobe no primeiro semestre e aproveitou para dar uma bronca na Petrobrás. A definição do teto do funcionalismo em R$ 11.500 já está provocando discussão dentro do próprio Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, também quer aumentar o valor do teto, mas não concorda em abrir mão do acúmulo de pelo menos uma aposentadoria.

Franklin Martins: "Não vai haver nova reunião dos chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para tratar desse assunto. Fernando Henrique, Antônio Carlos Magalhães e Michel Temer só se desgastaram com essa discussão e agora chegaram à mesma conclusão. O melhor é passar logo a batata quente para o Congresso. Que o ônus dessa discussão seja dividido entre os 513 deputados e 81 senadores. Assim, caciques sairão da linha de tiro e o desgaste per capita ficará menor."

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Nem todos os brasileiros que pegaram estrada no carnaval voltaram para casa. Um balanço divulgado quinta-feira mostra que o número de acidentes atingiu nível mais alto que antes do novo Código de Trânsito. Os números da Polícia Rodoviária revelam que o principal culpado pelos acidentes é o motorista imprudente.

O procurador-geral militar apresenta denúncia contra o ex-chefe do SNI - Serviço Nacional de Informação, general Newton Cruz, acusado de falso testemunho no caso da explosão no Riocentro em 1981. No Inquérito Policial Militar o general diz conversou com os dois militares supostamente envolvidos na explosão de uma bomba dentro de um carro no estacionamento do Riocentro, em que um sargento morreu e um capitão ficou ferido. O procurador Cleber Coelho considera que ao esconder os nomes dos dois militares o general atrapalhou as investigações. O Tribunal Superior Militar tem 15 dias para decidir se abre ou não processo contra o ex-chefe do SNI. O general diz que prefere se suicidar a dizer os nomes.

A produção industrial brasileira aumentou 5,4% em janeiro, comparada com janeiro do ano passado. Os setores que puxaram essa alta foram mecânica, com aumento de 15,4%, material de transporte - 12,5% e metalúrgica, com aumento de 10,4%. Na comparação com dezembro do ano passado a produção da indústria teve uma pequena queda de 0,1%. Em 12 meses a queda acumulada também é de 0,1%.

A inflação de fevereiro medida pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas ficou em 0,19% - bem abaixo do índice de janeiro, que tinha sido de 1,02%.

Os aeroportos do país estão fiscalizando os produtos importados da Ásia e dos Estados Unidos. O alvo dos técnicos da Vigilância Sanitária é o besouro chinês, que há dois anos apareceu na China, e se espalhou pela Coréia e Japão até chegar aos Estados Unidos. A destruição que o besouro causa é muito maior que a do cupim. O inseto ainda não foi encontrado no Brasil, mas para evitar que isso aconteça, toda carga importada está sendo pulverizada com veneno tóxico. O Ministério da Agricultura deve apertar a vigilância. Na semana os aviões cargueiros também vão ser vistoriados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal defende o teto salarial de R$ 12.720 e diz que acumular uma aposentadoria é constitucional. No Congresso também há defensores do benefício. O STF decidiu arquivar a ação popular que pedia a suspensão do auxílio moradia de até R$ 3 mil concedido aos juizes. Segundo o ministro Celso de Mello, não cabe ação popular contra sentença judicial. Com isso, o auxílio moradia, concedido para evitar a greve do Judiciário, fica mantido.

O presidente Fernando Henrique reafirma que não haverá mais reajuste de combustíveis no primeiro semestre. O presidente disse que a Petrobrás não tem autoridade para falar de aumento de preços. Em Portugal, Fernando Henrique homenageou Pedro Álvares Cabral. Os problemas individuais de cidadãos dos dois países poderão ser resolvidos com maior facilidade, quando os presidentes do Brasil e de Portugal assinarem no dia 22 de abril um novo tratado de cooperação e consulta entre os dois países. O Brasil já é hoje o destino de 54% de todos os investimentos portugueses no exterior.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

Cai o número de invasões de terras no país. Foram 26 casos registrados em janeiro e fevereiro deste ano contra 91 no mesmo período do ano passado. O Incra vê nesta queda sinais de mudança nas reivindicações. Ao invés de terra, crédito e agricultura para os assentamentos já consolidados. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra considera os números do Incra fictícios. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura concorda que o número de invasões diminuiu, mas entende que é conseqüência da violência no campo.

Assassinado em Pernambuco o presidente dos Trabalhadores Rurais de Glória de Goiatá, a 66 quilômetros de Recife. Severino Manoel dos Santos, 44 anos, foi morto com tiros de uma espingarda calibre 12. Os disparos foram feitos quando ele tentava impedir que empregados da fazenda Briosa colocassem fogo em cerca de 60 barracos de integrantes do MST. A polícia já identificou um dos criminosos.

De acordo com a Polícia Rodoviária, durante o carnaval ocorreram 2.468 acidentes, com 135 mortes, um aumento de 5,79% no número de acidentes e 11,1% no número de mortos em relação ao ano anterior. A operação, que começou no dia 3 de março e termina no dia 13, contou até agora com o efetivo de três mil e 500 policiais por dia, espalhados pelas rodovias federais de todo o país.

Depois do carnaval, a contagem regressiva é para a Semana Santa. Uma pesquisa feita em Belém do Pará revela que o preço do pescado já começou a subir em até 40% e que deve continuar subindo nos próximos dias. Ainda falta mais de um mês para o início da Semana Santa.

A quinta-feira pós-carnaval foi dia de trabalho na maior parte da Esplanada, em Brasília. Nos ministérios, os estacionamentos ficaram cheios, num sinal claro de trabalho nos gabinetes. A ressaca do carnaval bateu foi no Congresso. O Senado teve o plenário fechado. Na Câmara, visitada por poucos parlamentares, sobrou tribuna para a defesa do salário mínimo, como os deputados Paulo Paim e Luiza Erundina. O primeiro apresentou 15 fontes de receita para financiar o reajuste, entre elas o pagamento de dívidas do próprio governo com o INSS, cerca de R$ 400 bilhões. E, ainda, a taxação dos lucros de empresas enviados ao exterior.

Estados e Governo federal chegam a um acordo sobre a lei Kandir, que foi criada para estimular as exportações. Os estados reclamavam do repasse que vinham recebendo do Governo para compensar o desconto do ICMS sobre produtos importados. Segundo o ministro chefe da Casa Civil, agora esses repasses terão um valor fixo que será rateado entre os estados. O acordo foi selado em reunião com a presença dos secretários de Fazenda dos estados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, diz que o acordo entre os chefes dos três poderes que definiu o teto do funcionalismo em R$11,5 mil não valeu nada e que a questão vai ser definida mesmo é no voto. O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que as gratificações e as aposentadorias incorporadas ao salário são constitucionais. Para o ministro Carlos Velloso, a discussão é hipócrita, pois segundo ele, a possibilidade de incorporar gratificações de uma aposentadoria aos salários já está prevista na Constituição. Ele disse que, por ele, o teto fica como está, mas se a discussão recomeçar, vai defender que seja ainda maior, de R$ 13, 720 mil.

O Banco Central admite pela primeira vez adiar o leilão de privatização do Banespa, previsto para o próximo dia 16 de maio. Tudo porque o Tribunal Regional Federal até agora não se pronunciou sobre uma liminar que suspendeu o processo de privatização. Essa demora pode impedir que o Banco Central cumpra todos os procedimentos legais para o leilão.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H10

A polícia de Campinas, no interior de São Paulo, suspeita que os seqüestradores do menino Gonçalo Matarazzo e do engenheiro eletrônico Saúl Celso Augusto pertençam à quadrilha que seqüestrou Wellinton de Camargo. O engenheiro foi seqüestrado na Terça-feira à noite e o menino foi levado junto com o pai, o empresário Luiz André Matarazzo, na Segunda-feira. Os três teriam ficado juntos alguns minutos no cativeiro. O empresário Luiz André, liberado na noite de terça-feira é primo do senador Eduardo Suplicy e do secretário de Comunicação da presidência, Andrea Matarazzo. Ele aguarda contato com os seqüestradores.

A Febem de São Paulo já cumpriu a ordem da Justiça e desmontou a unidade onde estavam concentrados 50 menores considerados perigosos. Mas a situação se complica no quadrilátero do Tatuapé. Os funcionários ameaçam entrar em greve e mais adolescentes fogem e se rebelam. Quando a polícia foi chamada, 400 menores de sete alas circulavam soltos pelo quadrilátero. Dez tinham atacado um monitor e fugido para a rua. Oito foram recapturados. Na rebelião de quarta-feira também participaram menores do chamado circuito leve, que cometeram delitos sem muita gravidade e que nunca ficam junto da confusão. A tropa de choque continua na unidade.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário registra queda nas invasões de terras. Em janeiro e fevereiro deste ano foram registradas 26 invasões contra 91ocorridas no mesmo período do ano passado. A avaliação do ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, é que essa redução é reflexo dos 70 mil assentamentos, em média, feitos por ano e da agilidade na vistoria da terra. A Confederação Nacional da Agricultura critica a avaliação e diz que a redução das invasões é conseqüência da violência no campo. O coordenador nacional do MST, Roberto Baggio, contestou os números divulgados pelo Governo. Segundo ele, há no país mais de 70 mil famílias acampadas aguardando terras.

A polícia de Pernambuco investiga o assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Glória do Goitá, Severino Manoel dos Santos, de 44 anos. Ele foi morto na quarta-feira quando tentava proteger um grupo de sem-terra que ocupava uma fazenda na Zona da Mata. O sindicalista teria sido chamado para resolver mais um conflito na área. Os empregados da fazenda ameaçavam pôr fogo nos barracos construídos na ocupação. Ao chegar, o sindicalista foi atingido por tiros.

O presidente Fernando Henrique Cardoso chega nesta quinta-feira à noite ao Brasil. Ainda em Portugal, FHC participou de mais comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, visitando a cidade onde Pedro Álvares Cabral viveu seus últimos anos. Foi em Santarém, que hoje está em festa e homenageia o aniversário do Brasil. A casa onde Cabral morreu foi transformada em Centro de Cultura, com a ajuda de uma empresa privada brasileira que entrou com parte do dinheiro.

Antes de embarcar de volta ao Brasil, o presidente Fernando Henrique falou sobre o preço do petróleo, reafirmando que não haverá reajuste dos combustíveis neste semestre e desautorizou a Petrobras a falar sobre aumentos. Segundo o presidente, a decisão sobre preços compete ao Ministério das Minas e Energia, e não à Petrobras.

O presidente do STF, ministro Carlos Velloso, vê hipocrisia em quem critica o acúmulo do teto salarial com aposentadoria. Para o presidente da Câmara, Michel Temer, o acordo entre os chefes de poderes firmado na semana passada não valeu. A dúvida continua. No Judiciário, o presidente do Supremo negou ter sugerido a revisão do acordo, mas se a proposta vier do Congresso, está disposto a reiniciar a discussão.

Em Porto Seguro, na Bahia, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, voltou a criticar o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, que defende um teto de R$ 12,720 mil. Para o senador, o único que pode falar sobre o assunto é o presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso. Em Porto Alegre, o ministro Costa Leite disse que a Justiça é cega, mas não é muda e garantiu que pode, sim, falar sobre teto salarial.

O Palácio do Planalto reconhece que há impasse na questão do teto salarial, mas aposta que o Congresso vai aprovar o valor de R$ 11,5 mil sem penduricalhos como aposentadorias e pensões.

A Fundação Getúlio Vargas apura em fevereiro a inflação mais baixa desde maio do ano passado. O recuo no preços dos produtos agrícolas contribuiu para a taxa de 0,19% registrada pelo Índice Geral de Preços, que caiu 0,83 pontos percentuais. Em janeiro, ficou em 1,02%.

O Ministério Público militar denuncia o general Newton Cruz por falso testemunho no caso do atentado do Riocentro. Quando prestou depoimento no novo inquérito sobre o caso, o general, que era chefe do SNI em 1981 disse que tomou conhecimento, um mês após o episódio, de que militares do Exército planejavam novo atentado. Newton Cruz, que afirmou ter ido ao Rio de Janeiro para impedir a operação, se recusou a fornecer os nomes dos militares.

Os acusados de desvio de dinheiro da Caixa Econômica de Goiás para a campanha eleitoral do PMDB, querem a extinção do processo. O dinheiro reapareceu em clima de mistério. O subprocurador do Estado, Isaías da Silva, encaminhou à 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual uma petição de nove páginas com o comprovante de uma ordem de pagamento no valor de R$ 5 milhões. O senador Íris Rezende considera que a verdade deveria prevalecer, porque o dinheiro estava com os advogados.

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