11/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Suspeitas de fraude em indenizações no Banerj

- Uma auditoria criada pelo governador Anthony Garotinho em novembro vai avaliar a administração, pelo banco Itaú, da conta de R$ 3 bilhões destinada a pagamento de passivos previdenciário e trabalhista herdados na privatização do Banerj em 1997.

A decisão foi motivada por suspeitas do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após o Itaú ter conseguido homologação de 779 acordos trabalhistas de R$ 23 mil cada, em média, com ex-funcionários do Banerj, em comarcas como Duque de Caxias, Cordeiro e Campos, distantes do local do trabalho ou da residência do ex-servidor. Para pagar as condenações, o Itaú retiraria o dinheiro da conta de R$ 3 bilhões, depositados na Caixa Econômica Federal. (...) (pág. 1 e 18)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso já decidiu: vai demitir o ministro da Defesa, Élcio Álvares, e tem até o nome do substituto escolhido. Esta informação o Presidente não compartilhou com ninguém, mas o que se diz é que o novo ministro vai surpreender porque não freqüentou nenhuma das listas de apostas que costumam anteceder mudanças ministeriais. A escolha foi feita exclusiva e pessoalmente por Fernando Henrique, sem consultas. (pág. 1 e 2)

- As acusações ao deputado Wanderley Martins divulgadas pelo Jornal do Brasil estão dividindo a CPI do Narcotráfico. Enquanto alguns integrantes acreditam que Wanderley - que responde por corrupção e prevaricação em quatro inquéritos na Procuradoria Geral da República e aparece em uma fita de vídeo com um traficante - deve se afastar, o presidente da CPI, deputado Magno Malta, e outros deputados dizem o contrário. "Como presidente não vou execrar ninguém", diz Malta. "Isso é perseguição política", defendeu-se, ontem, Wanderley Martins. (pág. 1 e 19)

- O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), quer que a suspensão, por 30 dias, do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ) - que pregou o fuzilamento do presidente Fernando Henrique - seja votada até o dia 14 de fevereiro, durante a convocação extraordinária. Mas o corregedor da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), afirma que parlamentares da base governista pretendem adiar a votação da punição. (pág. 1 e 4)

- O que era para ser o primeiro dia de casa cheia no Congresso no ano 2000 foi novamente um festival de ausências: só 64 dos 513 deputados apareceram ontem para trabalhar, na abertura da segunda semana da convocação extraordinária. Da bancada fluminense, compareceram dois dos 46 parlamentares. Dos 81 senadores, 38 trabalharam. Saturnino Braga (PSB) foi o único dos três senadores do Rio a comparecer ao trabalho. (pág. 1 e 2)

- A America Online, o maior provedor de acesso à Internet do mundo, e a Time Warner, maior empresa do setor de mídia e entretenimento em âmbito mundial, anunciaram ontem a sua fusão e a criação da AOL Time Warner, avaliada em US$ 350 bilhões. (...) (pág. 1 e 13)

- Com uma série de impasses a serem resolvidos, as negociações oficiais em torno da reforma tributária se iniciam este ano com uma reunião, marcada para hoje à tarde no Ministério da Fazenda, com representantes do Governo federal, deputados e secretários estaduais da Fazenda. As principais divergências são com relação à implantação dos tributos federais.

A comissão de reforma tributária defende a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança no destino, em substituição aos atuais tributos federais. Já o Governo quer a manutenção do Cofins, PIS-Pasep, entre outros. A proposta do Governo foi rechaçada pelos integrantes da comissão por não acabar com os impostos em cascata. (...) (pág. 2)

- O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos |Magalhães (PFL-BA), irritou-se ontem com comentários de que estaria sendo isolado pelo Palácio do Planalto em razão de sua defesa de emenda constitucional para limitar a edição de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República. "Jamais, num sistema democrático, o Presidente ou o Palácio podem isolar o presidente do Senado e do Congresso", afirmou, dando mostras de que não desistirá da intenção de ver votada a proposta durante o período de convocação extraordinária do Congresso. (...) (pág. 2)

- O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), resolveu procurar ontem o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para unir forças e enfrentar o Palácio do Planalto na aprovação da emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República. Em reunião ontem à tarde, Temer e ACM decidiram assumir as negociações para aprovar a proposta ainda na convocação extraordinária do Congresso, que termina em 14 de fevereiro. O presidente Fernando Henrique Cardoso é contra a limitação do uso de MPs.

"Esta é uma Casa política e pode haver negociação. E, se houve, passará sempre pela condução da Câmara e do Senado e não do presidente da República. (...) (pág. 2)

- Oito ministros encontraram-se ontem no Palácio do Planalto para fazer um levantamento dos parlamentares que poderão apoiar os projetos de interesse do Governo durante a convocação extraordinária. Chegou-se à conclusão que o quorum de apoio já alcançou cerca de 460 deputados.

Também foi analisado o comportamento das bancadas nas últimas votações de vários projetos como os relacionados à Previdência e ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), agora rebatizado de Desvinculação das Receitas da União (DRU). O presidente Fernando Henrique Cardoso teve apenas uma pequena participação, abrindo o encontro. (...) (pág. 2)

- (São Paulo) - O rabino Henry Sobel, presidente da Congregação Israelita Paulista, disse que ficou "surpreso e indignado" com as declarações que o brigadeiro Walter Werner Bräuer, ex-comandante da Aeronáutica, fez a respeito de Adolf Hitler, em entrevista à revista Veja.

Essa foi também a reação, informou o rabino, de dezenas de pessoas - a maioria da comunidade judaica - que lhe telefonaram para manifestar repúdio à opinião do militar. (...) (pág. 6)

- Pessoas físicas e jurídicas de municípios afetados pelas chuvas poderão pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições previdenciárias relativas a dezembro sem multa e sem juros até o dia 28.

O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, assinou ontem portaria que autoriza a dispensa dos encargos nos municípios em que os prefeitos decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, com reconhecimento do Governo federal. (...) (pág. 7)

- Parentes de mortos e desaparecidos políticos (entre setembro de 1979 e o fim de 1985) que perderam o prazo para pedir indenização ao Estado podem ser beneficiados este ano.

O Ministério da Justiça está concluindo o projeto de ampliação da Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos (9.140), instituída em 1996.

"Será uma complementação importante, que deve atingir mais familiares de vítimas de todo o período da ditadura", destacou o secretário de Direitos Humanos, José Gregori. (...) (pág. 6)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 136. Dólar comercial: R$ 1,8153 (compra), R$ 1,8161 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,900 (compra), R$ 1,920 (venda). TR do dia 11/12 a 11/01: 0,2274%. TBF do dia 07/01 a 07/02: 1,4058%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Celestino e João Paulo" - O domingo e a segunda-feira trouxeram à tona um assunto dos mais delicados, a renúncia do papa João Paulo II, que eticamente nem deveria ser abordado por alguém pertencente à mesma assembléia, porque a tradição - já nem falemos no cânon - da Igreja é clara: o cargo de papa é vitalício. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - (...) Por artes do destino, enquanto Bräuer - demitido do comando da Aeronáutica por se confrontar com Élcio - estiver em cena, Fernando Henrique esperará para concretizar a demissão. Mas não fará um gesto sequer de desagrado se o pedido de exonerção chegar a suas mãos. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Começam a funcionar em março os dois primeiros radares do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Ainda não são aqueles capazes de localizar aviões clandestinos em vôos rasantes no meio da floresta. No entanto, vão preencher boa parte da lacuna que dificultava o controle de vôos regulares na região. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Uma em cada 3,3 casas de S. Paulo é inadequada

- Pesquisa sobre a situação de moradia em 111 municípios do estado, feita a pedido da Assembléia Legislativa, concluiu que 30,1% dos domicílios paulistas não têm condições mínimas para serem habitados.

A Grande São Paulo é a região recordista em inadequação, com 36,6%. O levantamento estima o déficit de moradias em 4,8%. Para resolver o problema, seria necessário construir 377,3 mil casas.

Foram consideradas inadequadas residências com pouco espaço devido à quantidade de moradores, em que mais de 30% da renda familiar esteja comprometida com aluguel e com falta de infra-estrutura.

A pesquisa da Fundação Seade, ligada ao governo de São Paulo, também classifica como sem condições domicílios localizados em favelas e casas de alvenaria construídas em áreas invadidas. (pág. 1 e 3-1)

- O Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) impôs toque de recolher para crianças e adolescentes que estiverem mendigando ou exercendo atividades de pequeno comércio após as 21h. Os que descumprirem a ordem serão levados a conselhos tutelares.

Para o Ministério Público paulista, cabe ação civil pública contra o juizado e os autores do documento, porque a decisão fere o direito de ir e vir, previsto na Constituição. O juizado nega ilegalidade. (pág. 1 e 3-3)

- O presidente do Equador, Jamil Mahuad, decidiu atrelar a moeda local à norte-americana, dolarizando a economia, que atravessa a pior crise em 70 anos. A intenção é deter a queda do sucre, que perdeu cerca de 20% no início do ano, e a alta da inflação (60,7% em 99, a maior da América Latina).

O Banco Central contesta a medida, o que pode aumentar a instabilidade no país. Mahuad, que tem apoio de apenas 9% da população ameaçou demitir os que se opuserem à alteração, que terá assessoria de missão do FMI. Os mercados receberam o anúncio com tranqüilidade. (pág. 1, 2-1 e 2-4)

- Quatro deputados da CPI do Narcotráfico isentaram o deputado Wanderley Martins (PDT-RJ) de suposta ligação com Walter Gomes Carvalho Filho, o Waltinho, traficante com quem o sub-relator da comissão aparece em vídeo.

"Não há nada contra Wanderley nem motivo para que ele abandone a sub-relatoria", disse o presidente da CPI, Magno Malta (PPB-ES). O corregedor da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), defende a saída de Martins. (pág. 1 e 1-4)

- O governador Mário Covas (PSDB) anunciou a demissão de Goro Hama, presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), e de toda a cúpula do órgão. Segundo Covas, Hama pediu demissão ontem à tarde.

Sua saída foi decidida devido a denúncias de irregularidades e à proximidade das eleições. A companhia teve mais de 130 contratos reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado. Hama não se manifestou sobre sua saída do cargo. (pág. 1 e 1-7)

- A America Online, maior provedor de Internet do mundo, e o conglomerado de comunicação Time Warner anunciaram acordo que deverá resultar em uma fusão de US$ 166 bilhões, recorde histórico. O negócio dará origem ao maior grupo de comunicação dos EUA, a AOL Time Warner, com um valor de mercado avaliado em US$ 350 bilhões, cerca de metade do PIB do Brasil. (...) (pág. 1, 2-1 e 2-5)

- A União assumiu a dívida de R$ 859 milhões do governo de Pernambuco com a emissão de títulos públicos do estado para suposto pagamento de precatórios (dívidas judiciais).

Com a federalização, o Bradesco, que detinha 76,4% dos títulos públicos de Pernambuco, já recebeu da União R$ 657 milhões em títulos federais.

O banco aceitou depositar R$ 56 milhões na conta do estado, a título de devolução pelo deságio obtido na operação de compra dos papéis. (pág. 1 e 1-8)

- A epidemia de gripe que atinge EUA e Reino Unido pode chegar ao Brasil no carnaval, quando há aglomerações em locais fechados, segundo um grupo colaborador da Organização Mundial da Saúde.

A principal prevenção contra variações do vírus que causa todos os tipos de gripe são vacinas - a do Hemisfério Sul começou a ser produzida em setembro e deve ficar pronta no fim do mês. (pág. 1 e 1-10)

EDITORIAL

"As armas de Covas" - O governador paulista parece prestes a empunhar novas armas, entrando de corpo e alma na guerra fiscal que, até pouco tempo, ele repudiava.

Repudiava com razão: concedendo benefícios e isenções para atrair investimentos, no longo prazo os governos se apequenam.

Medidas concretas ainda não foram anunciadas. Como um cacique que se prepara para a confrontação, o governo estadual ameaça guerrear, pinta o corpo com sinais beligerantes. Publicou um decreto que dá início a uma nova estratégia.

Há dois objetivos explícitos: incentivar o retorno de empresas a São Paulo e impedir a competição predatória de mercadorias de estados que já fazem guerra fiscal. O governador quer ao mesmo tempo agir e reagir. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Estudo sobre os gastos federais no 1º mandato de FHC revela que o Legislativo e o Judiciário sempre receberam mais verba do que o previsto nos Orçamentos de 95 a 98. No total, foram repassados, respectivamente, 15,9% e 10,2% a mais do que o aprovado no Congresso.

* Setores sociais, entretanto, receberam menos do que o estipulado nos orçamentos, mostra levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). A habitação levou 18,3% do previsto. Transporte, 69,06%. Agricultura, 82,6%. Saúde e saneamento, 97,6%.

* Nas "despesas por função" na área social, educação e cultura foram exceções, diz o Inesc. Ganharam 1,75% a mais do que o previsto nos orçamentos dos quatro anos do 1º Governo FHC. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Ações do Banespa sobem 7% com a definição do leilão

- O anúncio oficial do cronograma de privatização do Banespa movimentou ontem o mercado de ações. Na Bovespa, os papéis do banco fecharam com alta de quase 7% depois de terem subido cerca de 10% durante o pregão.

O Diário Oficial da União publicou o edital de pré-qualificação do leilão, previsto para 16 de maio. "Tem até dia marcado para o leilão, o que nunca aconteceu antes", disse o analista do Banco Pactual Bruno Zaremba.

Ele lembra, no entanto, que pode haver atrasos "por conta de liminares". Os maiores bancos privados do País, Bradesco, Itaú e Unibanco, estão entre as oito instituições interessadas em comprar o Banespa.

Eles possuem um dos requisitos básicos para disputar o leilão: a capacidade econômico-financeira mínima de R$ 2,374 bilhões. "Esse valor mínimo é individual; tem de ser seguido mesmo na formação de consórcios", explicou o diretor do Banco Fator Venilton Tadini. (pág. 1 e B1)

- A inflação de 1999 medida pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas foi de 19,98%, índice usado para o reajuste de aluguéis e contratos do mercado financeiro. A maior alta foi do Índice de Preços por Atacado (28,92%), de mais peso no cálculo do IGP.

O Índice de Preços ao Consumidor ficou em 8,89%, dentro do fixado como meta pelo Ministério da Fazenda. O custo de vida foi pressionado pela alta do dólar e do petróleo, que levou ao reajuste de tarifas, e pela estiagem, que causou elevação dos preços dos alimentos. (pág. 1 e B4)

- As empresas que administram 2.338 quilômetros de estradas estaduais deverão investir R$ 1 bilhão este ano. (O estado vai gastar quase R$ 600 milhões em estradas vicinais). (...) (pág. 1 e C1)

- O governador Mário Covas anunciou ontem, numa reunião com prefeitos, a liberação de R$ 2 milhões para 15 municípios do Vale do Paraíba afetados pelas enchentes.

Campos do Jordão, que sofreu conseqüências mais drásticas, receberá R$ 500 mil para a construção de 400 alojamentos de madeira para desabrigados. O governador admitiu que as autoridades têm culpa por tragédias como a de Campos, por permitirem a ocupação irregular do solo. (pág. 1 e C4)

- O presidente do Equador, Jamil Mahuad, anunciou a dolarização da economia, a reforma do Ministério e a decisão de não renunciar ao cargo. A cotação do dólar subiu de 10 mil sucres para 25 mil.

Mahuad convocou para hoje uma reunião extraordinária do Congresso e disse que o país conseguirá superar a crise política e econômica.

As ruas de Quito e de Guayaquil amanheceram ontem sob forte policiamento, diante da ameaça da volta de protestos da oposição. As aulas foram suspensas em todas as escolas. (pág. 1 e A17)

- Entidades do comércio protestam contra os altos preços cobrados pelos cartórios para o fornecimento de relações de protesto e de certidões negativas. O valor das relações subiu cerca de 3.000% com a entrada em vigor, no dia 3, da lei que reajusta as taxas. O governador Mário Covas havia rejeitado o projeto, mas a Assembléia Legislativa derrubou seu veto, sob o lobby dos cartórios, em dezembro. (pág. 1 e A8)

EDITORIAL

"São Paulo se defende" - A burla à lei tornou-se regra no País e, quando o governador Mário Covas resolve usar a lei para proteger os interesses de São Paulo, é apresentado como o grande vilão, ou como alguém que pensa que é o "dono do País", como afirmou o governador da Bahia. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Se tudo correr conforme previsões de gente do poder, o ministro da Defesa, Élcio Álvares, deverá sair do Governo depois do carnaval.

A dificuldade é o nome do substituto. O que se sabe é que o comandante dos militares não poderá ser detentor de cargo eletivo, nem filiado a partido, nem de corporação forte, como diplomatas. (pág. A6)

O GLOBO

- Governo federal vai privatizar a BR-101

- O Rio terá mais duas rodovias privatizadas: o trecho da BR-101, entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo, e a BR-393, que liga Volta Redonda a Além Paraíba. (...) O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, informou que os editais serão apresentados mês que vem ao Conselho Nacional de Desestatização. O processo de privatização deverá ser concluído ainda no primeiro semestre. (pág. 1 e 13)

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, se reúne hoje com representantes dos estados e do Congresso para tentar um acordo em torno da proposta do Governo federal para a reforma tributária. Entre os projetos está a transformação da CPMF em imposto permanente e a unificação dos impostos estaduais para evitar a guerra fiscal. Cofins, PIS-Pasep e IPI também seriam unificados. A negociação foi acertada ontem em almoço dos ministros da área econômica com o presidente Fernando Henrique. (pág. 1 e 4)

- A AOL, o maior provedor de acesso à Internet no mundo, anunciou ontem a compra por US$ 184 bilhões da Time Warner, gigante americana de entretenimento. Esta é a maior fusão da história e a primeira vez que uma empresa de serviço da rede mundial de computadores absorve um megagrupo do setor de comunicação tradicional. A nova empresa, que se chamará AOL Time Warner, chega ao mercado valendo US$ 335 bilhões e deverá ter um faturamento anual em torno de US$ 30 bilhões. (...) (pág. 1 e 21 a 23)

- A Procuradoria da República do DF entrou com ação para que a Agência Nacional de Telecomunicações demita funcionários contratados sem concurso. Ações semelhantes serão movidas contra a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Petróleo e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, podendo atingir até 600 funcionários. (pág. 2 e 9)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou ontem dos oito ministros da área política empenho para garantir a presença de pelo menos 480 deputados na Câmara amanhã, quando o Governo quer votar a emenda constitucional que institui a Desvinculação das Receitas da União (DRU), novo nome do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Essa é a questão considerada prioritária pelo Planalto na convocação extraordinária do Congresso. Na reunião, os ministros fizeram um balanço das dificuldades para votar amanhã a DRU. O principal problema, segundo um deles, é levar os deputados a Brasília. Por isso, Fernando Henrique pediu que os ministros usem seu poder dentro dos partidos aliados para pressionar os parlamentares a comparecerem às votações.

"A principal preocupação foi garantir quorum na sessão de quarta-feira. E não adianta só termos 480 deputados em plenário, temos que ter lá os deputados da base aliada. Senão, não adianta", disse um dos participantes da reunião. (...) (pág. 3)

- Mesmo pressionado pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, afirmou ontem que só vai votar a emenda que limita o poder do Executivo para editar medidas provisórias se houver certeza de que ela será aprovada.

Ele foi procurado por Antônio Carlos no meio da tarde de ontem. Ao sair do gabinete de Temer, Antônio Carlos afirmou que fará uma articulação para impedir que os coordenadores do Planalto dêem as cartas no acordo que pode ser fechado para votar a proposta. Mas ele não tem apoio nem do PMDB nem do PSDB.

Mais flexível agora quanto a um possível entendimento, mesmo sendo contra mudanças no projeto do Senado, Antônio Carlos disse que ele e Temer discordam quanto à existência de um compromisso anterior, que garantiria a votação da emenda ainda no período de convocação extraordinária. (...) (pág. 3)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, acusou ontem o secretário-geral Aloysio Nunes Ferreira e o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, de quererem isolá-lo no Congresso. Mas ao identificar os articuladores da estratégia, que teria sido discutida em reuniões com Fernando Henrique Cardoso no fim de semana, poupou o Presidente.

"Nesta altura da vida, ninguém consegue me isolar. Jamais num regime democrático o presidente da República pode isolar o presidente do Senado. Isso é coisa de amigos do Presidente. Tenho a certeza de que Fernando Henrique não está envolvido".

Ele disse que vai seguir defendendo o aumento do salário mínimo e dos servidores. Quarta-feira, o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, disse que quem defende o aumento deveria sugerir fontes para custeá-lo. (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - Um dos principais críticos da guerra fiscal, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), disse ontem que o objetivo do decreto publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro é defender o estado da guerra fiscal. Este decreto provocou a reação de outros governadores como o da Bahia, César Borges (PFL).

O decreto prevê que São Paulo poderá adotar medidas contra atos que contrariarem a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo Covas, São Paulo poderá impedir que indústrias instaladas no estado sejam atraídas para outros que ofereçam benefícios fiscais e permite ao governo paulista cobrar a alíquota cheia no ICMS de produtos beneficiados por incentivos fiscais de outros estados. (...) (pág. 4)

- O porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazière, disse ontem que os militares convidados para assumir os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica sabiam desde o início que o presidente Fernando Henrique Cardoso tinha a intenção de criar o Ministério da Defesa e nomear um civil para chefiá-lo. A declaração foi uma resposta às críticas do ex-comandante da Aeronáutica Walter Werner Bräuer à criação da pasta, publicadas no fim de semana pela revista Veja. (...) (pág. 5)

- O plenário da Câmara só deverá votar depois do dia 15 de fevereiro o projeto da mesa diretora que propõe a suspensão temporária, por 30 dias, do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ).

O corregedor-geral da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), admitiu que dificilmente a Câmara vai tratar da questão Bolsonaro na convocação extraordinária porque o assunto poderia atrapalhar a votação de projetos.

Bolsonaro está ameaçado de punição porque, no almoço de desagravo ao brigadeiro Walter Bräuer, demitido do comando da Aeronáutica, no Rio, pregou o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. (...) (pág. 5)

- A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e está preparando outras ações do gênero contra as demais agências reguladoras do Governo: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O motivo é a contratação sem concurso público de cerca de 600 funcionários.

O Ministério Público Federal pede as demissões desses servidores e a realização imediata de concursos. Parte dessas contratações, segundo o procurador Brasilino Pereira dos Santos, foi feita através da Fundação Universidade de Brasília. (...) (pág. 9)

- (Manaus, Brasília e Rio) - Mais um deputado da CPI do Narcotráfico está sendo alvo de investigação. A Polícia Federal no Amazonas instaurou ontem inquérito, a pedido da Procuradoria da República, para apurar denúncias contra Silas Câmara (PTB-AM), suplente da comissão. O delegado Carlos Santos envia hoje ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comunicando a investigação. (...) (pág. 9)

- (Brasília e São Paulo) - Os moradores dos municípios que declararam estado de calamidade pública em razão das chuvas poderão pagar as contribuições previdenciárias até o dia 28, sem juros ou correção monetária. O Ministério da Previdência e Assistência Social publicou ontem portaria prorrogando o prazo de pagamento de cidadãos, municípios e estados atingidos pelas enchentes. Segundo a portaria, como as chuvas provocaram o fechamento de agências bancárias em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, os contribuintes não puderam pagar em dia a contribuição ao INSS. (...) (pág. 10)

- (São Paulo) - O primeiro relatório nacional sobre direitos humanos concluiu que as violações no País são alimentadas pela "persistência de graves desigualdades sociais e altas taxas de desemprego, pela continuidade de valores e práticas autoritárias em diversos setores da sociedade e pela impunidade". O levantamento feito pelo Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP), coletou informações em 22 estados, inclusive o Distrito Federal, e será divulgado hoje, às 11h. (...) (pág. 11)

EDITORIAL

"Sem areia nos pés" - Sem portão nem bilheteiro, a praia representa a forma de lazer mais democrática da cidade. Ela será ainda mais acessível a todos os cariocas se a Metrô Rio transformar em permanente o funcionamento aos domingos, por enquanto uma experiência com data marcada para acabar (27 de fevereiro). (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Teve início aqui no domingo uma avaliação preliminar da situação eleitoral nas principais capitais, começando pelas cinco mais populosas. Antes de passar às outras, paremos em Vitória (ES), citada como única capital em que o PSDB tem o candidato favorito, o prefeito Luiz Paulo Vellozzo Lucas. Ele aproveita para queixar-se do desprezo do partido por sua administração bem-sucedida. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O Ministério da Saúde vai bancar a partir deste mês a compra de 50 medicamentos de alto custo para as secretarias estaduais de Saúde.

Desembolsará R$ 1 milhão por dia com encomendas. A lista inclui hormônios de crescimento e drogas contra a rejeição em transplantes. (pág.14)

GAZETA MERCANTIL

- Vazamento de informações assusta a bolsa

- (São Paulo) - O vazamento de informações sobre companhias com ações em bolsa tem se traduzido em ganhos para alguns integrantes do mercado que, por esta via ou outra, acabam tendo acesso aos dados. "Minha percepção é de que esses casos têm aumentado", diz Francisco da Costa e Silva, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), "xerife" do mercado de capitais. (...) (pág. 1 e C-1)

- (Rio) - A Eletrobrás está preparando uma emissão de US$ 300 milhões em bônus de quatro anos. O dinheiro será usado para recompor o caixa da empresa. (...) (pág. 1 e B-1)

- (São Paulo) - A retomada da privatização do Banespa, cujo leilão foi marcado para 16 de maio, pode reanimar as fusões e aquisições no mercado financeiro. Os derrotados no leilão deverão procurar novos alvos e alianças para recuperar o espaço perdido. (...) (pág. 1 e B-1)

CORREIO BRAZILIENSE

- Notícias da globalização

- Dos ricos - A maior fusão da história

- A America Online, o maior provedor de Internet do mundo, e a Time Warner, um gigante da área de comunicações, anunciaram ontem a maior fusão da história: uma empresa de US$ 350 bilhões. "É um momento histórico", diz Steve Case, presidente da AOL, que comprou a Time Warner por US$ 166 bilhões. (...) (pág. 1 e 12)

- Dos pobres - Equador: dolarização à vista

- Para deter a crescente desvalorização do sucre, a moeda local, que recuou quase 70% no último ano, o presidente do Equador, Jamil Mahuad, decidiu dolarizar a economia. Em Quito, estudantes foram às ruas protestar. "Com exceção do Brasil, todos os países da América Latina caminharão para a dolarização", diz o professor Rudiger Dornbusch, do Massachussets Institute of Technology, o MIT, em entrevista ao Correio. (pág. 1 e 13)

- A bancada do DF no Congresso descobriu que a União pretende repassar ao GDF R$ 90 milhões a menos que no ano passado. Desse total, R$ 60 milhões seriam para salários do pessoal de saúde, educação e segurança. (pág. 1 e 14)

- Agentes da Gerência de Zoonoses alertam para a necessidade de combate ao mosquito que transmite a febre amarela em áreas urbanas. Mais de 120 mil pessoas já tomaram vacina. (pág. 1 e 9)

- Manobra do Governo pode apressar a proibição da venda de armas no País. Como os deputados haviam desfigurado a proposta do Planalto, um outro projeto, idêntico ao original, foi enviado ao Senado. (pág. 1 e 6)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Temer e Antonio Carlos montam agendas diferentes

- Nem um acordo, como quis sugerir o habitualmente belicoso Antonio Carlos, nem uma ruptura, como foi interpretada a declaração de autonomia de Michel Temer: a questão das MPs - que embora não seja a prioridade é o ponto que causa mais divergência - será encaminhada na Câmara por acordo que implicará em mudanças reclamadas pelo Governo. Justamente o que Antonio Carlos, preocupado em dar demonstração de independência, não queria, mas que já admite. Agora, o senador cuidará da pauta da Casa que comanda, enquanto Temer decide amanhã a agenda prioritária da Câmara. (pág. 1 e 3-A)

- Ex-senador, ex-governador, ex-ministro de três governos militares e de um civil, o coronel da reserva Jarbas Passarinho só lastima uma coisa, ao fazer um balanço de sua vida profissional hoje, quando completa 80 anos.

Passarinho acredita que os militares teriam evitado o imenso desgaste que culminou com o fim do governo Figueiredo, caso tivessem promovido eleições diretas e entregue o poder aos civis ainda em 1973. Naquela época, lembra ele, o País vivia o auge do milagre econômico e o presidente Médici era aplaudido no Maracanã, o que, na sua opinião, resultaria na vitória das urnas do regime iniciado em 1964. "Nesse momento, o governo teria condições de ganhar as eleições, pois o único que poderia lhe fazer frente era JK, que estava cassado". (pág. 1 e 4-A)

- O papa João Paulo II é teimoso e rápido: em 48 horas, respondeu ao bispo de Mogúncia, Alemanha, que pediu sua renúncia. Entre o Diabo (que costuma se aproveitar das manobras políticas, mesmo que sejam praticadas por bispos) e a contingência humana (a debilidade aos 79 anos agravada pelo mal de Parkinson), o Papa mostrou que confia em Deus.

Falando aos embaixadores de 170 países credenciados junto ao Vaticano (uma demonstração da força crescente do papado), ontem, em Roma, João Paulo II disse: "Deus não nos pede nunca o que não podemos fazer. Ao contrário, nos dá força para fazer o que espera de nós". (...) (pág. 1 e 8-A)

ZERO HORA

- O PDT vai oficializar na próxima sexta-feira a decisão de ter candidato próprio à prefeitura do Rio, iniciando o processo que deverá culminar no lançamento, provavelmente em março, do presidente nacional do partido, Leonel Brizola, como concorrente ao cargo.

A iniciativa torna inviável o acordo PDT-PT que previa o apoio pedetista à candidatura da vice-governadora Benedita da Silva (PT) na capital fluminense e será tomada pelo diretório regional da legenda, que vai se reunir para começar a preparar a campanha eleitoral do partido. (pág. 12)

- O financiamento de R$ 100 para 15 mil pequenos produtores gaúchos atingidos pela estiagem foi uma forma equivocada de auxílio proposta pelo governo estadual. A avaliação é do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Heitor Schuch. (pág. 24)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Nova lei trabalhista terá rito sumário

ESTADO DE MINAS

- Tempestade de impostos adiada

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Estado ganha reforço de caixa com precatórios

O DIA (RJ)

- Escolas barram alunos que não pagam em dia

ZERO HORA (RS)

- Fusão bilionária marca revolução nas comunicações

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Marcada para esta terça-feira no Senado a votação do projeto que proíbe a venda e o porte de armas no Brasil. O projeto cria uma lei mais rigorosa, que poderia mudar as estatísticas dos crimes com arma de fogo. A ONU já apontou o Brasil como o país onde mais se mata com arma de fogo: um brasileiro assassinado a cada 18 minutos em 1997. A lei que está para ser votada em Brasília praticamente elimina qualquer possibilidade de um cidadão comum possuir legalmente uma arma de fogo, estando ou não preparado para isso. Pelo projeto, o governo recolheria todas as armas de propriedade particular. Só os donos de armas regularizadas seriam indenizados.

Especialistas em contas da Previdência concluem que as mulheres perdem mais do que os homens com o novo cálculo da aposentadoria do INSS. Mesmo ganhando um bônus de cinco anos no tempo de contribuição, as trabalhadoras da iniciativa privada vão receber um benefício menor. Para que a mulher não tenha nenhuma perda, ela teria que permanecer trabalhando e contribuindo pelo menos por mais três anos. O Ministério da Previdência não quis comentar os cálculos feitos pelos especialistas.

Cenas que o brasileiro viu durante muito tempo no Nordeste agora estão se reproduzindo no Sul do país. São imagens de seca. Há dois meses não chove forte no Rio Grande do Sul. Sessenta e uma cidades estão em situação de emergência. A lavoura de milho é a mais prejudicada. As perdas chegam a 70%. A água está sendo racionada. Muitos rios estão secando. Na zona rural quase todos os poços estão secos. A comida também começa a faltar. A produção de leite caiu 25%. Em Santo Ângelo o pasto acabou.

Santa Catarina também tem prejuízo com a seca. Seis municípios estão em situação de emergência. Metade da lavoura de feijão está perdida. Por causa da estiagem, as agroindústrias da região Oeste estão reduzindo o ritmo de trabalho. E a partir desta terça-feira começam um racionamento de água na cidade de Chapecó.

A explicação para estes contrastes no clima do Brasil é o fenômeno la Niña - o resfriamento das águas do oceano Pacífico. É a ocorrência mais forte de la Niña nos últimos 11 anos. As conseqüências podem ser vistas de Norte a Sul. Em Minas Gerais já não chove tanto, mas muitas cidades ainda estão debaixo d'água. A capital de Mato Grosso sofre com o calor em excesso e a falta de chuvas. O nível do rio Cuiabá está em 50 centímetros. O normal nessa época do ano seriam seis metros. No meio do rio começam a aparecer bancos de areia.

Turistas argentinos ignoram o Código Nacional de Trânsito e botam em perigo a vida deles e dos brasileiros. Na praia de Canavieiras, em Florianópolis, os carros argentinos são maioria entre os visitantes estrangeiros e os motoristas dão um show de irregularidades no trânsito: estacionam na contra-mão, param na faixa de segurança, não usam cinto de segurança e levam crianças com portas abertas e pernas para fora. Os guardas multam, mas não existem mecanismos de cobrança de multas a estrangeiros. Já na Argentina, um motorista brasileiro que cometer uma infração de trânsito vai sentir o peso da lei. Ou paga a multa ou tem o carro retido e não volta com ele para o Brasil. Mas lei existe. O Código Brasileiro de Trânsito diz que nenhum carro com placa estrangeira pode sair do Brasil sem antes pagar a multa sofrida. Segundo o diretor do Detran de Santa Catarina, o que falta é equipar os postos de fronteira para fazer a cobrança.

O Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, informou que o sistema de transmissão das multas para os postos de fronteira começa a funcionar ainda neste verão. Um único cadastro vai reunir as multas aplicadas no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Num dos principais passeios turísticos do litoral do Ceará o Código de Trânsito também é desrespeitado. A invasão das praias pelos carros se tornou uma prática que põe em risco a segurança de banhistas e passageiros. Motos, quadricilos, buggs e carros trafegam em alta velocidade, apesar das placas que avisam sobre a proibição. A cada 40 quilômetros de praia há no máximo 10 fiscais. O Código Nacional de Trânsito determina multa de R$ 85,00 por trafegar em local proibido, infração que vale cinco pontos na carteira. Não usar o cinto são mais seis pontos e R$ 127,00. Mas em algumas praias os policiais não multam. Apenas tentam orientar.

O governo prepara novos editais para a privatização de estradas, de olho em pedágios mais baratos. Até o fim do ano que vem, serão privatizados 35 mil quilômetros de rodovias. A experiência com a privatização de 856 quilômetros de estradas federais deu as lições para mudar critérios de concessão. Nos editais dos próximos cinco mil quilômetros de concessão com pedágio, que saem nas próximas semanas, os serviços acessórios como os de socorro, por exemplo, serão apenas os indispensáveis para pesarem menos nas tarifas. As concessionárias vão cobrar pedágio tendo como compromisso principal a manutenção da estrada. Isso não inclui a obrigação de obras como trevos de acesso a cidades, anéis rodoviários ou conservação de estradas alternativas. Isso fica por conta dos municípios ou da União. Nessas concessões estão a Fernão Dias, em São Paulo, a BR-101, entre Niterói e a divisa com o Espírito Santo, e a rodovia do Mercosul, que vai de São Paulo à Uruguaiana, na fronteira com a Argentina. Para o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, o resultado da mudança de critério é pedágio mais barato.

O Departamento de Aviação Civil - DAC, suspende as atividades em duas escolas de vôo no Rio. Uma delas aprovava alunos com metade das horas de vôo exigidas por lei. Os f iscais chegaram de surpresa às escolas suspeitas de fraude. A denúncia foi levada ao ar no Fantástico. As escolas de formação de pilotos do Rio estariam oferecendo vinte horas a menos de vôo em troca de descontos.

O provedor de Internet American on Line anuncia a compra da Time Warner. Juntas, as duas empresas vão formar um capital de US$ 360 bilhões. A maior operação da história foi avaliada em US$ 180 bilhões. A American on Line é o maior provedor de acesso à Internet do mundo, com 20 milhões de assinantes só nos Estados Unidos. O grupo Time Warner reúne estúdios de cinema, canais de televisão a cabo, gravadoras e revistas. A nova companhia se chamará American on Line Time Warner e espera ter um faturamento de US$ 30 bilhões por ano. O negócio ainda depende da aprovação da comissão americana de comércio e só deve estar fechado no fim do ano. Mas o anúncio da compra da Time Warner animou a Bolsa de Nova Iorque, que subiu 0,4%. A alta do índice dow jones repercutiu nas bolsas brasileiras. A de São Paulo subiu 4,4% e a do Rio, 2,4%.

Na tentativa de melhorar os negócios e de competir no mercado internacional, a Bolsa de Valores de São Paulo quer incorporar as demais bolsas do Brasil. Mas o sistema de compra e venda de ações continua sendo um jogo complicado para a maioria dos brasileiros. No grito, R$ 1 bilhão trocam de mãos todos os dias na Bolsa de São Paulo. Negócio longe da realidade do cidadão comum do Brasil, que mal entende como se compram e vendem pedaços de empresas. A Bolsa de São Paulo é a maior da América Latina e quer ser a única negociando ações no Brasil. Propôs uma fusão com a Bolsa do Rio, união para se defender da Bolsa de Nova Iorque, maior bolsa do mundo. The Wall Street tem tanta força porque um em cada dois americanos investe na bolsa. No Brasil, para conquistar o pequeno investidor, a bolsa ainda tem que corrigir uma distorção que só existe aqui. A grande maioria das ações são as preferenciais. Quem compra pode até receber parte dos lucros, mas nunca vai ter poder de decisão. Quem manda são os que têm as ações ordinárias, um artifício onde os donos vendem o patrimônio, fazem caixa, mas não entregam o poder.

A empresa americana Sprint avisou a Agência de Telecomunicações Anatel que vai vender as ações que tem na Intelig, criada para concorrer com a Embratel na telefonia de longa distância. A Justiça brasileira manteve a liminar que afasta os representantes da Sprint da direção da Intelig, onde tem 25% do capital. O problema é que a Sprint foi comprada pela MCI, que controla a Embratel. A fusão das duas empresas nos Estados Unidos poderia acabar com a possibilidade de concorrência no Brasil.

Um dos traficantes mais perigosos de Niterói, no Estado do Rio, nega envolvimento com o sub-relator da CPI do narcotráfico, deputado Wanderley Martins. Uma fita de vídeo divulgada há pouco mais de um mês, mostra os dois juntos num comício. O afastamento do deputado Wanderley Martins chegou a ser pedido por um dos integrantes da comissão.

Congresso, governo federal e Estados estão perto de um acordo sobre a reforma tributária. O número de impostos vai ser reduzido e a CPMF deixa de ser provisória. Pela proposta, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira vira passa a se chamar Imposto sobre Movimentação Financeira. Todos os impostos estaduais serão substituídos por um só, criado por lei federal, para evitar guerra fiscal entre os Estados. A arrecadação do novo imposto será no local de consumo. E haverá quatro alíquotas que serão estabelecidas: para produtos essenciais, produtos básicos e alíquota diferenciada para combustíveis, energia, telecomunicações, bebidas e outra para serviços. O governo federal também passa a ter um novo imposto que substituiria o IPI, Cofins e PIS-PASEP. O texto final do governo para a reforma tributária vai ser apresentado nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, a representantes dos Estados e do Congresso. Quarta-feira a Câmara recomeça a votar a reforma tributária. O governo quer que tudo seja concluído até fevereiro.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

O governo faz uma supermobilização para garantir a presença de 480 deputados e senadores em Brasília quarta-feira, quando será votada a emenda à Constituição que libera R$ 41 bilhões - 20% do orçamento deste ano, para o Planalto usar como quiser. Sobre a polêmica emenda que restringe o poder do Executivo, o presidente da Câmara mostra afinação com o Planalto. Michel Temer diz que não tem pressa e que a emenda só vai à voto quando houver acordo.

O Congresso discute o fim do recesso de três meses para os parlamentares. A idéia de alguns líderes é dar apenas um mês de férias. Desde janeiro de 1995, quando assumiu a presidência da República pela primeira vez, o presidente Fernando Henrique convocou o Congresso sete vezes para trabalhar nos meses de janeiro e julho, interrompendo o recesso parlamentar. Toda convocação extraordinária representa um gasto extra para os cofres públicos, com pagamento de ajuda de custo a parlamentares e funcionários. Só com a convocação que começou este mês e vai até 14 de fevereiro, o gasto será de R$ 19 milhões.

Anunciada nos Estados Unidos a maior fusão de empresas da história. A American on Line, maior provedora de acesso à Internet, vai ser unir à Time Warner, maior companhia de mídia do mundo. O negócio foi anunciado em Nova Iorque por executivos das duas empresas e vai precisar da aprovação do governo americano. A American on Line vai comprar a Time Warner por US$ 166 bilhões em ações. A Time Warner reúne os canais a cabo CNN, TNT, HBO e Cartoon Network, além das revistas Time, People, Sports Ilustrated, Fortune, os estúdios da Warner Brothers, em Hollyood, e a gravadora Warner Music. A nova empresa vai se chamar American on Line Time Warner. A fusão repercutiu bem nas bolsas de valores européias, que fecharam em alta. Nos Estados Unidos as ações da Time Warner e American on Line registraram forte valorização.

A fusão também ajudou a alavancar os negócios no Brasil. Mas aqui, a alta de 4,3% na bolsa paulista e de 2,4% no Rio foi provocada principalmente pelo efeito Banespa. O Diário Oficial da União dessa segunda-feira publicou o edital para a venda do banco, marcada para dia 16 de maio. Serão vendidas 66,6% das ações do Banespa em poder da União. Os investidores estrangeiros vão poder participar do leilão.

Salette Lemos: "A reação positiva do mercado não garante que o leilão aconteça no dia 16 de maio. Afinal, não temos ainda solução para a dívida previdenciária do banco, avaliada pelo governo em R$ 3 bilhões e avaliada pelos funcionários em R$ 4,5 bilhões. A questão é saber como fica essa e outras dívidas tributárias e trabalhistas. O governo brasileiro se comprometeu com o FMI a vender o Banespa até o final de junho e os outros bancos estaduais até o final do ano. Uma das alternativas apontadas pelos bancos estrangeiros interessados na compra do Banespa seria o Tesouro absorver essas dívidas, o que parece fora de cogitação."

A primeira prévia de inflação mostra queda na taxa em janeiro. O Índice Geral de Preços para o Mercado, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ficou em 0,73%. A primeira prévia de dezembro registrava uma alta de 1,81%. Os preços no atacado que representam 60% do índice caíram de 1,7% para 0,7%. O IGP-M calculado pela FGV dá mais importância aos preços praticados no atacado - preços das indústrias que não estão sendo repassados para o varejo. O comércio não aceita se quer discutir aumentos. A Fiesp - Federação das Indústrias de São Paulo pressiona, e diz que essa falta de diálogo pode atrasar a entrega dos novos pedidos que começam a ser feitos pelo comércio para recomposição dos estoques.

O presidente Fernando Henrique viaja para São Paulo, onde cumpre uma agenda particular, não divulgada pelos assessores. Nesta terça-feira o presidente participa da inauguração da Couro Moda, exposição de calçados, artefatos de couro e artigos esportivos. A feira é de um dos setores mais complexos do Mercosul. Desde a desvalorização do Real, os sapatos brasileiros estão chegando muito mais baratos nos países do Mercosul. A Argentina já está aplicando algumas retaliações. A presença do presidente pode ser um indicativo de que, diplomaticamente, o Brasil quer uma solução para o impasse.

BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19H30

A American on Line, maior empresa de acesso à Internet do mundo, anuncia a compra do grupo Time Warner, a maior empresa de mídia e entretenimento do mundo. É a maior fusão de empresas de toda a história e envolve US$ 190 bilhões. A combinação das duas vai criar um gigante jamais visto no mundo, que vai permitir o acesso em alta velocidade à Internet, através da TV a cabo.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br