11/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Cedae vaza em 500 pontos do Rio

- O governador Anthony Garotinho revelou ontem que a Cedae enfrenta 500 vazamentos por dia. A afirmação foi feita horas depois de um novo vazamento atingir a Lagoa Rodrigo de Freitas. O rompimento da tubulação de 500 milímetros ocorreu sob o canteiro central da Avenida Borges de Medeiros, em frente à Igreja São José. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que vai multar a empresa em R$ 300 mil.

É o segundo vazamento e a segunda multa em menos de uma semana. No sábado passado o rompimento de uma tubulação provocou um despejo de mais de 2 milhões de litros de esgoto na Lagoa, resultando numa multa de R$ 5 milhões. Segundo o diretor de esgotos da Cedae, Evandro de Britto, a Zona Sul concentra cerca de 50% dos vazamentos da cidade. Para o presidente da Cedae, Alberto Gomes, o rompimento na tubulação não é novidade. (...) (pág. 1 e 19)

- A criação de uma cesta básica de medicamentos para os aposentados de todo o País foi uma das propostas discutidas ontem no encontro reunindo no Palácio do Planalto o presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros da Saúde, José Serra, e da Fazenda, Pedro Malan.

O objetivo da reunião foi buscar soluções sobre os preços abusivos dos remédios. O ministro José Serra também prometeu facilitar a importação de genéricos que já tenham passado por testes de bioequivalência e biodisponibilidade no exterior, como forma de evitar o boicote dos grandes laboratórios.

Esta é a primeira vez que os dois ministros se reúnem depois das divergências públicas nas quais se acusaram mutuamente sobre a responsabilidade dos aumentos dos remédios acima da inflação. "Não temos divergências de conteúdo, apenas de forma, mas isso é fácil de acertar", disse Serra. (pág. 1 e 11)

- Documentos encontrados pela CPI dos Medicamentos indicam que a Drogamed, rede de farmácias com 80 lojas no Paraná, pode estar comprando remédios falsificados apreendidos há 15 dias num laboratório clandestino em Uberlândia (MG).

A Drogamed tem entre seus donos o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácia (Abrafarma), Aparecido Bueno Camargo, que na semana passada revelou à CPI a venda, por farmácias em todo o País, de remédios B.O. ("Bom para Otário"), ou seja, sem qualidade e sob suspeita de serem inócuos.

Camargo foi convocado para depor novamente na CPI na quarta-feira. Pelo menos 22 laboratórios têm dívidas com a União, mas são fornecedores de medicamentos para o sistema de saúde federal.

Em 1999, o Governo gastou R$ 90,8 milhões comprando de laboratórios que estão no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin). (pág. 1 e 11)

- O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem, durante as comemorações pelos 20 anos do partido, que o governador Anthony Garotinho poderia voltar ao PT, caso não resolva suas divergências com Leonel Brizola.

"Como ele foi um dos fundadores do PT, sua volta seria apenas o retorno de um filho para casa", afirmou Lula. Garotinho anunciou que comparecerá, hoje, à reunião do diretório estadual do PDT, convocada por Brizola. (pág. 1 e 4)

- Os fabricantes de cerveja terão de mudar os seus comerciais na TV. O secretário nacional Antidrogas, Walter Maierovitch, ameaçou abrir uma guerra contra as empresas, caso elas não retirem os aspectos "fantasiosos e até enganosos" da propaganda.

O secretário também quer chegar a um acordo com as fábricas para que as bebidas em geral passem a exibir na embalagem uma advertência sobre os males causados pelo álcool, como já ocorre com os cigarros. (pág. 1 e 5-B)

- O Diário Oficial da União publica hoje a regulamentação da medida provisória que estende o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às empregadas domésticas. O recolhimento, que não é obrigatório, poderá ser feito a partir de março. (pág. 1 e 13)

- A utilização de propaganda em livros didáticos para o 2º Grau foi condenada ontem pelo ministro da Educação, Paulo Renato. "Livro didático não é espaço para merchandising", disse o ministro. O Governo só controla os livros utilizados por alunos de 1º Grau. (pág. 1 e 5)

- Foi preso há três dias o taxista Edson Zacarias Cunha da Luz, que confessou seu envolvimento na morte da francesa Martine Halin, em novembro de 1999, no Rio. Edson disse que o crime teve a participação de um francês, Guy Benedir, que está foragido. (pág. 1 e 17)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (fevereiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7687 (compra), R$ 1,7695 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,830 (compra), R$ 1,850 (venda). TR do dia 11.01 a 11.02: 0,2826%. TBF do dia 09.02 a 09.03: 1,2584%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Balões de ensaio" - Dois fatos característicos dos tempos modernos: um traficante preso no ano passado arrematou dois aviões em leilões oficiais, dos quais um deles fora confiscado dele mesmo; traficantes de drogas obrigaram funcionários da Petrobras que faziam o cadastramento dos pescadores prejudicados pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara a incluir nomes indicados por eles.

Em ambos os casos, revelados à opinião pública pela Secretaria Nacional Antidrogas, em Brasília, e pela Petrobras, no Rio, evidencia-se a prepotência e a arrogância de traficantes que se julgam invulneráveis, acima da lei.

Não é outra a decifração desta mensagem às avessas, lançada à sociedade como balões de ensaio periódicos. Os traficantes conquistaram territórios, lançaram suas bases num país ainda sem confiança para dar-lhes combate campal, e se tornaram arrogantes porque no decorrer dos últimos anos agiram impunemente e às claras. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Na arquibancada foi o maior sucesso, mas no bastidor o empresariado reagiu em pânico à campanha do PFL em defesa de um salário mínimo de US$ 100 mais a concessão de um abono de US$ 50 para quem ganha até 10 mínimos, em maio. O presidente do partido, senador Jorge Bornhausen, passou a tarde de quarta-feira e a manhã de ontem atendendo telefonemas de empresários, banqueiros e investidores. As "bases" que queriam saber afinal de contas qual era o rumo.

Não tanto pelos valores supostamente pretendidos. A preocupação geral era esclarecer se o PFL estava mesmo abandonando a tese de austeridade, se o equilíbrio do déficit público já não fazia mais parte do cardápio pefelista, se as prefeituras poderiam quebrar e a Previdência falir ou se campanha significava que viria por aí uma mudança na política econômica. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O que fazer com uma criança que tem Aids quando chega a hora de ir para a escola? No Rio de Janeiro, a dúvida foi parar no tribunal por causa da recusa de uma escola, o Centro Educacional Sonho Feliz, no subúrbio de Bangu, em aceitar a matrícula de um menino de três anos.

O caso aconteceu em 1998 e, na tarde de quarta-feira passada, a escola foi condenada pelo juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha, da Segunda Vara Cível de Bangu, a indenizar a criança e sua família em 50 salários mínimos (hoje seriam R$ 6.800) por danos morais. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Cai 9,4% a massa de salários da indústria

- O total de salários pagos na indústria teve queda de 9,38% em 99 sobre 98, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria. Foi a maior redução desde 92. O levantamento indicou também diminuição de 3,6% na remuneração média paga pelo setor, além de queda no nível de emprego (6,03%) e no número de horas trabalhadas (8,9%).

Em São Paulo, a produção da indústria recuou 4,2% em 99, a maior redução regional no ano, informou o IBGE. A retração média no País foi de 0,7%. Para o instituto, o desempenho paulista se deve à dependência de crédito a juros altos.

Espera-se, com os resultados do último trimestre de 99, recuperação do setor industrial neste ano. (pág. 1 e 2-1)

- Pelo menos 16 dos 22 laboratórios que estavam em débito com a União em 99 continuaram fazendo negócios com o Governo. Entre eles, sete tiveram o sigilo fiscal quebrado pela CPI dos Medicamentos.

As empresas informaram que estão questionando judicialmente as dívidas, a maioria delas com a Receita ou o INSS. O Ministério da Saúde não se pronunciou. (pág. 1 e 3-1)

- O líder petista Luiz Inácio Lula da Silva disse que, "se pudesse dar um conselho" à deputada federal Luiza Erundina (PSB), diria a ela para "se preservar e não se candidatar" à prefeitura de São Paulo.

Segundo ele, o PT quer obter seu apoio para Marta Suplicy ainda no primeiro turno. "Respeito o Lula e seu conselho", disse Erundina. "Mas, nesse momento, a realidade não altera o quadro". (pág. 1 e 1-9)

- O seqüestro do Boeing-727 da empresa afegã Ariana terminou ontem, no aeroporto de Stanstd (Londres), com a libertação dos 151 reféns.

A polícia prendeu os seis seqüestradores e mais 15 pessoas que estavam no avião. A prisão indica suspeita de que o seqüestro foi complô de seqüestradores e passageiros para fugir do Afeganistão - 75 pediram asilo político. (pág. 1 e 1-10)

- A Boeing pediu revisão de peça dos aviões MD-80 que falhou no acidente da Alaska Airlines. (pág. 1-11)

EDITORIAL

"Capital, rosas e espinhos" - O Brasil liderou, pelo segundo ano consecutivo, os investimentos diretos estrangeiros na América Latina. Entraram US$ 31 bilhões de um total de US$ 97 bilhões dirigidos à região no ano passado, segundo a Unctad (Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento).

É da própria Unctad que partem alguns alertas quanto aos riscos desses investimentos.

O alerta é oportuno, pois alguns analistas tendem a superestimar os efeitos positivos do investimento estrangeiro direto, ou seja, em aquisições ou instalação de fábricas e outras empresas. Também supõem que ele seja sempre preferível aos capitais de curto prazo, puramente financeiros ou especulativos.

A Unctad adverte, no entanto, para o fato de que em larga medida esses investimentos têm como foco operações de fusões e aquisições. Para a organização, há impactos de médio e longo prazos que devem ser cuidadosamente analisados. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O Planalto não gostou nem um pouco da demora do presidente de Furnas, Luiz Carlos Santos, em assinar os contratos de fornecimento de energia até 2003 com a Light e a Telerj. O ministro Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) disse que estranhava a relutância da estatal em cumprir ordens do Governo.

* Promessa por promessa, o PFL ficou aquém de FHC, que, em agosto de 1994, prometeu dobrar o salário mínimo. Na época, o mínimo equivalia a US$ 70. Hoje, está em torno de US$ 76. Dobrado, iria a US$ 152 (ou seja, cerca de R$ 268).

* Tempo ruim entre ACM e Jader Barbalho. O pefelista acha que o paraense obstrui processo de cassação de Luiz Estevão (PMDB). O peemedebista acha que o baiano joga para a platéia e que, se quisesse cassar Estevão, teria orientado a CPI a encaminhar o pedido. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Governo facilita importação de remédio genérico

- O Ministério da Saúde decidiu estimular a importação de remédios genéricos, em mais um episódio da queda-de-braço com os grandes produtores de medicamentos. Laboratórios e hospitais que já trazem remédios do exterior serão dispensados da realização de testes de bioequivalência, necessários para comprovar a eficácia dos genéricos. Passarão a ser aceitos testes feitos em outros países.

"Nossa intenção é facilitar a vida do consumidor, dando-lhe mais uma opção", disse o ministro José Serra. O Governo também quer alterar a Lei de Licitações para facilitar a entrada de remédios no Brasil.

A CPI dos Medicamentos vai reconvocar o presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácia (Abrafarma), Aparecido Bueno Camargo, para explicar por que o nome de uma de suas empresas aparece em lista encontrada num laboratório clandestino. Camargo nega que suas farmácias vendam remédios falsificados. (pág. 1 e A10)

- A inflação está abaixo do esperado para este início de ano. Três índices do custo de vida divulgados ontem ficaram abaixo das projeções. Na primeira prévia de fevereiro, o IPC da Fipe registrou alta de 0,37%, ante 0,57% em janeiro. "A queda foi mais acentuada que o previsto", disse o coordenador da pesquisa, Heron do Carmo. O fenômeno foi causado pela desaceleração da remarcação do preço dos alimentos e abre a possibilidade de redução de juros. (pág. 1 e B1)

- O Palácio do Planalto comandou ontem uma ofensiva para esvaziar proposta surgida no PFL de fixar o salário mínimo em US$ 100. O presidente Fernando Henrique Cardoso encarregou dois ministros de rebater a idéia: o do Trabalho, Francisco Dornelles, disse que o reajuste do mínimo será debatido só em abril; e o da Previdência, Waldeck Ornélas, esclareceu que a sugestão é de apenas um deputado e não de todo o PFL. (pág. 1 e A4)

- O BNDES financiou US$ 129 milhões para a construção de um aqueduto de 290 km pela empresa brasileira Andrade Gutierrez da República Dominicana, no Caribe. O dinheiro garantido pelo BNDES corresponde a 80% do total da obra, com juros de 1% mais a libor. Os restantes 20% são emprestados pelo banco holandês ABN Amro, a juros de 3,75% mais a libor.

O Congresso dominicano, porém, está impondo restrições à ratificação do contrato assinado em agosto pelo presidente do país, Leonel Fernández. A oposição lança suspeitas sobre os juros baixos do banco brasileiro. Empresários locais dizem que o aqueduto atende a interesses políticos porque beneficiará a exploração turística da região de Montecristi. (pág. 1 e B4)

- O advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, não acredita que as ações contrárias à privatização do Banespa atrasem o cronograma de venda do banco, que tem leilão marcado para 16 de maio. O Governo está convencido de que os atos para a privatização do banco foram "regulares" e as impugnações já apresentadas são "genéricas". Não deve haver muitas ações. "Não há expectativa de enxurrada de ações e liminares, como no caso da privatização da Vale do Rio Doce", disse Mendes. (pág. 1 e B3)

EDITORIAL

"Combate à ilegalidade" - O Governo federal anunciou a decisão de combater a contratação ilegal de empregados, sem registro e sem carteira assinada. Isso deveria ser função rotineira da autoridade, em todos os níveis de poder. Mas o Brasil, em vários aspectos, ainda é um país imaturo. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O PMDB está disposto a travar uma nova queda-de-braço com os demais partidos aliados e o próprio Governo na questão do polêmico projeto sobre a transposição das águas do Rio São Francisco. "O projeto só será viabilizado com o consentimento da sociedade, mas não será arquivado, simplesmente, por questões emocionais", disse ontem o maior defensor da proposta, o ministro da Integração Nacional, o peemedebista Fernando Bezerra. (...)

* O deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ) continua o mesmo. Em entrevista à revista IstoÉ Gente desta semana, diz que defende a tortura "para traficantes e seqüestradores" e afirma estar convencido de que não errou ao pregar o fuzilamento de FHC.

Diz como é fácil matar o Presidente e dá a "receita". Mas salienta que não tem plano para eliminá-lo. "Seria uma missão suicida".

* A decisão da Justiça mineira imposta aos sócios minoritários da Cemig, ratificando liminar que os retira da diretoria da empresa, consolidou a convicção de que "desprivatizar" a empresa é a nova bandeira nacionalista do governador Itamar Franco. (pág. A6)

O GLOBO

- Governo repele críticas do FMI a fundo contra pobreza

- O Ministério da Fazenda fez ontem duras críticas ao representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Lorenzo Perez, rebatendo suas declarações contra o modelo encontrado pelo Governo brasileiro e pelo Congresso para viabilizar o fundo de combate à pobreza. Perez afirmou que, em vez de vincular recursos do Orçamento para este fundo, o Governo deveria se preocupar em gastar suas verbas sociais de maneira mais eficiente.

A nota da Fazenda, elaborada pelo ministro Pedro Malan, afirma que o FMI não tem competência para opinar a respeito da alocação de recursos orçamentários do País: "Esta é uma prerrogativa exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo".

O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a destinação de 0,08 ponto percentual da CPMF ao Fundo até junho de 2002. A partir desta data, o combate à pobreza contaria com recursos das privatizações. O senador Antonio Carlos Magalhães, autor da proposta, apoiou as críticas ao FMI: "É uma intromissão, uma ousadia sem limites". (pág. 1 e 3)

- A repercussão no mercado financeiro e as críticas de partidos aliados do Governo fizeram a direção do PFL recuar ontem na campanha pelo salário mínimo de US$ 100. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), divulgou nota afirmando que a posição definitiva do partido sobre o aumento ainda está em estudo.

Mas o PT, que sempre empunhou a bandeira do reajuste, pressiona o PFL a manter a proposta.

"Se não colocarem a proposta em votação, ficarão desmoralizados", disse o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. (pág. 1, 5 e 6)

- O presidente da Associação Brasileira das Farmácias (Abrafarma), Aparecido Camargo - que revelou à CPI dos Medicamentos a existência de remédios B.O (Bom para Otário) - terá que se explicar à comissão: o nome de sua empresa aparece numa lista encontrada numa distribuidora de remédios fechada por irregularidades. (pág. 1 e 21)

- A Nike pode romper o milionário contrato (US$ 400 milhões) com a CBF até por instabilidade política no Brasil, segundo documento entregue ontem por Ricardo Teixeira a deputados. A apresentação do contrato não foi capaz de esvaziar a CPI da CBF. (pág. 1 e 35)

- Depois de rachar o PT do Rio por discordar da candidatura da vice-governadora Benedita da Silva à prefeitura, a ala petista liderada pela corrente Refazendo enfrenta agora sua própria ameaça de racha. O grupo do deputado estadual Chico Alencar, que retirou ontem sua pré-candidatura, pode não apoiar o ex-deputado Vladimir Palmeira. (pág. 2 e 4)

- O engenheiro brasileiro René Bonnetti foi condenado ontem, nos EUA, por manter como escrava por 20 anos a também brasileira Hilda Rosa dos Santos. A pena de Bonnetti, que pode chegar a 20 anos de prisão, será anunciada no dia 15 de maio. A mulher dele, Margarida, que está foragida em São Paulo, será julgada à revelia separadamente. (pág. 2 e 11)

- O depoimento do engenheiro Sérgio Murilo Domingues, indiciado pelo desabamento do Edifício Palace II, pode incriminar ainda mais Sérgio Naya, dono da construtora Sersan. Interrogado ontem pela Justiça, ele desmentiu o ex-deputado, que alegara não visitar com freqüência as obras do edifício, na Barra, cujo desabamento matou oito. (pág. 2 e 18)

- Os empregados domésticos vão ter acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego a partir de março. A contribuição ao FGTS será facultativa, mas só poderá ser feita pelo empregador, e o empregado doméstico terá direito ao seguro-desemprego apenas se o patrão recolher o dinheiro do FGTS. (pág. 2 e 23)

EDITORIAL

"Dólares falsos" - Como arma para caçar votos, a eficiência está quase garantida: a idéia de fixar o salário mínimo em cem dólares é simples, popular e defende candidatos aliados do Governo da acusação de indiferença em relação à pobreza.

Trata-se também de uma idéia cínica. O aumento imediato e contundente do déficit da Previdência engordaria a dívida pública, complicando extremamente o pagamento dos juros. A rendição à demagogia prejudicaria a imagem do Brasil, tornando difícil, se não impossível, a sustentação da estabilidade, tão preciosa quanto frágil.

E a volta da inflação seria a ironia final, ao tornar inócuo o aumento salarial. (...)

Sempre se considerou praticamente impossível pagar ao mesmo tempo a dívida pública e a social - e sempre se deu prioridade à primeira. Pela primeira vez será factível, com o Fundo de Combate à Pobreza, desprezar essa escolha de Sofia. Essa deveria ser a base do debate político do momento sobre justiça social. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Novidade na defesa do salário mínimo de US$ 100, só o fato de ter vindo do PFL. Fora isso, todos os anos a bandeira é levantada pelo deputado Paulo Paim (PT-RS) e apoiada pela oposição. Como veio do PFL, o constrangimento foi maior que os xingamentos. E constrangimentos o Governo sofrerá enquanto continuar ignorando a necessidade de recuperar o valor real do salário mínimo. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Criada em dezembro, a agência paulista Age ganhou a corrida e ficará com a conta publicitária do Valor Econômico, novo jornal das Organizações Globo e do Grupo Folha.

A primeira campanha deve sair em março.

* A Shell está sendo tentada a vender sua rede de postos na Região Norte do Brasil.

A empresa tem mais de quatro mil pontos de revenda no País.

O interessado no negócio seria um grupo francês.

* Na maior moita, o Governo federal está autorizando a importação de navios usados por empresas da área de comércio exterior.

É a primeira vez que se permite a compra de embarcações de segunda mão no Brasil, onde os estaleiros estão quebrados por falta de encomendas. (pág. 14)

GAZETA MERCANTIL

- EUA na briga pelo modelo de privatização

- (São Paulo) - Antes mesmo de iniciar sua visita ao Brasil, a partir de segunda-feira, o secretário de Comércio dos EUA, William Daley, provoca polêmica criticando o modelo brasileiro de privatização.

Daley, que vem acompanhado de uma delegação empresarial que inclui pesos-pesados das áreas de energia, telecomunicações e farmacêutica, critica a venda pulverizada de ações das estatais. Cita os problemas enfrentados pela Southern Energy Incorporated com sua participação minoritária na Cemig e fuzila: "Os investidores estão céticos de que o Governo brasileiro possa vender essa idéia". (...) (pág. 1)

- (Rio) - As operações de fechamento de contrato de câmbio de exportações voltaram a crescer, impulsionadas pela forte demanda por Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e de Contrato de Exportação (ACE). Em janeiro, ultrapassaram US$ 4 bilhões, nível não registrado desde julho de 1998, segundo projeções do mercado financeiro. Em fevereiro, o movimento no mercado continua firme.

A reação é um alento para a balança comercial brasileira porque as operações cambiais resultarão em exportações efetivas de mercadorias brasileiras ao longo deste ano. (...) (pág. 1 e B1)

- (Brasília) - O Tesouro quer dobrar o prazo médio de resgate dos títulos públicos federais e melhorar a composição da dívida mobiliária até o final deste ano.

O mercado é receptivo à proposta, mas lembra que as mudanças no cenário interno ou externo poderão influir no sucesso da iniciativa.

A meta é elevar o prazo médio dos títulos de nove para dezoito meses. Em março, o Tesouro vai oferecer letras de 18 meses. Paralelamente, será tentada a troca de papéis pós-fixados por prefixados. (...) (pág. 1 e B2)

- (São Paulo) - Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornece um novo e forte argumento às empresas que discutem tributos arrecadados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Limitada por lei a 30% desde 95, a compensação de créditos pagos indevidamente com tributos futuros pode, agora, segundo o tribunal, ser feita por inteiro se a contribuição for inconstitucional. Com isso, brigas atuais e futuras com o INSS - como o salário-educação e o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) - ganham força. (...) (pág. 1 e A11)

- (São Paulo) - Em contraste com o discurso do Governo de incentivo às exportações, as despesas das empresas brasileiras com promoção comercial no exterior - feiras, pesquisas de mercado e propaganda, etc. - estão pagando 15% de Imposto de Renda na fonte.

Por causa disso, a Santa Terezinha, fabricante de isoladores elétricos de porcelana que exporta US$ 4 milhões por ano, deve reduzir sua participação em eventos internacionais. Em vez dos dois de 99, por enquanto só tem presença garantida em um, na Alemanha. A empresa terá um gasto adicional de US$ 30 mil.

Na área de vestuário, a maior preocupação é com os consórcios de exportação. Os planos de trabalho, com previsão de gastos para três anos, terão de ser revistos. (pág. 1 e A6)

- (Brasília) - O presidente paraguaio, Luis Angel Gonzalez Macchi, disse, durante sua visita a Brasília, que seu país depende de investimentos brasileiros para se desenvolver. No Paraguai, nem todos os políticos acreditam que o país deva fazer parte do Mercosul.

Segundo ele, se os principais países do bloco não apóiam economicamente os menores, não há vantagens na integração. "O crescimento deve ser regional", diz o presidente. (pág. 1 e A5)

CORREIO BRAZILIENSE

- Polícia Militar do DF é acusada de tortura

- A ação criminosa de policiais investigada no Entorno também é alvo de denúncias no Distrito Federal. Seis jovens da Candangolândia acusam o tenente Leonardo Krause, da 12ª Companhia de Polícia Militar Independente, de comandar grupo de policiais que batiam nas vítimas e forçavam-nas a manter relações sexuais com eles em áreas desertas do DF.

Krause foi afastado ontem da corporação e responde a Inquérito Policial Militar pelas acusações, que incluem até homicídio. (...) (pág. 1 e cad. Cidades, capa e pág. 2 e 3)

- Ponto para o consumidor. A partir de hoje, chegam às farmácias do Distrito Federal mais três medicamentos genéricos autorizados pelo Governo federal: o broncodilatador Sulfato de Salbutamol, o antimicótico Cetoconasol e o diurético Furosemina.

Pesquisa feita pelo Correio nas três farmácias que já receberam os medicamentos mostra que a diferença de preço entre o genérico e o remédio de marca pode chegar a mais de 100%. (pág. 1 e 15)

- O perdão dado pelo Governo à dívida da Igreja Universal com a Receita pode ser revertido. A Procuradoria da Fazenda exige que a igreja pague R$ 66,2 milhões de impostos. Ontem, o Correio revelou que o Governo havia perdoado 70% dos R$ 132,9 milhões que a Receita cobrava da igreja. A dívida foi discutida com Fernando Henrique, quando ele pediu apoio para a reeleição. (pág. 1 e 8)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Caso Luiz Estevão no Conselho de Ética - 60 dias para a primeira sentença

- Os três representantes do PMDB na Mesa do Senado - Casildo Maldaner (SC), Nabor Júnior (AC) e Ronaldo Cunha Lima (PB) - não conseguiram evitar a remessa das acusações ao senador Luiz Estevão ao Conselho de Ética do Senado, onde no prazo de 60 dias será votada a primeira sentença formal do processo de cassação.

Acompanhando a manifestação dos senadores Geraldo Melo (PSDB-RN), Ademir Andrade (PSB-PA) e Carlos Patrocínio (PFL-TO), o próprio presidente Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) fechou o placar de 4 x 3, contra Luiz Estevão.

Não houve surpresa - finalmente, Antonio Carlos já disse que considera inevitável a cassação de Luiz Estevão, em função do que apurou a CPI do Judiciário - mas o presidente e líder do PMDB, Jáder Barbalho, irritou-se. Acusou Antonio Carlos de Luiz XIV da França, e de se imaginar o dono do Brasil ("ele pensa l´état c´est moi") por haver recusado a convocação de uma reunião formal da Mesa do Senado e pedido uma declaração de voto a cada membro da Mesa até o meio dia de ontem.

O PMDB assumiu a defesa de Luiz Estevão, que disse ao Jornal de Brasília: "Nada tenho a declarar, o PMDB fala por mim". (pág. 1 e 4-A)

- O PFL enfrentou ontem a ironia do PT (o líder Aluizio Mercandante discursou na Câmara convidando os pefelistas para as festas sindicais do 1º de Maio) e a irritação do Palácio do Planalto (e dos seus aliados tucanos) com o lançamento, "como balão de ensaio" da campanha "Salário Mínimo de 100 dólares" - que, pela cotação de ontem subiria para R$ 170. (...) (pág. 1 e 2-A)

ZERO HORA

- O Governo ameaça tomar medidas para facilitar a importação de medicamentos genéricos enquanto os produtos de fabricação nacional não chegam às farmácias. Até agora, apenas sete genéricos, fabricados por dois laboratórios, foram certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS). A medida é apoiada pelo presidente da CPI dos Medicamentos, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), como uma forma de driblar um possível boicote dos laboratórios à lei que regulamentou a produção de genéricos. (pág. 6)

- A proposta de salário mínimo de US$ 100, apresentada a uma comissão da executiva nacional do PFL pelo deputado Luiz Antônio de Medeiros (SP), provocou reações de integrantes do partido e do Governo. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, divulgou nota esclarecendo que a proposta está sendo discutida pela comissão e não foi adotada. O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, ironizou a idéia ao afirmar que Medeiros teria se antecipado ao deputado oposicionista Paulo Paim (PT-RS). (pág. 8)

- Apesar de o governo gaúcho prometer entregar, até dia 18, a Estação de Tratamento de Água (ETA) na unidade da General Motors (GM), em Gravataí, a empresa teme o atraso nas obras e no início da produção. A estação, avaliada em R$ 8 milhões, fornecerá a água necessária para a unidade de pintura da montadora. (pág. 23)

- Para o juiz Leoberto Brancher, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude, a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) vive uma situação que pode acabar numa tragédia semelhante ao massacre do Carandiru, em São Paulo - quando um confronto entre a polícia militar e apenados resultou na morte de 111 presos. Brancher falou sobre a situação do Instituto Juvenil Masculino (IJM), que viveu dois dias de motins no fim de semana. O juiz ressaltou a necessidade de um projeto pedagógico.

Ontem, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) entregou ao governador Olívio Dutra nota oficial apontado "aparente falta de direcionamento no comando da instituição". (pág. 36)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Empregada doméstica terá direito ao FGTS

O POPULAR (GO)

- Sargento do Exército atropela dez bóias-frias e mata dois

ESTADO DE MINAS

- Chegou o remédio barato

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Domésticas têm direito ao FGTS

O DIA (RJ)

- Exército abre 1.500 vagas

ZERO HORA (RS)

- Governo ameaça liberar importação de genéricos

TELEJORNAIS

REDE TV - JORNAL DA TV - 21H30

A fusão da Antártica com a Brahma pode reduzir o preço da cerveja em 5% e garantir os empregos. A informação é da AmBev, grupo que reúne as duas ex-rivais. Agora juntas, elas vão liderar o quarto mercado de cervejas do mundo, o Brasil. A criação da AmBev depende do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. A direção da Kaiser diz não acreditar em redução de preços da concorrente e quer esclarecer as denúncias de suborno contra técnicos do Cade. O Cade admite que o processo de análise de fusões precisa ser desburocratizado para não atrapalhar os projetos empresariais, mas as decisões devem ser técnicas, e não apaixonadas. Na disputa pelo consumidor, os presidentes das empresas deixaram os gabinetes e assumiram o papel de garotos propaganda, no último fim de semana.

A Vasp depositou nessa quinta-feira R$ 1,466 milhão na conta da Infraero, dinheiro referente às taxas cobradas pelo uso das instalações e serviços dos aeroportos. O comandante da Aeronáutica ameaçou suspender os vôos da Vasp se o pagamento não fosse efetuado até esta sexta-feira. No dia 17 a direção da empresa apresenta ao governo uma proposta para renegociar a dívida com a Infraero, que passa de R$ 300 milhões.

O Superior Tribunal de Justiça confirma que os supermercados terão de fixar etiquetas de preços em todos os produtos, mesmo que tenham o código de barra. A determinação do STJ foi feita em outubro. Mas os supermercados Carrefour e Bom Preço recorreram da decisão. Os ministros do STJ reconheceram que quem deve fiscalizar o cumprimento da decisão é o Ministério da Justiça.

O legista Fortunato Badan Palhares vai ser novamente convocado para depor na CPI do Narcotráfico. Os deputados querem saber de onde vieram os R$ 2,7 milhões que ele movimentou entre os anos de 1995 e 1997, em 13 contas correntes - seis delas num só banco. Badan Palhares terá de explicar porque só declarou à Receita Federal a movimentação de R$ 1 milhão no mesmo período. O deputado Wanderley Martins, sub-relator da CPI, prestou depoimento e se defendeu das acusações de envolvimento com o crime organizado. Ele negou que tenha ligações com Walter Gomes de Carvalho Filho, o Waltinho, chefe do tráfico de drogas em São Gonçalo, no Rio. A CPI determinou auditoria nas contas bancárias de Wanderley Martins. Quatro inquéritos tramitam no Supremo Tribunal Federal contra o deputado.

O plenário do Senado é quem vai decidir o futuro do senador Luiz Estevão (PMDB/DF). O processo de cassação do senador começou oficialmente nessa quinta-feira. A representação por quebra de decoro parlamentar vai ser analisada pelo Conselho de Ética do Senado, seguindo depois para a Comissão de Constituição e Justiça. A palavra final sobre a cassação será dos 81 senadores em plenário. O presidente do Conselho de Ética, senador Ramez Tebet, não fala em prazo de investigação. Mas concorda que em 60 dias o Conselho tem condições de concluir se o senador Luiz Estevão mentiu à CPI do Judiciário. Estevão afirmou que estava afastado da presidência do Grupo OK quando a empresa recebeu US$ 35 milhões, dinheiro desviado das obras do TRT de São Paulo.

Empregadas domésticas ganham direito à FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas só se o patrão quiser. O governo acredita que a medida pode beneficiar 1 milhão e 200 mil empregadas que já têm carteira assinada. O medo do desemprego foi o principal motivo alegado pelo governo para a edição da Medida Provisória que cria o FGTS opcional. Quem quiser recolher o FGTS para o empregado poderá recorrer à uma agência da Caixa Econômica Federal a partir de abril para efetuar os depósitos mensais. Com o primeiro recolhimento, os depósitos se tornam obrigatórios. O valor será creditado numa conta em nome do empregado e deve corresponder a 8% do salário. Depois de 15 meses de recolhimento, o empregado que for demitido sem justa causa terá direito ao Seguro Desemprego no valor de um salário mínimo.

O Ministério da Saúde vai facilitar a importação dos medicamentos genéricos. Os hospitais e laboratórios que importarem os genéricos vão ser dispensados do teste de bio-equivalência, usado para comprovar o efeito dos remédios. O ministro José Serra garantiu que as importações já podem ser feitas e que o governo estuda mudanças na lei para diminuir a burocracia.

O presidente da Abrafarma, Aparecido Bueno Camargo, vai ter que voltar à CPI dos Medicamentos. Segundo o relator da CPI, deputado Ney Lopes, há indícios de que as farmácias de Aparecido Bueno compraram remédios falsificados por laboratórios de Uberlândia (MG). Os deputados vão investigar também se esses remédios foram vendidos aos consumidores.

Brasil e Paraguai assinam acordo que permitirá a extradição de condenados para o país de origem. que cumprem pena em prisões paraguaias. A medida vai beneficiar 260 brasileiros presos no Paraguai e 65 paraguaios que cumprem pena em penitenciárias brasileiras. Outro acordo assinado entre os dois países prevê a apreensão de aviões usados no tráfico de drogas e no contrabando de mercadorias. Os acordos foram assinados pelos presidentes Fernando Henrique e Luiz Gonzalez.

A Petrobrás reconhece que pode ter ajudado falsos pescadores. Eles teriam sido indicados por traficantes de São Gonçalo e de Ramos, zona norte do Rio, durante o cadastramento das comunidades afetadas pelo vazamento de óleo na baía de Guanabara. Na lista de mais de cinco mil nomes registrados pela Petrobrás para o ressarcimento, 1.800 foram identificados como penetras. Segundo o diretor-geral de administração da empresa, José Marques Filho, o trabalho de apuração continua. A empresa divulgou nessa quinta-feira um novo balanço das indenizações pagas. Até agora foram gastos R$ 1,8 milhão em indenizações.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

A produção industrial do país no ano passado cresceu em nove de 12 locais pesquisados. Segundo o IBGE, a indústria que mais cresceu foi a do Espírito Santo, em 9%. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 6,1%. Já São Paulo teve o pior resultado, com o recuo de 4,2%. Para o IBGE, o desempenho negativo acontece por causa das altas taxas de juros.

O preconceito pode ter motivado a prisão de refugiados angolanos no Rio de Janeiro. A denúncia mobiliza a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília, e o Consulado de Angola, no Rio. Os angolanos foram presos, acusados de envolvimento com o tráfico de drogas.

Governo e empresários de Mato Grosso do Sul querem que o Estado tenha o mesmo horário oficial de Brasília. Eles acham que uma hora a menos atrapalha as relações comerciais com os Estados do Centro-Sul. A mudança depende de um decreto do presidente Fernando Henrique.

O presidente do Paraguai, Luiz Gonzalez Marques, está no Brasil para tratar de assuntos bilaterais e do Mercosul. Ele foi recebido nesta quinta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto. Os dois países participaram de uma reunião de trabalho, que resultou em dois acordos bilaterais. O primeiro, para o combate de aeronaves envolvidas em operações ilícitas; o segundo, para a transferência de condenados e menores sob proteção especial, permitindo que os presos possam ser transferidos para o país de origem.

Também está no Brasil o ministro da Educação da Argentina, Juan José Llach, que se encontrou em Brasília com o ministro Paulo Renato de Sousa. Entre diversos temas, a obrigatoriedade do ensino de português e espanhol nas escolas dos dois países.

O Itamaraty nega que o Brasil tenha pensado em sair do Mercosul. A informação, divulgada na imprensa dos dois países causou mal estar. O motivo foi uma entrevista dada pelo ministro para Assuntos do Mercosul, José Botafogo Gonçalves, que foi mal interpretada. Segundo o governo brasileiro, a proposta de avançar no Mercosul vai ser levada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à reunião dos chefes de Estado do bloco, que acontece em abril na capital argentina.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do mês de janeiro ficou em 0,62%. O IPCA mede a variação de preços para famílias com renda entre um e 40 salários mínimos. Calculado pelo IBGE, é o índice oficial da inflação.

O PFL volta atrás e diz que ainda não fechou questão sobre o salário mínimo de U$ 100. Em clima de eleição, o assunto ganha fôlego no Congresso Nacional. O ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, que é do PFL, disse que qualquer aumento abala as contas. Hoje o mínimo é pago para a grande maioria dos aposentados. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, defendeu o mínimo de U$ 100. Mas nesta quinta-feira, a Executiva do partido divulgou nota informando que ainda não fechou questão sobre o aumento.

Os patrões que acharem socialmente justo poderão recolher a partir do próximo mês o FGTS e o Seguro Desemprego das empregadas domésticas. O decreto, regulamentando a medida provisória que trata do assunto, está no Diário Oficial desta sexta-feira e prevê o recolhimento de 8% sobre o salário, que poderá ser feito nos bancos públicos e, eventualmente, nos bancos privados que vierem a recebê-lo. O recolhimento é facultativo.

O deputado Wanderley Martins, integrante da CPI do Narcotráfico, nega envolvimento com o crime organizado. Ele foi ouvido por uma sub-comissão nesta quinta-feira, deixando a condição de investigador para ser investigado e esclarecer as denúncias de envolvimento com o traficante carioca Walter Gomes Carvalho.

Os advogados do legista Badan Palhares negam que ele tenha feito saques bancários incompatíveis com os rendimentos declarados no período de 1995 a 1999. Ele teria sacado R$ 2,7 milhões de reais e declarado um rendimento da ordem de R$ 1 milhão. Segundo o sub-relator da CPI do Narcotráfico, deputado Pompeu de Matos, os números teriam sido obtidos a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal do legista, que é acusado de vender laudos. A CPI do Narcotráfico vai convidar Palhares para depor novamente.

O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, decidiu dar prosseguimento ao processo contra o senador Luiz Estevão por quebra de decoro parlamentar. A representação dos partidos de oposição foi enviada oficialmente para o Conselho de Ética. Estevão é acusado de mentir à CPI do Judiciário para escapar da acusação de envolvimento com a obra superfaturada do TRT de São Paulo.

Pesquisa do Ministério da Saúde revela que apenas 5% dos homens casados ou que vivem maritalmente usam a camisinha. Foram ouvidos 3 mil 983 homens com idades entre 15 e 59 anos. Jovens, moradores da região Sul e os que têm maior grau de instrução usam a camisinha mais freqüentemente.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

O Ministério Público de São Paulo quer criar uma força-tarefa junto com a Polícia Civil para desmanchar todas as organizações nazistas e facistas do Estado. Os dezoito carecas acusados de matar um adestrador de cães estão presos em várias delegacias da cidade e encontraram companheiros de cela revoltados. Segundo o promotor Carlos Cardoso, as investigações sobre os diversos grupos serão aprofundadas para identificar seu nível organizacional e depois desbaratá-los.

O legista Badan Palhares deve ser convocado a depor novamente na CPI do Narcotráfico. Os deputados querem saber mais sobre a movimentação financeira do médico nos últimos cinco anos. O advogado do médico disse que o legista não brinca com a verdade e não tem ligação com o crime organizado.

O deputado Wanderley Martins, integrante da CPI do Narcotráfico, e acusado de envolvimento com o traficante carioca Valtinho e com o doleiro Elias Canaan, foi ouvido nesta quinta-feira em uma sub-comissão, em audiência pública. Ele voltou a negar as denúncias.

O Governo federal publica nesta sexta-feira uma portaria regulamentando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - do empregado doméstico. O recolhimento de 8% do salário do empregado, opcional ao patrão, começa em abril. O pagamento é opcional, mas o patrão que começar a recolher o benefício, não pode interromper o pagamento.

O ministro da Saúde, José Serra, disse que o governo pode estimular a importação de remédios genéricos para neutralizar o boicote de laboratórios. Com o presidente da CPI dos Medicamentos, deputado Nelson Marquesan, Serra participou nesta quinta-feira da reunião do Conselho Nacional de Saúde. O governo não vai importar ou reduzir os impostos, mas diminuir a burocracia para a importação.

Mais um round na briga pelo mercado de bebidas. Dirigentes da Brahma e da Antárctica prometem baixar em 5% o preço da cerveja se a fusão das duas for aprovada com a aprovação da Ambev. Os representantes da Ambev querem que a Coca-Cola participe dos debates sobre a fusão porque, segundo afirmam, a empresa americana tem 80% de participação nos negócios da Kaiser, e seria ela a grande interessada em impedir a fusão.

O IBGE mostra inflação estável em janeiro. O IPCA, índice usado na meta inflacionária, teve variação de 0,62%. Em dezembro, ficou em 0,6%. No ano passado o IPCA subiu 8,94%. A taxa ficou dentro da meta de 8%, com variações percentuais para cima ou para baixo.

Os supermercados vão ter mesmo de colocar preço em cada mercadoria e não apenas nas gôndolas. A decisão foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça, e não cabe mais recurso. O estabelecimento que não cumprir a determinação pode pagar multa de mais de R$ 3 milhões.

Funcinários da Petrobrás denunciam que traficantes do Rio estão impondo o cadastramento de falsos pescadores na lista das indenizações. A polícia duvida da denúncia. As primeiras ameaças começaram durante a distribuição de cestas básicas aos pescadores afetados pelo vazamento de óleo na baía de Guanabara.

Brasil e Paraguai assinam acordo para a transferência de condenados de um país para o outro. O presidente paraguaio foi recebido no Palácio do Planalto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele veio em busca de apoio institucional para as próximas eleições vice-presidenciais que acontecem em agosto no Paraguai. O acordo assinado nesta quinta-feira vai beneficiar de imediato 194 brasileiros detidos no Paraguai. O presidente paraguaio também visitou o Congresso e participou de jantar em sua homenagem no Palácio do Itamaraty.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

A Secretaria de Educação de Sergipe vai pedir a devolução imediata dos carros do programa Toda Criança na Escola, que estão sendo usados indevidamente. Os carros foram comprados com o dinheiro do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. A assessoria do Comunidade Solidária informou que o nome do programa aparece em alguns casos porque o programa apóia o transporte escolar, mas esclareceu que não dá dinheiro para a compra dos carros e não pode fiscalizar o seu uso. O Ministério da Educação informou que cabe aos moradores das cidades cobrar dos políticos e das prefeituras o uso correto dos carros.

A Força Sindical quer reduzir de 44 para 40 as horas trabalhadas por semana e a CUT quer uma redução maior. O tema vai dominar as discussões nos sindicatos dos trabalhadores brasileiros durante todo o ano.

As vendas da indústria brasileira cresceram 1,05% no ano passado, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria. Mas o nível de emprego caiu 6,03%, a maior queda dos últimos 3 anos. Os salários pagos pelas indústrias caíram 9,38%.

A Fipe registrou queda na inflação em São Paulo. Na primeira quadrissemana de fevereiro, o IPC ficou em 0,37%, abaixo do índice de 0,57% de janeiro. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE, ficou estável em janeiro: 0,62%, praticamente igual ao IPCA de dezembro, de 0,60%. Em dois meses, o IPCA, que é usado como meta oficial de inflação, está em 8,85%.

Os supermercados vão ter que fixar o preço em cada produto e não apenas nas prateleiras em que estão expostos. O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso dos supermercados que pedia a revisão do processo julgado em outubro do ano passado. A fiscalização vai ficar com o Ministério da Justiça.

O consumidor deve ter cuidado na hora de comprar o medicamento genérico. Em muitas farmácias, balconistas estão se aproveitando da falta de informação para empurrar remédios errados e mais caros. Embora os genéricos já estejam no mercado, são difíceis de serem encontrados. A Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária informou que a fiscalização nas farmácias é responsabilidade da Vigilância Sanitária de cada município.

O Ministério da Saúde quer incentivar a importação de remédios genéricos. Segundo José Serra, uma medida de estímulo à importação seria dispensar o genérico importado do teste de bioequivalência, desde que o país produtor fosse reconhecidamente competente nessa área.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br