- FH diz que imposto de empresa é alto por causa da sonegação

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse em Amsterdã a empresários holandeses que o imposto sobre empresas no Brasil é alto porque os empresários brasileiros se valem de brechas legais para sonegar Imposto de Renda. "Também sou contra o imposto em cascata", afirmou, "mas a razão pela qual a contribuição social sobre o lucro cresceu mais que o Imposto de Renda é porque muitos não pagam Imposto de Renda".

FH disse que vai se empenhar na aprovação da reforma tributária e prometeu ampliar a abertura da economia brasileira. O Presidente pediu aos empresários europeus para apressarem o projeto de zona de livre comércio entre a União Européia e o Mercosul J.P.H.R. Van De Poel, presidente da ABP, um dos maiores fundos de pensão do mundo, condenou a cobrança da CPMF e sugeriu menor taxação do mercado de capitais. (pág. 1, 15 e 25)

- O PT começará, logo após o 2º turno das eleições municipais, contatos com os líderes de partidos da oposição em busca de alianças para a eleição presidencial de 2002. O presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende conversar com os possíveis candidatos de oposição ao Governo, como Itamar Franco, Ciro Gomes, além do ex-governador Leonel Brizola e dissidências do PMDB.

Lula acredita que até março seu partido terá consolidado as negociações e fechado as possíveis alianças para escolher o candidato a presidente. Ele se manifestou satisfeito com os apoios a Marta Suplicy, em São Paulo, mas disse que ninguém está reivindicando participação no governo. "Estão aderindo porque está na cabeça de todos enterrar de vez o malufismo", destacou. (pág. 1 e 3)

- O governador Anthony Garotinho encaminhou à Assembléia do Rio projeto que cria o auxílio-adoção chamado por ele de "Um lar para mim". O auxílio varia de três (R$ 453) a cinco (R$ 755) salários mínimos para os servidores estaduais que adotarem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados, entre 5 e 18 anos, que vivam em abrigos. O custo de manutenção de um menor num abrigo público é, em média, de R$ 600. (pág. 1 e 26)

- O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a liderança nas intenções de voto nas pesquisas para presidente da República, seguido do presidenciável do PPS, Ciro Gomes, e do governador de Minas, Itamar Franco (sem partido). Mas a surpresa do levantamento foi o ministro da Saúde, José Serra (PSDB). Pela primeira vez, um candidato tucano ultrapassou a barreira dos 6%. Serra registro 8,9% em simulação realizada pelo Instituto Sensus. (...) (pág. 2)

- A maioria do eleitorado brasileiro acredita que os prefeitos eleitos com dinheiro de empresários vai retribuir de alguma forma durante a administração a quem pagou os gastos de suas campanhas. O resultado de pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Sensus, contratada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra que 65,5% dos consultados acham quer os prefeitos ficam automaticamente comprometidos com seus financiadores de campanhas. Já 24,3% declararam o contrário, avaliando que os prefeitos não ficam automaticamente obrigados a retribuir aos financiadores. (...) (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso consolidou a tendência de melhora nos seus índices de popularidade. A rejeição à administração federal, no entanto, continua alta. Em junho deste ano, o Presidente tinha uma avaliação positiva de 13% (soma dos que consideravam sua administração ótima e boa). Subiu mais de 10 pontos e agora é visto positivamente por 23,4% da população, segundo pesquisa do instituto Sensus para a Confederação Nacional do Transporte. (...) (pág. 2)

- Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que depois do segundo turno das eleições municipais o partido começará a buscar alianças para o pleito de 2002. O PT pretende conversar com candidatos de oposição ao Governo como Ciro Gomes (PPS) e Itamar Franco e planeja obter o apoio da dissidência do PMDB. (...) (pág. 3)

Apenas para situar: Jader é candidato pelo PMDB, partido de Sarney cuja candidatura o pefelista Antônio Carlos insiste em patrocinar para impedir a eleição de Jader. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Walter Fontoura) - Assim que baixar a poeira do segundo turno, deve começar suas atividades a Associação dos Municípios Produtores de Petróleo, a Ampetro, que, como o nome diz, reúne os municípios fluminenses beneficiados diretamente com os royalties da exploração de petróleo na Bacia de Campos. O primeiro presidente será Arnaldo Viana, prefeito de Campos, reeleito no primeiro turno. Em colaboração com o governo do estado, a Ampetro vai promover o desenvolvimento integrado da região mais pobre do Rio de Janeiro, e os planos, alguns já em curso, são ambiciosos. (...) (pág. 6)

- A privatização do Banespa foi suspensa pela quarta vez este ano. O motivo foi a liminar restabelecida ontem pela desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a pedido do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

O leilão havia sido marcado para o dia 20 de novembro.

O sindicato questiona a contratação do Banco Fator para fazer a avaliação do preço mínima do Banespa, estipulado em R$ 1,85 bilhão. O Banco Central conseguira a cassação da liminar, sob o argumento de que causava "lesão grave e irreparável à ordem jurídica".

Até a conclusão desta edição, o BC não se pronunciara sobre a decisão judicial de ontem.

Nove bancos estão pré-qualificados para participar do leilão. À medida que ele é adiado, o interesse cai. ((pág. 1 e B1)

- O ministro Martus Tavares (Planejamento) disse que o pagamento do reajuste salarial de 11,98% da forma como tem sido feito por tribunais é inconstitucional, pois só poderia ocorrer se permitido por lei.

O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar pagaram a reposição após decisão administrativa. O STF deve decidir na próxima semana se concede liminar suspendendo o aumento. (pág. 1 e A6)

- A General Motors vai anunciar o recall do 1,3 milhão de unidades do automóvel Corsa fabricadas no Brasil de 1994 até 1999. Os carros serão convocados para que seja instalada peça para eliminar falha nos cintos de segurança dianteiros. A GM descobriu neste ano que, após uso repetitivo, a presilha do cinto sofre desgaste.

A montadora fará hoje reuniões com revendedores do País para definir como orientar o consumidor. (pág. 1 e B10)

- (Ramallah) - Em Ramallah, na Cisjordânia, palestinos lançam pedras contra soldados israelenses e usam cebolas para proteger o nariz do gás lacrimogêneo, que tornam o ar irrespirável. Meninas ajudam a recolher pedras jogadas por homens.

Após as bombas de gás, ouvem-se tiros, e palestinos lançam coquetéis Molotov contra tanques israelenses. (pág. 1 e A13)

- O buraco que se abre na camada de ozônio sobre a Antártida a cada primavera no Hemisfério Sul formou-se mais cedo e cresce mais em 2000. É o maior já monitorado por satélites, com o tamanho recorde de 28,5 milhões de km² (3,3 vezes o território brasileiro).

Os efeitos do buraco são sentidos no sul do Chile. Em Punta Arenas, quem fica em contato com raios solares sem proteção por mais de sete minutos sofre queimaduras. (pág. 1 e A17)

- O Prêmio Nobel de Física e o de Química foram dados a autores de importantes descobertas na área da eletrônica.

Dois norte-americanos - um dos quais inventou o chip - e um bielo-russo dividirão o prêmio de física.

O de química vai para dois cientistas dos EUA e um do Japão. Em entrevista a Álvaro Pereira Júnior, o norte-americano Alan Heeger, 64, disse ter tido "muita sorte". (pág. 1 e A16)

O primeiro e principal exemplo, supostamente já contando até com uma portaria engavetada no Ministério da Fazenda, é o da isenção da CPMF nas aplicações em bolsas de valores. A perda de arrecadação, no entanto, teria de ser compensada por outros contribuintes, segundo advertência do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. (...) (pág. A2)

- O pedido feito pelo Governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso o julgamento da liminar proposta pelos partidos de oposição contra o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser rejeitado hoje. O artigo 20 fixa o limite de gastos com a folha de salários para os três Poderes. Mas a estratégia do Governo, mesmo sendo derrotado no julgamento de hoje é ganhar tempo para com mais calma, mobilizar apoio dos governadores que se mostram favoráveis à manutenção do artigo 20 para quando for julgado o mérito da questão, previsto para a próxima semana. Ontem, até o governador petista do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, apresentou ao Supremo petição com argumentos favoráveis à fixação dos limites de gastos.

Da mesma forma que o advogado-geral da União Gilmar Mendes, Olívio Dutra pede ao STF a suspensão do julgamento da liminar, proposta por seu próprio partido. A liminar em questão se refere à ação 2.238, ajuizada pelo PT, PDT e PC do B. Procuraram o STF sobre o mesmo assunto, além de Dutra, os governadores do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, de Mato Grosso, Dante de Oliveira, e de Alagoas, Ronaldo Lessa. Ignácio Ferreira entrou com petição por intermédio do procurador-geral do estado, enquanto Dante e Lessa deram telefonemas aos ministros e pediram a manutenção do dispositivo. Todos argumentam que a suspensão do artigo 20 compromete a execução orçamentária de seus estados. (pág. 1 e A4)

- O nível de emprego na indústria paulista cresceu 0,34% em setembro, mais que o dobro da média dos oito primeiro meses. Foram criados 5.476 postos de trabalho, o que elevou para 23.540 o número de novos empregos em 99 (crescimento de 1,47%). A evolução mostra que muitos setores de produção recuperaram o vigor e que o motivo não é sazonal. (pág. 1 e B3)

- Um prejuízo de R$ 165 milhões no primeiro semestre fez com que o Universo Online (UOL) agitasse o mercado de Internet ao anunciar, ontem, o fim das atividades de seu provedor de acesso grátis, a NetGratuita. O provedor esteve em operação durante dez meses e custou investimento de R$ 3,5 milhões em marketing. A redução de despesas nas empresas ligadas à Internet chegou também à My Web, que na segunda-feira tinha 72 funcionários e hoje conta com 22. (pág. 1 e B14)

- Mais uma vez o leilão do Banespa foi suspenso. Agora, por decisão da desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal (TRF), da 3ª Região, que restabeleceu liminar concedida em 30 de abril de 1999 em ação proposta pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Na ação, é apontada a existência de irregularidades na contratação do Banco Fator para fazer modelagem da privatização. O Fator acertou recebimento de porcentual sobre a venda do banco. (pág. 1 e B1)

- As negociações entre os presos rebelados da Penitenciária Central do Estado do Paraná, em Piraquara, e uma comissão constituída de representantes do governo estadual, do Poder Judiciário e da Câmara dos deputados progrediram. Cinco dos amotinados aceitaram a transferência para penitenciárias de outros estados, mas outros detentos insistem na fuga. O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou que o Governo federal deverá liberar, nos próximos dias, R$ 500 mil para São Paulo construir galpões destinados a alojar presos. (pág. 1 e C4)

- Marta Suplicy (PT) está na frente com 55% das intenções de voto no segundo turno da eleição para prefeito de São Paulo e Paulo Maluf (PPB) tem 30%, segundo a primeira pesquisa do Ibope para o Estado e a TV Globo. Entre as 1.200 pessoas ouvidas de domingo a terça-feira, 30% afirmaram estar indecisas ou com planos de anular o voto. Dos eleitores de Geraldo Alckmin, 54% aderem a Marta e 21% a Maluf. Entre os que votaram em Luiza Erundina, 70% disseram que passam para Marta e 16% para Maluf. O eleitorado de Tuma fica mais dividido: 40% votam no candidato pepebista e 36% na petista. (pág. 1 e A8)

- O governo e empresas dos EUA estão preocupados com uma complexa operação de câmbio que envolve companhias americanas na lavagem de dinheiro do narcotráfico. Numa das etapas do esquema utilizado pelos traficantes, os narcodólares são convertidos em bens de consumo produzidos por multinacionais. (pág. 1 e A18)

- A Polícia Federal enviou ao Paraná uma equipe de agentes especiais para investigar as denúncias de cobrança de "pedágio" por cooperativas ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Sindicância do Incra concluiu que os "pedágios" variavam de 3% a 11% do crédito agrícola. A PF recebeu ontem, da Procuradoria Geral da República, todos os documentos sobre o caso e os encaminhou a 12 superintendências para abertura de inquérito. (pág. 1 e A12)

- Uma equipe comandada pessoalmente pelo secretário de Segurança Pública do Rio, coronel Josias Quintal, está desde segunda-feira na Colômbia para tentar capturar o traficante Fernandinho Beira-Mar, que estaria escondido em uma área sob o domínio das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

A missão era sigilosa mas acabou vazando porque Josias e seus dois acompanhantes - o subsecretário Operacional, coronel Lenine de Freitas, e a promotora Márcia Velasco, da 3ª Central de Inquérito do Ministério Público do Rio - ficaram retidos por mais de três horas no Departamento de Imigração do Aeroporto de Bogotá: os três estavam sem atestados de vacina contra febre amarela e Lenine apresentou um passaporte vencido há mais de um ano. Eles só foram liberados com a intervenção de diplomatas brasileiros.

A PF, a Agência Brasileira de Inteligência e outros organismos envolvidos na força-tarefa criada pelo Governo federal para combater o narcotráfico não foram avisados da missão. (pág. 1 e 18)

- Depois de depositar sexta-feira nas contas de 500 servidores o pagamento referente ao reajuste de 11,98% retroativo a 1999, o TSE mandou estornar os valores na segunda-feira e, ontem, depositou novamente o dinheiro. O presidente do tribunal, Néri da Silveira, disse que houve um mal-entendido por parte do Banco do Brasil. Mas o pagamento custou anteontem o cargo do diretor-geral do TSE. (pág. 1 e 13)

- Há 58 anos, desde Oswaldo Aranha, no governo Vargas, a primeira pessoa que todos os ministros da Fazenda encontram no trabalho é o ascensorista Oscar Veríssimo Barbosa, o funcionário mais antigo do Governo federal, com 58 anos de serviço.

Ontem, ao completar 85 anos, ele ganhou festinha no ministério, com direito à presença do chefe atual, o ministro Pedro Malan. Sobre seu chefe anterior, que virou presidente, ele brinca: "Mandei o Fernandinho para o Palácio do Planalto e ele está lá até hoje". (pág. 1 e 17)

- A abertura comercial brasileira na década de 90 teve pouco efeito sobre a redução da pobreza, revela estudo do Ipea. Se as condições de hoje fossem as mesmas de 88, com tarifas de importação quatro vezes maiores, a proporção de pobres aumentaria apenas um ponto percentual. (pág. 1 e 33)

- Ao criticar mais uma vez a proposta de isenção da CPMF nas operações em bolsas de valores, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que a medida só pode ser adotada se houver uma compensação para os demais contribuintes. "Com impostos é sempre assim. Outros acabam pagando pelos que não pagam", disse Everardo. (pág. 1 e 31)

- As duas maiores centrais sindicais do País, CUT e Força Sindical, se uniram pela primeira vez para apoiar um mesmo candidato, a petista Marta Suplicy, que enfrenta Paulo Maluf (PPB) no segundo turno em São Paulo. Marta se reuniu ontem com o tucano Geraldo Alckmin, que a apóia. Ela tem 55% das intenções de voto, segundo o Ibope contra 30% de Maluf. (pág. 2 e 8)

- O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que, após o segundo turno, retomará as conversas para reconstruir uma frente de centro-esquerda para 2002, citando o PMDB e Ciro Gomes (PPS). O presidente do PT em Cuiabá, Sivaldo Dias Campos, sofreu atentado a tiros. O partido denunciou três casos de ameaças em menos de uma semana. (pág. 1, 9 e 10)

(Ricardo Boechat) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, abriu o verbo ontem, em Brasília: "A FAB está há quatro anos esperando autorização para abater aviões clandestinos na Amazônia", disse. "Se as Forças Armadas não ajudarem, ninguém conseguirá acabar com o tráfico de drogas e de armas no Brasil". (pág. 22)

- As novas regras do Banco Central (BC) de provisionamento de créditos duvidosos afetaram o desempenho dos bancos ligados às montadoras de veículos. Em alguns desses bancos, como GM e DaimlerChrysler, o peso das provisões resultou em prejuízo. Em outros, como Ford e Volks, reduziu os lucros. A exceção foi o Fiat, que adotou provisões mais conservadoras e pôde contabilizar como lucro valores que excederam as exigências do BC. (...) (pág. 1 e B-1)

- (São Paulo) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são válidas as restrições à compensação de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente. Desde 1995, as empresas só podem aproveitar esses créditos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o limite de 30% do tributo a pagar.

Brigas como o salário-educação e a contribuição sobre o pró-labore de administradores e autônomos, declarada inconstitucional pelo próprio STF, são duramente afetadas pela decisão. (pág. 1 e A-11)

- Mais um erro do Governo ameaça paralisar a venda do Banespa. A juíza Dilva Malerbi, do Tribunal Regional Federal, restabeleceu a liminar do sindicato dos bancários que anulava a licitação que contratou o Banco Fator para fixar o preço do Banespa. Segundo a juíza, o Governo entrou com o recurso errado para cassar a liminar. O Banco Central foi surpreendido com a decisão e vai recorrer. (pág. 1 e B-3)

- (Rio) - O Fundo de Garantia a Exportações vai receber um reforço de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional no próximo ano. O fundo, destinado à cobertura de riscos políticos e comerciais das exportações, terá um capital total de R$ 1,4 bilhão.

O objetivo é minimizar os impactos negativos sobre as vendas externas do País, em razão das restrições impostas, em maio último, ao Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), que cobria 100% das exportações a países da América Latina. (pág. 1 e A-5)

- Quando se deu conta de que poderia perder a votação do projeto que cria taxas de fiscalização, o governo do Distrito Federal impediu que a proposta fosse a plenário.

O presidente da Câmara Legislativa, Edimar Pirineus (PMDB), prometeu preparar emenda que vai isentar de pagamento de taxa qualquer ocupação de área verde. Manterá, no entanto, a cobrança das invasões para fins comerciais. (...)

Ministério Público, Patrimônio Histórico, Instituto dos Arquitetos do Brasil e líderes comunitários avisam que continuam atentos e mobilizados. (pág. 1e 6 a 8)

- O ministro da Justiça, José Gregori, indignou-se: "Houve uma morte e a polícia não é paga para isso". Hoje, ele decide se a Polícia Federal investiga o assassinato do sindicalista Gildo Rocha da Silva. (pág. 1 e 11)

- (Recife) - Num exemplo explícito de que reconhece que seus erros no primeiro turno não passaram despercebidos pelo eleitorado, o prefeito-candidato Roberto Magalhães (PFL), publicou ontem nos jornais locais um pedido de desculpas, "pelos possíveis excessos" com que reagiu às provocações dos adversários.

Os próprios aliados do prefeito reconheceram que Magalhães está deixando escapar uma vitória tida como certa por causa dos seus excessos - atualmente João Paulo (PT) está liderando as pesquisas de intenção de voto. (...) (pág. 14)

- Vem aí mais um concurso difícil. Depois dos analistas do Tribunal de Contas da União, é a vez dos analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional.

O edital do concurso que abre 100 vagas para o cargo será publicado hoje pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Os candidatos deve se preparar. Terão de estudar muito para faturar salário de R$ 3.443,51. (...) (pág. 16)

- A Administração de Santa Maria teve que pedir socorro à Polícia Militar para fazer a limpeza da cidade, porque, segundo denúncias, desde segunda-feira, funcionários do Salub tentam impedir o trabalho. (...) (pág. 1 e A-3)

- O GDF jamais pensou em criar uma nova taxa sobre a ocupação de áreas verdes pelos moradores dos Lagos Sul e Norte, nem cogitou de regularizar invasões. Quem garante é o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira. (pág. 1 e A-8)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso fez um balanço positivo de sua visita oficial ao reino dos Países Baixos, nome oficial dado à Holanda. Segundo ele, foram excelentes as conversas que manteve com os principais empresários holandeses, ontem pela manhã, no Palácio Noordeinde. "Eles expressaram a confiança e a esperança de que o Brasil continue aberto a novos negócios e investimentos." (...) (pág. B-1)

- A Assembléia Legislativa suspendeu ontem a tramitação do projeto orçamentário de 2001, alegando descumprimento pelo Executivo da liminar que o obrigava a encaminhar a proposta original de despesas do Judiciário. O impasse deverá ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do qual partiu a decisão favorável ao pleito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). (pág. 6)

- Duras críticas e trocas de acusações acirraram a disputa pela prefeitura de Porto Alegre nos últimos dias. Dois assuntos, especialmente, vêm dominando o confronto entre Tarso Genro (PT) e Alceu Collares (PDT) nos debates e na propaganda de rádio e televisão, baixando o nível da campanha: o Clube de Seguros da Cidadania, pivô das acusações de Collares ao PT, e a questão dos terrenos vendidos pela prefeitura na gestão do PDT - tema das críticas de Tarso. (pág. 14)

- O filho mais velho do presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, José Vicente, abriu ontem seu apoio ao candidato do PT à prefeitura de Porto Alegre, Tarso Genro (PT). Ele pretende chegar à cidade na sexta-feira para conversar com Tarso. (pág. 15)

- Proposta de ACM viabiliza aumento para o mínimo

- Primeiro confronto

- Medo de bandido faz PM abandonar cabines

- Orçamento de 2001 tem novo impasse

A crise econômica reinventou o dinheiro na Argentina. Sem salários há um ano, os funcionários públicos de Corrientes passaram a receber uma espécie de vale do governo. O papel usado como moeda passou a sustentar a precária economia da província e está chegando ao Brasil. Nas casas de câmbio, um cecacor vale 0,87 de peso argentino, o equivalente hoje a R$ 1,61. O comércio faz questão de aceitar o bônus. Apesar de pequena e pobre, a província acumulou uma dívida interna de US$ 2,4 bilhões. A moeda da crise atravessou a fronteira no bolso de argentinos que vão às compras na cidade vizinha de Uruguaiana, no Brasil. Com o peso valendo um dólar, os preços em real são atraentes, e trabalhar com quatro moedas já é rotina em Uruguaiana. Em alguns supermercados os argentinos representam 90% dos consumidores e o uso do bônus cecacor chegou a aumentar o faturamento em até 30%.

A Organização Internacional do Trabalho alerta que um em cada 10 funcionários de escritórios sofrem de depressão, ansiedade e estresse. A pesquisa foi feita com trabalhadores da Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Finlândia e Polônia. As maiores causas do estresse são o excesso de informação, as novas tecnologias, a globalização, o aumento de tarefas e a insegurança profissional. O estresse já se reflete também no aumento do número de vítimas de acidente vascular cerebral entre os jovens. Nos últimos 10 anos, os casos de derrame na população com menos de 45 anos triplicaram no Brasil. Há 10 anos, menos de 5% eram jovens. Cuidados simples como o controle da hipertensão e uso de vitaminas podem diminuir em 40% a incidência dos casos, segundo especialistas americanos.

O pantanal, uma das regiões mais ricas em espécies de animais e plantas do planeta, pode se transformar em patrimônio natural da humanidade. A decisão da Unesco deve sair até o fim do ano. O pantanal é a maior área de água doce inundável do planeta. Abrange os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e parte da Bolívia e do Paraguai. Abriga mais de mil espécies de animais. Menos de 2% da área do pantanal é protegida por lei. Isso inclui o Parque Nacional e três fazendas transformadas em reservas particulares. É essa área que o Brasil quer que a Unesco transforme me patrimônio natural da humanidade. Esse reconhecimento vai trazer mudanças para o pantanal. Nos últimos anos, as agressões ao meio ambiente foram constantes: mineração, pesca predatória, construções irregulares dentro das baías. Nos rios, a navegação comercial e o despejo de esgoto sem tratamento. Organizações não governamentais dizem que as ações de proteção devem ser mais intensas.

A Vigilância Sanitária recebe nesta quarta-feira da Polícia Federal relatório sobre uma das maiores quadrilhas de falsificadores de remédios no Brasil. O produto mais vendido é um emagrecedor, supostamente natural, feito com substâncias que podem matar. A Polícia Federal mandou amostras dos remédios apreendidos para serem analisadas no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, e o resultado revelou como a quadrilha enganava os consumidores.

Laboratórios brasileiros estão desrespeitando as normas de segurança e pondo em risco a saúde de pesquisadores e funcionários. O país não tem um laboratório de segurança máxima, onde os cientistas possam pesquisar vírus fatais. Regras básicas como o uso de jalecos e luvas nem sempre são seguidas. Na Fundação Osvaldo Cruz, um dos centros de pesquisa mais importantes do Brasil, vários laboratórios estudam vírus e bactérias sem nenhuma segurança.

A Justiça Federal de São Paulo determinou que sejam refeitos os cálculos de todos os contratos do Sistema Financeiro da Habitação de dois milhões de mutuários. A pedido do Ministério Público, a 24ª Vara Federal determinou que a prestação mensal dos financiamentos não poderá ultrapassar 1% do valor do imóvel. A Caixa Econômica Federal e mais 13 bancos têm 30 dias para refazer as contas. A Caixa já anunciou que vai recorrer e alega que não faz venda direta de imóveis, que apenas empresta dinheiro, e que dinheiro custa caro.

A taxa de manutenção que assusta donos de cartão de crédito pode ter descontos de até 80%. A cobrança da anuidade está no contrato e é legal com base no Código de Defesa do Consumidor, desde que não seja abusiva. Mas as administradoras de cartões de crédito oferecem descontos e o consumidor pode negociar. A Associação Brasileira de Cartões de Crédito diz que as empresas é que decidem se dão desconto ou não.

A Justiça suspendeu mais uma vez o leilão de privatização do Banespa, que estava marcado para o dia 20 de novembro. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar a pedido do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão.

Depois da demissão do diretor-geral, o Tribunal Superior Eleitoral ainda tentou evitar que seus funcionários recebessem o reajuste salarial de 11,98%, mas o dinheiro acabou sendo liberado. Para o governo os tribunais não podem decidir aumento salarial por medida administrativa e têm que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê aumento de receita sempre que se cria nova despesa. O reajuste de 11,98% também foi anunciado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal Militar. Esse valor se refere a uma perda salarial que teria ocorrido na conversão do Cruzeiro Real para URV, em abril de 1994, antes do Plano Real.

O Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas caiu para 0,69% em setembro. No mês de agosto o IGP tinha sido de 1,82%.

O nível de emprego na indústria paulista subiu 0,34% em setembro. É o melhor resultado dos últimos cinco anos. Segundo a Fiesp, foram criados 5.476 postos de trabalho. No ano a indústria recuperou 23.540 empregos.

Um dos coordenadores do movimento dos sem-terra, José Rainha Júnior, disse que as denúncias de desvio de dinheiro público pelo MST eram um assunto encerrado. Mas nessa terça-feira ele retomou o tema, e negou que os assentados sejam obrigados a pagar promissórias do dinheiro que recebem do governo.

No Paraná, onde está o maior volume de denúncias de irregularidades, agricultores assentados confirmaram que pagavam comissão para o MST. Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo ou com parte da produção. No Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bituruna, região Sul do Paraná, um dos coordenadores dos assentamentos e integrante do MST, José Luís dos Santos, se contradisse ao tentar explicar a cobrança. A cobrança também atinge as empresas que fornecem produtos agrícolas para os assentamentos. A investigação do Incra descobriu também outras irregularidades nos seis assentamentos administrados pelo MST na região de Bituruna. Dinheiro público repassado pelo governo federal para projetos agrícolas era desviado para financiar ações do MST. Além da sindicância que já foi entregue ao Ministério Público, as denúncias renderam também ameaças para quem ousou desafiar o MST.

O Incra vai aprofundar as investigações de denúncias contra o MST em quatro Estados. O relatório que aponta irregularidades em assentamentos no Rio Grande do Sul ficou pronto. O Incra suspeita que nos Estados onde foi grande o volume de financiamentos para reforma agrária estariam os principais casos de desvio de dinheiro público para o MST.

A prisão do holandês Henry Kunath no aeroporto de Belém (PA) pode levar a Polícia Federal a desmontar uma rede de prostituição no Brasil e no Suriname. O suspeito, indiciado por tráfico de mulheres, era procurado pela Interpol. Na bagagem os agentes encontraram dinheiro e jóias. Segundo a polícia, o holandês é dono de uma casa de prostituição no Suriname. Ele contava com a ajuda de quatro brasileiros que arranjavam o visto e pagavam as passagens aéreas das vítimas do aliciamento. Algumas mulheres conseguiram fugir e com a ajuda da embaixada brasileira voltaram para Belém.

Mais um dia queda nos mercados financeiros. A bolsa eletrônica Nasdaq caiu 3,4%, influenciada pelas ações dos fabricantes de chips de computador. O índice Dow Jones da Bolsa de Nova Iorque também caiu 0,4%. A Bolsa de São Paulo registrou baixa de 0,6%. E o preço do petróleo voltou a subir com a crise no Oriente Médio. O barril foi negociado a US$ 31,85 em Londres e a US$ 33,18 em Nova Iorque.

No último dia da viagem de uma semana à Europa o presidente Fernando Henrique visitou um dos maiores portos do mundo. Roterdã, na Holanda, movimenta por ano mais de US$ 700 bilhões, o equivalente ao volume de todos os bens produzidos no Brasil no mesmo período. A exportação de produtos agrícolas do Brasil para a União Européia rendem ao país o equivalente a R$ 600 milhões por ano, 1% do comércio mundial de produtos agrícolas. Roterdã é o principal porto de entrada de produtos brasileiros na Europa. Todos os anos lá desembarcam 10 milhões de toneladas, principalmente de frutas. Mas se não fossem as barreiras tarifárias, poderia ser cinco vezes mais. O presidente Fernando Henrique acha inaceitável que o país seja submetido a regras que não combinam com o conceito de globalização. Depois de ouvir os argumentos do presidente durante sete dias de visita, a Alemanha e a Holanda prometeram se esforçar para convencer seus vizinhos a serem mais solidários com países em desenvolvimento.

A Arábia Saudita anuncia que não pensa em reter o fornecimento de petróleo ao Ocidente, por causa do uso de força por Israel no Oriente Médio. Segundo fonte da Opep, a medida não seria viável nem política nem economicamente. O preço do barril teve alta hoje de US$ 31,39, num aumento de 2% em relação ao preço de ontem decidido pelos países produtores.

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes mostra que a imagem do Presidente da República melhorou em setembro. A popularidade de Fernando Henrique Cardoso subiu de 18,8% para 23,4%. 38% dos entrevistados consideraram negativo o desempenho do presidente. Sobre as eleições de 2002 o público pesquisado indicou preferência maior por Lula, em segundo lugar por Ciro Gomes. A pesquisa revela que 47,2% dos brasileiros consideram o Movimento dos Sem Terra um segmento de oposição ao governo.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje a empresários holandeses que o governo vai insistir na aprovação parcial da reforma tributária no ano que vem. No último dia de visita à Holanda, o presidente voltou a defender a queda de barreiras comerciais contra os produtos agrícolas brasileiros. Os holandeses investiram no Brasil cerca de US$ 6 bilhões nos últimos anos. Visando ampliar esse ingresso e as relações bilaterais, o presidente tomou café da manhã em Haya com os 20 maiores empresários da Holanda tendo dito a eles que o Brasil oferece hoje aos empresários boas oportunidades de negócios.

Dois assuntos polêmicos movimentaram o Congresso nesta terça-feira. A isenção do pagamento da CPMF para quem investe na Bolsa de Valores e a proibição da propaganda de cigarros. A isenção do imposto do cheque nas bolsas tem a simpatia do ministro da Indústria e do Comércio, mas a equipe econômica torce o nariz. Hoje na Comissão de Orçamento o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel disse que se os parlamentares insistirem nessa proposta o governo terá que descobrir outras formas de captar recursos para suprir a lacuna da CPMF na economia. Sobre cigarros, os donos de agências de publicidade assistiram em peso no Senado audiência na Comissão de Justiça sobre a proibição da propaganda. Insistem que a lei é inconstitucional porque "fere a liberdade de expressão". A Receita Federal acha que o fim da propaganda não vai influenciar na arrecadação.

As ações do Banespa chegaram a cair hoje 8,83% na Bolsa de São Paulo. A Justiça suspendeu novamente o leilão de privatização do banco a pedido do Sindicato da categoria. No ano passado, a Advocacia Geral da União tinha conseguido derrubar a liminar, que hoje foi restabelecida.

O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas é contra a isenção fiscal aos clubes de futebol. Acha que devem ter o mesmo tratamento dado às empresas. No Congresso se processa a instalação da CPI do futebol, mas ainda com dificuldades para a sua formação. O prazo do Senado é que ela esteja definida até 6a. feira. O governo quer dividir os holofotes com o Congresso. Os times devem R$ 175 milhões ao governo. O Flamengo é campeão das dívidas, vindo depois o Fluminense e em seguida o Palmeiras.

Boris Casoy. "Nossas leis penais são dos anos 40. O mundo mudou muito e o jovem hoje sabe muito mais que há 60 anos. Por isso é muito importante rediscutir a questão da responsabilidade penal. Isso não quer dizer que menores condenados devam cumprir pena junto a outros delinquentes de alta periculosidade. Mas a situação hoje mostra que é preciso deixar de lado as discussões acadêmicas e enfrentar com rigor a criminalidade, muito muito patrocinada pela impunidade, inclusive de menores".

Melhora o nível de emprego na indústria paulista. Segundo pesquisa da Fiesp, em setembro ouve crescimento de 0,34%, com a criação de mais 5.476 postos de trabalho. No ano, o crescimento foi de 1,47%. De janeiro a setembro foram criados 23,540 postos de trabalho. Esse é o melhor resultado dos últimos 5 anos.

A inflação calculada pela Fundação Getúlio Vargas caiu em setembro. O índice aferido foi de 0,69%, contra 1,82% em agosto. O IGP acumulado ano é de 8,15%.

Melhora a avaliação do Governo Fernando Henrique. Pesquisa da Confederação Nacional de Transportes e Instituto Census feita entre os dias 1 e 5 deste mês com 2 mil pessoas em todo o país revela que a popularidade do presidente subiu de 18,8% para 23,4%. A variação negativa caiu de 39,3% para 38,0% e a regular caiu de 39,1% para 35,8%. Está acontecendo o óbvio. A economia melhora, melhora também a imagem do presidente. Na mesma pesquisa, Lula está na frente na sucessão, em 2002. Mas teria que disputar segundo turno com Ciro Gomes. Em terceiro lugar aparece o governador de Minas Gerais, Itamar Franco.

O presidente Fernando Henrique Cardoso retorna ao Brasil esta noite. Na Holanda, ele disse que pretende no próximo ano conseguir algumas mudanças, dentro da reforma tributária, citando como principal o ICMs. De manhã se reuniu com os 20 maiores empresários da Holanda, que representam um capital de US$ 1 trilhão. O presidente da República afirmou que recebeu votos de confiança dos investidores e reclamações quanto a impostos. Disse que é contra o imposto em cascata mas que há saída possível, porque muita gente não paga Imposto de Renda. FHC espera acordo com a União Européia e o Mercosul antes da formação da Alca, e não quiz opinar sobre o processo eleitoral norte-americano.

A lei de responsabilidade fiscal é uma das melhores coisas do Governo e está em xeque. Amanhã, o Supremo vai concluir análise e votar ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PT, PSB e PC do B contra o artigo 20 dessa lei. Ou seja, se o artigo cair, "liberou geral" a gastança dos funcionários públicos dos Três Poderes e do Ministério Público.

O Ibope ouviu 1200 eleitores, entre sábado e ontem, sobre o segundo turno em São Paulo, para a prefeitura. A margem de erro é de 2,8%. Marta Suplicy ficou com 55% das intenções de votos. Maluf, do PPB, com 30%, votos brancos e nulos 9% não tendo opinado 6% do público consultado.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães aguarda até 3a. feira as indicações pelos líderes dos partidos dos parlamentares que vão compor a CPI do Futebol. Só a oposição até agora indicou seus membros. ACM vai escolher os integrantes da CPI se os partidos não decidirem até terça-feira. A maioria dos líderes partidários estão fora de Brasília.

Os dirigentes da CBF não parecem preocupados em definir a nova comissão técnica da Seleção Brasileira. Hoje, assumiu interinamente o técnico do Corinthians, Candinho. Ele vai dirigir a seleção no jogo contra a Colômbia dia 15 de novembro, no Morumbi. Explicou que houve acordo entre Ricardo Teixeira e o presidente do seu time para a sua liberação. O técnico não promete milagres na Copa João Havelange. Acha que há a fazer na seleção um trabalho de médio prazo.

A Receita Federal não aceita receber atrasado a conta da CPMF. O desconto será feito na conta do contribuinte de uma só vez no próximo dia 27. A Justiça mandou e a cobrança do imposto fora suspensa, em 1999. Liminares em todo o país suspenderam a cobrança. Agora, os beneficiados vão ter que devolver o dinheiro com juros e multa.

Segundo turno das eleições municipais. No Recife, o Ibope ouviu 800 eleitores entre sábado e ontem, com margem de erro de 3,5%. João Paulo, do PT tem 55% das intenções de votos, Roberto Magalhães, do PFL 38%. Votos brancos e nulos 4% e abstenções 3%.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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