13/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Governo aprova DRU dando tudo o que deputados exigiam

- Os deputados do Rio de Janeiro ganharam a sede da Agência Nacional de Saúde, que vai fiscalizar e controlar os planos de saúde no País; os barões da cana-de-açúcar do Nordeste levaram R$ 30 milhões de subsídios; e vários parlamentares ganharam a aprovação de suas emendas individuais ao Orçamento da União: esse foi o preço da aprovação ontem na Câmara, por 343 votos (35 a mais que o necessário), da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), novo nome do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

A emenda que cria a DRU permite a desvinculação, este ano, de R$ 41 bilhões de receitas da União, dinheiro que o Governo terá mais liberdade para gastar.

Em represália às notícias que tratam do Congresso vazio no período de convocação extraordinária, líderes partidários ameaçam apressar a votação da nova Lei de Imprensa, que cerceia liberdade de informação.

Nos dois dias de presença obrigatória, 27 deputados faltaram às sessões do Congresso. (pág. 1, 2 e 3)

- O Ministério Público identificou o principal envolvido na tentativa de extorsão à Light. Trata-se de um assessor do deputado estadual André Luiz (PMDB). Reconhecido como o homem de meia-idade, baixo e gordo, que aparece nas imagens das quatro fitas em poder do MP, o assessor - que acompanhava dois fiscais da Secretaria estadual de Fazenda - se apresentou na empresa como "o negociador". Ele está desaparecido. (...) (pág. 1 e 20)

- Em carta de 18 páginas na qual propõe um acordo para se entregar à polícia, o empresário Abraão Rodrigues Filho, suspeito de integrar o crime organizado no Piauí, faz várias denúncias contra o ex-comandante da PM piauiense, Viriato Correia Lima, chamando-o de chefe da "maior organização de pistoleiros do País". A carta de Abraão narra o envolvimento de Viriato em pelo menos cinco assassinatos. (pág. 5)

- Três homens encapuzados invadiram a vila militar da Babilônia/Botafogo, na Ladeira do Leme, que funciona como residência de oficiais na Zona Sul do Rio, e roubaram sete fuzis FAL, uma pistola nove milímetros e munição.

Os ladrões cortaram os fios telefônicos antes de iniciar o assalto. Um ex-militar é suspeito de ter prestado informações aos assaltantes. (pág. 1 e 21)

- Recebido ontem pelo presidente Fernando Henrique, o ministro da Defesa, Élcio Álvares, negou que esteja sofrendo um processo de fritura. "O Presidente jamais seria capaz de fazer um negócio desses comigo", afirmou.

Sua demissão parece ter sido adiada para coincidir com a saída de outros ministros, entre eles Rafael Greca. Fernando Henrique quer que Élcio esclareça publicamente as denúncias das quais é alvo. (pág. 4 e col. Dora Kramer, pág. 1 e 2)

- Os corpos dos 39 turistas argentinos mortos ontem num desastre envolvendo dois ônibus em Santa Catarina serão transportados hoje para a Argentina por um Búfalo da FAB.

No acidente, o ônibus argentino, procedente da Província de Tucumán, teve o teto arrancado ao chocar-se com um ônibus brasileiro. No acidente morreram 42 pessoas. (pág. 1 e 6)

- Os seguros de automóveis tiveram alta de 17,22% no ano passado, contra 9,12% de inflação, segundo o IPC-BR da Fundação Getúlio Vargas.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai assinar convênio com o Cade para investigar a concentração do mercado brasileiro e sujeitará as empresas à lei de defesa da concorrência. Dez seguradoras controlam quase 60% do setor no País. (pág. 1 e 15)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 136. Dólar comercial: R$ 1,8306 (compra), R$ 1,8314 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,910 (compra), R$ 1,940 (venda). TR do dia 13/12 a 13/01: 0,2926%. TBF do dia 11/01 a 11/02: 1,5161%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Bolo de Aniversário" - Ao cortar o bolo comemorativo dos seis anos da mais velha medida provisória em andamento no Legislativo, reeditada 73 vezes, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) acendeu uma vela a Fernando Henrique e apagou outra relativa ao Congresso: "Não culpo o Presidente", proclamou, de faca em punho, e perfilhou a responsabilidade coletiva, tendo como testemunha o deputado José Genoíno (PT-SP). Não ficou suficientemente claro se as medidas provisórias acabam sendo permanentes por força das circunstâncias ou por fraqueza de deputados e senadores. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Não foi a primeira - longe disto, aliás - nem terá sido, ontem à noite, a última vez que Fernando Henrique Cardoso e Antônio Carlos Magalhães se encontram sozinhos para dirimir atritos. É o acerto regulamentar de ponteiros que os dois fazem de quando em vez, sempre que o tempo esquenta além do recomendável. Essa paz tem prazo de validade que varia de acordo com as circunstâncias de parte a parte.

Não se trata, portanto, de nenhuma novidade, e daqui a pouco estaremos outra vez diante de novos embates que terminarão numa nova conversa no Palácio da Alvorada. É questão de natureza e estilo. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Ainda há quem insista na consolidação de uma frente dos partidos de esquerda ainda este ano, nas eleições municipais. Os fatos, porém, mostram que talvez seja melhor partir para outra. Quem sabe carreira solo para todos?

O presidente do PDT, Leonel Brizola, já jogou água fria dizendo que aliança é para segundo turno. Agora, o governador de Alagoas, do PSB, também vê um princípio de naufrágio da aliança. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Governo cede para aprovar o novo FEF

- O Governo atendeu reivindicações de deputados e conseguiu aprovar na Câmara projeto que cria a Desvinculação dos Recursos da União, em substituição ao Fundo de Estabilização Fiscal.

A emenda permite que o Governo use como quiser 20% da arrecadação de impostos e contribuições da União já instituídos ou a serem criados de 2000 a 2003.

O texto, que depende de segundo turno e de votações no Senado, integra o ajuste fiscal. Para aprová-lo, governistas atuaram até depois de iniciada a votação.

Deputados ligados a usineiros, por exemplo, ameaçaram votar contra e receberam promessa de R$ 30 milhões para o setor. Foram 343 votos a favor (35 além do necessário) e 137 contra. (pág. 1 e 1-10)

- O general Alberto Cardoso, ministro da Segurança Institucional, disse que a situação na Defesa "não é de normalidade", devido aos rumores sobre a saída de Elcio Alvares. "Como homem de bem, deve estar em situação desconfortável".

Em reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso, Alvares pôs o cargo à disposição. FHC rejeitou, para não prejulgar o ministro e por não ter o substituto. (pág. 1, 1-4 e 1-6)

- A indústria paulista fechou 59.106 postos de trabalho em 99, o menor número em cinco anos. O resultado representa queda de 3,64% no nível de emprego, contra recuo de 7,74% em 98, segundo a Fiesp. A entidade acredita em estabilidade e até em abertura de vagas neste ano.

A produção industrial de São Paulo cresceu 3,3% em novembro de 99 sobre o mesmo mês de 98, diz o IBGE. (pág. 1 e 2-1)

- O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), rebateu declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso segundo a qual a guerra fiscal é "pilhagem do setor industrial". Para ACM, trata-se de "defesa natural dos mais pobres".

O senador considerou "inconstitucional" a concessão de regime tarifário especial a setores industriais, adotada pelo governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). (pág. 1 e 1-12)

EDITORIAL

"Fogo e fumaça no Governo" - Parece difícil o ministro da Defesa, o advogado Elcio Alvares, escapar de dois destinos comuns aos vários outros assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Um deles é a demissão em odor de fritura. Isto é, após um algo prolongado desgaste da imagem pública da vítima. Ouvem-se garantias formais de que o ministro permanece no cargo enquanto uma saraivada de críticas e manobras avaria irremediavelmente o servidor objeto da fritura. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Pesquisa MCI fechada ontem mostra melhora na popularidade de FHC. Em relação a outubro de 99, o índice ótimo/bom subiu de 15% para 26%. O de ruim/péssimo caiu de 45% para 25%. O regular foi de 39% para 49%. "O Governo só não pode subir no salto", diz Andrea Matarazzo (Comunicação de Governo), que pediu a pesquisa.

* O Presidente também obteve aprovação ao veto à anistia de multas eleitorais a políticos - 76% concordaram com o gesto. E 82% dos entrevistados aprovaram a visita às enchentes no sul de Minas e julgaram que "fere a democracia" a defesa do "fuzilamento" de FHC, feita pelo militar reformado e deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ).

* Na pesquisa encomendada pelo Planalto, a avaliação sobre o Plano Real melhorou. Em outubro, ele seria um fracasso para 36%. Hoje, a taxa é de 23%. A de que será um sucesso subiu de 15% para 23%. O número dos que não souberam avaliar variou de 49% para 50%. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Governo terá liberdade para usar R$ 40 bi

- O Governo obteve ontem expressiva vitória no Congresso, com a aprovação da emenda constitucional que dá ao Executivo liberdade para usar 20% das receitas da União, sem a rigidez da disposição orçamentária, o que é considerado essencial para o cumprimento dos programas federais deste ano.

A emenda teve 343 votos a favor - 13 acima do esperado pelo Palácio do Planalto - e 137 contra. A aprovação foi resultado da mobilização conduzida pelo próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, que na véspera conversou com os líderes dos partidos aliados.

Além da pressão oficial, um motivo financeiro influenciou a bancada governista: os recursos para a execução de emendas de interesse dos parlamentares, sem solução desde 1999, foram liberados ontem. Substituta do Fundo de Estabilização Fiscal, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) permitirá ao Executivo usar 20% dos seus recursos, o equivalente a R$ 40 bilhões. (pág. 1 e A7)

- O nível de emprego na indústria do estado caiu 3,64%, com dispensa de 59.106 trabalhadores, em 1999. As indústrias fecharam 3.987 vagas em dezembro, uma queda de 0,25%. Mesmo com sinais negativos, esses foram os melhores resultados dos últimos cinco anos, segundo pesquisa da Fiesp. Em 1998, o número de empregos caiu 7,74%, o maior recuo desde a criação do real. (pág. 1 e B1)

- Os conflitos possíveis para as empresas que fizeram a megafusão têm vários pontos delicados: a AOL vai abster-se de serviços on-line em favor da Time com ou Sports Illustrated? Podem a Fortune e o programa CNN Financial News cobrir bem o sobe-e-desce das ações da AOL? Pode a Time informar sobre rivais da AOL? (The Washington Post) (pág. 1 e B18)

- (Santiago) - A quatro dias da eleição que definirá seu próximo presidente, o Chile viu ontem a ditadura novamente em pauta, com a possível volta de Augusto Pinochet ao país. O ministro do Interior da Grã-Bretanha, Jack Straw, confirmou a intenção de libertar Pinochet. O governo chileno elogiou essa atitude. (pág. 1 e A18)

- A Vasp está impedida de prestar serviços à Rede Postal Noturna, dos Correios (ECT), e perderá uma receita mensal de R$ 5 milhões. O Ministério das Comunicações alega problemas em certidões de regularidade fiscal e financeira da empresa. A Vasp repele a suspeita e pode recorrer à Justiça. (pág. 1 e B9)

EDITORIAL

"O realismo que a experiência aconselha" - Em vários editoriais, comentamos sinais positivos que justificam expectativas otimistas quanto à evolução da economia brasileira em 2000. Desejamos agora advertir sobre os perigos de um otimismo excessivo que não se justificaria. Resultados econômicos melhores não garantem ainda plena normalidade. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Verdade ou não que estão estremecidas as relações do presidente Fernando Henrique com o cacique pefelista Antônio Carlos Magalhães, o fato é que o PMDB trabalha firme para ficar mais próximo do Governo, conquistando o espaço até agora ocupado pelo aliado preferencial do Governo, o PFL. "Há um espaço a ser ocupado e o PMDB viu que esse espaço de poder é permeável ao partido", admite um dirigente peemedebista.

O partido de Jader Barbalho e Michel Temer - agora sem o problema chamado Itamar Franco - aposta no crescimento de seus líderes e na força política que podem exercer no Congresso, para garantir uma relação mais próxima e sólida com o presidente Fernando Henrique. E aposta também, é claro, no desgaste da relação de ACM com o Planalto. Os peemedebistas mais experientes, no entanto, não jogam tudo no distanciamento entre ACM e FHC.

* O ministro Pedro Parente nega que esteja participando das negociações do Governo com o Congresso sobre a reforma tributária. Diz que participou de apenas uma reunião do Governo, a convite do ministro Pedro Malan, e não assumiu atribuições na Comissão Tripartite.

Parente esclarece ainda que a proposta construída até agora tem pontos coincidentes e outros discordantes da sua, apresentada em 98. (pág. A10)

O GLOBO

- Reajuste de remédios chega a 21% este mês

- Um levantamento feito pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal mostra que os remédios subiram, de dezembro para janeiro, entre 3% e 21%. A pesquisa foi feita com 200 remédios vendidos diretamente aos consumidores.

No caso de medicamentos fornecidos a hospitais para tratamento de doenças crônicas, o aumento chegou a 186%. Ontem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse à CPI dos Medicamentos que o Governo tem margem para endurecer o monitoramento dos laboratórios, mas não vai congelar preços.

"A legislação não dá ao ministério poder de polícia", afirmou. O ministro apresentou um relatório mostrando que, no ano passado, o reajuste médio dos medicamentos mais vendidos foi de 17,42%. (pág. 1 e 25)

- Uma moradora da Barra, de 24 anos, pode ter contraído febre amarela em dezembro, ao visitar o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Os exames laboratoriais ficam prontos hoje.

É a mesma região onde foi contaminado Alesson da Costa Neres, de 19 anos, de Brasília, que morreu da doença há dez dias. Os 91 municípios fluminenses terão postos para vacinar quem for viajar para regiões endêmicas. (pág. 1 e 15)

- O Governo conseguiu ontem sua primeira vitória na convocação extraordinária ao aprovar na Câmara, por 343 votos - 35 a mais que o necessário - a emenda da Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Com isso, 20% da receita da União poderão ser investidos onde o Governo quiser. Para garantir a aprovação, o Planalto mobilizou toda a sua base e liberou emendas de parlamentares. (pág. 1 e 3)

- O presidente Fernando Henrique defendeu ontem uma ampla negociação para modernizar a legislação trabalhista. O objetivo é trazer para a economia formal cerca de 50% da mão-de-obra brasileira que não têm carteira assinada. O Presidente sancionou três leis simplificando processos na Justiça do Trabalho. (pág. 1 e 28)

- O governador da Bahia, César Borges (PFL), anunciou ontem que vai recorrer à Justiça, alegando inconstitucionalidade, caso o governo de São Paulo ponha em prática a cobrança integral do ICMS para os produtos de empresas que se tenham transferido para outros estados. Se perder a ação, Borges ameaça adotar medida idêntica contra os produtos paulistas. (pág. 2 e 8)

- O ex-deputado Sérgio Naya foi recebido com aplausos por 200 moradores de Laranjal (MG), na madrugada de ontem, depois de ser liberado do Ponto Zero. O desembargador Alberto Craveiro, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, decide hoje se concede liminar ao Ministério Público para suspender a revogação da prisão de Naya. (pág. 2 e 16)

- Um ano após a desvalorização do real, a maioria dos economistas acredita que os efeitos benéficos da mudança cambial começam a ser sentidos agora de forma mais acentuada.

As contas públicas tendem a melhorar, porque o impacto da desvalorização sobre a dívida indexada ao dólar é menor, já que a cotação da moeda deve oscilar menos. (pág. 2 e 27)

EDITORIAL

"A farra das armas" - Quando o fogo do inimigo é cerrado e ininterrupto, a dispersão de forças pode ser fatal. Existe nessa imagem argumento suficiente para a proposta de unificação no Congresso dos projetos de lei que limitam o uso de armas de fogo no País.

Contra todos eles age o lobby dos fabricantes de armas e munição, que produz farta literatura a respeito e se movimenta agilmente nos corredores do Congresso. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Nas últimas semanas, a CPI do Narcotráfico estacou diante dos obstáculos e perdeu o gás inicial, limitando-se a dormitar sobre os louros colhidos no início de seus trabalhos. Ontem, tentou retomar a ofensiva, aprovando a quebra do sigilo bancário de dois suspeitos de comandar o crime organizado no Espírito Santo. Mas até agora só revelou esquemas secundários do crime organizado no País. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - A Polícia Federal identificou nova fonte de imigração ilegal para o Brasil.

É a República Dominicana e cobre toda a América Central.

Três clandestinos vindos de lá foram presos no porão de um navio, ontem, em Salvador. (pág. 18)

GAZETA MERCANTIL

- Dívida cambial cresce 41% com dólar flutuante

- (São Paulo) - A mudança na política cambial completa hoje um ano com o real perdendo 33,72% de seu valor no período e o estoque da dívida pública mobiliária (em títulos) indexada ao dólar crescendo mais de 41%, segundo estimativas do mercado.

Para evitar uma desvalorização maior do real, além de vender dólar no mercado à vista, o Governo continua assumindo parte do risco de oscilação no câmbio.

"Os títulos da dívida interna indexados ao dólar são uma herança do câmbio controlado. São incompatíveis com a existência de um câmbio realmente flutuante, pois representam um elemento de descontrole na política fiscal", diz Rubens Sardemberg, economista-chefe do ABN Amro. (...) (pág. 1 e B-3)

- (São Paulo) - O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, informou a este jornal que o BC fará hoje uma revisão da regra dos Fundos de Investimento Financeiro (FIF), Circular 2.958. Os artigos revistos serão os que regulam os resgates. "Essa revisão poderá ou não resultar em uma nova circular". Este é outro ponto que deve reforçar a idéia de prorrogação para o prazo de enquadramento dos fundos, estipulado para o dia 31 de janeiro, e que já circula pelo BC.

Estaria havendo um conflito de regulamentação pelo fato de um fundo regulado pelo BC estar sujeito a normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O diretor executivo da Deutsche Bank Investimentos, David Gotlib, diz que o problema afeta FAC e FIF. (pág. 1 e B-3)

- (São Paulo) - A queda de produção de soja e milho nos Estados Unidos deverá reduzir os estoques finais da safra 1999/2000 de grãos em termos mundiais, o que teve impacto no mercado futuro ontem.

Na bolsa de Chicago, a soja para entrega em março foi negociada a 480,25 centavos de dólar por buschel (US$ 176,47 a tonelada), com ganho de 1,2% sobre o pregão anterior, enquanto o milho subiu 4% para o contrato de maio, cotado a 223 centavos por bushel (US$ 87,79 a tonelada). (...) (pág. 1 e B-20)

- (São Paulo e Brasília) - Em meio às negociações no Congresso para a aprovação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), o Palácio do Planalto fechou ontem com o governo do Amazonas um acordo político que terá reflexos imediatos na tramitação de outro projeto que estava parado no Senado. O acerto pode permitir o andamento da Lei de Informática.

O governador Amazonino Mendes levou seis das sete reivindicações a negociação. Os pedidos de Amazonino compensariam a retirada pela Câmara do artigo do projeto de reforma da Lei de Informática que permitia a criação do pólo de cosméticos na região. A bancada amazonense teme que com o fim da Zona Franca a região perca essa fonte de arrecadação. (pág. 1 e A-10)

- (São Paulo) - As empresas brasileiras têm um trunfo a mais neste ano para aumentar suas exportações. As linhas de financiamento, que praticamente sumiram no primeiro semestre do ano passado, estão crescendo, e a concorrência entre os bancos faz com que as taxas de juros estejam até dois pontos percentuais abaixo das de 1999. (...)

O empenho dos bancos em oferecer esse crédito está diretamente ligado ao redirecionamento da receita financeira para a operacional. Com a queda dos juros e a flutuação cambial, a oferta de crédito passou a ser mais atraente e o comércio exterior, operação de baixo risco, tornou-se o alvo. (pág. 1 e A-5)

CORREIO BRAZILIENSE

- Allesson morreu de febre amarela

- "Esses exames são conclusivos", afirma o secretário da Saúde, Jofran Frejat. (pág. 1 e 11)

- Jorge Elena, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou que fará auditoria nos gastos sociais do Governo.

Em 1998, o BID aprovou empréstimo de US$ 4,5 bilhões ao País com a condição de que o Governo mantivesse os investimentos sociais. O banco quer saber se o acordo foi cumprido. (pág. 1 e 20)

- A Receita Federal começou a enviar pelos Correios as notificações de quem tem restituição do Imposto de Renda a receber. O pagamento será feito na próxima segunda-feira, dia 17. (pág. 1 e 21)

- (São Paulo) - Sem dinheiro para a conservação do prédio inacabado do Fórum Trabalhista de São Paulo, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), Floriano Vaz da Silva, pretende transferir a obra para a União. (...) (pág. 12)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Malan descobre na CPI que 50% do preço dos remédios são despesas com propaganda

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, não escondeu ontem o seu espanto ao tomar conhecimento de um documento da CPI dos Medicamentos revelando que 50% do preço final de alguns remédios referem-se a gastos com propaganda e publicidade. "Fiquei surpreso ao saber disso", afirmou Malan, durante o depoimento de quatro horas aos integrantes da comissão.

O ministro sugeriu a criação de um código de ética para estabelecer limites ao marketing exagerado que os laboratórios adotam para influenciar a população no consumo de seus produtos. Malan se disse contra o congelamento de preços, mas defendeu uma política que estimule a concorrência que beneficie os consumidores. "O congelamento de preços não funcionou no Brasil, não funcionou no resto do mundo e não vai funcionar", garantiu. (pág. 1 e 3-A)

- O PFL abriu, ontem, oficialmente, a campanha do deputado Inocêncio Oliveira à presidência da Câmara dos Deputados em 2001, quando termina o mandato do deputado Michel Temer. Inocêncio, que é líder do PFL e já foi presidente da Câmara entre 1993 e 1995, teve o apoio de todas as lideranças do partido, a começar pelo vice-presidente Marco Maciel. Mas adesão mais emblemática foi a do senador Antonio Carlos, pois significa que o senador baiano está mesmo decidido a entregar ao PMDB a presidência do Senado. Com isso, o PFL fica com a Câmara.

Outro pernambucano, deputado Severino Cavalcante, do PPB, também quer disputar o lugar. Desde o falecido deputado Flávio Marcílio, nenhum outro candidato à presidência da Câmara teve tanto favoritismo quanto Inocêncio. (pág. 1 e 3-A)

- Diplomacia se faz também com agrados. Foi essa a intenção do embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, quando enviou uma caixa de mangas do Nordeste para a Casa Branca no Natal. O embaixador recebeu uma carta do punho do presidente Bill Clinton, qualificando as frutas como "maravilhosas". No final, a mensagem diz: "Muito obrigado por lembrar de mim". (pág. 1 e 8-A)

- Na primeira reunião do ano com seus 20 secretários, Roriz estabeleceu uma rotina - quer repeti-la todas as manhãs de quartas-feiras, das 7h30 às 9h30 - e uma prioridade: quer um novo tipo de tratamento para toda e qualquer pessoa que procure uma repartição, serviço ou empresa do GDF. Vai estabelecer normas e um canal de Ouvidoria para receber queixas e denúncias de quem for maltratado. (pág. 1 e 1-B)

ZERO HORA

- Um ônibus de dois andares desgovernou-se no km 196 da BR-470, iniciando uma tragédia que envolveu 10 veículos, custou pelo menos 42 vidas e deixou 46 pessoas feridas. (...) (pág. 4 a 8)

- As indústrias de calçados de Novo Hamburgo abriram 3,5 mil vagas entre maio e outubro do ano passado. Praticamente no mesmo período, cerca de mil padarias fecharam as portas no estado. Sem muito em comum, os dois setores sofreram efeitos diferentes da mesma causa: há um ano, o real perdeu valor em relação ao dólar, e o País adotou o câmbio flutuante. (pág. 22)

- Dezenas de prefeitos insistiram novamente ontem, com apoio da Assembléia, para obter do governo gaúcho um auxílio de R$ 500 por produtor. Não conseguiram. Obtiveram o reforço do secretário da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, na caravana gaúcha que se encontra hoje, às 14h, com o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes. O pedido de socorro está voltado para Brasília. A situação de emergência já abrange 88 cidades. (pág. 34)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Desastre mata 42 pessoas em Santa Catarina

ESTADO DE MINAS

- Material escolar dispara

O DIA (RJ)

- Servidor tem crédito a 2,9%

ZERO HORA (RS)

- Tragédia na serra catarinense

TELEJORNAIS

TV GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

A prefeitura de Angra dos Reis, no Estado do Rio, quer entrar na Justiça para impedir a abertura da usina Angra II. É por causa do mal estado da Rio-Santos, estrada por onde a população deve ser retirada em caso de acidente nuclear. A rodovia mostra sinais de desgaste e má conservação. Quando chove, os deslizamentos de terras são comuns e há problemas sérios de drenagem. O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse que autorizou o início imediato das reformas na Rio-Santos. As obras de Angra II começaram em 1976 e deveriam terminar em 1984, mas só agora foram concluídas.

Caem as compras em cheques e aumentam as operações com cartões de crédito. O cheque pré-datado, invenção nacional, parece ameaçado. Agora o parcelamento é no cartão. Não é à toa que de 1998 para 1999 o número de cheques compensados caiu em R$ 100 milhões e o total de operações com cartões de crédito cresceu em R$ 130 milhões. Saber usar é o grande segredo do cartão de crédito. Parcelar sem juros é vantagem, mas rolar a dívida sem quitar toda a fatura do mês é um perigo. Os juros de 12% ao mês são tão altos, que as administradoras começam a oferecer taxas menores para os bons pagadores.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, vai à CPI dos medicamentos explicar os aumentos nos preços dos remédios mas não reconhece os reajustes abusivos. O laboratório da Fundação Osvaldo Cruz, no Rio de Janeiro, produz um remédio para baixar a pressão ao preço de R$ 2,40. O mesmo remédio produzido por um laboratório privado custa R$ 27,00 - diferença de mais de 1000%. O ministro explicou à CPI que os remédios aumentaram no ano passado por causa da desvalorização do Real, mas que o aumento de preço de 473 remédios foi em média de 17%. O ministro defendeu a venda de remédios em supermercados e acha que a lei dos genéricos também pode ajudar a evitar os aumentos. A CPI cobrou uma ação mais eficaz do governo. E Malan disse que o governo pode apenas acompanhar o mercado, mas não tem como obrigar os laboratórios a baixar o preço dos remédios.

O governo brasileiro quer ampliar o tratado com o Paraguai para tentar impedir a entrada ilegal de armas no Brasil. Vai cobrar do governo paraguaio a exigência de identificação do comprador. As listas enviadas mensalmente para o Brasil, com nomes de brasileiros que compram armas e munições, são parciais, e quando a Polícia Federal vai conferir nomes e endereços, é tudo falso. Como a lei que pretende proibir armas no Brasil não vai vigorar no Paraguai, o governo brasileiro quer acrescentar no tratado a exigência de ter nas listas cópia da Carteira de Identidade do comprador.

O Senado analisa na semana que vem o texto final do projeto que proíbe a venda e o porte de armas no Brasil. Pelo projeto o governo compraria todas as armas registradas em poder dos cidadãos.

Laudo médico divulgado em Brasília confirma que foi febre amarela a causa da morte do estudante Alysson Neres. Alysson morreu há uma semana, mas começou a passar mal no fim do ano, em Alto Paraíso, a 200 quilômetros de Brasília. Duzentas e quarenta mil pessoas já foram vacinadas contra a doença em Brasília desde a última quinta-feira. No Estado de Goiás três pessoas morreram com febre amarela.

A Câmara dos Deputados vota a emenda constitucional que permite ao governo usar livremente 20% dos recursos do orçamento, um total de R$ 40 bilhões. O projeto mais importante e urgente para o governo nessa convocação era exatamente esse: a desvinculação das receitas da União, uma parte do orçamento que o governo era obrigado a gastar com saúde, Previdência e educação, e que agora vai poder usar como quiser, pagando os juros da dívida, por exemplo. O projeto ainda tem que passar por uma votação na Câmara e outras duas no Senado.

A Fiesp informa que 1999 foi o melhor ano para o emprego industrial em São Paulo desde que o Plano Real foi criado. Isso, num ano em que a indústria paulista fechou 59 mil postos de trabalho, uma queda de 3,64% no nível de emprego no setor.

TV BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19H30

Ex-moradores do Palace II entram com mandado de segurança para levar Sérgio Naya de volta à cadeia. O ex-deputado foi libertado por decisão da Justiça. O juiz que revogou a ordem de prisão preventiva argumentou que não há provas de que o réu possa fugir durante o processo. As vítimas do prédio que desabou há dois anos temem que Naya saia do país. O Ministério Público também vai recorrer.

Donos de postos de Salvador baixam os preços da gasolina. A decisão veio depois que o ministro das Minas e Energia divulgou a margem de lucro dos proprietários. Em média, eles ganham mais que os donos de postos de São Paulo e Rio.

Líderes do governo no Congresso decidem votar a emenda que limita a edição de medidas provisórias pelo presidente da República só depois da convocação extraordinária. A Câmara aprovou a emenda que cria a desvinculação de receitas da União. Com isso o governo federal vai poder aplicar onde quiser 20% de tudo que arrecada, o que deve dar um volume de R$ 41 bilhões só este ano. A oposição tentou obstruir a votação mas não conseguiu vencer a bancada governista. Com essa vitória, o governo fica um pouco mais tranqüilo, e conhecendo melhor a força da base aliada para a votação de projetos importantes que vão acontecer durante a convocação extraordinária.

Um dos acusados de envolvimento com o crime organizado no Piauí pede proteção para se entregar à polícia e colaborar com as investigações. É o empresário Abraão Rodrigues Filho, que promete se entregar até sexta-feira. Em troca, ele pede para ficar detido na sede da Polícia Federal, para ser acompanhado por um advogado da OAB e para fazer parte do programa de Proteção à Testemunha. Abraão enviou uma carta para o deputado federal Wellington Dias, explicando que não é bandido e que é apenas um "laranja", o que quer dizer que ele encobre gente graúda na organização. O parlamentar já negociou as exigências do empresário. Desviar verbas públicas é a especialidade da máfia no Piauí. A Polícia Federal investiga crimes no Estado há um ano, tempo em que prendeu 32 pessoas, entre elas o chefe da organização, coronel reformado Correia Lima.

O presidente Fernando Henrique assina duas leis que vão dar rapidez à Justiça do trabalho. A primeira prevê a criação das comissões de conciliação prévia, formadas por patrões e empregados. E a segunda determina que as questões salariais, envolvendo até 40 salários mínimos, devem ser resolvidas numa única audiência. O presidente assinou ainda a lei que proíbe o auto-atendimento nos postos de gasolina.

TV NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

O presidente da Câmara, Michel Temer, aguarda quorum para colocar em discussão o projeto de emenda constitucional que libera 20% dos recursos do orçamento para o governo gastar como quiser. A oposição é contra a aprovação do projeto que desvincula cerca de R$ 40 milhões do orçamento, alegando que estes recursos sairão da saúde, da educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e da Previdência Social. E promete fazer de tudo para obstruir e atrasar a votação da proposta. É também uma retaliação ao governo, que praticamente tirou da pauta da convocação extraordinária a emenda que limitaria os poderes do presidente Fernando Henrique na edição de medidas provisórias.

Causas trabalhistas no valor de até 40 salários mínimos poderão ser decididas em 15 dias. É a lei do rito sumaríssimo, sancionada pelo presidente Fernando Henrique, para desafogar a Justiça do trabalho e garantir que o trabalhador receba seus direitos mais rapidamente. Todos os anos mais de dois milhões de reclamações trabalhistas chegam às varas do trabalho, onde são resolvidos quase 40% dos casos. Os outros 60% sofrem embargos, recursos e acabam abarrotando os tribunais de processos. A outra lei sancionada pelo presidente para desafogar os tribunais permite a criação de comissões de conciliação nas empresas, com representantes dos trabalhadores e dos empresários.

O presidente Fernando Henrique reafirma que o ministro da Defesa, Élcio Álvares, permanece no cargo. Na quarta-feira os jornais voltaram a falar numa eventual demissão do ministro. Álvares teve o nome envolvido na CPI do narcotráfico, porque o escritório de advocacia em ele atuava, no Espírito Santo, teria como clientes muitos acusados de envolvimento com o crime organizado no Estado. Há alguns dias o ministro teve que demitir uma assessora, também citada na CPI do narcotráfico.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, depõe na CPI dos remédios e explica o que o governo pode e o que não pode fazer na luta contra os preços abusivos. Em 1994, primeiro ano do Real, a indústria de medicamentos faturou R$ 4,5 bilhões, lucro que dobrou no ano passado, quando alguns preços tiveram aumento superior a 50%. A justificativa dos laboratórios é a desvalorização do Real, que encareceu os produtos importados. Os deputados acham que os aumentos abusivos poderiam ser evitados, se o Ministério da Fazenda exercesse um controle mais rigoroso sobre o setor. Mas o ministro disse que as ações do Ministério são limitadas por causa da lei da livre concorrência, e que congelar os preços é solução.

O Brasil vai receber mais US$ 660 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O dinheiro é mais uma parcela da cota do BID, do pacote de ajuda internacional acertado com o FMI em 1998. Parte do dinheiro será destinada às micro e pequenas empresas. Ao anunciar a liberação dos recursos prevista para abril, o representante do BID no Brasil, Jorge Helena advertiu sobre a necessidade de o país resolver os problemas da Previdência Social.

O desemprego ainda é um fantasma na vida dos brasileiros. Em São Paulo, na construção civil, houve queda de 14,84% na oferta de empregos em obras públicas ano passado. Isso significa que mais de 12 mil pessoas foram demitidas. Na indústria paulista a queda se repete. Segundo a Fiesp - Federação das Indústrias de São Paulo, a oferta de trabalho caiu 3,64% em 1999. Cinquenta e nove mil postos de trabalho foram fechados. Apesar dos números, 1999 foi o melhor ano desde a adoção do Real. Em 1997, a queda na oferta de emprego na indústria paulista foi de 6,14%.

Gasolina mais barata na Bahia. Os postos BR do Estado decidiram diminuir o lucro com as vendas, como conseqüência da proposta do governo de usar os postos da Petrobrás como reguladores do preço dos combustíveis. Em pelo menos 65 postos, o valor cobrado pelo litro já é de R$ 1,26 em média. A margem de lucro das revendedoras baixou de R$ 0,20 por litro para R$ 0,14. Mesmo assim, ainda está acima da margem carioca e paulista, que é de R$ 0,12 em média.

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