13/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- 71% rejeitam estrangeiro no Banespa

- A participação do capital externo na privatização do Banespa é rejeitada por 71% dos paulistanos, segundo pesquisa do Datafolha. Cinco bancos estrangeiros e quatro nacionais apresentaram documentos para se habilitar à disputa.

A venda do sexto maior banco do País em patrimônio líquido é rejeitada por 48% dos entrevistados. Conta com apoio de 28% - na venda da Telebrás, em 98, 41% se disseram a favor da privatização.

A oposição à venda do Banespa, assim como as restrições à participação do capital estrangeiro no leilão, diminui entre os entrevistados com nível de escolaridade superior ou de renda familiar mensal acima de 20 salários mínimos.

Quase metade (49%) dos entrevistados defendeu que os bancos nacionais tenham ajuda do BNDES no leilão, tese sustentada por tucanos no Governo. Mas a instituição descarta dar esse crédito. (pág. 1 e 2-1)

- O Brasil terá de obter muito mais dólares este ano para amortizar a dívida externa do que o BC previa. O FMI estranhou a projeção de US$ 22 bilhões, e o valor deve subir para pelo menos US$ 32 bilhões.

O erro de projeção é grave porque esse é um número crucial para o mercado calcular a necessidade de recursos externos. Se ela é maior do que se imaginava, isso pode significar uma maior pressão sobre o mercado de câmbio e sobre a cotação do real. (Celso Pinto, do Conselho Editorial, pág. 1 e 1-16)

- Os EUA vão expulsar dois brasileiros que cumprem pena no país, apesar de serem filhos adotivos de norte-americanos.

Joao Herbert, 21, e Djavan Silva, 23, estão nos EUA há mais de dez anos, mas a lei não dá cidadania a adotados.

O Brasil rejeitou a expulsão, e os EUA os manterão presos até que outro país os aceite. "É como se eu não tivesse país", diz João Herbert. (pág. 1 e 3-11)

- A virtual candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, herdaria 54% dos eleitores de Luiza Erundina (PSB) caso a ex-prefeita desistisse da eleição, mostra o Datafolha. Em cenário sem Erundina, Marta atinge 37% das intenções de voto - seu melhor índice - contra 30%, se a ex-prefeita concorrer. (pág. 1 e 1-6)

- A disputa pela esmola se "profissionalizou". Hoje, os pedintes têm ajudantes, ponto e turno de trabalho. É um ramo que envolve a exploração de crianças e confrontos por locais de exploração. "Às vezes a gente sai na porrada", afirma um flanelinha que ganha R$ 2.000 mensais para "olhar carro" em São Paulo. (pág. 1 e 3-1)

EDITORIAL

"Consenso de São Paulo" - Ganharam força nos últimos anos o repúdio político e a crítica teórica a políticas ultraliberalizantes. O Consenso de Washington, ideário que orientou governos latino-americanos nas décadas de 80 e 90, perdeu terreno a partir da crise asiática e da desilusão com os mercados emergentes.

Pesquisa Datafolha publicada hoje dá uma amostra da intensidade da insatisfação popular com os modelos de ajuste pautados numa adoção fundamentalista de privatização e abertura aos capitais estrangeiros. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC vai atuar discretamente nas eleições municipais de outubro. Sobretudo nas capitais. Com a imagem do Governo em recuperação, o Presidente já está sendo pressionado pelo PSDB a interferir na disputa. Mas não vai aparecer na TV ou subir em palanque tucano.

* A atuação recatada de FHC na próxima eleição deve contrastar com o engajamento explícito do Presidente para fazer seu sucessor em 2002. "Ele fará campanha aberta, será o principal cabo eleitoral do partido", diz um assessor do Planalto. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Câmaras municipais gastaram R$ 3 bi com despesas em 99

- Levantamento feito pelo economista Marcos Mendes, do Instituto Fernand Braudel, mostra que em 1999 foram consumidos mais de R$ 3 bilhões com as despesas globais dos vereadores brasileiros.

E os limites de gastos previstos na emenda constitucional número 15, aprovada no Congresso, poderão produzir um efeito paradoxal: o aumento das despesas das 5.507 Câmaras Municipais do País.

Com as novas regras, que devem vigorar a partir de 2001, estará aberta a possibilidade para que mais R$ 700 milhões da União sejam acrescidos anualmente a essa montanha de dinheiro.

O limite de despesa das Câmaras passará a ser vinculado à população de cada cidade. Em municípios com até 100 mil habitantes, será permitido gastar 8% das receitas - porcentual que vai caindo à medida que o número de moradores sobe. Quase 5 mil cidades têm menos de 100 mil habitantes. Dessas, 3 mil gastam com as Câmaras menos de 8% e poderão ampliar suas despesas. "O tiro pode ter saído pela culatra", admite o senador Jefferson Peres (PDT-AM), relator da matéria. (pág. 1 e A4)

- A disputa no PFL por bandeiras da oposição mudou a retórica do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. Depois da governadora Roseana Sarney ter dito que é a esquerda do partido, ACM foi além: "Sou a ala petista do PFL", afirmou em entrevista exclusiva ao Estado.

"Há também a ala pefelista do PT". Para ele, porém, os avanços do Governo FHC são inegáveis: "Não é fácil arranjar outro Fernando Henrique, apesar dos seus defeitos". (pág. 1 e A10)

- A cada ano, morrem no País cerca de 130 mil pessoas por traumas - assassinatos, suicídios, acidentes de trânsito, queimaduras e afogamentos -, segundo o Comitê de Trauma do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. É como se caísse um Boeing por dia, com 350 pessoas, sem deixar sobreviventes. Não existe prevenção, lamentam os médicos. O número elevado de vítimas também provoca despesas altas para os cofres públicos. Vitória (ES) é a capital campeã em traumas, na relação população-mortes. (pág. 1, C1, C3 e C4)

- O desempenho da agricultura e o efeito do crediário sobre o comércio darão o tom do crescimento da economia este ano. Para o Governo, as compras a prazo permitirão alta de 4% no PIB. A evolução não deve pressionar a inflação, pois a indústria tem capacidade ociosa. E a produtividade empresarial e do trabalho tem crescido a níveis recordes. "É alta a probabilidade de estarmos entrando num período de crescimento sustentado", diz o economista José Roberto Mendonça de Barros. (pág. 1 e B1)

- O economista Michel Camdessus deixa amanhã o cargo de diretor-geral do FMI, posto que ocupou durante 13 anos. Em sua última entrevista antes da mudança, ele fez um balanço otimista desse período, lembrando que a economia mundial superou todas as previsões de crescimento. Camdessus pediu, porém, empenho das nações no combate às desigualdades sociais e mostrou preocupação com a alta do preço do petróleo: "Sem dúvida, essa é a grande interrogação do momento". (pág. 1 e B11)

- O lançamento e a ampliação de muitos sites e portais na Internet estão motivando uma grande disputa por profissionais das áreas tecnológica, administrativa e de conteúdo, elevando os salários. Nas áreas administrativa e tecnológica, a demanda por executivos praticamente triplicou no ano passado.

A remuneração na área de telecomunicações é 35% superior à de outros segmentos. Mas é na área de conteúdo que esse fenômeno está chamando mais a atenção. (pág. 1 e B4)

- Só cinco estados enviaram ao Ministério da Educação projetos para ter direito ao empréstimo de US$ 250 milhões que o Governo vai contrair com o BID para expansão do ensino médio. O Senado deve aprovar amanhã a autorização do contrato. São Paulo, Goiás, Pernambuco, Bahia e Ceará já se habilitaram. Amazonas, Minas, Rondônia e Maranhão nem fizeram o plano de metas que tem de ser definido antes. (pág. 1 e A14)

EDITORIAL

"As penas para os infratores da Lei Fiscal" - A Lei de Responsabilidade Fiscal, já aprovada pela Câmara e à espera de exame pelo Senado, não tem como objetivo levar o gestor irresponsável para a cadeia, mas pode torná-lo inelegível, com a divulgação de seus erros. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Em 1994 o então ministro do Trabalho, Walter Barelli, apresentou a Itamar Franco (presidente) e Fernando Henrique Cardoso (ministro da Fazenda) uma proposta de fixar o salário mínimo no equivalente a US$ 100. Foi uma reunião tensa, com o dono do caixa (FHC) batendo o pé que não podia ser. Não deu. E não vai dar de novo. (pág. A6)

O GLOBO

- IR subiu mais no Real para quem ganha menos

- O congelamento da tabela do Imposto de Renda durante cinco dos seis anos do Plano Real provocou um aumento entre 7,2% e 100% na carga tributária dos contribuintes. Estudo da consultoria Ernest & Young mostra que a taxação cresceu mais sobre os salários mais baixos: o contribuinte e com renda mensal de R$ 1.500, por exemplo, entregará este ano ao Fisco o dobro do que pagou em 1995.

Para quem ganha R$ 2 mil, o aumento do IR em cinco anos ficou em 44,59% e não passou de 7,2% sobre os salários de R$ 8 mil. A pesquisa, feita com base em famílias com dois dependentes - um deles estudante - mostrou que o peso do imposto cresce porque as deduções com educação e dependentes permitidas pela Receita também não foram corrigidas, apesar de a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo ter ficado em 28,4%.

No período, a Receita reajustou pelo IPCA os valores cobrados dos contribuintes por impostos atrasados. (pág. 1 e 33)

- O governador Anthony Garotinho admitiu ontem que ameaçou renunciar durante reunião do conselho político do PDT. "Ninguém pode dizer que não cumpro as diretrizes do partido", repetiu. Ele afirmou que vai disputar a eleição para a Presidência em 2002 e exigiu apoio do presidente do PDT: "apoiei Brizola nas três vezes em que se candidatou. Agora é a vez de ele me apoiar". (pág. 1 e 10)

- Os projetos para despoluir a Baía de Guanabara, as praias e as lagoas do Rio prevêem investimentos de R$ 3,829 bilhões em obras de recuperação da rede de esgotos, construção de estações de tratamento, saneamento de favelas e limpeza de rios e lagoas. O prazo para a conclusão destas obras é estimado em oito anos, mas será necessária quase mais uma década para a recuperação completa do meio ambiente. (...) (pág. 1 e 14)

- Na guerra para ver qual partido terá o próximo presidente da Câmara, a temporada de caça aos deputados chega ao auge amanhã. É o último dia de filiações partidárias para a contagem do tamanho das bancadas, determinante na distribuição das comissões e na eleição do novo presidente da Câmara, no ano que vem.

Na disputa para se tornar o maior partido da Casa, o PMDB e o PSDB negociam a composição de blocos, respectivamente, com o PST (hoje com cinco deputados) e com o PTB (com 24). (...) (pág. 14)

- No próximo dia 27, Pedro Malan estará completando cinco anos e 57 dias no cargo de ministro da Fazenda do Governo Fernando Henrique Cardoso. Na esteira da estabilidade econômica proporcionada pelo Plano Real, Malan completará no fim deste mês 1.886 dias no cargo, três a mais do que o período em que Ernane Galvêas ocupou o mesmo posto, de 1980 a 1985. Com isso, Malan será o terceiro ministro da Fazenda com maior tempo de permanência no cargo, em toda a História do Brasil. (...) (pág. 35)

- O sistema financeiro oficial está começando a ganhar um novo desenho. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) escolheu oito setores da economia e decidiu voltar a ser um banco de desenvolvimento, passando a centrar suas atenções na reestruturação industrial do País.

Já a Caixa Econômica Federal concentrou suas atividades na população de baixa renda, enquanto o Banco do Brasil elegeu para a sua atuação o varejo, nos moldes de instituições privadas como Bradesco e Itaú. (...) (pág. 36)

- (Buenos Aires) - O setor industrial argentino vive uma das piores crises de sua História. Desde a desvalorização do real, em janeiro de 1999, uma centena de empresas mudou-se total ou parcialmente para o Brasil, levando ao fechamento de cerca de dez mil postos de trabalho, num país com desemprego de quase 14%. (...) (pág. 37)

- (Buenos Aires) - O megainvestidor George Soros decidiu apostar mais no mercado das telecomunicações e Internet na Argentina, onde desde a década de 90 mantém outros investimentos. Através de seu fundo Quantum, comprou - junto com o Grupo IRSA - 80% da Rede Alternativa, especializada na revenda de minutos telefônicos para pequenas e médias empresas. O negócio exigirá um investimento de US$ 30 milhões. (...) (pág. 40)

- O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passou de R$ 1 trilhão em 99. Embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só planeje divulgar em julho o valor oficial, técnicos do Governo estimam que a produção nacional de bens e serviços tenha alcançado R$ 1,01 trilhão no ano passado - em 1998, eram R$ 899,814 bilhões. Mas ao gigantismo da cifra em moeda nacional se contrapõe o valor do PIB em dólar, que caiu de US$ 775,51 bilhões para US$ 556,837 bilhões, após a desvalorização cambial em 99. (...) (pág.38)

- O oferecimento de remédios "bom para otário" pode não afetar os brasileiros com doenças graves, como câncer, hemofilia, Aids, entre outras. Mas esses pacientes correm o risco maior de ter o seu estado agravado pelo preço dos medicamentos indicados para seus tratamentos. Na lista da ABCFarma, destacam-se 79 com preços acima de mil reais - o equivalente a sete salários mínimos. (...) (pág. 42)

EDITORIAL

"Intolerável" - (...) E nepotismo, como qualquer imoralidade, não é algo que se possa tolerar se disciplinado. Deve ser combatido com o mais extremo rigor. A idéia de limitar a dois - ou a 20 - o número de parentes que podem ser contratados em qualquer dos poderes é inadmissível.

Aceitar cotas para o nepotismo é semelhante a estabelecer tetos para o suborno ou exigir que o tráfico de drogas seja feito com moderação: uma idéia disparatada e grosseiramente antiética, que os congressistas não podem permitir que vingue. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político) - Antes mesmo de desembarcar, o secretário americano de Comércio, William Daley, já disse a que vem nesta visita à América do Sul: ditar regras, enquadrar quem se desviar do figurino de Washington e, sobretudo, defender o interesse das empresas de seu país. Falas ríspidas como a do ministro Rodolpho Tourinho podem se repetir. Pouco importa, desde que os objetivos sejam alcançados. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O preço da saca de feijão já subiu 157% desde dezembro. Passou de R$ 7 para R$ 18.

A alta foi obra oficial. O Governo vem comprando os estoques dos agricultores para induzi-los a não reduzir o plantio da próxima safra.

* Fim dos vistos de trabalho inferiores a 90 dias, direitos civis iguais e passaporte único (em cor azul) são algumas das facilidades que o Grupo Político do Mercosul anunciará em Buenos Aires, amanhã para os países do bloco.

O acordo entra em vigor ainda no primeiro semestre. (pág. 18)

CORREIO BRAZILIENSE

- Brasileiro paga mais por remédio que argentino

- Quem ganha salário mínimo no Brasil gasta mais de 16% da renda para comprar três medicamentos. Na Argentina, menos de 11%. Na Espanha, França e EUA, não chega a 4%. (pág. 1 e 21)

- O Departamento de Produção Mineral, órgão do Ministério das Minas e Energia, descobriu que pelo menos sete funcionários podem causar prejuízo de R$ 500 milhões ao erário com esmeraldas fajutas. (pág. 1 e 10)

- O governador Joaquim Roriz ainda não esteve na nova sede do GDF. Cercado por poucos amigos, evita debates e só despacha na residência oficial de Águas Claras. (pág. 1 e 13 e carta ao leitor, pág. 31)

- Repudiada socialmente, a prática de nomear parentes em empregos públicos é generalizada entre os políticos. Tão arraigada que a tentativa da relatora da reforma do Judiciário, deputada Zulaiê Cobra, de coibi-la corre o risco de ser desfigurada. (pág. 1 e 14)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Parceria de Malan abriu caminho para os R$ 4 bi

- Foi um médico cearense de 56 anos que encontrou a saída - pacientemente, elaborando versões para negociar adesões - para conseguir os R$ 4 bilhões necessários para viabilizar o Fundo da Pobreza: ao se dispor a substituir sua terceira proposta, o senador Lúcio Alcântara conseguiu conquistar a parceria do próprio ministro da Fazenda Pedro Malan, que arrostou a linha dura do FMI e envolveu os recursos, até então intocáveis, originários das privatizações de empresas estatais.

Uma surpresa para quem não o conhece, mas que pareceu um fato absolutamente normal para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), para quem, "se o Governo tem algum projeto polêmico, confia a tarefa ao Lúcio Alcântara". (pág. 1 e 3-A)

- Qual o real envolvimento do deputado Augusto Farias, irmão de PC, com Hildebrando Pascoal? E Solange, a ex-assessora de Élcio Álvares? Ela tem realmente alguma ligação com o crime organizado? Faltam muitas respostas (e provas) para as suspeitas da CPI. (pág. 1 e 4-A)

- O precoce debate sobre a sucessão de 2002, acirrando a disputa entre os aliados, especialmente nas últimas duas semanas, surpreendeu o presidente Fernando Henrique Cardoso. E, para defender a frágil harmonia na base de sustentação ao seu Governo, o Presidente decidiu evitar a discussão de sua sucessão no noticiário político. Fernando Henrique fará de tudo para retirar o assunto de pauta. "É preciso colocar panos quentes nessa disputa", explicou o Presidente. (...) (pág. 3-A)

ZERO HORA

- O projeto de reforma política em exame no Senado ameaça ainda mais a sobrevivência de pequenos partidos. Além das restrições impostas pela Lei 9.096/95 - como a chamada cláusula de barreira, que estabelece coeficiente de 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara os Deputados em um terço dos estados para obtenção de representação parlamentar -, os micropartidos podem também sofrer restrições no acesso à propaganda em rádio e televisão e à verba do fundo partidário.

As medidas são sugeridas no relatório da reforma política elaborado pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE). Se aprovadas pelo Congresso - que tem demonstrado dificuldade em lidar com o tema -, as limitações podem afetar a atividade de siglas tradicionais como PPS (oriundo do antigo PCB), PSB e PC do B. (pág. 6)

- O Governo começa a negociar uma mudança na lei que permite ao trabalhador abrir mão de direitos, como adicional de férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os sindicalistas já preparam o arsenal de defesa, os empresários apoiam e os especialistas se dividem sobre a necessidade desse tipo de alteração - embora todos desejem medidas para atenuar o desemprego.

O núcleo da reforma a ser encaminhada ao Congresso, explicam o deputado federal Paulo Paim (PT-RS) e o economista José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, é a inclusão de uma ressalva no artigo 7º da Constituição. A redação manterá os 34 direitos previstos no texto, acrescentando "desde que não haja manifestação em contrário em acordo ou convenção coletiva". (pág. 20 e 22)

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

- Indústria começa 2000 a todo vapor

O DIA (RJ)

- Como disputar vaga no censo

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Poços viram moeda de troca na guerra por votos

ZERO HORA (RS)

- Justiça gaúcha pune pais que deixam filhos fora da escola

REVISTAS

ISTOÉ

TÍTULOS DE CAPA

- Uma semana de terror - Acuado pelo crescimento da violência urbana, o brasileiro incorpora o medo ao seu dia-a-dia e é obrigado a adotar táticas de sobrevivência. O Governo acorda e apresenta um plano nacional de segurança pública.

- "A revista Veja divulgou mentiras" - Wagner Canhedo, presidente da Vasp

O golpe de US$ 13 milhões - Denúncia - Senador Luiz Otávio é acusado de embolsar recursos do BNDES que devolverá ser acusados na construção de 13 balsas para incentivar o transporte fluvial do Pará e está prestes a ser processado no Supremo Tribunal Federal. (pág. 26 e 29)

Dúvidas no ar - Documento mostra que Ministério recebeu denúncias contra secretário de Ensino Superior e não tomou providências. (pág. 30 a 31)

Cheiro de pizza - Ação de Brindeiro pode deixar impunes os responsáveis pelo escândalo dos precatórios. (pág. 32)

CPI sem remédio - Deputados vacilam na quebra de sigilos e protegem laboratórios. (pág. 34)

Um cotidiano de guerra - Apavorado com a expansão da violência, o brasileiro evita sair de casa e adota estratégias para sobreviver à criminalidade nas grandes cidades. (pág. 92 a 98)

VEJA

TÍTULOS DE CAPA

- Gays - O desafio de assumir a identidade sexual: Como eles e elas contam aos pais.

- Ódio assassino - Skinheads matam homossexual em São Paulo

Cada parente no seu galho - Proposta de emenda que acaba com o nepotismo é adiada mais uma vez no Congresso. (pág. 38 a 40)

Se o cheque voar, a Vasp não voa - Canhedo recebe ultimato da Aeronáutica e volta a pagar à Infraero. (pág. 41)

I© Brasília - Com o esvaziamento das funções diplomáticas, os embaixadores estrangeiros descobrem a alegria de viver na capital. (pág. 44 a 48)

A vítima tem 13 anos. (pág. 72 a 74)

"Pai, eu sou gay" - Ouvir essa frase pode ser um pesadelo, mas dizê-la é quase sempre um momento de alívio na vida de quem não quer mais esconder da família e dos amigos sua verdadeira opção sexual. (pág. 104 a 111)

Yes, nós temos - A participação de estrangeiros no leilão do banco paulista pode elevar o preço em 1 bilhão de reais, mas ainda há quem prefira que eles sejam mantidos fora do negócio. (pág. 116 a 118)

Ele conseguiu - Pasme: Guilherme Fontes pode gastar mais dinheiro público. (pág. 136)

ÉPOCA

TÍTULO DE CAPA

- O talento desafia a pobreza - Histórias de jovens artistas da favela e da periferia

Presidente do "não" - Fernando Henrique Cardoso rompe com o estilo conciliador, recusa-se a atender pedidos de governadores e mostra uma faceta desconhecida. (pág. 36 a 37)

A tática do bate-boca - Disputa por mercado bilionário leva executivos da Ambev e da Kaiser a trocar acusações em público. (pág. 42)

Receita de preços altos - CPI mostra como laboratório cobra 25 vezes mais caro que a Fiocruz pelo mesmo produto. (pág. 98 a 99)

O sociólogo do lotação - Claudio Yamawaki, ex-aluno de FH, hoje está na guerra dos transportes em São Paulo. (pág. 44 a 46)

Aliança em risco - Movimento inédito de migração de indústrias e de capitais da Argentina para o Brasil agrava crise entre governos e deixa Mercosul sob ameaça de fracionamento. (pág. 92 a 97)

Receita de preços altos - CPI mostra como laboratório cobra 25 vezes mais caro que a Fiocruz pelo mesmo produto. (pág. 98 a 99)

Desembarque forçado - O Governo quer a saída de Wagner Canhedo da Vasp para fazer mudanças na aviação comercial. (pág. 100 a 101)

Guerra ao desperdício - Novo comandante reduz o poder de brigadeiros habituados a gastar muito na compra de armas. (pág. 102)

Conflito na agenda - Ministro da Fazenda se irrita com críticas do FMI à pouca eficiência na administração dos gastos sociais. (pág. 103)

Salto para a vida - Crianças e adolescentes revelam-se artistas dos pincéis, da dança e da música graças a projetos mantidos com dinheiro público e privado. (pág. 112 a 115)

A arte da salvação - Meninos de Niterói mostram com violinos e música clássica que a sofisticação floresce na favela. (pág. 116 a 118)

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br