15/03/2000

JORNAL DO BRASIL

- PFL e oposição contra FH

- PT e PFL, partidos que sempre caminharam em direções políticas distintas, se aliaram para garantir no Congresso a aprovação de um salário mínimo de R$ 180. O acordo foi selado num encontro do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), com o deputado Paulo Paim (PT-RS), principal defensor do aumento do mínimo no seu partido.

Eles defendem um reajuste do mínimo igual ao aumento do teto salarial dos três Poderes, e que os dois projetos sejam votados no mesmo dia. Antônio Carlos deixou claro que não aceitará uma definição do valor do mínimo por meio de medida provisória antes que a comissão especial da Câmara conclua seus trabalhos.

Ontem à noite, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que o Congresso Nacional corte na própria carne se quiser aprovar um salário mínimo equivalente ao teto salarial dos Poderes. (pág. 1e 6)

- O Ministério Público vai pedir à polícia francesa que obrigue a agência de viagens Havas Voyage, onde foram compradas as passagens do casal Celso Pitta para a França em junho de 1998, a informar quem pagou os bilhetes.

A Câmara Municipal de São Paulo deve votar hoje o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), subscrito pelos 23 vereadores da oposição, para apurar as denúncias de corrupção na prefeitura.

Os líderes do PT na Câmara solicitaram ao Ministério Público a realização de uma auditoria nos contratos firmados entre a prefeitura e a construtora OAS, presidida por Geraldo Mata Pires, genro do senador Antônio Carlos Magalhães. Pitta não se pronunciou ontem sobre o episódio e acusa a TV Globo de promover "um estardalhaço" em torno das declarações de sua ex-mulher. (pág. 1, 2, 3, 4 e 5)

- A empresária Marina de Sabrit negou ser a loira misteriosa vista com o prefeito Celso Pitta na França e que está sendo apontada como o pivô da crise matrimonial que culminou com as denúncias de Nicéa Pitta. "Não sou a loura que eles pensam. Não sou o pivô da crise". Afirma que sua viagem a Paris foi "mera coincidência". Marina não negou que conhece Pitta. "Somos amigos, mas não o encontrei em Paris, até porque não temos qualquer tipo de relacionamento que não seja social". Ela retornou da França no sábado e disse que soube que Pitta estivera em Paris ao ler os jornais no avião. (pág. 1e 3)

- O Banco Central reduziu ontem de 65% para 55% o limite dos compulsórios bancários sobre depósitos à vista. Com isso, os bancos terão R$ 3,2 bilhões a mais em caixa para emprestar aos clientes. O BC acredita que a medida provocará queda nos juros do cheque especial, crediários e empréstimos pessoais, mas só dentro de três meses.

O IPCA, índice oficial da inflação divulgado ontem pelo IBGE, fechou fevereiro em 0,13%. (pág. 1, 15 e 16)

- A incidência de casos de Aids entre adolescentes e jovens de 15 a 29 anos teve redução, especialmente entre os homens, anunciou ontem o Ministério da Saúde. Mas, na faixa etária de 30 a 49 anos, a incidência aumentou.

De setembro a novembro de 1999, foram registrados 9.282 novos casos. Desde 1980, foram notificados 179.541 casos no País, sendo 135.390 em homens e 44.151 em mulheres. (pág. 1 e 7)

- Pressionado pelos governadores e deixando de lado sua posição pessoal contra o teto duplex, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu garantir a aprovação, pelo Congresso, do acordo dos três Poderes que fixa o teto salarial em R$ 11.500 e pode levar o total a até R$ 23.000, ao permitir o acúmulo de uma aposentadoria com o salário.

O texto da emenda constitucional foi acertado ontem, no Palácio do Planalto, com o relator do assunto na Câmara, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE). (...) (pág. 2)

- A acumulação de salário com aposentadoria, que elevaria o teto salarial do funcionalismo a R$ 23 mil, pode ser derrubada na Câmara com os votos de parte dos deputados da base governista. Apesar de PMDB e PFL terem se declarado ontem a favor do teto duplex, PSDB e PPB vão decidir hoje se apóiam ou não a acumulação.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), reafirmou sua posição favorável ao teto de R$ 10.800 para o Legislativo. "Teto de R$ 11.500 para o Judiciário e R$ 10.800 para o Legislativo. É o que eu advogo", disse, após reunir-se com o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). (...) (pág. 2)

- A proposta de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar as denúncias de Nicéa Pitta, ex-mulher do prefeito Celso Pitta, não deverá sair do papel. O PMDB, o PFL e o PPB - três dos quatro maiores partidos da Câmara - fecharam ontem um acordo para impedir o funcionamento de uma CPI destinada a investigar irregularidades no uso de títulos para a emissão de precatórios pela prefeitura de São Paulo. (...) (pág. 6)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, que se encontrava ontem em Belo Horizonte, ao saber do acerto entre o Executivo e o Legislativo para a fixação do teto dos servidores públicos, disse ao Jornal do Brasil, que acolhe o teto de R$ 11.500, mais a gratificação mensal de R$ 1.840 para os ministros em função no Tribunal Superior Eleitoral, além de uma aposentadoria legal que não ultrapasse o teto. (...) (pág. 2)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (março) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,7364, (venda) R$ 1,7372. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,820, (venda) R$ 1,850. TR do dia 15/2 a 15/3: 0,1571%. TBF do dia 13/3 a 13/4: 1,5341%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Raízes da Corrupção" - Com peso de 40% da economia brasileira, São Paulo se credenciou, com antecedentes históricos desde a doutrina do "rouba mas faz", a conquistar destaque político equivalente à corrupção administrativa na sua capital.

O episódio da prefeitura está conseguindo superar a soma dos escândalos cuja revelação cruza o País de Norte a Sul. Paraná e Santa Catarina se destacaram ao Sul, para surpresa geral, como produtores de falcatrua com dinheiro público: um por intermédio da polícia como cerne do crime organizado, outro pela via dos precatórios como caso de polícia.

Ao Norte, da podridão emanada do Acre ao banditismo praticado pelo comandante da PM do Piauí e ao clima de generalizada conivência em matéria de dinheiro público em Alagoas. Pernambuco abusou, por fora da lei e da moral, dos precatórios. O Espírito Santo superpôs banditismo e polícia corrupta. (...)

Por enquanto, a passividade da cidadania diante das demonstrações acintosas de enriquecimento que não se explica traduz leniência. É sinal perigoso de indiferença moral da sociedade, e seu efeito imediato é aumentar o número dos que se preparam para assaltos iguais aos que são protegidos pela impunidade. A vida pública está entregue aos intrusos sem escrúpulos e vedada aos que entendem que a política é honra e não negócio. Os cidadãos decentes querem distância da política e não se prestam a honrar mandatos desonrados. (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O número e os nomes dos cadáveres ainda nem foram contabilizados com precisão, e os sobreviventes do desastre provocado pelas denúncias da ex-mulher do prefeito Celso Pitta, Nicéa, já disputam a posse do espólio do malufismo para a eleição municipal de outubro. Sim, porque enquanto há divergências sobre quem serão os herdeiros - nem os próprios concorrentes conseguem avaliar ainda direito os ganhos de cada um - há unanimidade sobre o maior prejudicado: Paulo Maluf, que, apesar de todos os pesares, estava em segundo lugar na última pesquisa, e, agora, se for candidato, no mínimo terá de passar a campanha inteira se explicando. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Um dos integrantes do Governo mobilizados para incentivar o debate e a votação da reforma política, o secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, é adversário de algumas das propostas, como a fidelidade partidária e a cláusula de barreira.

Para não se contrapor ao vice-presidente Marco Maciel, que tem se empenhado no assunto, nem aos próprios companheiros de partido, como o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado, Aloysio fez uma opção:

"Prefiro trabalhar a favor. Por isso, vou lutar pelas duas coisas com as quais concordo, que são a proibição de coligações de partidos nas eleições proporcionais e mais rigor nos critérios de acesso ao fundo partidário". (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Inflação recua e BC libera R$ 3 bi

- O Banco Central resolveu dar alívio aos bancos para incentivá-los a baixar juros sobre cheque especial e crédito pessoal.

A decisão foi anunciada após a divulgação de índices de inflação, que registraram queda.

A medida reduziu de 65% para 55% o percentual sobre as contas correntes dos clientes que os bancos têm de depositar no BC, o que vai liberar mais cerca de R$ 3 bilhões para o caixa das instituições.

Esse dinheiro poderá ser aplicado livremente - os bancos não são obrigados a usá-lo em empréstimos a empresas a taxas de juros mais baixas.

Segundo o IBGE, a inflação do mês passado medida pelo IPCA foi de 0,13%, a mais baixa já registrada em fevereiro desde 1995. Em janeiro, o índice, que é utilizado pelo Governo para balizar o cumprimento das metas de inflação, foi de 0,62%. (pág. 1 e 2-1)

- Parlamentares de oposição apresentaram na Câmara Municipal de São Paulo pedido de criação de CPI para apurar as denúncias de corrupção da ex-primeira-dama Nicéa Pitta contra o prefeito Celso Pitta.

Para ser atendido, o pedido precisa do voto de 28 dos 55 vereadores. Até ontem, a oposição tinha 23. Para vereadores contra a CPI, as acusações de Nicéa são "incongruentes".

A ex-primeira-dama disse que a pesquisa Datafolha que mostrou que 73% dos paulistanos são favoráveis ao impeachment de Celso Pitta reflete a vontade da população.

Para o presidente Fernando Henrique Cardoso, a abertura do processo de cassação será "natural" se as denúncias se confirmarem. Ele negou que seu grupo político esteja ligado às acusações. (pág. 1 e 1-4 a 1-8)

- A ONU informou que cerca de 650 mil pessoas precisam urgentemente de alimentos em Moçambique, país afetado pelas maiores enchentes de sua história. O número equivale a 3% da população. Há 261 mil em campos de desabrigados.

Estudo feito ao longo da década de 90 pelo Banco Mundial - que empresta dinheiro a governos para projetos ligados à área social - concluiu que seria mais eficiente financiar iniciativas de associações comunitárias locais. (pág. 1 e 1-14)

- O índice Nasdaq da Bolsa de Nova York, que mede a variação das ações de empresas de alta tecnologia (a "nova economia"), caiu 4,08%, a segunda maior queda de sua história.

Na semana passada, o índice atingira alta de 24% no ano, o que parecia condenar os papéis das empresas tradicionais. Mas analistas alertaram para o risco de que o Nasdaq estivesse inflado por especulação.

Sem influência do índice dos EUA, a Bolsa de São Paulo fechou em baixa pelo terceiro pregão consecutivo - queda de 2,11%. (pág. 1, 2-5 e 2-8)

- Levantamento da Unicamp mostra que os 50 laboratórios que dominam 90% da indústria farmacêutica elevaram o preço médio de seus remédios em até 232%, de 95 a 98.

A pesquisa, que relaciona o preço do remédio à necessidade da população, indica que os antibióticos são responsáveis pela maioria dos preços altos do mercado e geram 68% do faturamento da indústria.

Ontem, o ministro Alcides Tápias (Desenvolvimento) disse que o BNDES incentivará a produção de remédios por fabricantes nacionais. (pág. 1 e 3-1)

- A nova versão do acordo sobre o teto salarial dos funcionalismo público, fechada ontem, garantiu reajustes salariais maiores a juízes e manteve o acúmulo de aposentadorias, que beneficia principalmente os parlamentares.

Além de confirmar os benefícios, o acordo reduziu a diferença salarial entre os vários escalões do Poder Judiciário. O valor do teto salarial foi mantido em R$ 11,5 mil. (pág. 1 e 1-9)

- A União Européia informou ontem que a montadora sueca Volvo não pode adquirir a rival Scania. Para a entidade, o negócio - de US$ 6,95 bilhões, anunciado em agosto de 99 - contraria "leis de livre mercado e direito à concorrência".

Para a direção da Volvo, que detém 45% das ações da Scania, a proibição fere o conceito do mercado comum. (pág. 1 e 2-11)

- Fusão japonesa criará o terceiro maior banco do mundo. (pág. 1 e 2-11)

EDITORIAL

"Futuro de ningúem" - Os mais recentes estudos produzidos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam que o déficit da Previdência Social pode dobrar nos próximos 15 anos, passando de 1% para 2% do PIB. Isso sem contar os déficits previdenciários de estados e municípios.

A discussão vem a calhar nesse momento em que se discute o reajuste do salário mínimo, que afeta as contas da Previdência e tem impacto ainda maior sobre os governos estaduais e municipais. (...)

No debate sobre o salário mínimo e os caminhos da Previdência Social, falta tratar com mais transparência não apenas os números, mas sobretudo os conceitos e modelos de proteção social que se pretendem instituir no Brasil. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Vereadores da base governista ofereceram à oposição a cabeça de Pitta, comprometendo-se a votar a abertura de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Em troca, exigiam que desistissem da CPI, que iria atingi-los.

* A comissão de impeachment seria votada com base em outras acusações, ignorando a denúncia de compra de votos. A oposição recusou. Disse que estaria sendo conivente e, de olho na eleição, quer desmoralizar ainda mais os governistas.

* Pitta já acertou sua estratégia para rebater as denúncias de Nicéa: vai insistir nas razões supostamente impublicáveis que motivaram a ex-primeira-dama a abrir a boca, sem entrar no mérito do que ela disse. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Índice confirmam que inflação está sob controle

- Três levantamentos do custo de vida divulgados ontem mostram que a inflação está sob controle. Usado como referência para o sistema de metas do Governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, surpreendeu os investidores e ficou em 0,13% em fevereiro, com uma queda de 0,49 ponto porcentual em relação ao de janeiro.

Outra pesquisa do IBGE, a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), constatou alta de 0,05% em fevereiro, ante 0,61% no mês anterior. Já a primeira prévia de março do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fipe, apontou deflação de 0,15% na cidade de São Paulo.

Esses números reforçavam, até o fim da tarde, a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) pudesse baixar os juros em reunião marcada para o dia 22. Mas uma medida anunciada pelo Banco Central mudou o quadro: a redução de 65% para 55% do depósito compulsório sobre os depósitos à vista. (...) (pág. 1, B1 e B4)

- A Portugal Telecom anunciou ontem, em Lisboa, oferta pública para a compra das ações ordinárias da Telesp Celular, empresa que teve seu controle adquirido pela operadora portuguesa em 1998. Os portugueses, que detêm 53% das ações ordinárias, investirão R$ 2,04 milhões para ter os 47% restantes e exercer total controle da companhia. (pág. 1 e B5)

- O dólar caiu ontem 0,4% e fechou em R$ 1,738. A Bolsa de São Paulo teve a terceira queda consecutiva, desta vez de 2,12%, ainda sob influência dos mercados externos. (pág. 1 e B17)

- O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Adalberto Giavarini, chega hoje a São Paulo com uma mensagem tranqüilizadora: o presidente Fernando de la Rúa não vai apostar na guerra comercial contra o Brasil. Sua preocupação é esfriar a disputa entre governadores dos dois lados da fronteira. "Um país não pode ter maior produtividade porque tem maiores subsídios", diz o vice-ministro Horácio Chighizola. (pág. 1 e B7)

- Os partidos de oposição na Câmara Municipal deram entrada ontem em um pedido de abertura de CPI para apurar as denúncias de Nicéa Camargo, ex-mulher do prefeito Celso Pitta (PTN). O pedido teve 23 assinaturas, 4 além do mínimo necessário. Pesquisa do InformEstado revela que 81,2% dos paulistanos acreditam que o prefeito tenha subornado vereadores para evitar o seu impeachment, como afirmou sua ex-mulher. Apenas 10,7% crêem na inocência de Pitta.

Desde que Nicéa fez as denúncias contra a administração municipal, o prefeito não apareceu em público para se defender. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Ney Suassuna, deve convocar o prefeito para dar esclarecimentos sobre os títulos emitidos para o pagamento de precatórios pela prefeitura. (pág. 1, C1 a C6, A4 a A11)

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado suspeita que a antecipação de ICMS feita por empresas estatais tenha sido bem superior aos R$ 260 milhões adiantados pela Petrobras ao Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, como revelou o Estado. Para o presidente da CAE, Ney Suassuna, esse tipo de operação pode ter movimentado mais de R$ 1 bilhão. (pág. 1 e A12)

- O general da reserva Raúl Iturriaga, um dos chefes da polícia política do regime de Augusto Pinochet, foi preso ontem, no Chile, por ordem da Corte Suprema. Iturriaga pode ser extraditado para a Itália, onde foi condenado, à revelia, a 18 anos de prisão pelo atentado que feriu gravemente o ex-vice-presidente chileno Bernardo Leighton, em Roma, em 1975. (pág. 1 e A24)

EDITORIAL

"Otimismo e fantasia" - O comércio entre Brasil e EUA tem crescido e poderá crescer muito mais, se os empresários dos dois países souberem aproveitar as oportunidades e se os dois governos se unirem para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O senador João Alberto (PMDB-PI), relator da CPI dos Bancos, dizia ontem que levará para a sessão de sabatina de Tereza Grossi - foi indicada para a Diretoria de Fiscalização do BC - a fita de seu depoimento na CPI. "É onde podemos ver que ela autorizou uma operação considerada ilegal pela CPI", diz, referindo-se ao socorro do BC aos Bancos Marka e FonteCindam.

* Senadores vão espernear e protestar contra a indicação de Tereza Grossi, mas seu nome será aprovado. Armínio Fraga e FHC só encaminharam a indicação depois que obtiveram de ACM e dos líderes dos partidos aliados a garantia de que, dificilmente, seu nome será vetado. Os políticos alertaram, porém, para o desgaste da nomeação. (pág. A6)

O GLOBO

- BC força bancos a reduzirem os juros

- O Banco Central decidiu enfrentar o principal argumento dos bancos para não reduzirem os juros ao consumidor, e anunciou ontem uma injeção de recursos na economia. O BC reduziu de 65% para 55% o recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista dos bancos. O compulsório obriga os bancos a recolherem ao BC parte do dinheiro das contas correntes dos brasileiros. Sua redução libera na economia R$ 3,2 bilhões.

O BC informou que a medida, que já está em vigor, vai provocar uma redução da taxa de juros nas operações de crédito, principalmente no cheque especial. A decisão deve aquecer ainda mais a economia, pois torna mais barato o crediário no comércio. O BC levou em consideração a queda nas taxas de inflação no primeiro trimestre: o IPCA de fevereiro ficou em 0,13%, a taxa mais baixa desde novembro de 1998. (pág. 1 e 27)

- Mais de 1.100 balas de diferentes calibres, fabricadas pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e destinadas apenas a órgãos de segurança, foram apreendidas com traficantes anteontem no Morro da Mineira. O arsenal era composto de 750 cartuchos de fuzil, 250 balas de pistola calibre 40 e cem de calibre 45, além de 34 projéteis de escopeta.

Foram apreendidos ainda um fuzil e revólveres. Após as revelações do Globo, sobre desvios de munição, a PF vai apertar o cerco à CBC e desmembrar o inquérito que apura uma suposta fraude na contabilidade da empresa, para investigar também maquiagem de balancete. (pág. 1 e 17)

- Sob pressão, vereadores da base governista do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, que anteontem se mostravam dispostos a aprovar uma CPI para apurar as denúncias da ex-primeira-dama Nicéa Pitta, voltaram atrás. A OAB paulista enviará à Câmara Municipal na próxima semana um pedido de impeachment do prefeito. Ontem, Nicéa Pitta convocou todas as mulheres de políticos a denunciarem casos de corrupção. (pág. 1 e 3 a 8)

- No Dia Internacional do Consumidor, a seção Defesa do Consumidor testou os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de 21 empresas, dos quais apenas nove foram aprovados. (pág. 1 e 36)

- O PT e o PFL fizeram ontem um acordo para defender um reajuste que eleve o salário mínimo para um valor equivalente a US$ 100. Pelo acordo, se o Governo enviar para o Congresso medida provisória com um reajuste menor, os dois partidos tentarão aprovar projeto de conversão alterando o valor para os R$ 180 defendidos desde o início. (pág. 2 e 9)

- A deputada estadual Luciana Genro (PT), filha do ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, foi suspensa da bancada por um mês pela direção do PT gaúcho. Luciana, que renunciou à vice-presidência da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, foi punida por votar contra o governador Olívio Dutra em projetos de interesse do magistério. (pág. 2 e 12)

- Em depoimento à CPI dos Medicamentos, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, disse ontem que os laboratórios que praticarem aumentos abusivos de preços poderão ser punidos com a cassação de suas patentes. E afirmou que o BNDES vai criar linha de crédito para a indústria farmacêutica nacional. (pág. 2 e 32)

- Cientistas que criaram a ovelha Dolly, o primeiro clone do mundo, anunciaram ter desenvolvido porcos clonados. O feito pode revolucionar a medicina, produzindo porcos transgênicos em série com órgãos humanizados para transplantes.(pág. 1 e 41)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que considera natural a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, se forem comprovadas as denúncias de corrupção feitas pela ex-primeira-dama do município Nicéa Pitta. Por intermédio do porta-voz da Presidência, ministro Georges Lamazière, Fernando Henrique repudiou insinuações de que pessoas ligadas a ele ou ao governador Mário Covas estariam por trás das denúncias. (...) (pág. 8)

- Depois de 13 dias de muita polêmica, Governo e Câmara anunciaram a manutenção do acordo que fixa o teto salarial dos servidores em R$ 11.500, com possibilidade de acumulação de uma única aposentadoria de até R$ 11.500, chegando ao que ficou conhecido como teto duplex.

O presidente da comissão especial do subteto, Gastão Vieira (PMDB-MA), e o relator, Vicente Arruda (PSDB-CE), foram informados de que o acordo continuava valendo ontem à tarde, em reunião no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Aloysio Nunes Ferreira, secretário-geral da Presidência, e Pedro Parente, da Casa Civil, além do advogado-geral da União, Gilmar Mendes. (...) (pág. 10)

- Abatido com o envolvimento de seu nome nas denúncias feitas pela ex-primeira-dama de São Paulo Nicéa Pitta, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), agiu rapidamente ontem diante de um novo ataque que sofreu. De manhã, foi protocolada no Conselho de Ética do Senado uma representação assinada pelo sargento reformado do Exército Abílio Teixeira Filho pedindo a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O sargento sustenta que Antônio Carlos quebrou o decoro ao usar papel timbrado do Senado para enviar uma carta ofendendo o jornalista Thales Faria, da revista IstoÉ, em dezembro passado. (...) (pág. 11)

- (Belo Horizonte) - O governador de Minas, Itamar Franco, reassumiu o cargo ontem, após passar dez dias nos Estados Unidos, enfrentando novas denúncias contra o governo do estado. Deputados da oposição pediram ao Ministério Público que investigue denúncia de licitação de cartas marcadas, de R$ 14 milhões, para a lavagem de roupa nos 16 hospitais da Fundação Hospitalar de Minas (Fhemig).

Como prova da suposta irregularidade, o MP recebeu anúncio publicado em jornais, em 9 de fevereiro, antecipando a empresa vencedora da licitação, a carioca Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. Itamar enfrenta ainda a denúncia de que o vice-governador, Newton Cardoso, teria beneficiado 18 empreiteiras em obras de emergência no Sul de Minas, afetado por enchentes em janeiro. Ontem, Itamar não se pronunciou. (...) (pág. 11)

- O líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, conclamou ontem a sociedade a queimar plantações comerciais de alimentos transgênicos, como soja, milho ou arroz. Ele fez essas declarações em visita ao acampamento das mulheres trabalhadoras rurais, que hoje fazem passeata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. (...)

Ele disse que o MST não é contra avanços da biotecnologia, desde que ajudem a melhorar a sociedade, sem riscos. (...) (pág. 13)

EDITORIAL

"Quadro negro" - A poluição das águas na região metropolitana do Rio de Janeiro atingiu um grau que a natureza não tem condições de compensar por suas próprias forças. (...)

As soluções para o problema certamente não serão de curto prazo, mas desde já é necessário trabalhar para que o Rio não volte a sentir a vergonha deste último verão, durante o qual recebeu o maior número de turistas de toda a sua História. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Tendo visto tanto dinheiro passar à sua frente, Nicéa Pitta não imaginou que poderia ter algum papel na definição do salário mínimo. Agora, é possível que sim. O PFL anuncia que votará contra qualquer proposta do Governo que proponha um valor menor que US$ 100. E que, de forma alguma, aceitará que os recursos do fundo de combate à pobreza sejam usados para financiar o aumento. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - A CUT, a CGT e a Força Sindical iniciam dia 1º de maio uma coleta nacional de assinaturas em favor da redução da jornada de trabalho.

A meta é listar um milhão de eleitores favoráveis a uma proposta de emenda constitucional fixando a carga horária semanal em 40 horas.

Hoje, ela é de 44 horas.

* O deputado tucano Ronaldo Cezar Coelho está defendendo junto ao Planalto uma fórmula para estimular os bancos nacionais a disputarem a compra do Banespa.

Ele quer que o BC financie o ágio que banqueiros brasileiros venham a pagar naquele leilão de privatização.

Cezar Coelho acredita que a entrada do Itaú, Bradesco e Unibanco na disputa elevará em R$ 2 bilhões o preço final do banco paulista. (pág. 22)

GAZETA MERCANTIL

- Ganho da renda fixa volta a bater bolsa de valores

- (São Paulo) - A forte queda das bolsas de valores nos últimos dois dias anulou os excelentes ganhos que vinham sendo obtidos pelas ações neste ano e devolveu a liderança do ranking de rentabilidade às aplicações de renda fixa. (...) (pág. 1, B1 e B3)

- (Rio) - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está implantando um sofisticado sistema de controle das operações do mercado de combustíveis. Junto com a medida provisória que concentrou no refino a cobrança de PIS e Cofins, a agência pretende reduzir praticamente a zero as vantagens das empresas com adulteração de produto e sonegação fiscal.

"Quem roubou neste mercado não vai roubar mais", afirma David Zilbersztajn, diretor-geral da ANP. Ele diz que até o fim do mês a agência inaugura um método inédito de marcação do combustível. Uma espécie de DNA que identificará a origem do produto em qualquer parte do Brasil. Segundo ele, até o fim do ano a ANP estará monitorando 90% do mercado. Hoje o índice é de 70%. (pág. 1 e A-14)

- (Rio) - As liberações do crédito da Finame, subsidiária do BNDES para a aquisição de máquinas e equipamentos, cresceram 60% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Chegaram a R$ 152,3 milhões, revelando retomada de investimentos. As estimativas para o ano são de R$ 3,5 bilhões. Em 1999, foram R$ 2,4 bilhões. (pág. 1 e A-4)

CORREIO BRAZILIENSE

- Invasões

- Não são apenas os barracos de madeirite construídos por famílias pobres que se espalham pelo Distrito Federal. A grilagem de terras é indiscriminada na zona rural e nas áreas nobres próximas ao Plano Piloto. (...) (pág. 1 e cad. Cidades, capa)

- Quem estava apostando em uma reação das bolsas de valores ontem, depois da acentuada queda da véspera, errou feio. Mais uma vez, um clima de nervosismo dominou o mercado, afastando potenciais compradores dos pregões, o que levou a Bolsa de São Paulo (Bovespa) a registrar desvalorização de 2,11%.

"(...) É hora de ficar com as barbas de molho, até que se possa ter uma visão mais clara do que acontecerá a curto prazo", disse Marcelo Guterman, responsável pela carteira de renda variável da Lloyds Asset Management. (pág. 12)

- O Governo vai começar a pagar em junho uma dívida antiga com os servidores federais. Desembolsando R$ 1,34 bilhão, os ministérios da Fazenda e do Planejamento prometem devolver o dinheiro cobrado indevidamente do Plano de Seguridade Social (PSS), em 1994, e pagar os anuênios aos servidores que eram celetistas (foram contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) antes de passarem para o regime estatutário, em 1990.

Mas, a exemplo do que aconteceu no caso dos atrasados do reajuste de 28,86%, o pagamento será parcelado. (...) (pág. 13)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Sai pacto pelo emprego no DF

- Durante café da manhã, ontem, na residência oficial de Águas Claras, o governador Joaquim Roriz firmou um pacto com empresários destinado a manter e criar novos empregos no Distrito Federal. Roriz prometeu continuar fortalecendo o empresariado local com a redução de impostos e anunciou que, em seis meses, o BRB voltará a dar lucro suficiente para abrir novas linhas de financiamento às atividades produtivas. (...) (pág. 1, 1-B e 2-B)

- A reforma administrativa em curso no GDF não resultará na demissão de servidores, segundo reiterou ontem o governador Joaquim Roriz. "Não existe qualquer possibilidade de demissão", disse o governador, ao participar das comemorações dos 15 anos do Jardim Botânico, na presença do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. (pág. 1 e 2-B)

- O acordo fechado entre os três Poderes para a elevação a R$ 11.500 do teto salarial dos servidores públicos está valendo. Ontem, durante reunião no Palácio do Planalto entre os articuladores políticos do Governo e representantes da comissão da Câmara que trata do assunto, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu manter o valor do teto, mais uma aposentadoria até R$ 11.500. (pág. 1 e 2-A)

- Líderes de todos os partidos rejeitaram, ontem, a idéia em discussão no Governo de conceder um abono salarial provisório para os trabalhadores da ativa que recebem salário mínimo. Como o abono não beneficiaria os aposentados, os partidos argumentam que a medida seria uma discriminação inaceitável. (pág. 1 e 2-A)

ZERO HORA

- Os nomes dos 12 deputados que integrarão a CPI do Crime Organizado e de seus suplentes foram definidos ontem pelas bancadas da Assembléia Legislativa. Depois da instalação da CPI, às 10h de hoje, deverá ocorrer a primeira reunião de trabalho, a portas fechadas. De acordo com o futuro presidente da CPI, Paulo Pimenta (PT), o primeiro passo será definir como as informações serão tratadas dentro e fora da comissão. (pág. 8)

- Preocupados com a demora na definição de um teto salarial nacional, os governadores do PT pretendem organizar com os demais chefes de Executivos estaduais um movimento de pressão sobre o Congresso, em Brasília. Na avaliação dos petistas Olívio Dutra (RS) e Zeca do PT (MS), uma mobilização dos 27 governadores poderá acelerar a votação do subteto no Congresso. (pág. 14)

- Começa hoje uma ação conjunta contra produção, distribuição e comercialização de gasolina adulterada no estado, que reunirá Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério Público (MP), Polícia Civil, receitas Federal e Estadual e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O mutirão foi acertado ontem, em Porto Alegre, em reunião de representantes de órgãos públicos e entidades privadas do setor. (pág. 18)

- O Índice de Desempenho Industrial do estado (IDI-RS), calculado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), apontou crescimento de 12,45% em janeiro deste ano em comparação com janeiro de 1999. O setor criou 4,22 mil vagas no estado nos dois primeiros meses do ano. (pág. 21)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- PT e PFL querem salário mínimo de R$ 180

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- BC libera mais crédito para os consumidores

O DIA (RJ)

- União antecipa reembolso

ZERO HORA (RS)

- Levantamento mostra avanços e recuos na greve do magistério

A Sinopse Eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 23H50

A ex-primeira-dama de São Paulo diz que tem uma fita de vídeo com provas do envolvimento da secretária do Bem Estar Social, Alda Marco Antônio, nas denúncias de corrupção, e revela que está sofrendo ameaças de morte por telefone. Mas garante que isso não vai impedi-la de seguir em frente nas denúncias. As denúncias de dona Nicéa estão despertando o apoio de pessoas de outros Estados brasileiros. Uma mulher que se diz ex-esposa de um político de Brasília ligou para ela, dizendo que tem denúncias graves a fazer e que podem ajudar nas investigações.

O secretário municipal de Transportes, Getúlio Hanashiro, entrou com representação no Ministério Público contra a senhora Nicéa Camargo, pedindo instauração de inquérito policial por calúnia e difamação.

Juízes do Rio Grande do Sul vêm fazendo um trabalho que muita gente tenta mas nunca consegue de fato realizar: prender empresários sonegadores. Em dois anos já foram sete. Um foi nessa segunda-feira para a cadeia. O empresário Luiz Amboni Netto, dono de fábricas de móveis na serra gaúcha, sonegou mais de R$ 350 mil em IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Foi condenado a dois anos em regime aberto. As condenações são resultado da ação de uma força-tarefa envolvendo procuradores federais, Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal. Desde 1997, eles investigam a fundo a contabilidade das empresas, analisando imposto de renda, contribuições à Previdência e outros documentos que se transformam em provas, acelerando os processos e levando à condenação.

Aumentam os casos de Aids nas pessoas de 30 a 49 anos. Entre quem tem de 15 a 29 anos os novos casos estão diminuindo. Entre setembro e novembro do ano passado 9.282 pessoas ficaram doentes, elevando o número oficial de casos no Brasil para 179.541. Segundo o Ministério da Saúde, desde 1996 o Brasil registra cerca de 21 mil novos casos por ano.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Promotores se dividem em grupos para apurar as denúncias de corrupção na prefeitura de São Paulo. Eles vão investigar as acusações que Nicéa Pitta fez ao Jornal Nacional e ao Globo Repórter. Dois procuradores analisam se o prefeito cometeu corrupção ativa ou passiva. Dois promotores querem saber se houve mal uso do dinheiro público. E um grupo de quatro promotores vai ter que provar que empresários, vereadores e o prefeito praticaram crime organizado.

A Ordem dos Advogados do Brasil vai pedir a abertura de um processo de impeachment contra Celso Pitta na semana que vem. O presidente da OAB, Rubens Aprobatto, já definiu uma estratégia jurídica caso enfrente a resistência dos 30 vereadores que teriam que aprovar a abertura do processo de impeachment e são acusados de fazer parte do esquema de corrupção. Na Câmara de São Paulo começa a disputa de bastidores por votos contra e a favor do prefeito. As oposições querem que o PT fique com a presidência da comissão, mas existem outros 20 pedidos na frente.

O prefeito Celso Pitta lê o depoimento da ex-mulher no Ministério Público. O documento vai ajudar os advogados de Celso Pitta a preparar sua defesa. O prefeito reafirmou que não pretende processar a ex-mulher, mas quer estar bem informado sobre tudo que Nicéa disse aos promotores para a hora em que ele for intimado a depor. Os advogados de Pitta apostam na falta de provas para sustentar as acusações de dona Nicéa. O secretário de Comunicação, Antenor Braido, reconhece que o prefeito está enfrentando uma pressão enorme para deixar o cargo, mas avisa que para evitar uma vitória da ex-mulher, o prefeito não vai renunciar.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado quer ouvir o prefeito Celso Pitta antes de decidir sobre a rolagem da dívida de São Paulo. A comissão estuda a renegociação da dívida de R$ 10,5 bilhões do município de São Paulo, que o prefeito quer ver prorrogada por 30 anos. Os deputados de oposição insistem na instalação de uma nova CPI dos precatórios, agora mais ampla.

A CPI do Narcotráfico já percorreu 12 Estados, descobriu quase 150 envolvidos com o crime organizado, e prendeu mais de 40 pessoas. Em Mato Grosso do Sul, outra revelação: apenas um grupo ligado aos traficantes internacionais é responsável pelo controle e distribuição de mais da metade da droga que é consumida no Brasil. A CPI suspeita do envolvimento de juízes e policiais que dão cobertura aos traficantes. Integrantes da CPI estão em Assunção, para pedir ao presidente do Paraguai ajuda para investigar o tráfico de drogas.

O governo não tem como fiscalizar os laboratórios farmacêuticos. O ministro do Desenvolvimento diz na CPI dos Medicamentos que não pode impedir a importação superfaturada de matéria-prima. A indústria farmacêutica importa quase tudo. A CPI queria saber como é esse comércio. O ministro Alcides Tápias foi logo dizendo que a licença para importação não passa por ele, é dada pelo Ministério da Saúde. E o governo não tem como impedir a entrada no Brasil de produtos superfaturados. O prazo para o encerramento dos trabalhos da CPI terminaria nesta quinta-feira, mas foi prorrogado.

A CPI dos Medicamentos vota nesta quarta-feira o pedido de convocação da ex-mulher do prefeito de São Paulo, Nicéia Pitta. Ele denunciou a existência de um sistema de compra irregular de medicamentos na Secretaria de Saúde do município de São Paulo. O secretário de Saúde da prefeitura paulistana, Jorge Pagura, também poderá ser convocado pela CPI.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ficou em 0,13% em fevereiro. Em janeiro o índice tinha sido de 0,62%. O IPCA medido pelo IBGE em 12 capitais é usado pelo governo como meta oficial de inflação. Em 12 meses o índice acumula alta de 7,9%.

Mantido o acordo que estabeleceu o teto de R$ 11.500 para o funcionalismo público. A proposta que será votada no Congresso também permite o acúmulo de uma aposentadoria. O novo salário mínimo continua em discussão. CUT, Força Sindical e outras quatro centrais de trabalhadores estão unidas pelo mínimo equivalente a US$ 100. O PT e o PFL querem reajuste igual para o teto e o mínimo. Se o governo editar uma medida provisória com o mínimo menor que US$ 100, o Congresso não aceita. Os partidos querem também que os reajustes do mínimo e do teto sejam votados ao mesmo tempo no Congresso.

O Banco Central decide aumentar a oferta de dinheiro nos bancos. O recolhimento compulsório que os bancos são obrigados a fazer sobre os depósitos a vista baixou de 65% para 55% do total dos recursos. Com isso os bancos terão mais R$ 3 bilhões para empréstimos. A decisão, segundo o governo, pode reduzir os juros do cheque especial e dos empréstimos para pessoa física.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

Devem cair os juros do cheque especial e do cartão de crédito. É que a partir desta quarta-feira os bancos terão mais dinheiro em caixa para realizar as diversas operações com os clientes. Tudo porque o Banco Central reduziu o percentual dos depósitos que os bancos são obrigados a fazer diariamente. A estimativa é de que os bancos terão mais R$ 3 bilhões em circulação, o que pode afrouxar um pouco os juros para o consumidor. Hoje as taxas registram média de 14% ao mês.

O crescimento da venda de produtos similares derruba o faturamento dos supermercados no mês de janeiro. Dados da Associação Brasileira de Supermercados revelam que o valor das vendas do primeiro mês deste ano caíram 3,79% em relação a janeiro do ano passado.

As reclamações que chegam aos procons de todo o país farão parte de um único banco de dados. É o presente que o órgão dá ao público no Dia Internacional do Consumidor. São 1.500 reclamações por dia e 80% delas são resolvidas no tempo recorde de 15 dias. As principais dizem respeito aos serviços públicos de telecomunicações, planos de saúde e contra o sistema financeiro. Reunidos em Brasília, os diretores dos procons de todo o país estudam a criação de um banco de dados para unificar as informações.

O reajuste do preço da gasolina fica abaixo do que esperava a Fipe. Na capital paulista a gasolina subiu em média 4,2%. As estimativas apontavam para um reajuste de 5%. A previsão para a inflação de março é de 0,10%.

Estradas ruins, falta de saneamento básico e falta de segurança. Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro revela as principais queixas dos empresários sobre os serviços prestados pelo Estado. Para eles, a péssima qualidade desses serviços impede o crescimento das indústrias. Foram ouvidas 519 empresas.

Líder do Governo na Câmara contradiz informações do senador Antônio Carlos Magalhães e revela que o presidente Fernando Henrique confirma que, para ele, está valendo o acordo que fixou em R$ 11,5 mil o teto salarial dos servidores públicos federais. O deputado Arnaldo Madeira lembra que caberá ao Congresso definir o assunto.

Aumenta a pressão pelo salário mínimo de US$ 100. Nesta terça-feira, o senador Antônio Carlos Magalhães fechou questão com o PT: o reajuste do mínimo tem que ter o mesmo percentual de aumento dado ao teto do funcionalismo. Representantes de seis centrais sindicais apresentaram na Comissão da Câmara uma única proposta - US$ 100 - para o reajuste do mínimo. O relator da Comissão vai se reunir com o presidente Fernando Henrique para discutir de onde sai o dinheiro para o financiamento da previdência.

Os deputados da comissão que analisa o teto salarial para os três poderes se reuniram no Palácio do Planalto com o secretário geral da Presidência e o ministro chefe da Casa Civil e confirmaram que o maior salário do Executivo, Judiciário e Legislativo vai ser mesmo de R$ 11,5 mil. O chamado teto dupléx, que permite dobrar o salário com aposentadorias vai ser mantido para quem já tiver direito adquirido.

No Palácio do Planalto, a informação é de que o Governo endossa o entendimento de que cabe ao Congresso definir o novo valor do salário mínimo. Mas parlamentares terão que especificar um projeto de onde, dentro do orçamento, virá o dinheiro para que a Previdência suporte o reajuste. É isso que o presidente informou ao deputado Eduardo Paz em reunião no Palácio do Planalto, em reunião realizada no final da tarde desta terça-feira.

Às vésperas de entregar sua defesa no Conselho de Ética do Senado sobre as denúncias de quebra de decoro parlamentar, o senador Luiz Estevão, do PMDB do Distrito Federal se mete em mais uma confusão. Ele e o governador de Brasília, Joaquim Roriz, são suspeitos de estarem por trás das agressões sofridas pelo filho do editor do principal jornal da Capital. O ministro da Justiça foi acionado por acionado por uma comissão de nove parlamentares que compraram a briga do jornalista Ricardo Noblat, diretor do jornal Correio Braziliense. As ameaças foram discutidas no Conselho de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O senador Luiz Estevão ironizou as acusações.

A CPI dos Medicamentos ouviu o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias. Ele disse que o BNDES poderá financiar os laboratórios que fabricam os remédios de nome genéricos. Seria uma forma do governo estimular a produção dos medicamentos, que custam mais de 50% a menos do que os de marca.

O PT apresentou à Mesa da Câmara dos Vereadores de São Paulo um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias da ex-primeira dama do município Nicéa Camargo. Se for criada, a CPI terá como presidente o vereador petista José Eduardo Martins Cardoso, o mesmo que presidiu a CPI da Máfia das Propinas.

As denúncias sobre o prefeito de São Paulo podem prejudicar o acordo sobre a rolagem das dívidas do município, em andamento na Comissão de Direito Econômicos, no Senado. O assunto continua a movimentar o Congresso Nacional. Os senadores aguardam parecer do Banco Central sobre o assunto. O total da dívida do município de São Paulo é de R$ 10 bilhões, sendo que mais da metade desse valor é referente a precatórios. O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, é aguardado na comissão na próxima semana para explicar o que foi feito do dinheiro destinado a pagamento de precatórios.

O deputado federal Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, começa nesta quarta-feira a colher assinaturas para o pedido de abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre precatórios. São necessárias 171 assinaturas.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

Juiz de Alagoas quer levar a júri popular ainda este ano os oito acusados pela morte de PC Farias e Suzana Marcolino. As mortes, ocorridas em 23 de junho de 1996, vão ser apuradas por uma ação aberta pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Alagoas, Alberto Jorge Correia. Ele considerou imprestável o primeiro inquérito policial sobre o caso.

O mau tempo faz com que os integrantes da CPI do Narcotráfico seguissem de Mato Grosso até Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul para ouvir traficantes presos. Existe a suspeita de que dois juizes estejam envolvidos com traficantes. Os deputados pediram que seja feita a operação pente-fino no presídio de Campo Grande.

Uma bomba de fabricação caseira foi encontrada na Universidade Católica de Goiânia. O artefato, de fabricação caseira, foi retirado pelo Grupo de Operações Táticas da PM e levado para um terreno isolado, onde foi detonada. É a segunda vez que uma bomba é colocada na universidade. Não há suspeitos.

Em São Paulo, os vereadores da oposição protocolaram o pedido de uma nova CPI para investigar as denúncias de Nicéa Pitta. Eles não têm maioria, mas conseguiram o apoio de um partido de situação, o PL.

O presidente Fernando Henrique considera natural a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Celso Pitta, caso as denúncias sejam comprovadas. A afirmação foi feita no final da tarde pelo porta-voz da Presidência, Georges Lamazière. O porta-voz disse também que o presidente nega categoricamente a participação de seus assessores ou de assessores do governador de São Paulo no episódio.

Nicéa Pitta, mulher do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, disse que entregou ao Ministério Público provas contra todas as pessoas que acusou. Ela vem denunciando há cinco dias casos de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal de São Paulo.

A oposição na Câmara dos Deputados insiste em instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de Nicéa Pitta. O deputado Miro Teixeira vai encaminhar o pedido, se conseguir recolher as assinaturas. Já os senadores falam em cautela para renegociar dívidas do município de São Paulo, por causa das denúncias da mulher do prefeito. São cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte de títulos públicos para pagamento de precatórios. Entre os credores, estão o Banco do Brasil, com R$ 6 bilhões, e o Banespa, com R$ 3 bilhões.

A Polícia Federal vai investigar quem são os responsáveis pelo desastre ecológico na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio. Autoridades da prefeitura e do governo do Estado serão chamadas para depor. Nesta terça-feira, mais 300 quilos de peixes mortos foram retirados da lagoa.

O índice usado como meta mostra a queda da inflação. O IPCA apurado pelo IBGE teve variação de 0,13% em fevereiro. A queda foi de 0,49 ponto percentual em relação à taxa de 0,62% registrada em janeiro. Mesmo com a alta dos combustíveis, o governo acredita que dá para fechar o primeiro trimestre com variação de 7,5% para cumprir a meta acertada com o FMI.

Cresce a pressão no Congresso para vincular o reajuste do salário mínimo à correção do teto dos três poderes. Neste caso o salário subiria para mais de US$ 100. O relator da proposta do mínimo na Câmara ouviu do presidente Fernando Henrique que ele quer uma fonte permanente para custear o reajuste do mínimo. O senador Antônio Carlos Magalhães, junto com a oposição, disse que se o presidente Fernando Henrique mandar ao Congresso uma medida provisória estabelecendo para o mínimo um valor inferior a R$ 180,00, ela não passa.

O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se com a Comissão Especial do salário mínimo e se comprometeu a não editar medida provisória sobre o reajuste e esperar pelo consenso. Entre as alternativas que se discute para viabilizar um reajuste maior para o mínimo está o corte de investimentos no orçamento. O Governo federal também tenta convencer o senador Antônio Carlos Magalhães a apoiar o uso Fundo de Combate à Pobreza no aumento do mínimo.

O Banco Central reduz o compulsório dos bancos para reduzir os juros ao consumidor. O compulsório dos depósitos à vista cai de 65% para 55%. A redução representa cerca de R$ 3 bilhões a mais no mercado. Com isso, as taxas de cheque especial e empréstimos para pessoas físicas devem cair.

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação cautelar de improbidade administrativa na Justiça Federal. Contra o ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca. Na ação, os procuradores Luiz Francisco Fernandes de Souza e Guilherme Shelp pede anulação de todos os convênios irregulares assinados pelo Indesp, Instituto de Desenvolvimento do Desporto. Os convênios são para a construção de ginásios e de quadras de esportes. O ministro é acusado de ter falhado na supervisão do Indesp e de ter apoiado a assinatura dos convênios no valor de R$ 64 milhões. O presidente do Indesp, Augusto Viveiros, e a coordenadora geral de convênios, Cássia Coutinho, também estão sendo responsabilizados.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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