- OAB recorre contra anistia a crime eleitoral

- Uma ação de inconstitucionalidade será proposta ainda esta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada no Congresso que anistia as multas aplicadas pela Justiça aos candidatos que cometeram crimes eleitorais.

"É um estímulo à impunidade, uma afronta ao Poder Judiciário e um mau exemplo à democracia", disse o presidente da OAB, Reginaldo de Castro. Vetado em dezembro pelo presidente Fernando Henrique, o projeto foi assinado pelo senador Antonio Carlos Magalhães e encaminhado para publicação no Diário Oficial da União. O perdão das multas beneficia 69 deputados e 12 senadores. (pág. 1 e 2)

- O Governo quer transferir para as seguradoras privadas pagamentos do auxílio-doença decorrente das lesões ou moléstias provocadas pelo trabalho, além do auxílio-doença. O seguro, hoje, é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando o trabalhador se vê obrigado a se afastar do serviço por acidente ou doença.

A proposta de privatização, discutida com os integrantes do Conselho Nacional da Previdência Social, deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do ano. Pelo projeto, as empresas que investirem mais em prevenção recolherão contribuição previdenciária menor. Naquelas em que houver mais acidentes os desembolsos serão maiores. (pág. 1 e 14)

- A rentabilidade média das 500 maiores empresas brasileiras de capital aberto e não-financeiras no ano passado foi de 1,23%, inferior até a conseguida na poupança. A informação consta da pesquisa As 500 maiores empresas do Brasil, divulgada ontem pela Fundação Getúlio Vargas.

O baixo retorno propiciado pelas companhias aos seus donos foi causado pela desvalorização cambial. O mau resultado também levou as empresas a aumentar o grau de endividamento, que ficou maior do que o próprio capital das companhias. (pág. 1 e 13)

- Representantes do Ministério Público criticaram as propostas em estudo para modificar a Lei Orgânica de 1993. "Em vez de propostas visando a diminuir nossa atuação, o correto seria ampliar a atribuição e a estrutura do órgão", reagiu o procurador Luiz Francisco de Souza, do Distrito Federal.

Maria Luiza Duarte, procuradora federal em São Paulo, defende o sistema italiano, onde o Ministério Público comanda as investigações. Procuradores estaduais propuseram na Assembléia Legislativa de Sergipe lei que proíbe divulgação de investigações e prevê até demissão de quem criticar a instituição. (pág. 1 e 3)

- Com visita de poucas horas a Brasília, a secretária de Estado americano, Madeleine Albright, começa hoje viagem ao continente que incluirá vários países. Em entrevista por fax, Albright negou que os EUA seja protecionistas, elogiou a liderança brasileira no continente e disse que a ajuda americana antidrogas à Colômbia não representa intervencionismo. (pág. 1 e 7)

- A disputa pelas vagas de vereador e prefeito do Rio começa para valer hoje, com o início da propaganda gratuita de rádio e televisão. (...) (pág. 4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso liberou ontem R$ 10,5 milhões para o Comitê Olímpico Brasileiro que chefia a delegação de 204 atletas que vão disputar em setembro a Olimpíada de Sídnei, valor quatro vezes maior do que o destinado aos Jogos de Atlanta em 1996. (...) (pág. 1 e 21)

- (São Paulo) - O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo julga hoje os dois últimos recursos impetrados pelo advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, pedindo a revogação das prisões preventivas decretadas pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal de Justiça Federal. (...) (pág. 6)

- (São Paulo) - O Governo está refazendo a previsão de inflação deste ano, calculada em 5,6% no mês passado. O motivo é a alta registrada em julho.

O presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, no entanto, acredita que o índice não passará de 6% estipulados como meta para 2000. (...)

Para Fraga, o motivo da alta na inflação em julho foi o aumento dos combustíveis e tarifas, além da quebra de safra devido a alterações climáticas. Sobre um novo aumento no preço do barril do petróleo, ele disse que "o Governo está preparado para surpresas". (...) (pág. 14)

- Salário mínimo (agosto): R$ 151,00. Dólar comercial: R$ 1,8013 (compra), R$ 1,8021 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,870 (compra), R$ 1,890 (venda). TR do dia 15.07 a 15.08: 0,1578%. TBF do dia 11.08 a 11.09: 1,1440%. (pág. 1)

"Reforma do Fisco" - Em meio às reuniões sobre a reforma tributária, sempre chamou a atenção de políticos e empresários o ar desinteressado dos representantes do Governo federal. Tema de primeira necessidade para a vida das empresas e também de estados e municípios, a reforma, em momento algum, conquistou o mesmo status na agenda oficial.

Comentava-se à boca pequena que a falta de empenho do Planalto fazia sentido: a União estaria arrecadando como nunca. E não teria motivos para aprovar mudanças que podem alterar e redistribuir a arrecadação entre as unidades da Federação - sem, porém, redefinir as responsabilidades pelas despesas. Para o Governo, o ideal seria empurrar a discussão com a barriga, mais sem transmitir essa impressão aos interlocutores.

Reportagem do Jornal do Brasil confirmou o que era apenas desconfiança. Estudo ainda não concluído da Secretaria da Receita Federal comprova que, por trás do pano e sem alarde, o Governo promoveu autêntica reforma tributária de 1995 para cá. (...) (pág. 8)

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Os que se sentem prejudicados pela atuação do Ministério Público (MP) - entre os quais se inclui a difusa entidade nomeada governo - cumprem seus papéis quando criticam os procuradores ou propõem a alteração da lei que rege o funcionamento do MP. Até aí, nada além da legítima defesa de interesses.

Agora, outra coisa bem diferente somos nós, integrantes da imprensa, assistirmos a tudo fazendo de conta que não temos nada a ver com isso. (...)

Portanto, nesta discussão em que as atribuições do Ministério Público e as atuações dos procuradores estão sendo rechecadas, é no mínimo cínico que jornais (ou revistas, rádios e televisões) e jornalistas abstenham-se de suas responsabilidades recorrendo ao mais hipócrita e corporativista dos argumentos, de que "jornalista não é notícia". (...) (pág. 2)

(Informe JB - Walter Fontoura) - Foi desconcertante ver Francisco Gros dizer nos jornais, no dia seguinte ao da decisão do Supremo, que o FGTS está "quebrado". Feita friamente a conta, o presidente do BNDES não deixa de ter razão. Mas, se o receio de uma "crise sistêmica" pode levar o Governo a gastar milhões e mesmo bilhões para evitá-la, a mesma espécie de argumentação deveria prevalecer em defesa da credibilidade e da incolumidade do FGTS. (...) (pág. 6)

- Mais de cem estão presos em submarino no Ártico

- Um submarino nuclear russo afundou anteontem à noite no mar de Barents, na costa norte do país, deixando todos os seus tripulantes presos na embarcação, sob o risco de morrerem por falta de oxigênio.

A Marinha russa passou o dia de ontem tentando resgatar o submarino Kursk, preso no fundo do mar após um incidente não explicado durante exercício militar em região ao norte do Círculo Polar Ártico.

Segundo a Marinha, as chances de resgate são pequenas. A força informou que são 116 tripulantes, mas há versões conflitantes. Não haveria contatos por rádio com o submarino, mas só "contatos acústicos".

O comandante da Marinha disse que o Kursk aparentemente sofreu danos graves após uma colisão forte, "possivelmente com outra embarcação estrangeira". Ele não levava armas nucleares. (pág. 1 e A12)

- Funcionários do TRT-SP, chamados para depor na subcomissão do Senado encarregada de apurar o desvio de verba pública na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, afirmaram que não sabem como podem contribuir para as investigações. O Ministério Público considerou desnecessários os 15 depoimentos previstos para esta semana.

Para o Ministério Público, apuração sobre o desvio de dinheiro da obra do fórum deveria se concentrar no Ministério da Fazenda, que efetuou a liberação das verbas.

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse ontem que "repudia" as críticas sobre a demora da instituição em realizar o reastreamento do dinheiro desviado. (pág. 1, A6 e A7)

- O pobre que mora no Nordeste está mais satisfeito com seu estado de saúde do que o que vive em São Paulo, segundo uma pesquisa do IBGE feita com base em dados de 1998.

Pelo estudo, 76% dos nordestinos que ganham menos de um salário mínimo (R$ 151) avaliam seu estado de saúde como bom ou muito bom. Entre os paulistas, a taxa é 67%.

No Nordeste, 29% dos entrevistados disseram estar, à época da pesquisa, com uma ou mais doenças crônicas. Em São Paulo, o índice foi 55%. (pág. 1 e C1)

- Mais da metade dos adolescentes da unidade da Febem em Parelheiros (zona sul de São Paulo) escapou anteontem à noite - dos 112 internos, 64 fugiram. Armados de paus e estiletes, eles renderam os monitores, pegaram as chaves e abriram as celas. (...) (pág. 1 e C4)

- Alguns setores da economia (vestuário, telefonia e eletroeletrônica) já sentem falta de matérias-primas no mercado interno, segundo a Fundação Getúlio Vargas. No setor de equipamentos para comunicação, 27% das empresas têm dificuldades para obter material. A falta de fibras naturais afeta 205 do setor têxtil. (pág. 1 e B1)

- A Justiça dos Estados Unidos anunciou ontem um pena de seis anos e seis meses de prisão para o engenheiro de origem brasileira Renê Bonetti, 51, condenado por manter como uma espécie de escrava a empregada doméstica Hilda Rosa dos Santos, 65, levada do Brasil para os EUA em 1979. Seu advogado vai recorrer. (pág. 1 e C5)

- Três em cada cinco eleitores de Porto Alegre pretendem acompanhar o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa hoje no País. O índice (60%) é o maior nas 16 cidades pesquisadas. Salvador tem o menor percentual de pessoas interessadas: 46%.

De acordo com o levantamento do Datafolha, Recife apresenta a maior taxa de eleitores que desconhecem o número do candidato escolhido (70%). Em Santo André, na Grande São Paulo, 33% dos eleitores conhecem o número do candidato escolhido. (pág. 1 e A9)

"Excesso ou crime" - É preciso estabelecer os parâmetros em que se dá a discussão acerca dos supostos excessos cometidos por jornalistas e por integrantes do Ministério Público na investigação de escândalos recentes. E eles estão situados entre a necessidade de investigar até o fim indícios de desvio, de verba e conduta, na esfera pública, de um lado, e a preservação da honra, da imagem, da vida privada e da intimidade das pessoas, como estabelecido na Constituição. (...) (pág. A2)

(Painel) - Ciro Gomes estréia sua campanha presidencial na TV amanhã, no horário eleitoral de candidatos do PPS. Com um discurso de oposição e federalizado. Em Recife, no programa de Carlos Wilson, por exemplo, dirá que a "mudança no Brasil começa pelas eleições municipais". (pág. A4)

- Suíça bloqueia US$ 7 milhões da conta de Nicolau

- A Suíça bloqueou US$ 7 milhões em depósitos e aplicações do juiz Nicolau dos Santos Neto em Genebra. O Itamaraty foi oficialmente informado da decisão ontem.

Mas a repatriação do dinheiro só poderá ser decretada após a condenação do ex-presidente do TRT, acusado de chefiar esquema que desviou R$ 169 milhões da obra inacabada do Fórum Trabalhista.

Há três processos judiciais contra Nicolau, ainda em fase de instrução. Uma ação civil pede a condenação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Nas duas criminais, o juiz é acusado da prática de oito crimes, entre eles evasão de divisas e formação de quadrilha. Nicolau está sendo processado à revelia, pois está foragido desde 25 de abril. Um dos julgamentos pode ocorrer até o fim do ano. A Suíça informou que o dinheiro permanecerá confiscado até o fim dos processos. (pág. 1 e A4)

- A lei que anistia as multas eleitorais impostas a políticos nas eleições de 1996 e 1998, assinada e promulgada pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), após a derrubada do veto do presidente Fernando Henrique Cardoso, será publicada hoje no Diário Oficial.

ACM reafirmou seu apoio à decisão do Congresso, dizendo que não iria "ser covarde de passar adiante uma responsabilidade" que a legislação lhe atribui. A anistia beneficia 10 governadores, 69 deputados, 20 senadores e um grande número de candidatos derrotados nas eleições. (pág. 1 e A7)

- A Bolsa de Valores de São Paulo teve ontem alta de 2,39%, o que foi o terceiro pregão consecutivo de oscilação positiva, e levou a uma valorização acumulada de 7,72% no período. O otimismo também se estendeu ao mercado de juros, em que o Banco Central recomprou títulos com vencimentos programados para outubro e novembro abaixo da taxa Selic, de 16,5%. Nos EUA, as bolsas tiveram igualmente um dia de alta, animadas pela perspectiva de que o banco central do país, o Fed, não eleve a taxa básica de juro na reunião do dia 22. (pág. 1, B1 e B14)

- Na segunda semana deste mês, a balança comercial registrou superávit de US$ 282 milhões por conta da devolução de dois aviões da Vasp, que representam US$ 210 milhões. Neste ano, a empresa devolveu oito aeronaves. Com o resultado do segundo período do mês, o saldo acumulado no ano ultrapassou US$ 1 bilhão e chegou a US$ 1,208 bilhão, ou seja, menos da metade da nova meta de US$ 2,8 bilhões anunciada pelo Governo. (pág. 1 e B4)

- O Ministério da Saúde deve distribuir, até o fim do ano, 600 mil kits de testes rápidos para Aids e sífilis em parturientes. Ontem começaram a ser entregues as primeiras 200 mil unidades a estados e municípios.

Com a identificação das mulheres portadoras de HIV ou de sífilis antes do parto, será possível reduzir a transmissão das doenças aos recém-nascidos.

É a primeira vez que o ministério faz esse tipo de teste. Ocorrem 3 milhões de partos por ano no País e calcula-se que cerca de 13 mil gestantes estejam infectadas pelo HIV e que 3,5% das grávidas tenham sífilis. (pág. 1 e A11)

- O submarino nuclear russo Kursk naufragou domingo, com 116 tripulantes, durante manobras militares no Mar de Barents, no Círculo Polar Ártico. O Kursk está a mais de 100 metros de profundidade, a 180 quilômetros do porto russo de Murmansk.

Definido como classe Antyei pelos russos e como classe Oscar-2 pela Otan, o submarino é um dos mais modernos da frota da Rússia. As equipes de socorro enviadas para a área do acidente conseguiram entrar em contato com os tripulantes e informaram que todos estão vivos. Apesar disso, o comandante da Marinha russa, almirante Vladimir Kuroyedov, disse que é pequena a probabilidade de resgatá-los. (...) (pág. 1, A14 e A15)

"Como crescer mais" - Como será o próximo período de expansão? Em que ritmo a economia vai crescer? Uma boa maneira de responder é verificar como chegamos até aqui, isto é, quais condições permitiram a superação da crise e a retomada do crescimento. (pág. 1 e A3)

(Coluna do Estadão) - Mesmo depois da recuperação da popularidade do Governo na pesquisa CNT-Vox Populi, o Planalto continua incomodado com a avaliação nacional que a entidade faz todo mês. Isso porque deixa FHC refém dos números.

* Mas não é só ao Governo que a CNT incomoda. A executiva do PFL também não aprova as pesquisas encomendadas pelo presidente da entidade, o pefelista mineiro Clésio Andrade. Dois outros gestos de Clésio desagradaram à direção do PFL: um recente namoro com Itamar Franco e a aliança em Belo Horizonte com o cabo Júlio (PL-MG). (pág. A6)

- Fiscalização vai combater cartel em postos de gasolina

- O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, anunciou ontem que serão contratadas empresas de pesquisa para ajudar na fiscalização dos preços de gasolina e álcool cobrados pelos postos de combustíveis.

As empresas terão como principais tarefas orientar os consumidores e identificar a formação de cartéis. "Não há tabelamento de preços no País. Faremos um acompanhamento que vai primar pela inteligência e não pela truculência", disse Zylbersztajn.

A operação deverá começar em 15 dias, com a coleta de preços em 80 cidades do País, que representam cerca de 60% do mercado consumidor brasileiro.

Zylbersztajn acredita que a tendência agora é que os preços caiam por causa da fiscalização mais rigorosa e do leilão de cem milhões de litros de álcool, programado para quinta-feira. Ontem, o preço do petróleo voltou a subir no mercado internacional. (pág. 1 e 21)

- Pesquisa feita pela OAB revela que, com o mesmo número de funcionários e de processos, as juntas trabalhistas de SP têm desempenhos totalmente diferentes. A terceira reportagem da série que O Globo está publicando sobre as deficiências da Justiça mostra que a falta de uniformidade nos métodos faz com que um simples convocação para depoimento demore de 15 dias a seis meses, dependendo da vara. No Rio, a média é de 2.218 ações por junta, acima do limite legal. (pág. 1, 8 e 9)

- Advogados dos partidos estão prontos para iniciar uma guerra judicial a partir do instante em que a propaganda eleitoral forem ao ar, hoje, às 13h. O objetivo é não deixar ataque sem resposta. (pág. 1 e 10)

- Começou ontem em Porto Velho o julgamento dos três PMs acusados pela morte de três pessoas no massacre de Corumbiara. Os policiais negaram que as armas usadas no crime fosse deles. (pág. 1 e 13)

- A recuperação econômica e o sucesso no lançamento de bônus no exterior fizeram, pela primeira fez, o Brasil pagar menos pelos seus títulos da dívida externa do que os argentinos. (pág. 1 e 25)

- O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, inaugurou ontem as obras de ampliação e melhoria da Rodovia Washington Luiz (Rio-Petrópolis).

As obras, realizadas entre os quilômetros 102 e 118, têm por objetivo reduzir o tempo de viagem entre Rio e Petrópolis. Sem os engarrafamentos, será possível fazer o percurso em 40 minutos. (pág. 2 e 17)

- A Justiça do Paraná determinou a readmissão de três dos quatros funcionários demitidos pela Petrobras após o vazamento de quatro milhões de litros de óleo da Repar, mês passado.

A decisão é resultado da ação movida pelo Sindicato dos Petroleiros, que pediu a anulação das punições alegando que os funcionários não tiveram direito a defesa. (pág. 2 e 12)

- A violência voltou a assustar neste fim de semana no Distrito Federal. Em Brasília, um estudante de 17 anos foi assassinado com um tiro no peito na concentração da Micarecandanga, o carnaval fora de época. Em Planaltina, um menino de 10 anos matou outro de 6 com um tiro de espingarda e, em Sobradinho, uma menina de 3 anos foi estuprada e morta. (pág. 2 e 13)

- (São Paulo) - O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), chamou ontem de medíocres os indicadores econômicos apresentados no Governo Fernando Henrique ao compará-los com os índices da área social. Depois de meses sem dar entrevista, Tasso disse ainda que é loucura escolher o candidato do PSDB à Presidência da República até abril de 2001, conforme intenção do Presidente. Durante palestra de abertura do 6º Congresso da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ele criticou o desempenho da economia em dois aspectos: crescimento e renda per capita.

"As curvas dos indicadores sociais deram um salto qualitativo e quantitativo fantástico. Porém, os indicadores econômicos de crescimento e renda são medíocres", declarou o governador cearense para cerca de 700 donos de shopping, administradores e fornecedores. (...) (pág. 3)

- O ministro da Cultura, Francisco Weffort, criou ontem uma comissão especial encarregada de preparar a candidatura da cidade do Rio de Janeiro a Patrimônio Cultural da Humanidade.

A proposta será encaminhada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A candidatura do Rio será na categoria Paisagem Cultural. (pág. 1 e 16)

- (Brasília e São Paulo) - O Senado promulgou ontem a lei que anistia os parlamentares das multas cobradas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998. A lei fora enviada de volta ao Congresso pelo Palácio do Planalto na sexta-feira passada, e o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), tinha até ontem para promulgá-la.

O senador, no entanto, já havia assinado a promulgação na quinta-feira, pois antevira a possibilidade de o presidente Fernando Henrique não fazê-lo. O texto foi enviado para publicação no Diário Oficial da União. (...) (pág. 4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a cerimônia de despedida da delegação brasileira (representada por 50 atletas) ontem, no Palácio da Alvorada, para falar sobre a importância do combate ao doping. FH recebeu um troféu comemorativo do presidente do COB, Carlos Arhtur Nuzman. (pág. 30)

"A tese da podridão" - É uma cadeia de causas e conseqüências: as metas mais importantes para o País - como retomada do crescimento e preservação da estabilidade - dependem da eficiência do Governo, e esta não existe sem credibilidade, sem um mínimo de confiança da sociedade nas boas intenções do Executivo. A credibilidade, obviamente, só pode ser conquistada e mantida por merecimento. Mas também só deveria ser desgastada com justa causa.

Nas últimas semanas, assistiu-se no Brasil a uma ofensiva contra a imagem do próprio presidente da República que não preenchia qualquer definição razoável do que fosse justa causa.

Os contatos de Eduardo Jorge, quando secretário da Presidência da República, com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto certamente exigiam esclarecimento. Mas não pediam o que aconteceu: a presunção de responsabilidade pessoal de Fernando Henrique no que seria, supostamente, um acumpliciamento do Palácio do Planalto com a corrupção no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. (...) (pág. 6)

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Quase seis anos depois, o Governo parece estar revendo um de seus dogmas. Aquele segundo o qual toda intervenção na soberania do mercado seria coisa de atraso e dos atrasados. Na sexta-feira, foram baixadas duas medidas provisórias contra cartéis, sinal de urgência, e um decreto criando um grupo de trabalhos para recriar a agência de defesa do consumidor e da concorrência. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O Diário Oficial de hoje publica, de uma só vez, a liberação de 2.300 alvarás para pesquisa mineral no País.

Os processos, que até dezembro passado levavam quatro anos para ser autorizados, foram analisados em apenas cinco dias.

O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral fixará em três anos o prazo para que os empresários beneficiados iniciem a exploração das jazidas. (pág. 16)

- Ganhar dinheiro é urgente para as pontocom

- (São Paulo) - O objetivo do momento das empresas pontocom é ajustar o tamanho da operação ao da receita e buscar lucro mais cedo. As quedas acentuadas no Índice Nasdaq, em abril, sepultaram de vez a ilusão de que pudesse ser normal investir pesado em empreendimento deficitários por um período de até cinco anos. (...) (pág. 1 e C-1)

- (Belo Horizonte) - As operadoras de telefonia do Sudeste estão investindo na cobertura da zona rural. O foco dos investimentos começa a se concentrar nos negócios ligados à agropecuária. Segundo projeções da Anatel, em 2005 3 milhões dos 9,4 milhões de famílias rurais terão acessos ao telefone celular. (pág. 1 e C-4)

- (Brasília, São Paulo e Rio) - A área econômica do Governo voltou a interferir no reajuste das tarifas de eletricidade. Este seria a razão pela qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou Furnas, Eletronorte e Chesf (controladas pelo Governo federal) da relação das empresas com reajustes autorizados, que, em média, atingem 20%. (...) (pág. 1 e A-4)

- "Que cidade é esta?"

- A pergunta acima é a expressão da revolta de Maria Helena Saraiva, 60 anos, tia de Tiago Santana, o rapaz de 17 anos que morreu atingido por um tiro no peito numa briga por um abadá da Micarecandanga. (...)

A escalada da violência chamou a atenção do ministro da Justiça, José Gregori, que amanhã se reúne com o secretário de Segurança do DF, José de Jesus, para discutir o assunto. (pág.1, 10, 12 e 13)

- Os moradores da Vila Telebrasília, ameaçados de remoção, descobriram uma nova arma para ficar no local: um vídeo, gravado em 1991, em que o governador Joaquim Roriz prometia fixar o acampamento. "Só que não ama Brasília tem coragem de destruir este acampamento", diz Roriz, na filmagem. (pág. 1 e 9)

- Um parecer assinado pelo delegado Marcello Diniz, da Coordenação Central de Polícia-Divisão de Ordem Política e Social, recomenda aos delegados de todas as superintendências da Polícia Federal que apliquem a Lei de Segurança Nacional contra militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST. (pág. 1, 6 e 7)

- Se tudo sair conforme o planejado, o Governo poderá obter a partir desta semana o fôlego que precisa para se livrar de vez da crise motivada pelo caso Eduardo Jorge, ex-secretário-geral do Planalto. A princípio, o calendário dos governistas para os próximos dias de investigação na subcomissão do Senado sobre o caso foi montado para produzir poucas emoções.

Os depoimentos, sobre o desvio de R$ 169 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo, que poderiam ser mais esclarecedores ou criar mais desconfortos para o Governo foram deixados para depois. (...) (pág. 8)

- Assassinos continuam soltos

- A missa de 7º dia em memória do estudante João Cláudio, morto na semana passada na saída de uma boate na 411 Sul, será realizada hoje, mas até agora seu assassino (ou assassinos) continua em liberdade. O mesmo ocorre com o autor do tiro que no domingo matou Tiago, 17 anos, na concentração da Micarecandanga, na 204/404 Sul, e com o homem que espancou até a morte o pedreiro Clediomar, em São Sebastião. (pág. 1, A-3 e A-4)

- Parlamentares da comissão especial da Câmara que investiga a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em 1976, refazem amanhã na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, a viagem que resultou no acidente fatal no dia 22 de agosto. (pág. 1 e B-3)

- A Procuradoria Geral do Cantão de Genebra, na Suíça, comunicou ontem oficialmente ao Ministério das Relações Exteriores o bloqueio de US$ 7 milhões de uma conta do juiz Nicolau dos Santos Neto no Banco Santander. O montante refere-se depósitos e aplicações realizadas pelo ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo a partir de remessas de nove instituições financeiras situadas em Nova York, Miami e Londres. (pág. 12)

- A Petrobras lidera, pelo sétimo ano consecutivo, o ranking das 500 maiores empresas não-financeiras de capital aberto do País. O levantamento, divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que as empresas brasileiras empobreceram no ano passado com uma queda dos ativos, já descontada a inflação, de 3% em comparação com 1998. (pág. 16)

- Produtores rurais do estado com propriedades com mais de 700 hectares resistirão às ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) está orientando os donos da terra a procurarem a entidade para encaminhar medidas jurídicas de prevenção e proteção às ações do MST. (pág. 30)

- Submarino com 100 russos preso no fundo do mar

- Verba da cheia causa polêmica

- Carteira de motorista vai exigir exame do coração

- Petrobras dá nova vida ao mercado de opções

- Desvendado poder paralelo no Presídio Central

A Sinopse Eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

A notícia de que os saldos do Fundo de Garantia devem receber a correção que deixou de ser paga nos planos Verão e Collor I está fazendo muita gente a gastar por conta, mas é bom ter cautela. O trabalhador que sacou o FGTS antes de 1992, quando as contas foram centralizadas na Caixa Econômica Federal, pode entrar na Justiça pedindo a reposição. Antes da centralização o FGTS ficava espalhado por 72 bancos.

Comerciantes querem a criação de um seguro contra o cheque sem fundo. Dizem estar cansados de levar tanto calote. Os bancos seriam aliados nessa batalha contra a inadimplência. Mas o custo dessa tranquilidade pode ser mais uma taxa na conta do correntista. O projeto de lei para criar esse seguro está no Congresso.

O governador Mário Covas de São Paulo declara no programa Roda Viva, da TV Cultura, que na eleição de 2002, PSDB e PFL devem ter candidatos próprios à Presidência da República. Na opinião do governador isso vai acontecer porque a aliança do PFL não é como o PSDB, e sim como o presidente Fernando Henrique. E quando o presidente encerrar seu governo, a aliança acaba junto.

O governo refaz os cálculos para o resultado da inflação deste ano, diz o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Segundo ele, o impacto dos aumentos de preços em juro tem que ser levado em consideração, mas não deve mudar a meta de inflação. A meta é de 6%, com variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Começa o julgamento dos acusados no massacre de Corumbiara, em Rondônia. O confronto aconteceu em agosto de 1995, na fazenda Santa Elina, a 800 quilômetros de Porto Velho, quando policiais chegaram para cumprir ordem judicial e retirar 600 famílias que ocupavam a área. Houve tiroteio. Policiais e sem-terra morreram. O julgamento está sendo transmitido para o mundo pela Internet.

Sai nos Estados Unidos a sentença do brasileiro condenado por escravizar a empregada. Renè Bonetti está preso há seis meses e terá que cumprir mais cinco anos e 11 meses de cadeia. Ele também foi condenado a pagar US$ 110 mil à empregada Hilda Rosa dos Santos e outros US$ 100 mil ao governo americano pelas despesas com o processo.

Projeto em discussão no Senado pode mudar o mapa do Brasil. Pela proposta o país ganharia dois novos Estados e três territórios. A Comissão de Justiça do Senado aprovou a proposta para que eleitores das regiões atingidas decidam sobre a criação dos novos Estados e territórios. Isso vai representar despesas com o funcionários públicos dos três poderes.

A Justiça do Trabalho mandou a Petrobras readmitir três dos quatro funcionários demitidos na refinaria de Araucária (PR). Eles haviam sido punidos por causa do vazamento de quatro milhões de litros de óleo há quase um mês. Os funcionários já voltaram ao trabalho mas a Petrobras informa que vai recorrer da decisão judicial.

O projeto do novo Código Civil Brasileiro aprovado no Senado determina que a multa por atraso no pagamento do condomínio não poderá ultrapassar 2%. E os condomínios poderão estabelecer em assembléia uma taxa de juros. Se não, valem juros de 1%. A Associação de Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios diz que a aprovação da lei vai beneficiar uma minoria que incomoda a maioria dos bons pagadores.

A Bolsa de São Paulo abre a semana com alta de 2,4%. Nos Estados Unidos o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova Iorque, também fechou em alta de 1,3%. E a bolsa eletrônica Nasdaq encerrou o dia com valorização de 1,6%.

A delegação olímpica brasileira está pronta para os jogos de Sidney. Parte da equipe esteve em Brasília para a cerimônia oficial da despedida. O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu os atletas no gramado do Palácio da Alvorada. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro entregou um troféu e um uniforme oficial da delegação. Durante a cerimônia foi lançada uma campanha contra as drogas.

A Câmara dos Deputados começa a tornar mais difícil a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. Um projeto da deputada Rita Camata foi aprovado nesta segunda-feira na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal. O projeto, que vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça, não proíbe a adoção por parte de estrangeiros, mas a prioridade passa a ser de brasileiros. A nova lei vai dificultar a ação das diversas agências de adoção que trabalham no país para exclusivamente enviar crianças para o exterior.

O gás carbônico não é mais o vilão do efeito estufa. Um estudo divulgado no Rio de Janeiro revela que o gás metano aumentou mais de 50% na atmosfera na última década. Agora esse gás, liberado no tratamento do lixo é o principal responsável pelo aquecimento do planeta.

Pelo menos 700 remédios não voltaram ao preço praticado no dia 1º de junho. Segundo uma denúncia do Conselho Regional de Farmácia de Brasília, esses remédios estão até mais caros em média 11% acima do preço definido pelo acordo com o governo. Entre os medicamentos estão a Novalgina, o Bactrin, o Plasil, o Gardenal, o Lexotan e o Buscopan. O aumento é considerado abusivo e ilegal pelo Conselho do DF. Já existe denúncia de formação de cartel contra a indústria farmacêutica.

Senadores pedem ao Banco Central maior agilidade no rastreamento do dinheiro desviado do TRT de São Paulo. O presidente, o relator e o vice-presidente da subcomissão do Senado vão pedir pressa nessa operação ao presidente do Banco, Armínio Fraga.

A subcomissão do Senado recomeça nesta terça-feira a maratona de depoimentos para continuar as investigações. Cinco funcionários do TRT de São Paulo, além do diretor geral do Superior Tribunal do Trabalho, José Geraldo Lopes, serão ouvidos. Ele vai explicar porque o TRT fez remanejamento de verbas de outros tribunais para a obra do fórum de São Paulo.

O TSE decide tirar do papel uma lei incluída na Constituição de 88, mas que ainda não tinha entrado em vigor. Pela Constituição é proibido que analfabetos disputem cargos eletivos no Brasil. Os tribunais resolveram aplicar provas de avaliação e o resultado não tem agradado. Só para se ter uma idéia, em 15 municípios do Ceará, onde o teste já foi realizado, 70 candidatos já foram reprovados.

Sancionada a lei que livra governadores, senadores e deputados das multas impostas pela justiça eleitoral. Um típico exemplo de legislação em causa própria. A lei, aprovada no início deste ano, era para beneficiar eleitores que não votaram ou deixaram de justificar o voto. A multa, neste caso, é de R$ 3,00. Mas o Congresso foi além e estendeu a anistia todos os políticos e candidatos que não se elegeram. O perdão vale para as eleições de 96 e 98. Só neste último ano, pelas contas da justiça eleitoral, são R$ 255 milhões em multas. O presidente Fernando Henrique Cardoso se recusou a sancionar a lei, mas isso não impediu que o próprio presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães fizesse valer a decisão.

A quase um mês das Olimpíadas de Sidney, o Comitê Olímpico Brasileiro recebe uma boa notícia: foram liberados R$ 10 milhões para custear as despesas da delegação brasileira. Os atletas foram recebidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso nos jardins do Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira. Cinqüenta atletas representaram a seleção brasileira. Durante a cerimônia, foi lançada uma campanha contra as drogas, que será promovida pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pela Secretaria de Drogas da Presidência da República. O Brasil será representado na Austrália por 204 atletas de 24 modalidades diferentes.

O governo federal liberou R$ 130 milhões do Tesouro Nacional para atender os estados do Nordeste atingidos pelas enchentes. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial. Cento e sete milhões de reais vão para a Defesa Civil e o restante será usado na recuperação dos sistema de trens urbanos em Alagoas e Pernambuco, e na manutenção das rodovias da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco.

O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu nesta segunda-feira, em Brasília, os atletas que vão aos jogos olímpicos de Sidney, na Austrália. Durante a solenidade, no Palácio da Alvorada, os atletas presentearam o presidente com uniformes oficiais da delegação e o Portal Olímpico do Ano 2000, um troféu criado pelo Comitê Olímpico Internacional para ser entregue aos chefes de estado. Dos R$ 23 milhões que serão gastos com a delegação brasileira, o governo participa com uma ajuda de R$ 10,4 milhões. O valor é cinco vezes mais do que o liberado em Atlanta em 1996. Na oportunidade, foi assinado um convênio pelo qual a campanha anti-drogas será divulgada nas Olimpíadas.

O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, promulgou a lei que anistia as multas aplicadas nas eleições de 96 e 98. Ela vai ser publicada nesta Terça-feira no Diário Oficial. A Ordem dos Advogados do Brasil deve entrar ainda esta semana no Supremo Tribunal Federal com um a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a lei, mas os deputados e senadores derrubaram o veto na última quarta-feira. A lei da anistia beneficia 70 deputados federais e 12 senadores multados pela justiça eleitoral.

Começa nesta terça-feira o horário eleitoral nas emissoras de todo o país. Os programas dos partidos políticos vão ao ar, no rádio, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30; e na televisão, das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h.

O ex-senador Luiz Estevão já voltou ao Brasil. A informação é do advogado dele. Estevão, acusado do envolvimento no escândalo do TRT de São Paulo, recebeu permissão para sair do país - ele foi para Paris - mas tinha que retornar ao país neste final de semana.

O rastreamento do dinheiro desviado da obra superfaturada do TRT de São Paulo só vai ficar pronto em outubro, dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Não foi má vontade, nem atraso, disse o Banco Central. O presidente do Banco, Armínio Fraga, garante cooperação dentro dos limites da lei. É a explicação que será dada aos senadores, que vão cobrar dele a pressa na operação. Segundo Fraga, o rastreamento só pode ir até o correntista que teve o sigilo quebrado pela justiça. E vai parar toda vez que o dinheiro cair na conta de quem tem o sigilo preservado.

Os policiais federais divulgam um protesto contra a pressão para prender o juiz Nicolau dos Santos Neto. "Que se discipline um pouco essa pressão, essa cobrança, como se a Polícia Federal tivesse somente esse caso para tratar", disse o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, Armando Coelho Neto. O ministro da Justiça, Gregori Neto, não gostou da manifestação de indisciplina. "Misturam vários assuntos e não dá para a gente saber quem é o responsável por críticas e comentários", disse o ministro.

A Justiça suíça bloqueou cerca de R$ 7 milhões depositados em bancos daquele país, em contas do juiz Nicolau dos Santos Neto, vulgo Lalau. A decisão foi recebida nesta segunda-feira pelo governo brasileiro, através do Itamaraty. O bloqueio é conseqüência de pedido feito no final de janeiro pela Justiça brasileira.

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, o ex-prefeito e atual candidato à prefeitura pelo PPB, Paulo Maluf, e o ex-secretário de Finanças, José Antônio de Freitas, foram denunciados por falsidade ideológica e desvio de verbas. A denúncia do Ministério Público divulgada nesta segunda-feira foi feita ao Tribunal de Justiça na semana passada. O juiz entendeu que eles desviaram dinheiro de várias secretarias para beneficiar a de Vias Públicas.

O julgamento do massacre de Corumbiara começou nesta segunda-feira em Rondônia O conflito aconteceu há cinco anos. Nove sem-terra e dois policiais militares foram mortos durante reintegração de posse na fazenda Santa Elina. Os jurados chegaram preparados para enfrentar 23 dias de julgamento. A Polícia Militar mobilizou 480 homens, que fazem a segurança externa, e a Polícia Federal opera com 120 pessoas. Os primeiros réus são três soldados.

Mais de 400 proprietários rurais se reuniram em Bagé, no Rio Grande do Sul, para definir ações contra invasões de terra. Eles consideram que o próprio secretário estadual da agricultura incentiva as invasões ao declarar que as propriedades acima de 700 mil hectares são improdutivas e não deveriam existir. Na reunião desta segunda-feira, os ruralistas decidiram lutar para que sejam desfeitos os assentamentos nas rodovias e para que o governo retire o MST das propriedades.

O preço do petróleo atingiu seu custo mais alto nesta segunda-feira no mercado internacional. O barril foi negociado a US$ 31,90 em Nova Yorque.

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