16/01/2000

JORNAL DO BRASIL

- Nova legislação trabalhista vai gerar perdas salariais

- A proposta de flexibilização da legislação trabalhista que deve ser encaminhada pelo Governo ao Congresso, em março, representa perdas salariais para os trabalhadores e estimula a informalidade, avaliam especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil. As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de pagamento do 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para o economista Claudio Dedecca, da Unicamp, a proposta "tira conquistas dos pouquíssimos que as têm e não concede aos desprotegidos". "Falta projeto de desenvolvimento para gerar emprego", critica o ex-presidente da Associação de Estudos do Trabalho (Abet) Claudio Salm.

Levantamento feito pelo JB mostra que, no primeiro semestre do ano passado, mais da metade dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) administrados pelo BNDES foi destinada a financiamentos para empresas multinacionais e menos de 20%, a pequenas e microempresas. (pág. 1 e cad. Economia, pág. 1 a 4)

- A Petrobrás vai vender 106 campos de petróleo em terra para concentrar investimentos em outros projetos, principalmente em águas profundas, que dão maior retorno ao seu capital. O processo começa na próxima sexta-feira, com a cessão de 12 campos no Recôncavo Baiano e uma empresa privada, que tem entre suas controladoras o banco Opportunity e a companhia independente americana Petrosantander. (pág. 1 e cad. Economia, pág. 6 a 11)

- O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer aumentar a competitividade das empresas brasileiras, mesmo que isso signifique atuar como sócio delas. A revelação foi feita pelo presidente do banco, Andrea Calabi, em entrevista ao Jornal do Brasil. Apesar do apoio declarado, Calabi assegura que não há veto ao capital estrangeiro. (pág. 1 e 10)

- Na volta às aulas, os pais enfrentarão reajustes médios de 14% nas mensalidades escolares em relação ao ano passado, além de uma série de gastos extras com a compra de material escolar, livros e uniformes. Pesquisar na hora de fazer as compras é fundamental: a diferença entre os preços dos produtos nas livrarias e supermercados pode superar 150%. Diversos itens podem ser comprados via Internet. (pág. 1 e cad. Economia, pág. 12 a 15)

- Na primeira votação em 2º turno de sua história, os chilenos vão hoje às urnas divididos, sob o efeito da decisão britânica de não extraditar o general Augusto Pinochet para a Espanha. As pesquisas de opinião indicam uma disputa tão acirrada quanto a do primeiro turno, quando o socialista Ricardo Lagos venceu com vantagem de menos de 1% dos votos sobre o direitista Joaquín Lavín. (pág. 1 e 20)

- (Belo Horizonte) - O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) é nome forte para ocupar o lugar de vice na chapa de Ciro Gomes (PPS) à Presidência da República nas eleições de 2002. A escolha de Azeredo foi cogitada por Ciro em conversa com parlamentares tucanos numa das suas viagens a Minas, no ano passado, mas o provável candidato do PPS é cauteloso ao tratar do assunto publicamente.

"É uma possibilidade verossímil mas por enquanto não tem nada de concreto", afirma Ciro, ressaltando que está muito cedo para decidir sobre a questão. (pág. 2)

- Pela primeira vez um representante do PC do B será governador de estado, ainda que por pouco tempo. Trata-se do vice-governador, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, de 40 anos, que assumirá por uma semana o governo do Piauí, estado dominado tradicionalmente pelas brigas entre as oligarquias.

Osmar estuda a possibilidade de aproveitar a ocasião para fazer um pronunciamento condenando a política econômica do Governo Fernando Henrique assim que tomar posse, domingo às 16 horas. (pág. 2)

- (São Paulo) - A Força Sindical (FS) ainda vai discutir a proposta de emenda constitucional do Governo, mas o presidente da central, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, adianta sua opinião pessoal sobre a idéia de acabar com os direitos trabalhistas. Ele considera a possibilidade de um acordo entre patrões e empregados valer mais do que determina a lei, com a condição de se manter a CLT, que continuaria prevalecendo sempre que não houvesse entendimento. (pág. 3)

- A dificuldade para convencer deputados e senadores a marcar presença no Congresso no início da convocação extraordinária expôs as lideranças políticas ao desgaste público. O plenário vazio e a falta de quorum ressuscitaram na última semana na Câmara, no Senado e até na magistratura a idéia de reduzir as férias dos parlamentares e também as dos juízes. (pág. 4)

- (São Paulo) - As três maiores centrais sindicais do País - a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical (FS) e a Social Democracia Sindical (SDS), que, juntas, afirmam representar 35 milhões de trabalhadores - prometem provocar um debate nacional para impedir que a aprovação, pelo Congresso, de uma proposta de emenda constitucional, acabe com os direitos trabalhistas garantidos pelo Artigo 7º da Constituição. (pág. 3)

- O Governo poderá recuar da decisão, contida na sua proposta de reforma tributária, de impedir que os estados tenham exclusividade na arrecadação de impostos sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A sugestão, apresentada na terça-feira passada, não foi aceita pelos secretários estaduais de Fazenda. Os secretários ameaçaram mobilizar as bancadas estaduais para votar contra a reforma, caso o Governo não recue.

A idéia do Governo é criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo federal com base definida por lei complementar. O IBS englobaria o Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI). Ao tentar revogar o dispositivo constitucional que impede a União de arrecadar tributos provenientes de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, o Governo pode, segundo alguns secretários, incluir tais setores dentro do IBS. (pág. 6)

- (Porto Alegre) - Toda a antiga estrutura do serviço secreto da Brigada Militar (BM2), que na ditadura era vinculada ao extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) e ao setor de informações do Exército, foi reproduzida e ampliada no novo e poderoso Sistema de Inteligência da Brigada Militar (BM) e se mantém mesmo num governo considerado de esquerda, como o de Olívio Dutra (PT).

Integrantes da BM atuam como agentes na obtenção de informações para o Exército. Em pelo menos duas ocasiões, o Exército ignorou o secretário de Segurança, José Bisol, mantendo contato direto com a Brigada Militar para seleção de homens que integrariam a Força de Paz no Timor Leste e para um exercício militar no interior do estado. (pág. 6)

- (Belo Horizonte) - No rastro das enchentes que arrasaram cidades inteiras no Sul do estado o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), e o vice-governador Newton Cardoso (PMDB) colhem frutos políticos. Prefeitos da região, inclusive adversários, avalizam a atuação do governo estadual no auge da crise e prevêem um ganho eleitoral. Mas a vantagem inicial pode ser seguida de desgaste, diz o prefeito Benedito Sinval Caputo (PSDB), de Careaçu, um dos municípios mais devastados pelas águas.

"Quando você está salvando vidas, vira santo. Mas agora as pessoas estão tomando consciência das perdas e a preocupação passa a ser com o lado material. Se o governo não tiver como atender, como é que ficamos?" indaga. (pág. 12)

- (Belo Horizonte) - Depois da saída do sub-relator Antônio Carlos Andrada, que renunciou ao cargo pressionado por denúncias de ter consumido cocaína na noite de réveillon, a CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai redirecionar seus caminhos quando retomar os trabalhos, interrompidos até o fim do recesso parlamentar, dia 15 de fevereiro. Se a sugestão do relator Rogério Correa (PT) for acatada serão criadas sete subcomissões para que a ação nas várias frentes se fortaleça. (pág. 14)

EDITORIAL

"A Lição de Israel" - Quando o Brasil, há exatamente um ano, tomou a decisão de desvalorizar o real, foi um Deus nos acuda. Economistas e palpiteiros se solidarizaram no desespero esbravejando contra a iminente catástrofe. (...)

É de justiça reconhecer o muito que Gustavo Franco fez à frente do BC e sua contribuição para o sucesso do Plano Real. (...)

"Que diferença um ano faz". É perfeito o comentário da correspondente do Jornal do Brasil, Flávia Sekles, ao descrever ontem os atuais prognósticos sobre o Brasil. (...)

Pedro Malan e Armínio Fraga merecem o reconhecimento público. Mas não basta ao Brasil cuidar da moeda e do câmbio. O País necessita de profundas reformas estruturais. É bom recordar o exemplo de Israel com o Plano de Estabilização que implantou a partir de 1985 para combater uma inflação superior a 400%. (...)

O êxito tem uma explicação simples: paralelamente às medidas financeiras, Israel mergulhou em amplas reformas estruturais, com o objetivo de desregulamentar e promover o setor privado de sua economia. (...)

Que fique a lição para o nosso Congresso, que insiste em adiar as reformas estruturais de que o País tanto necessita. Sem o dever de casa completo, Malan e Armínio Fraga não farão milagres. (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Compromisso sério mesmo com o moço - no caso, Ciro Gomes - só o PPS assumiu. Os outros, PMDB, PT, PFL e PSDB, vão ficando ora com um, ora com outro possível candidato à Presidência da República, até que o quadro político autorize a corte real. Por enquanto, ninguém aposta numa relação estável. (...) O PMDB é dos que consideram fundamental um bom desempenho nas eleições municipais para entrar com força na sucessão presidencial.

Os dirigentes do partido hoje juram que tentaram sinceramente ficar com Itamar Franco. Tinham para ele o seguinte projeto: continuaria no PMDB, autorizado a fazer oposição ao Governo Fernando Henrique. (...)

Com a consciência, porém, de que dificilmente o PT aceitaria fazer uma aliança com o PMDB.

Até porque o partido de Luiz Inácio Lula da Silva tem seus experimentos próprios e já mais do que conhecidos. É outro que não assume Lula nem se decide a abrir a relação, preferindo deixar a instabilidade no ar. (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - É provável que o relatório da Lei do Desarmamento, que será feito em conjunto por Renan Calheiros e Pedro Piva, abra concessões capazes de garantir a aprovação do projeto do Senado.

No entanto, se a proposta fosse votada hoje, seria difícil tornar lei a proibição do porte e da venda de armas. A proposta é defendida pelo Governo federal, mas tem resistências tanto na base aliada quanto na oposição. Por motivos diferentes, com o mesmo fundo eleitoral.

Na bancada do Rio Grande do Sul, a rejeição ao projeto de lei é quase unânime. O motivo é que ficam no estado algumas das maiores fábricas de armas do País. (...)

* O presidente Fernando Henrique anuncia quarta-feira um pacote agrícola para modernizar o setor.

É bom mesmo. A Lei de Armazenagem brasileira é de 1903 e as multas são fixadas em mil-réis. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Fiscalização de carnes é precária

- Pelo menos 42% da carne bovina, 19% da suína, 25% da de frango e 46% do leite produzidos no País não passam por nenhum tipo de fiscalização.

Os dados são dos órgãos públicos do setor agrícola e dos produtores. No Serviço de Inspeção Federal (SIF), órgão responsável pelo acompanhamento, há 0,6 técnico para cada estabelecimento a ser fiscalizado. A prioridade de seus veterinários e agentes é cuidar daquilo que será exportado.

Há casos em que frigoríficos abatem bovinos sem a presença de nenhum funcionário do SIF e, mesmo assim, sua carne recebe o carimbo de inspeção. Representantes ligados ao órgão negam falhas. (pág. 1 e 3-1)

- Pelo menos 36 deputados paulistas possuem veículos irregulares registrados em seus nomes no Detran de São Paulo, informa Roberto Cosso.

Em nove casos, os carros foram licenciados sem o pagamento de multas ou o recolhimento do IPVA, o que é ilegal.

Outros 27 parlamentares têm veículos que não estão licenciados, infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Questionados sobre os casos, todos os deputados disseram que iriam regularizar imediatamente a situação. (pág. 1, 1-12 e 1-13)

- O patrimônio líquido dos FIFs (Fundos de Investimento Financeiro) cresceu 48% desde 98 e superou, no último dia 4, a marca dos R$ 200 bilhões.

O levantamento foi feito pelo Banco Central. A cifra equivale a pouco mais de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Os FIFs, que serão administrados com mais liberdade a partir de fevereiro, são a aplicação mais popular do País, com quase o dobro dos recursos em relação à poupança. (pág. 1 e 2-1)

- Informações contidas em quatro computadores apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo nos escritórios de Ricardo Mansur, ex-proprietário do Mappin e da Mesbla, revelam várias manobras do empresário para tentar salvar seus negócios e o seu patrimônio.

Os rastros eletrônicos deixados por Mansur podem documentar uma história de falência recheada de fraudes contra credores, gastos exorbitantes e até de infâmia. (pág. 1 e 2-4)

- (Santiago) - O Chile vai hoje às urnas sem favoritismo de nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial. Pesquisas indicam empate técnico entre Ricardo Lagos, candidato da coligação governista, e o oposicionista de direita Joaquín Lavín.

Especialista acredita que vai vencer quem conseguir atrair o eleitorado evangélico, estimado em 1,2 milhão. (pág. 1 e 1-20)

EDITORIAL

"Tecnologia e educação" - O mundo das comunicações recebeu na semana passada duas notícias que resumem o contorno dos novos tempos de economia da informação e de megacompanhias transnacionais. (...)

Mas, nos dois exemplos (caso Microsoft e fusão AOL-Time Warner), há duas novidades que vão além das estratégias específicas de cada empresa.

Afinal, dominar informação e comunicação é algo distinto de dominar poços de petróleo ou campos de produção de banana. Significa controlar não apenas uma infra-estrutura ou certo tipo de recurso natural, mas um dos mais caros fundamentos da liberdade humana, que é a liberdade de expressão e criação. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Com o fôlego que Élcio Álvares ganhou no Ministério da Defesa, FHC voltou a acalentar um velho sonho: pôr Marco Maciel na pasta. O vice-presidente resiste. O PFL também.

* Covas tem dito que FHC está realmente contrariado com ACM. Só isso, contou a tucanos, explicaria o fato de o Presidente ter defendido a entrada do governo paulista na guerra fiscal, alfinetando a Bahia de ACM.

* Assessores de FHC acreditam que o programa de privatização está desnacionalizando a economia, pois decisões sobre investimentos em áreas estratégicas (telecomunicações e energia elétrica, por exemplo) estão sendo tomadas no exterior. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Milícias privadas crescem no vazio da polícia

- O crescimento da criminalidade e a impotência da polícia estadual estão provocando a multiplicação das milícias urbanas particulares na cidade de São Paulo. Homens armados protegem lojas e correm atrás de ladrões, mas não usam fardas e as delegacias ignoram suas ações: eles trabalham na clandestinidade, da periferia aos Jardins. (...) Especialistas condenam esse tipo de milícia, mas vítimas da violência dizem que alguém tem de combater o crime. (pág. 1 e C1)

- Após a entrada dos bancos e provedores fornecendo acesso gratuito para os internautas, o mercado brasileiro de Internet não será mais o mesmo. O Brasil tem 6 milhões de internautas e, em apenas um dia, o portal IG, lançado na segunda-feira, cadastrou 35 mil pessoas. O consumidor está correndo atrás de economia. (pág. 1 e B5)

- O comércio eletrônico de medicamentos e serviços de saúde deverá atingir US$ 370 bilhões em 2004, prevê estudo divulgado pela Forrester Research, nos EUA. (pág. 1 e A25)

- Goro Hama, que se demitiu da presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), acusado de improbidade e atos lesivos ao estado, engrossa a lista de integrantes do governo paulista que figuram em cerca de 80 processos judiciais e inquéritos sobre possíveis irregularidades em autarquias, empresas públicas e secretarias.

São ações populares e civis, em andamento nos Fóruns Cível e da Fazenda, além de inquéritos sobre denúncias de corrupção, peculato, licitações fraudulentas e obras superfaturadas. Por enquanto, não há sentenças definitivas. O campeão dos processos é Goro Hama. (pág. 1 e A6)

EDITORIAL

"Medidas provisórias e governabilidade" - É necessário limitar o poder do Executivo de editar medidas provisórias: quanto a isso, os parlamentares estão de acordo. Porém, variam as opiniões sobre como restringir as MPs. Não há pacto à vista no Congresso. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Os maldosos de plantão, em Brasília, dizem que a idéia de transferir o secretário de Direitos Humanos, José Gregori, para embaixada no Vaticano foi levada ao presidente Fernando Henrique por um "amigo-da-onça".

O posto no Vaticano é dos mais cobiçados, mas não para Gregori, que gosta mesmo é de estar bem próximo do Presidente - é a avaliação. (pág. A6)

O GLOBO

- Fraudes criam 115 mil estudantes fantasmas

- Auditoria do Ministério da Educação no Censo Escolar de 99 descobriu que 115.072 alunos matriculados em escolas das redes estaduais e municipais de ensino fundamental em 306 municípios do País simplesmente não existiam. A inclusão de alunos fantasmas no censo, para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, foi uma tentativa de fraude. Por lei, quanto mais alunos matriculados, mais dinheiro municípios e estados recebem do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e dos programas federais de merenda escolar, livro didático e Dinheiro na Escola.

No estado do Rio, os auditores encontraram 5.964 matrículas de alunos fantasmas mas foi no Piauí que eles registraram o maior número de casos: 19.173 estudantes inexistentes. Descoberta a fraude, o MEC corrigiu os números e, com isto, os municípios onde foi constatada a irregularidade receberão menos recursos. (pág. 1, 3 e 4)

- O assalariado no Brasil paga mais Imposto de Renda do que em países ricos como os EUA. Segundo estudo da consultoria KPMG, um brasileiro que ganha até R$ 2.800 deixará com o Leão, em média, 26% do seu salário, enquanto um americano de classe média pagará 20% de imposto, mesmo tendo um rendimento até três vezes maior.

A diferença fica ainda mais acentuada depois de descontadas as deduções previstas nas diferentes legislações.

Nos EUA, na Argentina, no Japão e em países da Europa, deduções de gastos com educação correspondem ao valor efetivamente pago às escolas, enquanto no Brasil o máximo a ser descontado é determinado pela Receita. (pág. 1 e 37)

- O Orçamento do Governo federal para 2000 prevê R$ 69,2 milhões para o combate à dengue e à febre amarela. O valor é quase um terço do que foi gasto ano passado, quando a União usou só 58% da verba disponível.

Em Goiás, cidades vizinhas à Chapada dos Veadeiros calculam que perderão R$ 6 milhões com a fuga dos turistas. Foi na chapada que uma carioca contraiu febre amarela. (pág. 1, 22 e 23)

- O governador Anthony Garotinho reagiu ontem à decisão do diretório regional do PDT de lançar candidatura própria à eleição para a prefeitura do Rio, rompendo, segundo ele, o acordo com o PT que garantiu sua eleição em 1998.

Pelo acordo, o PDT apoiaria a candidatura da vice-governadora Benedita da Silva (PT) para a prefeitura do Rio.

Garotinho disse que não vai mais "tolerar mentiras e agressões em silêncio" e que "o povo não gosta de políticos sem palavra":

Na eleição, ficou claro que havia um compromisso. (pág. 12)

- O diretor-regional do Incra em Alagoas, Ricardo Vitório, determinou que sejam suspensas as análises sobre as áreas disponíveis para a reforma agrária que envolvem o MT, um movimento dissidente do Movimento dos Sem-Terra (MST). Ele também decidiu interromper o levantamento sobre as famílias que vão ocupar a fazenda Fleixeira.

Vitório explicou que a decisão é em razão das hostilidades das lideranças do MT que ontem mantiveram três funcionárias do órgão como reféns, quando da seleção das famílias. (pág. 15)

- O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, informou que terá R$ 10 milhões do Orçamento da União para a campanha "Amazônia Fique Legal 2000", que será lançada nesta semana.

A campanha dará continuidade ao trabalho de fiscalização e legalização das atividades na região e redução do desmatamento. (pág. 15)

- O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, reúne-se amanhã com o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e com os principais líderes do PTN no Palácio da Liberdade. Desde sua saída do PMDB, Itamar passou a ser cortejado pelo PSB, PT e agora o PTN. (pág. 8)

- Do apoio às bandas de música à distribuição de alimentos, as verbas da Desvinculação de Recursos da União (DRU) - que retém R$ 28,6 bilhões vinculadas a Saúde, Previdência, Assistência Social e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - terão aplicação sui generis.

Segundo a proposta orçamentária enviada pelo Governo ao Congresso, dos R$ 40,7 bilhões postos à disposição pela DRU, R$ 30,7 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Outros R$ 10 bilhões serão usados em despesas das mais diversas, variando de programas contra o impacto da seca (R$ 400 mil) à campanha de divulgação de frutas brasileiras (R$ 3 milhões). (pág. 13)

- Em vez de festa pelos 500 anos do Descobrimento do Brasil, os índios programaram uma marcha que vai percorrer todo o País em direção ao Sul da Bahia, onde será realizada uma conferência indígena paralela à programação oficial em Coroa Vermelha, no município de Santa Cruz de Cabrália, de 18 a 22 de abril. A expectativa é reunir dois mil índios de, pelo menos, 200 comunidades.

É com esse movimento que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) se solidariza. Para Carlos Frederico Marés, será um marco para fazer o Brasil repensar o que fez com as populações indígenas nesses 500 anos.

"Não será um protesto contra o Governo, nem contra Portugal e nem contra os colonizadores. Será uma reivindicação de melhores dias", disse ele.

Antes de chegar ao Sul da Bahia, os índios vão promover atos públicos em Brasília e Salvador. O movimento é apoiado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Igreja Católica. O Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (Capoib) obteve também apoio dos movimentos negros e populares para o que chama de celebração da resistência. (pág. 16)

EDITORIAL

"A voz das centrais" - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem cerca de mil artigos, muitos deles completamente inúteis e ultrapassados. (...)

Piores que a CLT são as amarras colocadas na Constituição a pretexto de se garantir direitos sociais e trabalhistas. (...)

Para inverter essa tendência, o Governo pôs em debate a tese da flexibilização da legislação trabalhista, a partir do texto constitucional. A idéia não é revogar direitos trabalhistas ou fazer uma profunda revisão da CLT. O que se deseja é instituir uma alternativa negociada para momentos difíceis, em que empregos formais são quase sempre sacrificados. (...)

O Governo insiste que não pretende impor a flexibilização. Só enviará uma proposta nesse sentido ao Congresso se houver concordâncias das principais centrais sindicais. (...)

A palavra está com as centrais sindicais: será incompreensível que se neguem a conversar. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Quando tentou convencer os senadores de que Santo Agostinho pregou o direito do cidadão a usar uma arma para defender-se dos "animais de duas patas", os semelhantes criminosos, o presidente do sindicato dos comerciantes do ramo, Maurício Torres, começou a garantir a aprovação do projeto que restringe o uso de armas de fogo. Completou o serviço ao ofender os senadores. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Enfim as pesquisas do professor Antonio Lavareda para o Planalto, através do instituto MCI, deram uma alegria a Fernando Henrique Cardoso.

Pela primeira vez em 11 meses, na avaliação de seu Governo, as respostas "ruim e péssimo" foram menos numerosas que as "bom e ótimo".

Em exatamente 1%.

* A Vale do Rio Doce comunicará à Comissão de Valores Mobiliários, nos próximos dias, seu resultado no ano passado.

O lucro deixou animados os executivos da empresa.

Passa de R$ 1,3 bilhão. (pág. 24)

CORREIO BRAZILIENSE

- A morte nos navios negreiros

- Nos últimos dois anos, 23 imigrantes embarcaram clandestinamente em navios na África e República Dominicana com destino ao Brasil. O saldo:

14 morreram durante a travessia do Atlântico, a maioria por asfixia nos porões fechados e borrifados com veneno para preservar a carga. A saga dos africanos, que fogem da fome, das lutas tribais e de ditaduras sangüinárias, lembra as tragédias do tráfico negreiro no Brasil escravocrata. (...) (pág. 1, 10 e 11)

- O Brasil poderá receber este ano R$ 209,2 bilhões em novos investimentos. É um recorde. Quase três vezes mais que os R$ 72,6 bilhões aplicados em 1994. A imensa maioria desses recursos - R$ 202,9 bilhões - vem da iniciativa privada.

Apesar de todo o otimismo, os especialistas alertam: mesmo recorde, o volume de investimentos previstos ainda é insuficiente para reverter o atual índice de desemprego. (pág. 1, 18, 19, 21 e 22)

- O primeiro ano do governo de Joaquim Roriz foi marcado por poucas realizações. O período será mais lembrado em função de denúncias fortes (como as do bicheiro Manoel Durso), polêmicas (como o fim gradual do programa Bolsa-Escola) e constrangimentos (como o episódio da Novacap, no qual morreu um operário). Confira as diferenças entre o que ele prometeu e efetivamente realizou. (pág. 1 e 14)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Economistas mandam parcelar IPVA e IPTU

- O GDF já começou a emitir os carnês do IPTU e do IPVA, cuja primeira parcela ou cota única vencem no início do próximo mês. De acordo com economistas ouvidos pelo Jornal de Brasília, sai bem mais em conta dividir o pagamento dos impostos, porque no vencimento da última parcela ela já estará desvalorizada com a inflação, por mínima que seja.

"Essa alternativa é melhor do que parcelar compras no comércio, pois os juros cobrados são superiores aos índices de inflação", afirma Liliam Arruda Marques, superintendente do Dieese/DF.

Neste ano, o IPTU sofreu um reajuste médio de 7%, embora em algumas áreas do DF o aumento será bem maior, em função da valorização dos imóveis. (pág. 1 e 1-B)

- Oito milhões de chilenos vão às urnas hoje para escolher no segundo turno entre o socialista Ricardo Lagos ou o direitista Joaquín Lavín, praticamente empatados no primeiro turno, em 12 de dezembro.

Com o país completamente diferente daquele que elegeu Salvador Allende, em 1970, os chilenos voltam a viver essa marcada diferença entre a esquerda e a direita. (pág. 1 e 8-A)

ZERO HORA

- Um vírus importado é o novo temor das autoridades brasileiras da área de saúde. Depois de mandar pacientes para o hospital e até matar em países europeus e nos Estados Unidos, o vírus A Sydney, detectado inicialmente na Austrália, deve chegar ao Brasil a partir de outubro. Temendo uma epidemia, o Ministério da Saúde reduziu de 65 anos para 60 anos a idade mínima da vacina gratuita contra a gripe. (pág. 40 e 42)

- O Programa Brasil Empreendedor, lançado em outubro do ano passado pelo Governo federal, com recursos iniciais de R$ 8 bilhões, alcançou os objetivos e deve ser incrementado em 2000. A análise é do presidente do Banco do Brasil (BB), Paolo Enrico Maria Zaghen.

Participam do projeto empresas financeiras públicas federais. Somente o BB tem aproximadamente 650 mil pequenas e médias empresas como clientes. Zaghen adianta que a meta do banco, até o final do ano, é realizar um total de 259 mil operações em todo o Brasil, com a liberação de R$ 2,7 bilhões, tanto para capital de giro quanto para investimento. No ano passado, o Rio Grande do Sul só ficou atrás de São Paulo e Minas Gerais na tomada de recursos. (pág. 30)

- As vistorias para fins de desapropriação de terras serão retomadas só em fevereiro pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Rio Grande do Sul. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) considera que foi quebrado um acordo firmado em novembro, que previa a retomada das vistorias ainda neste mês. A direção do MST se reúne durante a semana para decidir o que fazer.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, disse que vai se pronunciar somente depois da divulgação dos critérios para as vistorias. Está novamente instalado o impasse entre fazendeiros e sem-terra que se arrasta há quase três anos e tem como foco a região de Bagé, onde colonos e fazendeiros disputam cada palmo de chão. (pág. 47)

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

- Hora do adeus às armas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Virada do século motiva a busca pela fé

O DIA (RJ)

- Estado dá abono para servidores

ZERO HORA (RS)

- A supergripe se aproxima do Brasil

CORREIO DO POVO (RS)

- Polêmica sobre retorno de Pinochet amplia confronto na eleição chilena

REVISTAS

ÉPOCA

TÍTULOS DE CAPA

- Internet: Chegou a vez do consumidor

- Ciência: Aberta a caixa-preta do cérebro

- Entrevista: Élcio Álvares - choro e críticas

- Clube do dinheiro - Quem são, como agem e o que pensam os executivos que dão ritmo à economia brasileira depois das privatizações e da abertura ao exterior. (pág. 36 a 40)

- O preço da vitória - Governo promete liberar verbas do Orçamento para que deputados aprovem desvinculação de recursos. (pág. 33)

- Ameaça silvestre - Foco de febre amarela em Goiás provoca uma morte em Brasília e um caso sob observação no Rio. (pág. 87)

- Um ministro terminal - Fernando Henrique caça candidatos à vaga que quer abrir no Ministério da Defesa, e Élcio Álvares, abalado, chora durante conversa com Época. (pág. 28 e 29)

- Morte a caminho do mar - No intervalo de 30 horas, dois acidentes com ônibus de turismo argentinos deixam 44 mortos em rodovia que leva ao litoral catarinense. (pág. 31 e 32)

- Desabafo cheio de lágrimas - Álvares admite que militares e o colega José Serra não gostam dele e diz que Solange é como uma filha. (pág. 29 e 30)

VEJA

TÍTULO DE CAPA

- Nasce a nova economia - AOL e Time Warner se fundem no maior negócio da história e inauguram na Internet uma nova era do capitalismo

- O futuro ex-ministro da defesa - Um interlocutor de Fernando Henrique Cardoso garante: a queda é para já. (pág. 39 a 41)

- O grito de Calabi - O presidente do BNDES declara guerra ao estrangeiro em defesa do capital nacional. (pág. 42 e 43)

ISTOÉ

TÍTULOS DE CAPA

- Prepare-se vem aí a grande gripe

- As genialidades e as loucuras de João Gilberto

- Indefensável - FHC assegura a políticos e chefes das Forças Armadas que o ministro Élcio Álvares é carta fora do baralho. Foi isolado e perdeu as condições de continuar no comando de um setor sensível como o militar. (pág. 26 a 29)

- O discreto charme do PFL. (pág. 30 a 33)

- Lucro nada remediado - Indústria farmacêutica envia para o exterior mais de R$ 400 milhões. (pág. 39)

- Tragédia na serra - Ônibus tomba na curva da Santa: 42 mortos. Um dia depois, novo acidente mata mais cinco. (pág. 42 a 44)

- O verdadeiro Bug - O mundo se assusta com epidemia de gripe na Europa e nos Estados Unidos e o Brasil se prepara para enfrentá-la. (pág. 84 a 89)

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

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