16/03/2000

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JORNAL DO BRASIL

- 'Banda podre' integra hierarquia da polícia do Rio, diz subsecretário

- Após três dias sem comentar a crise na área de Segurança do estado, o coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania, Luiz Eduardo Soares, partiu ontem para o ataque afirmando que uma "banda podre" ocupa postos importantes da hierarquia da secretaria.

Luiz Eduardo disse que levou o caso ao Ministério Público, antes mesmo de avisar ao secretário, Josias Quintal, por não confiar na Corregedoria da Polícia Civil.

Em Goiânia, Josias Quintal negou a existência de uma "banda podre". Irritado com a troca de acusações entre os dois, o governador Anthony Garotinho determinou ontem que Quintal antecipasse para hoje sua volta ao Rio. (pág. 1 e 21)

- O senador Antonio Carlos Magalhães afirmou ontem que embora saiba ser o propósito do presidente da República diminuir as desigualdades sociais, "com os homens colocados no Governo, exclusivamente os ligados a São Paulo, não haverá diminuição".

A afirmação foi feita num aparte ao senador Paulo Souto (PFL-BA), que falava sobre a guerra fiscal entre os estados. "O Brasil é um só e não pode continuar com esse paulistério, com todas essas instituições financeiras dominadas por São Paulo", disse ACM. (pág. 1 e 2)

- O desempenho do presidente Fernando Henrique Cardoso subiu de 17% em novembro passado para 20% em fevereiro. A conclusão é de uma pesquisa nacional CNI/Ibope. A análise negativa sobre o Presidente caiu de 48% para 39%. Segundo 38% dos entrevistados, a situação do Brasil não vai melhorar nem piorar. Na corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 21%, contra 13% de Ciro Gomes. Empatados em terceiro lugar, estão Paulo Maluf, Itamar Franco e Antonio Carlos Magalhães, com 7%. (pág. 1 e 7)

- Até ontem havia 26 das 28 assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as denúncias de corrupção na prefeitura de São Paulo, feitas por Nicéa Pitta, ex-mulher do prefeito Celso Pitta. Caso obtenha mais duas adesões, a oposição pedirá urgência urgentíssima para a CPI, evitando assim a fila já existente. (pág. 1 e 4)

- O envio de milhões de mensagens de consulta pública bloqueou ontem o site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por cerca de duas horas. A direção da agência suspeita que o ataque de hackers partiu dos Estados Unidos. (pág. 1 e 20)

- (São Paulo) - Cerca de mil caras-pintadas voltaram ontem às ruas de São Paulo. Os estudantes, que agora pressionam pelo afastamento do prefeito Celso Pitta, tentaram invadir, sem sucesso, o Palácio das Indústrias, do governo municipal, num protesto contra o esquema de corrupção denunciado pela ex-primeira-dama Nicéa Camargo. (...) (pág. 3)

- A aliança entre o PFL e o PT na luta pelo aumento do salário mínimo para R$ 180 causou indignação ao PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso. "É lamentável que a questão do mínimo esteja sendo usada com fins político-eleitorais", afirmou o líder tucano na Câmara, deputado Aécio Neves (MG). Em reunião do bloco PSDB/PTB ontem, para discutir o assunto, os parlamentares da base do Governo reclamaram que estão perdendo a bandeira do reajuste do mínimo, um tema bastante popular, sobretudo em ano eleitoral. (...) (pág. 6)

- Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou constitucional, em caráter liminar, a Lei 9.876/99, que instituiu o chamado fator previdenciário, estabelecendo idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição, como elementos necessários para o cálculo das aposentadorias. (...) (pág. 8)

- O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, promoveu ontem, no Quartel General, a solenidade de criação da Fundação Cultural do Exército, que terá como presidente o publicitário Flávio Corrêa. A instituição conta com orçamento inicial de R$ 800 mil e terá como principal tarefa a preservação e a divulgação do patrimônio cultural reunido pelo Exército ao longo dos 500 anos de história do País. (...) (pág. 8)

- A Câmara dos Deputados aprovou ontem a manutenção do nepotismo na administração pública e a Lei da Mordaça para os juízes. Tanto o nepotismo quanto a Lei da Mordaça foram aprovados com o apoio dos quatro maiores partidos da base governista. (...) (pág. 6)

- O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, afirmou ontem que, com a proposta de regulamentação da Previdência em tramitação na Câmara, a contribuição dos militares deverá subir dos atuais 3,5% para 9,5% do valor do soldo. Mas, mesmo com este acréscimo, o desconto dos militares ficaria abaixo do piso da contribuição dos servidores civis que, pelo texto da reforma, será de 11% dos vencimentos mensais. "Os militares têm direito a tratamento diferenciado. Isto já está previsto pela Constituição", afirmou o ministro. (...) (pág. 8)

- (Maceió) - O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), anunciou que vai demitir cerca de 5.000 funcionários públicos do estado, que entraram sem concurso em 1998. A decisão de Lessa tem base em pareceres do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Administração do Estado e da Procuradoria Geral do Estado, que já tem pronto o decreto a ser assinado pelo governador. (...) (pág. 8)

- O Governo arrecadou menos em fevereiro em relação ao primeiro mês deste ano. A queda chegou a 10% em valores nominais e reais. No mês passado, entraram R$ 12,9 bilhões no caixa da Receita Federal provenientes da cobrança de tributos federais, contra R$ 14,3 bilhões do mês anterior. (...) (pág. 19)

- O presidente da República declarou-se ontem "horrorizado com as praias do Rio invadidas pela poluição", ao receber a Carta de Goiás, com uma agenda única para turismo nacional. Em seu discurso, Fernando Henrique Cardoso contou que estava na cidade durante o carnaval e pôde constatar a sujeira nas praias. "Essa responsabilidade não é federal. O problema é que não chegou ainda às cidades brasileiras o saneamento básico. A lei diz que a tarefa é do município, mas as mudanças estão sendo examinadas pelo Congresso", destacou. (...) (pág. 24)

- Mesmo com uma sensível melhora na qualidade dos livros didáticos, 248 publicações foram vetadas pelo Ministério da Educação do total de 569 títulos de 1ª à 4ª séries inscritos no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ao anunciar os números ontem, o ministro Paulo Renato lembrou que na primeira avaliação, realizada em 1997, haviam sido excluídos da lista do Guia de Livros Didáticos 361 títulos e apenas 105 haviam sido recomendados. Apesar da melhoria na qualidade do livro didático só 35 obras obtiveram nota máxima do MEC. (...) (pág. 9)

- O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará uma inspeção em todos os débitos das empresas aéreas com a previdência social, que totalizam R$ 7,3 bilhões. O montante equivale a 7% das dívidas de todas as empresas do País com o setor previdenciário. Os ministros querem saber por que as dívidas não são cobradas e encontrar os responsáveis por irregularidades. (...) (pág. 15)

- O Governo não vai mais cobrar pela concessão de rodovias federais e a partir das próximas licitações ganharão a concorrência as empresas que oferecerem as menores tarifas de pedágio, cessões de rodovias federais; vencerá licitação o grupo que oferecer a menor tarifa de pedágio. (...) (pág. 17)

- A proposta feita por um grupo do Conselho de Segurança da ONU de impor sanções a países que vêm ajudando o exército guerrilheiro angolano da Unita a driblar restrições internacionais impostas em 1993, de compras de armas e combustível, e a exportar os diamantes que o financia, teve uma recepção tépida pelos países-membros.

Segundo um relatório elaborado por um time de especialistas liderado pelo canadense Robert Fowler, a Unita de Jonas Savibi teria utilizado atravessadores em países amigos para adquirir armas e combustível necessários para reabilitar e manter seu arsenal e continuar a guerra contra o governo. (...) (pág. 12)

- Campeã de reclamações dos consumidores cariocas, a Telemar poderá fechar o ano, pela terceira vez consecutiva, como a empresa que mais acumula queixas no Procon do Rio de Janeiro. A operadora registrou ao longo de 1999 o pior registro de sua história: 15,5 mil reclamações feitas por usuários por linhas não instaladas, cobranças indevidas ou abusivas e problemas técnicos. O segundo lugar no ranking dos piores serviços ficou para o Credicard, com 2,9 mil queixas, seguida da Telefônica Celular, com 1,5 mil, Cedae, com 1,2 mil, ATL, com 855, Fininvest, com 791 e Light, com 752 reclamações acumuladas no ano passado. (...) (pág. 16)

- O Banco do Brasil (BB) resolveu sair na frente, ao anunciar pequenas reduções nas taxas de juros cobradas de clientes selecionados, que valem a partir da próxima segunda-feira.

A maioria dos 11,3 milhões de clientes, porém, terá que esperar até o início de abril, quando o banco pretende reduzir as taxas mais elevadas do cheque especial, cartão de crédito e do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) automático.

O banco anunciou ontem que cai de 3,85% para 2,95% ao mês a taxa mais baixa, da primeira de quatro faixas que o BB cobra no cheque especial de 4,5 milhões de clientes. A taxa mais elevada é de 8,5% ao mês e permanece inalterada. (...) (pág. 19)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (março): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7423 (compra), R$ 1,7431 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,820 (compra), R$ 1,850 (venda). TR do dia 16.02 a 16.03: 0,1584%. TBF do dia 14.03 a 14.04: 1,4948%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Entradas e saídas" - Embora deixada em ponto morto, a reforma política preocupa o vice-presidente Marco Maciel que propõe a convocação extraordinária do Congresso em julho para votá-la tendo em vista a eleição geral (presidente, governadores, deputados federais e estaduais) em 2002. O novo século merece começar com instituições modernizadas. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Políticas - Dora Kramer) - A discussão sobre o novo salário mínimo não é uma questão de índices, mas de opção entre a manutenção ou a renúncia à atual política econômica. Esta é, de acordo com o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, a evidência que se impõe ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Ambos consideram definitiva a impossibilidade concreta de concessão de um mínimo equivalente a US$ 100 e apostam que, nesta hipótese, a equipe econômica deixaria o Governo. (...) (pág.2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Teresa Grossi não terá apoio dos colegas do Sindicato dos Funcionários do Banco Central na indicação para ser diretora do BC.

Os dirigentes mandaram carta a Armínio Fraga dizendo que discordam por motivos "de ordem estritamente ética". Teresa está sendo investigada pelo Ministério Público, a pedido da CPI dos Bancos. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Esquema desvia verba para Maluf, diz Nicéa

- No depoimento que deu ao Ministério Público, Nicéa Pitta acusou a existência de vários esquemas de corrupção supostamente a serviço do ex-prefeito Paulo Maluf dentro da prefeitura de São Paulo. Nas declarações, consideradas confusas por promotores, não há referência a documentos que comprovem as acusações feitas pela ex-primeira-dama.

Ao mencionar casos de corrupção e tráfico de influência, Nicéa citou os nomes de Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, e de líderes do malufismo, como Edevaldo Alves da Silva e Reynaldo de Barros, secretários nas gestões de Maluf e Pitta.

O atual secretário Jorge Pagura (Saúde) também é acusado de desviar verba para a campanha eleitoral de Maluf em 98. Segundo ela, a denúncia seria feita por Antônio Delamanha, diretor de uma unidade do PAS (Plano de Atendimento à Saúde). Ele negou.

Flávio Maluf disse que as afirmações são "falsas" e que processará Nicéa. Por meio de sua assessoria, Paulo Maluf afirmou que "é tudo mentira" e que irá à Justiça. (pág. 1 e 1-5 a 1-14)

- A Câmara rejeitou ontem o projeto que proibia a contratação de parentes (nepotismo) nos Três Poderes. Faltaram 22 votos para que a proposta, prevista no texto da reforma do Judiciário, fosse aprovada.

Só na Câmara, 186 deputados do total de 513 exercem o nepotismo, contratando 315 familiares para trabalhar em seus gabinetes. (pág. 1 e 1-4)

- O ex-prefeito de Guarulhos Néfi Tales foi preso ontem sob acusação de participar de esquema de superfaturamento que provocou prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos em sua gestão (1997/1998).

Néfi Tales havia sido denunciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e apropriação indébita. Ele diz ser inocente. (pág. 1 e 3-4)

- A prefeitura de São Paulo usou R$ 110 milhões de empréstimo do Banco do Brasil em 97 para pagar dívida com consórcio integrado pela OAS, construtora de César Mata Pires, ex-genro do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL).

Segundo Nicéa Pitta, ACM pressionou pelo pagamento da dívida. A assessoria do senador diz que ele não tem relação com a OAS. (pág. 1 e 1-10)

- As regras da megaconcorrência que definirá os concessionários do transporte coletivo de São Paulo beneficiam as grandes empresas de ônibus, por privilegiar as que têm o maior número de veículos.

A ex-mulher de Celso Pitta, Nicéa, acusa o prefeito de ter feito "caixa-dois" por meio de empresas do setor. A concorrência deve render R$ 15 bilhões em dez anos. (pág. 1 e 1-11)

- O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, afirmou que um sentimento de vingança moveu sua ex-mulher Nicéa Pitta a denunciá-lo por corrupção.

Em entrevista, Pitta disse que Niceá tem sido "ingrata, instável" e mentirosa. (pág. 1 e 1-6)

- Vereadores governistas saíram ontem da Câmara quando seria analisado pedido da CPI para o Pittagate, impedindo a votação. (pág. 1 e 1-14)

- O Supremo Tribunal Federal reconheceu ontem a validade do fator previdenciário - a nova fórmula de cálculo da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, aplicada desde de dezembro de 99.

Por 10 votos contra 1, foi negada a concessão de liminar em ações contra o fator, que premia quem trabalha por mais tempo. (pág. 1 e 1-16)

- Bancos anunciaram ontem a queda de suas taxas de juros aos correntistas. A medida foi tomada um dia depois de o Governo ter reduzido o percentual sobre os recursos de contas correntes que os bancos têm de recolher ao Banco Central, o que liberou cerca de R$ 3 bilhões para as instituições.

Bradesco, Itaú e Real ABN informaram que seus clientes pagarão juros menores no cheque especial e no crédito ao consumidor. (pág. 1 e 2-1)

EDITORIAL

"Overdose" - Estudo feito pela Unicamp revela que, entre 1995 e 1998, alguns laboratórios farmacêuticos aumentaram seus preços médios em até 232%. Nesse período, a inflação acumulada foi de 39,53%, segundo a Fipe.

Mais grave ainda, ao cruzar o valor da droga com a necessidade do uso do fármaco pela população, a pesquisa, feita a pedido do Ministério da Saúde, conclui que, quanto mais imprescindível for o medicamento, maior tenderá a ser o seu preço. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Denunciados por Nicéa, Celso Pitta (PTN) e Armando Mellão (PMDB) tomaram café da manhã juntos anteontem. O prefeito pediu ao presidente da Câmara Municipal de SP que prometesse aos outros parlamentares garantias sinceras de apoio na campanha eleitoral.

* A indicação de Teresa Grossi para a diretoria de Fiscalização do BC é uma operação de risco. A votação é secreta, mas os governistas devem aprová-la, para não constranger FHC. O problema pode ser o Ministério Público, que estuda processá-la. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Pitta concorda com devassa em suas contas

- O prefeito Celso Pitta disse que concorda em ter o sigilo fiscal e bancário quebrado depois da acusação de sua ex-mulher, Nicéa, de que ele teria enriquecido desde que assumiu o cargo. Em entrevista ao Estado, ele lembrou que suas contas estão bloqueadas há dois anos por decisão da Justiça e, portanto, já são controladas. "Não existe uma pessoa neste País que tenha sido tão investigado quanto eu", afirmou.

Pitta insistiu que permanecerá na prefeitura até "o último minuto do mandato" e criticou os estudantes que ontem fizeram um protesto em frente do Palácio das Indústrias: "Não eram estudantes caras-pintadas, eram marmanjos caras-pintadas, uns arruaceiros". (pág. 1, C1 e C4)

- O governador Mário Covas classificou de "inevitável" o impeachment do prefeito. "Espero que não pare no Pitta", disse. "É óbvio que tem de chegar no Maluf, pelo menos uma vez na vida". O boicote dos vereadores ligados ao prefeito impediu a Câmara Municipal de avaliar ontem o pedido de CPI para o caso. (pág. 1 e C3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso está preocupado com a antecipação do ICMS pela Petrobras aos estados. Ele comentou que teme a possibilidade de que as operações provoquem impactos na já abalada situação financeira dos estados e designou o ministro Pedro Malan para acompanhar a questão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. (...) (pág. A4)

- O ex-banqueiro e ex-ministro Ângelo Calmon de Sá foi condenado a quatro anos de prisão semi-aberta, pela 2ª vara Federal da Bahia, mais de dois anos após ter sido denunciado por fraudes no sistema financeiro. Pelo regime semi-aberto, o sentenciado cumpre pena em penitenciária agrícola ou industrial. Esse é o primeiro processo concluído dos 33 que estão na Justiça Federal sobre os desvios de recursos que em 1995 causaram a intervenção no Banco Econômico, controlado por Calmon de Sá, que vai recorrer. O rombo no Banco Central foi estimado em R$ 3,5 bilhões. (pág. 1 e B11)

- A arrecadação de tributos federais em fevereiro foi de R$ 12,938 bilhões. Esse total é, em termos reais, 9,95% inferior ao do mesmo mês do ano passado e 10,13% abaixo do recolhido em janeiro. (...) (pág. B3)

- Após quedas sucessivas este ano, o Índice Dow Jones, que mede a variação dos papéis de empresas tradicionais, encerrou o pregão em alta de 3,26%, a maior desde outubro de 1998. Foi uma demonstração de força das ações da chamada "velha economia" na Bolsa de Nova York. (...) (pág. 1, B1, B23 e B24)

EDITORIAL

"O que falta fazer é justiça" - Os vereadores da oposição precisam concentrar forças para conseguir o que a sociedade deseja: a abertura do processo de impeachment do prefeito, cuja teimosia em aberrar-se ao cargo só o afundará ainda mais. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - É mais uma disputa financeira entre paulistas e cariocas o processo de criação da Confederação Nacional do turismo. A área de turismo, hoje, está ligada à Confederação Nacional do Comércio, com sede no Rio. O setor quer ficar independente, mas o Ministério do Trabalho, do carioca Francisco Dornelles, impugnou o pedido.

Apoiando a independência do setor está Mário Covas. (pág. A6)

O GLOBO

- Luiz Eduardo: banda podre está no 'andar de cima' da polícia

- O coordenador da área de Segurança do estado, Luiz Eduardo Soares, afirmou ontem que integrantes da banda podre da polícia continuam atuando na instituição - e em cargos de chefia. "Eles não estão no andar de baixo; a banda podre está no andar de cima da polícia e se infiltra em posições importantes", acusou.

Segundo ele, esses policiais "praticam extorsões, matam, torturam e são cúmplices de traficantes." Ao explicar por que procurou o Ministério Público (MP) para apurar o caso de dois suspeitos de tráfico libertados pela polícia, Luiz Eduardo também disse não confiar nas investigações da Corregedoria de Polícia Civil.

O governador Anthony Garotinho o criticou por procurar o MP sem avisá-lo: "Acho que a atitude do Luiz Eduardo não foi correta." (pág. 1 e 16)

- Um filme feito por uma microcâmara, da principal galeria de águas pluviais da Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, documenta o despejo de esgoto na rede de deságua na Lagoa. As imagens, gravadas pela Secretaria Municipal de Obras, mostram despejo de esgoto em quatro pontos - dois deles da rede da Cedae - na tubulação da prefeitura. (pág. 1 e 17)

- O PSDB entrou na guerra do salário mínimo e vai tomar posição contra o reajuste para um valor equivalente a US$ 100, defendido por PFL e PT. O partido do presidente Fernando Henrique Cardoso adotou o discurso de um aumento com responsabilidade fiscal para se contrapor à posição do PFL.

Os principais dirigentes tucanos se reuniram com um grupo de ministros do PSDB na noite de terça-feira, na casa do presidente do partido, senador Teotônio Vilela (AL), e chegaram à conclusão de que o PFL se colocou a reboque do PT ao defender um valor equivalente a US$ 100 e que o PSDB não deve ceder a posições consideradas demagógicas. (...) (pág. 2)

- Cerca de três mil mulheres de 26 estados brasileiros realizaram ontem ruidosa passeata na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Eram trabalhadores sem terra, pequenas agricultoras, pescadores, quebradeiras de côco, índias e negras, misturadas num amplo painel social com descendentes de migrantes europeus de cabelos loiros e olhos azuis. (...) (pág. 15)

- O PFL e o PSDB racharam por causa do teto salarial. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que não aceita o teto de R$ 11.500, com permissão de se acumular uma aposentadoria de R$ 11.500, conhecido por teto duplex. Na Câmara, porém, o líder do partido, Inocêncio Oliveira (PE), defende o teto duplo, por achar que os aposentados têm direito adquirido. (...) (pág. 12)

- O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem dois pedidos de liminar para suspender os efeitos do fator previdenciário - a nova fórmula de cálculo da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. Dos 11 ministros, dez declararam que o fator não é inconstitucional. Somente o ministro Marco Aurélio de Mello votou pela inconstitucionalidade do novo cálculo. (...) (pág. 13)

- (São Paulo e Rio) - Os grandes bancos de varejo anunciaram ontem a redução dos juros cobrados nas operações de financiamento. Só ontem, Bradesco, Itaú, Banco Bilbao Vizcaya (BBV), Banco do Brasil, Real-ABN Amro e Unibanco anunciaram corte nas taxas por causa da decisão do Banco Central, na véspera, de reduzir de 65% para 55% o recolhimento compulsório sobre os depósitos em conta corrente. (...) (pág. 27)

- O Senado aprovou em último turno a emenda que permite a desvinculação de receitas da União, a chamada DRU. A emenda será promulgada semana que vem.

Com ele, o Governo gastará como quiser, até 2003, 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais já instituídos e os que vierem a ser criados (cerca de R$ 41 bilhões/ano). Houve 57 votos a favor, 16 contra e duas abstenções. (...) (pág. 12)

- Cerca de 43% dos livros didáticos analisados pelo Ministério da Educação (MEC) foram excluídos do terceiro Guia de Livros Didáticos ou incluídos na categoria não recomendados.

O guia, apresentado ontem pelo ministro Paulo Renato Souza, será consultado pelos professores de 1ª à 4ª séries da rede pública de ensino na escolha dos livros que vão usar em 2001. (...) (pág. 15)

- A página da Internet do Laboratório de Propulsão a Jato - parte do site da agência espacial americana, a Nasa - está bloqueada para acesso de internautas do Brasil. A medida, segundo a própria Nasa, foi tomada depois de tentativas de ataques de hackers. (pág. 1 e 34)

- Comandantes de investigações que no passado buscaram provar o envolvimento do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) na duvidosa Operação Uruguai, o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e o ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho são hoje os principais defensores de Estevão na peça de 800 páginas que será entregue logo mais ao relator Jeferson Péres (PDT-AM). (...) (pág. 8)

- O povo brasileiro está mais otimista em relação ao futuro do País e está mais confiante no Governo do presidente Fernando Henrique, ainda que o número dos que têm avaliação negativa do Governo supere o dos que o avaliam de forma positiva.

Esse cenário mais otimista foi mostrado na pesquisa que o Ibope fez em fevereiro, ouvindo duas mil pessoas em todo o País, para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). (...) (pág. 10)

- O ex-presidente do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá, foi condenado pela Justiça Federal na Bahia a quatro anos de prisão em regime semi-aberto, por gestão fraudulenta contra o Sistema Financeiro. Sendo réu primário, Calmon de Sá vai recorrer em liberdade. (pág. 1 e 29)

- O furacão Nicéa Pitta ressuscitou ontem mais uma briga entre pefelistas baianos e tucanos paulistas: a guerra fiscal. Convencido de que os ataques de Nicéa contra ele foram inspirados pelo PSDB de São Paulo, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ocupou ontem a tribuna da Casa para protestar contra o que chamou de maléfica tirania econômica de São Paulo. Antônio Carlos disse que o atual Ministério é um "paulistério". (...) (pág. 10)

- A dívida externa brasileira já não representa um risco tão grande para os investidores estrangeiros. Tanto que a SR Rating, agência brasileira de classificação de risco, vai anunciar em breve a melhora da nota de avaliação dos títulos emitidos pelo Governo e negociados no exterior. (...) (pág. 28)

- Os integrantes da CPI dos Medicamentos estão convencidos de que as distribuidoras de remédios estão envolvidas com roubo e revenda de cargas ao mercado. Em depoimento à comissão, o presidente da distribuidora Panarello, Paulo Panarello Filho, disse que uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária permite notas fiscais de venda sem identificação dos lotes de remédios, o que facilita esses crimes. (...) (pág. 30)

EDITORIAL

"Fé e política" - Bombas explodem no Irã, acionadas por radicais islâmicos, enquanto o intelectual reformista Saeed Hajjarian continua em estado de coma depois de tentado de que foi vítima.

A onda de violência está sendo interpretada como reação dos círculos conservadores ante a ampla vitória dos reformistas nas últimas eleições. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Por que mesmo os partidos governistas não querem uma CPI na Câmara para investigar as denúncias de Nicéa Pitta? Seus líderes ainda não deram uma explicação adulta, mas os da oposição corrigiram a tática inicial e agora apresentam um requerimento singelo, como o que pediu uma CPI para investigar as declarações de Pedro Collor. Pedem apenas uma CPI para o que Nicéia disse. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O Governo vai suspender, a partir de maio, a distribuição de cestas básicas para vítimas da seca no Nordeste.

Hoje, o programa alcança a 573 municípios.

A Sudene pediu o cancelamento na crença de que, até lá, chova na região. (pág. 18)

GAZETA MERCANTIL

- Hacker aquece o mercado de proteção na Web

- (Rio e São Paulo) - A onda de ataques dos hackers aos principais sites da Internet está provocando um forte aquecimento na indústria de segurança de rede no País. (...) (pág. 1 e C-1)

- (São Paulo) - Os bancos deram início ontem a uma nova rodada de redução nos juros, motivados pela liberação de mais de R$ 3 bilhões do compulsório sobre depósitos à vista.

Os cortes atingiram as operações em que existe mais gordura para queimar, como o cheque especial, Bradesco, Banco do Brasil, Real e Itaú reduziram as taxas em até um ponto percentual. (...)

O mercado acredita que, num primeiro momento, os recursos liberados serão aplicados em títulos públicos, esperando o aumento da demanda por crédito. (pág. 1 e B-2)

- (Rio) - A segunda rodada de licitações das áreas para exploração e produção de petróleo e gás no País atraiu, até agora, 12 novas empresas petrolíferas. Ao todo, 38 companhias vão participar do leilão, que dá direito aos pacotes de dados sobre áreas demarcadas.

O superintendente de licitações da agência, Ivan Simões Filho, diz que este leilão marca a estréia de petrolíferas australianas no País. Entre as novas candidatas estão também a alemã Wintershall Akteiengesellschaft e a canadense Pancanadian. (pág. 1 e A-8)

- (Brasília e São Paulo) - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem liminar a duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que criou o fator previdenciário. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor.

A decisão deve aliviar as contas da Previdência. Em 2030, segundo o Ipea, o rombo estaria em 3% do PIB. Sem o fator previdenciário, seria de 5%. (pág. 1 e A-14)

CORREIO BRAZILIENSE

- Violência. 64% sentem-se inseguros no DF. 49% não confiam na polícia

- Sete em cada dez brasilienses têm medo. Foi o que constatou a pesquisa realizada pela Soma Opinião & Mercado com 673 pessoas em nove regiões e cidades do Distrito Federal. Repórteres do Correio foram às ruas e conferiram: Riacho Fundo, Ceilândia, Sobradinho II, Planaltina, Taguatinga e Lago Sul crescem junto com a violência. A situação do Entorno também preocupa e foi tema da discussão de ontem no congresso em Goiânia que reúne os secretários de Segurança Pública de todo o País. (pág. 1, Cidades, capa e pág. 4,5 e 11)

- Os grandes laboratórios farmacêuticos com fábricas no Brasil aumentaram seus preços muito acima da inflação entre o final de 1994, ano da implantação do real, e dezembro do ano passado. Segundo a deputada Vanessa Graziotin (PC do B-AM), integrante da CPI dos Medicamentos, os preços tiveram alta de até 338%, como o anticonvulsivo Rivotril, da Roche, que passou de R$ 1,67 para R$ 7,31. (pág. 1 e 25)

- Pesquisa do Ibope com duas mil pessoas revelou que, na visão popular, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supera o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em cinco qualidades - firmeza e decisão, honestidade, ousadia e preocupação com o social e com o desenvolvimento - e perde em três: experiência, inteligência e preparo. E Lula está mais cotado na disputa presidencial. (pág. 1 e 10)

- O juiz da Auditoria Militar Sebastião Coelho prometeu e cumpriu. Não autorizou a prorrogação do Inquérito Policial Militar (IPM) que apura o episódio da Novacap, no qual morreu o jardineiro José Ferreira, e enviou o inquérito para o procurador-geral da Justiça do Distrito Federal, Humberto Ulhôa. Até amanhã, Ulhôa deve decidir se concorda com a decisão ou prorroga o inquérito. (pág. 1 e 12)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Presa quadrilha que roubou 100 carros

- Depois de dois meses de investigação, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) conseguiu desbaratar ontem uma quadrilha responsável pelo roubo e desmonte de 100 veículos no Distrito Federal. Os 14 ladrões, presos em flagrante, levavam os carros para os fundos de quatro lojas localizadas em Taguatinga norte e no Núcleo Bandeirante, onde eram desmontados. (...) A polícia acredita que, com a prisão do grupo, considerado um dos mais atuantes do Distrito Federal, o número de furtos e roubos de veículos deverá diminuir. (pág. 1 e 1-B)

- O governador Joaquim Roriz deve implantar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar a máquina administrativa e evitar, num primeiro momento, a dispensa compulsória de servidores. Esta é uma das propostas em discussão no grupo de estudo comandado pela Fundação Getúlio Vargas, que elabora a reforma administrativa do GDF. (pág. 1 e 3-B)

- A exemplo do GDF, a Câmara Legislativa também vai cortar gastos. No próximo dia 23, os deputados distritais vão debater um projeto de resolução que inclui a devolução de servidores requisitados e o fim das horas extras. A idéia é economizar R$ 2 milhões por ano, incluindo o corte de viagens oficiais. (pág. 1 e 3-B)

ZERO HORA

- Garantir a vida das testemunhas é o primeiro desafio da CPI do Crime Organizado, criada ontem pela Assembléia Legislativa do estado. Há um ano foi sancionada pelo governo estadual uma legislação que previa firmas de proteção aos denunciantes de crimes. Nova residência, novo emprego, novos documentos, uma nova vida, quando necessário. Desde então a lei aguarda por regulamentação e verbas. (pág. 4 e 5)

- No primeiro dia de trabalho da CPI do Crime Organizado, instalada ontem pela Assembléia Legislativa, deputados e integrantes da força-tarefa fecharam questão em torno das prioridades da comissão: narcotráfico, lavagem de dinheiro e roubo de cargas. Denúncias sobre outros assuntos que chegarem à comissão serão encaminhadas aos órgãos com competência para apurá-las. (...) (pág. 6)

- Zero Hora apurou ontem a mobilização dos professores em 21 municípios gaúchos. Os maiores índices de adesão à greve foram encontrados nas cidades mais populosas. Na capital, o percentual de paralisação atingiu 73,9% dos professores nas escolas consultadas. Foram ouvidas 98 escolas das 257 da rede estadual, representando 106,9 mil alunos. (pág. 44)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA
ACM critica "paulistério" de FHC

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Venda da CTUR afeta linhas de menor porte

ZERO HORA (RS)
Reação contra o crime

O DIA (RJ)
Vergonha na polícia

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H

Deputado Conte Lopes (PPB) acusa o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Armando Mellão, de pedir dinheiro para apoiar o fim da carreira pública e a cassação do prefeito Celso Pitta. Já a ex-mulher do prefeito diz que o mesmo vereador ajudou é a subornar os colegas no sentido contrário, para evitar o impeachment. É essa a principal revelação do depoimento secreto dela ao Ministério Público.

Um dia depois de o governo reduzir o pedaço dos depósitos à vista que os bancos são obrigados a congelar em Brasília os juros do cheque especial já começaram a cair. É sintomático e importante. Porque a resposta dos bancos raramente é tão rápida. Mesmo na era da Internet, em que tudo acontece on line. Dessa vez, Bradesco, Itaú e ABN já cortaram em um ponto os juros do cheque especial, que mesmo assim, continuam proibitivos, de 7% a 10% ao mês. Já no crédito pessoal, no crediário e no leasing, mais usado para financiamento de carro, a reação não foi instantânea. Mas a tendência é irreversível. O importante é que nessas carteiras estão os juros mais baixos para o consumidor - de 2,5% a 4,5% ao mês.

Com censura mas liberados para continuar empregando gente da própria família. Está assim a reforma do Judiciário. Os deputados mantiveram a Lei da Mordaça - a que proíbe vazamento de informações sobre processos em andamento. E tiraram da mesma reforma o artigo que acabava com o vexame do nepotismo - o pagamento com dinheiro do contribuinte de gordos salários a familiares. A reforma do Judiciário ainda tem que ser aprovada pelos senadores, que podem voltar a proibir a contratação de parentes.

Franklin Martins: "O governo lavou as mãos e o baixo clero fez a festa. É verdade que a maioria da Câmara - 286 deputados - votou a favor do fim do nepotismo. Mas como se trata de matéria constitucional, ficaram faltando 22 votos para a aprovação da emenda. Se o governo tivesse se mexido, o resultado certamente teria sido outro. Mas os partidos governistas preferiram o caminho mais cômodo. Liberaram os deputados para votar como quisessem. A turma favorável ao nepotismo foi à luta e venceu a guerra. A decisão vai na contra-mão do que a opinião pública esperava. O pior é que ela ocorre num momento em que a sociedade está cada vez mais indignada com a capacidade da elite de inventar mecanismos que mantenham ou criem privilégios. Auxílio-moradia, teto duplex e contratação de parentes numa época de dificuldade generalizada, desemprego e salários em queda é passar dos limites."

A Vasp assina nesta quinta-feira a renegociação da dívida com a Infraero. São R$ 80 milhões referentes ao uso de aeroportos brasileiros. Vão ser pagos em quatro anos, com parcelas corrigidas pelo IPCA mais 1%. A Vasp aparece também como a terceira maior devedora da Previdência Social. Em primeiro lugar está a Transbrasil e em 19º a Varig.

A comissão que estuda o salário mínimo constatou que só para alimentar uma família de seis pessoas seriam necessários R$ 207 por mês. Mas o presidente Fernando Henrique deu a entender que não se deve esperar muito. O teto salarial também não está definido. A proposta de R$ 11.500 com direito ao acúmulo de aposentadorias e vantagens, conhecida como duplex, está sendo bombardeada até por quem ajudou a aprová-la. A Associação dos Magistrados quer um teto de R$ 12.720 com direito ao acúmulo de aposentadoria e a manutenção do adicional por tempo de serviço.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

A ex-primeira-dama de São Paulo conta ao Ministério Público quantos vereadores teriam recebido para votar contra o impeachment de Celso Pitta. Dona Nicéa disse aos promotores que desde 1998 adverte o ex-marido a respeito da corrupção na prefeitura de São Paulo. Ela confirmou todas as acusações que fez na semana passada ao Jornal Nacional e ao Globo Repórter, e apresentou fatos novos. Acusou o ex-secretário Edvaldo Alves da Silva e o atual, Carlos Augusto Meinberg, de contratar funcionários fantasmas para a empresa Anhembi Turismo. Isso teria acontecido tanto na administração Paulo Maluf como na de Celso Pitta, que só demitiu os funcionários fantasmas quando o Ministério Público começou a investigar o caso.

A polícia já sabe de onde partiram as ameaças de morte contra Nicéa Pitta. O telefonema foi feito de uma delegacia de polícia. Durante uma passeata de mulheres no Rio de Janeiro um grupo protestou contra os ataques à ex-primeira-dama de São Paulo. Os promotores passaram o dia cruzando as informações do depoimento de dona Nicéa com os casos que já estão sendo investigados há três anos. São 120 inquéritos que apuram irregularidades que teriam sido praticadas na prefeitura. Na condição de prefeito Celso Pitta já foi condenado três vezes a perda do cargo em ações cíveis. Só continua administrando a cidade porque os advogados recorreram da sentença.

O prefeito Celso Pitta intensifica as manobras políticas para se manter no cargo. Os vereadores que apóiam o prefeito esvaziaram o plenário da Câmara Municipal de São Paulo e impediram a votação para instalar a CPI da corrupção. Ganhar tempo para diminuir a pressão da opinião pública é a estratégia dos 30 vereadores acusados de corrupção por dona Nicéa.

As denúncias que agitam a política em São Paulo chegaram ao ponto mais grave com as revelações de Nicéa Pitta. Mas acusações contra políticos corruptos no Estado não são novidade. Duzentos e setenta e sete prefeitos estão sendo investigados. As acusações vão desde o desvio de cestas básicas à tentativa de homicídio. Na avaliação de entidades como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, a corrupção hoje não é maior do que era há 30 anos. Ela só aparece mais. A democracia permite que os corruptos sejam denunciados, investigados e punidos.

O ex-prefeito de Guarulhos, segunda maior cidade do Estado de São Paulo, foi preso por falsidade ideológica, formação de quadrilha e apropriação indébita. É o fim de um ano e meio em que a cidade viu quase de tudo. O prefeito foi afastado e cassado. Um secretário assassinado. Um vereador se matou e outros 17 acusados de corrupção. Três foram presos. O ex-prefeito ainda vai ser julgado. A cidade tenta recuperar na Justiça os R$ 14 milhões que teriam sido desviados e a confiança do poder público.

A CPI do Narcotráfico acusa policiais do Paraguai de estarem protegendo um dos traficantes mais procurados do Brasil: Fernandinho Beira-mar. E denunciam um esquema de lavagem de dinheiro em pequenas cidades da região de fronteira com a Bolívia. Em Corumbá o dólar é moeda corrente. Há três meses a Polícia Federal fechou quatro casas de câmbio que funcionavam sem autorização do Banco Central. Segundo os deputados da CPI, as cidades da região de fronteira se transformaram em esconderijo de grandes traficantes. A ida dos deputados a Assunção para pedir ajuda ao presidente do Paraguai na investigação do tráfico de drogas não deu resultado.

A CPI não foi recebida pelo presidente do Paraguai. Os deputados tiveram um encontro com representantes da comissão paraguaia que investiga o tráfico de drogas. Eles ficaram de marcar um novo encontro dentro de 30 dias para discutir estratégias conjuntas de investigação.

A CPI dos Medicamentos investiga possível conexão entre as distribuidoras de remédios e o narcotráfico. Em quatro anos o faturamento de uma das maiores distribuidoras do país, a Panarello, de Goiás, cresceu 843%. Passou de R$ 159 milhões em 1995 para R$ 1,5 bilhão no ano passado. O dono da empresa diz que a Panarello abriu filiais, mas a distribuidora foi multada pela Receita Federal em R$ 100 milhões por sonegação. A distribuidora também está na mira da CPI do Narcotráfico porque aparece como vítima freqüente de roubo de cargas. A CPI não conseguiu entender porque, apesar dos roubos, a Panarello nunca fez seguro, não se interessou em saber o paradeiro das merdorias e não discrimina o lote do medicamento na nota fiscal, como manda a lei, detalhe que facilitaria a localização da mercadoria roubada.

Nos últimos 12 meses agentes federais e fiscais do Ministério do Trabalho descobriram mais de 600 trabalhadores tratados quase como escravos em fazendas do Pará e Mato Grosso. Uma blitz encontrou nessa quarta-feira 80 trabalhadores em situação irregular numa das maiores propriedades do Sul do Pará, a fazenda Brasil Verde, em Sapucaia. O fazendeiro foi obrigado a pagar na hora a indenização aos empregados. O fazendeiro já responde um outro processo na Justiça por desrespeitar a legislação do Trabalho. O dono da Fazenda Brasil Verde, Raimundo Pereira da Silva, terá de responder a mais um processo na Justiça Federal por causa do flagrante dessa quarta-feira.

A dívida dos 200 maiores devedores do INSS chega a mais de R$ 15 bilhões. A lista da Previdência inclui empresas privadas e estatais. São companhias aéreas, empreiteiras, empresas de transporte, de limpeza e saneamento de Estados e municípios e prefeituras. As 10 maiores devedoras são a Transbrasil, que deve R$ 585 milhões; a Encol Engenharia, que faliu, R$ 462 milhões; a Vasp, R$ 355 milhões, a prefeitura de Campinas, R$ 345 milhões. O Bancesa - Banco do Ceará, que está em liquidação, deve R$ 317 milhões. A dívida da Caixa Econômica Federal é de R$ 313 milhões. Da companhia Vale do Rio Doce, R$ 269 milhões. Da Mendes Júnior Engenharia, R$ 265 milhões. A empresa de Limpeza Urbana de Salvador deve R$ 252 milhões. O estaleiro Verolme Ishibrás, R$ 223 milhões. Segundo o deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL/SP), é negócio para uma empresa sonegar. "Ela sonega, depois renegocia sua dívida e segue sua vida normal. Quem paga a Previdência pontualmente não tem nenhuma motivação para pagar, já que não acontece nada com o sonegador", afirmou.

Os juizes federais insistem num teto salarial maior do que os R$ 11.500 acertados entre os chefes dos três poderes. A Associação dos Magistrados do Brasil quer manter para o Judiciário o adicional por tempo de serviço, o que pode elevar o teto em até 35%, mantendo o direito de acumular uma aposentadoria.

A Câmara aprova a permissão de se contratar parentes de até o terceiro grau nos três poderes. Essa questão só poderá ser alterada quando a reforma no Judiciário chegar ao Senado Federal. A reforma ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.

Aprovada em última votação no Senado a emenda que permite ao governo usar livremente 20% dos recursos do Orçamento da União. A desvinculação orçamentária vai vigorar até 2003. A emenda agora precisa ser promulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado.

A popularidade do presidente Fernando Henrique melhorou, segundo pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria. A avaliação positiva do governo Fernando Henrique subiu de 17% em novembro do ano passado para 20% em fevereiro. Já a avaliação negativa caiu de 48% para 39% na última pesquisa. O índice de aprovação do governo passou de 26% em novembro para 33% em fevereiro. E a desaprovação baixou de 65% para 56%. O desemprego continua sendo o maior problema, segundo 77% dos entrevistados.

O ex-banqueiro Angelo Calmon de Sá, controlador do Banco Econômico, que quebrou, foi condenado a quatro anos de prisão em regime semi-aberto e multa de R$ 13 mil. Essa é a primeira condenação de uma série de 33 processos em andamento na Justiça contra ele. A sentença da 2ª Vara Federal da Bahia foi por causa de um empréstimo irregular que o Banco Econômico fez para a empresa Cajuba, que pertence ao mesmo grupo. A mesma condenação de Angelo Calmon foi aplicada ao sobrinho dele, Roberto Calmon Barreto, que era vice-presidente do Econômico. Outros três diretores do Econômicos foram multados e condenados a prestar serviços à comunidade. Todos os condenados poderão recorrer da sentença.

ATENÇÃO

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