17/02/2000

JORNAL DO BRASIL

- Líder de farmácias confessa que também vende ´B.O.`

- O presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma), Aparecido Bueno Camargo, o mesmo que, há duas semanas, denunciou a venda de remédios B.O. (Bom para Otário), admitiu ontem na CPI dos Medicamentos que também faz o mesmo.

Ele disse que os balconistas da Drogamed, sua rede de drogarias no Paraná, praticam a chamada empurroterapia, ou seja, incentivam a troca de medicamentos receitados pelos médicos por similares patrocinados pelos fabricantes para ganhar comissão.

E mais: afirmou que "é unanimidade entre os balconistas que a maior parte dos produtos (bonificados), além de mais caros, não serve para nada".

O empresário negou-se a apresentar à CPI a lista com os nomes dos produtos e laboratórios envolvidos na venda de medicamentos sem qualidade, alegando ter sido ameaçado. Ontem, o governador Itamar Franco propôs que todos os estados isentem os medicamentos genéricos do ICMS. (pág. 1, 13 e 14)

- Aumentou em 30% a migração de alunos das escolas particulares para unidades da rede pública estadual no Rio de Janeiro. Foram 45 mil alunos este ano, contra 30 mil do ano passado. Na rede municipal, que em 1999 recebeu 15.426 ex-estudantes de escolas privadas, a migração também aumentou mas os números ainda não são conhecidos. (...) (pág. 1 e 22)

- As seguradoras do Rio de Janeiro estão sendo acusadas pelo governador Anthony Garotinho de manipular números relativos a veículos roubados no estado no mês passado. Ele determinou uma ação civil pública para beneficiar proprietários de veículos que já fizeram ou pretendem fazer seguro.

Segundo o governador, as seguradoras trabalham com dados que mostram crescimento no roubo de automóveis, o que não é verdade. As empresas já admitiram que houve erro na divulgação dos números. (pág. 1 e 23)

- A proposta do ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, de elevar o salário mínimo a US$ 100, desde que o Congresso aprove a emenda que permite a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, foi mal recebida pelos deputados da comissão criada para discutir o valor do mínimo. "O ministro não pode tirar dos pobres para dar aos miseráveis. Ele que procure outro caminho", reagiu o deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP). (pág. 1 e 4)

- Pressões do Superior Tribunal Militar (STM) levaram o ministro da Justiça, José Carlos Dias, a dissolver a comissão especial encarregada de reformar o Código Penal de Militar. Os ministros militares se consideraram desprestigiados porque já tinham uma proposta de reforma do código, não foram consultados e só contavam com um representante entre os cinco integrantes da comissão. O ministro garantiu que a reforma vai sair "em outro momento com uma nova comissão". (pág. 1 e 7)

- O deputado Wellington Dias (PT-PI) pediu ontem à Mesa da Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no uso do Fundo de Valorização do Magistério e do Ensino Fundamental (Fundef). Segundo o deputado, esquemas liderados por prefeitos já desviaram R$ 1,6 bilhão. O ex-coronel da PM José Viriato Correia Lima, preso sob a acusação de comandar grupo de extermínio no Piauí, teria sido beneficiado por três cheques de um prefeito. (pág. 1 e 5)

- O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), ameaçou ontem romper a aliança do PFL com o Governo em represália à criação do bloco do PSDB com o PTB.

Em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, após encontro de uma hora e meia com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o vice-presidente Marco Maciel, o senador classificou de "imoral" a ação do PSDB que resultou na criação do novo bloco.

O PFL exigiu o apoio de Fernando Henrique e do PSDB para mudar o regimento interno da Câmara dos Deputados, como forma de garantir o mandato dos atuais titulares das comissões da Câmara por dois anos, impedindo o PSDB de conquistar seu objetivo. (...) (pág. 2)

- A crise provocada pela formação do bloco PSDB-PTB (127 deputados) e pelo fato de o PFL (101 deputados) ter ficado com a terceira maior bancada (101), atrás do bloco PMDB-PST-PTN (102), paralisou a Câmara.

O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), desistiu de pôr em votação as emendas da reforma do Judiciário. Os líderes governistas suspenderam reunião para escolha do presidente e do relator da comissão especial do salário mínimo. "O clima está ruim, temos que esperar a poeira assentar, porque a formação de blocos criou mal-estar", disse Temer. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

Salário mínimo: (fevereiro) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,7724, (venda) R$ 1,7732. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,850, (venda) R$ 1,870. TR do dia 17/01 a 17/02: 0,2934%. TBF do dia 15/02 a 15/03: 1,2588%. (pág. 1)

EDITORIAL

"A Torta e o Discurso" - (...) Ex-diretor do Banco Central da França, Camdessus dirigiu o FMI num período de águas turbulentas, marcado por crises financeiras na América Latina, na Ásia e na Rússia. (...) Para ele, a economia mundial entrou "num perigoso período de sombra", caracterizado pelo excesso de euforia e complacência com o atraso em mudanças essenciais. Observam-se sintomas, advertiu, muito semelhantes aos que antecederam a crise no Sudeste Asiático, em 1997, e mais uma vez os governos não se dão conta da realidade.

Ao tocar o sinal de alarme, Camdessus espera que os países-membros do FMI - entre eles, o Brasil - tomem consciência do risco de nova crise financeira internacional. Seu temor é que os países se acomodem aos bons ventos de curto prazo e deixem para o futuro as reformas estruturais que se fazem necessárias. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Se tamanho de partido fosse documento válido para concessão de garantias de acesso ao poder, o PMDB nos últimos dez anos teria eleito um presidente da República atrás do outro. Guardadas as proporções, a mesma relação entre quantidade e capacidade pode ser aplicada à virada que o PSDB deu na Câmara ao assumir, em bloco com o PTB, a condição de maior bancada, à frente do PMDB e do PFL.

Considerando que os tucanos passam a ser majoritários mas não hegemônicos, são no mínimo precipitadas as conclusões de que o partido do presidente da República entra como franco favorito na disputa pesada, e que antecipa a organização das forças para 2002, da eleição para a presidência da Câmara. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O ministro e articulador político Pimenta da Veiga pode até considerar "livre acomodação dos partidos políticos" o troca-troca de legendas que se viu terça-feira na Câmara. No entanto, não é de hoje que seu partido, o PSDB, trama o bote para ser o maior partido da Casa.

A manobra foi cuidadosamente organizada durante 40 dias, na sede do PSDB em Brasília. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- PFL ameaça boicotar projetos do Governo

- O PFL ameaça atrapalhar projetos de interesse do Governo como resposta às manobras que possibilitaram a PSDB e PMDB superar o partido, tornando-se as legendas com as maiores bancadas na Câmara.

Uma das propostas ameaçadas é a da contribuição previdenciária dos servidores inativos, julgada vital pelo Governo para o ajuste fiscal. Outra é a que permite à União gastar livremente 20% das receitas.

Diante das ameaças, o Governo decidiu que só colocará projetos importantes em votação após o carnaval, que termina em 7 de março. A aprovação do Orçamento também poderá ficar comprometida.

Para Jorge Bornhausen, do PFL, a ação de PSDB e PMDB, que terão maior peso na escolha dos presidentes da Câmara, do Senado e de comissões, tem "um cheiro não muito agradável de imoralidade". (pág. 1 e cad. Brasil)

- Avaliação médica de Augusto Pinochet indica que o general chileno sofreu "grandes danos cerebrais", que o impedem de acompanhar julgamento.

O Reino Unido havia enviado anteontem, em caráter confidencial, o relatório para Espanha, Bélgica, Suíça e França, países que pedem a extradição de Pinochet para julgá-lo por crimes aos direitos humanos.

O conteúdo do relatório foi publicado ontem por jornais espanhóis. Suspeita-se que o governo da Espanha tenha liberado os dados. (pág. 1 e 1-12)

- O relator da CPI dos Medicamentos, Ney Lopes (PFL-RN), anunciou ontem que o relatório final da comissão vai propor a compra de medicamentos de uso contínuo por meio dos Correios. O objetivo é permitir que os remédios sejam adquiridos diretamente dos laboratórios pelos consumidores. O deputado acha que, sem a intermediação de distribuidoras e farmácias, os preços teriam queda de cerca de 40%. O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo considerou a proposta "absurda". (pág. 1 e 3-3)

- O Alpha Club, empresa italiana que se diz ligada a turismo, está sendo investigado por suspeita de dar um golpe da pirâmide que pode envolver 17 mil pessoas no Rio e em São Paulo.

O clube cobra R$ 3.800 de cada sócio, que ganha R$ 1.600 se indicar outros dois associados. O processo se repete com os novos sócios. A Justiça de Campinas já vetou as reuniões do Alpha Club. A empresa, que patrocina a Juventus de Turim (Itália) e o Santos, negou as acusações. (pág. 1, 3-1 e 3-2)

EDITORIAL

"Reformadores fiéis" - O ruído foi enorme. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, anteontem, o presidente da República sugere que a reforma de instituições políticas seja tratada com especial atenção no Legislativo federal. (...)

Os políticos tratam esse tipo de mudança abrupta de legendas com irritante naturalidade. Não há rastros perceptíveis de compromisso programático ou de idéias, mas abundam os de fisiologismo e corporativismo. É a esse Congresso que o presidente da República pede atenção à reforma política, aquela emenda à Constituição que pretende, entre outros pontos, instaurar a fidelidade partidária. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC correu um risco calculado ao fazer vista grossa à operação do PSDB para tirar a maioria do PFL na Câmara, mas o prêmio é compensador: a renegociação das bases do apoio pefelista, que até agora fazia e desfazia no Congresso, nos dois últimos anos do Governo.

* A recomposição do Planalto com o PFL já está sendo discutida. O partido de ACM pode até ficar com a presidência da Câmara, mas terá de mudar de estilo. O que o Governo não quer mais é um aliado que mais parece oposição, como tem feito o presidente do Senado. (...) (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- PFL ataca barganha tucana e ameaça FHC

- O PFL cobrou do presidente Fernando Henrique Cardoso explicações sobre as manobras que fizeram do PSDB a maior bancada da Câmara e ameaçou deixar de apoiar projetos de interesse do Governo, como o que estabelece a contribuição previdenciária dos servidores inativos. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, esteve com FHC, em busca de esclarecimentos sobre rumores de que tucanos teriam oferecido cargos públicos em troca da adesão de deputados.

"O Governo poderá sofrer conseqüências da desunião da base com a possível comprovação de barganhas", alertou Bornhausen, para quem a ampliação da bancada do PSDB deixou "um cheiro não muito agradável de imoralidade". FHC garantiu ter sido surpreendido pela ofensiva tucana. O líder do Governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio, negou que tenha sido negociada uma trégua da Receita Federal com a Igreja Universal do Reino de Deus, à qual são ligados parlamentares recém-filiados ao PSDB. (pág. 1, A4 e A5)

- Pesquisa feita nos EUA sobre o impacto da Internet na sociedade mostra que muitos americanos passam menos tempo com os amigos e a família, menos tempo em lojas e mais tempo trabalhando em casa. "Quanto mais horas as pessoas usam a Internet, menos tempo gastam ao lado de seres humanos", disse o responsável pelo estudo, Norman Nie, da Universidade de Stanford. (pág. 1 e A13)

- O Governo começou a discutir a reestruturação do setor aéreo. O modelo ainda não está definido, mas a intenção é preservar as quatro maiores companhias de aviação: Varig, Vasp, Tansbrasil e TAM.

Uma das hipóteses em estudo é a concessão de socorro financeiro pelo BNDES. O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, apresentará hoje um plano de renegociação das dívidas da empresa, estimadas em R$ 407 milhões. (pág. 1 e B3)

- O ministro da Justiça, José Carlos Dias, entregará hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso um plano de combate à violência urbana. Dias, um dos seis ministros escolhidos por FHC para preparar medidas contra a criminalidade, disse ontem em Vitória (ES) que o País deve ter coragem para enfrentar a impunidade. Segundo ele, o plano engloba ações de combate ao narcotráfico e ao crime organizado, além de apoio à segurança dos cidadãos. (pág. 1 e C1)

- A PT Multimedia, subsidiária da Portugal Telecom, comprou ontem o Zip.Net, um dos maiores portais brasileiros da Internet, por cerca de US$ 400 milhões. "É o maior negócio na área feito no País", disse o presidente do Zip, Marcos Moraes. (pág. 1 e B9)

- A PF registrou 17 ações de hackers brasileiros em sites de vários países nos últimos 15 dias. Eles chegaram a invadir uma empresa americana de segurança informática. (pág. 1 e B10)

- O Comitê de Política Monetária do BC decidiu, pela sétima vez consecutiva, conservar as taxas básicas de juros em 19% ao ano. Anunciou, ainda, que as taxas serão necessariamente mantidas até a próxima reunião do comitê, marcada para os dias 21 e 22 de março. A expectativa de redução dos juros já tinha sido superada pelos investidores, diante da disparada do preço do petróleo no mercado internacional. A alta na cotação do produto, revelam dados obtidos com exclusividade pelo Estado, está causando rombos na chamada conta-petróleo. No último semestre de 1999, ela teve déficit de R$ 258 milhões. (pág. 1, B1 e B4)

- Graças à queda dos preços dos produtos agrícolas e às liquidações, a inflação medida na segunda prévia do IGPM ficou em 0,15%, inferior em 0,95 ponto porcentual à do mesmo período anterior.

O índice reflete a oscilação dos preços de 21 de janeiro a 10 de fevereiro. "O IGPM deve encerrar o mês bem perto de zero, abaixo de 0,10%", prevê Paulo Sidney Cota, da FGV. "O IGP-DI, que mede a variação entre o primeiro e o último dia do mês, apresentará deflação". (pág. 1 e B5)

- A guerra entre a AmBev e a Kaiser chegou à Justiça. A AmBev interpelou a Coca-Cola na 1ª Vara Cível do Rio, com a alegação de que a fabricante de refrigerantes, acionista da Kaiser, está fazendo concorrência desleal "ao tentar influenciar a opinião pública contra a fusão da Antarctica com a Brahma".

Ao mesmo tempo, na Justiça Federal de São Paulo, a Kaiser desafiou a AmBev a provar que a Coca-Cola é sua controladora. O presidente da Kaiser, Humberto Pandolphi, diz que a Coca tem só 10% do capital da empresa. (pág. 1 e B8)

EDITORIAL

"Humanizar a globalização" - A globalização resulta - apenas e tudo isso - do metabolismo espontâneo de um sistema econômico que, por sua própria natureza, se amplia sem cessar e tira proveito da revolução tecnológica que ele mesmo engendrou. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - ACM, que não estava ontem em Brasília para expressar pessoalmente sua irritação, deixou o recado: o pior de tudo foi o palácio, ou quem quer que seja, vazar o teor de sua conversa com Fernando Henrique na tarde de terça-feira.

Ele teria perguntado ao Presidente se o Governo ia mesmo trocar o apoio do PFL pelos deputados da Igreja Universal. O relato da conversa saiu do PSDB. (pág. A-6)

O GLOBO

- Universidades reprovadas receberão verbas do MEC

- O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, anunciou ontem que vai liberar recursos para as 16 universidades federais que receberam pelo menos dois conceitos insuficientes na avaliação do ministério. Entre os beneficiados estão os cursos de jornalismo das universidades federais do Rio de Janeiro, que teve as instalações e a orientação pedagógica reprovadas, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. O valor vai depender dos projetos apresentados pelas faculdades.

O diretor do curso de jornalismo da UFRJ, André Parente, afirmou que a culpa pela precariedade das instalações é do próprio Ministério da Educação, que não repassa recursos já prometidos para compra de equipamentos.

Ontem, diretores e reitores de instituições reprovadas condenaram os critérios da avaliação. O reitor da PUC de São Paulo, Antônio Carlos Ronca, disse que pode ir à Justiça contra as notas ruins dadas a seu curso de jornalismo. (pág. 1 e 10)

- O comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve ontem os juros em 19% ao ano. Foi a sexta reunião em que o Copom decidiu pela manutenção da taxa, que está no mesmo patamar de setembro, apesar da desaceleração da inflação. Segundo o BC, a atenção do Governo está voltada para o cenário internacional, principalmente por causa da alta do preço do petróleo e das incertezas em relação ao contínuo aquecimento da economia dos EUA. (pág. 1 e 25)

- Após o troca-troca que deu ao PSDB a maior bancada da Câmara, a cúpula do PFL ameaçou deixar o Governo. O presidente do partido, Jorge Bornhausen, impôs ao presidente Fernando Henrique uma série de concessões que evitem a perda de poder do partido. (pág. 1, 3 e 4)

- O presidente da Associação Brasileira das Farmácias (Abrafarma), Aparecido Bueno Camargo, admitiu ontem à CPI dos Medicamentos que a rede de drogarias da qual é sócio vende o chamado remédio B.O (Bom para Otário), que, segundo ele, é dividido em duas categorias: os remédios vendidos com desconto pelos laboratórios e os inócuos que servem para a "empurroterapia". Ele garantiu que suas farmácias só vendem os incluídos no primeiro caso. (pág. 1 e 27)

- O ex-deputado Sérgio Naya propôs às vítimas do Palace II um acordo que prevê a reconstrução do prédio, igual ao que ruiu e no mesmo terreno na Barra. Através de seu advogado, ele também ofereceu 200 salários mínimos para cada ex-morador como indenização por dano moral e para a compra de móveis. A oferta não agradou às vítimas. (pág. 1 e 23)

- Apesar dos sorrisos após três horas de reunião, anteontem, o governador Anthony Garotinho e o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, estão longe de selar a paz. Fontes ligadas ao governo estadual revelam que Brizola, no encontro, ameaçou intervir no diretório do partido em Campos e negar legenda aos candidatos apoiados pelo governador. (pág. 2 e 8)

- O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal atribuiu a fragilidade do sistema de segurança de informações da Receita - evidenciada depois da descoberta da venda de dados de 17 milhões de contribuintes por até R$ 6 mil - aos acessos à rede, permitidos por acordos fechados com entidades privadas. (pág. 2 e 35)

- A segunda prévia do IGP-M de fevereiro, medido pela Fundação Getúlio Vargas, confirma a tendência de desaceleração da inflação. O índice registou variação de 0,15%, contra 0,21% da primeira prévia do mês e 1,1% acumulado no mês de janeiro. Os dados mostram ainda deflação nos preços ao consumidor, puxada, principalmente, pelos produtos agrícolas. (pág. 25)

EDITORIAL

"Privatizar mais" - O Governo vai dar novo impulso à privatização de grandes geradoras de energia elétrica com o principal objetivo de atrair mais investimentos privados para o setor. Se alguns projetos de construção de hidrelétricas não saírem rapidamente do papel, o crescimento da economia nos próximos anos poderá ser abortado por falta de energia. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O que acaba de acontecer na Câmara é uma mudança no status quo. Os profissionais do PFL perderam a hegemonia para os aprendizes do PSDB. Os pefelistas consideram no mínimo suspeita a arregimentação de deputados pelos tucanos na undécima hora. Mas não combina com o acesso ético que estão tendo a defesa da prorrogação dos mandatos de presidentes de comissões. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Está pronto o relatório da comissão que vai propor a regulamentação da lei da anistia, de 1979, e suas ampliações.

Se FH aprovar o texto, concederá reembolso de salários perdidos e outros benefícios a quase 2.500 pessoas atingidas por atos do regime militar.

* A balança comercial brasileira registrou superávit nos primeiros 15 dias deste mês.

Modesto US$ 1,8 milhão.

Mas fevereiro não promete.

Na segunda quinzena, haverá importação de aviões e o déficit deverá se impor. (pág. 16)

* Mudou de dono o "Jornal de Brasília". Foi vendido, ontem, ao grupo Armando Monteiro, de Recife.

GAZETA MERCANTIL

- Previsão de alta da nafta agita a petroquímica

- (São Paulo) - Os negócios ao longo da complexa cadeia de industrialização de derivados de petróleo - como plásticos, embalagens, insumos para têxteis, calçados, tintas, remédios, eletrônicos, produtos de higiene e limpeza - mudaram de direção nos últimos cinco dias. (...) (pág. 1 e A-4)

- (Rio) - Com a desistência do grupo norte-americano Utilicorp, o consórcio liderado pela espanhola Iberdrola deve ir sozinho hoje ao leilão da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), na Bolsa do Rio, às 10 horas. A distribuidora de energia tem o preço mínimo de R$ 1,780 bilhão, cerca de US$ 1 bilhão.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tentou, sem sucesso, assegurar a disputa, com a presença, no leilão, da Utilicorp. A empresa, porém, teve dificuldades na formação do consórcio.

* O preço mínimo para a concessão da terceira área de distribuição de gás canalizado de São Paulo será de R$ 95 milhões. Grandes grupos externos estão na disputa. (pág. 1 e B-4)

- Embora uma parte do mercado contasse com um corte na taxa Selic, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu ontem manter o juro básico da economia em 19% ao ano, pelo quinto mês seguido. O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Luiz Fernando Figueiredo, justificou a medida do comitê pelo fato de que, "apesar de a inflação exibir sinais favoráveis, alguns riscos ainda não se dissiparam".

Apesar disso, o Banco General Motors voltou a reduzir as taxas cobradas nos financiamentos, ontem. Os juros caíram de 2,33% ao mês para 1,99% no caso das operações parceladas em até 36 meses e com entrada de 20%. A promoção pode ser renovada no início do próximo mês. A expectativa da instituição é de queda dos juros a médio e longo prazos e aumento das vendas. (pág. 1 e B-2)

- (Brasília) - Passado o choque inicial da manobra do PSDB para expandir sua força no Congresso, o trabalho do Planalto e dos tucanos, agora, é tentar resguardar a aliança de governo. A estratégia é poupar o presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos bastidores, a avaliação é de que o PFL subestimou a manobra tucana. Primeiro ao acreditar que o presidente da República barraria a articulação e, depois, ao julgá-la uma iniciativa particular do líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves. (pág. 1 e A-14)

CORREIO BRAZILIENSE

- Crise na PM derruba coronel da Novacap

- Chefe do Estado-Maior, Dirnei Ferreira, foi afastado do cargo. Sua saída evita um desgaste ainda maior para o GDF nas investigações sobre a violência policial na empresa. (pág. 1 e 2)

- O golpe de US$ 500 mil aplicado contra o doleiro carioca Ivan Muniz teve o envolvimento de mais uma pessoa ligada à cúpula do PFL do Distrito Federal. É o segurança Paulo Henrique, o Paulão, que trabalhou com o secretário-geral do partido, Paulo Goyaz. Paulão acompanhou o então secretário-executivo André Moura no encontro com a quadrilha. (pág. 1 e 8)

- Desde que se tornou público o assédio do PSDB a deputados da base aliada, na semana passada, integrantes do PFL vêm levantando suspeitas graves sobre os métodos tucanos. Ao todo, os líderes do partido tiveram três encontros com o presidente Fernando Henrique Cardoso, nos quais se queixaram dos aliados peessedebistas.

Ontem, pela quarta vez em uma semana, lideranças do PFL voltaram a se reunir com o Presidente. Dessa vez, contudo, saíram falando grosso. "Toda essa manobra cheia de dúvidas e desconfianças tem um cheiro não muito agradável de imoralidade", afirmou o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, depois do encontro com Fernando Henrique. (...) (pág. 9)

JORNAL DE BRASILIA

- 105 emendas garantem mais R$ 1,4 bi para estradas (pág. 1 e 2-A)

- "Passaram a perna no PFL". Era só no que se falava ontem, no Congresso. A queda do partido de Antonio Carlos Magalhães, de primeira maior bancada para a terceira, abalou os ânimos. Enquanto os tucanos comemoravam a conquista, os pefelistas esperneavam. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), fez uma visita ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi queixar-se sobre o episódio de terça-feira. "A liderança do PSDB extrapolou. Quem sabe, até, enganou o Presidente", protestou Bornhausen. (...) (pág. 1 e 3-A)

- A alta do preço do petróleo no mercado internacional influenciou o Comitê de Política Monetária na sua decisão de manter a taxa básica de juros em 19%, sem viés, ou seja, sem indicação de alta ou de baixa. Se a alta do petróleo provocar aumento dos combustíveis, a inflação também subirá. (pág. 1 e 9-A)

- A TAM entrou na disputa com a Varig - a Transbrasil e Vasp estão fora - pelo aluguel do avião que levará o presidente Fernando Henrique a Lisboa. A TAM oferece o moderno AirBus 330 e a Varig, Boeing 767. No mercado, o fretamento para uma viagem Rio-Lisboa custa US$ 120 mil, mas a disputa está reduzindo o preço. (pág. 1)

ZERO HORA

- O Palácio Piratini deverá apresentar ao magistério uma proposta de reajuste salarial que reponha a inflação acumulada no governo Olívio Dutra até março deste ano. O índice projetado para o período de 15 meses, considerando o Índice Socioeconômico (Dieese), é de cerca de 13%. (pág. 6)

- Os empresários gaúchos projetam para o ano 2000 o início de uma escalada de crescimento da economia. O otimismo, menor que o da média do Brasil, está presente na oitava edição da pesquisa Retrato do Rio Grande do Sul. A amostragem, realizada pela Arthur Andersen com 79 das maiores empresas do estado, foi divulgada ontem e revela que 64% esperam aumentar o nível de produção este ano em relação a 1999. (pág. 18)

- Os agricultores poderão contar em 2000 com alguns mecanismos já conhecidos, e outros mais novos, para comercialização da safra de grãos. Ontem, o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, anunciou R$ 2,8 bilhões - R$ 1 bilhão a mais do que foi aplicado em 1999 - para dar suporte ao escoamento de 12 milhões de toneladas. (pág. 30)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Crise ameaça base parlamentar do Governo

O POPULAR (GO)

- Assembléia Legislativa tem 46 aposentadorias ilegais

ESTADO DE MINAS

- Salário sobe na cúpula

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Leilão da Celpe - Um só comprador

ZERO HORA (RS)

- "Atirei em dois para não morrer"

O DIA (RJ)

- Professor poderá ganhar R$ 1.376

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H30

Em flagrante de extorsão no Rio, uma fiscal do Ministério do Trabalho negocia com a empresária Romilda dos Santos o pagamento de propina para livrar a empresa de uma multa de R$ 8 mil. Recebeu o cheque de R$ 800, mais R$ 200 em dinheiro, e saiu garantindo que a empresária estava livre de novas investigações. A delegacia do Ministério do Trabalho no Rio afastou a fiscal e vai abrir inquérito.

Com a aproximação do Carnaval aumenta o contrabando de um produto que tem mercado livre na Argentina e no Paraguai, mas que no Brasil é considerado droga: o lança-perfume. A fiscalização do comércio livre na fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná, é falha. E a proibição do governo brasileiro não impede que o lança-perfume seja oferecido a quem passa pela rua. Só este ano já foram apreendidos 10 mil frascos. As autoridades reconhecem que este número representa apenas uma pequena parte do total que entrou no país.

Depois de perder a maioria na Câmara para o bloco PSDB-PTB, o PFL tenta agora uma manobra para não perder as presidências das três comissões. O PFL ouviu do presidente a garantia de que não haverá concessões ao novo bloco. O presidente do PFL ameaçou o governo. Jorge Bornhausen quer apoio para prorrogar por mais um ano o mandato dos atuais presidentes das comissões na Câmara.

Franklin Martins: "Fernando Henrique passou o dia tentando convencer os pefelistas de que não teve nada a ver com a ofensiva que converteu o PSDB, da noite para o dia, no maior partido da Câmara. Da boca para fora, o PFL diz que acredita nas palavras do presidente. Mas nas conversas reservadas os caciques dos partidos não escondem que estão convencidos de que Fernando Henrique, no mínimo, deu um sinal verde para o rolo compressor dos tucanos. Provavelmente, deu até um empurrãozinho no trator."

O Comitê de Política Monetária mantém pelo sexto mês seguido a taxa de juros do Banco Central em 19% ao ano, com viés neutro, ou seja, sem apontar uma tendência de alta ou baixa até a próxima reunião do Copom em 22 de março. O diretor de Política Monetária, Luiz Fernando Figueiredo, disse que a taxa foi mantida porque ainda há risco inflacionário.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Auditores do INSS investigam fraude em concessões de auxílio doença em pelo menos cinco Estados do Nordeste. O golpe é o mesmo descoberto em São Lourenço da Mata, região metropolitana de Recife. Segundo os auditores, médicos do INSS estão forjando atestados para conceder o auxílio doença. O prejuízo com os 843 benefícios analisados até agora chega a R$ 1,5 milhão. Ainda serão avaliados outros 16 mil processos só em São Lourenço da Mata. O golpe vem sendo aplicado há mais de um ano.

O trabalhador Alan Jorge de Oliveira luta há oito anos para corrigir o valor da aposentadoria a que tem direito. O Ministério da Previdência prometeu resolver o problema e mandou o caso de Alan para a Procuradoria do INSS, que mandou para o posto de benefícios, que mandou para o Ministério, que mandou para o INSS. Ao ser procurado pela reportagem, o INSS explicou que Alan, aposentado por invalidez, está é devendo ao INSS. E a quantia deve ser paga em parcelas a partir de março.

Queda nos preços ao consumidor no início de fevereiro. O IPC da Fundação Getúlio Vargas teve deflação de 0,08%. Os preços dos produtos de vestuário caíram 2,12%. A queda ao consumidor foi verificada dentro da segunda prévia do IGP-M, que ficou em 0,15%, abaixo da primeira prévia, que havia ficado em 0,21%.

O Comitê de Política Monetária resolveu manter pelo sexto mês consecutivo a taxa de juros do Banco Central em 19% ao ano. O diretor de Política Monetária, Luiz Fernando Figueiredo, disse que ainda vê riscos, mesmo com a inflação em queda.

O presidente da Associação Brasileira de Farmácia, que escandalizou o país ao revelar o esquema montado por laboratórios e vendedores de balcão, de empurrar remédios para os fregueses, volta a depor na CPI dos Medicamento mas não apresenta a lista de remédios que havia prometido no primeiro depoimento. Aparecido Camargo disse que a rede de farmácias dele não trabalha com porcarias e tentou transferir essa responsabilidade para a Vigilância Sanitária. A CPI começou a discutir nova forma de vender remédios, sem passar pelas farmácias. Os remédios seriam comprados diretamente dos laboratórios, por um serviço 0800 ou nas agências dos Correios, quando precisar de receita.

A Comissão de Economia da Câmara ouve o presidente da Kaiser sobre a disputa no mercado de bebidas. A imprensa não pôde registrar o depoimento. Na saída, Humberto Pandoufo anunciou que entrou na Justiça, pedindo que a Ambev, empresa que reúne a Brahma e a Antártica, prove que a Kaiser é controlada pela Coca-Cola.

Comissão chefiada pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, vai a Vitória para dar apoio às investigações contra o crime organizado no Espírito Santo. Na comissão estão o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro. O procurador da República no Estado, Ronaldo Aldo, afirmou que existem grupos na Assembléia obstruindo o trabalho da Justiça.

O líder do governo, deputado Arthur Virgílio, diz que o presidente Fernando Henrique não participou do troca-troca de partidos que deu ao PSDB a liderança na Câmara dos Deputados. O PFL caiu para o terceiro lugar, e ficou indignado. Ser a maior bancada significa poder indicar o presidente da Câmara, escolher a principal comissão, a de Constituição e Justiça, por onde passam todos os projetos, e indicar os relatores das matérias mais importantes. Esse poder agora está com o PSDB.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

A Justiça determinou que o empresário Sérgio Naya indenize um casal de ex-moradores do edifício Palace II. O prédio desabou há quase dois anos, matando oito pessoas e deixando cerca de 130 famílias desabrigadas. A decisão estabelece a devolução dos valores pagos pelo imóvel, pelo aluguel de moradia temporária,e mais R$ 136 mil como indenização por danos morais. Além disso, o casal vai ser ressarcido pelos bens perdidos no desabamento. A decisão abre precedente para outros ex-moradores do edifício exigirem a indenização. Mas ainda cabe recurso para os tribunais superiores.

A CPI dos medicamentos adia para a próxima semana a decisão sobre a quebra dos sigilos bancários dos laboratórios acusados de boicotar os genéricos. O presidente da Associação Brasileira de Farmácias - Abrafarma, Aparecido Bueno Camargo, voltou à Comissão e responsabilizou a Vigilância Sanitária pela baixa qualidade dos produtos vendidos nas farmácias. Ele também se desculpou por ter dito anteriormente que as farmácias só vendem remédios do tipo "BO", cuja sigla quer dizer "bom para otário".

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que também depôs na CPI dos Medicamentos, disse que todos os medicamentos que recebem autorização da Agência são confiáveis. Segundo Gonçalo Vecina Neto, se há algum problema na fiscalização, a culpa é dos estados e municípios.

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, pede ao ministro da Saúde, José Serra, dinheiro para a construção de uma fábrica de remédios em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. A obra está orçada em R$ 17 milhões. Foi o primeiro encontro oficial de Itamar Franco com um integrante do Governo federal desde que foi eleito. Ao sair do encontro, o governador disse que vai propor à Assembléia Legislativa do Estado a redução do ICMS sobre os remédios genéricos.

Um grupo de cerca de 200 mães promove manifestação no Espírito Santo para denunciar ao ministro da Justiça a participação de policiais militares e civis no assassinato dos filhos. O ministro José Carlos Dias esteve em Vitória para analisar a situação do crime organizado no Estado. Dias confirmou que entrega nesta quinta-feira ao presidente Fernando Henrique Cardoso um plano para conter a violência nas grandes cidades.

Manobra inesperada faz do PSDB o maior partido da Câmara dos Deputados. Quem não gostou foi o PFL, que agora ocupa o terceiro lugar no ranking das bancadas. Com a mudança, o partido do presidente Fernando Henrique Cardoso passa a liderar as principais comissões. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, cobrou do presidente Fernando Henrique uma posição sobre a manobra do PSDB.

O presidente da Câmara, Michel Temer, volta atrás e diz agora que é contra deputados contratarem parentes. O projeto de reforma do Judiciário proíbe o nepotismo, e já há parlamentares que não estão gostando nada da idéia.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz Nicolau dos Santos Neto será julgado pela Justiça Federal de São Paulo. O juiz, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, é acusado de crimes contra a administração pública, tais como o superfaturamento na construção da sede do TRT de São Paulo, desvios de recursos públicos e envio de dólares para o exterior.

A CPI do Medicamentos decidiu votar na próxima semana a quebra do sigilo bancário dos 21 laboratórios acusados de irregularidades na venda de remédios. A Comissão começou o dia ouvindo o presidente da Associação Brasileira das Farmácias, Aparecido Bueno Carvalho. No último dia 3, ele havia dito que só existiam remédios bons para otários - os "BO". Nesta quarta-feira, desculpou-se.

O PFL exigiu do presidente Fernando Henrique Cardoso o mesmo equilíbrio de forças dos partidos aliados na Câmara dos Deputados. Ao formar bloco com o PTB, o PSDB destronou o PFL dos quatro anos de mando de campo na Câmara. O partido do senador Antônio Carlos Magalhães e do líder Inocêncio de Oliveira não se conformam com o que julgam ser traição dos tucanos com a benção do Planalto. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, fez a cobrança pessoalmente ao presidente Fernando Henrique.

O Governo resolve não mexer nos juros. A taxa básica, que serve de referência para o mercado, foi mantida em 19% sem o viés. Na prática, o Banco Central não quer sinalizar tendência de baixa ou alta. O diretor do Banco Central, Luís Fernando Figueiredo, disse que o comitê de política monetária ainda vê sinais de riscos de inflação.

BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19H30

Verbas do Governo destinadas à educação são usadas até para comprar perfume. Prefeitos recebem o dinheiro, não aplicam no ensino e fazem o que bem querem com ele. Uma nota mostra a compra de um perfume no Piauí, pela prefeitura de Jaicós, paga com o dinheiro do fundo que banca a educação de primeira a oitava séries em cinco mil e 500 municípios do país. Em Canto do Buriti, a polícia grampeou uma conversa entre um possível falsificador de notas fiscais e o prefeito Eurimar Nunes. O falsário teria sido contratado para maquiar o desvio de recursos do Fundef. A fita faz parte de um inquérito da Polícia Federal do Piauí.

Depois de dois meses presos em Brasília, o principal acusado de comandar o crime organizado no Piauí volta para Teresina e recebe tratamento vip da Polícia Militar. Para surpresa de todos, passou a ser conduzido sem algemas e sem a vigilância da polícia, ao desembarcar do avião. O tratamento dado a ele irritou a Polícia Federal no Piauí. O fato será comunicado ao Ministério da Justiça. O coronel Viriato Correia Lima responde a pelo menos dez inquéritos, a maioria por assassinatos e tentativa de homicídio.

Sindicalistas de Recife entram na Justiça para barrar a privatização da Celp, a companhia energética de Pernambuco. O leilão está marcado para esta quinta-feira. Os sindicalistas denunciam que a empresa, que é a quarta maior distribuidora de energia do país, vai ser vendida por um preço muito baixo. O pedido foi indeferido pela Justiça do Rio.

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, garante que todas as aldeias indígenas do país vão ter telefone domiciliar. A declaração foi feita durante aula magna em uma universidade paulista. O tema foi "Novas Tecnologias, Comunicação e Perspectivas". Pimenta da Veiga fez um histórico da privatização das telecomunicações e explicou que as aldeias indígenas vão Ter telefone porque as companhias são obrigadas a instalar aparelhos em todas as comunidades com mais de 100 habitantes.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br