18/03/2000

Jornal do Brasil Folha de São Paulo O Estado de São Paulo O Globo Gazeta Mercantil Correio Braziliense

Jornal de Brasília Zero Hora Correio do Povo Manchetes Revistas Telejornais

JORNAL DO BRASIL

- Luiz Eduardo: Garotinho optou pela 'banda podre'

- Menos de 48 horas após denunciar que a "banda podre" fazia parte da cúpula da polícia, o coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania, Luiz Eduardo Soares, foi demitido pelo governador Anthony Garotinho, durante entrevista ao RJ-TV, da Rede Globo. A demissão atendeu a pedido do secretário de Segurança, Josias Quintal, que considerou insustentável a convivência entre os dois. Em solidariedade, também deixou o governo a ouvidora da polícia, Julita Lemgruber, além de outros assessores da secretaria. (pág. 1 e 8 a 21)

- Marina de Sabrit admitiu pelo menos dois encontros particulares com o prefeito Celso Pitta: um almoço no restaurante Parigi, em São Paulo, e um jantar no La tour d'Argent, em Paris. Ela insiste que o relacionamento com o prefeito é apenas formal, mas confessa que estar perto do poder "é uma espécie de fascinação".

Considerou, porém, que o jantar em Paris "uma má idéia, pela repercussão que está tendo". Marina diz que loura pivô da crise é outra, e espera que o prefeito desminta publicamente o romance entre eles.

Pitta foi a Cannes participar de encontro de corretores de imóveis, não de encontro mundial de prefeitos, como disse ao desembarcar, e lá esteve somente no último dos cinco dias que passou na França: falou na reunião por 20 minutos, respondeu a duas perguntas e voltou às pressas para São Paulo. (pág. 1, 3 e 4)

- Uma nota preparada pelo Palácio do Planalto chama de demagógica a posição do PT por defender um salário mínimo equivalente a US$ 100 e afirma que a novidade, este ano, é que ele "tem novos parceiros", em referência não muito sutil ao PFL. O trabalho se destina a orientar os líderes do PSDB sobre como tratar o aumento do salário mínimo.

"Cabe perguntar o que pensam os ministros da Previdência e o das Minas e Energia, já que serão necessários novos cortes orçamentários." Os dois ministros, Waldeck Ornélas e Rodolpho Tourinho, são do PFL. (pág. 1 e 5)

- (Porto Alegre) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, informou que fará um pronunciamento amanhã, por rede de rádio e televisão, chamando a atenção da população brasileira para a necessidade de uma fiscalização maior e participação das comunidades no acompanhamento do uso dos recursos da Educação e do Fundef (Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O motivo é evitar e reduzir os casos de fraudes e irregularidades ocorridos na aplicação do Fundef, cujas denúncias atingem pelo menos 414 dos 5.500 municípios brasileiros.

"Estas irregularidades representam cerca de 7% dos municípios. A maior parte dos recursos do Fundef é bem aplicada e seus resultados são espetaculares", disse o ministro, citando que houve aumento da escolaridade (presença em sala de aula) das crianças entre sete e 14 anos, de 89% para 96% e aumento de 50% do salário médio das professoras, especialmente do Nordeste brasileiro, além da municipalização do ensino. (pág. 6)

- A proposta que substitui o projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2000, a ser votada até o fim deste mês pelo Congresso Nacional, prevê um aumento de R$ 4,8 bilhões para gastos com investimentos. O valor representa uma elevação de 71% sobre o projeto de lei apresentado em 1999 pelo Executivo, que previa investimentos de R$ 6,7 bilhões para este ano.

O substitutivo do relator da Comissão Mista do Orçamento, deputado Carlos Melles (PFL-MG), divulgado ontem, não garante recursos extras para o aumento do salário mínimo. O relatório manteve a previsão de impacto sobre as contas da Previdência Social com base no valor de R$ 145 para o mínimo. Para o relator, "cabe ao Executivo, e não ao Legislativo", encontrar novas fontes de receitas para cobrir uma elevação maior do salário mínimo. (pág. 2)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (março) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,7399, (venda) R$ 1,7407. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,830, (venda) R$ 1,850. TR do dia 18/2 a 18/3: 0,1381%. TBF do dia 16/3 a 16/4: 1,4900%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Tempos Difíceis" - Num dos pontos altos de sua longa entrevista ao Jornal do Brasil de ontem a ex-primeira-dama Nicéa Pitta afirma com a convicção de espectadora privilegiada que "em todas as áreas, em todas as secretarias da prefeitura, tem alguém defendendo interesses particulares no lugar de tocar projetos de utilidade pública". É a revelação, sem meias palavras, de um submundo administrativo azeitado pela corrupção, como a demonstrar, se ainda fosse preciso enunciar com tanta franqueza, que a causa pública no Brasil, a começar pelo plano municipal, pulverizou-se a reboque dos interesses pessoais. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Uma semana antes de o Globo Repórter ir ao ar, a ex-mulher do prefeito de São Paulo pediu garantias de vida ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinício Petrelluzzi. Foi durante o carnaval, exatamente quando começaram a ser feitas as dez horas de gravação com o jornalista Chico Pinheiro, das quais a TV Globo exibiu 40 minutos.

Antes de atender ao pedido e ceder os agentes para acompanhá-la, o secretário telefonou para o governador Mário Covas pedindo orientação. "Se o sobrenome dela não fosse Pitta, mas Joaquim, você daria?", perguntou Covas. Diante da resposta afirmativa do secretário, o governador aquiesceu: "Então dê a ela também". (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Logo depois da saída do ministro Alcides Tápias de um seminário ontem, na Firjan, o empresário Fernando Gross, dono do laboratório que leva seu sobrenome, disse que as empresas de medicamentos vão declarar guerra ao Governo.

Entre outros motivos, por discordar dos benefícios concedidos a alguns fabricantes. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Compra do PAS é investigada pela CPI dos Medicamentos

- A CPI dos Medicamentos investiga denúncias da ex-primeira-dama Nicéa Pitta sobre a compra de remédios superfaturados pelo extinto PAS (Plano de Atendimento à Saúde).

A comissão pediu à Procuradoria Geral de Justiça a relação de processos em curso sobre compra de medicamentos.

O PAS é acusado de comprar remédios a preço até oito vezes maior que o previsto. A CPI deve ouvir testemunhas, incluindo o prefeito Celso Pitta.

Ele e o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) terão de depor a promotores sobre a presença de material de suas campanhas no Anhembi. (pág. 1, 1-4 e 1-8)

- O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), demitiu pela TV seu coordenador de Segurança e Cidadania, Luiz Eduardo Soares - idealizador de projetos do governo em sua área e que denunciara a existência de uma "banda pobre" no comando da polícia.

O secretário Josias Quintal (Segurança) pediu a demissão de Soares, segundo Garotinho. Quintal não aceitou que Soares tenha levado suas acusações ao Ministério Público, não a ele. Para Soares Garotinho "fechou" com a "banda podre" ao exonerá-lo. (pág. 1, 3-1 e 3-2)

- A abertura do mercado de telefonia celular para novas empresas, a banda C, pode render US$ 4 bilhões (cerca de R$ 7 bilhões) ao Governo. É o que aponta estimativa do valor das concessões feita pela consultoria dos EUA Yankee Group.

A avaliação da empresa, especializada em telecomunicações, é de que a banda C vale menos como negócio do que as bandas A e B, vendidas em 97 e 98, que renderam R$ 8,12 bilhões e R$ 8,31 bilhões, respectivamente. (pág. 1 e 2-1)

- O Banco do Brasil descobriu fraude de R$ 138 milhões envolvendo nove de seus fundos de investimento. A manobra prejudicou cerca de 315 mil cotistas, e o BB usará o dinheiro de seu caixa para ressarci-los.

A fraude foi iniciada antes da desvalorização do real, em janeiro de 99. Um fundo de curto prazo do BB desrespeitou o limite de aplicação em dólar e perdeu perto de 3% do patrimônio quando houve a máxi.

Para esconder a perda, o fundo vendeu a outros nove fundos, também ligados ao BB, títulos com preços acima dos de mercado. Assim, o prejuízo foi distribuído - o próprio BB perdeu R$ 65 milhões.

A auditoria que apurou a fraude responsabilizou cinco funcionários do fundo. Para Paolo Zaghen, presidente do BB, "não há indício" de que a manobra tenha sido feita "em benefício próprio". (pág. 1 e 2-3)

- Cerca de 300 mil pessoas morrem anualmente no mundo em virtude de infecções hospitalares, segundo levantamento da Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas.

A pesquisa aponta que esse tipo de infecção afeta 10 milhões de pessoas por ano e que não há hospital sem registro do problema. (pág. 1 e 1-14)

EDITORIAL

"Papelaria paulistana" - A tortuosa apuração e a punição, ainda que tardia, dos responsáveis por irregularidades na emissão de precatórios podem tornar-se ainda mais tortuosas e tardias agora que o tema sofre nova carga de politização.

As denúncias recentes da ex-primeira-dama de São Paulo Nicéa Pitta engrossam o caldo. E a proximidade das eleições municipais torna o exame técnico da questão, assim como dos acordos de rolagem de dívidas sob exame no Senado, um alvo fácil para manobras oportunistas. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - As áreas econômica e política do Governo divergem em relação ao aumento do salário mínimo. A primeira quer que FHC diga logo até onde pode ir, para não criar falsas expectativas na sociedade. A segunda quer esgotar o assunto no Congresso. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Aliados de FHC apóiam abertura da CPI de Pitta

- Os oposicionistas conseguiram reunir 226 assinaturas de deputados federais, 55 além do necessário, para apresentar o pedido de abertura de uma CPI, em Brasília, para investigar as denúncias da ex-mulher do prefeito Celso Pitta, Nicéa.

Apesar da orientação contrária dos líderes da base do presidente FHC, 101 parlamentares do PPB, PSDB, PFL, PMDB e PTB assinaram o requerimento.

O pedido deve ir à votação no plenário da Câmara na semana que vem. Mas o líder do PDT, Miro Teixeira, acha que será difícil abrir investigações sobre o escândalo da prefeitura porque há "conivência" do Governo federal nas irregularidades.

Os aliados de FHC alegam que cabe à Câmara Municipal, e não ao Congresso, apurar o caso. Em São Paulo, a Promotoria decidiu enviar ofício ao 8º Cartório de Títulos e Documentos requisitando cópia do último contrato de empréstimo do empresário Jorge Yunes a Pitta. (pág. 1 e C1 a C6)

- O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, defende a imediata redução dos juros. "Não sei se será na próxima reunião (do Conselho de Política Monetária do Banco Central)", disse. "A economia tem dado mostras de que está melhorando."

A reunião do Copom está marcada para quarta-feira. O mercado recebeu as declarações do ministro como um sinal de que o Governo - ou parte dele - admite que a taxa de juros é um dos principais fatores de contenção do crescimento econômico. (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique está decidido a elevar o salário mínimo para R$ 150, apesar de alguns ministros defenderem valores superiores. O Governo entendeu que o reajuste, seja ele qual for, terá impacto negativo na imagem do Planalto e, por isso, optou pelo valor que trará menor comprometimento dos gastos públicos, como desejam os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Martus Tavares (Planejamento).

Para reduzir o desgaste de FHC na opinião pública, o Governo aposta na criação de fatos positivos. Entre eles, a aprovação no Congresso de projetos como o da Lei de Responsabilidade Fiscal. (pág. 1 e A4)

EDITORIAL

"A procura da receita que não existe" - As soluções até aqui sugeridas por partidos de situação e oposição para um salário mínimo equivalente a US$ 100 variam entre a demagogia, a ignorância e a intrujice. Não há dinheiro para pagar esse mínimo sem aumentar o déficit da Previdência. (pág. A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Orestes Quércia, que já ensaiou candidatura à sucessão de Pitta, será posto pelos eleitores, se entrar na disputa, no mesmo baú de Celso Pitta e Paulo Maluf. É a avaliação de analistas políticos.

* O presidente da Câmara, Michel Temer, enviou aos líderes o relatório e a proposta de emenda aglutinativa da comissão da reforma tributária. Com um aviso: daqui a 15 dias quer discutir o assunto.

Ao presidente da comissão, Germano Rigotto, Temer disse que vai pôr a reforma tributária na pauta do plenário, mesmo se não tiver o sinal verde do Planalto. (pág. 1-6)

O GLOBO

- Luiz Eduardo cai após denunciar banda podre

- Dois dias depois de denunciar que a banda podre da polícia está exercendo cada vez mais influência no governo Garotinho, o coordenador e subsecretário de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, foi demitido ao vivo, pela televisão, durante entrevista do governador à TV Globo.

A exoneração foi anunciada três horas e meia antes de o governador falar com Luiz Eduardo. Garotinho disse que havia total incompatibilidade entre o coordenador e o secretário de Segurança, coronel Josias Quintal.

"Luiz Eduardo dava mau exemplo porque, ao invés de trabalhar, passava o tempo em brigas". E acrescentou: "Ele não está sendo demitido por causa das denúncias que fez. O comportamento dele não é adequado a uma pessoa que exerce a função que ele exercia". Luiz Eduardo Soares não deixou o cargo calado: afirmou que o governador Anthony Garotinho fez acordo com integrantes da banda podre da Polícia Civil do Rio para conseguir resultados imediatos na área de segurança pública: "Alertei o governador, verbalmente e por escrito, sobre o perigo da proximidade com essa banda, mas não adiantou". A queda de Luiz Eduardo provocou reações apaixonadas em várias áreas. (...) (pág. 1, 10 a 14)

- O Ministério Público investigará a origem dos bens e supostas contas fantasmas de Celso Pitta e de sua família, e deverá quebrar o sigilo bancário do prefeito. O empresário Jorge Yunes confirmou ter emprestado R$ 600 mil a Pitta e disse que continua repassando a ele mesada de R$ 25 mil. A polícia convocará o ex-prefeito Paulo Maluf e Nicéa Pitta para deporem sobre a contratação de funcionários fantasmas. O velório do camelô que denunciou a Máfia dos Fiscais virou ato da oposição a Pitta. (pág. 1, 3 a 8)

- Apesar de seu partido ter fechado um acordo com o PFL em defesa do salário mínimo de US$ 100, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, atacou ontem os pefelistas, dizendo que o interesse deles pelo aumento do mínimo é eleitoreiro. Para ele, é importante que o Governo discuta o mínimo não como custo, mas como investimento. (pág. 2 e 9)

- O relator-geral do Orçamento, deputado Carlos Melles (PFL-MG), contrariou o Governo e sacrificou o acordo com o FMI para garantir R$ 500 milhões para as emendas de companheiros parlamentares. Seu relatório deixa um rombo de R$ 180 milhões na Educação e um de R$ 1,5 bilhão na Saúde. O Governo ameaça contingenciar o orçamento. (pág. 2 e 9)

- O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, recomendou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido de um salvo-conduto para o perito Badan Palhares, que teme ser preso pela CPI do Narcotráfico se for novamente convocado a depor. (pág. 8)

- Despacho do ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a liberdade provisória do ex-deputado Talvane Albuquerque, acusado de mandar matar a deputada Ceci Cunha, em 98. A revogação da prisão, pela Vara Especial de Maceió, foi cassada pelo TJ alagoano e agora restabelecida pelo ministro. (pág. 8)

- (Belo Horizonte) - O governador de Minas, Itamar Franco, cedeu às pressões e cancelou ontem a concorrência vencida pela Brasil Sul Indústria e Comércio, de Niterói (RJ), que ficaria encarregada da lavagem de roupas dos 16 hospitais públicos do estado. A Fundação Hospitalar de Minas (Fhemig) foi acusada por deputados de oposição de ter realizado uma licitação de cartas marcadas para beneficiar a vitoriosa, que receberia, num contrato de 60 meses, cerca de R$ 14 milhões.

A denúncia provocou uma crise no governo de Minas, que ainda não explicou a contratação de 18 empreiteiras, sem licitação, para obras em estradas afetadas pelas chuvas, ao custo de R$ 51 milhões. Muitas das rodovias não teriam sido atingidas pelo temporal do início do ano. (pág. 8)

- Os partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PCdoB e PV) conseguiram as assinaturas para criar na Câmara dos Deputados uma CPI para investigar as denúncias de Nicéa Pitta. Líderes dos partidos governistas disseram que tentarão impedir a CPI. Foram conseguidas 226 assinaturas - eram necessárias 171 - de apoio ao projeto e 230 - são necessárias 257 - para que o plenário vote logo a criação da CPI. A oposição espera ter as 27 assinaturas que faltam até terça-feira. Com isso, o projeto escapa da fila, mas os partidos governistas pretendem barrar sua aprovação no plenário da Câmara. (pág. 8)

EDITORIAL

"Até 2001" - O programa de ajuste fiscal, que serve de base para o acordo assinado pelo Governo com o Fundo Monetário Internacional, estabelece metas até 2001. O objetivo final é estabilizar a dívida pública em um valor correspondente a 46% do Produto Interno Bruto (PIB), o que exigirá um grande esforço de poupança não só da União, mas também de estados, municípios e empresas estatais.

No ano passado, as metas foram superadas e a dívida pública líquida ficou em 46,7% do PIB, bem menos do que os 50% acertados com o FMI. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O caso Pitta traz à superfície a controvertida Resolução 78, aprovada pelo Senado em 1998. Pouco antes, a CPI dos Precatórios revelara a emissão fraudulenta de títulos por estados e municípios, lastreados em precatórios que não existiam em 5 de outubro de 1988, como exige a Constituição. A Resolução 78 deu vida legal aos títulos. O governador Esperidião Amin, de Santa Catarina, se recusa a pagá-los. (...) (pág. 2)

(Nhenhenhém - Jorge Bastos Moreno) - FH faz mea culpa: seu Governo desfalcou o PSDB de importantes quadros no Congresso.

Daí achar que, antes de partirem para outros ninhos eleitorais, os ministros tucanos devem fazer um pouso no Congresso. Menos por causa da lei da desincompatibilização e mais para uma reciclagem e oxigenação mesmo.

* Na viagem a Portugal, FH, todas as vezes em que via jornalistas, brincava com o ministro Rafael Greca: "Sai de perto se não eles perguntam quando é que eu vou te demitir". (pág. 3)

(Ricardo Boechat) - Diante de ameaças recebidas por telefone, a TV Globo decidiu proteger o jornalista Chico Pinheiro, autor da entrevista-bomba com Nicéa Pitta.

Ele passou a andar num carro blindado da emissora, com escolta de três seguranças.

* O Brasil ainda acaba levando um cartão vermelho na OEA.

Está devendo uma fortuna em contribuições atrasadas à organização.

Ontem, a cifra estava em US$ 24 milhões. (pág. 16)

CORREIO BRAZILIENSE

- Política de trânsito de Roriz é um desastre

* Apenas dois dos sete itens do programa estão sendo executados

* Em 1999, o número de mortos em acidentes aumentou 8,3%

* Velocidade média nas vias urbanas subiu de 43 km/h para 65km/h (pág. 1, 3 e Cidades, capa)

- A posição dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, prevaleceu e o salário mínimo passará para R$ 150 a partir de 1º de maio. O Governo levou em conta as pressões políticas e a atual condição favorável da economia para optar pela solução mais impopular. (pág. 1 e 2)

- Ministério do Trabalho lança campanha para combater o trabalho informal. Governo quer aumentar de 250 mil para 600 mil a média anual de cadastramento de trabalhadores que prestavam serviços sem carteira assinada. (pág. 1 e 20)

JORNAL DE BRASÍLIA

- GDF vai contratar 3,3 mil professores

- O governador Joaquim Roriz autorizou a Fundação Educacional a abrir concurso para a contratação de 3.329 professores níveis 2 e 3 que irão suprir as carências que têm prejudicado algumas escolas do Distrito Federal. Amanhã, o GDF convoca mais professores com o objetivo de ocupar as vagas não preenchidas durante as últimas convocações, segundo informou Sinval Lucas, diretor de Pessoal da Fundação.

Desde janeiro, o GDF chamou 2.118, mas apenas 669 compareceram, principalmente por causa da resistência dos concursados em assumir postos noturnos ou em escolas distantes do Plano Piloto. O diretor da FEDF aponta, ainda, o grande número de professores que se afastaram para tratamento de saúde como um dos motivos da falta de profissionais para lecionar. (pág. 1 e 3-B)

ZERO HORA

- Policiais civis e policiais militares estarão trabalhando juntos no policiamento do centro de Porto Alegre.

A medida inédita foi anunciada ontem em uma reunião entre delegados distritais e comandantes de unidades da BM de Porto Alegre e de outras sete cidades da Região Metropolitana. Ela deve ser colocada em prática no máximo em 15 dias. (pág. 4 e 5)

- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicitou a proibição da propaganda eleitoral antecipada pela Internet. A impossibilidade de controlar a rede, porém, dificultará a aplicação da norma.

A propaganda de candidatos a prefeito ou a vereador na Internet só será permitida a partir do dia 6 de julho, a exemplo do que ocorre com as emissoras de rádio e de televisão. Os provedores da rede também ficarão sujeitos às restrições previstas no artigo 45 da Lei Eleitoral. (pág. 6)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Popó luta hoje e busca novo nocaute

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Mínimo passa para R$ 150 em 1º de maio

O DIA (RJ)

- Garotinho demite Luiz Eduardo pela TV

ESTADO DE MINAS

- Governo decide anular licitação da roupa suja

ZERO HORA (RS)

- Duplas de PMs e policiais civis patrulharão ruas

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 23H55

O governador do Rio demite pela televisão funcionário que disse que a polícia estava contaminada por uma tal de banda podre. Policiais que em troca de R$ 500 mil fazem vistas grossas ao jogo do bicho, ou que cobram R$ 200 mil para soltar traficantes são alguns dos exemplos da banda podre que reina na polícia local, segundo o agora ex-coordenador da Segurança Pública do Rio, Luiz Eduardo Soares. O governador Anthony Garotinho alegou que as denúncias não deveriam ter sido levadas à Justiça sem que ele próprio soubesse.

Depois de passar um ano na cadeia o ex-deputado Talvane Albuquerque é solto. Acusado de mandar matar a deputada Ceci Cunha, do PSDB de Alagoas, em dezembro de 1998, o ex-deputado pode agora aguardar julgamento em liberdade. Ele era o suplente da deputada morta e foi cassado logo depois do assassinato.

Os 50 soldados que foram a Timor Leste compor a Força Internacional de Paz chegam a Brasília depois de passar seis meses fora de casa. A missão: ajudar a reconstruir um país que depois de ter optado pela própria independência, foi massacrado pela Indonésia.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

O Ministério Público volta a confirmar denúncias feitas por Nicéa Pitta. O ex-presidente da Anhembi, uma empresa da prefeitura de São Paulo, Ricardo Castelo Branco, contou aos promotores que contratava funcionários fantasmas a mando do ex-prefeito Paulo Maluf e do atual, Celso Pitta. Segundo os promotores, os contratos de fantasmas mascaravam interesses políticos.

A ex-primeira-dama de São Paulo, Nicéa Pitta, é intimada a prestar esclarecimentos sobre as declarações que envolvem o senador Antônio Carlos Magalhães e o ex-senador Gilberto Miranda. A intimação judicial deve ser cumprida até segunda-feira. Na entrevista ao Globo Repórter Nicéa Pitta disse que o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, foi pressionado por Gilberto Miranda a pagar uma dívida da prefeitura com a construtora OAS, que tem entre os sócios o genro do senador Antônio Carlos Magalhães.

Os deputados de oposição entram com pedido de abertura de CPI na Câmara em Brasília para investigar o prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Eles querem apurar as denúncias de irregularidades na prefeitura e saber se houve prejuízo ao país. São sete os motivos que justificariam a CPI: a emissão de títulos públicos para financiar a campanha de Pitta; o empréstimo de R$ 324 milhões do Banco do Brasil no mesmo período do escândalo dos precatórios; a compra pelo Banco do Brasil de R$ 6 bilhões em títulos da prefeitura de São Paulo; a ligação do ex-senador Gilberto Miranda e de Naji Nahas com a prefeitura; a viagem de Celso Pitta à França, paga por empresa associada à Veja Sopave que presta serviço à prefeitura; a possível existência de uma conta conjunta no exterior do prefeito com o pianista João Carlos Martins; e a compra superfaturada de material hospitalar com dinheiro do SUS, que também vai ser investigada pela CPI dos Medicamentos. O requerimento para criar a CPI ainda precisa de 27 assinaturas para aprovar o pedido de urgência.

Fiscais do Ibama vistoriam o mercado popular de Natal (RN) e aplicam multas pela comercialização ilegal de lagosta. O procurador da República em Natal, Marcelo Navarro, vai pedir abertura de inquérito para investigar se há conivência de fiscais na venda irregular de lagosta.

O Banco do Brasil admite que usou indevidamente o dinheiro de seus clientes em nove fundos de renda fixa que tiveram prejuízo com a desvalorização do Real em janeiro do ano passado. O banco vai devolver a 315 mil cotistas um total de R$ 73 milhões até a primeira quinzena de abril. O banco também abriu inquérito para apurar responsabilidade pela má aplicação desses recursos. Os fundos estavam investindo a descoberto, usando mais dinheiro do que havia em caixa.

O brasileiro trabalha mais de três meses por ano só para pagar impostos. Quanto menor a renda da família, maior o peso da carga tributária. De uma renda mensal de R$ 1.360, R$ 425,18 vão parar nos cofres do governo federal, dos Estados, dos municípios. O economista da USP Nelson Barrizelli, autor do estudo, concluiu que nem todos pagam a mesma coisa. O imposto incide mais fortemente sobre as camadas mais pobres da população.

REDE BRASIL NOITE - 18H30

O Governo deve mesmo incentivar a produção de carros à álcool. A previsão foi feita nesta sexta-feira pelo ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias. Na próxima semana, Tápias anuncia o plano nacional de renovação da frota de veículos, que prevê incentivos fiscais para as montadoras em troca de facilidades para os consumidores comprarem um carro novo. Os incentivos serão maiores para os carros à álcool.

O Superior Tribunal de Justiça decide que uma enfermeira de São Paulo deve receber R$ 27 mil de uma laboratório, por erro de diagnóstico. Em 1995, o laboratório atestava que a enfermeira era portadora de câncer na mama. Exame feito posteriormente descartou a doença. O STJ considerou que o exame inicial provocou alteração profunda no estado de espírito da enfermeira.

O Governo federal afirma que vai cumprir o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional. Ainda está no Brasil a missão do FMI que vigia de perto as contas do Governo . É a quinta revisão do acordo fechado no final de 98. O Governo brasileiro vêm cumprindo a meta de superávit primário nas contas públicas e se compromete a fechar o ano com uma inflação de 6%.

O deputado que acompanha de perto os números do orçamento do Governo federal para este ano garante que a previdência não suportaria um salário mínimo superior a R$ 145,00. Carlos Melles é do PFL de Minas Gerais. Caciques do partido dele, entre eles o senador Antônio Calos Magalhães, defendem o mínimo de R$ 180,00.

A oposição consegue as assinaturas necessárias para a criação da CPI dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Mas faltam os votos para instalar a comissão, que foi motivada pelas declarações da ex-primeira dama de São Paulo. O projeto que cria a CPI já está protocolado na Mesa da Câmara com 226 assinaturas, ou seja, 55 a mais do que o necessário. Faltam só 27 assinaturas para apresentar o pedido de urgência.

O velório do camelô Gilberto Monteiro, um dos líderes da categoria em São Paulo, tem a participação de três pré-candidatos à prefeitura nas próximas eleições: Marta Suplicy, do PT, Luiza Erundina, do PSB, e Mangabeira Unger, do PDT. Gilberto Monteiro denunciou a máfia dos fiscais da prefeitura. A polícia investiga a hipótese do crime ter sido queima de arquivo.

Muita emoção e até um casamento marcam o retorno dos soldados brasileiros que integraram as forças de paz da ONU no Timor Leste. Eles desembarcaram nesta sexta-feira, na Base Aérea de Brasília, sendo recebidos pelo ministro da Defesa e pelo comandante geral do Exército. A missão ficou seis meses no exterior.

Demitido o coordenador de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares. A demissão foi anunciada pelo governador Anthony Garotinho durante uma entrevista à TV. Soares denunciou a existência de uma banda podre na cúpula da polícia fluminense. O governador justificou a demissão dizendo que ele não comunicou a denúncia aos superiores. Na quinta-feira, Garotinho já tinha demitido o corregedor da Polícia Civil, Waldir Arruda.

O Governo dá início à campanha para reduzir o mercado de trabalho informal. Três mil e 400 funcionários do Ministério do Trabalho vão fiscalizar empresas que estão demitindo para contratar empregados sem a carteira assinada.

O Brasil reciclou 73% das latas jogadas fora no ano passado. Foram 86.409 toneladas de alumínio, o que corresponde a 5 bilhões e 800 mil unidades recicladas. É o quarto recorde anual consecutivo do setor. Cento e cinqüenta mil pessoas trabalham na reciclagem em todo o país. Os dados são da Associação Brasileira de Alumínio.

A Agência Nacional de Telecomunicações quer a volta das contas unificadas de telefone. As operações de telefonia ainda vão ter que chegar a um acordo. As reclamações dos consumidores são muitas, já que eles agora têm que pagar contas de telefone em dias variados e não mais num dia só.

Vem aí o dinheiro de plástico. As primeiras notas serão de R$ 10,00 e o lançamento está previsto para o mês que vem, dentro das comemorações dos 500 anos do descobrimento. Inicialmente serão lançadas no mercado 500 milhões de cédulas. O lançamento também será um teste para saber como o brasileiro vai se adaptar ao dinheiro de plástico.

Duzentos e cinqüenta e três supostos proprietários de fazendas no Pará terão que provar se realmente são donos da terra. Eles foram intimados pela Superintendência do Incra. A intimação abrange propriedades superiores a 10 mil hectares. A comprovação da posse da terra terá que ser feita até o dia 16 de abril. O Incra avalia que 18 milhões de hectares de terra estão em situação irregular, uma área equivalente aos estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Sergipe, juntos.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H10

A polícia de São Paulo ainda não tem nenhum suspeito do assassinato do camelô Gilberto Monteiro. Cinco testemunhas foram ouvidas e quatro equipes investigam o caso. O camelô vai ser enterrado no Rio Grande do Norte, mas o velório aconteceu no centro da cidade, na Igreja de Santa Efigênia. Entre os ambulantes estava a provável candidata do PSB à prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina. Um ano atrás, Gilberto Monteiro havia denunciado que metade do que recolhia em propinas - R$ 15 mil - eram repassados a assessores do então vereador Hanna Garib, que nega as acusações.

A CPI dos Medicamentos da Câmara dos Deputados vai a São Paulo atrás de informações sobre irregularidades na área da Saúde, denunciadas por Nicéa Pitta. Já o vereador Adriano Diogo, do PT, apresenta novos documentos que comprovariam o superfaturamento nas compras do PAS. Os documentos foram entregues ao Ministério Público.

O Ministério Público de São Paulo vai investigar as fontes de renda da família do prefeito Celso Pitta. Já o ex-prefeito Paulo Maluf nega que tenha indicado funcionários da empresa Anhembi, mantida pela prefeitura. Em nota divulgada nesta sexta-feira, ele desafiou que seja exibido algum documento com a assinatura dele e a indicação. Além disso, afirmou que a diretoria da Anhembi é autônoma. Não foi isso, porém, o que disse aos promotores de Justiça, o ex-presidente da empresa, Ricardo Castelo Branco. A empresa é o que chamam de "cabide-de-emprego". Castelo Branco disse que recebia ordens superiores. Os funcionários fantasma recebiam entre R$ 2 mil e R$ 6 mil reais. As indicações vinham da Secretaria Municipal de Governo como uma forma de pagamento de favores, segundo depoimento do presidente da empresa.

A oposição na Câmara dos Deputados consegue as assinaturas para criar a CPI que vai apurar as denúncias de Nicéa Pitta. São 226 assinaturas, mais de 50 além do necessário. O líder do PDT, Miro Teixeira, é o autor do pedido e já publicou tudo. Agora ninguém mais vai poder retirar a assinatura. São sete os fatos a serem investigados, tendo como foco o prefeito de São Paulo, Celso Pitta, os precatórios e empréstimos do Banco do Brasil à prefeitura paulistana.

Os líderes governistas chegam ao Congresso na terça-feira prontos para barrar a CPI de Nicéa Pitta. "Na minha cabeça, o caso ainda é muito municipal", afirma o deputado federal Arthur Virgílio (PSDB), líder do Governo.

O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, deu um parecer contrário ao habeas corpus preventivo impetrado pelo legista Badan Palhares no Supremo Tribunal Federal. O legista, suspeito de ter forjado o laudo oficial sobre a morte de PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, entrou no STF com pedido de habeas corpus preventivo para evitar sua prisão pela CPI do Narcotráfico. O pedido já foi negado pelo relator do processo no STF, ministro Nelson Jobim. No seu parecer, o procurador Geraldo Brindeiro diz não haver justificativa para habeas corpus. Agora o Supremo vai examinar o mérito do processo.

O governador Anthony Garotinho exonera o coordenador de Segurança, Luiz Eduardo Soares, que havia denunciado a participação de policiais corruptos na Secretaria de Segurança. Por causa da demissão, a ouvidora da Polícia, Legrumber, e toda a equipe também decidiu sair. No final da tarde, o governador explicou que afastou o antigo colaborador a pedido do secretário de Segurança Pública, que alegou desrespeito.

Começam os depoimentos na comissão especial criada pelo governo do Paraná para apurar o envolvimento de policiais com o narcotráfico. O primeiro passo foi ouvir o depoimento do delegado Adauto de Oliveira, do Grupo Fera, que comanda as investigações sobre o narcotráfico. A comissão tem prazo de 30 dias para entregar ao governador Jaime Lerner o relatório sobre as investigações.

A Polícia Federal de Mato Grosso do Sul liberou os dois homens acusados de fazer parte da quadrilha do traficante Fernandinho Beira-Mar. Eles não tinham ficha policial e não foi possível enquadrá-los em nenhum crime. Os suspeitos foram ouvidos pela CPI do Narcotráfico. Depois dos depoimento, o governo do Estado criou uma comissão permanente de combate ao narcotráfico.

O Governo federal diz que vai cumprir as metas acertadas com o FMI. O relator do orçamento que está no Congresso, reduziu a meta de superávit acertada com o Fundo. A proposta enviada este ano prevê um total de R$ 1.004 trilhão. Mas o relator, deputado federal Carlos Melles, chegou a R$ 1.0012 trilhão. A receita extra foi conseguida com a diferença entre a inflação projetada e a inflação real em 89.

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Osmany dos Santos, indeferiu o pedido da Kaiser para afastar a relatora do processo de fusão das cervejarias, Hebe Romano. Foi o terceiro pedido de liminar impetrado pela Kaiser e negado pela Justiça. A Kaiser argumenta que a relatora seria suspeita porque teria comunicado primeiro à AmBev uma suposta tentativa de suborno de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

O presidente da Bolívia Hugo Bánzer encerrou nesta sexta-feira visita de dois dias ao Brasil. Os temas econômicos dominaram a agenda dele em Brasília. O presidente Fernando Henrique foi à Embaixada da Bolívia para um coquetel oferecido a ele. Bánzer anunciou a ampliação do volume de gás vendido ao Brasil.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br