19/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Light não cobra conta de luz de consumidores Vips

- Não é só por falta de dinheiro que se deixa de pagar conta de luz no Rio. Entre 1995 e 1999 a Light abriu mão de receber pelo consumo de energia de políticos, empresários e personalidades da cidade. As contas eram simplesmente canceladas sem emissão de nova fatura.

Como as contas não eram cobradas, a empresa também deixou de recolher a alíquota correspondente ao ICMS, que varia de acordo com o consumo e pode chegar a 25%. Ao todo, 800 mil faturas deixaram de ser cobradas. As informações estão num relatório preparado pela secretaria Estadual de Fazenda e entregue ao Ministério Público. Por este motivo, a Light está sendo fiscalizada por crime de sonegação fiscal, com suspeita de fraude na prestação de contas do ICMS. (...) (pág. 1 e 19)

- Os estados brasileiros estão divididos quanto à proposta de aumentar o salário mínimo para US$ 100. Dos 18 governadores ouvidos pelo Jornal do Brasil, 14 se disseram a favor da medida, dois não responderam e dois foram contra. Em seis estados o funcionalismo já recebe mínimo superior a US$ 100.

Ontem, Amazonino Mendes (PFL-AM) prometeu mais do que sua colega do Maranhão, Roseana Sarney: elevar o salário dos funcionários do Amazonas para US$ 110 (R$ 195). Para o governador Mario Covas (PSDB-SP), "quem puder deve aumentar o mínimo para US$ 150 em seu estado".

No Rio Grande do Sul, o governador Olívio Dutra chamou atenção para a contradição do PFL, que apóia a proposta nacionalmente, mas, no fim do ano passado, votou contra o aumento do funcionalismo gaúcho. (pág. 2 a 5)

- Policiais da Delegacia Fazendária prenderam ontem dois funcionários dos Correios - Jorge de Carvalho e Cláudio Augusto Martins - que desviaram cerca de 5.000 cartões magnéticos do Banco Fininvest. Para cometer o crime, eles simplesmente abriam a correspondência do banco endereçada aos clientes. (...) (pág. 1 e 30)

- O salário médio pago aos trabalhadores na indústria caiu 2,8% no ano passado, a primeira perda, desde 1992, segundo pesquisa divulgada ontem pelo IBGE. Em São Paulo, a queda chegou a 3,3%,enquanto no Rio ficou em 2,4%.

A redução do salário real, já descontada a inflação, é conseqüência de um longo processo de demissões que vem ocorrendo na indústria brasileira desde 1990. Em 10 anos, 48% das vagas foram fechadas. (...) (pág. 1 e 13)

- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico convocou para depor, às 14h30 da próxima quarta-feira, o empresário Leonardo Dias Mendonça que está preso em Marabá, no Pará, acusado de intermediar o tráfico de drogas entre o Cartel de Cáli, na Colômbia, e a suposta quadrilha do ex-ditador do Suriname Desi Bouterse.

A partir das prováveis revelações de Leonardo, a CPI poderá investigar o embaixador do Suriname no Brasil, Rupert Lawrence Cristofer. O embaixador foi acusado, pelo relator da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), de manter "estreitas ligações" com Bouterse. (pág. 6)

- O Ministério da Justiça adiou para o mês que vem a decisão sobre a proposta de reformulação do Código Penal Militar. O desconforto causado pela criação e destituição, em menos de duas semanas, do grupo que iria elaborar um anteprojeto do novo código fez com que o ministro da Justiça, José Carlos Dias, optasse por adiar seus planos de modernizar a legislação militar editada pela ditadura militar, em 1969. (...) (pág. 6)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (fevereiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7697 (compra), R$ 1,7705 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,848 (compra), R$ 1,870 (venda). TR do dia 19.01 a 19.02: 0,2800%. TBF do dia 17.02 a 17.03: 1,2838%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Fazendo história" - De qualquer ângulo que se veja a situação, é preciso reconhecer que foi quebrada a confiança entre o PSDB e o PFL, e que dificilmente o quadro partidário poderá ser restaurado. Depois da cena que os dirigentes do PFL fizeram, fechou-se um ciclo cuja saída terá de levar à reforma política. A alternativa seria o descrédito. O episódio deve ser entendido como fecho do período de transição política e necessidade de acomodações de interesses em estilo passado. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - A briga entre o governador Anthony Garotinho e o ex-governador Leonel Brizola tem um espectador engajado: o prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, acha que dependendo do desenrolar da contenda a melhor solução para o PDT - e evidentemente para ele, Conde - pode ser uma aliança com a sua candidatura para a reeleição.

O prefeito, que está em dias de excelentes relações com Garotinho e avalia que o destino dele é ficar mesmo no PDT, aguarda o momento ideal para oficializar as conversações. (...) (pág. 8)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O senador pefelista Antônio Carlos Magalhães observa de Salvador, desde terça-feira, a subida do PSDB ao patamar de maior partido da Câmara, agora em união com o PTB. Imagina dois tipos de comportamento do presidente Fernando Henrique Cardoso no episódio. Diz ACM:

"O Presidente me telefonou e disse que não sabia de nada. Então, foi traído pelo partido dele e cabe agora reagir contra esta traição. Seus correligionários não devem ficar impunes".

E a outra opção?

"Se ele sabia, então foi cúmplice", responde o senador baiano.(...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Salário cai na indústria pela 1ª vez desde 1992

- O salário médio na indústria brasileira caiu 2,8% em 99 em relação a 98, primeiro recuo anual desde 92. A maior queda, de 3,3%, foi registrada em São Paulo. O total de salários pagos no setor diminuiu 10% - no período, o número de vagas teve retração de 7,3%. Em Minas Gerais, a redução da massa salarial chegou a 11,4%, a mais acentuada do País.

Segundo o IBGE, que divulgou os índices, a oferta de vagas cresceu 4,1% no último trimestre de 99, contra queda de 9,3% nos primeiros três meses.

Especialistas do instituto não acreditam, porém, que o crescimento da produção industrial neste ano, estimado em 5%, seja suficiente para ampliar a abertura de empregos no curto prazo. (pág. 1 e 2-1)

- Os gastos do Brasil em suas transações com o exterior superaram as receitas em US$ 23,003 bilhões nos 12 meses até janeiro. O resultado, equivalente a 4,09% do PIB, é o melhor desde a crise russa (98).

O déficit externo havia sido de 4,38% do PIB nos 12 meses até dezembro. Uma das razões para o recuo foi a melhora da balança comercial, cujo déficit caiu de US$ 696 milhões em janeiro de 99 para US$ 94 milhões no mês passado. (pág. 1 e 2-4)

- O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que o Congresso será "cúmplice do erro do Presidente" se não rejeitar o veto do Executivo ao salário mínimo de US$ 100.

"Se depender de mim, recuso o veto dele", afirmou ACM. Anteontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que vetará a proposta devido ao déficit da Previdência.

O ministro Pedro Parente (Casa Civil) disse que FHC não aceita que o mínimo passe de R$ 136 para cerca de R$ 180 porque isso seria "incompatível com o equilíbrio fiscal".

O PFL, que deixou de ser o maior partido da Câmara após manobras de PSDB e PMDB, não terá os principais cargos da comissão que discutirá o novo mínimo. (pág. 1 e 1-4 a 1-6)

- A Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal para tentar afastar do cargo o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinicio Petrelluzzi.

O tribunal entendeu, provisoriamente, que integrantes do Ministério Público são impedidos de ocupar duas funções públicas, mesmo que licenciados - caso de Petrelluzzi. O secretário se disse respaldado pela Constituição. (pág. 1 e 3-3)

EDITORIAL

"Guerra com força de lei" - Só a incapacidade das elites políticas brasileiras de cuidar do espaço público e a sua inapetência histórica para o diálogo pautado pelo futuro mais longínquo explicam a falsa solução para a guerra fiscal que se cogita incluir na reforma tributária. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Depois de ter jogado como linha auxiliar do PSDB para isolar o PFL, o PMDB já sonha alto: quer tirar a candidatura à Vice-Presidência dos pefelistas numa eventual chapa apoiada pelo Governo na sucessão de FHC.

* Apesar dos afagos do Planalto no PFL após a rasteira, uma coisa é tida como certa em Brasília: em cinco anos de Governo, os tucanos nunca estiveram tão próximos do PMDB e afastados do partido de ACM. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Programa nacional contra violência vai custar R$ 3 bilhões

- O programa nacional de combate à violência exigirá gastos de R$ 3 bilhões até a conclusão do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim de 2002. De imediato, o Governo vai liberar R$ 150 milhões para construção de presídios e a criação de 15 mil vagas no sistema penitenciário.

O plano terá cerca de 80 itens e será anunciado até março. Alguns pontos preliminares já foram divulgados pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias - entre eles, a realização de cursos de reciclagem para 50 mil policiais.

A intenção do Planalto é tratar o pacote como prioridade, com atenção semelhante à que tem sido dada às medidas de controle da inflação. Um dos objetivos iniciais era promover, nos estado, a unificação da Polícia Militar com a Civil, mas a idéia foi abandonada, diante das resistências no Congresso. (pág. 1 e C1)

- O número de homicídios no estado cresceu 8,06% no ano passado em relação a 1998, segundo a Secretaria da Segurança Pública. (pág. 1 e C7)

- O ingresso de recursos estrangeiros para investimento direto no País surpreendeu até mesmo os otimistas e chegou a R$ 3 bilhões em janeiro. Sem levar em conta o dinheiro de privatizações, foi o melhor resultado do mês em todos os tempos. O desempenho foi tão bom que o Banco Central já pensa em rever a previsão de investimento direto para o ano, fixada em US$ 25 bilhões. O Brasil ainda iniciou o ano com ligeira melhora nas contas externas. Nas operações de comércio e serviço com o exterior, chamadas de transações correntes, foi registrado um déficit de US$ 929 milhões. É o melhor resultado desde janeiro de 1997. (pág. 1 e B1)

- Uma técnica de seqüenciamento genético desenvolvida no Brasil - a estratégia Orestes - começa a ser vista por cientistas internacionais como uma provável saída para o impasse a que chegou o Projeto Genoma Humano.

Esse gigantesco empreendimento financiado pelo governo norte-americano envolve centenas de laboratórios e universidades do Primeiro Mundo na tarefa de mapear todos os genes da espécie humana.

O projeto já concluiu o seqüenciamento do primeiro cromossomo humano completo (o cromossomo 22). (pág. 1, A13 e A14)

- O déficit comercial dos Estados Unidos em 1999 foi recorde, US$ 271,3 bilhões, um aumento de 65% em relação às contas do ano anterior.

Apesar da reação ocorrida em dezembro, o país não pôde evitar o desequilíbrio entre importações e exportações, por causa da elevação dos preços do petróleo comprado no exterior.

Analistas lembram que as exportações americanas estão evoluindo e dizem que o déficit vai logo parar de crescer. (pág. 1 e B9)

- Nas grandes cidades brasileiras, existe uma crescente percepção coletiva sobre os problemas urbanos. Falta concentrar o foco nas soluções, sem abrir mão da criatividade. As duas maiores metrópoles, São Paulo e Rio, vêm tendo um crescimento demográfico bem próximo dos níveis ideais e muito longe da problemática explosão vivida em outras décadas. (Jaime Lerner) (pág. 1 e C5)

EDITORIAL

"Greenspan eleva o tom da advertência" - O presidente do Federal Reserve, o BC dos EUA, Alan Greenspan, deixou pouca dúvida quanto à disposição de propor novos aumentos de juros, provavelmente a partir de março. Há algo de patético e ao mesmo tempo sensato na atitude dele. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Personagem sempre presente nas polêmicas disputas políticas travadas no Congresso - muitas vezes ele é o protagonista -, o senador Jader Barbalho, presidente e líder do PMDB no Senado, adotou esta semana um silêncio providencial.

Deixou Brasília logo na terça-feira bem cedo, quando já sabia que PFL e PSDB terminariam o dia em pé de guerra na Câmara. Com um olho no Planalto e outro no PFL de Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho sumiu e evitou que a disputa da semana respingasse em sua candidatura à presidência do Senado.

Falastrão como é, Jader sabe que se estivesse no Congresso acabaria sendo envolvido na disputa, com grande possibilidade de prejudicar seu projeto de suceder Antonio Carlos Magalhães. O sumiço e o silêncio do peemedebista não significam que ele não participou do processo que levou o PSDB a tirar a hegemonia do PFL na Câmara. (pág. A6)

O GLOBO

- Emprego na indústria teve queda de 48% nos anos 90

- A indústria brasileira fechou, entre 1990 e 1999, 48% dos postos de trabalho. A redução no nível de emprego na década, segundo o IBGE, reflete a transformação pela qual o setor passou para se adaptar à concorrência externa e às crises financeiras que afetaram o mundo.

No mesmo período, a renda média na indústria cresceu 19,2% - isso reflete uma melhoria na qualificação do trabalhador que manteve o emprego.

A crise mundial, entretanto, fez com que, no ano passado, tenha havido uma queda de 2,8% no salário médio do setor. É a primeira vez que isso ocorre desde 1991.

Segundo a gerente de análise de dados da indústria do IBGE, Miriam Ferreira, houve uma grande mudança no perfil industrial do País na década: "O Brasil tinha uma indústria protegida e com a abertura teve de se adaptar aos novos tempos". Segundo economistas, parte da mão-de-obra que saiu da indústria migrou para os setor de serviços. (pág. 1 e 25)

- O Brasil recebeu US$ 3,012 bilhões de investimentos diretos em janeiro. Foi o melhor resultado já registrado, com exceção de períodos de privatização. O déficit nas transações do País com o exterior, acumulado em 12 meses, ficou em US$ 23 bilhões, o menor desde 97. (pág. 1 e 28)

- O Brasil se tornou ontem o primeiro País da América Latina a decifrar todo o genoma de um ser vivo, o da bactéria causadora da praga do amarelinho. O trabalho envolveu 192 cientistas de São Paulo e é uma das mais importantes pesquisas já realizadas no País. (pág. 1 e 39)

- As investigações da CPI do Narcotráfico no Paraná provocaram um aumento inesperado na procura por habeas corpus preventivos na Justiça do estado, segundo o sub-relator da comissão, Padre Roque (PT-PR).

Para ele, como não foram divulgados os nomes das pessoas que serão investigadas, o recurso antecipado à Justiça é indício de culpa. (pág. 1 e 10)

- (Salvador e Brasília) - O presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, reagiu à ameaça do presidente Fernando Henrique Cardoso de vetar, caso o Congresso aprove, o aumento do salário mínimo para US$ 100, iniciando ontem mesmo uma campanha para que deputados e senadores derrubem o possível veto do Presidente.

"Se o Congresso não recusar o veto, ficará cúmplice do erro do Presidente", advertiu ACM.

Mesmo com a Previdência sendo da responsabilidade de um dos seus mais íntimos afilhados políticos, o ministro Waldeck Ornélas, Antônio Carlos diz que é responsabilidade do Governo encontrar a solução.

"Há sempre a desculpa de que quebra a Previdência, quebra a Fazenda, quebra o Tesouro. O que vai quebrar é o povo", disse. (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), saiu em defesa de seu partido e criticou a atitude do PFL, de demonstrar irritação com o aumento da bancada do PSDB na Câmara. Irônico, Covas disse que o PFL tem que ser paparicado e afirmou que a proposta do partido do senador Antônio Carlos Magalhães (BA), de aumentar o salário mínimo para US$ 100, foi motivada basicamente pelas eleições, muito mais do que para beneficiar os trabalhadores. Para Covas, o PFL já está tomando uma atitude na direção do rompimento da aliança governista, ao fazer esta proposta. (...) (pág. 3)

- (Belo Horizonte) - O presidente da Associação dos Pequenos Municípios de Minas (Aspemg), Gilson Liboreiro da Silva, afirmou ontem que fixação do salário mínimo em US$ 100, como está sendo proposto pelo PFL, inviabilizará 704 das 853 prefeituras de Minas.

Ele adiantou que a entidade já entrou também na Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o salário de US$ 100 engessa ainda mais as administrações.

"Não vamos conseguir pagar os salários, a não ser com atrasos constantes", disse Gilson Liboreiro, que é prefeito de Cordisburgo, na região de Campo das Vertentes, terra do escritor Guimarães Rosa. (...) (pág. 4)

- O Código Florestal corre risco de ser desfigurado pelo projeto de lei de conservação da Medida Provisória 1.885-43.

O relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que será apresentado no início de março, retira do texto a anistia geral aos desmatadores de reserva legal e de áreas de preservação permanentes, mas reduz a área de reserva em propriedades na Amazônia de 80% para 50%, do Cerrado de 50% para 20% e baixa de cem para 30 metros as áreas de preservação permanente das margens de lagoas, lagos, reservatórios e encostas. (pág. 12)

- O Governo federal quer uniformizar os critérios de concessão de patrocínios culturais e esportivos com recursos públicos. Os comitês de Patrocínio Cultural e Esportivo, criados pelo Governo, realizaram na quinta-feira passada as primeiras reuniões e uma das primeiras idéias é a criação de um banco de dados com projetos que estão sendo patrocinados.

O presidente dos comitês, o ministro da Secretaria de Estado de Comunicação de Governo, Andrea Matarazzo, afirmou que primeiros encontros tiveram como objetivo explicar a criação dos grupos de estudo e conhecer as políticas de incentivos praticadas pelos ministérios da Cultura e do Esporte e pelas empresas e bancos estatais. Os encontros das comissões serão quinzenais. (...) (pág. 12)

- O presidente do STF, Carlos Velloso, marcou para terça-feira uma reunião com o governador Ronaldo Lessa e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Orlando Costa Manso.

Depois de uma trégua de quase três anos, o Executivo e o Judiciário alagoanos voltaram a entrar em choque por causa da interrupção do repasse de verbas para o Judiciário. (pág. 12)

EDITORIAL

"Correta timidez" - Na carta que enviou dias atrás ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, o presidente Fernando Henrique mostra tímido entusiasmo pelos avanços da reforma política no Congresso. Tem mais razão na timidez do que no entusiasmo.

Os dois únicos projetos já votados passaram pelo Senado mas dormem na Câmara. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Luiz Paulo Conde ainda é um ator enigmático na cena política, talvez pela origem, talvez pelo cargo que ocupa. Não é mais um puro-técnico nem bem um político e ainda tem o sotaque de crítico social. Na quinta-feira, ele foi um dos empossados no Conselho Consultivo do PFL-2000, ato em que as mágoas contra o PSDB transbordaram. Conde falou de outro tema, o abandono de nossas cidades. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Dono da Encol, o empresário Pedro Paulo de Souza, escapou por pouco, ontem, de ter arrestados os móveis e quadros de seu apartamento em Brasília.

O pedido foi feito pelo Banco do Brasil, a quem ele deve mais de R$ 100 milhões.

O juiz encarregado do caso não executou a medida porque o Depósito Público do Distrito Federal, para onde os objetos deveriam ser levados, está lotado. (pág. 16)

CORREIO BRAZILIENSE

- O medo vai à escola

- Mais da metade das 897 escolas públicas e privadas do Distrito Federal não é policiada pelos 819 homens do Batalhão Escolar. (pág. 1, 2 e cad. Cidades, pág. 1 e 3)

- Até o coordenador da Dívida Ativa do Ministério da Fazenda, Aldemário Castro, critica o desleixo com que o próprio Governo cobra dos sonegadores e devedores. (pág. 1 e 24)

- A venda a Central Petroquímica do Pólo de Caçamari, na Bahia, atraiu dois poderosos lobbies para dentro do Governo liderados pelos grupos Ultra e Ipiranga. (pág. 1 e 22)

- As organizações ligadas aos direitos humanos ficaram indignadas com a decisão do Governo federal de adiar o lançamento do pacote antiviolência.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) são unânimes: o Estado tem a obrigação de dar respostas imediatas a aparecer urgentemente com medidas a curto prazo.

O anúncio do pacote, previsto para a última quinta-feira, foi transferido para o momento que o presidente Fernando Henrique Cardoso "julgar oportuno", porque faltou entrosamento na equipe ministerial envolvida no tema. (...) (pág. 10)

ZERO HORA

- Depois de 20 dias de discussões, o governo do estado finalizará hoje a proposta de reajuste salarial para o magistério que será apresentada à diretoria do Cpers-Sindicato na manhã de segunda-feira.

O Palácio Piratini deverá oferecer a reposição das perdas acumuladas desde o início da administração Olívio Dutra, de acordo com o Índice de Custo de Vida (ICV) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). (pág. 6)

- Em sua passagem por Porto Alegre, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, anunciou ontem a contratação de um financiamento de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão repassados a fundo perdido para os estados investirem no Ensino Médio.

Paulo Renato também prometeu corrigir as deficiências detectadas pela avaliação do MEC divulgada esta semana em cursos universitários mantidos pelo Governo federal. (pág. 8)

- A Inspetoria da Receita Federal de Jaguarão apreendeu, nos últimos sete dias, 82 caminhões-tanque contendo 950 mil litros de um solvente derivado de petróleo, procedente do Uruguai e destinado a importadores paulistas. O produto serve, entre outras finalidades, para a adulteração da gasolina. (pág. 15)

- O ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, anunciou ontem a liberação de R$ 100 milhões para investimentos em parreirais e outros R$ 1,6 bilhão para financiar a compra de tratores e colheitadeiras. Pratini participou da abertura da 23ª Festa da Uva, em Caxias do Sul. (pág. 17)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- INSS denuncia médicos baianos por fraude

ESTADO DE MINAS

- Dez para os genéricos

O DIA (RJ)

- Servidor estadual terá produtividade

ZERO HORA (RS)

- Investimentos do exterior batem recorde em janeiro

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H

Cirurgia cara, que combate o aneurisma cerebral, já pode ser feita num hospital público de São Paulo, com verba da pesquisa. O método costuma ser empregado apenas em hospitais particulares porque o custo só com material chega a R$ 8.700,00. É usado há oito anos em países do Primeiro Mundo, como a França. No Brasil custa até R$ 20 mil e não consta da tabela do SUS. O Ministério da Saúde alega que não paga esse tipo de tratamento porque ainda é novo e não tem eficácia comprovada. O hospital de São Paulo mostrado na reportagem discorda. E com o apoio do Hospital das Clínicas, vai encaminhar ao Ministério pedido de inclusão dessa técnica entre os tratamentos pagos pelo Sistema Único de Saúde.

O governo contra ataca, e diz que está disposto a vetar o salário mínimo de US$ 100 se a proposta for aprovada no Congresso. Difícil vai ser evitar que os Estados aumentem o salário do funcionalismo. No Amazonas os servidores vão ter um mínimo de US$ 110 a partir de maio. O decreto elevando o valor do piso salarial foi assinado nessa sexta-feira, pelo governador Amazonino Mendes.

Surge mais uma criança com agulha no corpo durante tratamento médico em São Luiz do Maranhão. É o terceiro acidente deste tipo em menos de dois meses. O novo caso também aconteceu no Hospital Universitário Materno Infantil de São Luiz. O diretor do hospital, Natalino Salgado, alerta que o problema pode estar acontecendo em outras cidades. A Becton Dickinson, empresa fabricante de três das quatro agulhas que se soltaram em corpos de crianças, diz que em 11 anos de atividade nunca aconteceu nada parecido. Em Brasília, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que aguarda os laudos do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Dependendo do resultado dos testes, o produto poderá ser retirado do mercado em todo o país.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

A partir de abril mais de cinco milhões de empregados domésticos podem receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é opcional e pode ser depositado na Caixa Econômica Federal com guia de recolhimento comprado em papelaria. O valor é de 8% do salário. Depois do primeiro depósito o pagamento não pode ser suspenso. A empregada inscrita no Fundo de Garantia terá direito de receber mais 40% do total depositado, se for demitida sem justa causa. Para o advogado Amauri Mascaro, o empregador de classe média fica impossibilitado de cumprir essas formalidades.

O INSS muda de novo as regras para a concessão do salário maternidade e anuncia que passará a aceitar atestados de médicos particulares, além dos credenciados pelo Sistema Único de Saúde. A decisão não resolve dois dos principais problemas causados pelas novas regras do INSS. Ter que ir ao posto no período final da gravidez ou com um bebê recém nascido é a maior reclamação das mulheres. Segundo o INSS o prazo para o pagamento da primeira parcela do benefício é de 15 a 45 dias depois da entrega dos documentos. A assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social informou que não tem mais nada a dizer sobre o assunto.

Um dos setores que mais cresceram no ano passado foi o da segurança privada, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. O cidadão, além de pagar impostos, desembolsa R$ 19 bilhões por ano para se proteger, R$ 1 bilhão a mais do que o governo gasta com segurança pública. Os pesquisadores descobriram que a segurança estatal desperdiça muito dinheiro. A PM de São Paulo, por exemplo, mantinha 600 barbeiros só para cuidar do visual dos policiais, e 500 músicos para tocar na banda da corporação.

O ex-auxiliar de enfermagem Edson Isidoro, que matava pacientes num hospital do Rio, é condenado por unanimidade a 76 anos de prisão. Ele foi julgado pelo assassinato de quatro pacientes mas é suspeito de ter matado outros 122. Edson injetava cloreto de potássio nas vítimas ou desligava a máquina de oxigênio. No julgamento ele disse que foi forçado pela polícia a confessar, e a Promotoria mostrou relatórios que comprovavam o aumento do número de mortes no plantão dele. Os advogados vão recorrer da sentença.

Realizado em Curitiba o primeiro transplante de medula óssea num paciente que conseguiu na Justiça que o SUS pagasse todo o tratamento. Entre as despesas pagas está a busca internacional de um doador, coleta e transporte da medula para o Brasil. Para a Justiça, independente do custo ou da distância, vale o que está escrito na Constituição: saúde é direito de todos e um dever do Estado. As despesas de R$ 75 mil foram pagas pela Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelos recursos do SUS em Curitiba.

O governo autoriza a venda de mais quatro medicamentos genéricos. Apenas um será vendido em farmácias. Os demais são apenas para uso hospitalar. O antibiótico Claritromicina, do laboratório Medley, opção para o Klaricid, será vendido em farmácias com 10 comprimidos de 500 mg por no máximo R$ 53,40. Os de uso hospitalar, do laboratório Teuto, são o Cloridrato de Metoclopramida, que substitui o Plasil no tratamento de náuseas e vômitos; a Oxacilina Sódica injetável, genérico do antibiótico Staficilin N; e o Cloridrato de Lincomicina injetável, opção para o antibiótico Frademicina.

Cientistas brasileiros anunciam em São Paulo a seqüência completa do código genético da bactéria que provoca o amarelinho. A doença vem destruindo os laranjais no interior paulista, maior região produtora de laranja do mundo. O amarelinho causa um prejuízo de R$ 150 milhões por ano. Com a descoberta, será possível desenvolver novas técnicas de combate à doença.

Os brasileiros gastaram em viagens para o exterior US$ 90 milhões no mês de janeiro. É metade do que foi gasto em janeiro do ano passado. Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil chegaram a US$ 3 bilhões. No total, as contas externas brasileiras tiveram déficit de US$ 929 milhões. Mesmo assim, foi o melhor desempenho dos últimos três anos.

O IBGE registra redução do número de empregos na indústria na década de 90. A queda foi de 48%. Já os salários cresceram 19,2% no período. No ano passado as indústrias de Minas Gerais e de São Paulo foram as que mais reduziram postos de trabalho. E os salários caíram. A redução nos rendimentos foi de 2,8%, primeira queda anual desde 1992.

O desemprego na Grande São Paulo diminuiu no segundo semestre do ano passado. Duzentos e 46 mil trabalhadores conseguiram retornar ao mercado de trabalho. Mas o quadro piorou para quem ficou desempregado. O tempo de procura por um emprego, em média, é de mais de um ano.

Os partidos que dão sustentação ao governo passaram a semana brigando. O PFL perdeu para o PSDB a condição de maior partido do Congresso. Retaliou com a bandeira do salário mínimo maior. E no ano legislativo, que começou terça-feira, nenhuma matéria importante foi votada.

Arnaldo Jabor: "Essas cenas da traição conjugal dos tucanos ilustra bem a pornô política brasileira. O PSDB traiu o PFL com o PTB. Mas o PFL sempre foi um marido galinha, cruel, infiel. O ACM vive namorando o Lula em público, humilhando Fernando Henrique. E quando o tucano se vinga... "ah, você me traiu com outro", chora o ACM, "a confiança nunca mais será a mesma em nosso lar. Por causa disso eu vou acabar com o seu governo. Vou fazer leilão com o salário mínimo, vou te infernizar!" Isso mostra a urgência de uma reforma política contra essa vergonha, de haver partidos sem projeto para um país, e de um país que não passa de um projeto para os partidos. Nessa briga de amor, quem paga o pato não é nem o adúltero, nem o corno. Somos nós, que não temos nada com isso e que não fomos pra cama com ninguém."

Duzentos trabalhadores rurais mantém refém, desde quinta-feira à tarde, uma funcionária do Incra do Pará. Eles estão assentados em Tucuruí, a 400 quilômetros de Belém e querem financiamento para a plantação. Os agricultores dizem que só libertam a funcionária Graça Frasão, se forem recebidos pela direção do Incra.

Mais um dia ruim na Bolsa de Nova Iorque. O índice Dow Jones fechou em baixa de 2,8%, ainda refletindo as declarações de quinta-feira do presidente do banco central americano, Alan Greenspan. Ele defendeu no Congresso o aumento das taxas de juros como forma de evitar uma alta da inflação nos Estados Unidos. No Brasil, as bolsas acompanharam o mercado americano. O índice Bovespa fechou em queda de 2%. No Rio, baixa de 2,2%.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

Na Bahia, o senador Antônio Carlos Magalhães defendeu que o Congresso derrube o já anunciado veto do presidente da República a um eventual projeto que fixe o salário mínimo em US$ 100. Em São Paulo, o governador Mário Covas tripudiou do anúncio feito pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, de que nenhum servidor de seu Estado receberá menos de US$ 100 dólares a partir de março. Covas disse que, em São Paulo, isso já acontece desde 1995.

Pode ficar entre 3% e 6,5% o percentual de redução do valor das prestações da casa própria já a partir de abril. Tudo por causa da redução média de 25% do valor do seguro habitacional obrigatório. Um milhão e 23 mil mutuários devem ser beneficiados.

A Anatel cria um sistema de informação via internet para facilitar o acesso do usuário aos preços das ligações interurbanas. A página eletrônica, com tabelas e preços, ainda está em fase de teste e entra em funcionamento em um mês.

Em São Paulo, a Justiça derrubou a liminar que garantia aos proprietários o direito de pagarem o seguro obrigatório somente no licenciamento do veículo. Com a decisão, o pagamento terá que ser feito junto com o IPVA.

O Mercosul e a União Européia estudam há algum tempo o possível livre comércio entre os dois blocos econômicos. Agora, os países do Mercosul vão apresentar uma proposta para fechar acordos de cooperação política em diversas áreas com a União Européia. Os acordos envolvem diversas áreas, como Direitos Humanos, Educação e, especialmente, no combate ao narcotráfico. Em Brasília, o secretário geral adjunto do Itamaraty, Luiz Augusto Castro Neves, disse que as experiências desenvolvidas pela União contra o narcotráfico podem ajudar o Brasil. As reuniões entre os dois blocos vão acontecer na próxima semana, em Portugal. O Mercosul quer também iniciar as discussões sobre as questões econômicas, principalmente a redução das barreiras comerciais. As exportações brasileiras para a União caíram 7% no ano passado. A maior restrição é quanto à entrada dos produtos agrícolas. Já estão marcadas mais duas reuniões para tratar das negociações comerciais: uma em abril, em Buenos Aires, e a outra em junho, em Bruxelas.

O INSS vai aceitar atestados de médicos particulares para a concessão do salário maternidade. Mas o atestado só precisa ser apresentado se a gestante requerer a licença durante os 28 dias que antecedem o parto. Depois desse período, vale a certidão de nascimento do bebê. No ano passado, 120 mil mulheres receberam o salário maternidade.

O presidente Fernando Henrique anuncia a fabricação de mais quatro remédios genéricos, um para náuseas e três antibiótico. O anúncio foi feito durante a inauguração de um centro médico do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Fernando Henrique ressaltou o esforço que o governo tem feito em conjunto com o Congresso e com a classe médica para colocar os genéricos nas prateleiras das farmácias. Os quatro remédios devem chegar ao mercado em 15 dias com uma redução de preços de até 40%.

No caso de um pedido do cliente, as farmácias só podem trocar o remédio de marca por um de nome genérico, nunca por um similar. A determinação consta da lei que regulamentou o comércio de remédios genéricos. As farmácias brasileiras agora têm três categorias de remédios: os de marca, os similares e os genéricos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária alerta o consumidor para não comprar gato por lebre.

O ex-auxiliar de enfermagem Edson Isidoro foi condenado a 76 anos de prisão pelo assassinato de quatro pacientes do Hospital Salgado Filho, no Rio de Janeiro. Edson foi preso em maio do ano passado porque aplicava injeções letais ou retirava a máscara de oxigênio dos pacientes. Os assassinato eram realizados em troca de gratificação de funerárias.

Governo, Congresso e Justiça vão investigar as denúncias de desvio de verbas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Segundo o deputado Gastão Vieira, da base governista, que faz parte da Subcomissão de Educação da Câmara, 35 prefeituras em 13 estados já foram denunciados por desvio de verbas do Fundo.

Ecologistas do Movimento de Defesa do Tietê e da ONG Mãe Natureza preparam um original protesto na região de Barra Bonita, no interior de São Paulo. Eles vão instalar redes no rio para segurar todo o lixo sólido que desce desde a Capital. O trecho onde serão instaladas as redes tem 80 metros de largura. O objetivo dos ecologistas é levar tudo o que for recolhido de volta para São Paulo.

A Petrobras divulga laudo sobre o consumo de peixes da Baía de Guanabara. Um mês depois do acidente que derramou um milhão e 300 mil litros de óleo na baía, estudos da estatal indicam que não há mais problema para o consumo de peixe da região, mas a liberação do local depende de uma avaliação do Ibama. Até que a pesca seja liberada, a Petrobras continuará pagando as indenizações à população afetada, que variam de R$ 150 a R$ 500.

Em São Paulo, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda revelou o caminho que o governo deve adotar para resolver a questão do aumento do salário mínimo para maio. Em conversa com economistas, Edward Amadeo revelou que o governo só pode suportar um aumento igual ao da inflação, do período maio/99 a abril deste ano. Isso por causa dos 12 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo. As projeções indicam para o período uma inflação de aproximadamente 6%.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

O auxiliar de enfermagem acusado de matar pacientes em um hospital público do Rio é condenado a 76 anos de prisão em regime fechado. Por unanimidade, o júri considerou que Edson Isidro Guimarães provocou a morte de quatro pacientes do Hospital Salgado Filho em maio do ano passado, para ganhar dinheiro das funerárias.

Policiais civis entram em greve e fecham delegacias no Rio Grande do Norte. Eles protestam contra a superlotação dos presídios, e pedem um plano de reestruturação da polícia, com os salários mais altos.

Um protesto de cerca de 30 caminhoneiros transportadores de combustível terminou em briga de rua nesta sexta-feira, em São Paulo. Eles protestavam contra o roubo de cargas e por mais segurança nas estradas. Passageiros de um ponto de ônibus se irritaram porque os coletivos não conseguiam parar na Marginal do Tietê, local onde acontecia a manifestação. Daí, iniciaram uma briga com os manifestantes. Um policial deixou a briga rolar, mas as agressões ficaram violentas e o saldo foi de escoriações de ambos os lados.

A Petrobras pode suspender o pagamento das indenizações aos pescadores atingidos pelo desastre ecológico ocorrido na Baía de Guanabara. A empresa garante que já retirou quase todo o óleo que vazou há mais de um mês e que o trabalho está concluído. Falta apenas a redução do óleo que ficou grudado nas pedras, principalmente em Paquetá. As análises na água e nos peixes, feitas pela Petrobras em conjunto com a Feema, o Ibama e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, revelaram que não há mais contaminação por óleo.

O Ibama decidiu liberar a pesca de curral e a de rede a partir deste sábado na Baía de Guanabara. Mas a pesca de arrastão e no meio da Baía, ainda não estão autorizadas.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL, explicou nesta sexta-feira como vai adotar o mínimo de US$ 100 como base do pagamento dos servidores de seu Estado. Os salários serão pagos pelo valor do dólar no primeiro dia de maio e esse valor ficará congelado pelo prazo de um ano. O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, também do PFL, anunciou que vai fazer o mesmo, só que o mínimo pago aos servidores do seu Estado será referente a US$ 110. O governador de São Paulo, Mário Covas, do PSDB, disse que seu Estado já paga o equivalente a US$ 125 aos servidores.

Já o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, também tucano, estuda o assunto. Ao acompanhar o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, na inauguração de uma agência em Várzea Grande, em Cuiabá, o governador disse que mandou fazer um levantamento sobre o assunto. Segundo o ministro Ornélas, a Previdência trabalha no vermelho e não teria como absorver um aumento do mínimo. A decisão, segundo disse, ficaria com o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

O senador Antônio Carlos Magalhães disse nesta quinta-feira que a solução da crise na base aliada do Governo vai depender do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os partidos jogam tudo para ter a presidência da Câmara dos Deputados, e é essa a principal disputa.

O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia em São Paulo a entrada no mercado de mais quatro remédios genéricos para farmácias e hospitais. Foi durante a inauguração de uma nova ala do Hospital Albert Einstein, na cidade. O presidente evitou falar da crise do governo com os aliados.

O secretário geral da Presidência da República, Aloysio Nunes, tentou botar panos quentes na disputa entre PSDB e PFL, dizendo que o problema não atinge o Governo. "Esse é um problema que surge da rivalidade dos partidos no Congresso", afirmou.

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