20/01/2000

JORNAL DO BRASIL

- Governo se rende aos abusos dos laboratórios

- O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, admitiu ontem, em depoimento à CPI dos Medicamentos , que o Governo não tem condições de conter os reajustes abusivos nos preços dos remédios. Desde o início do Plano Real, conforme revelou o Jornal do Brasil em sua edição de domingo, os medicamentos subiram 31,6% acima da inflação.

Segundo Gesner, há "fortes indícios" de formação de cartéis reunindo laboratórios farmacêuticos, mas a burocracia impede a punição dos responsáveis. Um processo de investigação do gênero leva, em média, cinco anos para ser concluído. (...) (pág. 1 e 13)

- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o parecer do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) referendando decisão do Senado de restringir o uso das MPs pelo Executivo. A escolha de um relator tucano para a emenda contra as MPs provocou uma briga entre PSDB e PFL. O líder pefelista na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, ficou irritado com a indicação de Sílvio Torres (PSDB-SP). (pág. 1 e 4)

- A vice-governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, disse, ontem, que será candidata à prefeitura do Rio, pelo PT. Benedita irá procurar Leonel Brizola, presidente nacional do PDT, para cobrar as promessas feitas em 1998. "Ele me disse: Vou te pegar pelo braço e vamos subir juntos no palanque. Agora, vou dizer pra ele que isso será uma maravilha". (pág. 1 e 5)

- O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, manifestou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, "total repúdio às afirmações levianas feitas pelo delegado Francisco Badenes". O policial insinuou ligações no Espírito Santo, em depoimento na Câmara dos Deputados. (pág. 1 e 3)

- Quase dois terços dos senadores estiveram na última terça-feira no Palácio da Alvorada, para um jantar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. (...) Fernando Henrique descartou a possibilidade da dolarização da economia brasileira, a exemplo do que aconteceu recentemente no Equador, defendeu o fortalecimento do Mercosul e garantiu que 2000 será o ano da Ciência e Tecnologia no País. (...) (pág. 4)

- (São Paulo) - A primeira-dama e presidente do Conselho do Comunidade Solidária (CCS), Ruth Cardoso, lançou ontem a campanha Mude o Brasil em 1 Minuto. Trata-se de uma parceria entre o CCS e 15 empresas, que estão doando R$ 30 milhões para a realização de cursos profissionalizantes em oito regiões metropolitanas do País, voltados para jovens de 15 a 21 anos. (...) (pág. 6)

- O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu ontem manter em 19% ao ano, sem viés (indicação de queda ou aumento), a taxa básica de juros (a taxa Selic). O índice vem se mantendo nesse patamar desde o dia 22 de setembro de 1999.

A decisão foi anunciada pelo diretor de Politica Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, que definiu a decisão do comitê em uma frase:

"Olhando para a inflação, no momento nos pareceu que 19% sem viés é a taxa mais adequada". A decisão coincide com as previsões do mercado financeiro que só espera mudança na Selic no mês que vem. (...) (pág. 15)

- Chegou ontem ao Congresso a proposta de emenda constitucional que prevê a unificação das polícias Civil e Militar e a alteração dos procedimentos de investigação.

A proposta foi entregue ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) por uma comissão formada pelo secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, advogado e ex-deputado Hélio Bicudo e coordenador-executivo do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Benedito Domingos Mariano. (...) (pág. 6)

- O Brasil continuou a deter, no ano passado, a maior taxa de desemprego da década de 90. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados ontem, mostram que em 1999 o desemprego nas seis regiões metropolitanas do País atingiu a mesma taxa de 1998, a mais alta desde 1990: 7,6%.

Mesmo com um crescimento de 0,3% no número de pessoas trabalhando e queda de 0,7% no número de pessoas procurando trabalho, o ano passado foi marcado novamente pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho. (...) (pág. 14)

- Os distribuidores de combustíveis poderão operar postos revendedores em todo o País. No estado do Rio de Janeiro, o total de postos pertencentes a distribuidoras não poderá ultrapassar 144. A proposta é da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e está explicada na portaria publicada ontem, na Internet, para consulta pública durante 15 dias.

A expectativa é de que a regulamentação definitiva seja publicada até o fim do primeiro semestre. Até agora, os distribuidores eram impedidos pela legislação de ter postos revendedores, embora, segundo o mercado, muitas possuam empresas laranjas. (...) (pág. 18)

- O Governo recuou da proposta de alterar a legislação trabalhista, para permitir a extinção de conquistas como 13º salário, adicional de férias e FGTS. O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, reconhece que a idéia "ainda está verde" e precisa ser discutida com a sociedade.

Ele garante que nenhum projeto será encaminhado ao Congresso sem a concordância de, pelo menos, três das quatro centrais sindicais. A idéia, segundo o ministro, é dar aos trabalhadores a opção de abrir mão de benefícios em troca de garantias de emprego, por exemplo.

"Os sindicatos não serão obrigados a aceitar a mudança", afirmou. Nesse sistema, seguro-desemprego, salário mínimo e aposentadoria seriam inegociáveis. (pág. 1 e 14)

- A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em 1º turno, o texto básico da reforma do Judiciário, que inclui na Constituição a Lei da Mordaça, proibindo promotores e juízes de dar informações sobre processos em andamento.

Já a votação da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi adiada, a pedido do líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira. Ele alegou que "hoje (ontem) tem o jogo do Brasil com o Chile". O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, fez desabafo contra as críticas da imprensa à falta de quorum no Congresso. (pág. 1, 2 e 4)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7976 (compra), R$ 1,7984 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,900 (compra), R$ 1,930 (venda). TR do dia 20.12 a 20.01: 0,2935%. TBF do dia 18.01 a 18.02: 1,5185%. (pág. 1)

EDITORIAL

"São Sebastião" - O Rio é uma das poucas cidades que não comemoraram a data de sua fundação: prefere fazer uma comemoração anual na festa do padroeiro, no seu caso São Sebastião, o santo guerreiro. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Invejável o poder de síntese do deputado Luiz Alfredo Salomão (PDT-RJ). Em pouquíssimas frases, publicadas na edição de ontem do JB, o deputado conseguiu a um só tempo desprezar o eleitor, desmoralizar a oposição, referendar a gazeta como prática inamovível no Congresso e traduzir perfeitamente a filosofia que pauta a autoconcedida instituição da semana de três dias para donos de mandatos eletivos federais. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Único petista que administra em aliança com o PSDB, o governador do Acre, Jorge Viana, acompanha com apreensão as divergências do PT com outros partidos de esquerda - e não é só por causa do iminente fracasso da Frente Popular e Democrática.

Viana teme que, em estados como Alagoas, onde os petistas acabam de deixar o governo do PSB, a ruptura sirva para fortalecer velhas elites políticas que durante muitas décadas governaram o estado. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Aprovada a lei que veta divulgação de processos

- O Governo cedeu e um acordo entre os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso e a oposição permitiu que a Câmara aprovasse ontem em primeiro turno o texto-base da reforma do Judiciário. Foram 456 votos favoráveis, 21 pontos contra e 1 abstenção. Os pontos polêmicos serão votados de forma separada. Há mais de 50 destaques.

Os dispositivos da chamada "Lei da Mordaça" foram aprovados. Eles proíbem procuradores e juízes de dar informações sobre processos em andamento. Um projeto com texto semelhante foi aprovado pela Câmara no mês passado e espera votação pelo Senado.

A reforma cria ainda a súmula vinculante, que obriga instâncias inferiores da Justiça a seguirem decisões do Supremo Tribunal Federal, e proíbe os juízes aposentados de advogar onde atuavam. (pág. 1 e 1-4)

- O Santander anunciou ontem a compra do Bozano, Simonsen, após um ano de negociação. Com isso, a instituição espanhola aumentará seus ativos de R$ 13,7 bilhões para R$ 22,6 bilhões, tornando-se o quinto maior banco particular do País. A transação ampliará de 39% para 40% a presença estrangeira no sistema financeiro nacional privado.

Os espanhóis deverão pagar de R$ 1,3 bilhão a R$ 1,5 bilhão - a quantia será definida após auditoria. O presidente do Banco no Brasil, Gabriel Jaramillo, afirmou que a instituição vai disputar o Banespa, com o objetivo de elevar para 5% sua participação no mercado brasileiro - com a compra do Bozano, Simonsen, ela está entre 2,5% e 3%. (pág. 1 e 2-1)

- A rejeição ao presidente Fernando Henrique Cardoso entre os paulistanos caiu de 49% em dezembro para 43% agora, indica pesquisa do Datafolha feita na sexta-feira passada na cidade. O percentual de regular passou de 37% para 41%.

A faixa dos que consideram FHC bom ou ótimo foi de 13% para 15%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. A nota média do Presidente subiu de 3,7 para 4, em uma escala que vai de 0 a 10. (pág. 1 e 1-6)

- O Ministério dos Transportes multou a NovaDutra, concessionária que administra a Via Dutra, em R$ 114 mil devido à deficiência na prestação de serviços aos usuários durante as chuvas do início do ano.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Transportes), a "NovaDutra foi multada porque continuou a cobrar pedágio mesmo com a estrada interrompida" e "não ofereceu assistência aos motoristas".

A pista sul da Via Anchieta será liberada hoje, após 39 dias de interdição. (pág. 1 e 3-4)

- O Governo brasileiro recebeu com satisfação a intenção do presidente eleito do Chile, Ricardo Lagos, de tornar o país membro pleno do Mercosul, mas avalia que isso enfraquecerá a posição do Brasil nas negociações internas do bloco.

A adesão do Chile fortalece o bloco, que esteve ameaçado de rachar devido aos conflitos entre Brasil e Argentina. (pág. 1 e 2-5)

EDITORIAL

"Guerra entre estados" - Chegou a um nível muito grave a disputa entre os estados brasileiros pela atração de investimentos, a chamada guerra fiscal. A idéia de guerra é mais do que nunca apropriada para descrever as ações de pilhagem de empresas que os estados empreendem uns contra os outros.

Sublinhe-se que a expressão "pilhagem" foi empregada pelo próprio presidente da República, na semana passada, ao apoiar as retaliações que o governador Mário Covas anunciara contra os incentivos que desviam investimentos de São Paulo. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Miguel Reale Júnior dever responder ainda hoje se aceita o convite de FHC para ser o novo advogado-geral da União. Foi consultado ontem, mas pediu tempo para pensar. Assessores do Planalto dizem que o Presidente quer pressa na resposta. É mais um gol de Serra (Saúde).

* O Planalto administra como pode o pessoal da Aeronáutica. Aperta numa ponta, afrouxa na outra. A Infraero fica como está. O Governo não quer mudar porque não tem de onde tirar o dinheiro que a empresa repassa para a manutenção da FAB. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Câmara aprova reforma do Judiciário

- O texto principal da reforma do Judiciário foi aprovado ontem pela Câmara em primeiro turno. Foram 456 votos a favor, 21 contra e 1 abstenção. Na terça-feira, os deputados deverão voltar ao plenário, para a votação dos chamados destaques (pedidos de mudança de pontos específicos da emenda). Redigido pela deputado Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), o texto prevê a criação do controle externo do Judiciário e da Justiça itinerante, o fim do recesso dos tribunais e a imposição da idade mínima de 25 anos para os juízes.

Para garantir a aprovação da emenda, os líderes partidários fecharam acordo para retirar da proposta a adoção do mecanismo conhecido como avocatória - que permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitar qualquer processo em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça. Ficou acertado, ainda, que as decisões do STF sobre determinado assunto terão necessariamente de ser seguidas por todos os juízes do País em processos similares. (pág. 1 e A4)

- (Santiago) - O presidente eleito do Chile, Ricardo Lagos, quer a participação plena do país no Mercosul, mas a integração ao bloco poderá ser apenas política. Lagos disse ser impossível integrar-se economicamente agora, porque teria de elevar as tarifas externas para atingir as taxas comuns de importação do Mercosul. Lagos propõe que o Mercosul se torne mais ativo politicamente, representando a região no G-7. "Temos de falar com uma só voz ou não seremos ouvidos internacionalmente", disse. (pág. 1 e A17)

- O acordo de renegociação da dívida da prefeitura embute cláusulas que deverão trazer problemas para o sucessor de Celso Pitta. Especialistas em finanças públicas avaliam que dificilmente o município terá condições de cumprir sua parte. O contrato, ainda não aprovado pelo Senado, determina que após 30 meses a prefeitura terá de quitar 20% do total negociado, o que exigirá o desembolso de R$ 2,1 bilhões. Caso contrário, a taxa de juros subirá de 6% para 9%. (pág. 1 e A11)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso chamou ao Palácio da Alvorada o almirante Sérgio Chagasteles, o general Gleuber Vieira e o brigadeiro Carlos Baptista, para dar início à transição no Ministério da Defesa e explicar-lhes, durante o café da manhã, os motivos da demissão de Élcio Álvares.

FHC afirmou que Geraldo Quintão, o sucessor, é competente e leal. O Presidente pediu que os comandantes apoiassem o projeto de instalação do Ministério da Defesa. Os militares disseram não haver espaço para resistência ao novo ministro, mas queixaram-se das dificuldades orçamentárias de suas áreas. (pág. 1 e A4)

- A privatização das empresas do setor elétrico ficará a cargo exclusivamente do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, saindo da influência do Ministério do Desenvolvimento. É uma decisão política do presidente Fernando Henrique a ser referendada na próxima reunião do Conselho Nacional de Desestatização. (pág. 1 e B2)

- O Governo prepara a reestruturação completa do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As medidas, em fase avançada de estudo, deverão garantir aos mutuários facilidades na quitação de suas dívidas. O principal objetivo é estimular o pagamento antecipado de 500 mil financiamentos concedidos com a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Quem não tiver recursos para quitar à vista o saldo devedor, com desconto de 50%, deverá ter acesso a empréstimos de longo prazo com a mesma taxa de juros prevista no contrato. Hoje, o mutuário é obrigado a recorrer a empréstimos bancários convencionais, com taxas bem mais altas e prazo de no máximo dois anos. (pág. 1 e B1)

EDITORIAL

"O presidente errou novamente" - A escolha de Geraldo Quintão para substituir Élcio Álvares provocou grande perplexidade tanto nos meios políticos como entre os militares. O Ministério da Defesa não pode ficar ao sabor de jogo político e das improvisações. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O PT passou por um grande dilema esta semana. Foi preciso fazer três reuniões para decidir se quatro senadores do partido aceitariam o convite de FHC para um jantar no Alvorada feito aos integrantes da CAE. E ainda consultar Lula e José Dirceu. A decisão foi surpreendente. Só os dois titulares do PT na CAE foram liberados para o jantar: os senadores Eduardo Suplicy (SP) e José Eduardo Dutra (SE). Os suplentes não puderam comparecer. (pág. A10)

O GLOBO

- Petrobras responderá por crime ambiental

- Os ministérios públicos estadual e federal e as polícias Civil e Federal abriram inquéritos para apurar responsabilidades no vazamento de um duto da Petrobras que provocou um dos maiores derramamentos de óleo na Baía de Guanabara. O ecossistema da região afetada vai levar de cinco a dez anos para se recuperar, segundo a Feema e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. (...) (pág. 1, 16 e 17)

- A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da reforma do Judiciário. Foram aprovados o fim do recesso no Judiciário e a súmula vinculante, pela qual tribunais inferiores terão que seguir decisões do Supremo Tribunal Federal.

O Governo liquidou de sexta para sábado toda a sua fatura com parlamentares, liberando R$ 835,8 milhões em emendas. (pág. 1 e 10)

- Dez deputados já estão ameaçados de perder R$ 5 mil dos R$ 40 mil a que têm direito da convocação extraordinária por terem faltado às cinco sessões deliberativas realizadas até ontem.

Eles têm 30 dias para justificar a ausência. Dos dez deputados, quatro são do PFL, três do PMDB, um do PSDB, um do PL e um do PPB. (pág. 1 e 10)

- Uma em cada quatro armas de fogo vendidas legalmente acaba nas mãos de criminosos. A constatação é de pesquisa do Instituto Superior de Estudos da Religião (Iser), com base nas estatísticas de armas apreendidas no Rio de Janeiro. (pág. 1 e 25)

- O Banco Santander Brasil anunciou ontem a compra do Meridional e do Bozano, Simonsen, saltando do décimo lugar para o quinto no ranking do setor. O valor oficial do negócio não foi divulgado, mas o mercado estima que seja superior a R$ 1,3 bilhão. Foi a terceira aquisição do espanhol Santander no País em menos de dois anos. (pág. 1 e 27)

- A Vésper, que disputará mercado com a Telemar, vai começar a operar no Rio de Janeiro no próximo dia 22. A empresa pretende atender aos pedidos de telefones fixos em no máximo uma semana, cobrando R$ 399 pela habilitação. No domingo, será a vez da Intelig começar a concorrer com a Embratel. (pág. 1 e 29)

- A taxa média de desemprego no ano foi de 7,6%, o mesmo patamar registrado em 98 mas, segundo o IBGE, a renda média dos trabalhadores acumulou perda real de 5,3% de janeiro a novembro. No mês de dezembro, a taxa de desemprego foi de 6,3%, contra a de 7,3% apurada no mês anterior. (pág. 1 e 33)

- Irritado com as declarações do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou considerar normal que o ex-governador Leonel Brizola se lance candidato do PDT a prefeito do Rio, o governador Anthony Garotinho lavou as mãos sobre a candidatura da vice-governadora Benedita da Silva.

Alegando que os presidentes dos dois partidos não fazem força pela aliança, Garotinho acusou Lula e Brizola de desrespeitarem o acordo feito na campanha para o governo do estado, em 98, quando o PT o apoiou em troca do suporte a Benedita em 2000.

A petista reagiu imediatamente e reuniu militantes do seu partido para se lançar pré-candidata ontem mesmo. (...) (pág. 3)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso deu um golpe nos jantares promocionais das terças-feiras do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Aceitou o convite para ser o conferencista da semana, mas começou por transferir o evento da casa do senador para o Palácio da Alvorada. Depois ampliou a lista de convidados sem avisar o promoter-senador. E, para o desespero da oposição, que condicionara a presença ao caráter institucional do encontro, transformou o jantar no maior acontecimento social da temporada em Brasília. (...) (pág. 8)

- As companhias telefônicas conseguiram cumprir praticamente todas as 27 metas de qualidade de serviço e atendimento acertadas nos protocolos entre as operadoras que foram privatizadas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o ano passado.

Embora as principais metas tenham sido alcançadas, o relatório de acompanhamento da Anatel, que deve ser divulgado amanhã, cobra das operadoras que aumentem o número de atendentes nas lojas comerciais: melhorem o índice de ligações de longa distância completadas à noite e reduzam as reclamações sobre contas telefônicas com erros de cobrança. (...) (pág. 29)

- (Rio e São Paulo) - A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou ontem que o Índice Geral de Preços 10 (IGP-10) deste mês ficou em 1,22% - quase metade dos 2,35% apurados em dezembro. Primeira taxa de inflação fechada em janeiro, o IGP-10 foi favorecido, principalmente, pela desaceleração dos reajustes no atacado.

O Índice de Preços por Atacado (IPA-10), que representa 60% da taxa geral, caiu de 3,32% no mês passado para 1,36% em janeiro. Os produtos agrícolas, contudo, continuaram pressionando a taxa: o preço de frutas e legumes, por exemplo, subiram 21%. (...) (pág. 33)

- O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse anteontem durante jantar com os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que o Governo vai continuar a adotar medidas de conversibilidade do real para determinados setores da economia.

Segundo senadores que estiveram no encontro, Armínio fez questão de deixar claro que isso não significa que o Governo esteja pensando em dolarizar a economia, como fez recentemente o Equador. (...) (pág. 32)

- A Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde (SIS), do Ministério da Saúde, encaminhou ontem à CPI dos Medicamentos um relatório que mostra uma variação nos preços de remédios de até 380,37% acima da inflação desde o lançamento do Plano Real. Considerando-se o custo de vida nesse período, o maior reajuste entre os remédios chegou a 551,77%. (...) (pág. 34)

- Pressionado pelos deputados, que esvaziaram o plenário da Câmara na última sexta-feira, dia 14, para evitar a contagem de prazo para a tramitação do projeto de Desvinculação de Receitas da União (DRU), o Governo federal liquidou, num fim de semana, toda sua fatura com parlamentares.

De sexta-feira, quando apenas 18 deputados estiveram em plenário, para sábado, foram assinados R$ 835,8 milhões em convênios e contratos apenas nas áreas de desenvolvimento urbano, saneamento, eletrificação rural, construção de quadras esportivas e compra de patrulhas mecanizadas. (...) (pág. 5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso tomou ontem café da manhã, no Alvorada, com os comandantes da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista, do Exército, Gleuber Vieira, e da Marinha, Sérgio Chagastelles, para comunicar oficialmente aos militares a troca do ministro da Defesa.

Fernando Henrique pediu o apoio dos três comandantes ao futuro ministro, Geraldo Quintão, e à continuidade dos projetos da área, como a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Quintão não participou do encontro, que durou cerca de duas horas. Sua posse, segundo o porta-voz Georges Lamazière, será segunda-feira. (...) (pág. 12)

- A Câmara adiou para hoje a votação da Lei de Responsabilidade Fiscal em meio a grande confusão envolvendo a base aliada. Desde o início da tarde, os líderes do PFL, Inocêncio Oliveira, e do PSDB, Aécio Alves, brigavam por causa do cargo de relator da emenda que restringe a edição de medidas provisórias, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça.

Com isso, Aécio chegou a anunciar que não haveria a votação ontem da responsabilidade fiscal. Mas os outros líderes governistas disseram que a proposta seria votada numa sessão extraordinária. (...) (pág. 9)

- O titular da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, examina a possibilidade de estender para todo o País o toque de recolher de meninos de rua à noite, adotado desde o fim de novembro do ano passado em Recife. Gregori se reuniu ontem em Brasília com os juízes Luiz Carlos de Barros Figueiredo e Humberto Costa de Vasconcelos Júnior, que estabeleceram a medida na capital pernambucana. O secretário quer conhecer os efeitos da medida e estudar a conveniência de levá-la ao resto do País. (...) (pág. 15)

EDITORIAL

"O fim do ódio" - Abraços entre vencidos e vencedores são comuns em qualquer país onde as eleições obedecem às regras do jogo democrático e os candidatos entram na campanha esperando o melhor e preparados para o pior. Mas não há como ignorar o significado especial do forte abraço com que Joaquín Lavín cumprimentou o presidente eleito do Chile, Ricardo Lagos, domingo à noite em Santiago.

A cordialidade entre Lavín, o candidato da direita, e Lagos, o líder da Concertação - coalizão de centro-esquerda que governa o país desde 1990 - sugere que o processo de normalização democrática do Chile finalmente está concluído. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - É tempo de se tratar sem hipocrisia de uma velha e tríplice questão: o funcionamento do Congresso, a remuneração dos congressistas e a freqüência deles no trabalho. Ela alimenta uma notícia recorrente e verdadeira que nem por isso resolve o problema: parlamentares ganham sem trabalhar. Como está provado que o corte de salários não produz quorum, que se busque a resposta sincera. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Há um mês o INSS não processa qualquer revisão de benefício para aposentados e pensionistas.

Só no período, são 35 mil processos sem resposta.

O órgão ainda não adaptou suas normas internas à reforma previdenciária, aprovada ano passado pelo Congresso. (pág. 18)

GAZETA MERCANTIL

- Exportação de manufaturados reage com força

- (São Paulo) - Os contratos já fechados com clientes do exterior para este trimestre mostram que as indústrias vão exportar até o final de março entre 20% e 50% mais que no primeiro trimestre do ano passado.

Com base no resultado do início do ano, as empresas estimam que o valor de suas exportações em todo este ano possa aumentar 50% com relação a 1999.

O impacto na balança comercial é difícil de ser medido de imediato, mas o economista Renato Fonseca, da CNI, diz que são exatamente os manufaturados que farão diferença na balança, já que o crescimento dos básicos está muito condicionado às oscilações de preços. (...) (pág. 1 e A-4)

- A compra do grupo financeiro Meridional fez o Santander saltar do 10º para o 5º lugar no ranking dos bancos privados nacionais, com ativos de R$ 22,6 bilhões, e foi comemorada com fogos de artifício na sede do banco ontem. Mas tudo indica que o banco espanhol terá que lutar para manter o novo posto. (...) (pág. 1 e B-2)

- (São Paulo) - O novo acordo automotivo do Mercosul enfocará um tema novo: o que Brasil e Argentina pretendem fazer com a plataforma de produção de carros no bloco não só para abastecer seus mercados, mas tornar essa indústria mais competitiva na exportação a terceiros países..

A explicação foi dada ontem pelo embaixador extraordinário para o Mercosul, José Botafogo Gonçalves.

Pela primeira vez desde 1994, o Brasil registrou saldo positivo com seus parceiros do bloco: US$ 58,94 milhões em 1999. (pág. 1 e A-4)

- (São Paulo) - O crescimento das receitas com planos de previdência e da carteira de investimentos da Bradesco Previdência Privada e Seguros superou a média do mercado em 99, somando R$ 1,7 bilhão, um aumento de 65% em relação a 1999. No mesmo período, a média do mercado ficou na fronteira dos 45%. (...) (pág. 1 e B-4)

CORREIO BRAZILIENSE

- Caso Telefônica divide o Governo

- O Governo está dividido sobre o caso da Telefônica de Espanha, dona da maior fatia da telefonia do País. Uma parte da equipe do Ministério da Fazenda é a favor da operação de troca de ações que a empresa quer fazer. O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, são contra.

A divisão decorre de três pontos. O Governo soube que a Telefônica quer pagar US$ 30 pelas ações dos minoritários, embora tenha pago US$ 77 pelas mesmas ações quando estavam na mão do Governo. Descobriu que a operação resultará em perda de divisas e é alto o risco de desnacionalização de um serviço público fundamental. (pág. 1 e 19)

- Desde a morte do estudante Alesson da Costa Neres por febre amarela, em 4 de janeiro, 534.414 brasilienses correram aos postos de saúde atrás da vacina contra a doença, do dia 6 ao dia 18 (terça-feira). O número equivale a mais de 80% da população do Distrito Federal. No Gama e em Planaltina a procura ainda é grande, mas o Governo garante que não há motivo para correria. (pág. 1 e 17)

- O preço da gasolina vai ficar cerca de 5% mais barato nos postos da BR Distribuidora do Distrito Federal - algo em torno de R$ 1,27 o litro. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, depois de acordo com o diretor da BR, Júlio Bueno. "A maioria dos revendedores concordou em reduzir o preço", disse Bueno. (pág. 1 e 20)

- Mais de 3 mil hectares da Floresta Nacional de Brasília estão sendo ocupados e cercados por 1.100 invasores reunidos numa associação. O Ibama ameaça chamar a polícia para prender o líder da ocupação. (pág. 1 e cad. Cidades, capa)

- A partir de zero hora desta sexta-feira, a lua vai ficar sob a sombra da Terra. Será o último eclipse lunar total visível no Brasil neste milênio. Para apreciar o espetáculo natural, basta um binóculo. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 4)

- Ganhou uma sobrevida a possibilidade de processo de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar. Depois de ler no Correio Braziliense de ontem os argumentos do relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), contra o parecer da advogada-geral do Senado, Josefina Valle de Oliveira Pinha, o corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), anunciou que encaminhará o pedido de cassação ao Conselho de Ética da Casa. (...) (pág. 10)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Armínio anuncia a 46 senadores no Alvorada fim do capital motel

- O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, relembrou um neologismo - "capital motel" - para anunciar que o Brasil não depende mais dos dólares destinados exclusivamente à especulação de curto prazo, como ocorreu durante a crise de janeiro de 1999 que quase acabou com o real. "Na nossa economia, não tem mais o capital volátil, o capital motel; o dinheiro que vem é para investimento", disse Armínio no jantar com o presidente Fernando Henrique, o ministro Pedro Malan, o senador Antônio Carlos Magalhães e integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Apesar das críticas posteriores, representantes da oposição também participaram do encontro, como os senadores do PT Eduardo Suplicy e José Eduardo Dutra. (pág. 1 e 3-A)

- O senador José Sarney jura que sequer considera a hipótese de ver a filha disputando o Palácio do Planalto. A realidade, no entanto, é que o PFL não descarta a possibilidade de emplacar o nome da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, como candidata do partido à Presidência em 2002. Ela só corre o risco de ficar de fora caso o senador Antônio Carlos Magalhães entre no páreo. (pág. 1 e 4-A)

- Ao contrário do muito que se especulou durante toda a crise envolvendo o ex-ministro Élcio Álvares, o advogado-geral da União, Geraldo Quintão, foi a única pessoa convidada para assumir o Ministério da Defesa pelo presidente Fernando Henrique. Todos os nomes citados como possíveis substitutos de Élcio - como o jurista Célio Borja e os ministros do Supremo Sydney Sanches e Nélson Jobim - não passaram de sugestões. No Palácio do Planalto, a informação é de que os comandantes das três Forças "estão animados e otimistas" com o novo ministro. (pág. 1 e 2-A)

- Quintão, a primeira entrevista - "Ouçam o meu discurso de posse":

O senhor já está se informando sobre as atividades do Ministério da Defesa?

- Ainda não tive tempo. Aqui o trabalho é pesado. Isso aqui não pára. Chegou um oficial de Justiça agora há pouco e trouxe uma pilha de serviço.

O senhor já conversou com os comandantes?

- Eu já conversei com alguns. Eles já me telefonaram.

Os três comandantes?

- Os três ainda não, mas eu vou reclamar a eles. Com o Élcio Álvares eu tenho falado muito porque ele é quem vai me passar as informações sobre o ministério.

O senhor acha que terá algum problema com os militares?

- Eu sou otimista. Não vejo problema nenhum. Sempre me dei bem com os militares e me dou otimamente bem com os três comandantes.

O senhor já os conhecia?

Já.

O senhor já teve um retorno da conversa dos comandantes com o Presidente?

- Tive. O encontro foi bom, excelente. O retorno que me deram foi que o encontro foi excelente.

O senhor vai fazer mudanças na aviação civil?

- Eu não posso falar nada porque ainda não saiu a minha nomeação. Depois da minha nomeação e da posse eu dou entrevista para vocês.

Mas o senhor já tem uma idéia do que fazer?

- Evidente que sim. Ouçam o meu discurso de posse que vão ver. Eu estou redigindo.

O senhor deu alguma sugestão para o Presidente?

- Eu não posso sugerir nada. Quem nomeia é ele. (pág. 1)

ZERO HORA

- Um conjunto de 15 medidas do Governo federal, chamado programa Brasil Empreendedor Rural, foi lançado ontem pelo Governo federal, com o objetivo de modernizar os processos de comercialização, armazenagem e seguro agrícola, incentivando a participação do setor privado. Entre as ações imediatas, com possíveis reflexos na economia gaúcha, está a criação de uma linha de crédito destinada ao financiamento de tratores e colheitadeiras. (pág. 1, 4 e 5)

- O secretário estadual da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, entregou ontem ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, em Brasília, uma lista de irregularidades no Sistema de Integração Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg). A intenção do secretário é de que o ministério exclua as informações irregulares dos arquivos do Infoseg - a rede de troca de dados criminais via satélite que pode ser acessada pelos órgãos de segurança de todo o País. (pág. 8)

- O Banco Santander Central Hispano (BSCH) acertou ontem a aquisição de 97% das ações ordinárias do Banco Meridional e das operações financeiras do Grupo Bozano, Simonsen. O negócio é estimado pelo mercado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,3 bilhão. Com 221 agências no País, o Meridional é a maior instituição financeira privada do estado e das mais importantes da Região Sul. A sede do banco, que manterá o nome, permanecerá em Porto Alegre. (pág. 18)

- O secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, Benedito Gama, concluiu ontem, em visita à Serra, mais uma jornada de assédio às empresas gaúchas. Foi a primeira visita ao estado depois do episódio que resultou na transferência da fábrica da Ford de Guaíba para Camaçari, na região metropolitana de Salvador, em 1999. (pág. 29)

- O Governo federal vai liberar R$ 18,5 milhões para a compra de 100 mil toneladas de trigo que estão nos armazéns dos produtores gaúchos. A medida será aplicada por meio de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e foi anunciada ontem, na reunião do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo, com a bancada gaúcha. (pág. 2)

CORREIO DO POVO

- O governo da Bahia fez ontem mais uma operação de atração de investimentos de indústrias gaúchas, com uma visita ao estado do secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Benito Gama. Acenando com incentivos fiscais, Gama esteve nas empresas Vinhos Salton e Chalizé Indústria de Móveis, em Flores da Cunha, e na Georges Aubert, em Garibaldi. Hoje irá ao Vale do Sinos para duas reuniões com indústrias do setor coureiro-calçadista.

Segundo Gama, o governo da Bahia "negocia com a filosofia liberal, pois são as empresas privadas e não o estado os motores da economia". Se os incentivos são recursos públicos, "eles são do povo baiano, que em 1999 assistiu à assinatura de 180 protocolos com empresas privadas do Brasil e do exterior, que atraíram 25,2 bilhões de dólares em investimentos e proporcionarão 50 mil empregos diretos e 300 mil indiretos" disse. (...) (pág. 1 e central)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Petrobras vai explorar petróleo na Bahia em parceria com empresas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Fogo destrói barracos na Ilha do Leite

O DIA (RJ)

- Caixa financia casa de servidor

ZERO HORA (RS)

- Meridional é vendido para banco espanhol

CORREIO DO POVO (RS)

- Bahia faz nova investida sobre empresas gaúchas

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

A irresponsabilidade de motoristas argentinos nas estradas do Sul do Brasil levou a polícia a agir. Desde terça-feira, a Polícia Rodoviária no Rio Grande do Sul está cobrando as multas na hora. Na BR-101, de cada 100 carros que passam a caminho do litoral gaúcho, 70 são argentinos. Eles não respeitam a sinalização e abusam da velocidade em trechos onde o limite é de 100 quilômetros por hora. Os motoristas multados são levados a um posto da Polícia Rodoviária e um funcionário do Banco do Brasil recebe a multa, que pode ser paga até em dólares. Mesmo nas infrações onde o código não prevê a apreensão do carro, o motorista infrator só é liberado depois de pagar o que deve.

O Senado aprova em primeiro turno a emenda constitucional que limita as despesas das Câmaras de vereadores que não poderão gastar mais de 70% do orçamento com a folha de pessoal. Agora esse projeto precisa ser votado em segundo turno pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno a proposta de reforma do Judiciário. O texto aprovado acaba com o recesso na Justiça e obriga que juizes e promotores mantenham uma escala de plantão para garantir o funcionamento do Judiciário por 24 horas. Os pontos mais controversos da reforma devem começar a ser votados na semana que vem.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo desistiu de concluir as obras milionárias do fórum trabalhista. O prédio de R$ 230 milhões vai ser entregue ao governo federal. A decisão foi tomada pelo órgão especial do TRT. Os juizes disseram que não tem como manter e nem concluir a obra. Segundo o Ministério Público, R$ 170 milhões teriam sido desviados durante a obra para as contas do juiz Nicolau dos Santos Neto.

O novo ministro da Defesa toma posse na segunda-feira. A indicação de Geraldo Quintão foi assunto de uma conversa entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os comandantes militares, que concordaram com a escolha do substituto de Élcio Álvares. Geraldo Quintão, mineiro, 64 anos, é advogado geral da União desde 1993 e coordena uma equipe responsável por um milhão de ações por ano. Ele diz que a privatização da companhia Vale do Rio Doce só saiu graças a um recurso dos advogados do governo. Mas a Advocacia da União perdeu na Justiça ao defender a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. Ficou pronto o parecer definitivo que aprova a venda de parte das ações da Embraer a um grupo estrangeiro, criticada pelo ex-comandante da Aeronáutica, Walter Brower. O novo ministro da Defesa vai entregar ao presidente Fernando Henrique o parecer dele como advogado sobre a venda de ações da Embraer. Segundo Quintão, o parecer é técnico, levou em conta apenas a lei, e não o descontentamento de setores da Aeronáutica.

O Jornal Nacional cometeu uma injustiça histórica ao dizer que o ministro Élcio Álvares teria sido o primeiro civil a comandar as Forças Armadas brasileiras. Na verdade, esse pioneirismo coube ao carioca João Pandiacalojeras, que ocupou o cargo de ministro da Guerra durante o governo de Epitácio Pessoa, 80 anos antes de Élcio Álvares. Isso no período Republicano, porque nos tempos do Império era comum que civis comandassem o Ministério da Guerra.

O Brasil vendeu mais US$ 1 bilhão em títulos no mercado externo. O dinheiro captado junto a investidores estrangeiros é mais da metade do que o país precisa para financiar seus compromissos externos este ano.

A taxa de desemprego medida pelo IBGE em dezembro ficou em 6,3%. Em novembro o desemprego tinha sido de 7,3%. No ano de 1999 a taxa acabou atingindo 7,6%, exatamente a mesma média de 1998.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

Uma ação na Justiça prejudica o monitoramento da febre amarela pela Fiocruz, um dos maiores centros de pesquisa do país. A Fundação está impedida de utilizar animais silvestres nas suas pesquisas por determinação do Ibama. O Instituto não confirmou a denúncia da Ong Fala Bicho de que os animais eram maltratados mas, apesar disso, notificou a Fundação Osvaldo Cruz, que responde por 70% do mercado mundial com uma produção de 50 milhões de vacinas por ano. Sem monitoramento, os cientistas não têm como detectar as áreas onde existem animais infectados.

O Ministério dos Transportes multa a Nova Dutra em R$ 114 mil. A concessionária que administra a Via Dutra foi punida, por falta de sinalização adequada nos bloqueios de Lavrinhas, no interior de São Paulo, e de Rezende, no Rio. Os dois trechos tiveram problemas de enchentes e deslizamento de terras há duas semanas. A Nova Dutra diz que ainda não foi informada sobre a multa. O Ministério dos Transportes também instruiu todas as concessionárias de rodovias a não cobrarem pedágio quando as estradas tiverem o tráfego interrompido.

As polícias Federal e Civil estão investigando a responsabilidade da Petrobrás no maior desastre ecológico dos últimos 25 anos na baía de Guanabara. Os 500 mil litros de óleo que vazaram da refinaria de Duque de Caxias já atingiram uma área de 40 mil quilômetros quadrados. Numa região de manguezal, a vida agoniza lentamente e o futuro é incerto para quem depende do pescado. O vento espalha o forte cheiro do óleo por toda a área, provocando mal estar aos moradores. Em terra a limpeza das praias já começou e deve durar 30 dias. Na água o vento e o movimento das marés espalha a gigantesca mancha de óleo. A poluição já atinge as praias da Ilha do Governador.

Consumidores fazem boicote e conseguem reduzir o preço da gasolina em João Pessoa, na Paraíba. O boicote começou em outubro, quando os postos cobravam R$ 1,35 pelo litro da gasolina comum. O preço praticado em todos os lugares fez o consumidor desconfiar da formação de cartel. Uma comissão foi criada e ficou decidido um rodízio. A cada mês, o abastecimento é feito em postos da mesma marca. A estratégia fez o preço da gasolina cair para R$ 1,29. Para forçar uma queda nos preços dos combustíveis, o ministro das Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, pediu à Agência Nacional de Petróleo que autorize as distribuidoras a abrir seus próprios postos de gasolina.

O Ministério Público de Alagoas denuncia à Justiça oito acusados pelo assassinato de PC Farias e Suzana Marcolino. O promotor Luiz Vasconcelos incriminou os quatro seguranças e quatro funcionários que estavam na casa de PC Farias no dia do crime. São os cabos da PM Adeildo dos Santos e Reinaldo Correia Lima, os soldados José Geraldo da Silva e Josemar Faustino dos Santos, os caseiros Marise Vieira de Carvalho e Leonino Tenório de Carvalho, o garçon Genival da Silva França e o vigia Manoel Alfredo Silva. O deputado federal Augusto Farias, irmão de PC, tem foro privilegiado. Quem pode oferecer denúncia contra ele é o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que já está com o inquérito nas mãos. O promotor também quer saber se o delegado Cícero Torres e o legista Badan Palhares, foram negligentes, incompetentes ou agiram intencionalmente.

A partir de domingo as ligações de longa distância poderão ser feitas por mais de uma operadora. A Intelig entra no mercado prometendo enfrentar a Embratel com tarifas mais baixas para os consumidores. Nos primeiros três meses a Intelig só vai oferecer ligações DDD e DDI. No futuro a empresa planeja disputar com a Embratel outros mercados como a transmissão de dados e de imagens.

Os supermercados fecharam 1999 com queda nas vendas. O setor teve o pior ano do Real. As vendas caíram 2,7% em relação a 1998. Boa parte dessa queda é explicada pelo índice de inflação que é usado no cálculo. Os supermercados usam o IGP - índice que dá maior peso aos preços praticados no atacado e que subiu 20% no ano passado.

Foi o setor de serviços e não o comércio que segurou a taxa de empregos no ano passado. De acordo com o IBGE, a abertura de vagas em dezembro foi a melhor em três anos. A taxa de desemprego ficou em 6,3% contra 7,3% em novembro. Já o ano fechou estável em relação a 1998. A taxa média de 1999 ficou em 7,6%. O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 4% mas o rendimento médio dos trabalhadores caiu 5,3% até novembro.

O incentivo ao trabalho no campo foi uma das razões apontadas pelo governo para o lançamento do Pacote Agrícola. Ao anunciar o programa o presidente Fernando Henrique lembrou que o controle da inflação só foi possível graças à boa safra de grãos em 1998 e 1999, e admitiu negociar uma redução do IPI sobre as máquina e implementos agrícolas desde que os Estados façam a sua parte, reduzindo o ICMS. O Pacote do governo promete mais força, rentabilidade e competitividade, principalmente para os pequenos e médios produtores. A idéia para assegurar mais recursos no financiamento da agricultura é buscar parceria com o setor privado e atrair a confiança dos investidores internacionais.

Salette Lemos: "O apoio do governo ao setor agrícola se justifica muito mais pelo interesse e valorização de preços no mercado internacional do que pelo interesse na criação de empregos. Tese, aliás, defendida todos os anos sem grandes efeitos práticos. As exportações brasileiras, apesar de todo o empenho de industrialização, ainda se mantém atrelada ao setor agrícola, as chamadas commodities, essas, sim, incentivam os produtores com a alta dos preços internacionais. Que o setor precisa de medidas concretas, que protejam, viabilizem e melhorem a rentabilidade na produção não é novidade. Difícil tem sido tirar do papel essas medidas. A grande novidade este ano é esta parceria com o setor privado. Aí, sim, é estratégia fundamental para a modernização da atividade agrícola no país, que interessa a todos os brasileiros."

O banco espanhol Santander comprou o grupo Meridional Bozano Simonsen. O novo grupo vai ser a quinta maior companhia de serviços financeiros do Brasil, com 1,7 milhão. O presidente do Santander disse que não vai haver demissões e que o banco planeja também entrar na disputa pelo controle do Banespa, que vai ser privatizado em maio, se tudo der certo. Com este negócio, mais de 42% do patrimônio líquido dos bancos privados do Brasil já está nas mãos de estrangeiros, de acordo com estudo do Banco BBA.

O presidente Fernando Henrique se reúne com os comandantes das Forças Armadas. O tema da conversa foi a escolha de Geraldo Quintão para o Ministério da Defesa. A escolha do presidente está longe do que gostariam os militares. Figura quase desconhecida dos comandantes, Quintão não teria nenhuma afinidade com a área. Mineiro, 64 anos - 37 como funcionário do Banco do Brasil e outros 7 na defesa de causas do governo, como advogado geral da União - o novo ministro deve assumir no começo da semana que vem. O general Alberto Cardoso tranqüilizou os comandantes, que convergiram para uma conclusão: melhor uma troca rápida do que a continuação do desgaste. Na opinião do deputado Paulo Delgado, vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional, a nomeação de Quintão foi uma sinalização do presidente de que ele continuará ministro.

O Congresso aprova a reforma tributária por 478 votos. Para evitar o vexame do plenário vazio os líderes criaram o plantão permanente. Cada partido vai escalar 15 parlamentares com a missão da garantir quorum todos os dias. Os líderes fecharam acordo também para a votação em primeiro turno na Câmara da reforma do Judiciário. Para garantir o voto favorável da oposição foi retirado do texto o instrumento que permitia ao Supremo requisitar processo de qualquer tribunal do país, alegando tratar-se de assunto constitucional. Isso é chamado de avocatória. Pelo acordo, quando o Supremo tomar uma decisão, nenhum outro juiz pode dar sentença diferente. O STF vai poder também escolher que processos quer julgar primeiro. A reforma acaba com o recesso do Judiciário. Os juizes passam a ter férias individuais. Vai haver plantão de juizes e promotores 24 horas nos tribunais. A lei cria ouvidorias na Justiça para receber reclamações contra os juizes.

O Banco Central mantém a taxa de juros em 19%. O Comitê de Política Monetária decidiu também manter o viés neutro, ou seja, para mexer na taxa, será preciso autorização. O Copom, que discute o assunto desde terça-feira, adotou uma posição cautelosa para evitar o aumento da inflação.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br