21/01/2000

JORNAL DO BRASIL

- CPI ataca 301 remédios campeões em aumentos

- A CPI dos Medicamentos vai pedir à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça a abertura de processo para apurar reajustes nos preços de 301 medicamentos que tiveram aumento acumulado acima da inflação entre agosto de 1994 e junho de 1999, período em que o INPC acumulado ficou em 61,39%.

Entre os casos mais gritantes está o do Ossopan 800 (laboratório Asta Médica), que repõe cálcio no organismo: seu preço aumentou, no período, 380,37% acima da inflação. O preço do Melhoral (laboratório Dorsay) também teve febre alta: subiu 163,79% a mais que a inflação.

"As informações colhidas pela CPI já permitem a adoção de providências concretas, a fim de que se possa indiciar os laboratórios que praticam abusos", afirma o relator, deputado Ney Lopes (PFL-RN). A CPI também vai ouvir o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sobre as remessas de lucros dos laboratórios para o exterior. (pág. 1 e 16)

- Uma equipe de senadores visitará os parlamentos dos EUA, Canadá, Espanha, França, Alemanha e Itália. A determinação é do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, que pretende pesquisar novos modelos de funcionamento para o Legislativo, criticado pela inoperância e altos custos. Pela Internet, a pesquisa pode sair quase de graça, conforme o JB descobriu ontem. (pág. 1 e 3)

- O Brasil continua em posição comprometedora na classificação internacional da corrupção divulgada anualmente pela Transparência Internacional. Partindo do menos corrupto (Dinamarca, em 1º lugar), o Brasil ficou em 45º no ranking. Na Alemanha, suicidou-se o tesoureiro do partido do ex-chanceler Helmut Kohl, envolvido no escândalo dos fundos ilegais. (pág. 1 e 7)

- O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, considera "irrisória" a punição a ser aplicada pelo estado à Petrobras e quer cobrar multas que podem chegar a R$ 50 milhões pelos danos ambientais causados pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara. A mancha, que já atingiu a área de proteção ambiental de Guapimirim, chegou ontem às praias da ilha de Paquetá. (pág. 1 e 17)

- As ligações de telefones fixos para celulares vão subir 9,09% a partir da próxima semana. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai autorizar o aumento na segunda-feira, mas as operadoras só poderão cobrar dos consumidores dois dias após a divulgação. A Vésper, concorrente da Telemar, começa a funcionar amanhã. A linha, que custa R$ 399,01, será instalada em uma semana. (pág. 1, 11 e 12)

- Na tentativa de garantir a presença dos deputados hoje na Câmara, os líderes dos partidos governistas resolveram mobilizar suas bancadas e pedir para que pelo menos 15 parlamentares de cada legenda compareçam ao plenário.

Na sexta-feira passada e na segunda-feira, a sessão da Câmara não pôde ser aberta por falta de quorum - nos dois dias, menos de 51 deputados passaram pelo plenário. Ontem, quando 475 dos 513 deputados federais compareceram, nenhum dos 46 da bancada fluminense faltou. (...) (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso viaja hoje para o Ceará, onde visitará o assentamento de Cauassu, próximo ao município de Acaraú, 230 quilômetros ao norte de Fortaleza. O assentamento integra o Programa de Reforma Agrária Solidária e é considerado um dos mais bem organizados do País.

A diferença entre este assentamento modelo e os demais feitos pelo Governo é que os agricultores têm linha de crédito fundiário para comprar a terra e financiar infra-estrutura. Além disso, é usada mão-de-obra familiar e não há vínculo com movimentos sociais, como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), disse que sua franqueza exagerada e a idade são empecilhos para sua indicação à sucessão de FHC. "Já não resisto a dizer coisas que podem ferir a suscetibilidade de alguns. E, depois dos 70, estarei muito cansado para o desafio". O governador completa 70 anos em abril. (...) (pág. 3)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7793 (compra), R$ 1,7801 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,900 (compra), R$ 1,930 (venda). TR do dia 21.12 a 21.01: 0,3179%. TBF do dia 19.01 a 19.02: 1,5034%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Imagem pesada" - O brado de reação partiu do Senado, por intermédio do seu presidente, ao atribuir publicamente a queda na credibilidade parlamentar ("compromete o Legislativo") às sessões vazias na convocação extraordinária. "Corte de jeton é obrigação na Câmara e no Senado", lembrou o senador Antônio Carlos Magalhães. No primeiro dia da semana, a Câmara nem conseguiu abrir a sessão: apenas 32 dos 513 deputados. No Senado, compareceram 51 dos 81 senadores. (...)

O presidente da Câmara mandou estudar a maneira de descontar do jeton as faltas de deputados às sessões de deliberações (que vêm a ser as de votação). Só estudar. Portanto, não havendo o que deliberar, a liberdade de faltar é garantida. Ora, 2ª e 6ª-feira não são dias deliberativos. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Não há hipótese, nem a mais remota, de que os partidos de oposição disputem aliados o primeiro turno das eleições municipais de outubro nas grandes cidades. Portanto, quem quiser economizar tempo, energia e expectativa não precisa nem prestar atenção ao debate que ora se faz em torno dessa possibilidade.

E o motivo é simples: os partidos que não tiverem candidaturas próprias estarão fadados à extinção depois da eleição de 2002. A situação é tanto pior quanto menor forem a presença e a força eleitorais de cada um no cenário nacional. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, recebe hoje no Rio as propostas da comissão de deputados criada para estudar a retomada da indústria naval, coordenada pelo petista Luiz Sérgio, o tucano Márcio Fortes e Jandira Feghali, do PC do B.

Entre as sugestões do grupo está a antecipação das concorrências para contratação de barcos que trabalham nas plataformas da Petrobras, principalmente na Bacia de Campos.

Se a entrega tiver que ser feita em seis meses, os armadores brasileiros não conseguirão construir com tanta rapidez. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Triplicam fusões com capital externo

- O número de fusões e aquisições de empresas brasileiras envolvendo capital estrangeiro cresceu mais de três vezes no período pós-Real, em relação à primeira metade dos anos 90.

Das 1.100 transações ocorridas entre 90 e 94, 375 tiveram investidores externos. Entre 95 e 99, eles participaram de 1.233 dos 2.100 negócios no período.

Segundo a consultoria Price-Waterhouse Coopers, que fez o levantamento, as razões do crescimento estão ligadas à abertura da economia do País e à estabilidade de sua moeda. (...) (pág. 1 e 2-1)

- Pane em avião que faria a rota São Paulo-Paris e o boato de que um vôo programado para Nova York iria para a capital francesa para levar o filho do presidente FHC, Paulo Henrique Cardoso, obrigaram a Varig a cancelar os dois vôos. "Paguei meu bilhete. Quero viajar", gritava Ana Jobim, viúva de Tom Jobim. Houve até motim. Passageiros do vôo que seria desviado se recusaram a sair do avião por quatro horas e 15 minutos. Para a Varig, a mudança foi operacional. (pág. 1, 3-4 e 5-2)

- O Instituto Adolfo Lutz confirmou ontem as suspeitas de febre amarela em dois pacientes do estado de São Paulo. Um deles é médico, tem 36 anos e mora na capital. O outro tem 22 anos e vive em Campinas. Eles adquiriram a doença em viagem a Goiás. Seus nomes não foram divulgados.

São Paulo registrou mais um caso suspeito - o total no estado é de 19. O novo paciente também esteve em Goiás.

O Ministério da Saúde informou que, até o final do mês, 20 mil postos de vacinação em todo o País deverão receber estoques extras de vacinas contra a febre amarela. (pág. 1 e 3-1)

- O Governo autorizou reajuste de 9,09% nos preços de chamadas originadas de telefones fixos e destinadas a celulares. O minuto de conversação passou para cerca de R$ 0,30 em ligações locais, cerca de cinco vezes o valor cobrado por uma chamada entre aparelhos fixos.

O índice usado no cálculo do reajuste variou 20,54% de junho de 98 a dezembro de 99, mas a Anatel autorizou aumento menor para diminuir impacto na inflação. (pág. 1 e 2-5)

- A pista sul, da Anchieta, que ficou interditada durante 39 dias, foi reaberta ontem ao tráfego. O desvio construído na altura do km 42 ficou com declive maior que o normal, e o motorista tem de reduzir a velocidade. Uma solução definitiva para o problema deve demorar pelo menos três meses.

Apesar da liberação da pista, a descida ao litoral pode registrar lentidão durante o feriado. Hoje, devem ser evitados os horários das 18h às 24h, e amanhã, das 8h às 15h. (pág. 1, e 3-5)

- A Petrobras admitiu que os estragos teriam sido menores se tivesse instalado sistema que desliga as bombas quando ocorrem vazamentos. (pág. 1 e 3-3)

- A "Lei da Mordaça", que proíbe juízes, procuradores e policiais de divulgar processos em andamento, foi criticada por ministros do Supremo Tribunal Federal. "A sociedade tem interesse em acompanhar. Devemos prestar contas a ela", afirmou o vice-presidente do STF, Marco Aurélio de Mello.

O dispositivo passou em primeiro turno na Câmara e impõe sanções administrativas. Outro projeto sobre o tema, a ser votado no Senado, prevê até prisão ao infrator. (pág. 1 e 1-6)

- O governo da Bahia negocia a transferência da fábrica de brinquedos Estrela, instalada há mais de 60 anos em São Paulo. Segundo a Secretaria da Indústria e Comércio da Bahia, duas outras fábricas paulistas de brinquedos (Rosita e Baby Brinq) já assinaram protocolos para se instalar no estado.

A intenção da Bahia é atrair todos os fabricantes de brinquedos do País - são cerca de 200 indústrias. A Estrela diz que não tem intenções de sair de São Paulo. (pág. 1 e 1-13)

- Wolfgang Huellen, 49, que cuidava das finanças da CDU (União Democrata Cristã) foi achado morto em seu apartamento, em Berlim. Segundo a polícia, ele se enforcou.

O fato ocorre em meio a investigações de doações de campanha irregulares recebidas pelo partido do ex-chanceler Helmut Kohl. Há suspeita de que o dinheiro tenha sido dado em troca de favores. Dirigentes da CDU negaram que haja ligação entre o escândalo e o suicídio de Huellen. (pág. 1 e 1-14)

- O Ministério do Meio Ambiente poderá multar a Petrobras em até R$ 50 milhões pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara, segundo o superintendente do Ibama no Rio, Carlos Mendes. O valor é o teto previsto na Lei de Crimes Ambientais e poderá ser aplicado porque a mancha atingiu um manguezal, a última área preservada da baía. (pág. 1 e 3-3)

EDITORIAL

"Convalescença rápida" - O tamanho da dívida dos governos no Brasil, a chamada dívida do setor público, é um número tão importante quanto abstruso para a maioria da população. As metas anuais de redução da dívida constam do acordo com o FMI e de um entendimento tácito com o mercado.

Quanto menor for seu tamanho relativo, isto é, como proporção do PIB, maior a confiança dos credores de que o Estado brasileiro vai honrar seus compromissos; conseqüentemente, menor será o custo - o nível da taxa de juros - de financiar e rolar tal dívida. Ou seja, aumenta a estabilidade econômica e abre-se uma folga no Orçamento para aumentar investimentos e gastos sociais, por exemplo. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC recebeu ontem de Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral) uma lista com três nomes para chefiar a Advocacia Geral da União. As sugestões foram Carlos Ari Sundfeld, Ada Pellegrini Grinover e José Reinaldo de Lima Lopes. Corre por fora o procurador-geral, Walter do Carmo Barletta.

* Armínio Fraga (BC) aproveitou o jantar no Alvorada na terça para sondar senadores sobre Tereza Togni. Em dezembro, o Governo recuou na sua indicação para a Diretoria de Fiscalização, pois o Senado a culpou pelo socorro aos bancos Marka e FonteCindam. Fraga acha que dá para voltar à carga. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Pressão dos prefeitos adia votação da lei fiscal

- A pressão dos prefeitos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal provocou ontem o adiamento da votação do projeto na Câmara. O texto prevê a imposição de limites rigorosos para os gastos públicos no último ano de mandato, mudança temida pelos prefeitos, já empenhados em suas campanhas pela reeleição.

Eles querem a adoção de um prazo de transição para que as regras entrem em vigor. Caso a lei seja aprovada com a redação atual, os prefeitos ficarão imediatamente proibidos de fazer novas dívidas e, a partir de julho, de conceder reajuste salarial para o funcionalismo.

A ofensiva para tornar o texto mais ameno mobilizou políticos de todos os partidos, de aliados do Governo a opositores. O relator do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), aceita relaxar as restrições, desde que haja acordo entre os líderes de bancadas. "Não quero assumir sozinho essa responsabilidade". (pág. 1 e A4)

- Os juízes preparam uma ofensiva para garantir que suas prerrogativas sejam preservadas nas próximas etapas de votação da reforma do Judiciário, cujo texto básico foi aprovado anteontem pela Câmara. A Associação dos Magistrados do Brasil planeja atuar no Congresso para defender a autonomia da classe, em especial dos juízes de primeira instância. (pág. 1 e A7)

- (Washington) - O juiz Massami Uyeda, do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, observou o Judiciário americano e voltou ao Brasil com planos de transmitir aos advogados de Ibitinga - município em que iniciou sua carreira de magistrado - detalhes sobre a agilidade dos processos nos EUA. Para ele, é possível adotar idéias de países evoluídos. (pág. 1 e A7)

- O chefe da seção de Orçamento e Finanças da bancada da União Democrata-Cristã, Wolfang Huellen, de 49 anos, suicidou-se em Berlim. Sua morte torna mais dramático o escândalo de violação da lei de financiamento público dos partidos - cujo principal envolvido é o ex-chanceler alemão Helmut Kohl. Huellen, que aparentemente se enforcou em casa, conhecia bem as "manobras financeiras" atribuída a Hohl. (pág. 1 e A16)

- Ações de 15 empresas de alta tecnologia dos Estados Unidos valem hoje mais que o mercado inteiro representava na última década. Em conjunto, essas ações atingem o recorde de 172% da produção econômica americana, mais que o dobro do nível registrado antes da queda de 1987. A Internet, setor empresarial mais vibrante deste século, teve em 1999 um volume de US$ 30 bilhões em vendas, mas perdeu bilhões e deverá continuar perdendo. (...) (pág. 1, B10 e B11)

- O Instituto Adolfo Lutz confirmou ontem dois casos de febre amarela no estado de São Paulo, entre as 25 suspeitas registradas desde o início do ano.

Mas os pacientes, ambos provavelmente contaminados em viagem a Goiás, já estão fora de perigo: um estudante de Campinas, de 22 anos, e um morador da capital, de 36 anos. Oito suspeitas foram descartadas, após os exames de laboratório. (pág. 1 e A14)

- O dólar caiu ontem 0,56% em relação ao valor de quarta-feira e fechou em R$ 1,782, a menor cotação desde 8 de julho de 1999. Uma seqüência de notícias boas, segundo especialistas, tem pressionado o dólar para baixo. A mais recente foi a captação brasileira feita esta semana no mercado norte-americano, com resultados animadores.

O Brasil emitiu ontem, no mercado internacional, US$ 1 bilhão em títulos globais de 20 anos. A entrada de dólar no País tem-se mantido estável.

A oferta da Telefónica pelas ações de suas subsidiárias na América Latina e a venda do Banco Bozano, Simonsen ao Santander são sinais de entrada de dólar. (pág. 1 e B1)

EDITORIAL

"Começa bem a reforma do Judiciário" - Depois de quase oito anos na pauta da Câmara dos Deputados, foi aprovado em primeiro turno o texto básico da reforma do Poder Judiciário. Houve negociação entre Governo e oposição. O que já passou pelo Congresso dará maior celeridade à Justiça. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O presidente Fernando Henrique está com um novo problema para resolver: não anda bem a relação do ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, com o presidente do BNDES, Andrea Calabi. A gota d´água foi a declaração de Calabi à Veja anunciando a mudança no perfil do banco, que passa a dar prioridade ao "capital nacional". O próprio Planalto já deu sinais de desconforto com o vazamento da informação de que três diretores estavam deixando o BNDES. (...) (pág. A6)

O GLOBO

- Esquema da Petrobras falha e tragédia se amplia

- O desastre ecológico provocado pelo vazamento de óleo de uma tubulação da Reduc na Baía de Guanabara se ampliou ontem, com a mancha negra atingindo o manguezal de Guapimirim e sacrificando a fauna e a flora numa área de proteção ambiental. (...)

A Petrobras não admite que o manguezal tenha sido atingido, mas a poluição da região foi constatada pelo Globo. Para o governo do estado, o vazamento é a maior catástrofe ambiental ocorrida na baía. A mancha já atinge 50 quilômetros quadrados.

O Ibama anunciou que pode aplicar multas de até R$ 50 milhões. O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, determinou que a Petrobras indenize pescadores e inicie um projeto de recuperação do ecossistema. (pág. 1 e 12)

- A oposição tentará retirar do texto da reforma do Judiciário, aprovado anteontem na Câmara, a chamada Lei da Mordaça, que proíbe promotores e juízes de dar informações sobre processos.

O líder do Governo na Câmara, Arnaldo Madeira, anunciou, porém, que o Planalto pretende manter o texto como está. A proibição provocou reações e dividiu a opinião de juristas. Para a Associação dos Procuradores da República, é um retrocesso. (pág. 1 e 5)

- O novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, classificou ontem como exibicionista a decisão do Ministério Público de processá-lo pelo uso indevido de aviões da FAB.

Segundo a Procuradoria, Quintão fez 219 viagens entre 1995 e 1999, a maior parte para São Paulo, onde mora sua mulher. Segundo o ministro, se o MP achava que o ato era ilícito, deveria ter protestado na época. "É uma busca à exibição", afirmou. (pág. 1 e 9)

- O cardeal dom Eugenio Sales criticou ontem a liberação do topless e a criação de áreas de nudismo no Rio. Ele cobrou dos governantes "coisas que ajudem o povo, mais importantes do que tirar a roupa". Ao lamentar a destruição dos valores morais, o cardeal disse que o estupro de quatro mulheres numa escola é uma vergonha para a sociedade. (pág. 1 e 13)

- O governador Anthony Garotinho (PDT) afirmou ontem que lutará até o fim por uma aliança entre partidos de esquerda nas eleições deste ano.

Em clima de campanha, ele e a vice-governadora, Benedita da Silva (PT), percorreram dez conjuntos habitacionais, que estão sendo reformados pelo governo. Benedita lançou sua candidatura anteontem. (pág. 2 e 8)

- Os governos de Brasil e Argentina vão contratar uma empresa independente de consultoria para tentar acabar com o impasse nas negociações sobre o novo regime automotivo comum.

O trabalho poderá levar até quatro meses e o acordo definitivo deverá ficar para agosto. Até lá vigorará um novo acordo provisório, que será negociado em fevereiro. (pág. 2 e 21)

- (Brasília, São Paulo e Salvador) - O presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), defendeu ontem, no plenário, o fim da convocação extraordinária do Congresso, propondo um período de férias, a ser estabelecido pelos parlamentares.

A proposta, que já tinha sido defendida pelo líder do PT na Câmara, José Genoíno, tem o apoio também dos presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). (...) (pág. 3)

- A tentativa de votar ontem o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das prioridades da convocação extraordinária, transformou-se em mais um fracasso da Câmara.

A votação foi adiada pela segunda vez esta semana, ficando para a próxima terça-feira. Desta vez, o adiamento foi provocado pela pressão de prefeitos e governadores. Não houve acordo e nem mobilização suficiente da base governista. (...) (pág. 3)

EDITORIAL

"Opções no turismo" - O Brasil tem déficit na sua conta de viagens internacionais e precisa gerar empregos em áreas capazes de absorver mão-de-obra com vários níveis de qualificação. O desenvolvimento do turismo interno cai como uma luva como parte da solução desses dois desafios.

O potencial turístico do País é inegável, mas para transformá-lo em realidade faltam investimentos e eficiência. Esta terá de ser conseqüência da multiplicação de oportunidades no setor e do aumento da concorrência. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães, e da Câmara, Michel Temer, concordam: é preciso enfrentar logo, e com transparência, as questões que estão pondo o Congresso no centro de ataques, não raro hipócritas, que prosperam sobre o conhecimento relativo que a sociedade tem do funcionamento da instituição. O que fazer? As respostas estão surgindo. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - A Anfavea divulga nos próximos dias o relatório sobre a exportação brasileira de automóveis e veículos comerciais leves em 1999.

Os números são muito ruins.

Foram exportadas 234.300 unidades, com redução de 36% em relação ao ano anterior.

A Fiat ficou com quase metade das vendas (44%).

E foi a montadora que menos sofreu, com perda de apenas 3% no período.

A Volks (queda de 45,8%), GM (58,3%) e Ford (57,5%) pagaram o pato da retração dos importadores, principalmente os do Mercosul.

* O presidente FH viaja para Portugal dia 9 de março.

Participará de cerimônias relativas aos descobrimentos portugueses.

* Por US$ 10 milhões será vendido hoje o controle acionário da Madeireira Gethal, a maior do Amazonas.

Comprada pelo Fundo Florestal da Amazônia, associação do grupo GMO-RR, de Boston (ativos de US$ 30 bilhões), e o Banco Axial, de São Paulo, ela será a primeira no mundo a produzir madeira compensada tropical de floresta nativa, certificada pela Forestry Stewardship Council, (FSC), entidade ligada ao WWF. (pág. 14)

GAZETA MERCANTIL

- Brasil concentra parque industrial do Mercosul

- (São Paulo) - A estratégia da Sociedade Macri (Socma), um dos maiores conglomerados industriais e de serviços da Argentina, de concentrar a produção de alimentos no Brasil, é emblemática do que está acontecendo no Mercosul: um verdadeiro redesenho do modelo industrial nos países membros. O grupo Macri já adquiriu cinco empresas no País.

Seja por causa da perda de competitividade argentina, pela retração econômica ou pelo tamanho do mercado brasileiro, muitas empresas - a maioria multinacionais - estão fechando fábricas no país vizinho e centralizando a produção no Brasil. (...) (pág. 1 e C-1)

- (Washington, Brasília e Rio) - O golpe desferido pelo governo norte-americano contra as exportações de laminados a frio brasileiros surpreendeu até os diplomatas mais pessimistas. O direito compensatório fixado para as siderúrgicas brasileiras foi de 10,6% para a Cosipa e Usiminas e de 7,1% para a CSN.

No processo por dumping, o Departamento de Comércio dos EUA impôs taxas de 63,2% para a CSN e 46,6% para a Usiminas e Cosipa para o aço carbono e laminados a frio. "São números proibitivos", afirma o embaixador Rubens Barbosa. O Instituto Brasileira de Siderurgia (IBS) reúne-se quarta-feira para analisar que providências tomar em face da decisão. (pág. 1 e A-4)

- (São Paulo e Recife) - Copersucar, o maior exportador privado de açúcar do mundo, prevê uma quebra de 15% na próxima safra de cana no Centro-Sul do Brasil devido aos menores investimentos no tratamento dos canaviais. A cooperativa calcula que serão colhidos 229 milhões de toneladas no ano agrícola 2000/01.

No Nordeste, a colheita também deve ser menor.(...) (pág. 1)

- (São Paulo) - A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter os juros básicos estáveis por mais um mês confirmou a estratégia que vem sendo adotada pelos gestores de fundos de renda fixa. Eles estão evitando rechear as carteiras de títulos prefixados de curto prazo - ou seja, não apostam numa queda rápida dos juros, e sim numa queda gradual. A maioria está aplicada em ativos que rendem juros pós-fixados ou em papéis prefixados mais longos. As Letras do Tesouro Nacional (LTN) prefixadas de um ano que serão oferecidas hoje devem sair a uma taxa próxima a 21,5% - acima dos 19% da Selic atual e bem maior do que a que deve estar em vigor no começo do ano 2001. (...) (pág. 1 e B-1)

CORREIO BRAZILIENSE

- Roriz diz que relatório da Novacap "não vale"

- Depois do silêncio, a contradição. O governador Joaquim Roriz desprezou e desqualificou o relatório final da comissão administrativa criada pelo seu próprio governo para apurar a violência na Novacap. O relatório acusa o secretário de Obras, Tadeu Filipelli, de ser um dos responsáveis pela violência que resultou na morte de um trabalhador e 33 feridos no dia 2 de dezembro do ano passado. "O que vale não é o relatório, mas as apurações das polícias militar e civil. Os inquéritos vão apurar os responsáveis e não o relatório", desdenhou ontem, durante a solenidade de inauguração da terceira faixa da pista no Setor Policial Sul.

Roriz deixou sem resposta uma pergunta dos jornalistas. "Se o relatório da comissão não tem valor, por que a criou então?". Diante do constrangimento, o governador virou as costas sem se pronunciar. (...) (pág. 1 e 7)

- O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, movimentou-se ontem no Governo para unificar discurso de apoio à proposta de troca de ações da Telesp e da Tele Sudeste Celular por papéis de emissão da Telefônica de Espanha. Ele pediu ao ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, e ao presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que saíssem em defesa da operação. Pimenta quer abafar as divergências dentro do Governo sobre o negócio. (pág. 1 e 13)

- O anúncio do acordo feito entre o Ministério das Minas e Energia e a BR Distribuidora derrubou o preço da gasolina em postos do Plano Piloto, Lago Sul e Lago Norte. Até quarta-feira, o litro da gasolina comum custava R$ 1,33 nesses postos. Agora ninguém cobra mais de R$ 1,28, segundo o presidente do sindicato dos revendedores de combustíveis, Carlos Recch. A redução é de 3,76%. (pág. 1 e 12)

- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa aumentos abusivos nos preços dos remédios enviou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça relação de 45 laboratórios farmacêuticos suspeitos dessa prática. O relatório da CPI revela que 310 remédios sofreram reajustes de até 551,77% entre 1994 a 1999. O relator, deputado Ney Lopes (PFL-RN), quer punir laboratórios e criar mecanismos para regular a política de preços no País. (pág. 1 e 14)

ZERO HORA

- O governo do estado vai recorrer à Justiça para neutralizar os incentivos fiscais prometidos pela Bahia para as empresas gaúchas. A Fazenda também estuda adotar medida semelhante à de São Paulo, onde o governo emitiu decreto para cobrar os impostos que não foram recolhidos no estado de origem do produto. O secretário da Fazenda, Arno Augustin, disse ontem que alguns estados - principalmente a Bahia - estão oferecendo benefícios ilegais que podem ser rapidamente barrados pela Justiça. De acordo com o secretário, a empresa que aceitar essas ofertas terá o "trabalho de ir e voltar". (pág. 4 e 5)

- Ervateiros gaúchos conheceram ontem como funcionará o Centro de Estudos da Erva-Mate. A unidade deve estar operando em março junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Ilópolis, no Vale do Taquari. (pág. 28)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Estado contrata mais 5.194 professores

ESTADO DE MINAS

- Começam aumentos do século

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Duodécimo pára na Justiça

O DIA (RJ)

- Rio tem 353 mil telefones fixos

ZERO HORA (RS)

- Pressão de prefeitos adia lei de responsabilidade

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

A mancha de óleo provocada pelo vazamento na refinaria da Petrobrás, no Rio, atinge uma área de preservação ambiental permanente e continua avançando pela baía de Guanabara. A refinaria de Duque de Caxias, responsável pelo desastre ecológico, é a maior fonte poluidora da baía de Guanabara e até hoje não tem licença ambiental para funcionar. Para isso precisaria cumprir várias normas de respeito ao meio ambiente. Especialistas dizem que a refinaria não tem equipamentos básicos de segurança, que poderiam evitar acidentes como o que ocorreu esta semana. Outra denúncia grave é a de que a Petrobrás não costuma pagar as multas que recebe. Famílias ilhadas pela mancha e que vivem da pesca estão sem ter o que comer.

O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, disse que a Petrobrás terá que fazer investimentos para evitar outros acidentes, e que vai indenizar todos os prejudicados pelo derramamento de óleo.

No Rio Grande do Norte o desrespeito ao meio ambiente vem dos pescadores. O período de reprodução da lagosta não é cumprido e não há fiscalização. O equipamento usado é o compressor, proibido em qualquer época. O método é predatório por permitir ao lagosteiro pescar mais e mais rápido do que com as armadilhas que só capturam lagostas adultas. A produção é vendida sem dificuldade, mesmo em época de pesca proibida. No Rio Grande do Norte não há fiscalização. Em todo o Nordeste o Ibama tem apenas três barcos para vigiar o litoral, num total de 3.300 quilômetros de costa. O pescador registrado no Ibama tem direito ao Seguro Desemprego de um salário mínimo por mês durante o defeso, mas a maioria não se inscreve para receber o benefício porque a pesca proibida é mais rentável. Além da pesca predatória sem repressão a lei está cada vez mais branda. Em 1992 o Ibama liberou a captura de fêmeas ovadas, e três anos depois, o uso da rede, até então proibida, por permitir a captura também de lagostas miúdas. O resultado aparece no volume de exportações, que em nove anos caiu mais de 90%. Em 1990 o Rio Grande do Norte exportou 920 toneladas contra 75 toneladas no ano passado. Os pescadores reconhecem que pelo lucro imediato estão destruindo o sustento do futuro.

A moradia deve virar um direito constitucional. O senador Mauro Miranda, autor da idéia que vai passar pela última votação na Câmara, assim estará resolvido o problema da moradia popular no Brasil. O projeto deve ser votado na semana que vem. Se aprovado, será promulgado pelos presidentes do Senado e da Câmara.

Confirmados dois casos de febre amarela no Estado de São Paulo. Um estudante que mora em Campinas e um homem de 32 anos, que vive na capital. Os dois estiveram na Chapada dos Veadeiros, no Norte do Estado de Goiás, que é considerado o principal foco da doença. Os dois ficaram internados mas já estão em casa e passam bem.

O Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando indenizações pagas por fazendas usadas no assentamentos de famílias de sem-terra na Bahia. Um levantamento mostrou que o Incra pagou muito mais do que valiam as propriedades. Só em cinco indenizações o prejuízo foi de R$ 9 milhões. Uma comissão de sindicância do Incra já encontrou provas de superfaturamento em cinco dos 10 processos investigados até agora. Os técnicos responsáveis foram punidos com suspensão. Os antigos donos das áreas desapropriadas não são citados nos processos. Mas e o prejuízo. Quem será o responsável por ele? O Incra assegura que não será o assentado.

As ligações de telefone fixo para celular vão aumentar 9,9%. O reajuste da tarifa foi autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Mas antes de entrar em vigor o aumento deve ser divulgado pelas operadoras a todos os assinantes.

O dólar continua caindo. A cotação no câmbio comercial fechou quinta-feira em R$ 1,78.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

A divulgação de mais um déficit comercial recorde nos Estados Unidos colaborou para a queda das bolsas. Em novembro os americanos tiveram saldo negativo na balança comercial de US$ 26,5 bilhões. O número assustou e a Bolsa de Nova Iorque, que operou em queda durante todo o dia. No Brasil investidores aproveitaram para realizar seus lucros e a Bolsa de São Paulo caiu 1,6%. No Rio não houve Pregão por causa do feriado.

Temerosos com a situação da economia americana estão também os empresários brasileiros. Em documento divulgado nessa quinta-feira a CNI - Confederação Nacional da Indústria - alerta que a economia mundial não está livre de riscos e que o crescente déficit em conta corrente dos Estados Unidos pode acabar exigindo aumentos nas taxas de juros maiores do que o esperado. Isso atrapalharia os planos de crescimento da economia brasileira, principalmente das exportações, que por enquanto, seguem em curva ascendente. Nas duas primeiras semanas de janeiro as exportações brasileiras foram quase 8% maiores do que em igual período do ano passado.

O novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, visita o Congresso Nacional e convida o senador Antônio Carlos Magalhães para a posse, na segunda-feira. O novo ministro não quis adiantar seus planos de trabalho. Limitou-se a dizer que está tomando conhecimento dos assuntos de que vai cuidar e que não terá nenhum problema em fazer política para defender no Congresso os interesses de seu ministério. Geraldo Quintão esteve também com o presidente da Câmara, Michel Temer, e respondeu à denúncia de que seu nome consta da lista de autoridades que usaram e abusaram de viagens em aviões da FAB.

O PFL diz que a lei de responsabilidade fiscal só deve entrar em vigor daqui a um ano, depois das eleições municipais. O projeto que limita os gastos públicos teve a votação adiada outra vez, porque o relator, deputado Pedro Novaes, não apresentou por escrito parecer sobre as emendas. Pior para o governo, que quer ver a lei aprovada até abril para evitar a gastança dos prefeitos nas eleições de outubro. O presidente da Câmara, Michel Temer, garante que a lei será votada na semana que vem. Mas o PFL saiu em defesa dos prefeitos. A briga entre o PFL e o PSDB pela relatoria do projeto que limita a edição de medidas provisórias também pode estar por trás do adiamento da votação. De acordo com o rodízio das relatorias, o cargo pertence ao PSDB, que indicou o deputado Sílvio Torres. Mas o PFL não abre mão da relatoria.

Além de votar para prefeito e vereador, o eleitor mineiro também vai eleger este ano o juiz de paz. A última eleição foi realizada em 1966. Mil e 500 juizes serão escolhidos pelo voto direto. Poderão se candidatar pessoas que se filiaram a um partido político até o dia 30 de setembro do ano passado. O juiz de paz é um conciliador e atua em questões que vão desde a preservação de matrimônios e recursos naturais até problemas que envolvam infrações de trânsito e menores abandonados.

As ligações de telefones fixos para aparelhos celulares vão ficar 9,09% mais caras. A autorização para o reajuste vai ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. O aumento entra em vigor dois dias depois que as empresas divulgarem os novos valores. O próximo reajuste só poderá ser feito daqui a um ano.

NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

O ministro de Minas e Energia, Rodolfo Tourinho, anuncia que a Petrobrás vai indenizar os pescadores que foram prejudicados pelo vazamento de óleo da refinaria Duque de Caxias na baía de Guanabara. A Agência Nacional de Petróleo vai investigar as causas do acidente. As áreas afetadas e o gasoduto onde foi encontrada uma fenda serão vistoriados por técnicos da agência.

Polícia Federal, Ibama e Interpol apelam à população que denuncie o tráfico ilegal de animais silvestres. O crime rende US$ 1 bilhão por ano em todo o mundo. Todos os anos, cerca de 12 milhões de animais silvestres são retirados das matas brasileiras. Isso eqüivale a mais de 10% dos animais silvestres comercializados em todo o mundo. Entre as atividades ilegais, esse comércio clandestino só perde para o tráfico de drogas e de armas. E tem outras conseqüências, além da ameaça de extinção das espécies. A retirada desses animais do ambiente natural coloca em risco todo o equilíbrio da natureza. São eles, por exemplo, que espalham as sementes nas matas, promovendo o reflorestamento. As denúncias podem ser feitas pelo site da rede nacional contra o tráfico de animais: www.renctas.org.br.

Brasil e Argentina assinam acordo para combater doenças nas áreas de fronteira. Técnicos dos dois países vão ensinar à população como prevenir e combater as doenças causadas principalmente por mosquitos, como o mal de chagas, a febre amarela, o dengue e a poliomielite. Um projeto de construção de moradias vai acabar com as casas precárias, que favorecem a proliferação de mosquitos. Outra providência dos governos será a fumigação das águas paradas.

A abertura total dos mercados agrícolas brasileiros ao capital estrangeiro, anunciada quarta-feira pelo presidente Fernando Henrique, vai agilizar e modernizar o setor, na opinião dos empresários. Eles apostam que as medias anunciadas vão impulsionar os investimentos e as exportações.

O presidente Fernando Henrique critica o boicote aos produtos brasileiros por causa da mão-de-obra infantil, sugerido pelo presidente americano Bill Clinton, durante a reunião da Organização Mundial do Comércio. Fernando Henrique afirmou que o fórum comercial não é lugar apropriado para discutir o assunto. E ressaltou que em cinco anos mais de um milhão de crianças deixaram de trabalhar no Brasil. A meta do governo é erradicar a mão-de-obra infantil no país em 2002.

O Código Brasileiro de Trânsito vai completar dois anos, mas os motoristas continuam cometendo as mesmas e velhas infrações, apesar das multas que aumentaram 40% em relação a 1998. Os principais desrespeitos ao código são avanço de sinal, estacionamento irregular e velocidade acima do limite permitido.

A falta de acordo entre a base aliada está dificultando a aprovação de matérias importantes para o governo. A votação da lei de responsabilidade fiscal ficou para a semana que vem. O motivo oficial foi a quantidade de emendas que o texto recebeu. Mas por trás das razões oficiais há uma série de problemas que o governo terá que resolver até a semana que vem. Um deles é a pressão dos prefeitos que não querem que a lei comece a valer este ano por causa das eleições de outubro. Além disso ,a bancada baiana inteira ameaça não votar o orçamento da União por considerar que os Estados do Norte e Nordeste foram discriminados na distribuição de recursos do Sistema Único de Saúde. E o PFL, maior partido da base de sustentação está revoltado com a escolha do relator da emenda que limita o uso de medidas provisórias, que ficou com deputado do PMDB.

O Ministério da Justiça vai abrir processo administrativo para investigar 45 laboratórios. O pedido foi feito pela CPI dos medicamentos. Segundo o presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan, os laboratórios aumentaram os preços dos remédios em até 551% nos últimos cinco anos. A inflação do período ficou em 61%.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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