22/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Luz e telefone disparam após privatizações

- Os preços dos serviços de telefonia e energia elétrica disparam após a privatização das concessionárias, ocorrida a parir de 1995. A assinatura básica de uma linha telefônica em São Paulo, por exemplo, subiu 2.500%, passando de R$ 0,61 para R$ 16,41.

No caso das contas de luz a redução dos descontos para a população de baixa renda elevou o preço em 324% acima da inflação. Isso fez com que 27% dos consumidores do Rio e 42,7% dos paulistas não conseguissem mais pagar suas contas. Todos esses dados fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. (pág. 1 e 13)

- Pela primeira vez o Brasil conseguiu cumprir integralmente a meta acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para as contas públicas. O País fechou o ano passado com superávit primário (receita menos despesas, exceto juros) de R$ 31 bilhões, superando a meta em 3%.

O resultado foi obtido com cortes nas despesas, mas também com uma arrecadação 13,8% maior do que a de 1998. Nos cortes, o Ministério dos Transportes foi o mais atingido. Perdeu R$ 979 milhões. (pág. 1 e 15)

- A indústria do Rio aumentou suas vendas em 5,5% no ano passado, mas o salário médio do trabalhador caiu também 5,5% no mesmo período. Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do estado (Firjan), é a primeira queda salarial desde o início do Plano Real, em 1994.

No mês passado, as vendas cresceram 15,2% em relação a janeiro do ano passado, quando houve a desvalorização do real. Apesar de a indústria fluminense ter fechado 31.396 vagas no ano passado, o ritmo das demissões vem diminuindo desde maio. Sobre as demissões, Carlos Mariani, diretor da Firjan, disse que se chegou a um estancamento, mas o corte futuro de vagas não está afastado. (pág. 1 e 14)

- O Governo poderá sofrer uma derrota no Senado durante a votação, nesta semana, do projeto que cria o fundo de combate à pobreza. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) recolheu 27 assinaturas de seus colegas parlamentares e reapresentará em plenário uma emenda ao projeto, já debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tornando obrigatória a transferência de parte dos 20% das receitas do orçamento que o Governo pode movimentar livremente (Desvinculação de Receitas da União - DRU) ao fundo. (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - O governador Mário Covas (PSDB) deve ir pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra os benefícios fiscais dados pela União e pela Bahia à montadora de automóveis Ford. "O governador disse que, se puder viaja para Brasília ainda esta semana", disse ontem, no início da noite, um dos assessores diretos do governador. (...) (pág. 4)

- Numa resposta ao lançamento informal, pelo PFL, da pré-candidatura presidencial da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o PPB decidiu apresentar a pré-candidatura ao Planalto da prefeita de Florianópolis, Angela Amin.

O movimento ganhou força ontem no encontro interestadual do PPB, em Curitiba. Angela Amin é casada com o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, um dos líderes nacionais do partido. Esperidião foi o candidato do PPB à Presidência em 1994, quando Fernando Henrique Cardoso conquistou seu primeiro mandato. (...) (pág. 4)

- (Curitiba) - O presidente do PPB, ex-prefeito Paulo Maluf, disse ontem que o PSDB "escreveu uma página negra na história do partido", por ter aliciado deputados para formar com o PTB o bloco que reúne a maior bancada da Câmara.

No encontro com correligionários do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Maluf incentivou o lançamento de candidatos próprios, especialmente mulheres, às eleições municipais de outubro. (...) (pág. 4)

- Num depoimento de mais de três horas na Procuradoria da República no Distrito Federal, o presidente da Federação Paulista de Karatê Point, Sebastião Leonel, e seu assessor Eduardo de Souza Lima relataram uma tentativa de extorsão que sofreram dentro do Instituto Nacional do Desporto (Indesp), órgão do Ministério do Esporte e Turismo encarregado de autorizar o funcionamento dos bingos no País. (....) (pág. 6)

- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admitiu que não tem como cobrar das empresas de telefonia o desempenho prometido nos contratos de concessão. Segundo a Lei Geral de Telecomunicações, as deficiências são passíveis de multa desde janeiro passado. (...) (pág. 14)

- O Executivo conseguiu ontem uma vitória na negociação para aprovar o projeto de emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias (MPs). O presidente Fernando Henrique Cardoso fechou acordo para modificar o Artigo 246 da Constituição Federal, que proíbe a edição de MPs sobre questões já objeto de emenda constitucional. Em sua nova redação, o artigo só proibirá a edição de MPs sobre telecomunicações, petróleo e gás. A negociação faz parte do esforço da Presidência para modificar a emenda das MPs aprovada pelo Senado. (...) (pág. 2)

- (Salvador e Brasília) - O presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ironizou ontem as pretensões do líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), de candidatar-se à presidência da Casa no lugar do deputado Michel Temer (PMDB-SP), que está em fim de mandato. ACM participou ontem à tarde da cerimônia de assinatura do contrato de concessão para a exploração, pela iniciativa privada, do complexo Estrado do Coco/Linha Verde, no litoral norte, que liga Bahia a Sergipe. (...) (pág. 2)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 136. Dólar comercial: R$ 1,7776 (compra), R$ 1,7784 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,855 (compra), R$ 1,880 (venda). TR do dia 22/01 a 22/02: 0,2886%. TBF do dia 18/02 a 18/03: 1,2296%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Missão Divina" - Os enormes ganhos eleitorais dos reformistas na eleição parlamentar do Irã indicam claramente que os partidários da linha dura perdem terreno. Pela primeira vez, desde a ascensão dos fundamentalistas ao poder, em 21 anos, os reformistas conseguiram maioria no Parlamento. E isto se deve não só à crescente influência do presidente Katami, mas também ao apoio crescente da grande classe média iraniana, representada principalmente pelos estudantes e pelas mulheres num país sem dúvida alguma em processo de ebulição social. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Na quinta-feira, quando se sentar à mesa com o PFL para discutir o salário mínimo, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, pretende ouvir como sempre foi de seu estilo, mas não abrirá mão de falar, como convém ao seu novo modelo mais político, loquaz e assertivo.

Também não baterá pé só nos números de que dispõe e avisará que será considerada e bem aceita qualquer idéia que permita aumento além dos 5,66% previstos no Orçamento, desde que não fiquem nus outros santos que dependem de investimentos federais. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O governo do Rio de Janeiro começou a tomar providências para resolver o que considera desacertos das privatizações do estado.

Vai começar pela Companhia Estadual de Gás (CEG). A Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Asep) está encarregada de buscar outro indexador para a correção dos preços. Hoje, a CEG baseia-se na variação do IGPM, o que significa que o gás encanado subiu cerca de 20% em 1999. O governo estadual argumenta que a inflação não chegou a 10% e, portanto, o reajuste prejudica o consumidor.

Em parceria com a Secretaria de Planejamento, a Asep vai encomendar a uma instituição independente, provavelmente a Fundação Getúlio Vargas, a criação de um índice próprio para o gás que passe a valer daqui para frente. (...)

* O ministro da Educação diz que não é contra a CPI do Fundef, mas não considera o método mais eficaz para coibir abusos e desvios.

Paulo Renato Souza prefere a intensificação da fiscalização por assembléias legislativas, tribunais de contas, conselhos, pais, professores e comunidades. Além da ação da Ouvidoria do MEC. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Custo de vida é 20% mais alto em SP

- Estudo mostra que São Paulo é a cidade mais cara do País. O custo para viver nessa região metropolitana é 20% superior ao verificado na de Porto Alegre, centro que melhor reflete o custo de vida médio do País.

O paulistano gasta 57% a mais com habitação do que a média brasileira. A seguir, aparecem as despesas com saúde (40%) e transporte (29%).

No Rio, o custo médio para morar é 70% superior ao do resto do País. Já em Fortaleza e Belém, a despesa habitacional é 37% e 36% inferior à média nacional, respectivamente.

A pesquisa utiliza lista de preços de 59 itens em dez regiões metropolitanas, fornecida pelo IBGE. Ela indica, por exemplo, que Recife e Salvador estão entre as regiões mais pobres, mas com custo de vida próximo do de centros ricos, como Porto Alegre e Curitiba.

Belo Horizonte, por sua vez, apresenta um crescente pólo industrial e é uma das regiões mais baratas em relação a saúde, moradia, alimentação e transportes. (pág. 1, 2-1 e 2-12)

- União, estados, municípios e estatais economizaram, em 99, R$ 31,098 bilhões de suas receitas. O valor, acima da meta do acordo com o FMI (R$ 30,185 bilhões), serviu ao pagamento de juros da dívida pública.

Isso significa que o Governo poderia ter gastado R$ 913 milhões a mais sem ferir as regras acertadas com o Fundo.

O valor bancaria, por exemplo, os programas de livro didático, qualificação profissional e saúde da família. A opção foi quitar débitos - a dívida pública recuou para 46,9% do PIB em dezembro de 99, contra previsão de 51% no acordo com o FMI. A intenção do Governo é estabilizar o percentual em 46,5% até 2001. (pág. 1 e 1-4)

- Atendendo a um pedido do Palácio do Planalto, a comissão do Congresso que examina restrições à edição de medidas provisórias concordou em retirar do texto constitucional o artigo 246, que proíbe a adoção de PMs na regulamentação de assuntos que já tenham sido alterados por meio de emendas constitucionais. (pág. 1 e 1-5)

- O ministro Waldeck Ornélas (Previdência) defendeu "o maior reajuste possível" para o salário mínimo, dias depois de pedir "austeridade" diante da idéia do PFL, seu partido, de subir o mínimo para US$ 100.

Para ele, o reajuste é possível porque o déficit da Previdência foi "estancado". O presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de seu porta-voz, disse que Ornélas deve fazer "tudo para evitar que (o déficit) volte a crescer". (pág. 1 e 1-6)

- A deputada Luiza Erundina (PSB) disse que não desistirá de concorrer à prefeitura de São Paulo em favor da candidata do PT, Marta Suplicy.

"Sou candidata e ponto. Não tenho rejeição ao PT e à Marta, mas o PSB só se construirá como alternativa no campo das esquerdas se disputar a prefeitura de São Paulo". (pág. 1 e 1-8)

- O governo chinês ameaçou usar contra Taiwan "todas as medidas drásticas possíveis, incluindo a força militar", se a negociação sobre a reunificação com a China demorar.

Para diplomatas, a advertência é dirigida aos eleitores de Taiwan, que no próximo dia 18 escolherão um novo presidente, enquanto cresce o movimento em favor da independência. Taiwan se separou da China há 51 anos, ao fim da guerra civil chinesa. (pág. 1 e 1-10)

- A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo pedirá a abertura de um processo administrativo para apurar a participação de monitores em agressões supostamente ocorridas a internos na Febem Tatuapé.

O espancamento teria sido a causa da rebelião ocorrida no final de semana. (pág. 1 e 3-3)

- A Anistia Internacional, órgão de defesa dos direitos humanos, enviou cartas ao Governo brasileiro, em protesto contra a ação de grupos de extermínio em Goiás, na região que cerca o Distrito Federal.

Investigações indicam que, nos últimos três anos, ao menos cem pessoas teriam sido mortas pelos grupos. (pág. 1 e 3-1)

EDITORIAL

"Invenção ou monopólio?" - A patente, um prêmio ao inventor, é basicamente um incentivador de novas descobertas, não um dispositivo de dominação de mercado. Toda legislação que se proponha a regular a propriedade industrial, portanto, deve abraçar tal princípio. Assim, como ocorre na prática, o direito de receber royalties pela exploração de patentes nunca é incondicional, por limitado no tempo e na forma de concessão. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende cortar as asas dos tucanos na definição do partido que vai ficar com a relatoria da comissão especial que estuda o salário mínimo.

Defende que a vaga pertence ao PFL, legenda que era maioria quando a comissão foi constituída, antes do realinhamento político na Câmara. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Superávit público ultrapassou a meta em 99

- O setor público brasileiro fechou 1999 com um superávit primário (receitas menos despesas) de R$ 31,098 bilhões, resultado superior em R$ 913 milhões à meta acertada com o Fundo Monetário Internacional. Os dados levam em conta toda a máquina de Governo nas esferas federal, estadual e municipal.

O pior desempenho foi registrado em dezembro, quando houve o único déficit do ano, de R$ 1,787 bilhão. "O importante é que a meta foi cumprida", disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, para quem o desequilíbrio de dezembro pode ser atribuído principalmente ao pagamento do 13º salário do funcionalismo público e ao gasto de recursos vindos de privatizações.

A dívida líquida do setor público ficou em R$ 516,572 bilhões no ano, o equivalente ao 46,95% do Produto Interno Bruto. Os números, nesse caso, foram superiores à meta combinada com o FMI, de R$ 513,519 bilhões. O crescimento da dívida foi provocado, especialmente, pelo impacto da desvalorização cambial, já que boa parte dos débitos é fixada em dólares. (pág. 1, B1 e B3)

- O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, informou ontem que o País poderá conceder estímulos tributários para que empresas brasileiras invistam no Paraguai. A medida faz parte de uma política de combate ao contrabando, que começa a ser negociada hoje com o governo paraguaio.

O Brasil também pretende ampliar o controle sobre a presença paraguaia nos portos, restringir a cota de isenção de US$ 150 aos turistas, para reduzir a ação dos sacoleiros, e combater a venda de cigarros falsificados na fronteira. (pág. 1 e B8)

- A Interpol descobriu que contrabandistas de animais silvestres já não se limitam a levar aves brasileiras para o exterior: estão transportando ovos. Retirados de ninhos de aves em período de reprodução, os ovos são enviados para a Europa e Ásia, antes de ser chocados.

Cada carregamento pode render US$ 6 milhões. O contrabando de animais é, depois do tráfico de drogas, o negócio ilícito mais lucrativo do mundo, movimentando cerca de US$ 10 bilhões por ano. (pág. 1 e A10)

- O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, mudou o discurso, assimilou parte da tese do PFL e defende porcentual de reajuste "o mais alto possível" para o salário mínimo, em vez dos 7% pretendidos pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. "É isso que o presidente Fernando Henrique Cardoso deseja dar aos brasileiros", justificou Ornélas. "Vou atravessar a Esplanada e falar com o Malan". Com 7%, o mínimo sobe de R$ 136,00 para R$ 144,50. (pág. 1 e A6)

- O presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, aceitou modificar a emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias pelo Governo.

Um acordo firmado entre líderes partidários e representantes do Planalto permitirá ao presidente da República editar MPs para regulamentar emendas constitucionais promulgadas a partir de 1995.

O Governo também garantiu a possibilidade de usar MPs para legislar sobre assuntos tributários e financeiros. Pelo acordo, as 77 medidas provisórias constantemente reeditadas ficarão em vigor até ser submetidas a votação pelo Congresso. (pág. A4)

EDITORIAL

"Aumento do mínimo e restrição fiscal" - O salário mínimo é socialmente importante, no Brasil, e pouca gente se dispõe a negá-lo. No entanto, o País se divide, mais uma vez, quando se trata de rever o valor do salário básico. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Analistas políticos de todas as tendências fazem avaliações semelhantes sobre a atividade do Congresso, daqui para a frente: mesmo que a crise iniciada na semana passada venha a ser contornada, nenhuma reforma constitucional será aprovada com a facilidade com que se viu até agora. Tudo custará mais caro para o Governo, acreditam os analistas. (pág. A-6)

O GLOBO

- Ministro contesta FH e diz que não é vilão do mínimo

- O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto ao contestar a posição do presidente Fernando Henrique sobre o aumento do salário mínimo para US$ 100. FH garantiu, no sábado, que não poderia dar este aumento por causa do déficit previdenciário. Ontem, Ornélas anunciou que o déficit está estabilizado. E garantiu: "A Previdência não pode mais ser vista como o vilã do salário mínimo".

Por seu porta-voz, FH respondeu com ironia: "O Presidente manifesta a satisfação porque o déficit parou de crescer e a certeza de que o ministro fará tudo para evitar que ele volte a crescer". O pagamento do 13º do funcionalismo fez estados e municípios contribuírem com R$ 1,6 bilhão no déficit total de R$ 1,7 bilhão em dezembro, único mês de 99 em que o País fechou no vermelho o seu resultado primário, contrariando o acordo com o FMI. (pág. 1, 4, 5 e 21)

- O depósito provisório de lixo nuclear das usinas atômicas de Angra dos Reis não tem licença ambiental para o funcionamento. Quando o Governo federal autorizou o início das operações da usina de Angra I, no início dos anos 80, o depósito sequer existia. Só agora, com o processo de licenciamento de Angra II - que será inaugurada em abril - o Ibama avalia pela primeira vez o impacto ambiental do depósito. (pág. 1 e 3)

- Termina à meia-noite do próximo sábado o horário de verão. Os relógios deverão ser atrasados em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e em parte das regiões Norte e Nordeste. A expectativa do Governo é que o horário de verão tenha reduzido em 5,4% a demanda por energia elétrica no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. (pág. 2 e 11)

- O presidente Fernando Henrique cedeu e chegou a um acordo com o PFL sobre a emenda que limita o uso de medidas provisórias pelo Governo. O Presidente não poderá mais baixar MPs para criar novas despesas e sobre matéria tributária, mas conseguiu manter o poder de legislar sobre impostos que são classificados como contribuições. (pág. 2 e 8)

- A discussão que AmBev e Kaiser travam sobre a megafusão das cervejarias no Brasil ganhou outro ringue. A nova disputa gira em torno do lançamento da última novidade no mercado mundial de cervejas: latas e garrafas que têm rótulos e embalagens que avisam quando elas estão na temperatura ideal para consumo - 5ºC. (pág. 2 e 28)

- (Rio Branco) - Uma comissão de 16 representantes do Comitê Contra a Impunidade (CCI) do Acre faz, a partir de hoje, uma peregrinação em Brasília na tentativa de acelerar o processo de cassação do deputado José Aleksandro da Silva (PSL-AC).

Ele substituiu Hildebrando Pascoal, expulso do PFL e cassado em setembro de 99. Aleksandro é acusado de vários crimes, como peculato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e desvio de recursos da Câmara Municipal de Rio Branco. Ele chegou a ser preso no ano passado, mas recebeu habeas corpus minutos depois. (...) (pág. 8)

- Depois dos juízes federais e trabalhistas, que marcaram greve geral a partir da próxima segunda-feira para cobrar soluções para problemas salariais, agora são os procuradores da República que ameaçam parar por tempo indeterminado.

A greve pode ser a reação dos integrantes do Ministério Público a propostas em tramitação no Congresso que, no entendimento deles, limitam a independência e restringem suas funções institucionais.

"Uma resposta a estas ameaças pode ser a greve", admitiu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Carlos Frederico Santos. (...) (pág. 10)

- A dívida pública em títulos do Governo federal em mãos dos investidores cresceu R$ 17 bilhões no mês passado. Esse aumento ocorreu principalmente por causa da renegociação das dívidas estaduais que foram transferidas para a União. Em troca dos débitos que assumiu, o Governo federal teve que vender títulos ao mercado financeiro, aumentando seu endividamento. A maior parte desses papéis foi de LFTs, as Letras Financeiras do Tesouro, que têm correção pela taxa Selic. (...) (pág. 22)

- Quase a totalidade dos remédios vendidos nas farmácias brasileiras pode ser produzida no País por qualquer laboratório, independentemente de quem seja o dono da patente do produto. A revelação é do presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), José Graça Aranha. O INPI é o órgão responsável pelo registro de patentes no Brasil. (...) (pág. 25)

- Nada de piadas ou gracinhas. A campanha para a prevenção da Aids neste carnaval vai ter um tom sério. A começar pelo slogan "Prevenir a Aids é tão fácil quanto pegar", muito mais comportado do que em anos anteriores, quando a atriz Regina Casé anunciava, entre marchinhas de Momo, que viver sem Aids só depende de você. (...) (pág. 11)

- O Fundo Mundial para a Natureza (WWF), organização não-governamental de defesas do meio ambiente, condenou ontem as manobras destinadas a aprovar o projeto de conversão da Medida Provisória 1.885-43, que desfigura o Código Florestal, e defendeu que o Legislativo mantenha no texto as sugestões técnicas recolhidas em consultas feitas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). (...) (pág. 12)

EDITORIAL

"A argamassa" - Com formação de arquiteto e longa experiência na profissão, o prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde, tem tendência natural a rejeitar uma abordagem essencialmente política dos problemas urbanos.

Os políticos dão a isso o nome de inabilidade, quando não falam em autoritarismo ou indiferença ao povo.

É certo que qualquer atitude levada ao extremo não produz boa obra administrativa. E se perguntarem ao prefeito, ele provavelmente dirá que não dá as costas à política e sim unicamente à deturpação que interesses políticos podem provocar no trato de assuntos públicos. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A semana iniciou com sinais de que o Governo começa a admitir a hipótese de algum aumento real para o salário mínimo, e não sua simples correção em aproximadamente 7%, como quer a equipe econômica. Ninguém está admitindo a elevação para US$ 100, mas o tom geral do Governo mudou. Se vier aumento, PFL estará recebendo régia recompensa pela derrota sofrida na Câmara. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Brasil e Paraguai começam a discutir hoje, em Brasília, a assinatura de um acordo tributário e aduaneiro bilateral.

Serão discutidas restrições conjuntas ao trânsito de sacoleiros entre os dois países.

E a instalação de indústrias brasileiras no Paraguai, para compensar a perda daquele "mercado".

* O Ministério do Desenvolvimento vai lançar uma edição em japonês do Programa Plurianual de Desenvolvimento.

A tradução do calhamaço começou semana passada.

O título será "Sussume Brazil" ("Avança Brasil"). (pág. 14)

GAZETA MERCANTIL

- Máxi faz bancos estrangeiros dar lucros recordes

- (São Paulo) - Os primeiros bancos estrangeiros a divulgar os balanços de 1999 estão exibindo aumentos extraordinários do lucro líquido e rentabilidade recorde. Os lucros cresceram de 70,7%, no caso do BankBoston, a 151,2% no do CCF Brasil, 461,4% no Multi Banco, subsidiária do Bank of America, e até 503,7% no caso do Chase Manhattan.

O ganho com a desvalorização cambial teve papel primordial nos bons resultados de vários desses bancos, já que, por terem controle estrangeiro, fazem obrigatoriamente o "hedge" de todo ou quase todo o patrimônio. (...) (pág. 1 e B-1)

- (Genebra e Brasília) - Uma decisão inédita da Organização Mundial de Comércio (OMC) - exigindo da empresa australiana Howe and Company a devolução de subsídios à exportação julgados ilegais - provocou reação dos países- membros.

Austrália, Brasil, Canadá, Japão e Malásia reclamaram que a decisão de exigir retroatividade foi além das regras da entidade e das leis internacionais de comércio.

A decisão é inédita e preocupa especialmente Brasil e Canadá, que aguardam solução na disputa entre Embraer e Bombardier.

O subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, diz que se a decisão se repetir a Embraer terá de devolver US$ 7 bilhões ao Governo. (pág. 1 e A-5)

- O Governo encerrou o ano passado com um superávit primário de R$ 31,1 bilhões, equivalente a 3,13% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representou uma folga de R$ 913 milhões em relação à meta negociada com o Fundo Monetário Internacional (FMI). (...) (pág. 1 e A-8)

CORREIO BRAZILIENSE

- ICMS maior eleva preços de alimentos em 2,77%

- Aumentos registrados em janeiro nos supermercados do Distrito Federal correspondem ao triplo da inflação medida no mesmo período no País. Comércio propõe imposto menor. (pág. 1 e 12)

- Se a greve dos magistrados federais por melhores salários for mesmo deflagrada no próximo dia 28, a União será a maior prejudicada. Entidades ligadas à categoria estimam que 70% das ações que tramitam no Judiciário e serão paralisadas têm a União como parte interessada e se destinam à cobrança de dívidas, impostos atrasados e contribuições não recolhidas, num total de R$ 183,8 bilhões. Juízes trabalhistas também ameaçam entrar em greve no dia 28. (pág. 1 e 6)

- O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, mudou o discurso ontem e defendeu maior reajuste possível para o salário mínimo. Ornélas disse que o déficit na Previdência já foi contido. O recuo do ministro, que é pefelista, foi mal recebido no Palácio do Planalto. Para esfriar os ânimos de Ornélas, ligado ao senador Antonio Carlos Magalhães (BA), a própria equipe do ministro avisa: é impossível reajustar o mínimo para o equivalente a US$ 100, valor proposto pelo PFL. (pág. 1 e 7)

JORNAL DE BRASILIA

- O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, afirmou ontem que vai negociar com o seu colega da Fazenda, Pedro Malan, "o mais alto salário mínimo possível", que é, segundo disse, o que o presidente Fernando Henrique deseja dar aos brasileiros. Ornélas explicou também que não se sente constrangido com a proposta do PFL, seu partido, de instituir um mínimo de US$ 100 (R$ 178,00), o que certamente aumentaria o rombo da Previdência. "Não estou incomodado, o PFL não está me incomodando de forma alguma", garantiu.

O deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) disse que o partido vai insistir com o ministro Malan no salário de US$ 100. "A nossa proposta é a mesma. Se houver outra, o Malan que a faça", afirmou. (pág. 1 e 3-A)

- O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apoiou, em parte, o acordo feito ontem entre o Governo e o Legislativo para a votação da emenda constitucional que restringe o uso de medidas provisórias. Pelo acordo, o Presidente vai poder continuar editando MPs para regulamentar emendas constitucionais, exceto as relativas a telecomunicações, petróleo e gás. O Governo, no entanto, perde o poder de reeditar as medidas que, a partir da nova emenda, valerão por 60 dias, prorrogáveis por igual período, mas sem nenhuma modificação. Antonio Carlos não quer MP tratando de matéria tributária. (pág. 1 e 3-A)

ZERO HORA

- A comercialização de gasolina adulterada por solvente ou rafinado (subproduto obtido da nafta) está aumentando no Rio Grande do Sul. A denúncia é do próprio Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do estado, que cobra da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do estado maior eficiência na fiscalização. O presidente do sindicato, Antônio Gregório Goidanich, afirma já ter alertado a ANP para o assédio de distribuidores independentes aos donos de postos, oferecendo combustíveis por preços muito abaixo dos cobrados pelas empresas tradicionais. (pág. 18)

- O Banco do Brasil (BB) iniciou ontem a liberação da linha de crédito destinada aos servidores públicos que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) do Governo federal. O PDV foi lançado em julho do ano passado, dentro do Programa de Gestão de Pessoal. Em todo o País, cerca de 6 mil pessoas participaram da iniciativa. (pág. 1 e 12)

- Uma comitiva de industriais alemães chegou ontem nos vales do Sinos e do Caí para conhecer a cadeia coureiro-calçadista gaúcha e rastrear locais para produção de máquinas de curtumes. O município mais cotado para receber uma indústria germânica desse segmento é Novo Hamburgo. (pág. 28)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Ministro propõe ´maior salário possível`

O POPULAR (GO)

- Oferta de emprego tem reação

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Revolta e caos na Casa do Estudante

O DIA (RJ)

- Sabotagem corta água do carioca

ZERO HORA (RS)

- Greve deverá adiar início do ano letivo

TELEJORNAIS

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

O ministro da Fazenda do Paraguai chegou a Brasília nesta segunda-feira, em visita oficial. Ele veio tratar com autoridades brasileiras sobre assuntos relacionados à Cidad del Este. Preocupado com o contrabando e corrupção e falsificação de marketing na cidade, o Governo brasileiro quer que o Paraguai adote um plano para pôr fim à criminalidade na fronteira entre os dois países.

A Receita Federal pede ajuda à Polícia Federal para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre os contribuintes ocorrido na semana passada, em São Paulo. O secretário da Receita, Everardo Maciel, descarta a possibilidade do vazamento se obra de hackers, os piratas do computador. É que cada senha usada fica gravada no sistema, o que permitiria a descoberta dos hackers.

Pressionado pelo Congresso, o Governo antecipa a negociação do reajuste do salário mínimo. O PFL se reúne nesta quinta-feira com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, mas a equipe econômica descarta desde já a adoção do salário mínimo regional. Essa era a idéia do Governo no princípio, mas a proposta desagradou políticos e sindicalistas. No Congresso cresce a pressão para aumentar o mínimo para US$ 100. A equipe econômica estuda a possibilidade de conceder um abono temporário para o salário mínimo junto com o reajuste de, no máximo, 7%. Estudos técnicos revelam que chegar agora ao valor de US$ 100 seria uma despesa a mais este ano de quase R$ 10 bilhões. Para os especialistas, o Governo teria que cortar gastos no orçamento ou então criar receitas através de aumento de impostos, medidas para compensar o rombo no caixa da Previdência.

Queda de preços nos supermercados surpreende. Segundo o Dieese, a cesta básica em São Paulo ficou mais barata 3,34% em janeiro. Neste mês de fevereiro, os preços já caíram mais de 1,56%. A queda dos preços já acumula, no ano, 4,96%. Os números surpreenderam até mesmo os empresários do setor.

Em Brasília, policiais recebem aulas de reforço sobre Direitos Humanos e Cidadania. Tudo para evitar agressões como as que provocaram a morte de um funcionário da Novacap, no ano passado.

A falta de definição de um teto salarial para magistrados e procuradores deve paralisar a Justiça no próximo dia 28. Além da briga por salários, os representantes do Ministério Publico acusam o Governo e os aliados de tentar calar a voz dos procuradores com a "Lei da Mordaça" aprovada pela Câmara. Eles alertam que estão proibidos de prestar informações sobre os processos em andamento.

A Ordem dos Advogados do Brasil culpou o presidente Fernando Henrique e o senador Antônio Carlos Magalhães, presidente do Senado, pela paralisação dos juizes prevista para o próximo dia 28. Para o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, causa repulsa a inércia dos presidentes da República e do Senado em definir um teto do funcionalismo público no país. Pelo menos 14 estados já aderiram ao tempo de paralisação por tempo indeterminado.

Sem-terra invadem a sede do Incra em Campo Grande. Eles querem o assentamento imediato de 3 mil famílias que estão acampadas em todo o Estado. O protesto é feito por aproximadamente 500 pessoas. A polícia está no local, mas só acompanha a movimentação.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

Um guia com 355 medicamentos similares foi lançado nesta segunda-feira pelo Sindicato dos Médicos em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. A idéia é ajudar os médicos a receitar medicamentos mais baratos antes mesmo da chegada dos genéricos ao mercado. O catálogo é resultado de três meses de trabalho e foi elaborado para ser consultado por médicos e profissionais da área de saúde.

Um hacker adolescente provocou constrangimento à Companhia de Energia Elétrica de Santa Catarina. Ele entrou no sistema da empresa alterou o cadastro de cinquenta clientes, rebatizando-os com palavras difamatórias. A ação só foi descoberta depois que o Havaí Futebol Clube, da primeira divisão do campeonato catarinense, recebeu uma ordem de serviço da Celeste. O nome que constava do documento era "Havaí Timinho Clube". Como não houve modificação nas faturas, a empresa considerou o ato uma brincadeira de criança e deixou por isso mesmo.

O ministro Waldeck Ornéllas disse que mandou fazer as contas para saber o quanto a Previdência suporta de reajuste do salário mínimo. O PFL quer que o mínimo, hoje de R$ 136,00 seja equivalente a R$ 178,00. A CUT propõe US$ 160 dólares - o equivalente a R$ 248,80. O Dieese, por sua vez, explica que para garantir os direitos expressos na Constituição, o salário mínimo deveria ser de R$ 942,76.

Na reunião prevista para quinta-feira entre o ministro da Fazenda e o PFL, Pedro Malan vai mais ouvir do que falar. Mas vai lembrar os pefelistas sobre o rombo estimado em R$ 16 bilhões nas contas da Previdência, caso seja atendido o pedido do PFL.

O presidente Fernando Henrique Cardoso fechou acordo com o Congresso na proposta que limita o uso de medidas provisórias. Para comunicar o sucesso das negociações, ligou para o senador Antônio Carlos Magalhães e também para o presidente da Câmara, Michel Temer. A este último, pediu a instalação imediata da Comissão que vai tratar do assunto na Câmara. Segundo o acordo, o Executivo passaria a poder baixar medida provisória sobre assunto tributário e financeiro. Quando o tema for aumentar ou criar impostos, aí sim, fica valendo o princípio da anualidade, e a medida que for aprovada pelo Congresso só pode ser aprovada no ano seguinte. O Governo também convenceu os parlamentares a retirarem do texto da emenda o artigo 246, segundo o qual o Executivo não poderia alterar nenhum texto da Constituição via medida provisória, que já tenha sido modificado anteriormente.

A troca dos aviões que servem à Presidência da República pode custar mais de R$ 200 milhões. É o que indica um estudo confidencial entregue pela Aeronáutica ao Ministério da Defesa. A solução de fretar um avião para o presidente Fernando Henrique para sua viagem a Portugal no dia 7 de março é temporária.

Procuradores do Ministério Público de todo o país estão sendo convocados se reunirem em Brasília na próxima sexta-feira para discutir salário e a Lei da Mordaça. Segundo o procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, os principais itens da pauta são a criação 304 cargos de procuradores de a equivalência salarial com o poder Judiciário, além de projetos de lei e emendas constitucionais em tramitação no Congresso, que segundo os procuradores limitam a independência do Ministério Público. Um dos projetos é o que proíbe procuradores e promotores de dar informações à imprensa sobre o andamento de processos, a chamada lei da Mordaça.

Os procuradores não descartam a possibilidade de uma greve da categoria, prevista para o próximo dia 28. No encontro de sexta-feira, os procuradores vão elaborar um documento que será entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles dizem que se as reivindicações do Ministério Público não forem atendidas, pode haver uma paralisação.

BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19h30

O Procon de Belo Horizonte entra na Justiça contra a Caixa Econômica Federal. O banco ameaça mandar os nomes dos mutuários devedores para o Serviço de Proteção ao Crédito.

Uma pesquisa inédita revela que a proporção de fumantes no total da população brasileira caiu 20% nos últimos 11 anos: 39% dos brasileiros eram fumantes e agora eles são 31%. São 50 milhões de fumantes, um em cada três brasileiros. A maioria é do sexo masculino, tem baixa escolaridade e ganha pouco.

O ministro da Previdência, Waldeck Ornéllas, disse que o Governo vai dar o maior aumento possível para o salário mínimo e que a Previdência não será obstáculo para o reajuste. "A Previdência tem feito o seu dever de casa exatamente para deixar de ser o algoz do salário mínimo" , afirmou. O ministro informou que mandou fazer estudos para saber o impacto de um reajuste nos cofres da Previdência.

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