23/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Mínimo encolhe 36% na década

- O poder aquisitivo do salário mínimo despencou 36,2% desde 1989, de acordo com estudo divulgado ontem pela Unicamp. Se fosse corrigido para recuperar o valor real que tinha quando foi criado, em 1940, o piso nacional estaria hoje em R$ 489.

Segundo o economista Marcio Pochmann, coordenador da pesquisa, a alegação do Governo de que um reajuste maior do mínimo quebraria o INSS não procede. "Quando o Governo dobrou os juros, no fim de 1998, ninguém disse que quebraria a Previdência. O aumento do mínimo é uma decisão política", afirmou Pochmann.

As três maiores centrais sindicais do País (CUT, Força Sindical e CGT) acertaram ontem, em São Paulo, a unificação de suas campanhas por reajuste do salário mínimo e pela redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais.

Em Brasília, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou a realização de estudos para um valor intermediário entre o mínimo de US$ 100 (R$ 177), exigido pelo PFL, e o de R$ 144,50 (o equivalente a 7% de aumento), projetado pelo próprio Governo. O senador Antônio Carlos Magalhães declarou que o Governo já sabe de onde tirar os recursos para aumentar o mínimo. (pág. 1, 3 e 15)

- Os bancos voltaram a aumentar as taxas cobradas no uso do cheque especial em janeiro. A média mensal foi de 7,76%, equivalente a 145,11% ao ano, mais de seis pontos percentuais acima dos 138,83% ao ano apurados em dezembro.

Nem mesmo o Banco Central (BC) soube explicar o motivo do aumento. "Sinceramente não sei a razão, mas posso dizer que não estou satisfeito com o que está acontecendo com o cheque especial", disse o diretor de Política Monetária do BC, Luís Fernando Figueiredo.

Com o especial mais caro, as pessoas estão buscando dinheiro através de empréstimos pessoais. Segundo o BC, o total de créditos desse tipo em janeiro foi de R$ 9,74 bilhões, 18% a mais do que outubro de 1999. "Está havendo migração", diz Figueiredo. (pág. 1 e 17)

- O Brasil é um dos países onde é maior o abuso de estimulantes anfetamínicos, como remédios para emagrecer, segundo relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, ligada às Nações Unidas. A automedicação e o uso indevido de remédios são apontados como um grande problema nos países desenvolvidos, especialmente nos EUA. O relatório, que está sendo lançado hoje, em Viena, diz que o Brasil está no caminho certo no combate às drogas, graças a ações como a criação do Conselho Nacional Antidrogas (Conad). (...) (pág. 1 e 12)

- O Conselho Nacional de Desestatização aprovou ontem a venda de 20 bilhões de ações ordinárias da Petrobras, o que corresponde a 31,72% do capital votante da empresa. Segundo o ministro Alcides Tápias, o preço das ações é estimado em R$ 8 bilhões. (pág. 1 e 19)

- A Embraer receberá cerca de US$ 1,7 bilhão pela venda de 100 aeronaves à Continental Express, subsidiária regional da Continental Air Lines, dos EUA. Pelo contrato firmado ontem, serão 75 aviões ERJ-145 e 25 ERJ-135, com capacidade para 50 e 37 lugares, respectivamente. Na carteira de pedidos da Embraer constam contratos equivalentes a US$ 16,5 bilhões. (pág. 1 e 22)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), mentor da CPI do Judiciário, voltou ontem a criticar os magistrados. Dessa vez, ACM classificou de "absurda" a intenção dos juízes de entrarem em greve caso o Governo não decida o valor do teto salarial para os três Poderes. "Se todo mundo vier a fazer greve para aumento, nós vamos ter um sistema anárquico, e não um sistema democrático", disse o senador.

Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso não fará mais reuniões com os representantes dos três Poderes para discutir o teto. "A Câmara é que vai ficar com essa tarefa", garantiu.

O senador ressaltou que seu "espírito político e de administrador" é incapaz de aceitar uma ameaça de greve. Em reunião ontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o teto, ACM manteve pé firme. "Não se deve cuidar de um salário maior sem cuidar do menor. Se não se chegou ao salário mínimo, por que cuidar do maior?", indagou Antônio Carlos Magalhães. (...) (pág. 2)

- Os juízes federais e trabalhistas querem explicar para a população os motivos da greve que pretendem realizar a partir da próxima segunda-feira.

Segundo a vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Simone Schreiber, será realizada uma audiência pública de esclarecimento à população, no dia 28.

"Vamos convidar representantes de outras instituições próximas para explicar o que a gente está fazendo e por que", disse a vice-presidente. De acordo com a Ajufe, a greve deverá ter a adesão de 99% dos magistrados no Rio. (...) (pág. 2)

- O Governo federal terá o poder de mudar a regulamentação da reforma da Previdência e alterar a reforma tributária por meio de medidas provisórias, caso consiga concluir o acordo com o Congresso e mudar o Artigo 246 da Constituição Federal. De acordo com o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), as medidas provisórias terão poder de alterar, por exemplo, alíquotas de contribuição previdenciária e critérios para definição do tempo de serviço do trabalhador.

A mudança na Constituição faz parte das negociações fechadas entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e parlamentares da base governistas para aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que disciplina a edição de medidas provisórias. (...) (pág. 4)

- O presidente do Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Augusto Viveiros, determinou ontem abertura de sindicância para investigar a denúncia de cobrança de propina contra servidores do órgão federal responsável pela autorização dos bingos no País. (...) (pág. 6)

- O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, vai liberar R$ 750 milhões em empréstimos para universidades privadas e públicas. Os recursos são do BNDES e poderão beneficiar também instituições particulares que receberam conceitos insuficientes na avaliação realizada pelo ministério. O ministro e o presidente do BNDES, Andrea Calabi, assinaram ontem um termo de compromisso que estabelece critérios de financiamento. Vinte instituições particulares já foram favorecidas com R$ 194 milhões. (...) (pág. 7)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a propagação do Programa Paz na Escola, projeto criado pelo Governo federal para combater atos de violência em instituições de ensino no País.

Através de seu programa de rádio Palavra do Presidente, o Presidente falou da importância do Paz nas Escolas para a mudança dos costumes da população brasileira. Ele citou exemplos de projetos já realizados através do programa e aconselhou pais e alunos a participarem de atividades sociais nas escolas, o que ajudaria a acabar com a violência. (...) (pág. 8)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (fevereiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7817 (compra), R$ 1,7825 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,855 (compra), R$ 1,880 (venda). TR do dia 23.01 a 23.02: 0,2434%. TBF do dia 21.02 a 21.03: 1,2608%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Questão de equilíbrio" - Os juízes federais têm greve marcada para o próximo dia 28. Alegam que esgotaram todas as etapas de negociação e consideram aviltante o padrão salarial a que são submetidos pelo Governo Fernando Henrique. Comportam-se os magistrados como membros de qualquer categoria profissional que entre em confronto com o empregador.

Evidentemente, cometem um grande equívoco. Juízes federais são funcionários públicos concursados, que gozam de amplas garantias constitucionais e prestam serviços essenciais à vida do País. Para assegurar a independência de suas decisões, o cargo é vitalício e inamovível.

Em princípio, portanto, a greve de juízes é inaceitável. (...)

Em poucas palavras: juízes federais não podem fazer greve. Mas não há como fechar os olhos diante da realidade. Nossos magistrados, sem dúvida, estão recebendo salários aquém da dignidade do cargo. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisa da Política - Dora Kramer) - Numa relação em que nada é definitivo, as fidelidades entre os parceiros têm a fluidez das circunstâncias. Assim é também na aliança partidária que sustenta o Governo Fernando Henrique Cardoso. Com uma particularidade, porém: durante os últimos anos houve sempre um parceiro preferencial merecedor de todas as deferências, objeto de todas as rendições.

Falamos evidentemente do PFL que, no entanto, por excesso de autoconfiança acabou ultrapassando certos limites que convêm à boa convivência e agora corre o risco real de perder a preferência. Convicto de que hoje não é a oposição, mas o senador Antônio Carlos Magalhães quem representa para a opinião pública o verdadeiro contraponto a seu Governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso, pela primeira vez, movimenta-se em direção a uma concreta aproximação com o PMDB. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Embora a reação do PFL dê a impressão de que foi quase o fim do mundo a manobra do PSDB para garantir a maior bancada de deputados e aliar-se ao PTB, o presidente Fernando Henrique Cardoso assiste sem grandes emoções à confusão instalada. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Juro do cheque especial chega a 145% ao ano

- A taxa média cobrada pelos bancos no cheque especial subiu em janeiro, três meses depois da edição de um pacote oficial de medidas para reduzir os juros cobrados de empresas e consumidores. Segundo dados do Banco Central, a taxa passou de 138,8% anuais, em dezembro, para 145,1%.

Relatório do BC aponta como causa do aumento a "característica de monopólio" que os bancos têm sobre essa forma de crédito a seus clientes.

Outras modalidades - como o crédito pessoal, o crédito para aquisição de bens e as linhas para capital de giro - tiveram queda nas taxas em janeiro.

O encarecimento do cheque especial fez o BC voltar a estudar medidas para a queda dos juros, que devem ser anunciadas em dois meses, disse o diretor de Política Monetária, Luiz Fernando Figueiredo.

Ele antecipou que deverá ser ampliada a concorrência entre os bancos. (pág. 1 e 2-1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou à área técnica que o salário mínimo tenha reajuste real, e não apenas a reposição da inflação (7%). A Previdência trabalha com índice próximo a 10%.

FHC pediu estudos que apontem as fontes para o reajuste. Para o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a solução depende de o ministro Pedro Malan (Fazenda) ser "menos intransigente".

O Governo mobilizou sua base para aprovar o projeto que fixa o subteto salarial nos estados. O texto dá aos deputados a tarefa de fixar um teto provisório para os Poderes caso não haja acordo. (pág. 1 e Cad. Brasil)

- O governador de São Paulo, Mário Covas, disse que irá à Justiça contra o Governo federal, alegando que a União "prestigiou a guerra fiscal" ao dar incentivos fiscais para que a Ford instale fábrica na Bahia, informa Roberto Cosso.

Segundo Covas, uma das ações visa contestar a redução do IPI sobre carros da nova fábrica. O governador diz que os incentivos devem ser feitos por meio de financiamentos, e não de isenção fiscal. (pág. 1 e 1-12)

- A privatização do Banespa, prevista para maio, foi suspensa por liminar da Justiça de Brasília, que acolheu argumento de procuradores regionais da República sobre suposta irregularidade no processo.

Outra decisão provisória, concedida em São Paulo, também dificulta a privatização, ao impedir a publicação do balanço do banco. As contas incluiriam multa de R$ 1,8 bilhão da Receita, o que poderia reduzir o valor de venda. (pág. 1 e 2-10)

- O Ministério da Fazenda do Paraguai constatou que a Souza Cruz não registrou no país entre 56% e 58% de suas exportações de cigarros em 1998.

Há suspeita de que os produtos foram contrabandeados ao Paraguai e voltaram ilegalmente ao Brasil. A Souza Cruz não comentou o caso. (pág. 1 e 2-5)

- O Brasil vai emprestar US$ 492 milhões ao Paraguai, que prometeu combater o contrabando. (pág. 1 e 2-4)

- A apreensão de drogas no estado de São Paulo teve forte crescimento no ano passado, relata Mário Magalhães.

Em relação a 1998, o recolhimento de maconha teve alta de 243%, o de cocaína, 97%, e o de crack, 134%, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

Entre as possíveis razões do aumento, está o maior consumo de drogas em São Paulo. (...) (1 e pág. 3-1)

- O Ministério Público denunciou à Justiça o presidente da Câmara de São Paulo, Armando Mellão (PMDB), sob acusação de formação de quadrilha e concussão (exigir vantagem para deixar de cumprir função pública). O advogado de Mellão diz que não há provas para a denúncia. (pág. 1 e 3-4)

- A Justiça de São Paulo revogou a prisão da vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PL). (pág. 1 e 3-4)

EDITORIAL

"Sucesso sem festa" - O sucesso na redução do déficit público, cumprindo as metas com o FMI, ainda não dá lugar a celebrações. Seja porque foi obtido por meios não-sustentáveis, seja porque ainda não se faz acompanhar de medidas mais ousadas na gestão da dívida pública e da política monetária.

O setor público obteve superávit primário de R$ 31 bilhões em 99 (o resultado exclui despesas financeiras), o equivalente a 3,13% do PIB.

Em parte, o saldo tem origem numa inflação alta o suficiente para corroer o valor de despesas e permitir aumento de arrecadação, mas baixa a ponto de não provocar a reindexação dos contratos na economia.

O sucesso na área fiscal é explicado parcialmente pelo sucesso da desvalorização cambial. Assim, por não defender um câmbio artificial, o Governo reduziu juros e economizou nas despesas financeiras também. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC e ACM conversaram ontem de manhã, por cerca de 90 minutos, no Alvorada. A um interlocutor, os dois disseram que o encontro foi "bom". O Presidente dobrou o baiano no caso das MPs. Mas a trégua temporária não saiu de graça.

* Na conversa com FHC, ACM se comprometeu a cumprir o acordo sobre a edição das MPs fechado na véspera, no Planalto. A contrapartida pessoal do senador baiano será mais recursos para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

* O PFL continua lutando para fazer o próximo presidente da Câmara. ACM aproveitaria o desgaste de Inocêncio Oliveira para pôr no páreo um deputado de sua "confiança". E aposta na ajuda do PMDB, a quem não interessaria dar todo poder aos tucanos até a sucessão de FHC. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, comunicou ontem ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, que vai substituí-lo no cargo. O Palácio do Planalto informou que a decisão é irreversível e o presidente Fernando Henrique Cardoso já havia dado sinal verde a Tápias para ter essa "conversa" com Calabi.

O episódio encerra uma série de desavenças entre Tápias e o presidente do banco. Embora fontes oficiais tenham dito que o desencontro entre os dois era mais de estilo que de substância, havia muitas divergências em questões relacionadas com o financiamento e participações acionárias do BNDES em projetos petroquímicos e diversos projetos industriais.

A excessiva independência de Calabi também irritava o ministro. De início, Calabi procurou manter a questão em aberto, dizendo ao Estado que não poderia confirmar nem negar a notícia, cabendo ao ministro dirimir as dúvidas. Ele e Tápias conversaram no fim da noite no Ministério do Desenvolvimento, depois de terem passado praticamente o dia todo juntos em reuniões e solenidades. (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu um estudo sobre as opções de reajuste do salário mínimo e sua influência sobre inflação, déficit da Previdência e contas públicas. O aumento para US$ 100, como quer o PFL, está afastado por FHC, que quer, porém, explicar ao País o motivo da rejeição. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, defendeu o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. (pág. 1 e A4)

- O Ministério Público denunciou o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Armando Mellão Neto (PMDB), por formação de quadrilha e crime de extorsão. A denúncia, feita pelo promotor Roberto Porto, envolve outras nove pessoas, que teriam participado da máfia dos fiscais. Para o advogado do vereador, João Ramacciotti, houve abuso de poder na decisão do ministério. O Tribunal de Justiça concedeu habeas-corpus à vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PL), presa sob acusação de corrupção. (pág. 1, C1 e C3)

- Os bancos vão mudar, a partir do dia 1º, o sistema de classificação dos clientes, para definir com mais precisão o risco de conceder crédito para indivíduos e empresas. O novo sistema, elaborado pelo Banco Central (BC), dividirá os tomadores de empréstimo em nove categorias de risco crescente, de A a H. A classificação terá como base um sistema de armazenamento de informações alimentado pelas próprias instituições financeiras.

Segundo o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, o objetivo é aumentar a oferta de crédito, com a melhor seleção dos tomadores de dinheiro e a redução da inadimplência. (pág. 1 e B3)

- Duas liminares suspenderam o processo de privatização do Banespa e derrubaram as ações do banco. As preferenciais caíram 1,15% e as ordinárias, que dão direito a voto, 3,33%. A juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, atendeu a uma medida cautelar do Ministério Público de Brasília.

O Banco Central vai recorrer da decisão. A segunda liminar impede o Banespa de publicar o balanço de 1999. O banco terá de aguardar o julgamento do mérito no Tribunal Regional Federal, o que pode atrasar o leilão, previsto para 16 de maio. (pág. 1 e B7)

EDITORIAL

"Pressão sobre a Opep" - Bill Clinton mandou o secretário de Energia, William Richardson, fazer um giro por seis grandes produtores de petróleo, com a missão de convencê-los a aumentar a produção e evitar preços altos. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, conversou reservadamente com FHC na segunda-feira. Ontem, em jantar com o ministro Pimenta da Veiga, foi selada a paz entre PFL e PSDB.

Pelo menos no que diz respeito aos interesses do Governo no Senado. A tramitação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a da emenda de Desvinculação de Receitas da União (DRU) serão aceleradas pelos senadores do PFL. (pág. A6)

O GLOBO

- FGTS poderá ser usado para comprar ação da Petrobras

- O Conselho Nacional de Desestatização aprovou ontem a utilização de até 50% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam comprar as ações da Petrobras que excedem o controle do Governo na empresa. Serão leiloadas, em julho, 20,1 milhões de ações ordinárias (com direito a voto), que ontem eqüivaliam a R$ 8 bilhões.

O preço mínimo para a venda desses papéis será fixado nas vésperas do leilão, com base no valor das ações dos dias anteriores. Os trabalhadores poderão comprar os títulos à vista, com desconto de até 10%, ou em seis parcelas.

Mas terão que disputar o leilão com grandes investidores nacionais e estrangeiros.

De acordo com as normas aprovadas pelo CND, não haverá prazo mínimo para que o trabalhador venda as ações compradas com o saldo do FGTS. A Petrobras, entretanto, dará um bônus de 10% para quem ficar com os títulos por mais de um ano.

No ano passado, as ações da Petrobras se valorizaram em 246%, enquanto o FGTS rendeu apenas 13%. "O Governo deveria ter feito isso desde o início do processo de privatização", disse o senador Roberto Freire (PPS-PE). (pág. 1, 23 e 24)

- Depois de quase 15 dias de briga, o presidente Fernando Henrique e o senador Antônio Carlos Magalhães iniciaram ontem um entendimento para reajustar o salário mínimo acima dos 7% previstos pela equipe econômica. Esta posição ganhou a adesão do PSDB. O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, foi repreendido pelo Presidente por suas últimas declarações. (pág. 1, 3 e 6)

- Os bancos voltaram a aumentar a taxa de juros do cheque especial. Um levantamento do Banco Central mostra que, em janeiro, a taxa média ficou em 145,1%, contra 138,8% em dezembro. Segundo o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, novas medias devem ser adotadas para que os juros do cheque especial caiam, como acontece com outros tipos de crédito. (pág. 1 e 25)

- A pedido do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, técnicos do Ibama iniciam hoje uma inspeção completa nas condições ambientais e de segurança da Central Nuclear de Angra. A situação dos rejeitos radioativos do complexo, guardados em depósito provisório - conforme revelou O Globo - é um dos alvos prioritários da fiscalização, que determinará se Angra II poderá funcionar em abril. (pág. 1 e 10)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu vetar o artigo da nova lei do emprego público que deixa fora da CLT os novos servidores das carreiras consideradas típicas de Estado.

Segundo o Ministério do Planejamento, o Governo quer reduzir ao mínimo as carreiras estatutárias, que têm aposentadoria especial e estabilidade no emprego. (pág. 2 e 11)

- A direção do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica, em São José dos Campos (SP), quer punir os responsáveis pelo trote violento filmado por um cinegrafista amador.

Estudantes foram humilhados e obrigados a se jogar, à noite, na piscina do ITA. O incidente aconteceu um ano depois da morte do estudante Edison Tsung-Chi Hsueh durante um trote na USP. (pág. 2 e 8)

- Relatório da Junta para o Controle de Drogas da Organização das Nações Unidas, divulgado ontem, afirma que o Brasil tem dado os passos necessários para melhorar o combate ao narcotráfico, mas adverte que é preciso investir mais.

O relatório classifica de preocupante o abuso no uso de estimulantes anfetamínicos, como os utilizados para reduzir o apetite. (pág. 2 e 5)

- Embora a oposição tenha reclamado, os líderes da base governista apoiaram ontem o acordo com o Governo para a nova redação da emenda que limita a edição de medidas provisórias.

Até então maior foco de problemas para o Palácio do Planalto, o PFL não só concordou com as alterações defendidas pelo Governo como aceitou manter o acordo ao indicar o deputado Roberto Brant (MG) - que negociou as mudanças - para a relatoria da emenda na Câmara.

Ontem, num almoço na casa do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o partido decidiu cumprir o que fora acertado. (...) (pág. 4)

- Preocupado com a ameaça de greve dos juízes, que prometem paralisar suas atividades dia 28, o presidente Fernando Henrique retomou ontem as negociações para tentar decidir o valor do teto salarial do funcionalismo.

Fernando Henrique encontrou-se com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e conversou pelo telefone com os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso. (pág. 4)

- O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, anuncia hoje, às 11h30, em Brasília, um convênio que levará o Telecurso 2000, da Fundação Roberto Marinho e da Fiesp, para o programa TV Escola, um projeto que começou em 1995 e beneficia 26.938.283 alunos e 1.015.244 professores do Ensino Fundamental de todo o País. As aulas começam no dia 9 de março e a disciplina a ser ministrada é matemática.

Para integrar o projeto a escola pública precisa ter mais de cem estudantes. (pág. 8)

EDITORIAL

"Ministro pendular" - No último dia 15, o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, praticamente condicionou qualquer aumento significativo do salário mínimo à aprovação pelo Congresso da emenda que cria a contribuição previdenciária dos inativos. Era uma forma de o Executivo transferir para o Legislativo o peso das conseqüências do salário mínimo de US$ 100.

Seis dias depois, o senador Waldeck Ornélas, do PFL da Bahia, afirmou que, com a entrada em vigor do fator previdenciário, o déficit do sistema estava estabilizado. "A Previdência não pode mais ser vista como o vilão do mínimo", disse. Foi uma forma de transferir do Legislativo para o Executivo o ônus da decisão sobre o piso de US$ 100.

O movimento pendular do ministro e senador não enfeita a sua biografia. E mostra a força dos laços que o ligam ao senador Antônio Carlos Magalhães, que transformou os US$ 100 em bandeira do PFL. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Há alguns dias, em um encontro político com profissionais da Saúde, Hillary Clinton protestou contra os preços proibitivos dos remédios em seu país e anunciou um plano para torná-los mais acessíveis. A primeira medida que ela propõe coincide com uma das iniciativas do ministro brasileiro da Saúde, José Serra: importar os similares bem mais baratos e competitivos do Canadá. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O STF deve negar hoje duas liminares contra o fator previdenciário, que instituiu novas regras para as aposentadorias no setor privado.

A decisão manterá intacto o projeto do Governo.

Futuras aposentadorias continuarão dependendo da soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador. (pág. 16)

GAZETA MERCANTIL

- Dobra demanda por empréstimo de longo prazo

- (Rio) - A demanda das empresas por crédito no final de 1999 e no início deste ano fortaleceu os sinais de que a economia entrou no rumo da recuperação. Dados obtidos por este jornal mostram que, em janeiro, mês tradicionalmente fraco, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enquadrou, como passíveis de receber financiamento da instituição, projetos que somam R$ 3,519 bilhões, cifra 128% superior à registrada em igual mês de 1999. Esses enquadramentos são resultados, basicamente, dos pedidos de empréstimos que deram entrada no BNDES entre meados de dezembro e início de janeiro. (...) (pág. 1 e C-1)

- (São Paulo e Brasília) - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, foi demitido ontem à noite por decisão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias.

As razões não eram claras até o início da madrugada de hoje. Procurados pela Gazeta Mercantil, Calabi e o ministro não foram encontrados.

Segundo informações extra-oficiais de Brasília, a gota d'água teria sido a indicação de dois diretores para o banco: Issac Zagury, para a Diretoria Financeira, e Aloísio Asti, para a Diretoria de Infra-Estrutura. Além disso, ele teria ficado insatisfeito com o encaminhamento do acordo entre o BNDES e o Grupo Ultra, na criação da sociedade de propósito específico que assumiria o controle da Copene. Tápias teria pedido autorização ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que a concedeu.

O cargo de presidente do BNDES - que administra um orçamento anual de R$ 18 bilhões - é um dos mais cobiçados dentro do Governo. (...) (pág. 1)

- (São Paulo) - O Banespa cai como uma luva nos planos de expansão do espanhol Santander no Brasil. O Santander quer dominar 5% do mercado financeiro até 2003 e já tem 3% depois da compra do Meridional, há um mês. A compra do Banespa, dono de uma fatia de 3% dos ativos bancários, anteciparia a meta. (...) (pág. B-3)

CORREIO BRAZILIENSE

- Começa julgamento de Estevão

- Conselho de Ética do Senado avalia se senador brasiliense quebrou ou não o decoro parlamentar. (pág. 1, 8 e 9)

- O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, vai investigar a responsabilidade do secretário de Obras, Tadeu Filipelli, na desastrada ação policial na Novacap, em dezembro, em que morreu um servidor. Por ser deputado federal, Filipelli tem imunidade. Brindeiro pode abrir inquérito e, dependendo do resultado, oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal. O governador Joaquim Roriz indicou o novo chefe do Estado-Maior da PM, José de Ribamar Ribeiro Rodrigues. (pág. 1 e 10)

- A privatização no setor elétrico está prejudicando o consumidor mais pobre em vários estados. No Rio Grande do Norte, 150 mil pessoas perderam desconto a que tinham direito por serem consideradas de baixa renda. No Rio de Janeiro moradores de favelas reclamam das contas em valor incompatível com suas rendas. "Recebemos reclamações de todo o Brasil", diz José Gabino, da agência reguladora (Aneel). (pág. 1 e 14)

- Relatório anual da ONU elogia a Bolívia pelo combate à cocaína e critica o Afeganistão pela tolerância frente ao ópio. (pág. 1 e 5)

- O programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF), iniciativa do Governo local que pretende atrair empresas e criar empregos no Distrito Federal, finalmente começa a sair do papel.

Na segunda-feira, o governador Joaquim Roriz assinou os dez primeiros contratos de adesão ao programa. Ao todo, 1.030 empresas formalizaram o ingresso no programa e deverão se instalar nos próximos dois meses em 12 Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) localizadas nas cidades do DF.

A expectativa do Governo é de que essas empresas criem cerca de nove mil postos de trabalho. Somente as dez maiores deverão investir na cidade R$ 55,4 milhões. (...) (pág. 15)

ZERO HORA

- Caçado pela Justiça paraguaia, o ex-general Lino César Oviedo está desaparecido desde o dia 9 de dezembro de 1999, quando deixou o asilo político na Argentina. Ex-comandante do Exército, Oviedo foi condenado a 10 anos de prisão por tentativa de golpe em 1996 contra o governo do ex-presidente Juan Carlos Wasmosy (1994-1998) e é acusado de ser o mandante do assassinato do vice-presidente Luis María Argaña, em março de 1999.

Em entrevista exclusiva a Zero Hora, o ex-general afirmou, por meio de um telefone celular com prefixo do Paraguai, que está de volta ao seu país. Durante a conversa, o ex-militar fez elogios aos gaúchos, chamando-os de "gente trabalhadora", e previu a queda do atual governo paraguaio. (pág. 4 e 5)

- A instalação da CPI do crime organizado, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT), esbarrou ontem numa disputa partidária. As bancadas de oposição ao governo estadual querem alterar o objeto de investigação da comissão. Além do crime organizado, os deputados do PFL, do PPB, do PTB e do PMDB desejam apurar a situação da segurança pública no estado. (pág. 12)

- Pesquisa realizada no estado pela Agência Nacional de Combustíveis (ANP), no ano passado, com a amostragem de 132 postos de combustíveis, constatou que 8,3% apresentaram algum tipo de problema. Os casos envolvem adulteração e sonegação fiscal ou problemas na documentação. O índice é superior ao brasileiro, que fica em 6%. (pág. 20)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Governo admite aumento maior para o mínimo

ESTADO DE MINAS

- Contra-ataque na Cemig

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Mínimo terá reajuste acima da inflação

O DIA (RJ)

- Conde dá 30% para quem não se aposentar

ZERO HORA (RS)

- "Sem apoio do Brasil por uma hora, o governo cai"

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H05

O presidente do BNDES, Andrea Callabi, fala sobre as linhas de financiamento do banco e tromba com o ministro do Desenvolvimento Alcides Tápias. Um dos últimos desentendimentos entre os dois envolveu a futura venda da Copeme, uma central petroquímica do pólo de Camaçarí, na Bahia. A empresa é disputada por três grupos nacionais e aparentemente também pela multinacional Dal Química. Acusado de se precipitar e facilitar a associação com o grupo Ultra, Andrea Callabi desagradou o ministro. Não que Tápias tivesse algo contra o negócio. A briga é por hierarquia.

Franklin Martins: "A demissão de Andrea Callabi não foi anunciada oficialmente mas tudo indica que isso será feito nesta quarta-feira. A dificuldade de relacionamento entre Callabi e o ministro é antiga. Alcides Tapias tem cabeça de empresário, é mais de operar do que de falar. E não vinha gostando do fato de o presidente do BNDES dar entrevistas a toda hora. Essas entrevistas, segundo o ministro, criavam embaraços para o ministério. Mas a trombada entre os dois não é apenas uma questão de estilo. Há um BNDES no meio. Por mais importante que seja o Ministério do Desenvolvimento, os recursos estão com o BNDES. Essa situação foi criando um terreno de conflito entre os dois, ainda mais porque Tápias entrou num ministério já formado, e teve que trabalhar com aquilo que já encontrou por lá. Mas a principal pedra na chuteira era a presidência do BNDES, que agora é removida."

Funcionários do laboratório Luma Indústria Farmacêutica acusam a empresa de adulterar fórmulas e aproveitar remédios vencidos. Eles resolveram falar depois que a indústria parou de trabalhar alegando problemas financeiros. As denúncias foram feitas ao Ministério Público pelos 60 funcionários do laboratório, instalado há 11 anos em Atibaia. Eles elaboraram uma lista com mais de 30 irregularidades.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

O Procon do Rio Grande do Sul convoca os bancos a explicarem desfalques em contas correntes. Apesar da reclamação dos clientes, os bancos não explicam e nem se responsabilizam pelo sumiço de dinheiro em diversas contas. Ouvido nessa terça-feira o representante do Banco Itaú, um dos 10 bancos envolvidos nas 22 denúncias de saques indevidos, registradas no Procon desde janeiro. Segundo o Procon, os bancos negam que haja clonagem de cartão, ou roubo via computador do número da conta e da senha dos clientes. Os bancos podem ser punidos por oferecer serviços sem segurança.

O Banrisul diz que, nos dois casos mostrados pela reportagem, as retiradas foram feitas com o cartão dos clientes. O Banco Itaú disse que vai pagar as despesas dos clientes, se ficar comprovado que houve falha do banco. O Bradesco também já foi ouvido pelo Procon gaúcho. Ainda serão chamados para prestar esclarecimentos representantes do Banco do Brasil, Mercantil Finasa, Meridional, Unibanco, Banespa, Credicard e Caixa Econômica Federal.

A classe média está sendo obrigada a abandonar a medicina privada. Com o aumento no preço das mensalidades, 10% dos brasileiros cancelaram seus planos de saúde em menos de um ano, o equivalente a dois milhões de associados em todo o Brasil.

O jurista brasileiro Hélio Bicudo é eleito nos Estados Unidos presidente da Comissão de Direitos Humanos da OEA - Organização dos Estados Americanos. A comissão julga crimes de responsabilidade civil e pública nos países do continente americano. Três casos brasileiros aguardam parecer dessa comissão: o assassinato dos meninos de rua na Candelária, no Rio; a chacina do Carandirú, em São Paulo; e o massacre dos sem-terra em Eldorado do Carajás, no Pará. Hélio Bicudo vai presidir a comissão pelos próximos dois anos.

Quinze toneladas de donativos para o povo de Timor Leste foram abandonas no Aeroporto Internacional do Rio. A prefeitura da cidade, que coordenou a campanha, alegou ter feito um pedido informal para a Força Aérea Brasileira levar os remédios, alimentos e roupas. Funcionários municipais passaram o dia selecionando o que ainda está dentro do prazo de validade, mas vai para o lixo boa parte dos alimentos e remédios arrecadados em outubro do ano passado. Três companhias aéreas se ofereceram para levar os donativos a Portugal, de onde um comitê de resistência timorense faria o transporte para Timor Leste. A prefeitura anunciou que vai resolver o problema em 10 dias.

A CPI dos Medicamentos ouve o depoimento do diretor do laboratório que tinha dois funcionários na reunião que discutiu uma campanha contra os remédios genéricos. Ele disse que o encontro era informal, e que a preocupação dos laboratórios era com a propaganda enganosa. Rubens Ochini garantiu que os dois gerentes do laboratório Janssen Cilag, que participaram daquela reunião, não falavam em nome da empresa. Mas não convenceu os deputados. A CPI quer saber agora porque uma reunião informal teve uma ata e quem mandou que ela fosse feita.

Carne de graça num protesto de produtores rurais em Mato Grosso. Foi na cidade de Cáceres, a 240 quilômetros de Cuiabá. Mais de 500 pecuaristas bloquearam o acesso a uma estrada de ligação com a Bolívia. Eles reclamam do Ministério da Agricultura, que classificou a região como zona de risco, por causa da febre aftosa. Com esta classificação, a carne da área só pode ser vendida para frigoríficos locais. E os criadores dos três milhões de cabeças de gado da região dizem que estão tendo prejuízo. Eles distribuíram 12 toneladas de carne para a população, que fez fila para receber a doação.

A CPI do Narcotráfico ouve nesta quarta-feira 12 pessoas acusadas de envolvimento com o tráfico internacional de drogas. A comissão está investigando a conexão que usa o Brasil não como rota mas como mercado consumidor. É a conexão Suriname. O Suriname envia armas para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que pagam em pasta de cocaína. A pasta é refina e segue para a Europa e Estados Unidos. O Brasil entrou rota por Belém do Pará, onde também é feito o refino da coca. Parte da droga segue para o exterior e outra abastece Goiás, Distrito Federal, São Paulo e Paraná. A lavagem do dinheiro também é feita aqui. Essa rota já está sob a investigação da polícia do Brasil e da Holanda.

Os trabalhadores vão poder usar o Fundo de Garantia para comprar ações da Petrobrás. O governo resolveu vender o correspondente a 18,5% do capital da empresa. Serão leiloados em julho 20,015 bilhões de ações ordinárias da estatal. O preço mínimo para o lote de mil ações será de R$ 400,00. Mas a compra poderá ser financiada em seis vezes ou paga à vista com desconto de 10%. As regras do leilão não foram divulgadas, mas a intenção é vender para o maior número possível de pessoas.

Os bancos aumentaram os juros dos cheques especiais em janeiro. Segundo levantamento do Banco Central, a taxa média ficou em 145% ao ano contra 138% em dezembro. Em outubro, quando foram adotadas medidas para baixar os juros, o cheque especial cobrava em média 162% ao ano. Todas as outras taxas de empréstimos caíram em janeiro. O crédito direto ao consumidor caiu para 83% ao ano. Era de 89% em dezembro. Em outubro a taxa média do crédito ao consumidor estava em 103% ao ano.

O governo já admite reajustar o salário mínimo acima da inflação. O presidente Fernando Henrique deu a três ministérios a tarefa de decidir o novo valor. O ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, deixa o discurso do PFL e se afina com o governo. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, também está com um tom mais conciliador. A idéia de um reajuste acima da inflação para o mínimo de R$ 136,00 já é defendida pelo partido do presidente da República, o PSDB. Segundo o presidente, o novo mínimo vai sair de uma proposta conjunta dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Previdência.

Brasil e Paraguai vão assinar acordo para fechar a fronteira aos sacoleiros. Quatro ministros paraguaios se reuniram com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para acertar detalhes do combate ao contrabando, ao tráfico e à falsificação de cigarros. Ficou decidido que os micro empresários brasileiros vão poder importar mercadorias de atacadistas paraguaios. E as empresas brasileiras vão ganhar incentivos para investir no Paraguai. O acordo ainda terá que ser submetido ao Congresso.

A Câmara dos Deputados aprova em segundo turno emenda à reforma do Judiciário. Entre outras medidas, o projeto prevê o fim das férias coletivas nos tribunais de primeira e segunda instância. O texto da reforma segue agora para o Senado.

Duas liminares concedidas nessa terça-feira podem impedir a venda do Banespa, marcada para 16 de maio. A Justiça atendeu a pedido de um grupo de procuradores federais, que apontaram 22 irregularidades no processo de venda do banco. A liminar impede até a divulgação da lista dos pré-qualificados para o leilão, que seria anunciada semana que vem pelo Banco Central. A outra liminar do Tribunal Regional Federal de São Paulo atendeu a pedido do Sindicato dos Bancários, que contesta o balanço do banco.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

O Governo anuncia que vai vender as ações excedentes da Petrobras. São 31,72% do total dos papéis, que ainda estão nas mãos do Governo federal. Qualquer pessoa poderá comprar essas ações, e até utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a transação.

O Instituto de Defesa do Consumidor acompanhou por um ano o atendimento de serviços públicos como luz e telefone nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, e constatou que esses serviços ainda deixam a desejar. A conclusão é a de que os brasileiros saíram perdendo com a privatização dos serviços. Às vésperas das privatizações, a diferença foi sentida no bolso. De 95 a 97, as tarifas no setor de telefonia aumentaram 2000%. As de energia elétrica subiram 94%. Apesar disso, no ano passado os cariocas tiveram prejuízos com os blecautes. Em São Paulo, a Telefonica foi a campeã de queixas feitas ao Procon em 99. Os problemas vão desde a falta de manutenção nas linhas até erros nas contas.

Aquece o mercado de imóveis alugados em São Paulo. O aumento nas locações foi de 32,58% em janeiro, quando comparado com o mês de dezembro. Já o preço do imóvel caiu 8,84%. A pesquisa foi feita pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, em São Paulo, que pesquisou 446 imobiliárias da Capital.

Na guerra contra a alta dos juros, os bancos pouco colaboram. A avaliação é do Banco Central, que promete medidas para baixar os juros do cheque especial. Segundo o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luís Fernando Figueiredo, enquanto os juros de outras operações diminui, os que são cobrados pelo cheque especial estão aumentando. As taxas, que em dezembro de 99 estavam 7,52% ao mês, subiram para 7,76% em janeiro deste ano. Por isso, o BC vai anunciar um conjunto de medidas para forçar a redução dos juros do cheque especial.

O ministro da Fazenda do Paraguai, Federico Zayas, se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Esse é o primeiro encontro entre os dois países para tratar do comércio bilateral. Para tentar acabar com o contrabando, existe a possibilidade dos sacoleiros brasileiros se tornarem micro empresas e passarem a comprar produtos apenas dos importadores autorizados.

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou que o Brasil pode conceder estímulos tributários para empresas brasileiras que queiram investir no Paraguai. Essa é uma das medidas que o Governo brasileiro estuda para conter o contrabando na fronteira entre os dois países.

Suspenso o processo de privatização do Banco Banespa. A Justiça federal de Brasília concedeu uma liminar ao Ministério Público, que impede o banco Central de levar o leilão adiante. A decisão vale até o julgamento de uma ação movida desde 98 pelo Ministério Público, acusando diretores do Banespa de irregularidades na administração.

Deu certo a pressão no Congresso e o Governo fez a primeira reunião para discutir o novo salário mínimo. Além dos assessores mais próximos, o presidente Fernando Henrique convocou os ministros da Previdência Social, Waldeck Ornélas; o ministro do Orçamento, Martus Tavares; o secretário de Política Econômica, Edward Amadeo; e o líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira. Foi uma reunião para igualar os números do Governo com relação à Previdência Social.

O ministro Waldeck Ornélas disse que nenhum valor foi estabelecido até agora e que o anúncio do novo salário mínimo sairá no final de abril ou início de maio. "Qualquer número que saia é mera especulação hoje. Não tem fundamento em posição de Governo", afirmou, lembrando que a política que executa no Ministério da Previdência segue a orientação da Previdência.

Um acordo sobre a emenda que limita o uso de medidas provisórias pelo presidente da República recebe críticas da oposição no Congresso Nacional. Com os aliados, o governo acertou que as medidas provisórias valerão por 60 dias, podendo ser reeditadas por mais 60. Mas devem entrar na pauta em 45 dias, senão Senado e Câmara não podem votar mais nada. Mas a oposição não concorda e acha que ficou pior do que o texto já aprovado no Congresso.

O dia no Congresso Nacional foi movimentado pela discussão do teto do funcionalismo e do salário mínimo. Os presidentes da Câmara e do Senado devem definir o teto salarial nos próximos dias com o presidente do Supremo e o presidente Fernando Henrique.

O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, vai pedir ao Supremo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado José Alekssandro da Silva, que tomou posse no lugar do deputado cassado Hildebrando Pascoal. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 3 milhões da Câmara Municipal de Rio Branco e de falsificar documentos públicos.

Testemunha que colocou o advogado Arthur Eugênio na cadeia muda a versão dos fatos em depoimento à CPI do Narcotráfico. Adilson Luz, preso por roubo de cargas em Campinas, diz que foi coagido a envolver o advogado no crime organizado na cidade. A história não convenceu os deputados.

O ministro da Saúde, José Serra, descarta a venda de medicamentos pelos Correios. Ele considerou inviável a proposta através de um serviço de número 800. Serra disse que se já existe o problema da "empurroterapia" e da venda de medicamentos sem receita na farmácia, vender pelos Correios pode ser bastante complicado.

Farmácias insistem em não cumprir uma lei de quase 30 anos de existência: a que obriga a permanência de farmacêuticos no local durante todo o período de funcionamento. A lei até hoje é praticamente ignorada em todo o país. No Rio de Janeiro, de três farmácias visitadas, nenhuma tinha um profissional de plantão. Em Brasília, a mesma coisa.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais lança um catálogo de medicamentos genéricos, uma ferramenta para programar um tratamento com qualidade a preços baixos. São quase dois mil nomes de medicamentos e suas denominações genéricas, separados pelo tipo de prescrição e indicação médica. Uma tabela de preços mostra o custo do tratamento diário.

Uma pesquisa do IBGE revela que o brasileiro está fumando menos, mas em compensação está bebendo mais. Em 1988, quase 39% da população era de fumantes. Hoje o número caiu para 31%. Os homens são os que mais fumam e o vício é maior na população de baixa renda.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

A Polícia de São Paulo chegou a um casal que pode estar envolvido na venda de cadastros de pessoas físicas e jurídicas da Receita Federal. A cada mil nomes de pessoas físicas ou jurídicas com endereço, eles recebem R$ 15,00. A polícia já apreendeu quatro computadores e ouviu quatro suspeitos.

O ministro Rafael Greca abre sindicância para apurar o furto de um computador que continha todo o esquema da liberação de verbas do Ministério do Esporte e Turismo. Só restou a carcaça do computador, o cérebro foi roubado e com ele as contas do Ministério. Quadros com o registro da liberação de verbas, incluindo as distribuídas pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - Indesp e a Embratur. O funcionário Marco Antônio Oliveira, coordenador de Planejamento do Ministério dos Esportes, garante que as informações não eram secretas e que estão também disponíveis no Sistema de Administração Financeira - SIAF. Mesmo assim, o caso foi registrado como furto numa delegacia de Polícia Civil.

O ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, afastou mais um funcionário denunciado por tentativa de extorsão no caso dos bingos. Ele é Manoel Abrão Lemos, funcionário do Indesp, responsável pela fiscalização dos bingos, acusado pela Federação Paulista de Karatê Point de cobrar 20 mil reais para autorizar o funcionamento de bingos. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público.

Depois de liberar a pesca na Baía de Guanabara, o Ibama admite fazer novas análises sobre a qualidade do pescado na região. É que alguns peixes capturados por pescadores no último Sábado estavam cheios de óleo. Ainda há muito óleo nas pedras. Na Ilha de Paquetá os peixes sumiram, segundo os pescadores. Eles dizem que o óleo não está mais na superfície e sim no fundo da baía.

A CPI do Narcotráfico aprofunda as investigações sobre o crime organizado em Campinas. Em depoimento, Adilson Luz tentou inocentar o advogado Arthur Eugênio no envolvimento com o roubo de cargas. No primeiro depoimento dado à Justiça, Adilson disse que o advogado era o líder da quadrilha.

O PFL vai se reunir na quinta-feira com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para tratar do reajuste do salário mínimo. Nesta terça-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso conversou com o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. FHC também se reuniu com o presidente do Senado e conversaram sobre o salário mínimo, mas ainda não afinaram o discurso. "Acredito que Governo e PFL vão viabilizar recursos para se poder pagar um salário mínimo mais decente", afirmou o senador Antônio Carlos Magalhães, após o encontro. Malan informou que qualquer decisão só será anunciada no final de abril.

Em reunião de líderes na Câmara, ficou acertado que o PMDB leva a presidência da comissão especial, e a disputada relatoria do salário mínimo vai para o bloco do PSDB/PTB. O PFL, que reclamava o cargo, teve que se contentar e ser o relator da comissão especial que vai decidir o limite sobre o uso de medidas provisórias.

O Banco Central estuda medidas para forçar a queda dos juros do cheque especial. Os juros pularam de 138% ao ano em dezembro para 145% ao ano em janeiro, enquanto as taxas do crédito pessoal caíram, no mesmo período, de 86% para 75% ao ano. O spread, diferença entre a taxa de captação do banco no mercado e a cobrada do cliente, também recuou, ficando em 65% nas operações com pessoas físicas, uma queda de 20 pontos percentuais de outubro a janeiro.

BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19H30

A Polícia do Paraná prende o dono de uma rede de farmácias acusada de vender remédios roubados. Os medicamentos foram apreendidos na rede de farmácias Bela Farma, em Curitiba, roubados de um laboratório de São Paulo, no ano passado. Anderson de Lima, dono da rede, foi preso.

Um protesto de ex-funcionários da Fundação Nacional de Saúde pára a ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro. Eles querem que o governo cumpra a decisão da Justiça de reintegrar os agentes demitidos.

Um incêndio destruiu um prédio na cidade de Contagem, em Minas. O fogo começou à noite e só foi controlado durante a madrugada. Os bombeiros suspeitam que um curto circuito tenha provocado o incêndio.

As pressões políticas contra o Governo devem garantir um aumento maior para o salário mínimo. O presidente Fernando Henrique se reuniu com a equipe econômica e resolveu empurrar para o final de abril a definição do valor do novo mínimo. Mas a pressão de partidos da base governista pode forçar o Governo a dar um aumento bem maior do que o previsto. O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães também esteve com o presidente e disse que vai continuar insistindo no mínimo equivalente a US$ 100.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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