24/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Relator vai mudar Lei da Mordaça

- O relator do projeto da Lei da Mordaça, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse ontem ser contrário à proposta em discussão, que proíbe a imprensa de divulgar informações de processos em andamento. "Não posso aceitar uma proibição pura e simples, que impede a transparência nessa área, porque já existem dispositivos legais para punir quem faz acusações falsas", afirmou. Segundo ele, deve-se exigir mais responsabilidade das autoridades e não da imprensa, "que cumpre o seu papel de noticiar". (...) (pág. 1, 2 e 3)

- O escândalo que envolve o ex-primeiro-ministro Helmut Kohl e o financiamento ilegal de seu partido, a CDU, já se amplia para além das fronteiras alemãs. Uma emissora de TV revelou ontem que o ex-presidente francês François Mitterrand, morto em 1996, teria encaminhado US$ 15,7 milhões para financiar a reeleição de Kohl. O dinheiro seria parte de um suborno pago por uma empresa francesa na compra de uma estatal alemã oriental. (pág. 1 e 6)

- O trabalho voluntário está salvando centenas de aves contaminadas pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara. No posto de salvamento montado na Praia do Limão, em Mauá, dezenas de pessoas apareceram para ajudar na captura, desintoxicação e limpeza de garças, biguás e socós. Apesar do esforço, a estimativa é de que 20% das aves não resistam à contaminação. (...) Ontem, a química inglesa Karen Purnell, que vai auxiliar a Petrobras na limpeza da Baía, afirmou que o óleo não chegará às praias da Zona Sul. (pág. 1, 16 e 17)

- Com poder para decretar a quebra do sigilo bancário, investigar contas de telefone, auditar pagamentos de impostos e a contabilidade das maiores empresas do setor farmacêutico do País, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos se tornou um alvo prioritário dos lobistas.

Advogados, consultores e empresas de assessoria acompanham todas as sessões da CPI, elaboram relatórios diários das decisões da comissão e tentam prevenir sua clientela sobre os possíveis próximos passos das investigações dos deputados. (...) (pág. 13)

- (Buenos Aires) - O governo argentino está preparando um conjunto de medidas destinado a evitar o êxodo de empresas para o Brasil. O Programa Pró-competitivo será lançado no início de março, segundo informou o secretário de programação Econômica, Miguel Bein, em entrevista ao jornal La Nación. "Trabalhamos em um pacote pró-competitivo muito agressivo. Os setores da economia real são os únicos que importam na hora de medir o crescimento", disse Bein.

O programa, segundo instruções do presidente Fernando de la Rúa, deverá ser aprovado pelos empresários e ficará pronto e em 30 dias. (...) (pág. 12)

- O Ministério da Justiça decidiu fazer de 2000 o Ano Nacional da Educação no Trânsito, com o objetivo de ampliar os ainda tímidos resultados positivos do Código de Trânsito, que está completando o segundo ano de vigência. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, o número de mortos nas estradas caiu 3% (6.801 em 1998 contra 6.588 em 1999); em compensação, o total de multas cresceu 36% (1,4 milhão em 1998 contra 1,9 milhão em 1999). (pág. 1 e 5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso vai retomar o ritmo de viagens internacionais este ano. Com a primeira delas, marcada para o início de março, quando vai à posse do presidente eleito do Uruguai, Jorge Battle, Fernando Henrique iniciará uma peregrinação pela América Latina e depois visitará o Líbano e, possivelmente, irá duas vezes à Alemanha.

Até agora, entre as confirmadas e as que ainda estão em estudo, chegam a 12 as viagens previstas para este ano, número próximo das realizadas em 1997, quando o Presidente foi 13 vezes ao exterior. (...) (pág. 4)

- (São Paulo) - O ministro da Saúde, José Serra, tem como meta inicial candidatar-se ao governo de São Paulo, mas, se o presidente Fernando Henrique Cardoso achar que chegou sua vez de disputar o Palácio do Planalto, estará preparado.

Com um discurso de candidato, Serra prometeu ontem buscar soluções para o atendimento na saúde pública, que considera "o mais grave problema" enfrentado pela população que procura 6,5 mil hospitais e postos de saúde federais. (pág. 4)

- Pelo menos 12 ministros do presidente Fernando Henrique Cardoso cumprem agenda de candidato, de olho nos governos estaduais, no Senado e até mesmo na Presidência da República, nas eleições de 2002. Eles iniciaram o ano com agendas cheias - principalmente nos fins de semana - de lançamentos de programas, palestras, inaugurações de obras e reuniões políticas nos estados. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"A Torto e a Direito" - A comissão mista do Congresso que iniciou, com muita discussão interna, a análise do funcionamento dos bingos no Brasil, terá de explicar a que veio quando chegar ao âmago da questão. Não há que desviar a atenção, nem da opinião pública, nem dos parlamentares, nem dos clubes e muito menos do Governo, que os bingos foram autorizados a funcionar para ajudar o esporte. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - De vez em quando o senso comum produz umas vinculações tão estranhas na cena política que é de se imaginar a partir de que dados da realidade elas surgem. Afinal, de onde as pessoas tiram a relação direta que de quatro em quatro anos se estabelece entre o desempenho da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e o sucesso ou fracasso do Governo em curso?

Talvez do mesmo lugar de onde se tira agora a regra segundo a qual do desempenho dos partidos nas eleições municipais depende o sucesso ou o fracasso de seus candidatos à Presidência da República em 2002. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Levantamento preliminar, feito com base em dois satélites americanos monitorados pelo INPE, detectou que 61 mil hectares de terras foram atingidos por queimadas e incêndios no Brasil em 1999.

São 23 mil hectares a menos do que no ano anterior. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- FHC gastará em publicidade mais que em estradas

- O Governo federal pretende investir em publicidade neste ano cerca de R$ 650 milhões, segundo o ministro Andrea Matarazzo, secretário de Comunicação da Presidência. O total supera os gastos previstos no Orçamento de 2000 para a manutenção das rodovias federais (R$ 584,8 milhões).

A verba destinada à publicidade oficial equivale a mais que o dobro do investimento da Volkswagen, maior anunciante do País, em campanhas publicitárias no ano de 98 (R$ 226 milhões). Ela também é seis vezes maior do que o gasto da Coca-Cola com propaganda nesse ano (R$ 90 milhões).

As estatais devem gastar R$ 550 milhões, e os ministérios, R$ 97,5 milhões - respectivamente, 33% e 26% a mais do que em 1999. Para Matarazzo, as campanhas oficiais têm de ser mais eficientes. "Nosso produto é mais difícil que um sabonete, mas elas podem ser mais ousadas". (pág. 1 e 1-5)

- (Quito) - O vice-presidente Gustavo Noboa, 62, tomou posse solene da presidência do Equador, ontem pela manhã em Quito, sob protesto do movimento indígena que ajudou a derrubar o governo Mahuad.

Os índios que ocupavam o Congresso acusam os militares de traição. Eles pediam o fim da dolarização da economia e um governo baseado na Revolução Russa de 1917. (pág. 1 e 1-10)

- A Petrobras sabia desde 97 que o duto de óleo rompido na semana passada na Baía de Guanabara tinha problemas estruturais. Na época, uma inspeção apontou quatro pontos condenados na tubulação.

O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, negou que o vazamento deste ano tenha relação com os problemas verificados em 97. Segundo a empresa, em 30 dias as praias atingidas pelo óleo devem estar limpas. (pág. 1 e 4-4)

- O preço das tarifas telefônicas tem diferenças de até 300% dependendo da companhia escolhida e do horário de ligação. Hoje é o primeiro dia de operação conjunta de todas as empresas-espelho, e o consumidor vai poder escolher.

Há três empresas já autorizadas a operar: Vésper São Paulo (concorrente da Telefónica), Vésper S/A (da Telemar) e Intelig (da Embratel). (...) (pág. 1 e cad. Cotidiano)

EDITORIAL

"Imundície e negligência" - Há evidências de que o desastre que empesteia de óleo a Baía de Guanabara é resultado de negligência da Petrobras. Não se trata aqui de discutir problemas de engenharia de solos ou resistência de materiais, de procurar saber por que o tal encanamento de combustível se rompeu. A questão é mais ampla. A Petrobras foi negligente porque não tratou de conter com rigor as ameaças ambientais aninhadas em suas instalações à beira do mar e próximas a uma área de proteção ambiental, a última da baía. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - A primeira tarefa de Geraldo Quintão na Defesa será refazer o projeto de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Planalto devolveu a proposta enviada pelo seu antecessor, Élcio Álvares. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Inadimplência no 1º trimestre poderá ser a menor do Real

- O primeiro trimestre deste ano poderá ter, em comparação a iguais períodos de anos anteriores, os menores níveis de inadimplência da pessoa física desde a instituição do Plano Real, em 1994. Essa ocorrência contraria o movimento normal que se registra todo início de ano, quando o volume de contas atrasadas aumenta por causa da concentração de pagamentos de impostos, dívidas assumidas no Natal e gastos escolares.

A explicação para isso é que as lojas e financeiras foram mais seletivas na hora de vender a prazo e emprestar dinheiro, houve maior planejamento de gastos por parte dos consumidores e o cenário econômico tem sido mais favorável. Financeiras informam que a pontualidade do pagamento está 10% acima das previsões para o mês de janeiro. (pág. 1 e B1)

- O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), deverá deixar o Hospital Albert Einstein hoje, por volta das 12 horas, onde está internado desde sábado para exames de rotina e tratamento de uma forte gripe.

Segundo ACM, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os prefeitos de deixar dívidas para seus sucessores, sob pena de detenção, deverá ser aprovada até quinta-feira. O senador planeja voltar a Brasília amanhã. (pág. 1 e A4)

- A Petrobras começa hoje a ampliar o sistema de barreiras flutuantes para evitar que o óleo que vazou da Refinaria Duque de Caxias, na semana passada, saia da Baía de Guanabara.

Foram comprados 26 mil metros de barreiras que, somados ao 6 mil metros já existentes, serão instalados em pontos críticos. Técnicos estrangeiros que acompanham os trabalhos descartam a hipótese de o óleo chegar às praias da zona sul do Rio. (pág. 1 e A9)

- No primeiro dia como presidente do Equador, após a queda de Jamil Mahuad, por golpe militar, Gustavo Noboa mudou a chefia do Estado-Maior Conjunto e preencheu 6 das 14 pastas de seu governo. O general Carlos Mendoza, líder da junta golpista, foi substituído por seu suposto aliado, o general Telmo Sandoval. Francisco Huerta, o novo ministro de governo, afirmou que os coronéis que participaram do golpe serão julgados segundo as leis militares.

Noboa recebeu honras presidenciais ao entrar no Palácio de Carondelet, prometendo "paz, progresso e justiça para o Equador". Boa parte dos 25 mil indígenas que ajudaram a derrubar Mahuad voltou ontem para suas províncias andinas. Amontoados por policiais em ônibus, expressavam a sensação de ter sido traídos. (pág. 1 e A11)

- Apenas a venda de armamentos de cano curto (revólveres e pistolas) deve ser proibida pelo parecer que será votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com isso, é possível que o Governo federal desista da intenção de vetar totalmente o comércio de armas no País. A proposta cassará todos os portes de arma existentes, mas manterá o direito de compra de armamento de cano longo, como fuzis e espingardas. (pág. 1 e C6)

EDITORIAL

"A inconsistência institucional do Equador" - Enquanto um número suficientemente grande de civis e militares equatorianos acreditar que pode derrubar o presidente sempre que não gostar de alguma medida por ele tomada, o país não sairá do círculo vicioso das instabilidades políticas e econômicas. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O PMDB de São Paulo tem reunião marcada com dirigentes do PT na sexta-feira. Os dois partidos discutem uma possível aliança para a sucessão de Celso Pitta. Luiza Erundina, do PSB, também tenta atrair os peemedebistas.

Diante de tanta indefinição, aliados do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), apressam-se em dizer que ele não quer entrar nesta campanha. Estaria se poupando para disputar o governo do estado em 2002. (pág. A6)

O GLOBO

- Petrobras faz pacto com Conde e ambientalistas para limpar baía

- O presidente da Petrobras, Henri Phillipe Reichstul, anunciou ontem um pacto com ambientalistas e a prefeitura do Rio para reforçar a operação de emergência de limpeza da Baía de Guanabara, atingida pelo derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo. O prefeito Luiz Paulo Conde vai articular a ação conjunta com os municípios das áreas atingidas e a organização Onda Azul vai coordenar o trabalho com ambientalistas. O próximo passo para deter o avanço da mancha de óleo rumo às praias da Zona Sul será estender a barreira de contenção por toda a Ponte Rio-Niterói, o que está previsto para começar ainda hoje. (pág. 1, 13, 15 e 16)

- A gravadora britânica EMI e o grupo AOL Time Warner vão anunciar hoje a fusão das duas empresas, criando o maior grupo do setor fonográfico mundial, com vendas anuais de US$ 8,3 bilhões e valor de mercado de US$ 20 bilhões. A EMI tem em seu catálogo nomes como Beatles, Rolling Stones e Spice Girls, enquanto a Warner Music, divisão de música da AOL Time Warner, conta com artistas como Madonna e Eric Clapton. (pág. 1 e 25)

- O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Guerreiro, disse ontem que ainda não tinha se dado conta de como o sistema de cobrança de tarifas telefônicas no País era confuso e confirmou que, ainda neste primeiro semestre, ele será simplificado.

A Intelig, empresa-espelho da Embratel, entrou ontem em operação, com problemas localizados: não conseguiu completar as chamadas do Amazonas e do Amapá. As operadoras de telefone, segundo estimativas, vão disputar um mercado de R$ 5 bilhões por ano. (pág. 1 e 21)

- Para conseguir aprovar amanhã a Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente da Câmara, Michel Temer, e integrantes do Governo já admitem adotar um prazo de transição para a vigência da nova lei, que fixa limites de gastos para estados e municípios. Até o último momento, porém, o Governo tentará cooptar a oposição para evitar a mudança no texto. (pág. 1 e 3)

- Hackers invadiram ontem as páginas do DNER e do Ministério dos Transportes na Internet e deixaram nelas frases de protesto contra o Governo. O Departamento de Crimes de Informática da Polícia Federal foi acionado, mas até a noite não tinha identificado os responsáveis. O acesso às páginas ficou prejudicado durante todo o dia. (pág. 2 e 8)

- Até novembro de 1999, os gastos do Governo com o pagamento de juros da dívida pública chegaram a R$ 94,4 bilhões, o que corresponde a 66,5% dos R$ 142 bilhões da arrecadação recorde obtida pela União em todo o ano passado. A previsão do Governo para este ano é que o montante a ser pago pelo serviço da dívida seja de R$ 78,1 bilhões. (pág. 2 e 23)

- Os radicais do PT perderam espaço, no partido, que ontem elegeu sua nova executiva nacional. A tendência moderada dos dirigentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu saiu fortalecida. Apesar das críticas de petistas a Leonel Brizola, Lula foi diplomático e disse que o pedetista só apoiara a candidatura de Benedita da Silva a prefeita e que não houve acordo. (pág. 2 e 4)

- Uma pesquisa publicada pela revista "Nature" mostra que o desflorestamento na Amazônia joga mais gás carbônico na atmosfera do que a queima de combustíveis fósseis (gasolina, diesel) no Brasil. Segundo o estudo, as queimadas e a destruição das árvores na floresta fazem com que 200 milhões de toneladas de carbono sejam jogadas na atmosfera. (pág. 2 e 28)

- (São Paulo) - O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), deverá receber alta hoje de manhã, caso não tenha mais febre. A informação é do seu médico, o cardiologista Bernardino Tranchesi Júnior. O senador está internado no quinto andar do hospital Albert Einstein desde o começo da tarde de sábado para fazer exames de rotina. Esses exames estavam marcados para hoje, mas foram antecipados por causa de uma forte gripe, que deixou o senador em estado febril. (...) (pág. 4)

EDITORIAL

"Evitar abusos" - Fabricantes de remédios têm margens de lucro altas; isso se justifica pelo grande investimento da indústria no desenvolvimento de novos medicamentos. É um paradoxo: um dos setores da indústria cuja atividade está mais ligada a fins humanitários é também um dos mais influenciados pelo lucro.

Isso produz conflitos permanentes entre laboratórios e autoridades responsáveis pela saúde. Tentativas de intervenção governamental no processo nunca deram certo. A produção em laboratórios oficiais mostrou-se insuficiente. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - João Domingos) - Boa notícia para os direitos humanos: há cinco anos não chega à Câmara uma única denúncia de tortura em dependências da Polícia Federal. Mas o exemplo da PF não é seguido, se não por todas, pelo menos por grande parte das delegacias de polícia espalhadas pelo País. Diariamente chegam à Comissão de Direitos Humanos da Câmara denúncias de torturas e maus tratos.

Pela lei brasileira, a tortura é crime hediondo. Portanto, incluído na lista dos inafiançáveis. Mas a legislação, severa, ainda está longe de conseguir resultados satisfatórios. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O Ibama elaborou um conjunto de normas na área ambiental para enquadrar as empresas que vão atuar nas áreas leiloadas pela Agência Nacional de Petróleo.

Todas concordaram em se adaptar às exigências em, no máximo, três meses.

Menos a Petrobras.

Pediu um ano. (pág. 16)

GAZETA MERCANTIL

- Grandes bancos distribuem mais aos acionistas

- (São Paulo) - Os grandes bancos ainda nem divulgaram os balanços de 1999, mas os acionistas já ganharam dividendos como nunca. Os dois maiores bancos privados distribuíram cada um quase R$ 1 bilhão aos acionistas no ano passado. (...) (pág. 1 e B-1)

- (Rio) - Depois de meses de discussão, foram definidos, na sexta-feira à noite, os pontos que faltavam para a assinatura dos contratos para a construção do pólo gás-químico do Rio de Janeiro, empreendimento orçado em US$ 950 milhões. A empresa responsável pela construção do pólo será a ABB Lummus, que também financiará parte do projeto, através de "project finance". A Union Carbide já havia vencido a concorrência para o fornecimento da tecnologia ao pólo. (...) (pág. 1 e A-6)

- (Genebra) - O Brasil e a China assinaram sexta-feira, em Genebra, um acordo pelo qual Pequim reduzirá as tarifas das exportações brasileiras de 23 produtos agrícolas e industriais, em troca de apoio a seu ingresso na Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo inclui produtos de maior potencial no mercado chinês, como complexo de soja, suco de laranja, café, papel e celulose, frango, máquinas e peças para veículos. A queda das tarifas ocorrerá quando a China se tornar membro da OMC. (pág. 1 e A-5)

- (Brasília) - O projeto de lei que cria a Agência Nacional de Águas (ANA), aprovado na Câmara dos Deputados, volta a ser discutido no Senado Federal nesta semana. O texto carrega fortes polêmicas, que devem render rodadas de negociações envolvendo Legislativo, Executivo e o setor privado.

Na base de tudo está a resistência da área da produção à cobrança da taxa do uso da água, aplicada às hidrelétricas e agora estendida a todas as empresas que têm a água como insumo. (...) (pág. 1 e A-7)

CORREIO BRAZILIENSE

- Equador/Exclusivo

Traição depois do golpe

- Antonio Vargas, primeiro índio a ocupar a presidência de um país latino-americano, disse, em entrevista à enviada especial Sandra Lefcovich, do "Correio", que foi traído. E prevê guerra civil. (pág. 1, 3 e 4)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Câmara vota DRU e Senado lei de armas

- O líder do Governo na Câmara, o tucano Arnaldo Madeira, desta vez está otimista com a desenvoltura dos deputados, que recomeçam nesta semana a limpar a pauta da convocação extraordinária. Na quarta-feira, será votada a Desvinculação da Receita da União (DRU), dando ao Governo uma margem maior para utilizar R$ 41 bilhões do Orçamento.

Se conseguirem se desvencilhar das pressões dos prefeitos, os líderes aliados também colocam para votação amanhã mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune os maus administradores. Enquanto isso, o Senado busca um acordo para votar o projeto sobre armas e aprová-lo, até quinta, em sessões conjuntas da Comissão de Constituição e Justiça e Relações Exteriores. (pág. 1 e 3-A)

- Reclamando da publicação parcial de declarações de Roriz - "o governador não desqualificou ou considerou nulo o relatório da Comissão de Secretaria de Segurança que apurou os incidentes da Novacap, tanto que o documento já foi enviado ao Ministério pelo secretário de Segurança, José de Jesus" -, o secretário de Imprensa do GDF, Wellington Luiz Moraes, disse ontem ao Jornal de Brasília que "a questão se localiza apenas num ponto: o governador espera a decisão da Justiça".

Wellington apresentou também certidões e um exemplar do Diário Oficial para comprovar que um membro efetivo da comissão, Jomar Alves Moreno, e o observador da OAB, Paulo Machado Guimarães, "omitiram ligações partidárias e profissionais que lhes retiravam as condições mínimas de isenção para participar dessa apuração, pois um é militante do PC do B e o outro é advogado dos empregados da Novacap". (...) (pág. 1 e 1-B)

ZERO HORA

- Esta semana é decisiva para a venda da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), o maior negócio do setor de telecomunicações no País desde a privatização do Sistema Telebrás, em julho de 1998.

O edital de venda da empresa será lançado entre hoje e quarta-feira pela Telefônica, e o leilão deverá ocorrer no início da próxima semana. (pág. 14)

- O estado começa a definir a partir de hoje um conjunto de salvaguardas nos mesmos moldes do que foi implantado em São Paulo, deflagrando ofensiva contrária à guerra fiscal.

As medidas tentam frear o avanço de outros estados que se valem de benefícios fiscais para atrair investimentos privados, como o que está em curso pelo governo da Bahia. (pág. 22)

- O presidente eleito do Uruguai, Jorge Batlle, passou o final de semana em Bagé, na Campanha, adiantando tratativas para incrementar o comércio de seu país com o Brasil.

Batlle esteve reunido ontem com os presidentes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença, e da Federação da Agricultura (Farsul) Carlos Sperotto. (pág. 23)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Interventor do Incra na Bahia assume hoje

ESTADO DE MINAS

- Novo Judiciário só no papel

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Polícia caça a quadrilha de Guerreiro

O DIA (RJ)

- Servidor terá novo calendário

CORREIO DO POVO (RS)

- Edital de venda da CRT sai até 4ª

ZERO HORA (RS)

- Venda da CRT pode superar os R$ 2 bilhões

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br