24/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Privatização agora será feita no pregão das bolsas

- Pulverizar as ações das estatais privatizadas no mercado financeiro, trocando o modelo baseado em leilões por venda em bolsa de valores, é a prioridade do novo presidente do BNDES, Francisco Gros, nomeado ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias.

Gros considerou que o processo de privatização foi conduzido até agora com competência, mas ressaltou que é preciso garantir às corporações brasileiras acesso a capital mais barato: "Caso contrário, o processo de desnacionalização da economia se tornará inexorável e não haverá mais nada que se possa fazer".

O ex-presidente Andrea Calabi foi demitido por Tápias na noite de terça-feira devido a divergências em torno do controle acionário da Copene e do apoio do BNDES ao Bradesco na privatização do Banespa. Tápias afirmou que a prioridade do novo presidente do banco será a desestatização do setor elétrico. (pág. 1, 17 a 22)

- Técnicos da Fundação Nacional de Saúde empreendem uma caçada ao mosquito Anopheles, transmissor da malária, em Resende, a 127 quilômetros do Rio. O trabalho começou na terça-feira, depois de confirmado o primeiro caso na cidade - e 13º no estado este ano -, ocorrido no bairro de Jalisco. (pág. 1 e 30)

- A Câmara dos Deputados já está trabalhando em ritmo lento, a nove dias do início do carnaval. Ontem, os líderes governistas retiraram da pauta de votação o fim do nepotismo, previsto na reforma do Judiciário. A justificativa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), foi o baixo quorum da Casa para apreciar uma matéria tão polêmica. "Mas a Câmara nunca parou de trabalhar", garantiu Temer.

Um dos motivos para o marasmo é a crise desencadeada na base governista depois que o bloco PSDB-PTB se tornou a maior bancada da Casa, irritando o PFL, que caiu para a terceira posição. Os temas mais polêmicos devem ser analisados só depois do carnaval. Até lá, os deputados estão se dedicando a votar apenas itens sem muita importância da reforma do Judiciário. (pág. 1 e 3)

- Acordo para evitar a greve dos juízes federais anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, logo após encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, foi rejeitado pelo tribunal.

O acerto, segundo Velloso, previa a concessão de abono salarial aos juízes, por meio de medida provisória, e depois o STF enviaria projeto ao Congresso, que lhe daria caráter de lei.

A solução tinha sido proposta pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Em reunião, à noite, a proposta foi derrotada no plenário do STF por sete votos a três. Com a decisão, caberá ao Executivo e ao Legislativo solucionar o problema do aumento aos juízes federais. (pág. 1 e 2)

- Por ter publicado, em forma de notícia, no Diário Oficial do estado, informações consideradas propaganda de sua administração, o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), foi ontem condenado a ressarcir os cofres públicos. A decisão, da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, inclui mais três auxiliares do governador. A quantia não foi fixada, e ainda cabe recurso. (pág. 1 e 13)

- Os líderes dos partidos governistas decidiram ontem adiar para depois do carnaval a votação da proposta que permite a contratação de parentes por autoridades dos Três Poderes. Ontem à tarde, os líderes da base aliada decidiram votar o destaque que permite a manutenção do nepotismo na administração pública, mas voltaram atrás com medo da repercussão negativa junto à opinião pública. (...) (pág. 4)

- A emenda constitucional que cria a Desvinculação de Recursos da União (DRU) foi aprovada ontem em primeiro turno no plenário do Senado. A proposta é considerada prioritária pela base governista, que depende de sua aprovação para pôr em votação o Orçamento de 2000. A DRU desvincula 20% do Orçamento da União - cerca de R$ 40 bilhões - para o livre uso do Poder Executivo. (...) (pág. 4)

- O relator da proposta de emenda constitucional que disciplina a edição de medidas provisórias (MPs), Roberto Brant (PFL-MG), minimizou ontem as críticas da oposição ao acordo fechado pelo Governo para modificar o artigo 246 da Constituição Federal. "Eles estão com medo de medidas que vigorem por quatro meses. Isso não causa danos na ordem jurídica. A oposição apostou em um confronto na base do Governo", afirmou o deputado. Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instalou a comissão que vai avaliar a proposta. (...) (pág. 4)

- Em uma decisão que surpreendeu os parlamentares, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), nomeou ontem o senador Jefferson Perez (PDT-AM), da oposição, como relator do processo de cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

Foi a primeira vez que o Conselho de Ética, criado por resolução em 1993, se reuniu para discutir denúncias contra um senador. Os sete partidos de oposição assinaram uma representação pedindo a cassação do senador por quebra de decoro parlamentar. Luiz Estevão compareceu à reunião e se defendeu. (...) (pág. 5)

- O PPS começa a ser vítima das divergências internas típicas de partidos que ganham espaço político. O presidente nacional do partido, senador Roberto Freire, disse que serão lançadas candidaturas próprias nas eleições municipais de outubro no maior número possível de cidades, mas avisou que o partido colocará as alianças de centro-esquerda em posição prioritária, sobretudo nas capitais. (...) (pág. 5)

- O deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), relator na comissão especial da Câmara que vai propor o novo valor do salário mínimo, afirmou ontem que o aumento de R$ 136 para R$ 150 é muito pouco.

Esse reajuste está sendo defendido pela equipe econômica do Governo. Em sua primeira reunião ontem, os integrantes da comissão especial decidiram convocar os ministros da área econômica, depois do carnaval, para explicar o impacto do reajuste do mínimo nas contas públicas. (...) (pág. 6)

- A crise provocada pelo impasse em torno da não-fixação do subteto dos servidores públicos e a paralisação anunciada pelos juízes federais e trabalhistas para segunda-feira fizeram com que fosse adiado o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de inconstitucionalidade contra a lei que instituiu o chamado fator previdenciário para os cálculos das aposentadorias. (...) (pág. 6)

- Secretários estaduais de Fazenda e deputados da comissão de reforma tributária da Câmara decidiram ontem que a regulamentação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que terá abrangência federal e estadual, será feita por meio de duas leis complementares. Na proposta inicial, contida no projeto de emenda aglutinativa elaborada pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI), o IVA federal e o IVA estadual estariam sujeitos a lei única. (...) (pág. 7)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 136. Dólar comercial: R$ 1,7878 (compra), R$ 1,7886 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,860 (compra), R$ 1,880 (venda). TR do dia 24/01 a 24/02: 0,2614%. TBF do dia 22/02 a 22/03: 1,2353%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Homens e Estilos" - O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, passou o dia de ontem a justificar a demissão do economista Andrea Calabi da presidência do BNDES. O ato surpreendeu o mercado financeiro, que aprendeu a admirar as qualidades de Calabi desde que ocupou a Secretaria do Tesouro Nacional à época do Plano Cruzado.

Ficou-se sabendo por intermédio do próprio ministro que a decisão, tomada há 15 dias, nada teve a ver com a competência ou o desempenho técnico do economista da USP, que é graduado por Berkeley. "Houve falta de empatia. Meu estilo pessoal é diferente do de Calabi", afirmou Tápias. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Pode ter faltado cálculo político ao ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, ao exigir do presidente Fernando Henrique Cardoso a demissão de Andrea Calabi da presidência do BNDES, na base do "ou ele ou eu".

Pelos critérios técnicos da hierarquia predominantes na iniciativa privada - que pautam a conduta e o raciocínio do empresário Tápias - ele de fato ganhou a parada. Mas pelas nuances políticas inerentes à administração pública - com as quais não está familiarizado o empresário Tápias -, pode ter imposto a si o enfrentamento de outras mais duras pela frente. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Reconhecida a derrota para o PSDB na briga para ser a maior bancada da Câmara, há uma silenciosa torcida no PFL para que agora os tucanos enfiem os pés pelas mãos com tantos poderes que pretendem assumir. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Troca no BNDES fortalece Malan

- A troca de Andrea Calabi por Francisco Gros na presidência do BNDES, confirmada ontem, enfraquece o ministro José Serra (Saúde) e fortalece Pedro Malan (Fazenda) e Alcides Tápias (Desenvolvimento). Calabi era aliado de Serra em sua pretensão de se tornar candidato à Presidência.

Nos últimos dias, Calabi nem comunicava as decisões mais importantes a Tápias, seu superior hierárquico. Vinha despachando com Serra.

Nessa disputa, Malan, o ministro Pedro Parente (Casa Civil) e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, aliaram-se para pressionar o presidente Fernando Henrique Cardoso contra Calabi, dizendo que ele estava adotando a política de Serra no BNDES para tirar poder de Malan.

Gros, por sua vez, é apoiado por Malan e Fraga. Para a ala do PSDB ligada a Serra, ele representa os interesses do mercado internacional. (pág. 1 e cad. Brasil)

- O ministro Alcides Tápias se arriscou para demitir Andrea Calabi do BNDES. Se o presidente Fernando Henrique Cardoso quisesse manter Calabi, Tápias deixaria o cargo.

Desavenças entre o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e Calabi influíram na queda. Na reforma do setor petroquímico, o primeiro pedia a venda de parte da Copene (BA) a grupo dos EUA, enquanto o segundo defendia empresas nacionais. (pág. 1 e 1-6)

- A substituição de Andrea Calabi por Francisco Gros no comando do BNDES foi vista com reservas por empresários ouvidos ontem pela Folha.

Alguns se disseram preocupados com o fato de Gros ser do mercado financeiro, o que poderia dar ao BNDES o perfil de agente desse setor, em lugar de ser o financiador do desenvolvimento. Para o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, Gros "anda um pouco longe da produção". (pág. 1, 1-10 e 1-11)

- O novo presidente do BNDES, Francisco Gros, disse que as empresas do País devem colocar suas ações em Bolsa para adquirir "capacidade de concorrer globalmente".

Para Gros, que presidiu o Banco Central no governo Collor e estava no banco Morgan Stanley (EUA), privatizações devem ser feitas com ênfase no mercado de capitais. Ele disse que o BNDES é o "principal instrumento de desenvolvimento do Governo". (pág. 1 e 1-5)

- A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) concluiu ontem documento em que pedirá perdão pelos abusos da Igreja Católica contra índios e negros durante o processo de colonização do País.

A versão final da carta, que reconhece falhas no processo de evangelização católica no Brasil, será divulgada no encerramento de assembléia geral da CNBB em Porto Seguro (BA), em maio. (pág. 1 e 1-12)

- Cerca de uma tonelada de medicamentos com a data de validade vencida foi apreendida pela Secretaria da Saúde de Fortaleza (CE), durante blitz que percorreu 40 das 600 farmácias da cidade. Os estabelecimentos não foram multados, o que só acontecerá em caso de reincidência. (pág. 1 e 2-1)

- O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ao Supremo Tribunal Federal que avalie se é possível dar abono aos juízes por medida provisória. O assunto foi tema de reunião de FHC com o presidente do STF, ministro Carlos Velloso.

A concessão seria uma tentativa de evitar a greve de magistrados, marcada para começar na segunda. Velloso disse que o abono poderá servir de "precedente justo" para que os demais servidores façam reivindicação semelhante. (pág. 1 e 1-15)

EDITORIAL

"Para além do estilo" - A demissão do economista Andrea Calabi do cargo de presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social sugere quão superficial é a discussão acerca de correntes fiscalistas e desenvolvimentistas no Governo federal. Ou melhor, evidencia como esse é apenas um aspecto restrito, às vezes facilmente descartado, da crise de definição de rumos que atravessa o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - A insubordinação de Andrea Calabi foi apenas o pretexto para sua queda do BNDES. O motivo real: o pupilo de Serra (Saúde) perdeu a queda-de-braço que travava com a equipe econômica em torno da disputa pela Copene e pelo conseqüente controle do pólo de Camaçari.

* Calabi jogava para a Copene ficar sob o controle do grupo Ultra, em parceria com o BNDES. Alijada, a construtora Norberto Odebrecht, acionista majoritária da empresa, se juntou a Malan (Fazenda) e a Armínio Fraga (BC), e arrancou de FHC a promessa de receber igual tratamento dado ao Ultra. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Tápias confirma Gros e aposta na exportação

- O ex-presidente do Banco Central Francisco Gros será o substituto de Andrea Calabi no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, anunciou a mudança como parte de uma ampla reestruturação de sua pasta com o objetivo de dar mais apoio às exportações. A intenção do ministro é que haja total sintonia entre a Câmara de Comércio Exterior, a Agência Especial de Exportações e o Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty.

Caberá ao BNDES dar suporte financeiro às ações de estímulo ao comércio exterior. "Serão somados esforços para que a meta de exportar R$ 100 bilhões até 2002 seja alcançada", disse Tápias.

Gros, que ocupava a vice-presidência do banco americano Morgan Stanley, foi convencido a voltar ao Governo pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e pelo presidente do BC, Armínio Fraga. Sua escolha representou uma derrota para os chamados desenvolvimentistas, grupo liderado pelo ministro da Saúde, José Serra.

Nas primeiras declarações após a indicação, Gros condenou o protecionismo e defendeu o fortalecimento do mercado de capitais como forma de dar às empresas brasileiras condições de competir numa economia aberta. (pág. 1, B1 e B4)

- O Governo está disposto a conceder um aumento real para o salário mínimo e a hipótese mais provável é um reajuste dos atuais R$ 136 para R$ 150, o que corresponderia a 10% de correção.

O índice é inferior aos 33% defendidos pelo PFL, mas fica acima dos 7% da inflação acumulada desde o último aumento.

Uma das fórmulas em estudo para reduzir o impacto do reajuste sobre a Previdência é conceder uma correção menor que 10% para os benefícios do INSS de valor maior que o mínimo. (pág. 1 e A4)

- Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na noite de ontem, por unanimidade, a proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso de editar uma medida provisória para reajustar imediatamente os salários dos juízes federais e do Trabalho.

A intenção do Planalto era evitar a greve programada pela categoria para segunda-feira. O STF também rechaçou a idéia de enviar ao Congresso um projeto prevendo abono para os juízes. (pág. 1 e A6)

- A Vale do Rio Doce obteve em 1999 lucro líquido recorde de R$ 1,251 bilhão, 21,6% acima do valor de 1998. Foi o terceiro melhor resultado desde a privatização, em 1996, apesar da queda dos preços internacionais de minério de ferro.

Por causa do dólar, a empresa teve redução de R$ 327 milhões no resultado financeiro e pagará dividendos de R$ 2,28 por ação. A União, que detém 21,6% do capital da Vale, receberá R$ 190 milhões em dividendos, mais de três vezes o valor de 1996, quando tinha 51% da empresa. (pág. 1 e B6)

EDITORIAL

"Lições da demissão" - A demissão do presidente do BNDES, Andrea Calabi, deixa lições políticas. Os desentendimentos entre Calabi e seu chefe, o ministro Alcides Tápias, eram conhecidos. Prioridades claras e defesa da hierarquia evitariam problemas. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Uma disputa regional, unindo parlamentares dos mais diferentes partidos, está sendo travada na Comissão de Orçamento do Congresso sobre a destinação de verbas federais para o setor de saúde. O pivô da discórdia entre os estados é a proposta encaminhada pelo Governo prevendo aumento do valor per capita que será repassado para o setor nos estados das regiões Norte e Nordeste. As bancadas do Centro-Sul não aceitam.

Os parlamentares do Rio Grande do Sul foram os primeiros a reagir. Avisaram ontem ao relator-geral do Orçamento, deputado Carlos Meles (PFL-MG), que só aceitarão o aumento do repasse para o Norte e Nordeste se o valor per capita do Sul também for ampliado. "Todos trabalharam para aumentar as verbas da saúde e não é justo que se beneficie uma ou outra região", diz a deputada tucana Yeda Crusius, que está no grupo que buscará um entendimento com o Governo. (pág. A8)

O GLOBO

- FH decide dar mínimo de R$ 150

- O presidente Fernando Henrique já orientou a equipe econômica a reajustar o salário mínimo para R$ 150. Segundo informa Míriam Leitão, o Ministério da Fazenda praticamente já terminou os estudos neste sentido.

Com o novo valor, que passará a vigorar em 1º de maio, o mínimo terá um aumento de cerca de 10% em relação ao atual. O índice é superior à inflação acumulada desde o último reajuste, que, até maio, deve chegar a 7%.

Com essa decisão, o mínimo não será equivalente aos US$ 100, como defende o PFL, mas, ao contrário do que previa inicialmente a equipe econômica, terá um aumento real.

Outra decisão já tomada pelo Presidente é não esperar o dia 1º de maio para anunciar o reajuste. Trazido pelos próprios aliados, o debate começou mais cedo este ano e o Governo rendeu-se a este fato. Apressou seus estudos a respeito do reajuste e terá condições de anunciar mais cedo sua decisão. (pág. 1 e 3)

- Um ano após chegar ao poder numa eleição que sepultou os partidos tradicionais da Venezuela, o presidente Hugo Chávez começa a sentir os efeitos do fim da lua-de-mel com a população. Denúncias de ex-aliados, uma greve de professores e críticas ao aumento do desemprego e da violência fizeram o índice de popularidade cair de 90% para 71%. (pág. 1 e 43)

- Os trabalhadores também poderão usar o FGTS para comprar ações das geradoras controladas pela Eletrobrás. A idéia foi defendida ontem pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, um dia após o Conselho Nacional de Desestatização liberar 50% do fundo para a aquisição de ações da Petrobras além do controle da União. (pág. 1 e 32)

- O Brasil pediu à Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU, que inspecione os depósitos de lixo nuclear de Angra dos Reis. Segundo revelou O Globo, os rejeitos radioativos do complexo ainda estão guardados em depósitos provisórios. (pág. 1 e 8)

- Criticado indiretamente pelo presidente demitido do BNDES, Andrea Calabi, por trabalhar para um banco estrangeiro, seu sucessor, Francisco Gros, disse que não vai alterar a orientação do BNDES e dará apoio às empresas nacionais: "Mas sem hostilizar o capital estrangeiro". Calabi deixou Brasília dizendo temer que o novo presidente do BNDES fosse um banqueiro sem percepção da indústria nacional. O ministro Alcides Tápias foi duro ao explicar a demissão de Calabi: "Dou sempre duas oportunidades. Na terceira, eu demito". (pág. 1 e 27 a 32)

- Um destaque aprovado no ano passado na comissão da reforma tributária da Câmara dos Deputados dá aos municípios permissão para criar contribuições para suplementação dos serviços de segurança pública prestados pelos estados, execução de obras de pavimentação e saneamento nas zonas urbanas, custeio de coleta de lixo e iluminação pública. A avaliação do vice-presidente da comissão, Antônio Kandir (PSDB-SP), é que o dispositivo deve ser retirado do texto durante a votação em plenário. (...) (pág. 4)

- A quatro dias da greve geral dos juízes federais e do Trabalho, Governo e Judiciário chegaram ontem à noite a um impasse total e ninguém mais sabe o que pode ser feito para evitar a paralisação. Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não mandar ao Congresso um projeto de lei propondo abono para o Judiciário. E, por unanimidade, ficou decidido que o presidente Fernando Henrique Cardoso não pode baixar medida provisória com o abono para os juízes. (...) (pág. 5)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, garantiu ontem que o adiamento da análise do fator previdenciário não se tratava de qualquer provocação ao Governo.

"Houve o adiamento porque eu me atrasei e o fator previdenciário tem que ser julgado com a Casa cheia. Na semana que vem isso ocorrerá", disse o presidente do STF, que passou o dia envolvido com a questão do aumento do salário dos juízes. (...) (pág. 5)

- O Ministério da Educação (MEC) e a Fundação Roberto Marinho assinaram ontem um convênio para que o Telecurso 2000 seja exibido pela TV Escola. Com isso, serão beneficiados cerca de 27 milhões de alunos e um milhão de professores. De acordo com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a exibição do Telecurso 2000 nas escolas públicas vai atender aos alunos do ensino médio. (...) (pág. 8)

- O embaixador do Suriname no Brasil, Rubert Christopher, não aceita receber a CPI do Narcotráfico, não reconhece o trabalho que vem sendo feito pelos deputados e considera que a comissão está prejulgando o ex-presidente de seu país, Desire Bouterse, ao vinculá-lo ao tráfico internacional. Christopher, que tem imunidade diplomática, só aceita falar sobre o assunto se receber visita do presidente da Câmara, Michel Temer. (...) (pág. 9)

- O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que o Brasil pode crescer acima dos 4% previstos para este ano. Durante almoço com um grupo de senadores, no BC, Armínio fez uma longa exposição sobre o comportamento da economia e afirmou que o País progrediu muito nos últimos anos, que o Executivo e o Legislativo souberam responder prontamente aos problemas.

"Estamos numa situação em que há grande possibilidade de inflação em queda e de crescimento até acima de 4% ao ano", disse. (...) (pág. 34)

- Os preços dos alimentos e produtos de higiene e limpeza mais consumidos pelo carioca apresentaram deflação de até 0,44% na terceira semana deste mês. Foi o que mostrou pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento (Ifec-RJ), sobre a cesta de compras do Rio. Desde a primeira semana de outubro, esses preços não apresentavam variação negativa. (...) (pág. 36)

EDITORIAL

"O dólar e a cesta" - Não existe justiça social de curto prazo. É sempre injusta a decisão ou iniciativa aparentemente correta no nascedouro mas cujos efeitos positivos desaparecem inevitável e rapidamente.

Estaria nesse caso qualquer elevação do salário mínimo que, indo além do razoável, iniciasse uma seqüência de causas e efeitos culminando num surto de inflação. Seria desastroso para toda a economia - e, numa ironia cruel, seria trágico para os assalariados de mais baixa renda. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Na demissão de Andrea Calabi da presidência do BNDES, a escolha de Francisco Gros como substituto tem mais importância que a própria queda. Sendo da família dos "brasileiros estrangeirados", o diretor do Stanley Morgan tem com a idéia desenvolvimentista a mesma familiaridade que um europeu tem com as escolas de samba. (..) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Para aceitar a presidência do BNDES, o economista Francisco Gros precisou fazer um baita sacrifício financeiro.

No Morgan Stanley, do qual se demitiu, ele faturava US$ 1 milhão em bônus por ano.

Fora os salários.

Trabalhando para FH, ganhará R$ 9 mil mensais. (pág. 16)

GAZETA MERCANTIL

- Banespa disputa com Serfin lance dos estrangeiros

- (Cidade do México e São Paulo) - A decisão dos bancos estrangeiros de participar do leilão do Banespa está inserida dentro de sua estratégia de expansão global. Prova disso é que não só o Banespa atrai os olhos e o bolso dos banqueiros estrangeiros para a América Latina no momento. O mexicano Serfin, de porte semelhante ao do Banespa e terceiro maior do país, também está drenando a atenção de praticamente todos os estrangeiros interessados no banco paulista. (...) (pág. 1 e B-1)

- (São José dos Campos) - A Embraer perdeu participação de mercado no segmento de jatos regionais de 20 a 90 lugares, em 1999. A constatação é da rival canadense Bombardier.

No ano passado, assegura, a empresa brasileira viu sua fatia cair de 47% do total, em 1998, para 28%. A Bombardier também perdeu, mas bem menos - apenas dois pontos percentuais, de 46% para 44%, assumindo a primeira posição. Quem surpreendeu foi a Fairchild, que saltou de 7% para 28% do mercado, empatando com a Embraer, afirma a concorrente.

A Embraer refuta a versão e garante que sua participação variou de 46% para 30% entre 1998 e 99. A da rival, por sua vez, teria caído de 47% para 34%. A Fairchild teria pulado de 7% para 34%. (pág. 1, C-1 e C-2)

CORREIO BRAZILIENSE

- Tebet desmoraliza Conselho de Ética

- O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) surpreende. Ele levou dois meses para nomear Jefferson Peres (PDT-AM) relator do processo contra Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar. Para designar Ney Suassuana (PMDB-PB) relator do caso contra Teotônio Vilela demorou-se apenas 24 horas.

Tebet iniciou ontem o processo contra Estevão, mas instalou outras três averiguações contra senadores. Duas a pedido do sargento reformado Abílio Teixeira, que foi candidato a deputado federal em Brasília pelo PT do B.

O terceiro, contra Romero Jucá (PSDB-RR), é de um adversário político no estado. Antonio Carlos Magalhães quer rever os atos. "Essa decisão não tem lógica", disse. (pág. 1 e 10)

EDITORIAL

Tudo indicava que tinha chegado ao fim a série de manobras procrastinatórias patrocinadas pelo presidente do Conselho de Ética. Ledo engano. Tebet anunciou, na mesma sessão, a abertura de mais três processos. Tudo leva a crer que se tenta igualar os casos. Colocando mais senadores em situação de constrangimento, divide-se o peso das coisas (...). O estreante Conselho de Ética corre risco de desmoralização. E, com ele, o Senado Federal. A grande vítima será, sem dúvida, a moral pública. (pág. 1 e 32)

- A doença matou fazendeiro que estava internado no Hospital de Base de Brasília. N.F.C., 56 anos, teria contraído a doença em Mimoso (GO), onde tem uma fazenda. A mulher dele também apresentou sintomas da doença, mas já teve alta. É o quarto caso de morte por febre amarela neste ano no DF, segundo a Secretaria da Saúde. (pág. 1 e 2)

- Aparecido Camargo, o homem que denunciou a venda de remédios BO (bons para otário) abandona a presidência da Abrafarma. (pág. 1 e 30)

- "O governador Joaquim Roriz tem parentes no governo, mas não é esse número todo que a imprensa está dizendo", sai na defensiva o secretário de Comunicação Social, Weligton Morais, diante das denúncias de favorecimento a familiares, amigos, compadres e afins.

A grande quantidade de pessoas com o sobrenome Roriz na folha de pagamento do GDF, para Morais, não assusta. "Nem todos são parentes, muitos são concursados e outros, se tiverem qualquer relação de parentesco, com certeza, é bem distante". A história não é nova e a presença da parentada em cargos públicos sem concurso não atinge só Roriz. Em todos os escalões, diretores de departamento, chefes de seção e autoridades nomeiam e indicam à vontade. (...) (pág. 12)

ZERO HORA

- O presidente da Assembléia Legislativa, Otomar Vivian (PPB), enviou ontem à procuradoria da Casa um pedido de ampliação do foco das investigações da CPI do crime organizado, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT).

A ampliação foi sugerida no último dia 22 pelas bancadas de oposição ao governo do estado. Os oposicionistas querem examinar a ação da Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) (pág. 16)

- Com a mudança na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) ganha força.

A empresa gaúcha quer disputar o controle da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene), que até agora estava praticamente garantido para o grupo Ultra, de São Paulo. (pág. 20)

- A Caixa Econômica Federal no estado está oficialmente intimada a reabrir o processo de formalização de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). (...) (pág. 48)

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

- Suspeitas derrubam Calabi

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Holandeses do ABN ficam com dinheiro da Celpe

O DIA (RJ)

- Professor terá piso de R$ 516

ZERO HORA (RS)

- Mudanças no BNDES dá mais poder a teses de Malan

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H

Decretada em São Paulo a prisão preventiva do empresário Ricardo Mansur. O juiz Luiz Bethoven Gifoni, que preside o inquérito sobre a falência do Mappin, encaminhou o mandado de prisão à Polícia Federal. A tarefa agora está nas mãos da Interpol, a polícia internacional. Mansur mudou para Londres em maio, dois meses antes da quebra definitiva do Mappin, de onde era principal acionista. O Mappin era uma loja de departamentos, que durante muito tempo só foi conhecida em São Paulo. O advogado de Mansur alega que o cliente está em tratamento psiquiátrico.

O novo presidente do BNDES, Francisco Gros, teve que deixar um salário alto nos Estados Unidos. Ele se desligou da diretoria executiva do Morgan Stanley, grande banco de investimentos, onde estava há sete anos. Economista, 57 anos, ele já foi presidente do Banco Central duas vezes, nos governos Sarney e Collor. Na primeira entrevista já como presidente do BNDES, disse que não pretende discriminar as empresas estrangeiras. O Morgan Stanley, banco de onde ele vem, é famoso no mundo todo pelo papel de intermediário nas grandes fusões e incorporações, em moda no planeta. Gros assessorou pessoalmente o governo brasileiro na privatização da Telebrás.

Franklin Martins: "A primeira reação à demissão de Callabi e à nomeação de Gros foi de surpresa, porque foi tudo muito rápido. Ninguém, além de Tápias e Fernando Henrique, sabia que a decisão de demitir Callabi já estava tomada há mais de 10 dias. E a decisão só vazou no final da noite de terça-feira porque Fernando Henrique chegou à conclusão que seria impossível manter o segredo até sexta-feira, como ele queria. Callabi fora informado da demissão e era questão de tempo que a notícia chegasse à imprensa. Diante disso, o próprio Palácio do Planalto tomou a iniciativa de vazar a informação, e dessa vez agiu com competência. A notícia sobre a saída de Callabi saiu tarde da noite, e na quarta de manhã era uma notícia velha. A novidade era a indicação de Francisco Gros. O fato positivo acabou engolindo o fato desgastante. A avaliação generalizada é de que Tápias foi o grande vencedor dessa briga. Na disputa interna do governo também saiu ganhando o ministro Pedro Malan, que tem uma relação estreita com Gros. Saiu perdendo o ministro José Serra, de quem Callabi é grande amigo. Agora a equipe econômica fica mais homogênea. Tem mais gente vendo o mundo com os olhos e a lógica do sistema financeiro do que com os olhos e a lógica do setor produtivo. Pode não ser nada, mas pode ser muita coisa."

O Supremo Tribunal Federal rejeita a proposta de aumentar o salário dos juizes por medida provisória. Os magistrados queriam receber um salário maior até a aprovação do teto salarial único, previsto em R$ 12.770,00. A solução do Planalto para evitar a greve geral dos juizes, marcada para segunda-feira, foi considerada inconstitucional.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H

Presa no Paraná a mulher acusada de coordenar um dos maiores esquemas do tráfico de drogas do Paraguai para o Brasil. Ela foi enganada por um traficante da quadrilha, que passou todas as informações aos policiais. Conversas com clientes, gravadas pela polícia, mostram as ligações da traficante com o esquema que produz e distribui a droga que entra no Brasil por Foz do Iguaçu, onde a polícia prendeu outro integrante da quadrilha.

Em Brasília a CPI do Narcotráfico ouviu Leonardo Mendonça, acusado de ser o chefe no Brasil da chamada conexão Suriname. A Polícia Federal investiga a conexão Suriname desde 1992. Tem o mapa do tráfico. Tudo sob o comando do ex-ditador do Suriname, Baas Bouterse. Leonardo Mendonça, preso desde o ano passado, negou o que a polícia já comprovou. Disse à CPI que não conhece a organização e que os negócios que tem no Suriname são garimpos. A CPI tem documentos que apontam o embaixador do Suriname no Brasil, Rubem Christofer, como um dos principais cabeças da organização. Ele se recusa a depor e tem imunidade diplomática.

Os deputados estaduais do Maranhão organizam uma caixinha para ajudar o ex-colega Francisco Caíca, que teve o mandato cassado por unanimidade depois de confessar envolvimento com o crime organizado. A proposta partiu do presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, que não aceita que Caíca esteja preso, sem dinheiro para pagar advogado, enquanto o outro ex-deputado, José Gerardo de Abreu, cassado e preso sob acusação de comandar o crime organizado no Maranhão, teve destino bem diferente. O dinheiro arrecadado de alguns deputados foi devolvido porque nem todos concordaram com a doação.

Autorizada a venda de mais três medicamentos genéricos. O anti-hipertensivo Maleato de Enalapril, do laboratório Glicolabor, será opção para o Renitec. O Cloridrato de Metoclopramida, do laboratório Teuto, substitui o Plasil no tratamento de náuseas. E o antibiótico Ampicilina 250mg do ENS será o genérico da Amplacilina.

A Associação Brasileira de Farmácias - Abrafarma, aceita o pedido de renúncia do presidente da entidade, Aparecido Camargo, que revelou na CPI dos Medicamentos a existência dos remédios BO (bons para otário). Camargo alegou que vai se dedicar às suas farmácias.

O presidente Fernando Henrique diz ao ministro Carlos Veloso, do Supremo Tribunal Federal, que está disposto a dar um abono de até R$ 1.800,00 para o Judiciário, a fim de evitar a greve dos juizes, marcada para a semana que vem. O abono deve sair por medida provisória, mas isso depende do STF definir se ela é constitucional.

Quatro milhões e meio de desempregados inscritos em cursos de qualificação esperam aprender uma nova profissão. Mas o dinheiro para financiar o treinamento - R$ 493 milhões - ainda não foi repassado pelo governo às centrais sindicais. O governo culpa o Congresso, que ainda não votou o orçamento. O ministro interino do Trabalho, Paulo Jobim, informou que não vai mais esperar a decisão do Congresso.

O ministro do Desenvolvimento demite Andrea Callabi da presidência do BNDES por discordar das ações dele à frente do banco. O ex-presidente do Banco Central, Francisco Gros, vai substituir Callabi no BNDES. A troca de comando estava acertada há duas semanas com o presidente Fernando Henrique. Em entrevista coletiva, o ministro Alcides Tápias disse que prefere assessores que falem menos. Gros retorna dos Estados Unidos, onde trabalhava desde 1992 como diretor do banco Morgan Stanley, que atuou em privatizações no Brasil.

Miriam Leitão: "Andrea Callabi perdeu o cargo porque tem uma diferença não apenas de estilo com o ministro Alcides Tápias, mas de proposta sobre o papel de um banco estatal de investimento. Nesse momento muitas empresas irão se fundir, muitos setores serão totalmente reestruturados. O presidente da República, a área econômica e o ministro Alcides Tápias acham que o BNDES pode apoiar, financiar e facilitar esses movimentos. Mas não pode comandar as empresas privadas. Callabi estava além disso. Estava praticamente dizendo o que as empresas deviam fazer ou com quem deveriam se fundir. O erro desse intervencionismo é que o risco e o custo das mudanças acabariam ficando com o Estado. Callabi foi avisado pelo ministro e depois pelo próprio presidente de que deveria mudar. Mas insistiu e perdeu o cargo. Francisco Gros será o sétimo presidente do BNDES desde o começo do governo Fernando Henrique."

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, mandou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à continuidade do inquérito sobre a participação do deputado Augusto Farias na morte do irmão, PC Farias, e da namorada Suzana Marcolino. O procurador pediu ainda que o Supremo quebre o sigilo fiscal e bancário do legista Badan Palhares, que deu laudo concluindo que houve suicídio e não assassinato.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

O presidente do Uruguai, Julio Maria Sanguinetti, que deixa o cargo no dia primeiro de março, chegou a Brasília para se despedir do presidente Fernando Henrique Cardoso. Sanguinetti, o presidente que mais incentivou e participou da criação do Mercosul, foi convidado para um jantar oferecido pelo presidente Fernando Henrique Palácio do Itamaraty. Ele deixa Brasília nesta quinta-feira, no final da tarde.

O ministro do Desenvolvimento afirma que a demissão do presidente do BNDES foi causada por divergências entre os dois. Alcides Tápias disse que a decisão já havia sido acertada há duas semanas, em reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Andrea Calabi estava à frente do órgão há menos de um ano. Apesar de estar subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, sempre manteve uma postura independente na administração do Banco. Tápias confirmou a indicação do economista Francisco Gros para o cargo. Gros já foi presidente do Banco Central por duas vezes. A posse deve acontecer no fim da próxima semana.

No Rio de Janeiro, Andrea Calabi disse que se sentiu surpreso e frustrado com a decisão do ministro, porque se via muito engajado nos programas do BNDES. Quanto à diferença de temperamento entre eles, Calabi afirmou ter espírito de equipe e que costuma falar quando julga necessário.

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) foi escolhido o relator do processo contra o senador Luiz Estevão no Conselho de Ética do Senado. O Conselho se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira e deu um prazo de cinco sessões para o senador se defender da acusação de quebra de decoro parlamentar. Luiz Estevão continua jurando que é inocente.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

O Brasil é um dos países mais afetados pelo uso de anfetaminas indevidas. A informação está no relatório anual da ONU sobre consumo de drogas, divulgado nesta quarta-feira. Segundo o relatório da Junta para o Controle Internacional de Entorpecentes, o Brasil se destaca entre os países que não tem controle sobre o uso de anfetaminas. A droga, estimulante que atua no sistema nervoso central, é indicada como moderador de apetite e aumenta o desempenho de atletas. O documento destaca também que o Brasil continua como um dos principais produtores de maconha na América do Sul. A droga é usada tanto para consumo interno, como para ser exportada.

A CPI do Narcotráfico vai pedir ajuda ao Itamaraty para aprofundar as investigações da conexão Suriname. A comissão ouviu Leonardo Dias Mendonça, considerado o chefe dessa conexão, que funciona da seguinte maneira: a cocaína sai da Colômbia e chega ao Brasil transportada por aviões que usam pistas clandestinas em Mato Grosso, Goiás e Pará. Parte da droga fica no país e o restante segue para o Suriname e de lá para a Europa e Estados Unidos. Cinco traficantes brasileiros atuam nessa conexão e também prestaram depoimento.

O presidente da Abrafarma - Associação Brasileira de Farmácias - renunciou ao cargo. Aparecido Bueno Camargo foi quem informou à CPI dos Medicamentos a existência do remédio BO - o remédio "Bom para Otário". Ele deve ser convidado a prestar mais um depoimento à CPI com garantia de proteção pessoal se aprofundar denúncia sobre irregularidades no mercado. A informação é do presidente da CPI, Nelson Marchesan.

A CPI dos Medicamentos vai pedir a quebra de sigilo de 21 laboratórios acusados de boicote aos genéricos. Mas não chegou a um acordo sobre o assunto. Nesta quarta-feira, o ex-ministro da Saúde Jamil Haddad defendeu que os genéricos deveriam ser fabricados até em laboratórios militares. Ele defendeu o direito do consumidor comprar remédios na quantidade certa.

O Ministério da Saúde anunciou a aprovação de mais três remédios genéricos que podem ser vendidos nas farmácias. São eles o Maleato de Enalapril (princípio ativo do anti-hipertensivo Renitec), o Cloridrato de Metoclopramida (princípio ativo do remédio contra enjôos Plasil) e a Ampicilina (princípio ativo do antibiótico Amplacilina).

A economia de energia com o horário de verão foi de apenas 1,1% no país. O balanço foi divulgado em Brasília, pelo ministro da Energia, Rodolfo Tourinho. O horário acaba a partir da meia-noite do próximo sábado, dia 26, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora.

O presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu uma sugestão de abono salarial para evitar a greve dos juizes federais. Segundo o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, esse abono poderia ser resolvido através de medida provisória. Os representantes da Justiça dos estados chegaram de ônibus ao Palácio da Alvorada para pedir ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que a fixação do teto e do sub-teto salarial do funcionalismo público não implique na redução do salário dos juizes estaduais.

O porta-voz Georges Lamazière confirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso estuda a proposta de abono para os juizes e a possibilidade de emissão de medida provisória até o Congresso aprovar um projeto de lei. Mas, segundo Lamazière, primeiro o Governo quer saber do STF se é constitucional o Governo editar medida provisória sobre um assunto interno do poder Judiciário.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Ramez Tebet, finalmente indicou o senador Jefferson Perez (PDT-AM) para relator no processo contra o senador Luiz Estevão. O parlamentar, do PMDB do Distrito Federal é acusado de envolvimento no superfaturamento das obras do Fórum trabalhista de São Paulo. O Conselho de Ética também decidiu que a líder do PT, Heloísa Helena, de Alagoas, vai relatar a representação contra o senador Luiz Otávio, do Pará, que está sem partido. Ele é suspeito de utilizar indevidamente verbas do BNDES.

Diferença de estilos. Esse foi o motivo alegado pelo ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, para demitir o presidente do BNDES, Andrea Calabi. Independência demais e discrição de menos. Esses seriam os defeitos de Calabi, que ficou cinco meses no cargo. No lugar de Calabi, entra o ex-presidente do Banco Central, Francisco Gros.

No Rio, o novo presidente do BNDES, Francisco Gros, nega mudanças na política do Banco. Já o ex-presidente Andrea Calabi, disse que foi pego de surpresa. "Fiquei surpreso e saio frustrado por não concluir os projetos do Banco", afirmou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Horácio Lafer Piva, disse que vai prevalecer no BNDES que vai prevalecer no Banco um estilo mais discreto de atuação. Ele reafirmou o apoio da Fiesp ao ministro Alcides Tápias.

Entram em vigor no próximo dia 1º de março as novas regras para os bancos concederem empréstimos para pessoas e empresas. As normas definidas pelo Banco Central vão dividir os tomadores de empréstimo em categorias de risco. Com isso, o BC quer aumentar a oferta de créditos, baixar os juros e reduzir a inadimplência.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br