25/01/2000

JORNAL DO BRASIL

- Governo paga juros com R$ 13 bi da verba social

- O Governo encontrou um meio para cumprir parcialmente as metas fixadas pelo Fundo Monetário Internacional e aumentar o pagamento dos juros da dívida interna: reduzir as verbas da área social. A emenda constitucional que cria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) prevê o desvio de R$ 13,365 bilhões da seguridade social - que cobre gastos com saúde, assistência social e previdência - para o orçamento fiscal.

Com esse dinheiro, o Governo pretende assegurar quase metade do superávit primário exigido pelo Fundo (de R$ 28,5 bilhões) para este ano. Nova versão do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a DRU libera 20% do Orçamento Geral da União para serem gastos como o Governo quiser. Ou seja: R$ 41,509 bilhões poderão ser remanejados livremente este ano.

A maior parte desses recursos (68,9%) será destinada a despesas fiscais, que incluem o pagamento das dívidas do Governo. A emenda da DRU deverá ser votada amanhã na Câmara, em segundo turno. A DRU substituirá o FEF, que sucedeu ao Fundo Social de Emergência, criado em 1994. (pág. 1 e 2)

- O governo do estado admitiu ontem, uma semana depois do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo da Petrobras na Baía de Guanabara, que não tem como fiscalizar cerca de 400 empresas que despejam detritos no mar. Apenas 10% delas estão sob algum tipo de acompanhamento. O governador Anthony Garotinho afirmou que os organismos ambientais estão sucateados e anunciou a criação de um grupo gestor que vai propor que todas as empresas poluidoras sejam obrigadas a pagar um cota para a recuperação da Baía de Guanabara. (...) (pág. 1, 17 e 20)

- O Governo quer atrair cerca de 37 milhões de trabalhadores que hoje não contribuem para a Previdência Social. O ministro Waldeck Ornélas anunciou que enviará um projeto de lei complementar ao Congresso, garantindo ao trabalhador o direito de manter o vínculo com o INSS, mesmo se deixar de contribuir durante muitos anos. A idéia é a de não punir quem pára de pagar por falta de condições. O Governo também está estudando a redução da alíquota de contribuição das empresas, que é de 20%. O novo valor não está definido. (...) (pág. 1 e 6)

- Um grupo de acionistas minoritários da White Martins, todos pessoas físicas, recusou a oferta da americana Praxair de pagar R$ 1,30 por ação da White Martins, a maior empresa de gases industriais da América Latina, com sede no Brasil. Com isso, os minoritários frustraram a tentativa da Praxair de fechar o capital da White Martins, no momento em que o Governo começa a discutir medidas de defesa dos acionistas minoritários.

Ontem, no Rio, foi anunciada a fusão entre as bolsas do Rio e de São Paulo. O acordo, que será assinado quinta-feira, em Brasília, transfere todo o mercado de ações para São Paulo, e mantém no Rio os leilões de privatização e o mercado secundário de títulos públicos. (pág. 1, 11 e 12)

- Após revelar que tem trabalhado para reaproximar o ex-ministro Ciro Gomes (PPS) do presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), disse ontem, em entrevista ao JB, que Mário Covas é a opção natural de seu partido à sucessão presidencial. Mas Ciro Gomes é "um excelente candidato", afirmou. Tasso criticou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra: "Ele é autoritário e não consultou nenhum governador sobre as mudanças nos fundos constitucionais". (...) (pág. 1 e 3)

- Ao assumir ontem o cargo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, anunciou como prioridades o aumento do orçamento das Forças Armadas e a "política de remuneração" dos militares. "Maior preocupação haverá de ser dada às justas preocupações dos militares com a carreira. A percepção de soldo condizente com as altas responsabilidades e especificidades de suas funções, que exigem tempo e vida integrais, constante aperfeiçoamento e adestramento, sujeição a rígidos limites constitucionais", afirmou. (...) (pág. 4)

- (São Paulo) - O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), teve alta e saiu às escondidas do Hospital Israelita Albert Einstein, ontem à noite, hospedando-se no Hotel Maksoud Plaza, na região da Avenida Paulista.

Pouco antes, às 19h20, o cardiologista Bernardino Tranchesi Júnior informara que ACM poderia deixar o hospital até o fim da noite, mas continuaria em São Paulo tomando antibióticos e fazendo fisioterapia. (...) (pág. 4)

- A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social está investigando denúncia de irregularidades na contratação de obras pelo ex-liquidante do Previ-Banerj, João Ângelo de Araújo Pinto. O fundo de pensão dos servidores do banco fluminense, que foi privatizado, está em processo de liquidação desde 1997. Na ocasião, o rombo nas contas era de R$ 2 bilhões. (...) (pág. 13)

- A Secretaria Municipal de Saúde informou ontem a existência de três novos casos de suspeita de febre amarela no Rio. Os pacientes são uma mulher de 64 anos, moradora de Copacabana, recém-chegada de uma viagem a Caldas Novas (MG), e dois homens: um de 63 anos, que regressou de Cuiabá (MT), e outro de 28, que veio de Goiás. Os dois moram em Jacarepaguá. (pág. 1 e 22)

- Publicamente, ninguém quer defender uma proposta que é associada à volta da censura ao País. No Senado, o projeto de lei aprovado na Câmara e apelidado de Lei da Mordaça - que proíbe membros do Ministério Público, delegados e juízes de passar à imprensa informações sobre processos em andamento - não encontra defensores. Proposta semelhante, no entanto, foi aprovada por unanimidade no último dia 1º de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a mesma encarregada de apreciar agora o projeto que chega da Câmara. (pág. 2)

- A redução das tarifas que incidem sobre os produtos agrícolas brasileiros nos Estados Unidos é a questão prioritária a ser discutida na próxima semana entre os dois países, para fortalecer as relações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia.

A política americana de conceder subsídios aos processos produtivos e de exportação agrícolas - outro ponto de atrito na OMC - também vai estar na pauta do embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário-geral para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, que viaja na próxima semana para os Estados Unidos. (pág. 16)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (janeiro) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,7644, (venda) R$ 1,7652. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,900, (venda) R$ 1,930. TR do dia 25/12 a 25/01: 0,2151%. TBF do dia 21/01 a 21/02: 1,3765%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Abertura à Chinesa" - Será realizada em Davos, na Suíça, esta semana, mais uma edição do Fórum Econômico Mundial. (...) O Brasil se fará representar por mais de 300 delegados , entre eles o governador Anthony Garotinho, apontado como "líder global do amanhã". (...)

Os organizadores não escondem o temor de que se repitam os atos de protesto que marcaram a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Seattle, em novembro, quando organizações não governamentais impediram a sessão de abertura. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Seria no mínimo injusto formar um juízo definitivo a respeito do novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, a partir de seu discurso de posse, ontem no Palácio do Planalto. Da mesma forma, não há indicações que autorizem a tomar como certeira a aposta - misto de esperança e necessidade - que se fazia ontem em gabinetes credenciados no Planalto, segundo a qual o novo comandante superior das Forças Armadas vai surpreender. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Esta é para o ministro Geraldo Quintão resolver.

A Aeronáutica soube do projeto de transferir só para civis o controle do espaço aéreo brasileiro. Os militares não aceitam.

Um dos argumentos: nos Estados Unidos, greves de controladores civis já provocaram grandes transtornos. E militar, dizem, não cruza os braços. (pág. 60

FOLHA DE SÃO PAULO

- Quintão quer aumento para militar

- O novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, defendeu ontem tratamento diferenciado para militares no que diz respeito aos salários e à contribuição previdenciária.

Ele disse logo após tomar posse, em substituição a Élcio Alvares, que vai defender reajuste salarial para os militares, mas não adiantou qual o índice que julga necessário.

"Os militares têm uma situação profissional muito diferente da nossa (civis)", disse. Na posse, tentou mostrar liderança, entrosamento com os militares e conhecimento da área.

Alvares não foi convidado para a posse, mas recebeu elogios de Quintão e do presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo FHC, ele teve "árdua e discreta ação". (pág. 1 e 1-4)

- O consumidor que quiser saber a menor tarifa de seus interurbanos terá de dar quatro telefonemas para os serviços de informações de cada uma das operadoras. A maratona é conseqüência dos diferentes critérios de tarifação fixados pelo Governo para as operadoras de telefonia do País.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve mudar os critérios de cobrança de impostos das teles para facilitar a comparação de tarifas, mas não sabe quando. Em junho, o aumento deve ser liberado. (...) (pág. 1 e 3-1 e 3-3)

- O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, admitiu ter sido surpreendido pelo desastre na Baía de Guanabara. "Eu não tinha experiência. A ficha caiu aos poucos", disse ele em entrevista à Folha. Ele reconheceu também que houve falhas de comunicação dentro da estatal.

Reichstul negou "dolo da Petrobras" e disse que "nenhuma empresa de petróleo tem equipamentos para atuar em grande desastre". O governador do Rio, Anthony Garotinho, afirmou que pedirá o fim da isenção de multa por acidentes ambientais para empresas que assumem a culpa. (pág. 1 e 3-5)

- As barreiras de contenção de placas de óleo instaladas pela Petrobras na Baía de Guanabara são insuficientes para proteger manguezais da região.

A estatal, acusada de lentidão por órgão estadual de proteção ambiental, informou que está importando mais 20 mil metros de bóias. (pág. 1 e 3-5)

- Pesquisas com grandes investidores estrangeiros e entre o empresariado nacional mostram aumento da confiança na economia brasileira.

A avaliação do País melhorou, segundo a consultoria A.T. Kearny, que ouviu 155 executivos das maiores empresas do mundo - 22% acham positiva a situação. Na pesquisa anterior, eram 15%. Índice da Confederação Nacional da Indústria sobre a confiança na economia subiu 11,4% no 4º trimestre de 99. (pág. 1 e 2-1)

- O ministro José Serra (Saúde) afirmou ontem que o Ministério da Fazenda não adotou medidas que estavam a seu alcance para evitar aumentos abusivos nos preços dos remédios.

Ele disse que a equipe econômica, "se quisesse", poderia reduzir os impostos federais cobrados dos laboratórios para baratear os medicamentos.

Serra classificou de "frufru" as atuais ações da Fazenda visando o controle de preços. O ministro Pedro Malan não quis se pronunciar. (pág. 1 e 3-4)

- As Bolsas de Valores de São Paulo e do Rio vão se fundir. O mercado de ações ficará em São Paulo e o de títulos da dívida pública, no Rio. O fim da venda de ações no Rio deve ocorrer em 60 dias. (pág. 1 e 2-1)

EDITORIAL

"O patamar do câmbio" - A valorização constante do real já desperta entre economistas e analistas do mercado financeiro a discussão sobre a cotação a partir da qual o dólar baixo funcionaria como inibidor das exportações; a partir da qual se justificaria uma intervenção do Banco Central para restringir a oferta de dólares e, assim, forçar a desvalorização da moeda brasileira.

É temerário, em um modelo de câmbio flutuante tal como o adotado no Brasil, estabelecer pisos ou tetos para a variação das cotações monetárias. Uma das virtudes do sistema ora vigente é desestimular, ou tornar bastante arriscada, a especulação contra a moeda. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - FHC e o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) combinaram na sexta passada os termos finais do projeto de combate à pobreza. Com o carimbo do secretário de Política Econômica, Edward Amadeo, o projeto reserva R$ 4 bilhões da CPMF para acabar com a miséria.

* Na revisão do projeto de criação da agência de aviação civil, que voltou para a Defesa, deve sumir a sobretaxa de 10% nas tarifas aeroportuárias para a construção de bases aéreas. Foi imposta pela Aeronáutica e acolhida por Élcio Alvares, que estava fraco no Governo. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Novo ministro pede mais verbas para a Defesa

- O novo ministro da Defesa, Geraldo Magela Quintão, assumiu ontem o lugar de Élcio Álvares e anunciou como prioridade a luta para que as Forças Armadas tenham um orçamento "sem cortes que venham a diminuir sua capacidade operacional". No discurso de posse, classificou de legítimas as queixas dos comandantes militares contra falta de verbas.

Quintão afirmou que integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronaútica precisam ter "soldo condizente com as altas responsabilidades" de sua função. Pediu, ainda, compreensão do Congresso para as dificuldades das Forças Armadas e "efetiva colaboração do Governo".

O pronunciamento foi bem recebido pelos militares de alta patente. "Vou rezar toda noite para que ele possa cumprir o que falou", disse o comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, que aplaudiu o discurso de pé. (pág. 1 e A4)

- A Polícia Federal convocará o presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, e o superintendente da Reduc, Kuniyuki Terabe, para depor no inquérito que apura as responsabilidades criminais pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara, na semana passada. A Petrobras colocou ontem mais 500 metros de barreiras flutuantes na baía, na tentativa de evitar que o óleo atinja as praias do Flamengo e de Botafogo. Já foram retiradas 420 toneladas de óleo. (pág. 1 e A13)

- O secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, disse ontem que o Governo Fernando Henrique Cardoso vai tomar medidas mais efetivas, como punições, contra as emissoras de TV que abusam de cenas de violência e de sexo. Em Paris, Gregori afirmou ter desistido de esperar que as próprias redes de televisão elaborem e cumpram um código de ética: para ele, chegou a hora de agir. (pág. 1 e A15)

- Em novo sinal da boa disposição de investidores e credores para com a economia brasileira, o País deverá receber este ano mais de 20% dos fluxos líquidos de investimentos e créditos privados destinados aos emergentes. Segundo projeção do Instituto de Finanças Internacionais, o Brasil receberá US$ 40 bilhões, mais que o dobro do valor do ano passado. (pág. 1 e B6)

EDITORIAL

"Revolução na revolução" - Parece sair de um conto de ficção científica o rol de aplicações, viáveis em pouco tempo, dos sistemas operacionais voltados para a Internet. A nova revolução será uma fonte extraordinária de dinamismo para a aquecida economia do conhecimento. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O sinal amarelo foi aceso na cúpula petista. Pesquisa CNT-Vox Populi feita na semana passada, que deve ser divulgada hoje, em Brasília, revela um número surpreendente: o eterno candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, cai de forma assustadora nas intenções de voto para presidente. Depois de aparecer com 28% em dezembro, ele agora cai 6 pontos porcentuais, chegando a 22%. Num outro cenário seu desempenho é ainda menor: 21%.

Enquanto isso, Ciro Gomes (PPS) se mantém com 19%, Itamar cai 2 pontos e aparece com 10%, e Roseana Sarney (PFL) sobe 2 pontos e pula para 8%. Paulo Maluf (PPB) e Anthony Garotinho (PDT) ficam com 6% cada. Na lanterninha aparece o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), com apenas 3%. Outro dado que chama a atenção na pesquisa é o grande número de indecisos, que chega a 26%. (pág. A10)

O GLOBO

- Brasil vira prioridade para os investimentos dos EUA

- Os executivos das maiores empresas americanas, ouvidos em pesquisa que reuniu as opiniões das mil principais empresas do mundo, revelaram que o Brasil passou a ocupar a primeira posição entre os países nos quais as companhias americanas pretendem investir nos próximos três anos. Em junho do ano passado, o Brasil havia caído do segundo para o quinto lugar desta lista.

O trabalho mostra ainda que o Brasil está em quarto lugar entre os países que devem receber o maior volume de investimentos estrangeiros diretos. Os Estados Unidos continuam liderando o ranking, seguido por Reino Unido e China. (...) (pág. 1, 10 e 29)

- O desastre ambiental provocado pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de uma tubulação da Reduc levou o governo estadual a criar ontem o Grupo Gestor da Baía de Guanabara, formado por todos os órgãos da administração estadual ligados ao meio ambiente. Caberá a ele identificar fontes de poluição da baía, como redes de esgotos e aterros sanitários, e formular leis mais rigorosas.

A Petrobras anunciou que já não há manchas de óleo na baía, o que foi confirmado pela Feema. A empresa instalou mais seis mil metros de bóias de contenção. O delegado da Polícia Federal que investiga o caso, Ricardo Bechara, poderá pedir à Justiça a interdição da Reduc. Ele já intimou o presidente da Petrobras, a prestar depoimento. (pág. 1, 14 e 15)

- As bolsas de valores do Rio e de São Paulo anunciaram ontem a fusão de suas operações. Dentro de três meses, não haverá mais negócios com ações na bolsa do Rio de Janeiro, que, a partir do ano que vem, deverá concentrar só as operações do mercado secundário de títulos públicos. (pág. 1 e 25 a 27)

- O novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, tomou posse ontem acolhendo duas reivindicações dos militares: a liberação de recursos para reequipar as Forças Armadas e o aumento dos soldos. Seu discurso foi bem recebido pelos comandantes militares. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que as demandas são justas. (pág. 1 e 4)

- Com sua base na Câmara dividida, o Governo está apostando suas fichas na oposição para tentar aprovar ainda hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem a necessidade de ceder e adotar um prazo de transição antes de sua entrada em vigor, como quer o lobby dos prefeitos. Depois de ter conversado com governadores de oposição - inclusive o pedetista Anthony Garotinho - o próprio ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, telefonou ontem para o líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), para pedir a adesão do partido à proposta do Governo. Hoje de manhã, o Governo ainda fará uma última tentativa de acordo com o PT. (...) (pág. 3)

- O PT apresenta hoje de manhã um destaque para votação em separado (DVS) da parte do projeto de reforma do Judiciário que institui a Lei da Mordaça. O DVS será feito pela bancada petista, com o objetivo de dificultar a ação dos que defendem a censura à divulgação de informações sobre processos judiciais. São necessários 308 votos para derrubar um destaque de bancada. (...) (pág. 5)

- (Fortaleza) - Dono de índices invejáveis de popularidade no Ceará, o governador Tasso Jereissati (PSDB) condenou ontem o lançamento de candidaturas à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso agora. Sem citar o ministro da Saúde, José Serra, ele disse que precipitar essa discussão só atrapalha a administração de Fernando Henrique.

Mas frisou que, até agora, o candidato prioritário do PSDB não é ele próprio nem Serra, mas sim o governador de São Paulo, Mário Covas. (...) (pág. 8)

- A despeito das discussões na comissão mista do Congresso e da ampla programação elaborada pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO), o Governo está montando uma estratégia para votar amanhã a medida provisória que proíbe uma mesma empresa de administrar mais de um clube de futebol. A preocupação do Governo é garantir a cobrança de uma taxa dos bingos, também regulamentados na mesma MP. (...) (pág. 37)

EDITORIAL

"Quem é Putín?" - Mais uma vez, o mundo está diante de um enigma russo: mesmo em Moscou, poucos sabem o que pensa e para onde pretende ir Vladimir Putín, o presidente interino a quem Bóris Yeltsin passou o bastão e que deverá ser confirmado no cargo nas eleições de 26 de março. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O que há de revelador na pesquisa Vox Populi/CNT que virá hoje à luz não é a nova marca de recuperação do prestígio do Presidente, a ascensão de Roseana Sarney e José Serra ou a queda de Lula na corrida presidencial. Revelação - embora não exatamente surpresa - é a formidável aprovação dos brasileiros ao desempenho da mulher na vida profissional e na administração pública. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Dos 1.240 processos judiciais iniciados nos últimos dez anos no Brasil, exigindo a reparação de danos ambientais diversos, apenas 14 resultaram em condenação.

Nos demais, o destino das ações foi a gaveta.

Os juízes brasileiros, pelo visto, detestam ecologia.

* O Ministério da Fazenda está checando a relação de 360 itens que o Ministério da Saúde enviou à CPI dos Medicamentos mostrando os aumentos abusivos no setor.

A lista contém "erros primários", segundo o secretário de Abastecimento e Preços, Cláudio Considera: "Se eles compram remédios com o mesmo cuidado, estamos fritos", ironiza. (pág. 16)

GAZETA MERCANTIL

- A Bolsa Brasil reduz o custo da corretagem

- (Rio e São Paulo) - As bolsas de valores de São Paulo e do Rio de Janeiro anunciaram, ontem, a fusão patrimonial que dará origem à Bolsa Brasil.

A fusão vai reduzir o custo operacional e dar mais agilidade para as corretoras. O presidente da Bovespa, Alfredo Rizkallah, aposta que essas economias serão repassadas para os investidores e empresas. Mas isso ainda não está claro entre as corretoras. Elas argumentam que as corretagens já estão bem apertadas.

Os dirigentes do mercado sabem, porém, que vêm perdendo continuamente mercado para as bolsas estrangeiras, nas quais os negócios são mais baratos e não existem encargos como a CPMF. (...) (pág. 1 e B-2)

- (São Paulo) - Em um leilão realizado por meio da Internet, importadores do mundo inteiro pagaram até 175% de ágio para alguns cafés especiais do Brasil. O maior preço foi obtido pelo produtor mineiro Cláudio Carvalho Ottoni, que recebeu US$ 344 por saca de 60 quilos. No mercado, os preços dos cafés finos oscilam em torno de US$ 125 por saca.

O leilão é uma iniciativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), com apoio da Organização Internacional do Café (OIC), para desenvolver um programa de cafés de qualidade nos países produtores. (...) (pág. 1 e B-20)

- (Brasília) - O Governo deve fechar, até o final de 2002, uma proposta para reduzir as alíquotas de contribuição previdenciária para as empresas. A redução será feita com base em cálculos atuariais e vai depender do comportamento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fechou 1999 em R$ 9,8 bilhões. Hoje, 66% do total arrecadado pela previdência social se refere à contribuição patronal. (pág. 1 e A-5)

- (São Paulo) - O setor automobilístico espera exportar 17,6% a mais do que em 1999. A previsão da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é alcançar US$ 4 bilhões. O número está abaixo dos US$ 5 bilhões de 1998 e dos US$ 4,6 bilhões de 1997, mas é maior do que o de 1999: US$ 3,4 bilhões. (...) (pág. 1)

- (São Paulo) - As intenções de investimento do setor privado mostram que um ano depois da virada cambial a economia está pronta para voltar a crescer. Levantamento da Simonsen Associados projeta investimentos de US$ 112 bilhões - 13% mais do que em 1999, quando o volume de recursos aplicados na produção e em infra-estrutura caiu pela metade.

Para este ano, os setores de base vão ficar com a maior pare do dinheiro. (...) (pág. 1 e A-5)

- (São Paulo e Belo Horizonte) - Juízes federais de primeira instância têm adotado o sentido contrário ao da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, negou liminar contra a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Em reiteradas sentenças, a Justiça Federal foi favorável aos contribuintes, apesar do STF.

Se as sentenças de primeira instância forem derrubadas, a contribuição que deixou de ser recolhida será cobrada pelo Fisco com correção pela taxa Selic, em torno de 19% ao ano. O benefício dessas decisões, portanto, seria relativo. "É preciso obter remuneração superior à Selic para conseguir algum ganho", afirma o advogado tributarista, Júlio de Oliveira. (pág. 1 e A-7)

CORREIO BRAZILIENSE

- Fim de semana recorde em assassinatos no DF

- Polícia registrou 15 homicídios, quatro vezes mais do que a média. "Esses números não são normais", afirma o coronel Jair Tedeschi, coordenador de Operações da PM. (pág. 1, cad. Cidades, pág. 2)

- O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) ainda deve R$ 14,8 milhões a motoristas que foram multados por terem cometido infrações e depois anistiados pelo GDF. Até agora, somente 36% dos beneficiados pela anistia foram ressarcidos. E o diretor do Detran, coronel Almir Maia, garante que não existe previsão para o acerto com os demais. (pág. 1 e cad. Cidades, capa)

- O governador de Rondônia, José Bianco (PFL), demitiu ontem 9.613 servidores públicos do estado na tentativa de adequar a folha de pagamento ao estabelecido pela Lei Camata, que limita os gastos com pessoal em 60% da arrecadação. Só com o funcionalismo o governo do estado gasta 85%. (pág. 1 e 12)

- A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) baixou 15 medidas para proteger acionistas minoritários de abusos cometidos por empresas que têm ações negociadas nas bolsas de valores. Denúncias de irregularidades darão origem a inquéritos administrativos, sem direito a defesa prévia. O Governo quer elevar a credibilidade do mercado de capitais no Brasil. (pág. 1 e 13)

- O ex-advogado-geral da União Geraldo Quintão assumiu ontem o Ministério da Defesa sob aplausos dos comandantes das Forças Armadas. Sérgio Chagastelles, da Marinha, avaliou que o sucessor de Élcio Álvares "tranqüilizou" as tropas. "Ele falou em atender a todos os pontos sensíveis", elogiou Gleuber Vieira, do Exército, apoiado por Almeida Baptista, da Aeronáutica. (pág. 1 e 8)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Brasília atinge 2 milhões de habitantes na sexta-feira

- Será um ato simbólico, mas significativo para os que escolheram a capital do País e suas cidades próximas para viver. Pelos cálculos da Codeplan e do IBGE, na próxima sexta-feira estará nascendo o cidadão de número dois milhões do Distrito Federal. A estatística consolida - embora com intensidade menor do que nos primeiros anos - a vocação que o DF sempre teve de atrair gente de todo o Brasil. Hoje, 40% da população moram em apenas três cidades: Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. (pág. 1 e 1-B)

- A Câmara vai instalar, ainda neste semestre, a CPI que ficará encarregada de investigar o contrato da CBF com a Nike, que vincula a Seleção Brasileira a uma série de exigências. Os cartolas da entidade vêm tentando sabotar a instalação da comissão desde o ano passado, quando o deputado Aldo Rebelo (PC do B) apresentou sem requerimento. (pág. 1 e 4-A)

- A Bolsa de Valores de São Paulo anunciou ontem a fusão com a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro para fortalecer o mercado acionário brasileiro e evitar a migração de negócios para a Bolsa de Nova Iorque. A fusão, que será formalizada na quinta-feira no Palácio do Planalto, deverá ser concluída no fim do ano e ampliará os negócios com a redução de custos. (pág. 1 e 9-A)

- O brasileiro Rivaldo foi eleito, ontem, pela Fifa, o melhor jogador de futebol do mundo, na temporada 99. Ele venceu a disputa com o inglês Backham e o argentino Batistuta, e ofereceu a vitória ao pai, Romildo, já falecido. (pág. 1 e 13-A)

ZERO HORA

- O pedágio em rodovias concedidas à iniciativa privada pelo estado ficou mais caro. Em represália à decisão da Associação de Concessionárias de Rodovias (ACR) de reajustar as tarifas em 33,4%, o secretário estadual dos Transportes, Beto Albuquerque, anunciou ontem que investirá em obras de melhoria das vias alternativas às estradas pedagiadas. O objetivo de Albuquerque é incentivar os usuários a boicotar as rodovias concedidas à iniciativa privada. (pág. 4 e 5)

- O Palácio Piratini anunciou ontem a incorporação dos partidos aliados e dos moderados do PT na coordenação de governo, grupo de secretários e assessores que participa das principais decisões do governo Olívio Dutra. As reuniões da coordenação terão, a partir da próxima segunda-feira, a presença de mais quatro integrantes do primeiro escalão: o secretário de Obras, Pedro Ruas, do PDT, o secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, do PSB, o assessor especial para Assuntos de Regulação de Serviços Públicos, Edson Silva, do PC do B, e o secretário de Ciência e Tecnologia, Adão Villaverde, que representa os moderados do PT. (pág. 6)

- As instalações da General Motors (GM) e de seus fornecedores no complexo de Gravataí estão praticamente prontas. Falta ainda a conclusão das obras de infra-estrutura, como a estação de tratamento de efluentes a cargo do governo do estado. (pág. 26)

- O governo divulgará até o final da semana os setores e as empresas que terão de pagar diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao ingressar no estado. O decreto que permite taxar, na divisa, os produtos que recebem incentivos fiscais será publicado hoje no Diário Oficial. Ao anunciar o decreto, o governador Olívio Dutra disse tratar-se de uma salvaguarda para proteger a economia gaúcha da guerra fiscal. (pág. 27)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Previdência quer atrair 37 milhões de trabalhadores

ESTADO DE MINAS

- Burocracia fatal

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Ninguém abre mão do duodécimo integral

O DIA (RJ)

- Crise obriga escola a baixar mensalidades

CORREIO DO POVO (RS)

- RS adota sobretaxa contra guerra fiscal

ZERO HORA (RS)

- Preço de material escolar tem variação de até 417%

A Sinopse eletrônica da Radiobras está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Todas as operações com ações em território brasileiro vão passar a ser feitas apenas pela Bolsa de Valores de São Paulo. A fusão da Bovespa com a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro foi oficializada nessa segunda-feira e deverá ser concluída no fim do ano. A Bolsa do Rio vai passar a negociar títulos públicos - papéis emitidos pelo governo, que hoje ainda não são negociados em bolsa.

O nível de confiança dos empresários da indústria na economia brasileira subiu para 63,8% no último trimestre do ano passado. No terceiro trimestre de 1999 o índice de confiança do empresariado tinha sido de 57,3%, segundo a Confederação Nacional da Indústria, que fez a pesquisa com 1.129 empresários em 19 Estados.

A polícia do Rio investiga o sumiço de dinheiro em contas bancárias. Ano passado, só no Rio de Janeiro, mais de 700 pessoas reclamaram de saques indevidos. Em São Paulo nos últimos dois anos 1.700 pessoas registraram queixa pelo desaparecimento de dinheiro na conta. O Procon recomenda olhar o extrato com atenção e em caso de dúvida procurar o banco. Se não ficar satisfeito, procurar o Procon, que poderá processar o banco e multá-lo em até R$ 3 milhões. A polícia não tem estatística sobre queixas de saques fraudulentos feitas em 1999 mas os números de janeiro deste ano já preocupam. Até agora 12 casos foram registrados na Delegacia de Defraudações, um a cada dois dias. O dinheiro foi tirado de aposentados que recebem em agências do Banco do Brasil. Para a polícia, a quadrilha pode ter a ajuda de funcionários do banco. A assessoria do BB informou que esses clientes não serão prejudicados e que vai investigar cada caso.

O novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, toma posse se defendendo das acusações de que usou indevidamente jatinhos da FAB e apoiando o ex-ministro Élcio Alvares, que também foi alvo de denúncias. As viagens estão sendo investigadas pela Procuradoria da República. Um dos desafios do novo ministro é passar dos militares para os civis o controle da aviação comercial no país. O governo vai criar uma agência dirigida por funcionários civis. Para não desagradar a Força Aérea, haverá uma fase de transição.

O procurador-geral da União, Walter Barleta, é nomeado interinamente advogado-geral da União, cargo que ficou vago com a ida de Geraldo Quintão para o Ministério da Defesa.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

A partir da próxima semana os antibióticos entram na lista dos remédios controlados e as receitas serão retidas nas farmácias. É o que determina portaria do Ministério da Saúde, para proteger a saúde da população. A portaria ainda não está pronta mas recebe apoio dos próprios fabricantes. A Abifarma só receia que a fiscalização não seja suficiente. Para os médicos, a tarja vermelha já deveria ser respeitada. Solução para infecções graves, o antibiótico mal usado pode provocar problemas de saúde ainda maiores.

Novo caso de suspeita de febre amarela em Brasília. Desta vez é uma mulher que não quer ter o nome divulgado. Ela está internada desde sábado e teria sido contaminada na fazenda onde mora, em São João da Aliança, perto da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. O laudo oficial deve sair em 10 dias.

A Petrobrás diz que o derrame de óleo na baía de Guanabara não ameaça mais as praias da zona sul do Rio, mas as conseqüências do desastre ecológico ainda preocupam. Ativistas do Greenpeace protestaram em frente à sede da Petrobrás, pedindo a transferência da refinaria Duque de Caxias, responsável pelo vazamento, para outro lugar. O trabalho de limpeza das praias não pára e tem a colaboração de pescadores e garis. Quase uma semana depois do desastre, a Petrobrás iniciou um plano de emergência, usando bóias para impedir que o óleo se espalhe. Mas a operação planejada esbarra na burocracia e parte das bóias, que são importadas, não chegou ao Brasil. Segundo a Petrobrás, o serviço deve ser concluído quarta-feira.

O Código de Trânsito Brasileiro completa dois anos e o Ministério da Justiça divulga um balanço que considera positivo. Usar cinto de segurança virou hábito e o número de mortes nas rodovias federais caiu. Em 1998 nas rodovias federais de todo o Brasil foram registradas 6.801 mortes em acidentes. Em 1999 o número baixou para 6.588. A redução foi de 3%. Já o número de multas subiu de 1 milhão 437 mil autuações para 1 milhão 955 mil. O aumento foi de 36%. A preocupação do Denatran, agora, é derrubar no Supremo Tribunal Federal a anistia às multas feitas por Estados e municípios.

O senador Antônio Carlos Magalhães está internado no hospital israelita Albert Einstein desde sábado. O senador foi internado com um quadro de gripe e febre alta. Segundo o único boletim médico divulgado pelo hospital, a internação estava programada para segunda-feira, para a realização de exames de rotina. Por causa da febre alta o senador decidiu antecipar a avaliação médica.

O novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, toma posse prometendo reaparelhar as Forças Armadas e aumentar os soldos dos militares. A ausência do ex-ministro Élcio Alvares chamou a atenção, mas o presidente reforçou o agradecimento ao ex-colaborador. Mais tarde, na transmissão de cargo no Ministério da Defesa, Élcio Alvares repudiou as denúncias de envolvimento com o crime organizado no Espírito Santo. E pela primeira vez, foi defendido em público por um integrante do governo: o novo ministro.

O Ministério da Previdência quer atrair 37 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. De cada 10 trabalhadores brasileiros, seis estão fora do sistema previdenciário e na mira do governo. Ao completar 77 anos, a Previdência Social tem o desafio de arrebanhar todos esses trabalhadores e mudar a imagem que consolidou: a do atendimento precário e da ineficiência. Em 1999 o déficit só com o INSS chegou a R$ 9,8 bilhões. A Previdência sabe que não vai ser fácil. E para conquistar o maior número possível de segurados, já anunciou algumas vantagens. Estendeu o salário-maternidade também para as trabalhadoras autônomas, garantiu a possibilidade de o autônomo escolher com quanto vai contribuir e reduziu de 1% para 0,5% ao mês os juros para os pagamentos atrasados.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra que os empresários estão mais otimistas. O levantamento do índice de confiança do empresário industrial numa escala de zero a cem, realizado em dezembro, recebeu nota 68,1%. No trimestre anterior o índice ficou em 61,7%. Otimismo também entre os comerciantes que na comparação com a indústria se mostram mais cautelosos. Não só quanto as expectativas para este ano mas também na administração do dia-a-dia dos seus negócios. Prova disso é o cheque pré-datado, hoje, menos aceito. Pesquisa da Federação do Comércio do Estado de São Paulo mostra que no ano passado 87% dos comerciantes trabalhavam com cheque pré-datado. Hoje, esse percentual caiu para 77%. Resultado da inadimplência que, apesar de ter caído, continua assustando os comerciantes e prejudicando o faturamento.

Os preços dos alimentos estão em queda. Na terceira semana do mês as cotações agrícolas caíram 2%. A queda chegou ao consumidor. A pesquisa diária do Procon nos supermercados de São Paulo mostra que a cesta básica caiu 3,17% desde o final de dezembro. A cesta básica custa agora R$ 134,59.

Aumenta a pressão dos prefeitos para adiar a vigência da lei de responsabilidade fiscal para depois das eleições. O presidente da Câmara, Michel Temer, defende um acordo para votar a lei nesta terça-feira. A lei estabelece limites de gastos com pessoal da União, dos Estados e dos municípios. A Câmara também vota nesta terça as três alterações à reforma do Judiciário, que foram acordadas entre governo e oposição.

NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

Criança que começa os estudos mais cedo pode ter renda maior no futuro. Pesquisa realizada pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, ligada ao Ministério da Fazenda, revela que a criança que freqüenta a pré-escola tem uma renda 6% maior no mercado de trabalho e chances menores de repetir de ano no futuro. Segundo o estudo, 1 milhão e 200 mil crianças carentes não são atendidas pelos serviços de creches e pré-escola, oferecidos pelo governo. Para atendê-las seria necessário um investimento de R$ 800 milhões. O resultado da pesquisa será entregue nesta terça-feira ao ministro Paulo Renato.

O vazamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo que atingiu a baía de Guanabara, no Rio. é maior do que o previsto. Para reduzir os efeitos do desastre ecológico grupos de ambientalistas, prefeitura e Petrobrás, responsável pelo acidente, vão trabalhar em conjunto. Técnicos estrangeiros especialistas em derramamento de óleo estão no Rio para ajudar na despoluição da baía. Ativistas do Greenpeace realizaram manifestação de protesto em frente à sede da Petrobrás, no centro do Rio. Para o movimento, falta ação da Petrobrás no recolhimento do óleo, no salvamento de animais e na assistência às comunidades de pescadores, que continuam na incerteza do que vai acontecer com eles.

Os preços dos alimentos começam o ano em queda. A variação negativa das cotações agrícolas ficou em 2,9%. É a segunda queda desde agosto do ano passado. A redução já chega ao bolso do consumidor. Pelo menos na pesquisa. O custo da cesta básica acumula em São Paulo queda de 3,17%.

Brasil e Mercosul vão dar um passo importante para a criação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. O Itamaraty se prepara para defender as prioridades brasileiras nas reuniões que se realizarão este ano em Miami. A partir do mês que vem, os grupos negociadores vão começar a elaborar a primeira versão do que será um acordo da ALCA.

O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães está internado no Hospital Albert Einstein. Ele foi hospitalizado no sábado, com gripe e febre alta, e se submeteu a exames na próstata. O último boletim médico diz que ACM passa bem e poderá receber alta a qualquer momento.

Líderes dos partidos se reúnem nesta terça para tentar um acordo sobre a votação da lei de responsabilidade fiscal. O governo quer colocar o assunto em plenário mas esbarra na pressão de prefeitos que exigem um período de transição para a lei entrar em vigor. A lei estabelece regras para os gastos dos três poderes da União, Estados e municípios, e proíbe governantes de contraírem dívidas oito meses antes das eleições, deixando o pagamento para o governo seguinte. A Câmara deve votar nesta terça os pontos pendentes da reforma do Judiciário.

O novo ministro da Defesa, Geraldo Magella Quintão, defende no discurso de posse um sistema previdenciário diferenciado para os militares. Segundo afirmou, algumas características da carreira militar como dedicação exclusiva e grande mobilidade justificam a diferença de tratamento. O ex-ministro Élcio Alvares não compareceu à solenidade de transmissão do cargo.

O governo comemora os 77 anos da Previdência Social lançando um programa para conquistar trabalhadores autônomos e rurais. Atualmente apenas 43% da população economicamente ativa contribui para a Previdência. Hoje o trabalhador pode se inscrever no sistema usando apenas o telefone. Se quiser nem precisa ter inscrição para contribuir. Pode usar o número do PIS/PASEP. Os valores da contribuição e do benefício também podem ser escolhidos pelo próprio assegurado. Essas regras em vigor desde o final do ano passado não foram suficientes para atrair novos segurados. Por isso o governo vai criar grupos especiais para conscientizar os trabalhadores em todo o país. Os grupos vão funcionar em cada uma das 100 gerências administrativas da Previdência.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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