25/02/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Leilão do mínimo. Quem dá mais? FH, R$ 148; PSDB, R$ 160; PFL, R$ 177

- O valor do novo salário mínimo está sendo objeto de leilão. O lance mais baixo seria o do presidente Fernando Henrique, que ofereceria R$ 148, mas admitiria ir até R$ 160, meta de seu partido, o PSDB. O mais alto lance é o da oposição, R$ 180.

O PFL, que puxou o debate ao propor salário equivalente a US$ 100, mantém a oferta de R$ 177. A equipe econômica prega a utilização do índice oficial de inflação (IPCA), o que coincide com a proposta de FH, cerca de R$ 148.

A novidade é que a partir daí, o mínimo seria reajustado pelo valor da cesta básica. Economistas ouvidos pelo JB se dividem sobre o aumento. Segundo dados do INSS, o argumento do Executivo - de que um reajuste maior quebraria a Previdência - não seria válido, caso as empresas, que devem R$ 105 bilhões, recolhessem regularmente suas contribuições. (pág. 1, 4, 6 e 17)

- O desemprego na região do grande ABC atingiu, em janeiro, 20,4% da população economicamente ativa. Os setores de comércio e serviços foram os vilões ao reduzirem 33 mil postos de trabalho no período. Em dezembro de 1999, a taxa de desemprego foi de 19,6%. Ainda ontem a Fipe apontou uma deflação de 0,05% em São Paulo. (pág. 1 e 18)

- A Cedae planeja privatizar, ainda este ano, a distribuição de água e a captação de esgoto no estado. O principal argumento é que as empresas privadas poderão obter financiamento em bancos estatais. (...) (pág. 1 e 24)

- O agressivo jingle Rap do Não é o mais recente capítulo na briga entre a Kaiser e a Ambev, empresa em formação que une Brahma e Antarctica. A música foi executada insistentemente nas rádios de todo o País e acusa a Ambev de formação de monopólio no mercado brasileiro e de demissão de empregados das duas empresas. (...) (pág. 1 e 22)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que o País está "de braços abertos" para os investidores estrangeiros. Em solenidade para o lançamento do Programa Prioritário de Termelétricas, no Palácio do Planalto, Fernando Henrique frisou que o rumo do País é o do desenvolvimento nacional, o que não significa aversão a investimentos de outros países.

"O programa Avança Brasil mostra com clareza qual é o projeto nacional de desenvolvimento. Friso o nacional, que não quer dizer ojeriza ao estrangeiro. Nacional quer dizer definição clara dos interesses do povo!", afirmou.

Fernando Henrique ressaltou que está reformando o Estado. "Hoje, vê-se que o Estado é outro. Ele está em franca marcha de reforma. O que não quer dizer que ele se encolha, nem que me venham com epítetos de neoliberal - já chamei de neobobos os que assim falavam, e o são", continuou o Presidente, em defesa do novo modelo econômico.

"Não se trata de um Estado mínimo, nem menor, nem encolhido, mas de um Estado competente, um Estado capaz de se organizar para fazer frente às transformações tecnológicas!", acrescentou Fernando Henrique. (...) (pág. 2)

- (São Paulo) - Até agosto, estarão prontas as 186 mil novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. O anúncio foi feito por Carlos Alberto de Pádua, diretor da Procomp, empresa que venceu em 1999 a concorrência para a fabricação dos aparelhos. As urnas serão construídas a partir de março. No total, haverá 346 mil pontos eletrônicos de votação.

As 160 mil urnas utilizadas nos pleitos de 96 e 98 voltarão a ser usadas. Mas os novos equipamentos terão um chip que aumentará a autonomia de energia - de seis para 12 horas. (...) (pág. 2)

- Uma manobra do líder do PT, deputado Aloizio Mercadante (SP), comprovou ontem que as sessões deliberativas realizadas pela Câmara dos Deputados nas manhãs de quinta-feira ficam vazias.

Mercadante surpreendeu e irritou os líderes da base governista ao pedir a votação nominal de um decreto legislativo para ratificar o acordo de supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço entre o Brasil e Angola. Apesar do painel marcar a presença de 348 deputados, apenas 281 votaram. (...) (pág. 2)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (fevereiro) R$ 136,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,7771, (venda) R$ 1,7779. Dólar paralelo: (compra) R$ 1,860, (venda) R$ 1,880. TR do dia 25/01 a 25/02: 0,2780%. TBF do dia 23/02 a 23/03: 1,2589%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Resolução Duvidosa" - Diz a sabedoria popular que de boas intenções o inferno está cheio. O ditado se aplica como uma luva à recente decisão do Banco Central de estabelecer critérios de classificação nas operações de crédito bancário. Pretende a autoridade reduzir os riscos do sistema bancário, pelo caminho da identificação precisa de saúde financeira de cada cliente, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos. (...)

O método, portanto, não é infalível. E pouco tem a ver com o quadro de liquidez das empresas brasileiras. A exigência do Banco Central pode ser boa para os EUA, mas aqui está fora de contexto. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou e os líderes do Governo no Congresso e na Câmara, Artur Virgílio Neto e Arnaldo Madeira, acertaram ontem numa reunião com a assessoria técnica do Planalto que todas as medidas provisórias que estão no Legislativo devem ser votadas no prazo de 120 dias, a contar da semana seguinte ao carnaval.

Com isso, o Governo quer provar que as restrições que o Congresso pretende impor ao tempo permitido para que as MPs tenham validade sem que sejam votadas, na prática não limita a ação do executivo, é inócua no que tange à independência entre poderes e ainda acaba por imprimir um ritmo mais lento aos trabalhos legislativos. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O Conselho Político do presidente FH chegou à conclusão de que, na questão do aumento salarial dos juízes, o Governo estava se desgastando sem ter nada a ver com o assunto.

O discurso agora será o de que se trata de tema para o Judiciário decidir, com total autonomia. O Executivo está fora.

A Presidência da República não quer o ônus de uma possível greve dos magistrados. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Fipe apura deflação em fevereiro

- Os preços em São Paulo tiveram recuo médio de 0,05% nos 30 dias até 21 de fevereiro sobre o período anterior. Foi a primeira deflação desde a terceira quadrissemana de julho de 99. Com isso, a Fipe prevê deflação em torno de 0,2% no mês.

Desde janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor vem caindo 0,2 ponto percentual, em média, por quadrissemana. Se o cálculo da Fipe se confirmar, o IPC acumulado até fevereiro será de 7%, contra 8,71% no período até janeiro.

Para março, a fundação prevê taxa em torno de zero ou nova deflação. Em abril, a trajetória de queda deve ser interrompida porque os preços dos alimentos - base do atual recuo - tendem a subir com o fim do efeito da safra. (pág. 1 e 2-1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou programa para a construção de 49 termelétricas, com crédito parcial do BNDES. Dos investidores, apenas 13 têm 100% de capital nacional, 18 são inteiramente estrangeiros e 18 são mistos - os brasileiros são minoritários na maioria deles.

Todas as obras poderão ter até 30% do investimento, estimado em US$ 8 bilhões, financiado pelo BNDES. (pág. 1 e 1-4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a chamar de "neobobos" os que rotulam seu Governo de neoliberal, em resposta a críticas de que a ida de Francisco Gros ao BNDES fortificaria a política do ministro Pedro Malan (Fazenda). A expressão já havia sido usada pelo Presidente em 97.

Em solenidade no Planalto, FHC prestou homenagem ao ex-presidente do BNDES Andrea Calabi. (pág. 1 e 1-4)

- A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) não quer o padre Marcelo Rossi na missa que celebrará os 500 anos da Igreja Católica no País, em 22 de abril, na Bahia.

"Queremos prescindir dessas tendências polêmicas", disse d. Marcelo Carvalheira, vice-presidente da CNBB. Padre Marcelo pertence à tendência independente Renovação Carismática, cujos métodos são criticados pela cúpula da CNBB. Ele não comentou o veto. (pág. 1 e 1-11)

- A relatora do processo de constituição da AmBev (Antarctica e Brahma), Hebe Romano, disse à Polícia Federal que a Kaiser foi citada pelo advogado Airton Soares como envolvida no suposto suborno no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A Kaiser enviará petição ao Cade dizendo-se "desconfortável" com as afirmações de Hebe. Soares, que defende distribuidores de bebidas, negou ter feito a acusação. (pág. 1 e 2-12)

- O Governo prepara a criação de uma fábrica de preservativos para reduzir o custo do produto e melhorar o fornecimento ao Ministério da Saúde.

A produção da nova camisinha, desenvolvida por laboratório público da Fundação Oswaldo Cruz, será iniciada em 14 meses, em fábrica a ser instalada em Xapuri (AC) - região rica em seringais.

A expectativa para a produção no primeiro ano é de 95 milhões de unidades. (pág. 1 e 3-2)

- O TST (Tribunal Superior do Trabalho) mandou à Câmara dos Deputados projetos de lei para dar o abono salarial a juízes trabalhistas. O projeto foi enviado à revelia do STF (Supremo Tribunal Federal), responsabilizado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela possível greve de magistrados, marcada para segunda.

As reações refletem cisão entre o Supremo e o resto da Justiça após o STF ter rejeitado acordo com o Planalto para a concessão do abono. (pág. 1 e 1-9)

- O Comitê de Política Monetária do Banco Central concluiu que elevar o mínimo para R$ 150, como estuda o Governo, não afetará a meta de inflação deste ano (de 4% a 8%), mas levará a corte de gastos.

Já o mínimo de R$ 180, ou US$ 100, causaria alta dos juros. Para o presidente Fernando Henrique Cardoso, o mínimo terá esse valor, como o uruguaio, quando "o custo de vida for igual". (pág. 1 e 1-10)

- Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram sentença que condena o prefeito Celso Pitta (PTN) à perda do cargo e dos direitos políticos por oito anos.

Ainda falta o voto de um desembargador. Se favorecer Pitta, permitirá recurso nessa instância. Em 98, Pitta foi condenado por usar dinheiro público em anúncio que o defendia de acusações da CPI dos Precatórios. O prefeito, que não comentou, pode recorrer depois ao STJ ou ao STF. (pág. 1 e 3-1)

EDITORIAL

"Debate discreto" - A pasta do Desenvolvimento sofre do mal congênito que deformou, em plena gestação, o superministério que tocaria uma agressiva política industrial sob o segundo mandato de FHC. Seu executor, o ex-ministro tucano, Luiz Carlos Mendonça de Barros, feneceu politicamente com o vazamento do teor de conversas reservadas sobre a privatização das teles. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Tem o dedo do PFL na denúncia do PT segundo a qual Andrea Calabi operaria no BNDES em caixa de campanha para Serra (Saúde). O ministro tucano, opção do PSDB à sucessão de FHC, é desafeto antigo e alvo dileto dos pefelistas. (pág.1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Ministério do Desenvolvimento será fortalecido

- O Ministério do Desenvolvimento será fortalecido e absorverá atribuições hoje a cargo da Fazenda e do Planejamento. Criado no início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso com um objetivo ambicioso - formular e coordenar projetos capazes de acelerar o crescimento econômico -, o ministério dirigido por Alcides Tápias passará a ter como prioridade absoluta e estímulo à exportações.

A principal mudança na pasta vai ser a reestruturação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que ganhará poderes plenos para tomar decisões sobre o assunto, sem a necessidade de submetê-las ao Ministério da Fazenda, como ocorre hoje. Chefiada pelo empresário Roberto Gianetti, a Camex terá autonomia, por exemplo, para definir impostos de importação e exportação, atualmente competência da Receita Federal.

A Agência de Promoção de Exportações (Apex), comandada por Dorothéa Werneck, também sofrerá reformulação e deixará de ser subordinada ao Sebrae. (pág. 1 e B1)

- A redução nos preços dos alimentos fez o IPC-Fipe recuar para 0,05% na terceira quadrissemana de fevereiro. Graças à queda do custo de alimentação e vestuário e de gastos com transportes, o índice deve fechar o mês com deflação de 0,20%, superando a expectativa inicial de estabilidade. Em junho de 99, foi registrado o último IPC negativo (-0,08%).

Em maio do ano passado, houve a baixa significativa mais recente (-0,37%). Se tarifas públicas e combustíveis não forem reajustados, a deflação pode repetir-se em março. (pág. 1 e B8)

- Governo, empresários e ambientalistas iniciaram ontem em Brasília a discussão de propostas para a regulamentação do Protocolo de Kyoto, destinado a combater o efeito estufa.

Um item do documento é de interesse direto do País: a criação de um mecanismo pelo qual países do 3º Mundo poderão vender certificados de redução de emissão de gases aos desenvolvidos que não conseguirem cumprir a exigência.

A regulamentação poderá ocorrer em novembro, na 6ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na Holanda. (pág. 1 e A12)

- Ministros dos tribunais superiores atacaram a decisão dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a proposta do Governo de reajustar o salário dos juízes por meio da edição de uma medida provisória.

A reação mais intensa veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujos membros chegaram a aprovar o texto de um anteprojeto de lei prevendo a concessão de abonos salariais para a categoria.

Os juízes mantêm a disposição de entrar em greve na segunda-feira e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, culpou o Supremo pela crise no Judiciário. (pág. 1 e A4)

- O empresário Ricardo Mansur, ex-controlador do Mappin, está hospedado no Crosvenor House, hotel que fica perto da embaixada brasileira em Londres e cuja diária equivale a R$ 1.200.

Em entrevista a João Caminoto, o empresário qualificou de "absurdo" o pedido de prisão preventiva. Disse que um laudo médico foi enviado à Justiça brasileira informando que ele não pode viajar porque está com depressão.

Mansur afirmou que foi à falência por causa da situação econômica do País e da falta de financiamento. Negou que esteja vivendo luxuosamente: "É tudo fantasia". Catorze ex-diretores do Mappin poderão ser presos. (pág. 1 e B3)

EDITORIAL

"Uma soma de intransigência" - Se a soma de intransigências não mudar, na segunda-feira o Brasil passará pela experiência inédita da greve de juízes federais e do Trabalho, à qual poderão aderir juízes de Direito. Omissão e rigidez criaram as condições para essa possível paralisação. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O PFL conseguiu tirar do PT a bandeira do aumento do salário mínimo e por nada deixará, agora, que o PSDB leve alguma vantagem no processo de negociação com o Governo. A área econômica do Governo já concordou em aumentar de 7% para 10% o reajuste do mínimo, em maio, mas o ministro Waldeck Ornélas garante que continuará trabalhando por um índice maior.

Sabedores de que os 10% de reajuste já estão praticamente garantidos, o que elevaria o mínimo para R$ 150,00, os tucanos acenaram com nova proposta: chegar a um mínimo de R$ 160,00. Para os pefelistas, esse pode ser um sinal de que o Planalto, no final das contas, poderá conceder mais do que os 10%. E, se isso for possível, que o mérito seja do PFL, que está formalmente negociando com o ministro Pedro Malan. (pág. A6)

O GLOBO

- FH: Brasil recebe de braços abertos o capital estrangeiro

- O presidente Fernando Henrique rejeitou ontem, em discurso, a interpretação de que a queda de Andrea Calabi do BNDES vá mudar os rumos do processo de abertura da economia. A orientação, segundo o Presidente, já está dada: "O rumo não muda, é de fortalecimento da capacidade produtiva do Brasil, é de termos, crescentemente, setores nacionais com capacidade competitiva e é de mantermos os braços abertos aos investidores estrangeiros".

Em entrevista ao Globo, FH disse a Míriam Leitão que rejeitou pressões, inclusive de seu partido, para dar um "passo à esquerda" na abertura industrial, pois não ouviu nenhum argumento que o convencesse: "A Volkswagen decide trazer investimentos para uma fábrica de motores que vai exportar, gerar emprego no Brasil, melhorar nossa balança comercial. O que devemos fazer? Impedir que o BNDES financie parte dos investimentos, porque a Volkswagen, que está no Brasil há décadas, é uma empresa alemã?"

FH acha que a esquerda vive um retrocesso: "O PT nasceu há 20 anos no operariado de empresas estrangeiras, que era a elite do operariado brasileiro. Não se pensava naquele momento, e eu estava lá, em hostilizar o capital estrangeiro. A esquerda é tradicionalmente internacionalista, e virou xenófoba no Brasil, além de corporativista e estatista. É patético!" Após almoço ontem no Rio, Andrea Calabi despediu-se de seu sucessor, Francisco Gros, com a seguinte frase: "Não vai ser fácil, mas boa sorte". (pág. 1, 27 e 28)

- Após conversa com o presidente Fernando Henrique, o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves, passou a defender R$ 160 como o novo salário mínimo. Segundo ele, o Presidente o autorizou a negociar no Congresso o aumento para este valor, admitindo a hipótese de um mínimo superior a R$ 150, desde que sejam apontadas as fontes de recursos. (pág. 1 e 4)

- Diante do fracasso de uma proposta única para o aumento do Judiciário, o TST se antecipou e encaminhou ontem à Câmara projeto de lei concedendo a seus ministros a diferença entre os vencimentos atuais e o valor de R$ 12.084, a título de antecipação do teto do funcionalismo. A greve do Judiciário está mantida para segunda-feira. (pág. 1 e 3)

- A Organização Mundial do Comércio confirmou ontem a classificação de subsídio irregular para a isenção de impostos, no valor de US$ 3,5 bilhões anuais, concedida pelos EUA a empresas exportadoras. O programa foi questionado pela União Européia. (pág. 1 e 29)

- O governador Mário Covas protocolou ontem no STF três ações diretas de inconstitucionalidade (duas contra a Bahia; uma contra o Paraná) pedindo a anulação de privilégios fiscais concedidos por esses estados para atrair empresas paulistas. Covas advertiu que fará o mesmo em relação a outros estados que entrem na chamada guerra fiscal. (pág. 1 e 8)

- Incapaz de criar condições de aprovar a emenda constitucional que está no Congresso e que daria um teto salarial para todos os poderes, e sem condição de encontrar uma solução para si próprio, o Poder Judiciário se dividiu e cada tribunal resolveu procurar, sozinho, uma solução para a greve dos juízes federais e trabalhistas, marcada para dia 28. (...)

No Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, descartou ontem a edição de uma medida provisória para reajustar imediatamente os salários dos juízes federais e do Trabalho. Parente disse que a decisão final sobre a inconstitucionalidade dessa medida provisória foi tomada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de anteontem. (...) (pág. 3)

- (São Paulo) - Por 14 votos a três os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul rejeitaram o pedido de informações feito pelo deputado Onevan de Matos (PMDB) sobre o contrato e edital de licitação para fretamento aviões para o governo do estado.

O Globo revelou no domingo que a empresa Amapil Táxi Aéreo, vencedora da licitação, subcontrata vôos da empresa do fazendeiro Nelson Cintra Ribeiro, amigo do governador.

"A recusa mostra que há muita coisa por trás desse contrato que o governo não quer explicar", disse o deputado, que pretende coletar assinaturas para uma CPI. (...) (pág. 4)

- A simples votação da ratificação de um acordo entre Brasil e Angola, pela supressão de vistos diplomáticos e de serviço entre os dois países, provocou tumulto ontem no plenário da Câmara. Acusando os deputados de registrarem presença, mas não comparecerem à sessão, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP) irritou os governistas ao pedir a verificação de quorum para provar o que chamou de inércia da Casa. (...) (pág. 8)

- A CPI do Narcotráfico decidiu pedir ao presidente Fernando Henrique para recomendar ao governo do Suriname que retire do Brasil o embaixador Rupert Lawrence Christopher.

Acusado pela polícia holandesa de integrar o Cartel do Suriname, chefiado por Desire Delano Bouterse, ex-presidente do país, há seis meses ele se recusa a prestar esclarecimento à CPI. (...) (pág. 13)

- O ator Paulo Betti, que interpreta Getúlio Vargas no filme Chatô - O Rei do Brasil, saiu em defesa ontem do produtor da obra, Guilherme Fontes, e de Norma Bengel, que produziu O Guarani. Os dois não cumpriram os prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura para apresentar a prestação de contas sobre os recursos recebidos por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Só Fontes teria sido beneficiado com R$ 9 milhões. (...) (pág. 8)

EDITORIAL

"Nódoa na Justiça" - Erra quem pensa que a greve é um blefe, diz o presidente da associação dos juízes trabalhistas, que ameaçam parar de trabalhar, com os juízes federais, na próxima segunda-feira.

A frase é bazófia sem sentido. Blefes são tratados com indiferença; ao blefador nega-se atenção, sem susto. Não tem sido esse o comportamento do Governo e do Supremo Tribunal Federal. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - A reforma tributária está moribunda e nenhuma ação de guerrilha parece capaz de tirá-la do buraco regimental em que caiu. Valendo-se do mesmo filtro do que foi vítima na votação das reformas administrativa e previdenciária, o líder do PDT, Miro Teixeira, inviabilizou a aprovação da emenda aglutinativa que traduz o acordo final. O Governo fechou-o quando já era tarde, regimentalmente. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Um relatório da Secretaria de Trabalho dos EUA aponta o Brasil como o País que mais avançou, ano passado, no combate à exploração de mão-de-obra infantil. O documento será divulgado nos próximos dias pela secretária Alexis Herman. (pág. 20)

GAZETA MERCANTIL

- Banda C coloca em jogo filão de US$ 10 bilhões

- (São Paulo) - começou a briga pela banda C de telefonia celular, um mercado avaliado em US$ 10 bilhões até 2005. O primeiro "round" é a escolha, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da faixa de freqüência que o Personal Communication System (PCS), ou banda C, vai ocupar no espectro nacional. Há duas opções sendo avaliadas: 1,8 GHz ou 1,9 GHz. (...) (pág. 1 e C-1)

- A safra agrícola deverá crescer 1% neste ano-safra, atingindo 83,14 milhões de toneladas, apesar da forte seca registrada no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraná e das enchentes no sul de Minas Gerais, segundo previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgada ontem. (...) (pág. 1 e B-24)

- (São Paulo) - O Banco Central (BC) está prestes a dar uma saída de mercado para aproximadamente 40 mil pessoas que eram clientes do consórcio M (administrado pelo Mappin), liquidado em 23 de março de 99, junto com o Banco Crefisul, do empresário Ricardo Mansur, que anteontem teve sua prisão decretada.

O Consórcio M, ao contrário do banco, não apresentava deficiência financeira, mas sofreu intervenção porque as contribuições dos clientes estavam depositadas no banco, cujo rombo superava R$ 130 milhões.

A saída de mercado é encontrar administradoras que queiram assumir os grupos de consórcio nas áreas de automóveis, motocicletas, computadores e eletrodomésticos. O edital de licitação deverá ser publicado no dia 1º. (pág. B5)

CORREIO BRAZILIENSE

- Justiça de Brasília terá greve na segunda-feira

- Pela primeira vez, a Justiça do Distrito Federal entrará em greve. Em assembléia ontem à noite, os magistrados de Brasília decidiram aderir à paralisação nacional que os juízes federais e do Trabalho iniciam na próxima segunda-feira. O objetivo é forçar o Congresso a aprovar um teto salarial para o funcionalismo público - o que elevaria os salários de juízes e desembargadores. (pág. 1 e 2)

- Os advogados do senador Luiz Estevão entendem que o senador Jefferson Peres (PDT-AM), relator do processo por quebra de decoro parlamentar, pode não ser isento por pertencer a um dos partidos que subscrevem o pedido de processo. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) acusou Estevão de ter feito para ela um gesto semelhante ao apertar do gatilho de um revólver. O senador negou. (pág. 1 e 6)

- Empresários começam a discutir proposta brasileira sobre desenvolvimento sem poluição. Reflorestamento é um dos principais temas. (pág. 1 e 5)

- Os parlamentares brasilienses conseguiram garantir R$ 85 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o metrô, apesar dos protestos das bancadas de outros estados, principalmente a da Bahia. O relator da OGU, deputado Carlos Melles (PFL-MG), concordou com o argumento da bancada do DF, de que além de ser uma das obras inacabadas do País, sua conclusão vai gerar milhares de empregos. Ontem o DF assegurou R$ 151,3 milhões em repasses oriundos de emendas, indicações e recomposições. (...) (pág. 8)

ZERO HORA

- A Receita Federal realiza hoje o leilão de uma carga de 690 mil litros de solvente. A mercadoria, armazenada em 23 caminhões-tanques, foi apreendida durante a semana passada porque o produto descrito nas notas fiscais não correspondia ao que estava sendo transportado. A suspeita é de que o produto seria utilizado na adulteração de combustíveis. Dos 32 caminhões apreendidos, nove foram liberados depois de novos testes. Ontem, no início da tarde, a Procuradoria da Receita Federal conseguiu cassar as duas liminares que impediam o leilão. (pág. 4 e 5)

- A bancada estadual do PMDB ameaça não participar da CPI do crime organizado se não for aceita a proposta de que as investigações também apurem as atividades da Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS). O líder do partido, deputado João Osório, acusou o titular da pasta, José Paulo Bisol, de buscar a desmoralização e o desmonte da Brigada Militar e da Polícia Civil. (pág. 12)

- Quatro usinas gaúchas foram incluídas no Programa Prioritário de Termelétricas 2000/2003, lançado ontem no Ministério de Minas e Energia. A usina de Candiota 3 foi citada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como uma das prioridades. (pág. 22)

- O Governo federal prevê uma produção de 83,14 milhões de toneladas de grãos na safra 1999/2000. Um novo recorde nacional. No Rio Grande do Sul, a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de que sejam colhidas 15,11 milhões de toneladas, que representam um aumento de 2% em relação à colheita de 1998/1999. O levantamento foi divulgado ontem pelo ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes. (pág. 28)

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

- Perueiros infernizam BH

O DIA (RJ)

- Mínimo: quem dá mais?

ZERO HORA (RS)

- RS terá mais quatro usinas termelétricas

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H

Os fabricantes de carro propõem ao governo arcar com o custo da União no programa de renovação de frota, se a produção ficar abaixo do previsto. A proposta é trocar os carros com mais de 10 anos por bônus de R$ 1.800,00 na compra de um mais novo ou zero quilômetro. Trinta por cento do valor seria bancado pelas fábricas e revendas. Os outros 70% pelos governos estaduais e União. O governo federal deve perder dinheiro se a produção não crescer o suficiente. Mas a Anfavea garante que se o número de veículos não chegar a 1,2 milhão no ano, cobre a parte da União no bônus.Com o programa de renovação da frota, as montadoras vêem a possibilidade de aumentar ainda este ano a produção em pelo menos 10%.

Os Estados Unidos, cada vez mais preocupados com a alta do petróleo, começam a conversar com os produtores para convencê-los a aumentar a oferta. Bill Richardson, o homem de confiança do presidente Clinton para assuntos de energia, começou uma turnê pelo Kwait, e arrancou deles pelo menos o compromisso de que a proposta vai ser examinada. O argumento americano é forte. Se o petróleo começar a subir, o crescimento mundial será ameaçado. Hoje o barril está custando cerca de US$ 30,00. É o preço mais alto em nove anos, desde a guerra do Golfo.

Ouvidos mais três acusados de envolvimento na conexão Suriname, a rota internacional do tráfico descoberta esta semana. Entre os envolvidos, pilotos que pegavam a pasta da droga na Colômbia e no Suriname para deixá-las em fazendas do Pará. Com medo de morrer, ninguém revelou os nomes dos chefões. Mas a CPI vai pedir ao presidente Fernando Henrique a troca do embaixador do Suriname, Rupert Christopher. O nome dele surgiu entre os suspeitos de comandar a operação Suriname.

Deputados de Pernambuco recebem no contra-cheque deste mês uma verba extra de R$ 6 mil, como auxílio paletó. O dinheiro é suficiente para a compra de 23 ternos completos. Nas ruas o assunto virou motivo de gozação, mas a população não achou graça.

O Código Nacional de Trânsito, que pune com razoável rigor os motoristas, exige muito pouco do governo. A conclusão é de especialistas em segurança no trânsito. A arrecadação com as multas cresce, mas o número de mortos e feridos em acidentes voltou a subir. Segundo o Denatran, em 1998, 5801 pessoas morreram. E no ano passado foram 6588 os mortos. Recorrer de uma multa exige paciência, e muitos preferem pagar a multa a recorrer. O aposentado Augusto Lage, que morreu há um ano, foi multado semana passada. A família não conseguiu cancelar a infração. Só em Brasília existem 13 mil lombadas irregulares.

O presidente Fernando Henrique volta a chamar de neo-bobos aqueles que o acusam de ser neo-liberal, e reitera que quem manda no governo é ele. "O rumo quem dá sou eu e o povo que me elegeu. O Estado já está em franca marcha de reforma, o que não quer dizer que ele se encolha. O que se fez foi fortalecer o Estado, para ele fazer frente às demandas da sociedade contemporânea". O presidente também reiterou que o capital estrangeiro, se quiser vir ao Brasil, será recebido sempre de braços abertos.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

A Polícia Federal repassa para a Interpol a ordem de prisão preventiva do empresário Ricardo Mansur. O ex-dono do Mappin e da Mesbla deveria ter prestado depoimento nessa quinta-feira, no inquérito que apura o desvio de bens na falência das lojas. Segundo o advogado, Mansur não compareceu porque está em tratamento médico na Inglaterra. Ricardo Mansur recebeu um grande empréstimo de empresários do Oriente Médio, e vai recomeçar sua vida fora do Brasil. Outros 14 ex-diretores do Mappin também podem ter a prisão preventiva decretada, por não terem apresentado à Justiça os livros de contabilidade da empresa. O advogado de Ricardo Mansur diz que só vai pedir a suspensão da prisão preventiva do empresário na semana que vem.

Os juros cobrados pelo sistema financeiro continuam muito altos, maiores do que no tempo de inflação alta. Segundo balanço dos próprios bancos, os lucros dos bancos no ano passado foram de 30%. Na Europa e nos Estados Unidos a média de lucro dos bancos é de 3% ao ano. O custo de inadimplência - valor que os bancos calculam para cobrir as despesas com clientes que não pagam - baixou 48,5%. E o custo dos bancos para captar dinheiro também caiu 25,79%. Mesmo assim, entre abril e novembro a taxa média cobrada no cheque especial caiu apenas 9,22%. Na época da inflação alta, antes do Plano Real, os juros chegaram a 82% ao mês. Mas descontada a inflação, o juro real era de 2%. Bem menos do que a média atual, que é de 8% ao mês para uma inflação de 8% ao ano.

Os preços continuam caindo em São Paulo e a Fipe registra deflação no índice ao consumidor. Na terceira prévia do IPC de fevereiro houve deflação de 0,05%. As maiores quedas ocorreram nos preços dos alimentos, com menos 1,07%, e nos gastos com saúde, com menos 0,53%. A maior alta foi no custo com educação, que subiu 1,86%. Desde janeiro a inflação está em queda. O índice do mês passado ficou em 0,57%. Na primeira quadrissemana de fevereiro caiu para 0,37%. Na segunda foi para 0,18%. E agora chegou a menos 0,05%.

O governo vai lançar no carnaval uma campanha para reduzir os acidentes de trânsito provocados por bebida alcoólica. Adesivos, camisetas e bonés serão distribuídos no Rio, São Paulo, Recife e Salvador. Na TV vão ser exibidos depoimentos de vítimas de acidentes. A campanha começa a ser veiculada no dia 29 de fevereiro.

A CPI do Narcotráfico ouve em Brasília três pilotos acusados de envolvimento no tráfico internacional de drogas. Um deles afirmou que é fácil sair do Brasil com drogas atravessando a Amazônia. A CPI vai pedir ao presidente Fernando Henrique o afastamento do embaixador do Suriname, Rupert Laurense Christopher, apontado pela polícia como um dos chefes da chamada conexão Suriname.

A safra brasileira de grãos vai bater novo recorde. Este ano serão colhidos 83,14 milhões de toneladas. Na safra anterior a produção foi de 82,4 milhões de toneladas. A colheita de feijão aumentou 2%. A produção de soja, principal produto agrícola de exportação, também será recorde: 31,5 milhões de toneladas. 2,4% a mais do que no ano passado.

A julgar pela participação dos produtos brasileiros na lista de importações dos países europeus até parece que o Brasil não precisa exportar. De todos os produtos que a União Européia importa, só 1,9% sai do Brasil. Para o empresário Jefferson Dibb, que vende R$ 19 milhões por ano em sapatos gaúchos na Europa, a burocracia brasileira e a falta de apoio dos bancos atrapalham bastante. Mas exportar mais não depende só do Brasil. Os produtos agrícolas, por exemplo, enfrentam sérias barreiras na Europa. Os produtores locais não gostam de concorrência e os produtos brasileiros já tiveram problemas com pragas controladas na Europa. Sem barreiras, o Brasil poderia exportar quase R$ 10 bilhões a mais por ano só para a Europa.

A líder do PT no Senado, Heloísa Helena, denunciou que foi ameaça de morte pelo senador Luiz Estevão (PMDB/DF), durante uma reunião em Brasília. A reunião foi para escolher o relator que vai relatar o processo de Estevão, acusado de quebrar o decoro parlamentar. Quando a reunião estava para terminar, o senador teria feito um gesto com a mão, simulando um tiro em Heloísa Helena. O senador negou.

O valor do salário mínimo vira objeto de leilão em Brasília. O PSDB já defende que ele passe para R$ 160,00. O presidente Fernando Henrique reafirma que a decisão será da área econômica e do Ministério da Previdência. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, disse que o PFL quer um mínimo de R$ 177,00, mas aceita negociar. O PFL diz que já sabe de onde tirar o dinheiro para o novo mínimo: do aumento na arrecadação e do combate às fraudes no INSS. O partido foi levar os números ao ministro da Fazenda, Pedro Malan.

O governador de São Paulo, Mário Covas, entra no Supremo Tribunal Federal com três ações diretas de inconstitucionalidade, contra os programas de incentivos da Bahia e do Paraná para atrair novas indústrias. O governador Jaime Lerner diz que vai defender os interesses do Paraná e que a descentralização dos investimentos é importante para o país. O governador baiano César Borges diz que se Mário Covas não estiver agindo apenas para criar fatos, está pessimamente assessorado.

Um milhão de empresas brasileiras devem R$ 150 bilhões em impostos federais e ao INSS. O governo espera receber parte desse dinheiro com o programa de refinanciamento de dívida. O Refis - Programa de Recuperação Fiscal - determina que dívidas feitas até 31 de outubro de 1999 sejam refinanciadas. O empresário paga todo mês uma parcela sobre o faturamento entre 0,3% e 1,5%. Para aderir ao Refis é preciso estar em dia com o Fundo de Garantia e com os impostos que venderam depois de 31 de outubro do ano passado. Outra exigência da Receita é que a empresa abra as contas para a fiscalização. O prazo para aderir ao Refis é 31 de março.

O presidente Fernando Henrique manda ao Congresso projeto de lei que transforma o dia 26 de abril e mais um feriado nacional. Nessa data foi comemorada a primeira missa em solo brasileiro, em Santa Cruz de Cabrália, na Bahia.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

Um acordo de exportação envolvendo a Anfavea e os governos brasileiro e mexicano pode triplicar as vendas de automóveis. A estimativa é do ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias. Segundo o Itamaraty, o acordo pode ser fechado em dois meses e estabelece que a tarifa de importação, que hoje é cobrada em 35% pelo Brasil e 20% pelo México, deverá cair para 5% para os dois países.

Dada a largada das negociações do novo salário mínimo. O PFL discutiu o assunto no Ministério da Fazenda, e no Congresso, o dia foi de polêmica em torno da paternidade da proposta dos US$ 100. O Palácio do Planalto decidiu oferecer um aumento de 10% para o salário mínimo, valor maior do que a inflação acumulada no ano passado, e acima, também, do índice previsto pela equipe econômica de 7%.

As projeções da Fipe para a inflação de fevereiro, em São Paulo, apontam para uma queda de 0,2% nos preços, ou seja, deflação. Se confirmada a previsão, este seria o mais baixo índice inflacionário desde julho do ano passado. A Fipe também prevê deflação no mês de março, mas para o ano as previsões se mantém em 6%.

Começa tumultuado o processo do senador Luiz Estevão por quebra de decoro. A senadora Heloísa Helena, do PT, diz que foi ameaçada pelo senador durante a reunião de quarta-feira do Conselho de Ética. O senador negou, mas o relator do processo, senador Jefferson Perez, disse que vai notificar Estevão. Ele deu um prazo de cinco sessões para o senador se defender das acusações de falta de decoro parlamentar por suspeita de estar envolvido no superfaturamento do TRT de São Paulo.

O Ministério da Saúde lança na sexta-feira a Campanha Nacional de Prevenção à Aids, durante o Carnaval. Nove milhões e 600 mil camisinhas serão distribuídas em todo o país, além de um milhão de folhetos informativos.

O governador de São Paulo, Mário Covas, entrou com três ações diretas de inconstitucionalidade direta no Supremo Tribunal Federal. Duas ações são contra a Bahia e tratam dos incentivos fiscais dados na área de cobre e isenção de impostos concedidos à empresa de informática.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

Já está com o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, o processo sobre a morte de Paulo César Farias e Suzana Marcolino. O ministro analisa agora o pedido do procurador geral da República que quer novas diligências da Polícia Federal para definir se o deputado Augusto Farias é o autor intelectual do crime.

A CPI dos Medicamentos ouviu o presidente da Associação dos Laboratórios Nacional, Fernando Marques, que defendeu os genéricos e acusou as multinacionais de estarem exportando empregos e prejudicando a cadeia produtiva no país. Ele disse que o produto importado representa 30% do mercado e deu exemplos de remédios que antes eram produzidos no Brasil.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira que o rumo do país quem define é ele e que política de desenvolvimento não muda. A declaração foi feita no dia seguinte após a troca de comando do BNDES. Ele aproveitou a platéia de empresários para reforçar a própria autoridade.

Os chefes dos três poderes ainda tentam uma solução para evitar a greve dos juizes por aumento do salário, marcada para daqui a quatro dias. O presidente do STF, ministro Velloso, embarcou para São Paulo com esperança da alternativa de um projeto de lei propondo um abono para os juizes. Mas o texto partiria dos tribunais superiores. O Tribunal superior do Trabalho já encaminhou sua proposta para a Câmara.

O senador Luiz Estevão será notificado nesta sexta-feira no processo por falta de decoro parlamentar e terá prazo de cinco sessões para se defender. O Conselho de Ética se reuniu para discutir as decisões de seu presidente, o senador presidente Ramez Tebet. O prazo para a apresentação de parecer ficou acertado em 30 dias. O relator Jefferson Perez disse que apresenta o relatório em 20 dias.

A senadora Heloísa Helena, do PT, disse que foi ameaçada pelo senador Luiz Estevão na reunião de quarta-feira, do Conselho de Ética. "Ele olhou para mim e fez um gesto de como quem ia puxar um gatilho". O senador não quis gravar entrevista, mas afirmou que a senadora "está sonhando".

As instituições financeiras pressionam e ganharam mais prazo para implantar um novo sistema de classificação de risco de crédito. As novas regras têm o objetivo de aumentar o crédito e diminuir a inadimplência e os juros. O Conselho Monetário Nacional estabeleceu que as operações de valor igual ou superior a R$ 500 mil sejam classificadas até 31 de março. O prazo estabelecido anteriormente pelo Banco central era 1º de março. Os créditos entre R$ 50 mil e R$ 500 mil podem ser classificados até o dia 31 de junho. A nova classificação leva em conta a capacidade de pagamento do cliente e atrasos.

Empresários da indústria de transformação pretendem continuar demitindo neste primeiro trimestre. A revelação está em pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas. As indústrias que pretendem investir mais neste ano estão voltadas para a exportação, como os setores de aeronaves e celulose. Na previsão para os próximos seis meses, 55% dos empresários acham que vão fazer melhores negócios. O grau de otimismo entre as indústrias é o maior desde o segundo trimestre de 95, ano da crise mexicana.

O governador de São Paulo, Mário Covas, protocolou no Supremo Tribunal Federal ações diretas de inconstitucionalidade contra a Bahia e o Paraná. Em relação à Bahia, Covas questiona a concessão de incentivos fiscais à área de cobre e à indústria da informática. A ação contra o Paraná tem motivo na isenção fiscal de 12 setores, entre eles, de fios e tecidos, cestas básicas e gado bovino.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, abriram em São Paulo o 1º Encontro Nacional de Juizes Criminais Federais. Cento e cinqüenta juizes vão discutir o combate ao crime organizado, ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br