26/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- CPI: Laboratórios dão até carros para aliciar médicos

- Em depoimento à CPI dos Medicamentos, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson Oliveira Andrade, denunciou ontem a existência de "grande interferência da indústria farmacêutica na prática profissional dos médicos". Segundo Edson, os presentes dos laboratórios vão de pequenos brindes a carros.

O relator da CPI, deputado Ney Lopes (PFL-RN), disse que "a forma de relacionamento é de troca de favores à luz do meio-dia. A relação é promíscua", afirmou. O deputado já decidiu incluir em seu parecer a proibição de amostras grátis e restrições ao patrocínio de congressos e simpósios médios.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Héder Murari Borba, chegou a exibir à CPI cartazes nos quais uma indústria farmacêutica sugere boicote à prescrição de remédios genéricos, que têm preços mais acessíveis ao consumidor. (pág. 1 e 16)

- Por 385 votos a favor, 86 contra e 5 abstenções, o Governo conseguiu aprovar ontem à noite, na Câmara, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos públicos. O projeto só depende agora de aprovação no Senado para virar lei. A vitória do Governo na Câmara foi precedida por uma reunião do presidente Fernando Henrique com todos os partidos políticos no Palácio do Planalto.

"Vamos proibir os gastos eleitoreiros", apelou o presidente aos líderes partidários. Ao negar que a lei seja uma imposição do FMI, Fernando Henrique chamou o projeto de "lei de responsabilidade moral". "Que eu saiba, a moral é nossa e não do FMI", afirmou. (pág. 2)

- A entrevista do governador do Ceará Tasso Jereissati (PSDB) - publicada na edição de ontem do JB - foi interpretada no Palácio do Planalto como mais uma etapa do processo de reaproximação entre o ex-ministro Ciro Gomes e o presidente Fernando Henrique, que já admite voltar a conversar com o pré-candidato do PPS à Presidência da República. Ontem, o presidente do PPS, Roberto Freire, afirmou que seu partido está aberto para uma aliança com o PSDB. (pág. 1 e 5)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso fez ontem um apelo à Câmara dos Deputados para que aprove a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "Vamos proibir os gastos eleitoreiros", disse. "Se isso não é problema para o Governo federal, é um sério problema para muitos estados".

Fernando Henrique comunicou que "o Governo federal não vai mais assumir dívidas dos estados e municípios". Acrescentou que governadores e prefeitos não poderão "fazer dívidas para as quais não haja recurso previsto". Segundo o Presidente, as dívidas de estados e municípios assumidas pela União superam R$ 110 bilhões. (pág. 2)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso convenceu o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), a desistir da idéia de incluir na Lei de Responsabilidade Fiscal prazo de transição de um ano, para que os estados e municípios se adaptassem às limitações de gastos impostas pelo texto. Depois da conversa com o Presidente, Inocêncio retirou as cinco emendas e três destaques (pedidos de votação em separado de pontos do projeto) apresentados pelo PFL. (pág. 2)

- O presidente Ferrnando Henrique Cardoso não quis comentar as declarações do governador do Ceará, Tasso Jereissati - que classificou o presidenciável do PPS, Ciro Gomes, de "excelente candidato" -, mas o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, deixou claro que as portas do Palácio do Planalto estão abertas para Ciro. (...) (pág. 5)

- O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, resolveu ontem dar por encerrada a polêmica sobre o suposto apoio do PDT à candidatura da vice-governadora Benedita da Silva (PT) à prefeitura do Rio de Janeiro. "O Brizola já tem idade para fazer o que bem entender. Não vou mais discutir esse negócio com ele", afirmou. Apesar da postura combativa de Lula, o PT continua articulando para manter a aliança dos partidos de esquerda. Hoje, o governador Anthony Garotinho recebe para um café-da-manhã o líder petista e a vice Benedita da Silva. No início da tarde, Brizola se encontra com Benedita. (...) (pág. 6)

- Emendas apresentadas por parlamentares já engordaram em mais de meio bilhão de reais os recursos que serão desvinculados, ou seja, que o Governo poderá usar como bem entender depois de aprovada a Desvinculação de Recursos da União (DRU). As alterações propostas elevam para R$ 42,141 bilhões o valor que poderá ser remanejado pelo Executivo após a aprovação da emenda constitucional prevista para ser votada hoje em 2º turno, no plenário da Câmara. (...) (pág. 4)

- O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP), foi um dos que reagiram, ontem, no anunciado desvio de receita da área social. "O Brasil tem uma tradição histórica de não investir na área social. Por isso, a Constituição obriga o investimento nesse setor. A DRU permite a desvinculação de 20% de todas as receitas e esse dinheiro serve para pagar o juros da dívida, afirmou Genoíno. (...) (pág. 4)

- O Governo federal pretende lançar ainda neste primeiro trimestre o novo programa de financiamento habitacional para construção de 2 milhões de casas populares em quatro anos, com subsídios aos compradores.

Os imóveis destinam-se às famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 408). Os recursos são do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

O programa está tendo elaboração pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vinculada à Presidência da República. No primeiro ano, a meta é construir 320 mil imóveis. Para isso, são necessários R$ 640 milhões do orçamento e R$ 960 milhões do FGTS. Esse é o problema. (...) (pág. 7)

- (Porto Alegre) - As ouvidorias policiais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul vão iniciar um levantamento sobre o número de boletins e inquéritos policiais realizados nos últimos anos e seus resultados para "comprovar sua ineficiência e a improdutividade policial". Desta forma pretendem fortalecer a proposta de emenda constitucional que acaba com os inquéritos policiais, e cujo resultado será enviado à Câmara dos Deputados.

A informação foi dada ontem pelo ouvidor policial de São Paulo, Benedito Mariano, um dos idealizadores da emenda, assinada por 23 juristas e ouvidores policiais, que está sendo incluída, para análise, junto com outras emendas que visam a unificação das polícias civil e militar do País, em tramitação na comissão especial sobre segurança pública da Câmara dos Deputados. (...) (pág. 7)

- O projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que proíbe magistrados, membros do Ministério Público e delegados de fornecerem à imprensa informações sobre processos em andamento, apelidado de Lei da Mordaça, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por descuido dos parlamentares, segundo alguns membros da CCJ. O projeto teve aval unânime, no fim de 1999, na mesma comissão que agora pretende alterar proposta semelhante aprovada na Câmara. (pág. 3)

- A equipe econômica e os deputados decidiram que as contribuições sociais previstas na reforma tributária serão cobradas sobre o valor adicionado - diferença entre receita e despesa. O Governo propunha que a cobrança incidisse sobre o faturamento, mas reviu sua posição ontem, após almoço dos parlamentares com o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

A proposta do Governo determina que as contribuições sociais, que substituirão o Cofins, PIS-Pasep e salário-educação, não incidirão sobre receitas de exportação. Os produtos e serviços provenientes do exterior serão tributados. Produtos e serviços cuja lista será definida por lei ordinária terão a cobrança de impostos limitada a uma das fases de produção. (pág. 1)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7733 (compra), R$ 1,7741 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,890 (compra), R$ 1,925 (venda). TR do dia 26.12 a 26.01: 0,2507%. TBF do dia 24.01 a 24.02: 1,4767%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Sopro de Vida" - A primeira impressão, infelizmente, é a que fica, mesmo quando não corresponde à realidade. Por isso, deve-se corrigir imediatamente a versão de que a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro desapareceu do mapa ao se fundir à Bolsa de Valores de São Paulo. Aconteceu exatamente o contrário. O protocolo de intenções que será assinado no próximo dia 27, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, permitirá que a Bolsa carioca continue a existir graças ao processo de fusão. Garante-se assim sobrevida à entidade criada por decreto imperial de D. Pedro II em 13 de junho de 1845. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - À primeira vista, a pesquisa CNT/Vox Populi traz um dado de fato surpreendente: 72% das pessoas votariam numa mulher para a Presidência da República, 84% gostariam de uma prefeita e 80% achariam ótimo uma governadora. Não bastasse isso, as mulheres ganham de lavada dos homens nos itens confiabilidade, honestidade, competência, firmeza, capacidade e responsabilidade. Isso posto, tudo resolvido então, no quesito preconceito e discriminação?

Mais ou menos. Na avaliação do diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, os números indicam evolução de mentalidade mas não autorizam a conclusão de que necessariamente o brasileiro esteja considerando encerradas as carreiras masculinas e decidido a apostar definitivamente na solução feminina. (...) (pág. 12)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - O ministro Fernando Bezerra anda mesmo na berlinda. Agora, estão em polvorosa os políticos nortistas, de todas as ideologias.

Não aceitam a fusão do Banco do Estado do Amazonas com a Sudam, criando uma agência de desenvolvimento.

Alegam que esvaziaria investimentos na região. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- MG anuncia nova moratória externa

- O governo de Minas Gerais anunciou ontem que não pagará a segunda e última parcela, de US$ 108 milhões, da dívida relativa aos eurobônus (títulos lançados na Europa) emitidos pelo estado em 94.

Segundo Alexandre Dupeyrat, assessor especial do governador Itamar Franco, o estado não tem dinheiro para honrar o compromisso, que vence no próximo dia 10 de fevereiro. "Fica difícil deixar de pagar aos funcionários e fechar escolas para pagar os títulos", afirmou.

O ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) disse que a União fará o pagamento caso o estado confirme sua decisão. (...) (pág. 1, 1-4 e 1-5)

- O Governo vai permitir maior participação do capital estrangeiro no processo de privatização das estradas federais. Atualmente, empresas do exterior só podem entrar como sócias de grupos nacionais.

Segundo modelo apresentado pelo ministro Eliseu Padilha (Transportes), ganhará a licitação o consórcio que pagar mais pela concessão - hoje, os vencedores são os que oferecem o menor pedágio. (pág. 1 e 3-2)

- O Ministério Público Federal pediu à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico de 13 empresas de jogos eletrônicos e de 50 pessoas, entre elas oito auxiliares do ministro Rafael Greca (Esporte e Turismo).

Eles são acusados de integrar esquema para permitir à máfia italiana operar máquinas caça-níqueis no País. Os assessores de Greca disseram que vão processar os acusadores. O ministro não comentou. (pág. 1 e 1-12)

- O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), e o prefeito Celso Pitta (PTN) trocaram acusações sobre a responsabilidade pelos nove ônibus incendiados em protestos de perueiros. "Sem o apoio da Secretaria da Segurança Pública, teremos um conflito permanente", cobrou Pitta. "Essa é uma bela maneira dele tirar o corpo fora", retrucou Covas. Para ele, a guarda da prefeitura deveria zelar pelos ônibus. (pág. 1 e 3-5)

- O Ibama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, fixou em R$ 51,050 milhões a multa aplicada à Petrobras pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara. Segundo o ministério, o valor será usado para a recuperação do local.

Relatório técnico divulgado ontem pela Petrobras aponta que uma falha humana na detecção do vazamento dobrou a dimensão do acidente. (pág. 1 e 3-1)

- Os estados do Rio de Janeiro e do Pará foram os maiores beneficiados com a abertura do mercado de telefonia no País. Nos dois, as tarifas de interurbanos caíram até 47% em certos horários e distâncias.

Em seguida, vêm os estados do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte (46%). Em São Paulo, como na maioria dos demais estados do País, a redução chega a 42%. (pág. 1 e 3-6)

EDITORIAL

"As farpas ressurgem" - Há mais que uma divergência sobre controle de preços de medicamentos entre os ministros da Fazenda e da Saúde. Repete-se cena outras vezes vista no Governo Fernando Henrique Cardoso. Seus assessores mais graduados sentem-se livres para se chocar em público, enquanto o Presidente parece um observador distanciado. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Mudança de regras. FHC quer despachar pelo menos uma vez por mês com cada um de seus ministros. Pedro Parente (Casa Civil) participa das reuniões. O Presidente inaugurou o novo modelo ontem com Alcides Tápias (Desenvolvimento). (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Câmara aprova lei que controla gastos públicos

- O Governo venceu a disputa com os prefeitos ao aprovar ontem, na Câmara, o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que terá vigência imediata, após a aprovação no Senado. Serão proibidos os gastos de última hora das atuais administrações municipais, o que contraria os interesses dos prefeitos que vão tentar a reeleição este ano. Houve 385 votos a favor, 86 contrários e 4 abstenções, apesar da ameaça de dissidência de setores da bancada governista.

Um acordo entre os partidos aliados, fechado entre líderes durante a tarde, garantiu a votação do texto básico da lei, em sessão que terminou às 21h10. No meio da tarde, o presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou dos aliados a votação do projeto: "É preciso que se impeçam gestões demagógicas e se evite o aumento de despesas em ano eleitoral".

A mobilização dos parlamentares foi comandada ainda pelos próprios líderes e contou com o empenho pessoal dos ministros, que telefonaram e enviaram fax aos deputados, pedindo que votassem a favor. "Garantir a reeleição é menos importante que manter a irresponsabilidade fiscal por mais um ano", afirmou o vice-líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA). (pág. 1 e A4)

- O desempenho do presidente Fernando Henrique melhorou, segundo pesquisa Vox Populi. FHC conta hoje com a opinião positiva (ótimo e bom) de 16% da população - em dezembro, o índice era de 12%. A avaliação negativa (ruim e péssimo) caiu de 59% para 43%. (pág. 1 e A8)

- O Ministério Público pediu a quebra do sigilo bancário de oito assessores do ministro Rafael Greca suspeitos de cumplicidade com a chamada máfia dos bingos. (pág. 1 e A6)

- O vice-presidente dos EUA, Al Gore, superou o primeiro grande teste da campanha para a conquista da presidência em novembro. Na segunda-feira, 64% dos eleitores do estado de Iowa, registrados no Partido Democrata, apoiaram sua candidatura. Bill Bradley obteve 36% dos votos. Dos republicanos, Bush teve 41% e Forbes (30%) foi a surpresa. (pág. 1 e A18)

- O Ministério do Meio Ambiente decidiu multar a Petrobras em R$ 51,05 milhões pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara. Trata-se do maior valor já aplicado no País em casos de crime ambiental.

O presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul, disse que a empresa não recorrerá à Justiça contra a decisão: "A Petrobras fez o estrago e vai pagar". Segundo o ministério, a companhia terá de bancar, ainda, os gastos com a recuperação do ecossistema. (pág. 1 e A13)

- A troca de críticas entre o governador Mário Covas e o prefeito Celso Pitta marcou as comemorações do aniversário da cidade. O bate-boca foi motivado por um confronto entre servidores e perueiros ocorrido no Pátio do Colégio, pouco antes da missa celebrada pelos 446 anos de São Paulo. "Pedi a Deus uma cidade mais tranqüila e com segurança", disse Pitta à saída da cerimônia, afirmando que o controle de situações desse tipo cabe à polícia, administrada pelo estado. "Ele tem a polícia municipal e o que ela faz?", reagiu Covas, com irritação. "Não toma conta das escolas, das creches, nem dos perueiros". (pág. 1, C1 e C2)

EDITORIAL

"São Paulo pode entrar na guerra" - O objetivo do governador Mário Covas não é punir o consumidor paulista, mas neutralizar os incentivos ilegais concedidos no estado onde o produto é fabricado - incentivos que muitas vezes provocaram a migração da indústria de SP para outros estados. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Aliás, a briga Tasso x Bezerra deve render novos lances. Na sexta-feira, todos os governadores do Nordeste estarão reunidos em Salvador. Tasso deverá receber apoio de seus colegas, até de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), para manter fortalecido o Banco do Nordeste. Os governadores também tentam estabelecer um pacto federativo para amenizar a guerra fiscal.

* A bancada do PMDB na Câmara está insatisfeita com a posição do ministro Fernando Bezerra. Os parlamentares peemedebistas estão querendo mais carinho de Bezerra, a exemplo do que costuma fazer o ministro Eliseu Padilha (Transportes). (pág. A6)

O GLOBO

- Petrobras vai pagar multa recorde de R$ 51 milhões

- A maior multa ambiental já cobrada no Brasil foi aplicada ontem à Petrobras: R$ 51 milhões, por causa do vazamento de óleo que poluiu a Baía de Guanabara. Todo o dinheiro será destinado ao Ibama, que vai coordenar os trabalhos de recuperação ambiental no local. A Petrobras também será multada semana que vem por destruir floresta nativa e manguezais. Neste caso, o valor será de R$ 1.500 por hectare destruído. (...) (pág. 1, 14 e Ricardo Boechat, pág. 12)

- Os consumidores precisam de muita paciência e determinação para conseguir decifrar as tabelas de preços das telefônicas e chegar à conclusão de qual é mais vantajosa. A pedido do Globo, a RC Consultores cruzou as tarifas cobradas ao longo do dia pelas quatro empresas que operam no Rio e encontrou diferenças de preço que chegam a até 2.951%, em ligações entre municípios próximos à capital. (pág. 1 e 23)

- O Governo não cedeu à pressão de prefeitos, convenceu sua base, teve apoio na oposição e aprovou na Câmara a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla gastos irresponsáveis de estados e municípios e entrará em vigor neste ano eleitoral. O texto foi aprovado como o Planalto queria. O PT votou contra e o PDT, a favor. FH disse que a lei é de "responsabilidade moral". (pág. 1, 3 e 4)

- O PT apresentou ontem um destaque para votação em separado da parte da Reforma do Judiciário que institui a Lei da Mordaça para promotores e procuradores. O partido quer impedir a aprovação do dispositivo que proíbe que eles revelem informações sobre processos, mas a proibição para juízes permanece no texto da lei. (pág. 2 e 8)

- Além de Zeca do PT, governador do Mato Grosso do Sul, que passou uma semana de férias na casa de um empreiteiro em Natal, dois de seus principais colaboradores admitiram que, em outubro, ficaram uma semana na Alemanha com as despesas pagas por empresas do setor frigorífico, um dos mais atacados pelo PT durante a campanha eleitoral no estado. (pág. 10)

- O ministro José Serra recomendou ontem que todos se vacinem contra a febre amarela, apesar de ressaltar que o risco de haver uma epidemia no País é mínimo. "É melhor prevenir do que remediar", acrescentou. Com mais cinco casos, subiu para 30 o número de pessoas internadas com leptospirose por causa das cheias do Rio Paraíba do Sul. (pág. 1 e 15)

- Depois de dez anos, o Pólo Gás Químico do Rio, em Duque de Caxias, sai do papel: ontem, em Brasília, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador Anthony Garotinho, foram assinados os contratos para o início das obras. O projeto terá investimentos de US$ 896 milhões, gerará dez mil empregos e deve atrair mil indústrias. (pág. 26)

- O Ministério da Saúde admitiu ontem que a lista que enviou à CPI dos Medicamentos estava errada e enviou uma nova relação de preços com reajuste de até 347% durante o Plano Real. A diferença de reajustes nas tabelas apresentadas na CPI acabou provocando troca de acusações entre a Saúde e a Fazenda. (pág. 27)

- O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vai propor hoje aos líderes do Senado que a população seja consultada sobre o projeto de proibição da venda de armas de fogo no País. O referendo popular aproveitaria a estrutura a ser montada para as eleições municipais. A proposta é uma tentativa de superação do impasse a que o projeto chegou no Senado, depois que as duas comissões que analisam o tema produziram relatórios divergentes. (pág. 12)

- (Belo Horizonte) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, acusou o governador Itamar Franco de agir motivado por razões políticas e, com isso, prejudicar o estado. A declaração do ministro, feita ontem em Belo Horizonte, foi em resposta à decisão do governador de não pagar a dívida de US$ 100 milhões, que vence dia 8 de fevereiro, referente à segunda parcela dos Eurobônus, títulos lançados no mercado europeu em 1994. (...) (pág. 5)

- O Governo ignorou a pressão dos prefeitos, contornou a resistência de sua base e aprovou, sem concessões, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vai entrar em vigor já este ano. Por 385 votos contra 86 e quatro abstenções, a Câmara aprovou a proposta.

A oposição votou dividida: o PT ficou contra o projeto, mas o PDT o apoiou. Na base, a maior resistência partiu do sempre fiel PFL, sensibilizado com os apelos de seus prefeitos, entre eles o do Rio, Luiz Paulo Conde; o de Recife, Roberto Magalhães; o de Salvador, Antônio Imbassahy; e o de Curitiba, Cássio Tanighchi. (...) (pág. 4)

- Para a Justiça, o ex-deputado Sérgio Naya deve continuar em liberdade. Por dois votos a um, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio rejeitaram ontem o recurso do Ministério Público estadual. O que se pedia era a revogação da liminar que concedera liberdade ao empresário e ex-deputado Sérgio Naya.

Além do desembargador Alberto Craveiro, que já dera parecer favorável em favor de Naya, votou contra o recurso do MP o desembargador Manuel Babelo dos Santos. O voto favorável ao recurso foi o do desembargador Sérgio de Souza Verani. (...) (pág. 1)

EDITORIAL

"Atrás do prejuízo" - (...) O governo estadual anuncia a criação de um grupo gestor da baía, com a missão de combater crimes ambientais, com a primeira incumbência de mapear rios, esgotos e aterros sanitários que contribuem para poluir água. E promete leis ambientais que encurtem as rédeas das empresas que sujam a baía.

Como a poluição da região é notória e histórica, pode-se aplaudir a ação correta - mas registrar que não deveria ter sido necessária uma assustadora maré negra para provocá-la. (...) (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Quando decidiu ontem votar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o PT e parte da oposição dispuseram-se a ouvir que não têm compromissos com o equilíbrio das contas públicas. É compreensível que os governistas reclamem da oposição quando deviam se queixar dos aliados infiéis. Desonesto será não apontar a causa real da divergência incontornável, como disse Delfim Netto. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - A UNE protestará hoje na porta do Ministério da Fazenda contra a verba de R$ 155 milhões para as universidades, este ano.

Cadeiras escolares serão postas no local, onde haverá simulação de uma aula.

"Queremos mostrar ao ministro Pedro Malan que o melhor banco para investimento é o das escolas" diz Wadson Ribeiro, presidente da UNE.

* O Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza, se implantado, terá receita mínima anual de R$ 4 bilhões ano.

O senador Lúcio Alcântara decidiu pôr no relatório que lerá hoje proposta para taxar as grandes fortunas no País. (pág. 12)

GAZETA MERCANTIL

- Mercado interno cria líderes no clube do bilhão

- (São Paulo e Belo Horizonte) - A América Latina sedia 85 conglomerados privados, de capital nacional, que faturam mais de US$ 1 bilhão por ano, dos quais 46% estão no Brasil, 29% no México, 16% na Argentina, 8% no Chile e 1% na Colômbia. Em comum, esses grupos têm como característica uma forte presença no mercado interno e, na maioria, são dependentes de recursos naturais, conforme uma pesquisa inédita da Ernst & Young.

O Bradesco, primeiro do ranking, é caso típico daqueles conglomerados que crescem nos limites do mapa do País. (...) (pág. C-1)

- (Brasília) - Foi sob pressão, mas o Governo terminou o dia com uma importante vitória política. Conseguiu aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal na Câmara por 385 votos a favor e 86 contra. O projeto permitirá o equilíbrio das contas públicas nas três esferas de poder.

Num dia de intensas negociações, o Planalto abriu os cofres para garantir a aprovação. Liberou R$ 800 milhões para revitalizar as cooperativas agrícolas, uma reivindicação da bancada ruralista no Congresso. (pág. 1 e A-9)

- (São Paulo) - A captação líquida dos fundos de investimento em derivativos disparou neste início de ano. Dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) demonstram que o ingresso de recursos superou os saques em R$ 977 milhões até o último dia 20. Os números confirmam a expectativa de que o investidor estaria disposto a correr mais risco neste ano para ter melhor rentabilidade.

Em 1999, no mês em que foi registrado o maior ingresso de recursos (janeiro, também), o saldo foi de R$ 326 milhões. (...) (pág. 1 e B-1)

- (Rio) - A Electricité de France (EDF) e a AES, controladoras da Light e da Eletropaulo, se inscreveram nas bolsas do Rio e de São Paulo para participar hoje dos leilões de venda de ações dessas empresas que estão na carteira da BNDESPar. A operação deve render, no mínimo, R$ 2,5 bilhões. Analistas apostam num ágio por volta de 10%. As ações da Light subiram a R$ 245 ontem, ante um preço mínimo de R$ 204 no leilão. (pág. 1 e B1)

- (Rio) - Os bancos Rothschild e Merril Lyoch, escolhidos para coordenar a colocação das ações ordinárias excedentes do controle da Petrobras no mercado, foram convocados pelo BNDES para retomar a operação, paralisada em 1999.

O Governo pretende fazer a oferta global desses papéis no segundo trimestre deste ano. "Esta será a maior oferta global da história dos países emergentes", avaliou o diretor do Rothschild, Osiris Ribeiro. (...) (pág. 1 e B-1)

CORREIO BRAZILIENSE

- Governo aprova lei contra a gastança

- Prefeitos e governadores que não limitarem gastos públicos poderão ser punidos. (pág. 1 e 12)

- Levantamento do Instituto Vox Populi divulgado ontem voltou a mostrar a fragilidade eleitoral dos principais políticos do PSDB, confirmando tendência verificada em pesquisas anteriores. O governador de São Paulo, Mário Covas, tem apenas 5% da intenções de voto numa lista de possíveis candidatos à Presidência da República. A preferência pelo ministro da Saúde, José Serra, não chega a 3%. Já a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL, ganhou em menos de um mês mais dois pontos. Tem agora 8% das preferências. (pág. 1 e 6)

- A Petrobras poderá ser obrigada a desembolsar mais de R$ 50 milhões pelo desastre ecológico que causou na Baía de Guanabara, no Rio. A empresa corre o risco de pagar novas multas com base em mais quatro artigos da Lei de Crimes Ambientais. A prefeitura de Magé também anunciou que pedirá indenização pelos danos ambientais e econômicos que o vazamento de óleo causou ao município. (pág. 1 e 11)

- Jamil Mahuad quis dar um autogolpe de Estado com a ajuda militar, segundo o general Carlos Mendoza, que foi seu ministro da Defesa. Mendoza disse que o ex-presidente equatoriano pediu ajuda de generais para assumir os três poderes. A idéia de Mahuad, deposto na sexta-feira por golpe de Estado, seria seguir o exemplo dado por Alberto Fujimori em abril de 1992 no vizinho Peru. (pág. 1 e 4)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Sete remédios genéricos chegam às farmácias até 1º de fevereiro

- O ministro da Saúde, José Serra, anunciou ontem em Hortolândia, São Paulo, que até o fim do mês chegam às farmácias os primeiros medicamentos classificados como "genéricos" e que contêm o mesmo princípio ativo dos remédios com marca de fantasia, muito mais caros e em cujo preço estão embutidos mais de 50% em propaganda, pagos pelos doentes.

O deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), presidente da CPI dos Medicamentos, disse ontem ao Jornal de Brasília que "até julho deve estar à venda pelo menos 100 genéricos". Segundo Marchezan, um dos objetivos da CPI é viabilizar e apressar a entrada em vigor da Lei dos Genéricos.

Outro anúncio feito pelo ministro Serra: as farmácias vão exigir receita médica para venda de antibióticos. "O consumidor precisa saber que não faremos isso para chateá-los, mas para protegê-los. (pág. 1)

- O Ministério da Fazenda não deixou sem resposta a nova investida do ministro José Serra, que ontem voltou a cobrar "mais rigor" no controle dos reajustes de preços praticados pelos laboratórios farmacêuticos. O secretário de Acompanhamento Econômico do ministério, Cláudio Considera, disse ao Jornal de Brasília que Serra deveria ler o artigo 170 da Constituição, que assegura "o livre exercício de qualquer atividade econômica". Considera afirmou, também, que graças a um acordo promovido pela SAE, foi possível evitar aumento ainda maior no preço dos medicamentos. (pág. 1)

ZERO HORA

- O Rio Grande do Sul é o estado que mais cassa carteiras de motoristas no País. Em dois anos de funcionamento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 2.315 gaúchos já perderam suas habilitações por terem ultrapassado o limite de 19 pontos em seus prontuários. Outros 9.563 atingiram esta marca e podem ter em breve o direito de dirigir suspenso. (pág. 4 e 5)

- Empresários gaúchos consideram difícil a aplicação do decreto do governo estadual que permite taxar, ao ingressarem no estado, as mercadorias que recebem incentivos fiscais onde são produzidas. Além de ver dificuldades para identificar o benefício concedido irregularmente, a Federação das Indústrias do Estado (Fierges) contesta o decreto por considerá-lo inconstitucional. (pág. 18)

- Em seu oitavo ano de funcionamento no estado e já tendo atingido padrão de referência nacional, o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) está lançando a 5ª edição do Prêmio Qualidade RS. A premiação será no dia 1º de junho e, pela primeira vez, terá a participação de empresas de outros estados. (pág. 22)

- O aumento de 33,4% no preço das tarifas do pedágio de sete pólos rodoviários foi suspenso ontem depois que o juiz plantonista Túlio de Oliveira Martins, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ao governo do estado. Os preços voltam aos valores praticados no último dia 24 de janeiro. As concessionárias iriam retificar os preços até a 0h de hoje. (pág. 36)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Câmara impõe limite a gastos de prefeitos

ESTADO DE MINAS

- Brasileiro está mais otimista

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Briga pelo duodécimo mais longe de acordo

CORREIO DO POVO (RS)

- Justiça suspende aumento do pedágio

ZERO HORA (RS)

- Mais de 9 mil gaúchos ameaçados de perder carteira de motorista

O DIA (RJ)

União contrata 2.715 no Rio

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

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TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

O governo não se entende sobre os índices de aumento nos preços dos remédios. O Ministério da Saúde tem uma pesquisa, o Ministério da Fazenda tem outra. Mas ambos comprovam que os remédios ainda acumulam aumentos muito acima da inflação. Na CPI dos medicamentos, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Éder Borba, disse que o governo não tem controle sobre os aumentos abusivos de preços e levantou a possibilidade de estar o governo em conluio com os grandes grupos econômicos que representam a indústria farmacêutica. Ele também criticou o assédio da indústria farmacêutica sobre os médicos, para que eles prescrevam remédios dos grandes laboratórios e não os genéricos, mais baratos.

Um grupo de funcionários públicos comprou casas por um plano de habitação da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Públicos de São Paulo. A Caixa não existe mais. Foi incorporada pelo antigo INPS, agora, INSS. No troca-troca de responsabilidade, os donos das casas ganharam um problema que até hoje, 50 anos depois da compra, não foi solucionado. Segundo o INSS, os imóveis e tudo o que foi construído ali ao longo dos anos nunca deveria ter existido. No projeto original a área era destinada a uma praça. Mas impostos, taxas e cobranças nunca faltaram. O ministro da Previdência, Waldec Ornellas, disse que está formando um grupo para estudar o problema e que nenhum morador ficará sem a escritura do imóvel.

A maior fraudadora conhecida da Previdência Social sai da cadeia para prestar depoimento de novo à Justiça. Jorgina de Freitas foi levada para a 1ª Vara Criminal Federal do Rio para responder a novas acusações de fraude, mas não respondeu. Os advogados orientaram a fraudadora a não dizer nada. E vão recorrer ao Tribunal Regional Federal para que ela não seja processada por fraudes descobertas depois do acordo de extradição, firmado com a Costa Rica oito anos atrás.

Seiscentos agricultores ligados ao movimento dos sem-terra ocuparam a sede do Incra, em Recife, para pedir novas vistorias nas áreas ocupadas e a liberação de projetos de infra-estrutura e assistência técnica nos assentamentos. As portas do Incra ficaram fechadas e os funcionários abandonaram a sede. O superintendente do Incra em Pernambuco, Roosevelt Gonçalves, informou que o Incra deverá realizar ainda este ano vistorias em cem áreas destinadas a reforma agrária no Estado.

A reforma agrária é importante se feita em áreas improdutivas que podem ser bem cultivadas. É o caso de uma usina abandonada em Conceição de Macabu, no Norte do Estado do Rio. Cento e quarenta famílias foram beneficiadas com a terra de onde tiram o sustento.

O Ministério do Meio Ambiente multa a Petrobrás em R$ 51 milhões e 50 mil pelo desastre ecológico na baía de Guanabara. Um milhão de 292 mil litros de óleo vazaram da refinaria Duque de Caxias. A Petrobrás tem cinco dias para pagar a multa. O dinheiro vai ser entregue ao Ibama e cedido ao governo do Estado do Rio, para ser usado na recuperação das áreas atingidas. A Petrobrás informou que não vai recorrer. O Ministério pretende aplicar outra multa na empresa pela contaminação dos manguezais. O valor ainda não foi decidido.

Oitocentos brasileiros que precisam de um transplante de medula enfrentam mais de um desafio. Além de conseguir um doador compatível, esperam por uma vaga nos hospitais que fazem o transplante pelo SUS. Mas para alguns pacientes a espera pode ser fatal. O secretário nacional de Assistência à Saúde, Renilson Reine, disse ser inadmissível que um hospital não faça o transplante alegando falta de leitos. Segundo ele, é possível transferir um paciente sem gravidade para outro hospital e liberar um leito para a cirurgia. Os transplantes são pagos pelo Ministério da Saúde, sem onerar Estados e municípios.

Confirmado surto de cólera no presídio Aníbal Bruno, em Recife. Vinte e seis presos foram internados com sintomas da doença. Um morreu. O resultado dos primeiros exames comprova que dos oito casos analisados, sete são de cólera. Técnicos da Vigilância Sanitária encontraram focos da doença no esgoto do presídio e na água do reservatório de uma sela. Ano passado foram registrados 4.683 casos de cólera no Brasil.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

Os inquéritos instaurados para apurar o desastre ecológico na baía de Guanabara vão ser acompanhados de perto pelo Ministério Público estadual e federal. Os promotores podem pedir a prisão de dirigentes da Petrobrás e a interdição da refinaria Duque de Caxias. Nesta quarta-feira chegam ao Brasil representantes do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financia o programa de despoluição da baía e que vai ajudar a calcular o prejuízo ambiental. A Petrobrás divulgou o resultado da sindicância interna, que concluiu que houve fadiga de material. Em um mês a empresa vai ter o resultado da investigação de responsabilidade, para saber se houve erro no projeto ou na montagem do duto.

O governo decide multar a Petrobrás pelo derramamento de óleo na baía de Guanabara. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que reuniu-se com o presidente Fernando Henrique. A Petrobrás anunciou que vai pagar todas as multas sem contestar e gastar o que for necessário para recuperar a baía. Apesar disso, o governador do Rio, Anthony Garotinho, quer mudança na medida provisória que permite o não pagamento das multas ambientais. Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique demonstrou apoio ao presidente da Petrobrás, Henri Phiplippe Reichstul.

Uma rádio comunitária em Belo Horizonte deixa de ser pirata e ganha status de rádio educativa. A Rádio Favela FM foi criada há 19 anos, época em que o tráfico de drogas se espandia nos morros da capital. A idéia era combater o uso e a venda de drogas e levar informação através de pessoas que vivem e conhecem bem a realidade dali. Nessa terça-feira a rádio recebeu a concessão do Ministério das Comunicações, e passa de comunitária a educativa. A rádio será também tema de filme.

O senador Antônio Carlos Magalhães deixa o Hospital Albert Einstein mas deve permanecer em São Paulo para se tratar. A alta atendeu a pedido do senador, que hospedou-se em seguida no Hotel Maksoud Plaza. Enquanto esteve hospitalizado, ACM precisou tomar tranqüilizantes para poder dormir. O senador está acompanhado de uma enfermeira e faz fisioterapia respiratória para eliminar uma congestão provocada por virose. Ele permanecerá em repouso por mais 10 dias.

O presidente Fernando Henrique defende a aprovação da lei de responsabilidade fiscal sem alterações e nega que a lei tenha sido feita apenas para atender acordo com o FMI. O projeto enfrenta oposição acirrada dos prefeitos. Eles tentaram convencer os deputados a pelo menos estabelecer um prazo de transição de dois anos, para se adaptarem à lei. Na reunião de líderes o governo conquistou o apoio do PDT para a proposta. Apoio que não é unanimidade na oposição.

A oposição poder ir ao Supremo Tribunal Federal para questionar a Lei Mordaça. A idéia de proibir que juizes, procuradores, delegados e policiais revelem à imprensa informações sobre processos em andamento divide opiniões no Senado e na Câmara. A briga maior vai acontecer no plenário da Câmara. A emenda da reforma do Judiciário muda a Constituição. Por isso o Partido dos Trabalhadores quer retirar do texto a chamada Lei da Mordaça. Já apresentou destaque para votação em separado e avisou que se não ganhar no voto vai questionar no STF a constitucionalidade da matéria.

Melhora a avaliação do presidente Fernando Henrique Cardoso. Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte mostrou também que os brasileiros estão mais otimistas com o país. A pesquisa ouviu 2002 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 15 e 18 de janeiro. A amostragem representa a população brasileira de todas as regiões do país. A rejeição ao presidente caiu. A avaliação negativa do desempenho de Fernando Henrique ficou em 43% contra 59% em dezembro. O conceito regular subiu para 40%. Antes, era 26%. E a avaliação positiva subiu para 16% contra 12% na pesquisa anterior.

O dólar comercial encerra o dia cotado a R$ 1,77 com alta de 0,2%. A valorização do dólar que abriu o mês a R$ 1,82 não se sustentou e o comercial já caiu este ano 1,3%.

Salette Lemos: "Ano passado, nessa mesma época, o dólar estava cotado acima de R$ 2,00, apavorando governo, empresários, trabalhadores e consumidores, o que mostra que muita coisa mudou de lá para cá. E mudou para melhor, a começar pelas contas do governo: avanço no ajuste fiscal e nas reformas constitucionais e renegociação do acordo com o FMI, que garantiu ao Banco Central maior liberdade para usar as reservas cambiais. Isso não quer dizer que o dólar daqui para frente siga com tendência de queda. O Banco Central tem hoje as rédeas do câmbio nas mãos. E a trajetória de queda não interessa mais, por causa das exportações. Nossos produtos ficariam muito caros lá fora, perdendo competitividade no mercado internacional. Por outro lado, a alta também não interessa, por causa da dívida pública."

NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

Os países do Mercosul e da Comunidade Andina devem voltar a negociar um acordo de preferências tarifárias nos próximos meses. Para o Itamaraty a implementação do acordo entre os blocos da região é um dos maiores desafios da integração na América do Sul. Ano passado, depois de várias tentativas frustradas de entendimento entre o Mercosul e a CAN, o Brasil abandonou os sócios e decidiu negociar sozinho, o que resultou em acordo. Agora, a Argentina segue o exemplo, abrindo espaço para futuro acordo entre os dois blocos.

Melhora a avaliação do governo Fernando Henrique. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes e pelo Instituto Vox Populi revela que subiu de 12% para 16% o índice de aprovação do presidente. Quarenta por cento dos entrevistados fizeram uma avaliação regular do governo. Caiu de 59% para 43% o índice de reprovação. Na mesma pesquisa, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, aparece como favorito para as próximas eleições presidenciais. Ciro Gomes vem em segundo, Itamar Franco em terceiro e Roseana Sarney em quarto lugar.

O governador Mário Covas, um dos caciques do PSDB, diz que o partido vai lançar candidato próprio à sucessão do presidente Fernando Henrique mas nega ser candidato. Covas disse que o ministro da Saúde, José Serra, seria um excelente nome, mas ressaltou que deve-se evitar a discussão eleitoral agora. Para o governador de São Paulo, é hora de trabalhar.

O presidente Fernando Henrique apela ao Congresso que aprove a lei de responsabilidade fiscal. O presidente lembrou aos congressistas que a aprovação da lei proporcionará ao país uma vida com menos dívidas, menos juros e menos obras suntuárias, que muitas vezes se iniciam sem previsão de recursos. Finalmente, o país se livrará de gestões demagógicas, que aceitam qualquer demanda porque quem vai pagar é sempre o próximo governante. Na reunião de líderes não houve acordo, apenas um consenso. A proposta de transição apresentada pelos prefeitos não foi aceita nem pela oposição e nem pelos governistas. Se for aprovada, a lei entrará em vigor logo após a sanção.

O presidente da comissão especial que discute a reforma tributária, Germano Rigoto, anuncia acordo com o governo para a criação de uma contribuição social que substituirá a COFINS, o PIS e a CPMF. Segundo o deputado, o novo imposto não deve taxar mais de uma vez o mesmo produto, evitando o chamado efeito cascata. Falta elaborar o texto final para a proposta.

O ex-deputado Sérgio Naya continua em liberdade. A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O tribunal considerou que Naya possui residência fixa e se entregou espontaneamente à Justiça. O empresário não pode deixar o país e deve comparecer a todos os atos processuais. Sérgio Naya é o responsável pela construção do edifício Palace II que desabou em 1998 matando oito pessoas.

O Congresso começa a pressão para que o governo aumente o salário mínimo, que vale hoje US$ 70,00. O mínimo que chegou a valer US$ 100 no governo Fernando Henrique, é hoje o salário mais baixo entre os vizinhos do Mercosul. As propostas começam a surgir e a discussão promete esquentar a partir do dia 15 de fevereiro. O deputado Paulo Paim (PT/RS) tirou da gaveta a proposta de elevar o mínimo para R$ 180,00. O sindicalista Luiz Antônio Medeiros apresentou ao PFL e à presidência da Câmara a sugestão de reajuste e abono em maio.

A Rádio Favela FM, que funciona na Vila Nossa Senhora de Fátima, região carente de Belo Horizonte, recebe do Ministério das Comunicações a concessão de Rádio Educativa. O ministro Pimenta da Veiga subiu o morro para participar da solenidade, e falou sobre a situação de outras rádios que aguardam pela outorga do governo federal. Há 20 anos no ar, tirando crianças das ruas e da criminalidade, a Rádio Favela vai virar também tema de filme.

ATENÇÃO

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br