EDITORIAL

"Além da esquina" - Não tem cabimento a ação popular movida pelos senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB), Álvaro Dias (PSDB) e Osmar Dias (PSDB) para suspender a privatização do Banestado. Os três políticos conhecem bem finanças e administração públicas, para saberem que a venda da instituição ao Banco Itaú vai permitir que o governo estadual reduza seus débitos com a União. (...)

Para o bem do povo e da economia do Paraná, todas as etapas do leilão foram vencidas, a liminar não impedirá que a venda seja consumada e o Banco Itaú assumiu de fato o comando da instituição. Não se altera, contudo, a nítida impressão de que os três senadores se deixaram levar pela mesquinhez da política regional, e não pelo interesse público. São senadores da República, mas sua visão política não vai além da esquina. (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Jaime Lerner não admite sequer raciocinar sobre a hipótese de uma derrota de Cássio Taniguchi, do PFL, para o petista Ângelo Vanhoni, no próximo domingo. Até porque depois do susto inicial em que o candidato do PT abriu a campanha do segundo turno na dianteira, o embate pela prefeitura de Curitiba empatou.

Mas, ainda assim, o governador do Paraná acusa o golpe: "Foi um baque, sem dúvida". Afinal de contas, há 12 anos que o grupo de Lerner - a dinastia de arquitetos e engenheiros que transformaram Curitiba em cidade modelo-exportação - não disputava um segundo turno. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Paulo Fona) - O presidente Fernando Henrique quer o que seu partido, o PSDB, participe ativamente da sua grande aposta para reconquistar o povão: os investimentos pesados em projetos nas periferias das grandes cidades.

Esta será a prioridade de FH nos últimos dois anos de seu Governo, que aplicará R$ 10 bilhões apenas em programas de habitação para população de baixa renda e no apoio às pequenas e médias empresas nas principais áreas urbanas.

Em conversa com o presidente nacional do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho, o Presidente pediu que o partido realizasse um seminário internacional sobre o tema A Socialdemocracia e a Questão Urbana.

O Presidente avalia que as eleições municipais demonstraram que não há uma discussão séria sobre a questão urbana no País e, por isso, o PSDB deve assumir esta bandeira o mais cedo possível.

* As urnas deram ao PSDB, no primeiro turno, nos 15 maiores colégios eleitorais do País, apenas Nova Iguaçu, com Nelson Bornier. (pág. 6)

- FHC associa alta do mínimo a mais IR

- (Madri) - O presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu nova fonte de recursos para aumentar o salário mínimo acima do índice de 5,57% previsto no Orçamento de 2001: a eliminação dos abatimentos autorizados no Imposto de Renda.

A proposta do Presidente é compatível com projeto defendido pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Maciel propõe unificar as alíquotas do IR, reduzindo-as a 7%, e suprimir descontos hoje autorizados no pagamento do imposto. "Os ricos vão ter menos isenções", afirmou FHC.

Para o Presidente, a redução da alíquota pode estimular o pagamento do IR e "eventualmente gerar mais recursos", o que talvez viabilizasse o aumento do mínimo a R$ 180. O valor é defendido pelo PT e pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães. (pág. 1 e A4)

- Os problemas da Argentina derivam do câmbio fixo, do desequilíbrio fiscal e da estagnação econômica. O Brasil tem câmbio flutuante, superávit fiscal e crescimento do PIB de 3,5% a 4%. Faz sentido o País pagar a conta do aumento do risco da Argentina? Faz, se o elo de contágio for lido pelo lado das contas externas.

O déficit externo brasileiro é muito elevado. Estudo mostra como o fator pesa na avaliação do risco do País. (Celso Pinto, do Conselho Editorial) (pág. 1 e A9)

- Os policiais militares grevistas de Pernambuco recuaram e decidiram reduzir o pedido de reajuste salarial. Eles queriam R$ 900 para um soldado iniciante, mas dizem aceitar um salário de R$ 750 mensais.

A decisão foi motivada pela recusa da Assembléia em intermediar um acordo e pelo endurecimento do governo após os dois tiroteios de anteontem entre PMs em Recife.

O governo estadual diz que não aceita o salário proposto nem o pedido de anistia aos PMs demitidos, outra reivindicação dos grevistas. (pág. 1 e A8)

- O empresário Mário Garnero afirmou a Gilberto Dimenstein ter recebido proposta de advogados para agilizar a aprovação da obra do maior prédio do mundo em São Paulo mediante propina. Segundo Garnero, os advogados diziam representar a prefeitura, que disse ter retido o projeto por considerá-lo frágil. (pág. 1 e C4)

- A Justiça italiana deverá iniciar em dezembro julgamento de 11 brasileiros, entre militares e policiais. Os suspeitos são acusados de atuar no desaparecimento de três argentinos com ascendência italiana na Operação Condor - intercâmbio entre aparatos repressivos sul-americanos durante os regimes militares. (pág. 1 e A6)

- As empresas de ônibus intermunicipais de São Paulo usam permissões vencidas há ao menos dez meses e não passaram por licitação. O Departamento de Estradas de Rodagem diz que renovará permissões quando houver plano de licitação, atrasado por entraves jurídicos. As empresas dizem estar em situação regular. (pág. 1 e C1)

- O dólar subiu novamente ontem pelo sétimo dia consecutivo e fechou negociado a R$ 1,928 para venda, ainda influenciado pela instabilidade econômica da Argentina.

A pressão sobre a moeda cresceu após o banco dos EUA, JP Morgan, recomendar a clientes que invistam menos no Brasil, que poderia ser afetado pela crise argentina.

O Governo já admite que a balança comercial pode fechar este ano com um déficit de até US$ 200 milhões. A estimativa foi divulgada ontem pelo Ministério do Desenvolvimento.

No início da semana, o ministro Alcides Tápias havia previsto que a balança fecharia o ano "zerada". No início do ano, estimava-se superávit de US$ 5 bilhões. (pág. 1, B1 e B5)

"De onde a violência? - Diante da brutalidade mais crua, a sensação de impotência. Terão passado por essa experiência muitos dos que assistiram às cenas do que seria uma sessão de tortura impingida por um homem a uma criança pequena, transmitidas pelo Sistema Brasileiro de Televisão, num certo Programa do Ratinho.

Não há palavra a contrapor a tamanha selvageria. Nada há que possa qualificar o que extrapolou os limites do humano. Nada a não ser o medo em estado puro, animal. (...)

Mas o episódio foi sordidamente além disso. O condutor do programa, o tal Ratinho, utilizou as imagens chocantes para transmitir uma inadvertida mensagem aos "parlamentares": para que eles não deixassem criminosos como aquele saírem da cadeia, para que não diminuíssem, e sim aumentassem, a pena para os crimes hediondos. Mensagem, aliás, que o apresentador vinha repetindo havia alguns dias, sempre "ilustrada" por caso policial. (...)

A campanha malufista utilizou-se de imagens do Programa do Ratinho cedidas pelo SBT para atacar Marta.

As TVs estão impedidas de tomar partido em eleições. Mas o caso ocorrido no SBT é pior que uma declaração aberta de apoio. Lança mão de táticas que recendem ao fascismo, que tentam disseminar pânico, mas que têm claríssimas repercussões eleitorais. Se a emissora não dá os limites que deveria a seu apresentador, que a Justiça os dê. (pág. A2)

COLUNA

(Painel) - Maluf ouviu de seus estrategistas que precisa "criar um fato novo" antes de domingo se quiser, mesmo, vencer a eleição.

Ouviu também que o debate da Globo, amanhã, seria uma ótima ocasião para apostar suas últimas fichas. O pepebista faz cálculos e mantém o suspense. (pág. A4)

- Supremo impõe derrota ao Governo e aprova os 11,98%

- Os servidores do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça terão o reajuste de 11,98% incorporado aos seus salários. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal definiu que a correção não feriu nenhum princípio constitucional.

O julgamento das ações contrárias aos atos administrativos dos tribunais, interpostas pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ficou indefinido até o último voto, do presidente do STF, ministro Carlos Velloso. Embora não se tenha julgado pedido semelhante proposto contra ato do Superior Tribunal Militar, Velloso adiantou que a decisão de ontem servirá de base para os atos de todos os dirigentes do Judiciário.

Os 11,98% referem-se à diferença da conversão dos salários de cruzeiro real para URV de abril de 94 a dezembro de 96 e a decisão representa derrota para o Governo. (pág. 1 e A4)

- O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ontem, fixar em 68,9% o índice de correção dos saldos do FGTS nos Planos Verão e Collor I. O reajuste custará R$ 38,4 bilhões ao Governo. (pág. 1 e B11)

- O Governo anunciou ontem à noite um acordo que encerra as manifestações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pela liberação de financiamentos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Vai ser encaminhada para agricultores da linha C uma parcela de R$ 1 bilhão.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nélson Borges, confirmou que o dinheiro sai a partir de novembro. (pág. 1 e A12)

- A partir de março, quem quiser expressar sua vontade de ser doador de órgãos poderá cadastrar-se no Registro Nacional de Doadores de Órgãos e Tecidos. O ministro da Saúde, José Serra, assinou ontem portaria regulamentando o registro. As carteiras de identidade e habilitação não vão mais trazer a inscrição "doador" ou "não doador".

O interessado preencherá um formulário que será arquivado no banco de dados da Central Nacional de Transplantes e receberá um cartão de identificação. (pág. 1 e A11)

- O dólar chegou a ser negociado ontem a R$ 1,935, com alta de 1,35% pela manhã. No fechamento, foi cotado a R$ 1,93 e a alta ficou em 1,05%. Foi um dia agitado. Houve nova queda histórica do euro, o preço do petróleo subiu e a Nasdaq despencou 5,57%.

A confirmação do empréstimo de US$ 1,2 bilhão feito por seis bancos privados aos argentinos e a notícia de que o BC consultou mesas de câmbio acalmaram um pouco a situação e quebraram o ritmo de alta. A corretora JP Morgan reduziu a recomendação de investimento no Brasil por "riscos de contágio" pela situação política e econômica na Argentina e pelo aperto das condições globais de crédito. (pág. 1 e B1)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu ontem, em Madri, que o fim das deduções do Imposto de Renda poderia ser uma alternativa para bancar o reajuste do mínimo para a faixa dos US$ 100 em 2001. "O desconto é muito grande", disse ao desembarcar na Espanha para visita de quatro dias.

A proposta, acrescentou, é que "os mais ricos tenham menos isenção". O Presidente voltou a dizer que concorda com a taxação dos fundos de pensão. No ano que vem, as isenções somarão R$ 12,767 bilhões. (pág. 1 e A6)

- O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, prometeu reagir à bala a uma eventual tentativa de policiais grevistas invadirem o Palácio do Campo das Princesas. Ele garantiu estar determinado a não ceder ao que considera "um movimento de insubordinados e amotinados". (pág. 1 e C1)

- A Polícia Rodoviária Federal inicia operação-padrão, amanhã, em todo o País, como protesto contra o não-pagamento de gratificações. (pág. 1 e C3)

- O padre Marcelo Rossi, que se declarou indignado, entrou ontem com pedido de liminar para que o candidato do PPB, Paulo Maluf, pare de usar, no horário eleitoral gratuito, as declarações dele contrárias ao aborto. "A pessoa (o candidato Paulo Maluf) não tem direito de usar a minha imagem e o que estou evangelizando", disse. (pág. 1, H1 e H2)

- A Justiça Eleitoral de São Paulo suspendeu os programas de ontem na TV dos candidatos Marta e Maluf por infração à Lei Eleitoral. (pág. 1 e H4)

- O juiz Paulo Sérgio Domingues, da 5ª Vara Federal de São Paulo, determinou ontem a liberação dos 150 mil advogados e estagiários de Direito do estado dos efeitos da Medida Provisória 2.037-22, que entra em vigor amanhã no País. De acordo com a MP, os bancos são obrigados a debitar nas contas dos correntistas a CPMF não recolhida por decisões judiciais. (pág. 1 e B11)

"Robin Hoods` sem visão" - A idéia de taxar os fundos de pensão a fim de custear o aumento do salário mínimo para R$ 180 no próximo ano revela mais uma vez a capacidade dos políticos brasileiros de encontrar falsas soluções para problemas verdadeiros. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Por incrível que pareça, o aumento do salário mínimo é considerado um problema menor dentro do Governo. A maior preocupação no Executivo é com o reajuste do funcionalismo.

Os servidores estão há seis anos sem aumento e o Palácio do Planalto teme que este, sim, possa ser o fato responsável por uma crise de popularidade com proporções bem maiores do que a provocada pelo debate do mínimo.

Até setores da oposição começam a alertar para a gravidade do tema. (...)

* Entre os aliados, o provável aumento dos combustíveis depois das eleições é visto com cautela. O temor é que a credibilidade do Governo fique arranhada com um reajuste significativo. (...) (pág. A6)

- Justiça fixa em 68,9% a correção do saldo do FGTS

- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que a correção do saldo do FGTS referente aos planos Verão e Collor I será de 68,9%. Por seis votos a um, os ministros do STJ confirmaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito dos trabalhadores à reposição de parte da inflação expurgada por planos econômicos.

Com a decisão, falta agora apenas o parecer da Advocacia Geral da União sobre o acórdão do STF para que o Governo negocie com as centrais sindicais as condições para que a medida seja estendida a todos os trabalhadores, e não apenas aos que entraram na Justiça. "O Governo não tem mais nenhuma razão para continuar enrolando", disse ontem o presidente da CUT, João Felício. O valor necessário para pagar integralmente a correção do FGTS a quem tinha saldo na ocasião dos planos é estimado em R$ 43 bilhões. (pág. 1 e 33)

- O presidente Fernando Henrique disse ontem que o Governo estuda a criação de uma alíquota única do Imposto de Renda e o fim das deduções como alternativa para aumentar a arrecadação e dar reajuste maior para o salário mínimo. Pelo estudo da Receita, a alíquota do IR passaria a ser uma só para todos os contribuintes e teria de ser superior a 7,7% para aumentar a arrecadação. A proposta, porém, tem de passar no Congresso. (pág. 1 e 12)

- A Justiça Eleitoral suspendeu os programas de TV dos candidatos a prefeito de São Paulo, por causa dos ataques recíprocos entre Marta Suplicy (PT) e Maluf (PPB). Em Madri, o presidente Fernando Henrique disse que volta a tempo de votar em Marta. (pág. 1 e 8)

- Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu ontem a incorporação dos 11,98% aos salários dos servidores do Judiciário, aumentando em R$ 800 milhões a folha anual. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, disse que poderá estender o reajuste para os servidores do Legislativo. (pág. 1 e 16)

- O agravamento da crise na Argentina fez a cotação do dólar chegar a R$ 1,925, a mais alta desde novembro passado. Hoje, o presidente Fernando Henrique vai discutir com o presidente Fernando de la Rúa um plano de ajuda internacional à Argentina. (pág. 27 e 28)

- Luiz Paulo Conde (PFL) e Cesar Maia (PTB) disputaram batalha judicial pelo tempo da propaganda gratuita na TV que o prefeito havia perdido por decisão do TRE. Conde perdeu o recurso no tribunal. O último duelo na TV é amanhã, às 22h45, em debate na TV Globo. (pág. 1, 3 e 4)

- O cientista político Carlos Ranulfo Félix de Melo prevê que 30% dos deputados federais trocarão de partido em 2001 se não for realizada uma reforma política.

Ranulfo, que apresenta hoje um estudo no 24º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs), em Petrópolis, disse que, entre 1985 e 95, 689 deputados trocaram de legenda. (pág. 2 e 9)

- Políticos e artistas criticaram ontem a portaria do Ministério da Justiça que classifica os programas de TV por faixa etária e estabelece horários para exibição.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, José Agripino Maia, o escritor Manoel Carlos e o apresentador Jô Soares, entre outros, disseram que a portaria é uma forma de censura. (pág. 2 e 17)

- O empresário Ricardo Mansur, que estava foragido na Inglaterra desde o ano passado, desembarcou em São Paulo na terça-feira sem que a Polícia Federal tomasse conhecimento. Investigado por fraudes nas falências do Mappin e da Mesbla, ele deve se apresentar hoje à Justiça. Ontem mesmo, seus advogados conseguiram revogar o pedido de prisão preventiva. (pág. 2 e 34)

- O relatório da Comissão Mãos Limpas, criada pelo governador Anthony Garotinho para apurar denúncias contra a banda podre da polícia, sugere que o Ministério Público abra inquérito contra o atual chefe de Polícia Civil, Rafik Louzada. De acordo com o relatório, Rafik e sua equipe teriam realizado escuta telefônica sem autorização da Justiça. (pág. 2 e 23)

- O governador Jarbas Vasconcelos disse ontem que reagirá a bala a qualquer tentativa de invasão do Palácio do Campo das Princesas por parte de policiais militares em greve. Um grupo de PMs está acampado desde quinta-feira passada em frente à sede do governo. Ontem, por causa da greve, parte do comércio do Centro ficou de porta fechada. (pág. 2 e 15)

- O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, afirmou ontem que a Força Aérea Brasileira (FAB) está numa situação delicada devido à falta de recursos para a compra de peças de reposição dos aviões. Baptista disse que a FAB trabalha com apenas 50% da frota total de 750 aviões.

Ele explicou que estava prevista a liberação de R$ 220 milhões para a compra de equipamentos sobressalentes e combustível, mas a área econômica só liberou R$ 100 milhões.

Apesar de evitar críticas ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, Baptista disse que em algumas prateleiras já se acendeu a luz vermelha, sinal de que não há mais peças de reposição. (...) (pág. 13)

- O Palácio do Planalto reagiu com irritação diante das reclamações dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a possibilidade de o presidente Fernando Henrique Cardoso indicar a juíza Ellen Gracie Northfleet, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Seria a primeira vez que uma mulher integraria o STF. O nome da juíza Ellen tem a simpatia do ministro do STF Nelson Jobim e do advogado-geral da União, Gilmar Mendes.

Assessores do presidente consideraram corporativista a afirmação do presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, de que seria melhor a escolha de um ministro daquele tribunal para substituir Octavio Galotti no STF, que está se aposentando.

Num recado, o ministro da Justiça, José Gregori, lembrou que cabe apenas ao Presidente a decisão sobre o assunto.

"A indicação de ministros do STF é prerrogativa pessoal, intransferível, exclusiva e ainda inifluenciável do presidente da República. Por enquanto, o Presidente ainda não decidiu nada a respeito e só vai analisar o assunto depois que voltar de sua viagem a Espanha", disse Gregori. (pág. 17)

"Acima do teto" - A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos do Legislativo e do Judiciário de cada estado não podem superar 9% da receita líquida. Mas no Rio de Janeiro esse percentual chegou no ano passado a mais de 24% - o equivalente a R$ 1,8 bilhão, segundo levantamento do Ministério do Planejamento e do BNDES. Pela lei, o governo do estado tem até maio do ano que vem para reduzir o excedente à metade, e mais um ano para cortar os 50% restantes.

O estado do Rio não está sozinho. Longe disso: o limite é excedido por quase todos os estados, sendo exceção apenas, além do Distrito Federal, Amazonas, Ceará e Tocantins. Mas em nenhum estado a desproporção é tão grande como no Rio. (...) (pág. 6)

(Panorama Político - Diana Fernandes) - Enquanto o Planalto se faz de desinteressado nas disputas pelas presidências das duas Casas do Congresso, avança a aliança tática entre PMDB e PSDB que acabará exigindo o arbítrio presidencial. Há duas semanas, caciques dos dois partidos reuniram-se num almoço e concluíram: se o PFL quer tudo, quer quebrar o PMDB no Senado e o PSDB na Câmara, só lhes resta marcharem juntos. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - A Petrobras vai acionar na Justiça dos EUA as seguradoras American Home Insurance e a US Fidelity Garantee.

As duas estavam garantindo os prazos de construção de plataformas contratadas pela estatal ao estaleiro Verolme.

As obras atrasaram e as apólices não foram honradas.

É briga de US$ 300 milhões. (pág. 20)

- INSS e Receita devem a bancos R$ 700 milhões

- (São Paulo e Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal devem aproximadamente R$ 700 milhões aos bancos em tarifas pelos serviços de recolhimento de contribuições, tributos e pagamentos de benefícios. Os bancos ainda contam com uma solução, mas, à medida que o tempo passa, o bolo fica maior e as esperanças diminuem. O receio é de que o passivo acabe se tornando um esqueleto como o Fundo de Variação das Compensações Salariais (FCVS). (...) (pág. 1 e B-1)

- (Brasília e Porto Alegre) - O Governo brasileiro suspendeu ontem as importações de carnes bovina, suína, ovina e caprina provenientes da cidade de Artigas, no Uruguai, que faz fronteira com o município de Quaraí, no Rio Grande do Sul, devido ao foco de febre aftosa detectado naquela região.

Ontem, foram sacrificados 62 bovinos e 12 suínos. Os abates prosseguirão em um raio de três quilômetros do local, podendo atingir 1,2 mil bovinos e 4 mil ovinos, informam autoridades de Artigas. (pág. 1 e B-14)

- (Foz do Iguaçu) - A Anatel poderá intervir no conflito entre as empresas de telefonia para compartilhar a rede de telefonia. Embratel e Intelig queixam-se de que as operadoras locais dificultam a ligação até o consumidor, impondo exigências que consideram inviáveis.

"Se não houver acordo vamos intervir na definição de preços, prazos, características técnicas e operacionais no uso das redes", disse Antônio Carlos Valente, conselheiro da Anatel. A agência pode impor o regulamento ou atuar por arbitragem. (pág. 1 e A-15)

- (São Paulo) - As negociações do acordo automotivo do Mercosul tomaram nova direção com a decisão dos governos do Brasil e da Argentina de ouvir as montadoras isoladamente. A saída do impasse do conteúdo local passará pelo detalhamento técnico da situação de cada empresa no que se refere ao índice de nacionalização de seus produtos e ao comércio bilateral.

Ontem, pelo segundo dia consecutivo, representantes dos dois governos tiveram reuniões, em São Paulo, com executivos de cinco montadoras. (pág. 1 e A-7)

- Reajuste do Judiciário pode valer para outras categorias

- Há motivos para festa entre os servidores do Poder Judiciário. Além de terem garantido o direito de somar 11,98% em seus contracheques, ainda vão embolsar este percentual nos salários de 1997 para cá.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, é clara: os atos administrativos dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça não feriram nenhum princípio constitucional. (...)

A reposição deverá beneficiar, também, os funcionários da Câmara e do Senado, isso porque, assim como os servidores da Justiça, ele foram prejudicados pela conversão do cruzeiro real em Unidade Real de Valor (URV), em abril de 1994. (...) (pág. 1, 6 e 7)

- (Buenos Aires) - Na Espanha, onde está desde segunda-feira passada, o presidente da Argentina, Fernando de la Rúa, disse que seu governo está unido em torno do ministro da Economia, José Luis Machinea, e seu pacote para reativar um país depois de 28 meses de recessão. Mas em Buenos Aires, o clima é outro. A bolsa caiu novamente e a taxa de risco do país continua alta, 840 pontos base. (...) (pág. 8)

- A quatro dias das eleições no segundo turno, das nove cidades pesquisadas pelo instituto Datafolha, apenas em duas os resultados apontam a situação como indefinida: Recife e Curitiba, justamente aquelas em que o PFL esperava a vitória no primeiro turno e agora amarga a disputa voto-a-voto contra o PT. (...) (pág. 14)

- (Recife) - Sete dias depois de iniciada a greve dos cabos e soldados da Polícia Militar, o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), decidiu enfrentar publicamente o movimento.

Jarbas, que não se pronunciara uma única vez até ontem, convocou entrevista coletiva e falou em cadeia de rádio e televisão para dar um recado claro: não admitirá qualquer negociação, continuará demitindo todos os que forem identificados como insubordinados e reagirá da forma mais dura possível a qualquer incidente. "Dei ordem à guarda para reagir a bala em caso de tumulto", disse o governador. (...) (pág. 16)

- 68% a mais para o FGTS

- A decisão do Superior Tribunal de Justiça de reconhecer que todos os trabalhadores têm direito à reposição dos 68,9% começa a mobilizar as centrais sindicais, que não aceitam parcelar o pagamento. O acórdão com a decisão do STJ sai em novembro, para não atrasar as negociações entre as centrais e o Governo. (pág. 1 e B-1)

- Aliados do governador Roriz travaram ontem um bate-boca com membros dos partidos de oposição, por causa do impeachment do governador defendido por estes partidos. João de Deus (PDT), por exemplo, disse ao deputado federal Pedro Celso (PT), presente à Câmara, que quem mais merecia o impeachment era o ex-governador Cristovam Buarque. (pág. 1 e A-8)

- O PT decidiu reformar a campanha nos quatro municípios gaúchos nos quais haverá segundo turno com a presença dos 32 prefeitos e 22 vice-prefeitos eleitos no dia 1º de outubro no estado. O apelo ao engajamento dos eleitos foi feito ontem pelo presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de mais de três horas na sede do diretório estadual da sigla, em Porto Alegre. Prefeitos e vices serão a tropa de elite das campanhas de Tarso Genro (Porto Alegre), Pepe Vargas (Caxias do Sul), Marco Maia (Canoas) e Fernando Marroni (Pelotas). (pág. 6)

- Com 57,7% das intenções de voto na pesquisa estimulada, o candidato a prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), lidera o mais recente levantamento do Centro de Estudos e Pesquisas em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Cepa-UFRGS). O candidato Alceu Collares (PDT) aparece com 28,7%. Se forem desconsiderados os votos brancos, nulos e os indecisos, Tarso tem 66,8% das intenções de voto, e Collares, 33,2%. (pág. 12)

- O governador Olívio Dutra retomará hoje os contatos políticos com os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo para buscar um acordo em torno do Orçamento de 2001. As negociações ainda não conseguiram resolver o impasse sobre o rateio das verbas entre os três poderes, que suspendeu há duas semanas as discussões oficiais do projeto orçamentário na Assembléia. (pág. 15)

- Para compreender as vantagens de se manter relações comerciais com países de cultura oriental, geográfica e culturalmente distantes, basta olhar os expressivos números relativos a sua população e a seu crescimento econômico. Hoje, no 3º Encontro de Embaixadores, promovido pela Federasul e pela Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai), 300 empresas gaúchas vão conhecer o potencial desses mercados e, nas rodadas de negócios, apresentar suas propostas. (pág. 20)

- O Uruguai iniciou ontem o sacrifício de animais com suspeita de aftosa em Artigas, na fronteira com a cidade gaúcha de Quaraí. Foram mortos 1,7 mil exemplares e enterrados em valas a menos de um quilômetro do rio que divide os dois países. Autoridades sanitárias uruguaias isolaram a área em um raio de cinco quilômetros da propriedade onde surgiu um foco da doença. (pág. 34)

- STJ confirma correção de 68,9% ao FGTS

- Governo endurece e deixa os policiais grevistas acuados

- Trabalhador vai pagar aumento do mínimo

- Justiça define correção do FGTS em 68,9%

- Governo ameaça elevar imposto para pagar folha

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 00H30

O governo busca recursos para bancar o aumento da Justiça. Primeiro, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que aumenta em 68,9% as contas do Fundo de Garantia referentes às perdas com os planos Verão e Collor I. O governo ainda não decidiu como e nem quando pagar. As centrais sindicais foram chamadas para negociar e a CUT já quer marcar uma reunião com o ministro do Trabalho para a semana que vem, quando fica pronto o parecer da Advocacia Geral da União sobre o assunto. Até que saia uma decisão, a CUT diz que ninguém deve entrar na Justiça para não tornar o processo moroso.

O Supremo Tribunal Federal aprovou o reajuste de 11,98% aos servidores do Judiciário. O governo fez as contas e já avisou que pagamento à vista, nem pensar. Já para o salário mínimo de R$ 180, pelo menos, foi apresentada uma alternativa. A idéia não é nova. Imposto de Renda Pessoa Física igual para todos, 7,5%, sem abatimentos nem faixas de isenção. Só escapariam do imposto os baixíssimos salários. Pode ser a saída para o mínimo, sugeriu o presidente na Espanha. O senador Pedro Piva diz que o governo não pode abrir exceções e propõe imposto maior, até 9%. Para a oposição, a proposta é incoerente. O mesmo governo que acaba de isentar os investidores estrangeiros da CPMF, fiz que quer por fim às isenções.

Discussões à parte, a conta que o Judiciário mandou é mais complicada. Os 11,98% para os funcionários da Justiça representam um gasto extra de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões só de retroativos, e mais R$ 800 milhões de aumento na folha de salários. A correção de 68,9% do FGTS pode chegar a R$ 40 bilhões. E há ainda o reajuste de até 30% prometido aos militares para novembro. Deve custar mais R$ 3,8 bilhões. Despesas novas que não estão previstas no orçamento e que ainda não preocupam o relator Amir Lando.

O FGTS ainda não é um problema do Tesouro Nacional. É um fundo e o governo vai negociar o pagamento. Os 11,98% não devem ser pagos de uma só vez, assim como o aumento dos militares não deve ser à vista. Nesta quinta o secretário da Receita e técnicos da Fazenda se reúnem com líderes do Planalto para avaliar as alternativas de cortes e receitas.

A proposta de mudança no Imposto de Renda não chegar a ser nenhum estudo da Receita Federal, é apenas uma simulação. E nunca virou proposta de governo porque o próprio secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, acha que a idéia é indefensável politicamente. É de deixar legisladores e contribuintes em pé de guerra. Tocar no assunto agora poder ser uma maneira de o governo devolver ao Congresso a necessidade de aumentar receitas.

Franklin Martins: "A decisão do Supremo não é um fato isolado. É mais um exemplo de como está difícil para o governo manter a corda esticada na questão salarial. Os militares arrancaram de Fernando Henrique uma promessa de aumento. No salário mínimo o presidente já jogou a toalha, dando sinal verde para os R$ 180 no ano que vem. Agora, com a decisão do Supremo, na prática, o Judiciário conquistou correção de quase 12%. Logo, logo, os servidores do Executivo baterão às portas dos tribunais pedindo a extensão do benefício. E tudo indica que serão atendidos. Ou seja, a pressão salarial em cima do governo, que já está grande, vai aumentar mais ainda. No Congresso, a avaliação, mesmo na base governista, é de que não dá mais para manter a corda esticada. A maioria quer um tipo de alívio na questão salarial, mais ou menos na linha defendida pelas oposições e pelo senador Antônio Carlos Magalhães. No Judiciário o clima também mudou. Os tribunais superiores estão se mostrando cada vez menos favoráveis às ponderações do Palácio do Planalto e mais sensíveis aos argumentos dos trabalhadores. Em suma, o governo está isolado e ainda tem muito chão pela frente no caminho do ajuste fiscal."

O presidente Fernando Henrique vai receber uma ajuda de caixa, em Madri. Trata-se do prêmio concedido pela Fundação Príncipe das Astúrias, um prêmio em dinheiro. A assessoria do presidente se apressou em explicar que a premiação é de caráter pessoal e que, por isso, segundo um parecer do advogado geral da União, Gilmar Mendes, não fere a lei que proíbe o administrador público de receber presentes. O parecer diz ainda que, como o prêmio é dado à pessoa e não ao presidente, não fere o Código de Ética da alta administração, que o próprio presidente Fernando Henrique criou. O prêmio é de cinco milhões de pesetas, o equivalente a mais de 250 salários mínimos corrigidos de R$ 180.

O mercado de trabalho informal está atraindo brasileiros que, sem sair de casa, encontram na informática uma fonte de renda. Catorze por cento dos brasileiros que vivem nas regiões metropolitanas têm computador em casa. A informação é da Fundação Getúlio Vargas. O número ainda é pequeno, mas representa um mercado potencial para quem tem criatividade para buscar novas fontes de renda. O economista Marcelo Nery, da FGV, defende a democratização do acesso á tecnologia para aquecer os pequenos negócios, como forma de diminuir a pobreza no país.

O Tribunal Regional Federal cassou a liminar que suspendia a multa e os juros na cobrança da CPMF em 11 Estados e no Distrito Federal. Mas ainda está em vigor em São Paulo, apenas, uma outra liminar que determina a cobrança da CPMF atrasada sem multa, apenas com os juros. Os bancos vão descontar o imposto nesta sexta-feira. Quem encerrou a conta que tinha na época em que a cobrança foi suspensa, tem que depositar o dinheiro do imposto na conta do governo, usando um DARF.

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H

A Polícia Federal vai ampliar as investigações de irregularidades supostamente cometidas pelo movimento dos sem-terra do Paraná. Surgiram denúncias de desvio de doações em Rio Bonito do Iguaçu, no Oeste do Estado. Pelo menos 30 pessoas serão ouvidas. Além de agricultores assentados, os policiais vão tomar o depoimento de comerciantes e de chefes do MST na região, onde 600 agricultores assentados já se desligaram do movimento para se unir em associações independentes. Eles dizem que assim recebem mais assistência técnica, pagam menos por sementes e adubo e têm liberdade para negociar a produção.

Uma medida provisória do governo transforma em lei o que os médicos já vinham fazendo há tempo. Os órgãos de uma pessoa morta ou com morte cerebral só podem ser retirados com autorização dos parentes. No ano passado foram 4.900 transplantes em todo o país. A lista de espera tem mais de 24 mil pessoas. A decisão de doar ou não os órgãos está na Carteira de Identidade ou na de motorista. A decisão de doar os órgãos pode ser tomada até por um parente de segundo grau, mas é preciso que haja consenso na família que acompanha o doente. A parti de março do ano que vem, o registro de doador na Carteira de Identidade ou motorista deixa de valer. Será criado um cadastro nacional de doadores de órgãos.

O dólar comercial subiu nessa quarta-feira para R$ 1,92. É maior cotação desde novembro passado. A Bolsa de São Paulo fechou em baixa de 1%. Queda também em Nova York. O índice Nasdaq caiu 5,6%, ainda sob o impacto dos balanços das empresas de tecnologia, e o Dow Jones, 0,6%.

O Superior Tribunal de Justiça cassou a liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu a transferência de controle do Banestado para o Banco Itaú.

A Justiça vai ouvir nesta quinta-feira o depoimento do empresário Ricardo Mansur, ex-dono das lojas Mappim. Ele estava foragido há mais de um ano. Terça-feira passava livremente pelo aeroporto de Guarulhos, na volta ao Brasil. O nome do empresário consta como procurado nos computadores da polícia, mas há nove anos o controle de entrada e saída de brasileiros está suspenso. Mansur é acusado de falências fraudulentas. O empresário tem dívidas com o governo, bancos, fornecedores e ex-empresários. Só nas lojas Mappim ele deixou um rombo de R$ 500 milhões.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que estupro e atentado violento ao puder vão ser considerados crimes hediondos. E a pena que varia de seis a 10 anos deve ser cumprida em regime fechado.

A Justiça italiana informou como está o processo que investiga o desaparecimento de cidadãos de origem italiana na época dos governo militares na América do Sul. Grupos de defesa de direitos humanos enviaram à Justiça italiana uma lista com nomes de militares brasileiros que teriam participado da chamada Operação Condor, uma ação conjunta dos governos militares na repressão a grupos de esquerda.

O governo brasileiro autorizou pela primeira vez a retirada de madeira de uma reserva indígena. O projeto começou na aldeia Chicrim, no Sul do Pará. Estudos de engenheiros florestais e antropólogos do Instituto Sócio-ambiental definiram o local e as 22 espécies que podiam ser cortadas, entre elas, o mogno. Segundo o Ibama, essa forma de exploração permite que em 30 anos a floresta se recomponha. Neste primeiro ano os índios esperam receber com a venda da madeira R$ 100 mil. O dinheiro vai ser administrado pela Associação dos Chicrim.

A confirmação de um foco de febre aftosa num em Artigas, cidade uruguaia a 15 quilômetros com o Rio Grande do Sul, leva o governo brasileiro a suspender a importação de carne da região. A doença voltou a ameaçar o rebanho bovino em três Estados do Brasil. O último foco na Bolívia foi registrado há quatro anos, mas o país ainda é considerado uma zona de alto risco de febre aftosa. Uma faixa de 750 quilômetros separa Mato Grosso da Bolívia, uma fronteira seca, sem posto de fiscalização sanitária.

O Supremo Tribunal Federal aprova por seis votos a cinco a incorporação do índice de 11,98% aos salários dos servidores do Superior Tribunal Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça.

NACIONAL - REDE BRASIL NOITE - 18H30

O papa João Paulo II concedeu uma benção especial aos pizzaiolos de todo o mundo. Cerca de 2000 profissionais compareceram à Praça de São Pedro e distribuiu pedaços de pizza a todos os presentes, oferecendo uma especial para o papa.

O presidente Fernando Henrique lança nova proposta para viabilizar o aumento do salário mínimo, além de taxar os fundos de pensão: acabar com algumas isenções do imposto de renda. Em Madrid, na Espanha, o presidente disse que o governo pode estudar a redução da taxa e o fim dos descontos do imposto de renda para quem ganha mais.

Sem ainda conhecer detalhes sobre o que disse o presidente Fernando Henrique, o senador Antônio Carlos Magalhães aprovou a proposta. "Tudo o que for aproveitado para o mínimo e o presidente quiser acho que é permitido", afirmou ACM. A oposição aceitaria até discutir a redução dos descontos. Mas da criação de uma alíquota única, a oposição não quer nem falar.

No Senado, os parlamentares já têm prontos dois projetos regulamentando os fundos de pensão. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda, defendeu no plenário a alternativa da cobrança de impostos dos fundos de pensão para cobrir o aumento do salário para R$ 180,00.

O Superior Tribunal de Justiça confirma: a correção dos saldos da conta do FGTS deve ser mesmo de 68%. O governo está sendo cada vez mais pressionado a negociar o pagamento da correção referente à inflação expurgada. Primeiro o Supremo reconheceu as perdas e agora o valor está confirmado. É o mesmo índice aprovado em julgamento de ações anteriores. O que vai ser aguardado é o prazo para os recursos. Mas o advogado dos trabalhadores diz que vai brigar por um índice maior, de 96,9%.

A CUT avisa que os trabalhadores não devem entrar agora na Justiça. O que se deve fazer é esperar o processo de negociação, porque o governo ainda vai ser obrigado a apresentar nova proposta. Essa é a orientação do presidente da entidade, João Felício.

Empréstimos com juros mais baixos e dinheiro na mão. O programa de Crédito Produtivo Popular do BNDES em parceria com ONGs de todo o país é uma injeção de ânimo para os micro empresários. Só no Rio de Janeiro já foram liberados pelo menos R$ 40 milhões. Os juros são de 3,9% ao mês em até 12 vezes.

O governo de Pernambuco garante que não vai perdoar os policiais militares que estão em greve desde a quinta-feira passada.

A CPI do Futebol define a data do primeiro depoimento. O ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, foi convocado a depor no dia 1º de novembro, às 9h. O ministro vai explicar aos senadores como funciona o benefício dado aos clubes de futebol, que atualmente são obrigados a recolher ao INSS 5% do que arrecada numa partida de futebol. Enquanto isso, qualquer brasileiro é obrigado por lei a descontar do próprio salário 20% ao INSS. Apesar do benefício fiscal, os clubes estão devendo à Previdência, juntos, R$ 175 milhões.

Um representantes do Banco Central também vai depor na CPI no mesmo dia do ministro, às 11h. Um levantamento do banco mostra que os clubes deixaram de declarar entre US$ 40 milhões e US$ 100 milhões em operações cambiais envolvendo a compra e a venda de jogadores para o exterior.

Outro símbolo do Brasil vira alvo de CPI. Os vereadores do Rio querem investigar o acidente do bondinho do Pão de Açúcar. A proposta é investigar as condições de segurança dos bondinhos em geral. A empresa Caminho Aéreo, que há 90 anos explora o serviço, vai mesmo perder a concessão, que por sinal está vencida, e vai ser transferida para a Prefeitura.

Muito trabalho nas zonas eleitorais. A principal tarefa é atualizar as urnas eletrônicas que estão sendo reprogramadas para o segundo turno das eleições municipais no domingo.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

A calma volta às ruas do Recife, mas o policiamento normal, não. No tiroteio desta terça-feira entre policiais militares em greve e guardas do Palácio do Governo, um oficial tirou a sorte grande. O major da PM Hélder Carlos da Silva acredita ter nascido de novo, depois de ter sido atingido com um tiro no peio. O distintivo evitou que a bala atingisse o coração. O tiro foi desviado para uma caneta e acertou o braço dele.

No Paraná, os policiais civis prometem entrar em greve nesta quinta-feira por melhores salários. E ameaçam abandonar as delegacias. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, a greve deve contar com grande parte dos 4 mil policiais de todo o estado. A categoria quer o reajuste salarial, correção das diferenças no pagamento do TID, o tempo integram e dedicação exclusiva e melhoria das condições de trabalho. A paralisação não tem data para terminar.

Uma pesquisa dá esperança às vítimas de violência sexual. O coquetel anti-Aids aplicado imediatamente depois do estupro pode evitar um possível desenvolvimento do vírus HIV. A pesquisa foi feita com 307 mulheres em um hospital de São Paulo.

Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos, mesmo que o estuprador não mate a vítima e nem a deixe gravemente ferida. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que negou habeas corpus para um estuprador que cumpriu um terço da pena.

A CPI do Futebol no Senado pediu à Fifa informações sobre a venda de jogadores. O ministro da Previdência, Waldeck Ornéllas, vai depor na próxima quarta-feira no Senado. A diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, vai designar dois técnicos para acompanhar os trabalhos da comissão. O senador Álvaro Dias foi informado de que o Banco Central já tem um levantamento preliminar das irregularidades envolvendo a negociação de jogadores.

O Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira o índice de correção das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Será mesmo de 68,9%. Foram sete votos a zero por essa porcentagem, recompondo perdas do Plano Verão e o Plano Collor 1. Os advogados dos trabalhadores tentaram ampliar a reposição para 96,9%. Mas os ministros do STJ dizem para isso, será preciso voltar ao Supremo.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse em Madrid, na Espanha, que uma das fontes para aumentar o salário mínimo seria o imposto de renda. A idéia é reduzir as taxas de desconto e acabar com as isenções.

Fernando Henrique Cardoso desembarcou em Madrid, na Espanha, para uma visita oficial de quatro dias, onde vai receber do governo espanhol o prêmio Príncipe de Astúrias, de cooperação internacional. O presidente disse que está preocupado com a alta do preço do petróleo, que prejudica o desenvolvimento. Mas considera a situação da economia brasileira boa, principalmente na área industrial. Ele manteve a previsão de crescimento de 4% este ano e informou que busca recursos para aumentar o salário mínimo para algo em torno de R$ 180,00. Uma sugestão seria taxar os fundos de pensão, segundo afirmou. Outra proposta, segundo o presidente, é reduzir a taxa dos impostos e acabar com os descontos.

Houve mal-estar no Senado por causa das declarações do presidente sobre o fim das isenções do imposto de renda. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães disse que concordava com a proposta, mas depois voltou atrás, alegando que precisava se informar melhor. Para o líder do governo, senador José Roberto Arruda, o presidente foi mal interpretado. Segundo ele, Fernando Henrique defendeu a revisão das renúncias fiscais do governo federal, como a da Zona Franca de Manaus, e não a eliminação das isenções.

O presidente Fernando Henrique se reúne nesta Quinta-feira com o presidente argentino Fernando de La Rua, que também está em Madrid. O tema do encontro será o pacote lançado esta semana pelo governo argentino para tentar recuperar a economia da Argentina.

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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