27/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- IPVA sobe mais de 50% e assusta contribuintes

- Não é só de 33% o aumento médio no Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA) do ano 2000, como anunciou o governo estadual. Na verdade, não houve só reajuste da alíquota (que subiu de 3% para 4% para carros a gasolina, de 1% para 2% para carros a álcool e utilitários). O governo mexeu também na tabela de valor dos carros. Com isso, o reajuste pode superar os 50% porque o estado corrigiu os preços de mercado com base em publicações especializadas que até o ano passado não eram utilizadas no cálculo da taxa. (...) (pág. 1 e 24)

- A Procuradoria Geral da República pediu a reabertura do inquérito e deu à Polícia Federal prazo de 60 dias para concluir as investigações sobre o deputado federal Wanderley Martins. O deputado foi filmado, em 1997, conversando com um traficante. (pág. 1 e 25)

- O Ministério da Cultura intimou ontem o ator e diretor Guilherme Fontes a apresentar a prestação de contas do dinheiro captado para a realização do filme Chatô, o rei do Brasil. O cineasta também terá de entregar a cópia final do filme. Segundo o ministério, Fontes não cumpriu os prazos determinados, que terminaram em dezembro. (pág. 1 e 10)

- Inspirada no exemplo da Assembléia Nacional da França, que ontem aprovou uma reforma legislativa obrigando os partidos políticos a incluir um número igual de homens e mulheres em suas listas de candidatos, a deputada federal Rita Camata (PMDB-ES) apresentou projeto de lei com proposta idêntica, que, se aprovado, elevará de 30% para 50% a cota de participação feminina nas campanhas eleitorais. No Brasil, as mulheres representam 51% do total da população, mas só 10% dos deputados e senadores são do sexo feminino. (pág. 1 e 13)

- A CPI dos Medicamentos já dispõe de indícios de mais uma manobra da indústria farmacêutica: empresas do setor estão superfaturando a compra de insumos no exterior com o objetivo de simular redução na margem de lucro e recolher menos Imposto de Renda. Informações obtidas pelo Ministério do Desenvolvimento mostram diferenças de mais de 1.000% nos preços que os laboratórios pagam por suas matérias-primas. A ranitidina, por exemplo, que é o princípio ativo do Antak (antiulceroso), teve oscilação de 1.240% entre os valores pagos pelo Glaxo Wellcome e pelo Teuto.

A manobra serviria também para aumentar os custos de produção e justificar os constantes reajustes nos preços dos remédios. As suspeitas são reforçadas por um documento elaborado no Fórum das Indústrias Farmacêuticas Latino-Americanas, realizado no ano passado. Conforme o relatório, os gastos médios com importação de matérias-primas no continente foram multiplicados por 26 após a aprovação de leis de patentes em países latino-americanos, em 1996. (pág. 1 e 15)

- O Governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados, em 2º turno, a nova versão do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), rebatizada de Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Foram 346 votos a favor e 133 contra, ou 38 votos além dos 308 necessários para aprovar a emenda, que passará agora por dois turnos no Senado.

A vitória do Governo foi possível porque o Palácio do Planalto cumpriu todas as promessas feitas aos deputados e liberou, nos últimos dias, os recursos das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento de 1999. Só nos primeiros 14 dias de janeiro, foram liberados R$ 693,8 milhões. Entre 18 de janeiro e ontem, o Governo liberou mais R$ 24,9 milhões para obras de infra-estrutura nos estados e municípios. (...) (pág. 2)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 136. Dólar comercial: R$ 1,7761 (compra), R$ 1,7769 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,880 (compra), R$ 1,920 (venda). TR do dia 27/12 a 27/01: 0,2970%. TBF do dia 25/01 a 25/02: 1,5014%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Terra, Mar e Ar" - O novo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, assumiu com pulso firme e mostrou disposição de não ceder aos lobbies e pressões de grupos sinceros porém corporativos das Forças Armadas. Não se intimidou com as possíveis reações e anunciou que pretende concluir o projeto que vai criar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em substituição ao atual Departamento de Aviação Civil (DAC).

Vale lembrar que, na função de advogado-geral da União, Quintão já havia contrariado interesses da Aeronáutica ao emitir parecer favorável à venda de 20% das ações da Embraer a um consórcio de quatro empresas francesas. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Quando louva as excelências de Ciro Gomes como candidato à Presidência da República, o governador Tasso Jereissati não está, como quer fazer crer o Palácio do Planalto, tentando construir uma reaproximação entre o presidente da República e o candidato do PPS. Ao contrário. Tasso está mesmo é explicitando seu descontentamento com o Governo federal.

Os integrantes da roda mais próxima do governador na política cearense asseguram que as declarações dele publicadas na segunda-feira admitindo apoiar um candidato que não seja do PSDB foram a expressão de um coração magoado. Isso para dizer o mínimo e manter os termos da insatisfação na sala de visitas. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Um comentário maldoso daqui, uma crítica em público dali, uma solene indiferença de lá. Desta vez por causa do aumento de preço dos medicamentos, voltam a aparecer os desentendimentos entre os ministérios da Fazenda e da Saúde. Mais que isso. Voltam a aparecer as diferenças entre os ministros José Serra e Pedro Malan.

Sabedores da aversão do presidente Fernando Henrique Cardoso às brigas públicas entre seus colaboradores, nenhum dos dois jamais fará declarações sobre o que pensa do outro. Os comentários ficam restritos aos gabinetes. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Brasil é o 3º em desempregados

- O Brasil é o terceiro país do mundo com mais desempregados, em números absolutos, segundo estudo da Unicamp que considerou 141 países. São 7,7 milhões de pessoas, total inferior apenas ao da Rússia (9,1 milhões) e ao da Índia (quase 40 milhões). Em 90, o Brasil ocupava o oitavo lugar.

Entre 86 e 99, a participação do País no número de desempregados do mundo, que hoje é de 138 milhões de pessoas, cresceu de 1,68% para 5,61%.

O estudo revela que o crescimento da População Economicamente Ativa não justifica a alta do desemprego - a parcela brasileira na PEA mundial manteve-se praticamente estável, passando de 2,75% para 3,12%. "Isso reflete o fracasso do Brasil na geração de vagas", disse Márcio Pochmann, coordenador da pesquisa. (pág. 1 e 2-1)

- O ministro Rafael Greca (Esporte e Turismo) autorizou a quebra de sigilo bancário e telefônico e também o de instituto presidido por sua mulher, Margarita Sansone.

O Ministério Público Federal, que denunciara envolvimento de assessores do ministro em esquema para controlar máquinas caça-níqueis, identificou ilegalidade em 78 de 118 convênios firmados entre órgão vinculado ao ministério de Greca e prefeituras. (pág. 1 e 1-6)

- O Conselho Monetário Nacional aprovou ontem medidas que abrem o mercado a investidores estrangeiros individuais. Antes, o ingresso era limitado a fundos. A expectativa do conselho é aumentar a venda de ações via Internet.

O investidor estrangeiro não precisa mais retirar o dinheiro do País quando quiser migrar do mercado de ações para o de renda fixa. Subiu de 15% para 20% o imposto sobre ganhos de renda fixa. (pág. 1 e 2-7)

- A Coca-Cola anunciou o fechamento de 6.000 vagas em suas fábricas em todo o mundo - o equivalente a 21% da força de trabalho da empresa.

Não se sabe se a medida atingirá o Brasil. A Coca-Cola teve prejuízo de US$ 45 milhões no último trimestre de 99. (pág. 1 e 2-4)

EDITORIAL

"A Bolsa Brasileira" - Deve ser colocada em perspectiva, no que tange a seus efeitos, a fusão das duas principais Bolsas de Valores do País, a do Rio de Janeiro e a de São Paulo. A operação, que redefine os papéis das duas instituições, deve prosseguir hoje, com a assinatura do protocolo do acordo, na presença do presidente da República.

Em termos de mercado acionário, trata-se apenas do reconhecimento de um fato consumado. (...)

Há perspectivas de que essa unificação gere alguma redução de custos operacionais na Bolsa. Mas ela dificilmente ganhará mais competitividade internacional. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Ovídio De Angelis (Políticas Urbanas) ainda não tem aval do Tesouro para construir 2 milhões de casas em quatro anos. Precisa ainda confirmar se vai ter R$ 1 bilhão extra no Orçamento. Por enquanto, só tem R$ 100 milhões. Assim é difícil.

* O Planalto acha que Rafael Greca está sendo perseguido pelo Ministério Público. Para o Palácio, Greca já encontrou o pepino dos bingos instalado quando chegou ao Governo. "Depois do Élcio Álvares, querem encaçapar o Greca", diz um assessor do Planalto. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Chuva interdita avenidas e faz São Paulo parar

- As chuvas fizeram São Paulo praticamente parar ontem, em mais um dia dramático para os motoristas. Às 10h30, havia 101 quilômetros de congestionamentos, recorde em períodos da manhã desde a virada do ano. De tarde, os alagamentos provocaram a interdição de trechos das Marginais do Pinheiros e do Tietê. Nesta última, a água invadiu a pista expressa nos dois sentidos entre as Pontes Aricanduva e das Bandeiras. Vários motoristas ficaram mais de cinco horas presos no trânsito. (...) (pág. 1, C1 a C6)

- A Agência Nacional de Petróleo interditou ontem o oleoduto da Petrobras que provocou desastre ecológico na Baía de Guanabara. A estatal, que já tinha sido multada em R$ 51,05 milhões por causa do vazamento de óleo, foi punida outra vez e terá de pagar até R$ 12 milhões por operar uma instalação irregular, pois a licença para funcionamento do duto estava vencida. (pág. 1 e A10)

- Os líderes dos partidos no Senado fracassaram na busca de acordo sobre os dois projetos de proibição de armas no País. Sem uma unificação do tema, as propostas serão confrontadas na Comissão de Relações Exteriores e uma delas vai para votação em plenário. Com isso, a definição vai atrasar e não ocorrerá durante a convocação extraordinária. (pág. 1 e C9)

- A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou mais seis casos de febre amarela em Brasília, aumentando o total para oito neste mês. Segundo a Vigilância Epidemiológica, porém, todos os pacientes contraíram a doença em Goiás, o que afasta o risco de surto na capital. Outros 14 casos de suspeita de febre amarela na cidade estão sendo investigados, com exames de laboratório. (pág. 1 e A14)

- O capital externo poderá entrar e sair do País livremente, para aplicações na bolsa e em renda fixa, a partir de 31 de março, de acordo com decisão do Conselho Monetário Nacional. O investidor estrangeiro também poderá mudar o dinheiro de um tipo de aplicação para outro sem nenhuma restrição.

"Haverá total liberdade de movimentação", afirmou o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo.

O Congresso aprovou ontem medida provisória que taxa em 15% a remessa de recursos para o exterior e faz alterações no Imposto de Renda. (pág. 1 e B1)

EDITORIAL

"Uma nova fase na administração pública" - A Lei de Responsabilidade Fiscal, já aprovada na Câmara dos Deputados, garantirá ao País normas legalmente definidas para poder responsabilizar criminalmente os administradores de recursos públicos. É um avanço qualitativo. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - O secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, ligou ontem de manhã para o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator do Fundo de Erradicação da Pobreza, com um recado do Planalto: Pedro Malan (Fazenda) está com novas idéias para conseguir outras fontes de recursos para o fundo. É bom lembrar que o próprio Malan já havia sugerido na semana passada a prorrogação da alíquota de 0,38% da CPMF como opção. (pág. A6)

O GLOBO

- Relatório aponta indícios de superfaturamento de remédios

- O Ministério do Desenvolvimento entregou à CPI dos Medicamentos um relatório que aponta indícios de superfaturamento na importação de insumos feita por laboratórios. Segundo o deputado Mário Matos (PT-PR), o documento mostra diferenças de preços de mais de 1.000% na importação do mesmo produto.

No ano passado, por exemplo, de acordo com o relatório, o laboratório Merck Sharp pagou US$ 7.900 por quilo do produto Maleato de Inalapril; no mesmo período, o laboratório Bergamo comprou o insumo por US$ 306,30.

O depoimento do presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos, reforçou as suspeitas de superfaturamento. Ele disse que a manobra pode estar sendo feita para que as empresas mantenham o lucro no exterior. A CPI dos Medicamentos vai recomendar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proíba a venda de remédios com entrega a domicílio. (pág. 1, 29 e 30)

- Aumentam as chances de a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ser interditada pela Justiça por causa do vazamento de óleo que poluiu a baía. O procurador-geral de Justiça, José Muiños Piñeiro, disse que, após receber a documentação que comprova que a Reduc não tem licença ambiental, pedirá ao Tribunal de Justiça a interdição. (pág. 1, 26 e 27)

- A Agência Nacional de Telecomunicações vai divulgar, na segunda quinzena de fevereiro, uma tabela com as melhores opções de tarifas telefônicas para os consumidores. Segundo a Anatel, a medida tem como objetivo facilitar a vida dos usuários e incentivar a concorrência entre as empresas. (pág. 1 e 36)

- O governo estadual pediu ao Ministério da Saúde uma campanha de vacinação contra a febre amarela em todo o estado do Rio. Em Brasília, seis novos casos de febre amarela silvestre foram confirmados ontem pela Secretaria de Saúde. As autoridades sanitárias do Distrito Federal temem a volta da febre amarela urbana. (pág. 1 e 16)

- Os líderes dos partidos no Senado não conseguiram resolver o impasse entre os dois relatores do projeto que proíbe a venda de armas e, com isso, os relatórios terão de ser votados separadamente em duas comissões diferentes, jogando a decisão, no plenário, para o fim da convocação extraordinária, que acaba dia 14 de fevereiro. O único consenso na reunião foi a decisão de fazer um referendo popular, nas eleições de 2002, para saber o que o povo acha da proibição.

Na Câmara, depois de liberar verbas para emendas de parlamentares e de criar um escritório da Agência Nacional de Saúde no Rio para atender à bancada fluminense, que ameaçava votar contra, o Governo conseguiu aprovar, em segundo turno, por 346 votos a 133, a Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permitirá ao Executivo gastar R$ 40,7 bilhões onde quiser.

Um dia após a aprovação da DRU em primeiro turno, o Planalto autorizou a liberação de verbas remanescentes dos orçamentos de 97 e 98. Só do dia 18 até ontem foram liberados R$ 25 milhões para obras. (pág. 1, 3, 4 e 9)

- O Superior Tribunal de Justiça informou ontem à Câmara que o deputado Paulo Marinho (PFL-MA) teve seus direitos políticos cassados e, assim, terá que perder o mandato.

Ele foi condenado a devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres do município de Caxias, por irregularidades administrativas na época em que foi prefeito. (pág. 2 e 10)

- O Conselho Monetário Nacional restabeleceu o redesconto bancário, substituído pela assistência financeira de liquidez após a crise asiática de 97.

Com isso, o BC deixará de arcar com o prejuízo causado pela falência de bancos. O CMN também decidiu permitir a livre movimentação de aplicações de estrangeiros em bolsas e fundos de renda fixa. (pág. 2 e 33)

EDITORIAL

"Bolsa do Brasil" - A história do mercado de ações no Brasil pode ser contada através da trajetória da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Essa forte tradição fez com que a BVRJ conseguisse sobreviver mesmo quando o centro financeiro do País se deslocou para São Paulo ainda nos anos 80.

Inovadora, a Bolsa do Rio praticamente viabilizou a realização dos leilões de privatização, especialmente no início do programa, quando o BNDES tinha pouca experiência operacional nesse campo. (...)

O Rio poderá abrigar um mercado secundário de títulos federais, para completar o que existe hoje, e continuará sendo o palco dos principais leilões de privatização. Ou seja, se o regionalismo for posto de lado, ninguém sai perdendo.

O importante é que nasça a bolsa do Brasil, com o que há de melhor na BVRJ e na Bovespa. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - O presidente Fernando Henrique reúne hoje em jantar no Alvorada dois aliados que estão protagonizando uma briga de implicações sérias para o futuro do bloco no poder: o governador Tasso Jereissati e o ministro Fernando Bezerra. Tasso é uma das alternativas do PSDB para a sucessão de FH; Bezerra, um dos caciques do PMDB, aliado preferencial dos tucanos para 2002. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - No relatório que entrega hoje no plenário do Senado sobre o projeto de proibição da venda de armas, Renan Calheiros colocou duas novas surpresas.

moratória de um ano para abertura de empresas de segurança e transporte de valores;

Dois anos de prisão para fabricantes de armas de brinquedo, já proibidas.

* O médico João Yunes solicitou anteontem demissão do cargo de secretário de Políticas de Saúde do Governo federal.

O ministro José Serra não hesitou em aceitar o pedido. (pág. 18)

GAZETA MERCANTIL

- Temporada de aquisições agita setor de carnes

- (Florianópolis) - Depois de um período de calmaria, o setor agroindustrial prepara-se para nova temporada de aquisições. O grupo argentino Macri, que acaba de comprar a catarinense Chapecó após uma negociação de três anos, estuda a aquisição do frigorífico Prenda, de Santa Rosa (RS). Com o negócio, o grupo busca melhorar o posicionamento da recém-adquirida Chapecó, que já foi o terceiro maior frigorífico do País. (pág. 1 e C-1)

- (Rio) - Empresas brasileiras que operam na Argentina estão se articulando junto ao BNDES para conseguir linhas de crédito para financiar investimentos diretos e exportações para o país vizinho. Elas estiveram ontem com o presidente do banco, Andrea Calabi, que disse que o crédito disponível para projetos de empresas brasileiras no exterior, que neste ano é de US$ 3 bilhões, pode chegar a US$ 5 bilhões. (pág. 1 e A-7)

- (Brasília) - Os investidores estrangeiros terão mais facilidade para fazer suas aplicações no Brasil. A partir de 31 de março, eles poderão sair das bolsas de valores e migrar em seguida para os fundos de renda fixa, sem a necessidade de sair do mercado local. Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou o fim dos "anexos" (I, II, IV, VI) para a entrada de dinheiro de não-residentes. (pág. 1 e B-2)

- (São Paulo) - A venda de 31,72% das ações ordinárias (ON) da Petrobras pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevista para este semestre, poderá fazer com que esses papéis passem a ser os mais líquidos do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), ocupando o lugar que hoje é do recibo preferencial de Telebrás.

A maioria do mercado acreditava que a liquidez do recibo de Telebrás fosse dividida entre as três holdings de telefonia fixa, a Embratel, a Globo Cabo e uma grande parte para os Brazilian Depositary Receipt (BDR) da Telefónica de España. Se a Petrobras ocupar o espaço dos recibos da Telefónica, não haverá o risco de os investidores migrarem para bolsas de outros países, como se temia. (pág. 1 e B-1)

- (Rio) - Em leilões realizados pela BNDESPar ontem, a francesa Electricité de France (EDF) gastou R$ 596,2 milhões para ampliar a participação na distribuidora carioca Light de 11,46% para 31,64%; e a americana AES, também sócia da Light, pagou cerca de R$ 1,5 bilhão para aumentar a fatia na Eletropaulo Metropolitana de 3,5% para 35%. Não houve o ágio esperado, mas alguns analistas consideram as operações o início da reestruturação dessas empresas, que será definida em novo leilão em fevereiro. (pág. 1 e B-3)

CORREIO BRAZILIENSE

- Saúde registra mais 6 casos de febre amarela

- Antes, todos os infectados vinham de Goiás. Agora, vêm também de Mato Grosso e Tocantins. (pág. 1 e 10)

- Uma semana antes do massacre da Novacap, o Conselho Superior de Informações e Operações da Secretaria de Segurança desaconselhou a convocação do Batalhão de Operações Especiais para o controle de manifestações sindicais. A ação do Bope na Novacap resultou em um morto e 36 feridos. (pág. 1 e 12)

- Congresso Nacional aprova a criação da Agência Nacional de Saúde Complementar, que vai tratar dos planos de saúde. A sede oficial ficará em Brasília, mas a operacionalização será feita no Rio. (pág. 1 e 12)

- O Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu as restrições à movimentação dos recursos externos destinados a bolsas de valores e aplicações de renda fixa, remuneradas pela variação dos juros. A partir de 31 de março, o capital estrangeiro, tanto de empresas quanto de pessoas físicas, poderá ingressar e transitar livremente por diferentes aplicações no País. (pág. 1 e 22)

- O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking do desemprego no mundo, em números absolutos. Com 7,7 milhões de desempregados, só perde para a Índia e a Rússia. Os números foram divulgados pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp. O País tem hoje 5,61% dos desempregados num universo de 141 países pesquisados. Em 1986, tinha 1,68%. (pág. 1 e 20)

ZERO HORA

- O governo vai usar todo o seu poder de fogo no Congresso para aprovar nas próximas semanas, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei ordinária que define os crimes de responsabilidade fiscal e fixa as punições para os maus administradores públicos, entre elas a detenção de até quatro anos.

Essa lei dará eficácia às restrições de gastos e de endividamento da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal - aprovada na última terça-feira -, inclusive àquelas determinadas para os prefeitos neste último ano de mandato. (pág. 6)

- A Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) avalia que a aplicação do decreto estadual que permite cobrar a diferença de alíquota de produtos com incentivos fiscais na origem pode provocar aumentos de preços para o consumidor. A medida, prevê a entidade, teria como efeito colateral para a economia a elevação de custos dos insumos e de produtos de consumo final. (pág. 18)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso desembarca amanhã às 11h na Base Aérea de Canoas para rápida visita ao estado. O programa se limitará à inauguração oficial da ampliação da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), em Triunfo. A visita às obras das novas instalações do Aeroporto Salgado Filho foi cancelada. (pág. 20)

- Apoiar o crescimento das pequenas e médias empresas da Região Sul, com linhas de crédito de valor ilimitado, principalmente nas operações de importação e exportação, e taxas de juros mais competitivas. Esta será uma das novas vocações do Meridional, segundo o futuro presidente da instituição, o gaúcho de Marcelino Ramos, Elvaristo Teixeira do Amaral, 57 anos, e desde 1975 atuando fora do estado. (pág. 24)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Concorrência reduz o preço da gasolina

ESTADO DE MINAS

- Justiça é cobrada

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Tensão, fúria e morte no Aníbal Bruno

CORREIO DO POVO (RS)

- Governo consegue nova vitória no Congresso

ZERO HORA (RS)

Dois taxistas são mortos na capital

O DIA (RJ)

- Light é proibida de cortar luz por atraso

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

O Congresso consegue impedir a manobra que favoreceria empresas estrangeiras que querem controlar o futebol brasileiro. O governo queria priorizar a votação de uma taxa a ser cobrada dos bingos, abandonando a medida que impede a formação do cartel de clubes. Na sessão do Congresso deputados e senadores nem desconfiavam que só uma parte da medida provisória seria votada, ficando de fora a outra parte da MP que proíbe a mesma empresa de controlar mais de um time de futebol. Se fosse votada apenas a taxa dos bingos, a regra para controlar a entrada das empresas no futebol perderia a validade. E enquanto o governo não fizesse outra medida, as empresas estariam livres para fazer o que quisessem. O Congresso reagiu e nada foi votado. A MP não vai ser dividida. Voltou para a comissão especial da Câmara e não tem data para ser votada.

O Ministério Público pede à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário e telefônico de 13 empresas e 50 pessoas envolvidas no esquema para facilitar a operação de máquinas caça-níqueis pela máfia italiana. Os procuradores pedem a quebra de sigilo de oito assessores do Ministério do Esporte e nove funcionários do Indesp - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, também ligado ao Ministério. A assessoria do Ministério do Esporte informou que os funcionários investigados vão responder na Justiça ao Ministério Público.

A CPI dos medicamentos vai investigar denúncia de que os laboratórios estão superfaturando a importação de matéria-prima e recomenda ao Conselho de Farmácias que suspenda a venda de remédios por telefone e as entregas em domicílio. Para o Conselho e para a Federação dos Farmacêuticos esse tipo de comércio é um risco para a saúde. O Conselho também apresentou uma lista de 200 medicamentos que já estão no mercado como similares e que poderiam obter o registro de genéricos sem ter que passar por novos testes. Segundo o Conselho, são remédios de qualidade comprovada.

O superintendente do INSS do Rio afasta os funcionários envolvidos em denúncia de corrupção. Os funcionários cobravam propina para limpar o nome de devedores. O INSS vai abrir inquérito administrativo para demitir os funcionários.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

Os promotores que investigam o desastre ecológico na baía da Guanabara podem pedir a interdição parcial da refinaria Duque de Caxias. A Petrobrás começou a distribuir cestas básicas aos pescadores atingidos pelo desastre, mas eles estão mais interessados nas indenizações. O presidente da Petrobrás prometeu aos governos federal, estadual e dos municípios do Rio, atingidos pelo vazamento de óleo, que em 180 dias a empresa vai adotar normas ambientais mais rígidas.

As queimadas aumentaram em todo o país no ano passado. Mais uma vez Mato Grosso liderou as estatísticas desse crime ambiental. O Estado é campeão de queimadas desde 1991. Ano passado foram detectados em Mato Grosso mais de 44 mil focos, bem acima dos 32 mil registrados em 1998. No Amazonas houve mais de mil queimadas. Já São Paulo é a sétima região que mais ardeu em chamas. Os focos passaram de cinco mil. Sessenta por cento dos incêndios no Brasil ocorrem nas margens de rodovias. Com os dados em mãos, o Ibama quer punir os responsáveis.

Mais seis casos de febre amarela silvestre foram confirmados em Brasília. As pessoas foram contaminadas no interior de Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Apenas uma delas continua internada, as outras foram liberadas. Existem ainda 14 casos suspeitos em Brasília que estão sendo examinados. Desde o início do ano, 800 mil pessoas já foram vacinadas no Distrito Federal.

O interventor do Incra na Bahia vai investigar os 25 municípios baianos que recebem dinheiro federal para a reforma agrária. Gercino José da Silva Filho tomou posse nessa quarta-feira, por determinação do ministro da Política Fazendária, Raul Julgmann. Há suspeitas de superfaturamento nas desapropriações e desvio de recursos nas prefeituras.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, determinou que continuem as investigações sobre a possibilidade de envolvimento entre o deputado federal Wanderley Martins (PDT/RJ) e o traficante Walter Gomes, o Waltinho. Quando era candidato Wanderley foi filmado conversando com o traficante. Hoje, ele faz parte da CPI do narcotráfico. A Polícia Federal vai ouvir o deputado e o traficante e fazer o exame da fita. Só então, o Supremo Tribunal Federal decidirá se pede ou não licença à Câmara para processar Wanderley Martins.

O presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, ainda não tem permissão médica para voltar à Brasília. O senador fica mais alguns dias no hotel onde está hospedado em São Paulo, e continua o tratamento com antibióticos, contra a forte gripe que pegou na semana passada.

A prioridade do governo é aprovar a DRU - Desvinculação dos Recursos da União - em segundo turno na Câmara. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos da União, Estados e municípios foi aprovada pela Câmara. Os destaques estão em votação. Os principais são do PT, que diz que o projeto congela gastos sociais mas não o pagamento de juros, além de não permitir o refinanciamento das dívidas. Os parlamentares aprovaram também a criação da agência nacional que vai fiscalizar os planos de saúde.

O ministro dos Esportes, Rafael Grecca, volta ao Congresso para explicar mais uma vez a situação dos bingos no país. Assessores diretos do ministro estão na mira do Ministério Público Federal. São oito nomes, inclusive o da segunda autoridade no Ministério, a secretária executiva, Teresa Castro. O inquérito do bingo registra uma coleção de indícios de crimes. O dinheiro do bingo teria conexão com a máfia italiana e pagaria alta corrupção. As máquinas caça-níqueis, apesar de expressamente proibidas por lei, estão instaladas nas casas de jogos com a permissão do Ministério. Rafael Grecca informou que vai formalizar nesta quinta-feira na Justiça um pedido de quebra de todos os seus sigilos.

Os investidores estrangeiros poderão fazer qualquer tipo de aplicação no mercado financeiro brasileiro sem restrições, a partir de 31 de março. A nova regra aprovada pelo Conselho Monetário Nacional permite investimentos individuais em ações e em fundos. Aplicações em renda fixa hoje taxadas em 15% passam para alíquota de 20% de Imposto de Renda, como os investidores nacionais. O CMN também apertou o cerco aos bancos. Para receber socorro do Banco Central as instituições financeiras em dificuldade vão ter que provar que podem se recapitalizar. E em operações de curtíssimo prazo, de apenas um dia, só serão aceitos como garantia títulos públicos federais.

Salette Lemos: "Tudo isso porque precisamos do capital estrangeiro para o pagamento das nossas contas externas. A expectativa do governo é que com essas novas regras os investimentos fiquem mais baratos e as instituições financeiras estrangeiras tragam mais recursos para o Brasil. Com maior entrada de dólares, maior possibilidade de controle do Banco Central sobre as cotações do dólar."

O governo resiste em acabar com a TR, índice que faz subir a dívida dos mutuários. Em todo o país o déficit habitacional chega a seis milhões de moradias e está longe de ser resolvido. Faltam imóveis e principalmente facilidade na hora de financiar a casa própria. A grande dificuldade é a correção do saldo devedor dos financiamentos. Ele acumula, além dos juros regulares do mercado, a TR - calculada diariamente pelo Banco Central, corrige também a caderneta de poupança e, segundo a Fipe, subiu nos últimos cinco anos 42% acima da inflação. Em Brasília 2.500 ações na Justiça pedem o fim da TR. Na Câmara mais de 40 projetos querem também o fim da TR. Os deputados pensam em criar até uma comissão especial para tratar do assunto.

Salette Lemos: "Não tem justificativa essa resistência. A substituição da TR e a queda dos juros nos financiamentos habitacionais são pontos fundamentais para a viabilidade desses financiamentos, que cobram dos mutuários juros sobre juros numa conta que não tem fim. Além dos juros da TR, que é calculada com base nos juros pagos nos CDBs, que é uma aplicação financeira, os financiamentos habitacionais cobram ainda juros que chegam a 17% ao ano. Do outro lado da TR temos o problema da caderneta de poupança que, com rendimento atrelado à TR, perdeu uma barbaridade no ano passado. Foi a pior das aplicações financeiras. Como não se pode aumentar a TR sem afetar a dívida dos mutuários, o governo acaba em cima do muro. Não sabe o que fazer com a TR e também não sabe o que fazer sem ela."

O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tapias, recebeu da Anfavea - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, o programa de renovação da frota. A idéia é dar um bônus de R$ 1.800 na troca do carro usado pelo novo. O valor do bônus seria dividido entre as montadoras, Estados e governo federal. Numa primeira etapa seriam substituídos os carros com mais de 15 anos de uso. O programa de renovação defendido pela Anfavea pode atingir um universo de 10 milhões de veículos. O ministro não quis se pronunciar porque o assunto depende ainda de análise do Ministério da Fazenda.

A General Motors anuncia que vai aumentar a jornada de trabalho de 40 para 44 horas na fábrica de São Caetano, na Grande São Paulo. Os trabalhadores voltaram recentemente das férias coletivas e o aumento da produção afasta o perigo de demissão no curto prazo. O desemprego na região do ABC paulista no ano passado ficou em 21,4%, segundo o Dieese. Em 1998 a taxa foi de 20%.

NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

Já são oito os casos confirmados de febre amarela no Distrito Federal. Quatro são moradores da periferia de Brasília e outros dois do Estado de Goiás. Todos viajaram recentemente a áreas rurais dos Estados de Tocantins, Mato Grosso do Sul e Goiás.

O Brasil tem a terceira maior população de desempregados do mundo: 7 milhões e 700 mil pessoas, perdendo apenas para a Índia e a Rússia. Os números são do IBGE. Segundo pesquisa feita pelo instituto, nos últimos 25 anos o desemprego mundial subiu de 2,3% para 5,5% da população economicamente ativa.

Corregedoria do Senado nega pressão para arquivar processo contra o senador Luiz Estevão mas não dá andamento à representação que pede a cassação de Luiz Estevão por quebra de decoro parlamentar. A representação foi entregue à Mesa Diretora do Senado há mais de um mês e já deveria ter sido votada pela Comissão de Ética, mas o pedido empacou. A Advocacia Geral do Senado recomendou o arquivamento do processo até que a Justiça se pronuncie.

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, pode retornar à Brasília no final de semana. Segundo o cardiologista Bernardino Tranchesi, o senador está se recuperando de uma forte gripe. Deixou os antibióticos de uso intravenoso e está tomando os remédios via oral. ACM ainda está muito cansado e permanece hospedado no Hotel Maksoud Plaza desde que deixou o Hospital Albert Einstein, segunda-feira.

O Congresso aprova medida provisória que taxa em 15% as remessas de dinheiro para o exterior. Só no ano passado US$ 7,7 milhões deixaram o país sem pagar um centavo de Imposto de Renda. Em 1997 o governo acabou com a cobrança de imposto sobre essas operações e perdeu o controle do dinheiro que estava indo embora de forma ilegal. Para corrigir o problema a Receita Federal apelou para a edição de medida provisória. O governo usa este exemplo para mostrar ao Congresso que as medidas provisórias são necessárias e que sem elas fica difícil governar. Mas o Congresso quer impor limite às MPs e decidiu criar uma comissão especial na Câmara. O governo até aceita mudar o tempo de vigência, o texto e o número de reedições das medidas, mas não abre mão das MPs, principalmente nas questões econômicas.

Até o final do semestre os clientes da Caixa Econômica Federal poderão usar as casas lotéricas para fazer depósitos na caderneta de poupança. As lotéricas também serão autorizadas a efetuar pagamentos do PIS e do INSS. A estratégia é facilitar a vida dos correntistas e atrair pequenos investidores.

O Conselho Monetário Nacional aumenta de 15% para 20% o imposto cobrado para investimentos estrangeiros nos fundos de renda fixa. Também ficou decidido que não haverá mais restrições aos investidores de fora que quiserem aplicar em ações ou renda fixa no Brasil. As novas regras entram em vigor a partir de 31 de março.

O Conselho Regional de Medicina do Rio apresenta ao Ministério Público denúncia contra os planos de saúde. Usuários reclamam que algumas empresas exigem intervalo de um mês para o paciente retornar ao médico depois da última consulta.

O relator da CPI dos medicamentos, deputado Ney Lopes, recomenda ao Conselho Federal de Farmácias o fim da tele-entrega de medicamentos. A decisão surgiu depois que a Federação Nacional dos Farmacêuticos e o Conselho Federal denunciaram os riscos a que a população está exposta com a auto-medicação e a ingestão de remédios controlados.

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