28/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Anatel não fiscaliza telefônicas

- As obrigações contratuais das empresas telefônicas - cumprir metas de qualidade no serviço e de instalação de telefones - começam a valer este mês. Mas as telefônicas não serão sequer incomodadas. É que ontem, dois anos depois de instalada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu publicamente que ainda é incapaz de fiscalizar as empresas do setor, função para a qual foi criada. E segundo seu diretor, José Leite Pereira Filho, a incapacidade ainda vai durar até abril. Também na área de remédios o contribuinte está desprotegido. Há dez dias o Cade revelou ser incapaz de conter os abusos dos laboratórios nos preços dos remédios. (pág. 1 e 14)

- Com recursos do antigo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o Ministério da Integração Nacional comprou por R$ 80 mil um Omega 2000 para uso do ministro Fernando Bezerra. O carro é igual ao utilizado por todos os ministros, mas como não é mais produzido no Brasil o ministério teve que importá-lo da Austrália. (pág. 1 e 2)

- O Governo gastou R$ 718,7 milhões em apenas 26 dias para aprovar a Desvinculação de Recursos da União (DRU), dispositivo que lhe permite usar verbas livremente. O dinheiro foi destinado a emendas dos parlamentares ao Orçamento da União de 1999 e ao repasse, para prefeituras, de recursos dos orçamentos de 1997 e 1998. Os três maiores partidos governistas -PFL, PMDB e PSDB - foram os mais beneficiados: receberam R$ 455,1 milhões.

Ao aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal anteontem, os deputados tornaram mais branda a punição para prefeitos e governadores que não controlam seus gastos. Na proposta original, eles seriam punidos com perda de mandato se gastassem com a folha de pessoal mais de 60% das receitas. O texto aprovado prevê apenas punições administrativas. (pág. 1, 2 e 4)

- Caiu para R$ 35,7 milhões a multa paga pela Petrobras ao Ibama pelo vazamento recorde de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o desconto de 30% (a multa inicial era de R$ 51 milhões) é garantido por lei a infratores que não contestarem a punição e quitarem a multa em dia. O Ibama informou que a recuperação das áreas atingidas levará 10 anos. (pág. 1 e 20)

- Nove presos de alta periculosidade, condenados por seqüestro, assalto e receptação, fugiram na madrugada de ontem do complexo penitenciário da Frei Caneca numa ação cheia de indícios de facilitação. A fuga foi denunciada 6 horas antes num telefonema anônimo à 6ª DP (Cidade Nova), que alertou a Coordenadoria de Inteligência e Apoio Policial (Cinap).

Com três de suas quatro equipes no jogo do Maracanã, a Cinap repassou o alerta para o Centro de Comunicação da Polícia Civil, que nada fez porque o detetive de plantão não tinha o telefone do Desipe. Ontem mesmo foram afastados quatro diretores do complexo penitenciário. (...) (pág. 1 e 19)

- Os 21 maiores laboratórios farmacêuticos estrangeiros atuantes no Brasil formaram cartel para boicotar a comercialização de remédios genéricos no País. Essa é a suspeita forte da CPI dos Medicamentos, depois de ouvir os depoimentos de Ney Pauletto Júnior e Nilson Ribeiro da Silva, atual e ex-gerente de vendas do laboratório Janssen-Cilag. O cartel foi formado em julho do ano passado, numa reunião na qual os laboratórios combinaram agir em conjunto contra os genéricos. (pág. 1 e 13)

- O PSDB anunciou ontem sua nova estratégia para as eleições municipais de outubro. "Se conseguirmos ser o partido com maior número de votos, aí sim vamos cair na eleição presidencial de cabeça", disse o secretário-geral do partido, deputado Márcio Fortes (RJ). Para atingir esse objetivo, os candidatos não serão obrigados a defender o Governo. "O partido não fará propaganda do Governo e os candidatos poderão até criticar o que estiver errado", afirmou Fortes. "O candidato é do partido e não do Governo", acrescentou. (...) (pág. 5)

- Depois de duas horas de reunião entre a vice-governadora Benedita da Silva e o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, ficou claro ontem que a aliança PT-PDT, que elegeu o governador Anthony Garotinho em 1998 - ao lado de PC do B, PSB e PCB - ainda está longe de se concretizar para o 1º turno da disputa à prefeitura do Rio. "No 1º turno, é muito difícil", disse o ex-governador. Sem abrir mão de suas candidaturas - Benedita já se lançou como pré-candidata e Brizola se disse "candidato potencial" -, cada um tratou de cobrar o apoio do outro. (...) (pág. 5)

COTAÇÕES

- Salário mínimo (janeiro): R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7745 (compra), R$ 1,7753 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,870 (compra), R$ 1,910 (venda). TR do dia 28.12 a 28.01: 0,3076%. TBF do dia 26.01 a 26.02: 1,5288%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Verdade da Petrobras" - O desastre na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) tem sido assunto recorrente em função da gravidade que representou - e representa -, sem exagero, para todo o País, mas sem dúvida em grau muito mais elevado para o estado do Rio de Janeiro. Desastres podem não ocorrer todo dia, está certo, mas também não são fato raro, fazem parte da vida em todas as suas manifestações.

O importante é enfrentá-los com determinação, inteligência e honestidade. Nesse ponto, o vazamento de óleo na Baía de Guanabara nada tem de exemplar. Ao contrário, as coisas poderiam ter sido tratadas de modo muito mais eficiente se só se recorresse à verdade. (...) (pág. 10)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - O presidente Fernando Henrique Cardoso baixou uma ordem unida no Governo: oficialmente não existem divergências entre os ministérios da Saúde e Fazenda por causa do controle dos preços de remédios. A orientação no Palácio do Planalto é dar o assunto por encerrado e empurrar para o terreno dos mal-entendidos as críticas diretas que o ministro da Saúde, José Serra, tem feito ao Ministério da Fazenda que, segundo ele, não faz nada para conter o aumento dos preços dos medicamentos.

Há quem defenda no Governo, inclusive, que o Presidente faça uma intervenção direta. Exija unificação de linguagem entre Fazenda e Saúde já que o assunto em questão afeta diretamente a vida das pessoas e ainda por cima está sendo objeto de uma comissão parlamentar de inquérito. Numa outra vertente da versão oficial do episódio, se diz até que o Presidente já teria feito essa ponderação a Serra e Malan. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Há uma certa cautela na CPI dos Medicamentos para anunciar quebras de sigilos bancários, devassas em indústrias farmacêuticas e listas com nomes de suspeitos de falsificação e outros crimes.

Porém, já existe um grupo de deputados que defende algo mais do que os depoimentos de autoridades e representantes das federações, associações e sindicatos.

Os dois mais veementes defensores da ação fora do Parlamento são Luiz Antônio Medeiros, do PFL, e Arlindo Chinaglia, do PT.

"Explicações sociológicas não vão levar a lugar algum. Tem que sujar o sapato na realidade brasileira. Sair do gabinete e ir na fonte", diz Medeiros. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Otimismo domina fórum econômico

- O Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), foi aberto em clima de otimismo, contrastando com os temores expostos no encontro de 99.

- Os participantes - a nata da academia, do empresariado e dos governos - destacaram a expansão dos EUA e a recuperação dos países emergentes. Para Abby Cohen, da Goldman & Sach, "a maioria das más notícias ficou para trás".

Os riscos dentro desse panorama, segundo os analistas, são os problemas do Japão, a possível sobrevalorização das ações nos EUA e a hipótese de crescimento econômico mundial inferior a 2% neste ano.

Pesquisa entre empresários no fórum mostra que, para eles, os desafios da próxima década são a mudança climática (20,3%), "o fim da ética tradicional" (15,7%) e "a ineficiência das organizações internacionais" (15,1%). (pág. 1 e 2-1)

- A Baía de Guanabara levará no mínimo dez anos para se recuperar do vazamento de 1.292 toneladas de óleo causado por falha em duto da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobras. Laudo do Ibama indica danos graves a ecossistemas essenciais para a reprodução de espécies marinhas.

O parecer aponta ainda falha na contenção da mancha de óleo. Ontem, a Petrobras pagou multa de R$ 35,7 milhões pelo acidente - o valor original era de R$ 51 milhões, mas a lei prevê desconto de 30% para quem paga em dia. Segundo a estatal, a diferença será usada na limpeza da baía. (pág. 1 e 3-5)

- O ministro José Serra (Saúde) disse que pelo menos seis medicamentos genéricos deverão chegar ao mercado em fevereiro, com preços entre 20% e 50% mais baixos. Ele não quis especificar quais serão.

Os genéricos foram regulamentados em agosto de 99. Médicos criticam a demora no lançamento e dizem que prevalecem os interesses de laboratórios, os quais não teriam interesse em lançar remédios mais baratos. Serra vê "histeria" na cobrança. (pág. 1 e cad. Cotidiano)

- O ministro Pedro Malan (Fazenda) vetou a idéia citada pelo ministro Alcides Tápias (Desenvolvimento) de usar parte do dinheiro da privatização do setor elétrico em investimento na área social.

O dinheiro dessa privatização, a maior deste ano, será todo usado para o pagamento de dívidas, segundo o ministro Rodolpho Tourinho (Minas e Energia). Ontem, Tápias disse que houve apenas "discussões informais" sobre a destinação desses recursos. (pág. 1 e 1-4)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que o Brasil tenha "certa dose de generosidade" em relação à Argentina, por ser um país maior e mais rico. FHC disse, porém, que "não é fácil entender" essa tese, porque a renda dos argentinos é superior a dos brasileiros, "na média". (pág. 1 e 2-3)

EDITORIAL

"Pobres e desempregados" - De cada mil pessoas desempregadas no mundo no ano passado, 56 eram brasileiras. Em 1975, a participação de trabalhadores brasileiros no desemprego internacional não chegava a 20 mil por mil. Esse crescimento não seria tão preocupante se o peso da População Economicamente Ativa brasileira tivesse aumentado na mesma proporção. Infelizmente, não foi o que ocorreu.

Os dados, relativos a 141 países, foram retirados de pesquisa do economista da Unicamp Márcio Pochmann e referem-se a taxas médias do chamado desemprego aberto - considera-se desempregado àquele que procura um posto de trabalho e não exerce nenhum outro tipo de atividade remunerada. As conclusões, possíveis de tirar desse tipo de comparação devem ser cuidadosas. (...) (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - Os governadores nordestinos escolheram o foco de pressão sobre o Governo federal. Querem o fim das restrições a empréstimos externos. Estão de olho em US$ 900 milhões do BID para o turismo e US$ 400 milhões do Banco Mundial para produtores agrícolas.

* A Lei Fiscal não enterra os problemas da União. Os governadores reclamarão que Brasília aprovou o DRU para desvincular suas receitas, mas quer engessar estados e municípios com vinculações à saúde. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Indústria começa ano com nível de atividade em alta

- Levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica o aquecimento da atividade industrial. A pesquisa reúne dados de 1.192 empresas, responsáveis por 30% da produção do setor, e mostra que a indústria brasileira operou ao longo deste mês com 82% de sua capacidade. O resultado é o segundo melhor da década no mês de janeiro, superado apenas pelo registrado em 1995, no início do Plano Real 83%. Para o economista Salomão Quadros, responsável pela sondagem, os números projetam um crescimento de 4,5% da produção industrial neste ano.

A expectativa dos pesquisadores é a de que a retomada econômica não venha acompanhada necessariamente de alta significativa da inflação. Pelo levantamento, 25% dos empresários planejam elevar o preço de seus produtos até março. No trimestre anterior, o índice chegava a 39%. O IGPM, na primeira taxa de inflação de 2000, ficou em 1,24%, indicador considerado bom pela FGV. (pág. 1, B1 e B3)

- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que foram abertos no ano passado 418.351 postos de trabalho em todo o País. O número é o melhor em cinco anos, mas embute uma realidade preocupante: 94,4% das vagas foram para trabalho sem carteira assinada. "Isso deve chamar nossa atenção como Governo e como sociedade", disse o secretário de Política Econômica, Edward Amadeo, encarregado da divulgação dos dados. (pág. 1 e B1)

- Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) acertou ontem com o governo do Rio a troca de uma multa ambiental de R$ 13 milhões pelo compromisso de fazer três benfeitorias em Volta Redonda: aterro sanitário, ampliação da adutora e doação de área para uma estação de tratamento de esgotos. Outro acordo leva a Petrobras a contratar uma sociedade internacional para inspecionar seus dutos, evitando a interdição dos oleodutos. (pág. 1, A11 e A12)

- (Davos) - Entrevista de Fernando Henrique Cardoso para a revista Outlook, que circula em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, revela otimismo: para o Presidente, o Governo já tem dinheiro suficiente. "Não precisamos de mais impostos, mais de melhor utilização dos que temos e para isso necessitamos de mais flexibilidade", disse FHC na entrevista, concedida em novembro. (pág. 1 e B9)

EDITORIAL

"Bom para o Governo, ruim para a economia" - A proposta do ministro Pedro Malan de acabar com a cumulatividade das contribuições sociais foi bem recebida na Câmara dos Deputados. Pode avançar no Congresso a reforma do sistema tributário do País. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - Para demonstrar que não quer briga com Tasso, Bezerra avisa que está repassando o dossiê que recebeu de sindicalistas contra a gestão de Byron Queiroz (BNB) para o ministro Pedro Malan (Fazenda). "Recebi por educação", explica. "Não tenho nada a ver com isso".

No dossiê, os sindicalistas acusam as empresas de Tasso de dever mais de R$ 20 milhões ao BNB, enquanto o endividamento máximo não poderia chegar a R$ 9 milhões. (pág. A6)

O GLOBO

- Fuga de presos derruba 4 dirigentes do Desipe

- O secretário de Justiça, Antônio Oliboni, exonerou ontem quatro dirigentes do Desipe, depois que nove presos fugiram de madrugada do Complexo Penitenciário da Frei Caneca. Com a ajuda de comparsas que vieram de um morro atrás do complexo, eles usaram equipamentos de alpinismo e desceram por uma corda estendida entre o telhado de um presídio e uma árvore. Depois usaram uma escada para subir num muro e escapar para a favela. O único PM de guarda nos fundos do presídio reagiu, mas foi ferido pelos dez bandidos que davam cobertura aos fugitivos. (pág. 1 e 13)

- O ministro da Saúde, José Serra, disse ontem que tinha conhecimento sobre indícios de superfaturamento na compra de insumos para fabricação de remédios e que já informara isso à CPI dos Medicamentos. Segundo Serra, as diferenças de preços devem ser investigadas porque podem mascarar remessas de lucro para o exterior. A CPI vai pedir a quebra do sigilo bancário dos responsáveis por três laboratórios de Uberlândia, suspeitos de falsificação de remédio. (pág. 1 e 23)

- O uso da capacidade instalada da indústria este mês está, em média, em 82%. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, este é o melhor nível obtido no mês de janeiro desde 1995 e reflete a recuperação do setor industrial iniciada no segundo semestre do ano passado. A pesquisa, realizada em 1.192 empresas, revela ainda a redução de estoques acumulados. Em 99, 15% das indústrias tinham estoques em excesso, contra 9% este ano. (pág. 1 e 21)

- Numa reação emocionada de defesa do cinema brasileiro, a atriz Fernanda Montenegro disse que é preciso "não misturar as coisas" e separar o que é escândalo (as acusações contra Guilherme Fontes e Norma Bengell) do que é positivo: "Há um certo escândalo sobre uma parcela do cinema nacional. Mas também existe um lado produtivo, de realizadores de alta qualidade". (pág. 1 e Segundo Caderno)

- A Petrobras teve 30% de desconto na multa, aplicada pelo Ibama, por causa do vazamento de óleo na Baía de Guanabara. Por pagar em dia, a empresa desembolsou R$ 31,7 milhões dos R$ 51 milhões. Em depoimento na Polícia Federal, Carlos Affonso de Aguiar, ex-diretor corporativo, admitiu a demora da empresa em reagir ao vazamento. (pág. 1 e 17)

- O presidente Fernando Henrique decidiu intervir na briga entre o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e o ministro da Integração, Fernando Bezerra, em torno da distribuição de verbas federais entre os estados. O Presidente chamou os dois para reafirmar que os fundos constitucionais do Nordeste serão controlados pelo ministro. (pág. 2 e 4)

- Na abertura do Fórum Econômico Mundial em Davos, ficou clara a preocupação dos 3.000 participantes com os desafios impostos pela globalização e pela Internet. Paul Krugman disse que o mundo precisa de novas lideranças e o economista Kenneth Courtis, do Goldman Sachs, afirmou que os próximos seis meses serão de teste para o Brasil. (pág. 2 e 26)

- A Embraer anunciou ontem que fechou negócio para a venda de 36 unidades do jato ERJ-145, com capacidade para 50 passageiros, à empresa American Mesa Air, a sexta maior campanhia aérea regional dos Estados Unidos. O lote, no valor de US$ 650 milhões, deve ser entregue até 2002. A Mesa Air fez opção para a aquisição de outras 64 aeronaves. (pág. 2 e 28)

EDITORIAL

"Usar o antídoto" - O Fundef viabilizou uma política de valorização do magistério no ensino fundamental que há anos o País tentava pôr em prática, sem êxito por falta de um sistema eficaz. (...)

Como todo mecanismo de distribuição de recursos públicos, o Fundef é vulnerável ao desvio dos fundos, até mesmo para o bolso de administradores desonestos. O antídoto está na fiscalização pela comunidade e no controle severo da distribuição do dinheiro, a partir de Brasília. É preciso eliminar erros e responder com energia punitiva às tentativas de fraude. Só elas - e certamente não a oposição ideológica - podem derrotar uma boa idéia que, no conjunto, tem produzido resultados positivos matematicamente comprovados. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Chegou ao ponto crítico a tramitação dos projetos que buscam o desarmamento da população pela restrição ao porte de armas. Quando admite submeter o assunto a plebiscito, e apenas em 2002, o Senado capitula à força do lobby dos comerciantes, praticamente vitorioso na Câmara. Mas antes de entregar os pontos, podem os congressistas fazer um último e sincero esforço. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia tem viagem marcada para Pretória, dia 1° de março.

Na bagagem, discutir os detalhes finais do acordo de livre comércio entre a África do Sul e o Mercosul.

* O atacado se aproximará do varejo no setor farmacêutico.

A Abifarma, entidade de classe da indústria, passará por mudanças em sua estrutura.

Uma das novidades será a criação do cargo de vice-presidente executivo.

O posto será entregue a Victor Hugo Strossi, presidente da Associação Brasileira da Rede de Farmácias e Drogarias. (pág. 14)

GAZETA MERCANTIL

- Brasil lidera o retorno sobre investimento

- (São Paulo) - Os investidores que escolherem o Brasil para aplicar seu dinheiro vão ter que esperar menos tempo para obter o retorno em comparação com outros países da América Latina, da Ásia e mesmo com os Estados Unidos. Os índices que medem o retorno do investimento no Brasil estão em baixa este ano. A queda é decorrente de projeções de uma expressiva recuperação dos lucros das empresas.

O índice preço-lucro (PL), que mede o retorno em anos do investimento, projeta um crescimento do lucro das empresas que vai de 30%, segundo calcula a Técnica Assessoria de Mercado de Capitais e Empresarial, a 50% pelos cálculos feitos pelo Banco Santander. (...) (pág. 1 e B-1)

- (Brasília) - A oferta pública da Telefónica para a compra de ações da Telesp Fixa e Tele Sudeste Celular poderá ser realizada daqui a 60 dias. Essa é a previsão caso a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já recebeu a documentação referente à operação, aprove a troca de papéis.

Os acionistas brasileiros poderão adquirir participações na Telefónica, que está fazendo aumento de capital, utilizando os papéis das duas empresas brasileiras como pagamento pelas novas ações. A Telefónica pagará 40% acima do valor de mercado pelas ações. (pág. 1 )

- (São Paulo) - A sucessiva reedição de medidas provisórias em questões tributárias, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda causa confusão nos tribunais de instâncias inferiores.

Não há consenso, por exemplo, na contagem do prazo de 90 dias para a cobrança do adicional de 4 pontos percentuais da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Apesar da divergência, porém, o desfecho no STF tende a ser favorável ao Fisco. (pág. 1 e A-8)

- (Brasília) - A retração da atividade econômica no ano passado reduziu em 28,25% o faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação a 1998. Dos dez setores mais expressivos do pólo industrial, apenas um, o metalúrgico, teve crescimento de receita em 1999. (...)

* A indústria brasileira está operando a 82% de sua capacidade instalada. O resultado é o segundo melhor da década para o mês de janeiro e foi levantado pela 134ª Sondagem Industrial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada este mês. (pág. 1 e A-4)

CORREIO BRAZILIENSE

- Coronel foi pressionado para reprimir o protesto

- O subcomandante e chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Dirnei Ferreira, rompe o silêncio e faz revelação que, mais uma vez, comprova a participação direta de autoridades civis do GDF em operação que resultou na morte de um trabalhador na Novacap. Dirnei contou que às 7h do dia do confronto foi procurado no Comando Geral por Elmar Koenigkan, presidente da Novacap.

"Ele disse que os sindicalistas estavam obstruindo os portões da empresa e pediu para eu colocar policiamento no local", lembra Dirnei.

O relato mostra que a autoridade do então secretário de Segurança, Paulo Castelo Branco, foi desprezada. "Nunca soube que o presidente da Novacap tinha ido pessoalmente pedir policiamento na PM", reagiu Castelo Branco. (pág. 1 e 6)

- O comportamento da economia neste mês está surpreendendo técnicos do Governo. As indústrias estão trabalhando com 82% da capacidade de produção, terceiro melhor índice no mês de janeiro em 20 anos. Setores como têxtil e o de calçados estão trabalhando com índice de utilização das máquinas de 90%. "Estamos registrando um janeiro surpreendente", diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo. (pág. 1 e 13)

- Medidas preventivas poderiam ter evitado o alto índice de casos de febre amarela silvestre na região da Chapada dos Veadeiros. Cientistas e ecologistas, atribuem o ressurgimento da doença aos efeitos ambientais da construção da hidrelétrica em Serra da Mesa. Depois da confirmação de mais seis casos, volta a aumentar a procura pela vacina em Brasília. Em Goiânia, morre mais um doente. (pág. 1 e 9)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Falso conflito Câmara x Senado impede proibição

- O deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), coronel reformado da PM que só anda armado e teve um irmão taxista assassinado, está articulando uma manobra política para arquivar o projeto que chegar do Senado estabelecendo novas regras para a venda e uso de armas. O deputado, que analisa 42 projetos sobre o mesmo assunto na Comissão de Defesa Nacional da Câmara, pretende esvaziar a proposta do Senado, criando, assim, um falso conflito entre as duas Casas do Congresso. Com isso, ganham aqueles contrários a qualquer tipo de proibição ao uso de armas, como quer o Governo. (pág. 1 e 2-A)

- O ministro do Meio Ambiente passou mal durante a reunião com o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, que pagou ontem R$ 35,735 milhões ao Ibama pelos estragos que a empresa fez na Baía de Guanabara. Além da mortandade da fauna e flora, todo o ecossistema da região vai levar dez anos para se recuperar. (pág. 1 e 5-A)

ZERO HORA

- A comissão encarregada pelo Ministério da Justiça de examinar a possibilidade de extensão dos benefícios da Lei 9.140/95, que estabelece indenizações para familiares de vítimas do regime militar, iniciará seus trabalhos na próxima semana. A criação da comissão foi anunciada na última quarta-feira pelo ministério.

Se os efeitos da lei forem estendidos para familiares de pessoas mortas e desaparecidas até o dia 15 de março de 1985 (data da posse do presidente José Sarney, o primeiro civil a assumir o governo desde 1964), como propõe o ministro da Justiça, José Carlos Dias, parentes de mais 50 vítimas da ditadura poderão ser beneficiados. (pág. 6)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso passará pouco mais de duas horas hoje no estado. Participará da inauguração da ampliação da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), mas não ficará para o almoço de confraternização. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado está organizando um ato de protesto no Pólo Petroquímico de Triunfo, contra a política econômica do Governo federal e a redução de empregos no setor. A intenção é reunir entre 500 e mil participantes. (pág. 20)

MANCHETES

ESTADO DE MINAS

- Fiat pode virar Mercedes

CORREIO DO POVO (RS)

- Fernando Henrique inaugura a ampliação do Pólo Petroquímico

ZERO HORA (RS)

- Desemprego recua na Grande Porto Alegre

O DIA (RS)

- Servidor civil ganha aumento

A Sinopse eletrônica da Radiobrás está na Internet

http://www.radiobras.gov.br

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

No ano passado foram criados 418 mil 351 postos de trabalho em todo o país, o maior número dos últimos cinco anos. Mas 94% dessas vagas são de empregos sem carteira assinada, segundo boletim de acompanhamento macro-econômico divulgado pelo Ministério da Fazenda. O crescimento da economia brasileira em 1999 foi de 0,05%. E a balança comercial fechou o ano com déficit de US$ 1,2 bilhão.

Uma semana depois do vazamento de óleo na baía de Guanabara, um relatório do Ibama revela que a natureza vai levar mais de 10 anos para se recuperar dos efeitos do acidente. A Petrobrás pagou a multa pelos estragos. Por ter pago antes do prazo a empresa teve desconto de 30% do valor da multa, que saiu por R$ 35,735 milhões. O dinheiro vai ser dividido entre o governo do Estado e municípios atingidos para a recuperação dos prejuízos. A Petrobrás decidiu aplicar o desconto de R$ 15,315 milhões na criação de um fundo ecológico da baía de Guanabara. O ex-diretor de Meio Ambiente da Petrobrás, Carlos Afonso Teixeira, prestou depoimento na Polícia Federal e disse que a equipe de plantão na refinaria deveria ter tomado providências para interromper o vazamento. Na semana que vem a Petrobrás vai receber uma nova multa. O valor total que ainda está sendo calculado pelo Ibama é de R$ 1.500 por hectare de mangue atingido pelo óleo.

A denúncia de superfaturamento na importação de matéria-prima para a fabricação de remédios divide a indústria farmacêutica e provoca troca de acusações entre os laboratórios. A CPI dos medicamentos está investigando porque há tanta diferença nos preços de importação. O laboratório Glaxo comprou o quilo da matéria-prima ranitidina por US$ 284,70. O Sanval comprou o mesmo produto por US$ 22,68, diferença de 1.155%. O Glaxo diz que pagou o preço correto e levantou suspeita sobre a origem do produto comprado pelo laboratório Sanval. O Sanval respondeu que jamais comprou matéria-prima de origem duvidosa. E levantou suspeita sobre o Glaxo, de sonegação e remessa ilegal de divisas para o exterior. A diferença de preços dos dois laboratórios chega a 70% e atinge também o consumidor.

Os grandes laboratórios também são suspeitos de formação de cartel. A CPI dos medicamentos ouviu os gerentes que participaram da reunião para boicotar a entrada dos genéricos no mercado. Com base na ata da reunião a Polícia Federal já indiciou por formação de cartel todos os gerentes que participaram do encontro. Os deputados ficaram convencidos de que há fortes indícios de formação de cartel por parte dos grandes laboratórios e distribuidoras de remédios que querem dominar o mercado. A CPI vai chamar para depor os donos dos laboratórios que tiveram funcionários participando da reunião que discutiu o boicote aos medicamentos genéricos.

O ministro do Esporte, Rafael Greca, pede ao Congresso que mantenha o futebol brasileiro de acordo com as normas da Fifa. Greca foi ouvido pela comissão mista que analisa a medida provisória que impede uma empresa de controlar mais de um clube. Para sair da defensiva o ministro chegou ao Congresso disposto a dar explicações. Prometeu entregar à Procuradoria da República na próxima semana documentos bancários, contas telefônicas e declarações do Imposto de Renda dele, da mulher e de oito assessores investigados por irregularidades na concessão de licença para bingos. No depoimento, deputados e senadores queriam saber como fica a situação dos grupos econômicos que querem investir no futebol. Greca disse que o governo se baseia nas regras da entidade que controla o futebol no mundo. Para a Fifa, é uma empresa dirigindo cada clube. A medida provisória em vigor vence no dia 30. E o governo decidiu reeditar a medida sem mudanças no texto, para evitar desentendimento com a comissão do Congresso que prepara a nova lei.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

O presidente Fernando Henrique diz através do porta-voz que o ministro dos Esportes, Rafael Grecca, tem o apoio do governo. Segundo o porta-voz, Georges Lamoisier, o presidente considerou relevante e significativo que o ministro tenha concordado com a quebra do seu sigilo bancário.

O governador do Pará, Almir Gabriel, passou o dia no Incor, em São Paulo, fazendo exames pré-operatórios. Semana que vem o governador vai fazer uma cirurgia para retirar uma hérnia do abdômem e um tumor benigno de uma das glândulas salivares. Já o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, continua se recuperando da gripe. Pela primeira vez em três dias, ele saiu do quarto e andou pelos corredores do hotel em que está hospedado em São Paulo.

O governo federal diz que há espaço para a queda dos juros com a fusão das bolsas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os efeitos práticos da fusão começarão a ser sentidos em três meses. O número de corretoras pode saltar de 76 para 180, e o volume de negócios chegaria a US$ 1,5 bilhão por dia. A Bolsa Brasil surge depois de 10 tentativas frustradas e dois anos de preparação. A iniciativa anima o governo porque fortalece o mercado financeiro brasileiro e contribui para baixar os juros.

Salette Lemos: "Desde novembro o governo tenta mudar o perfil da dívida brasileira, alongando o prazo de vencimento dos títulos que representam essa dívida. A expectativa é alongar o prazo atual de 11 meses para até quatro anos. Nos Estados Unidos a maioria dos títulos tem prazo de resgate de 30 anos. Por isso, o incentivo ao chamado mercado secundário de títulos públicos, hoje quase inexistente no Brasil. Nesse mercado secundário os títulos de longo prazo devem funcionar como ações das empresas que são negociadas em bolsa. Daí a expectativa de queda dos juros, a conferir."

O Índice Geral de Preços para o Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, teve variação de 1,24% neste mês. A taxa caiu 0,57 ponto percentual. Em dezembro o IGP-M foi de 1,81%. Os preços no atacado, que representam 60% do índice, caíram de 2,6% para 1,29%. Mas os preços ao consumidor tiveram alta. Passaram de 0,6% em dezembro para 1,17% em janeiro.

Otimismo moderado entre os empresários da indústria de transformação. Uma sondagem da Fundação Getúlio Vargas mostra que as empresas estão trabalhando neste mês com 82% da capacidade instalada. É o maior percentual registrado no mês desde 1995. Nos próximos seis meses 56% dos empresários prevêem que os negócios vão melhorar. Neste trimestre, no entanto, só 25% acreditam em aumento de produção. No período só 11% planejam contratar, e 26% pretendem demitir trabalhadores.

Salette Lemos: "Boletim divulgado pelo Ministério da Fazenda garante que no ano passado o Brasil conseguiu gerar 500 mil novos postos de trabalho e que esse seria o melhor resultados dos últimos cinco anos. Sobre o comportamento dos preços, o Ministério admite que a queda no IGP-M foi menor do que a esperada, mas que isso aconteceu por causa do excesso de chuvas depois da seca que afetou a produção de hortigrangeiros. Nada a ver com o crescimento exagerado de consumo. Para o Ministério da Fazenda, a economia vai de vento em popa e nós vivemos hoje quase um céu de brigadeiros."

NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30

A Petrobrás pode ter um desconto de 30% na multa de mais de R$ 50 milhões que terá de pagar pelos danos ambientais causados com o derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na baía de Guanabara, no Rio. A informação é do consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Luís Sabóia, no caso de a empresa não recorrer e pagar a multa à vista. A Petrobrás vai pagar então os 70% mas empregará os outros 30% na recuperação do meio ambiente. A situação da baía foi discutida em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, que teve a presença do ministro José Sarney Filho e do presidente da empresa, Henri Phillipe Reichstul.

O governo decide criar um plano nacional de emergência para agir em casos de vazamento de óleo. Segundo o almirante Afonso Barbosa, sub-chefe de organização do Estado Maior das Forças Armadas, o plano será implantado em até cinco meses.

Ambientalistas estão preocupados com o Pólo Gás Químico do Rio de Janeiro, que começa a funcionar em 2003. A obra que deverá gerar milhares de empregos no Estado será em Duque de Caxias, área já bastante poluída e perto de uma reserva ambiental. O secretário estadual de Energia Elétrica, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Vitor, não concorda com os argumentos dos ambientalistas e acentua as vantagens que o pólo trará para a cidade e para o país.

O secretário de Tecnologia da Argentina, Dante Caputo, se reúne em Brasília com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o secretário de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg. Na reunião eles conversaram sobre avanços tecnológicos e cooperação e cooperação espacial.

O governo quer ampliar o acesso do brasileiro à previdência privada, setor que cresce 50% todo ano. Com a crise do INSS essa pode ser a saída para uma aposentadoria melhor. Três projetos do governo estão em andamento no Congresso para expandir ainda mais a previdência privada e fazer com que ela venha complementar a renda de autônomos e os funcionários públicos.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Eduardo Amadeu, comemorou a criação recorde de postos de trabalho ano passado. Segundo o secretário foram gerados 418 mil 351 vagas, o que não acontecia desde 1995. Só que a maioria destes empregos não assinam carteira de trabalho.

As duas maiores bolsas de valores do Brasil, a de São Paulo e a do Rio de Janeiro, entram em processo de fusão. O protocolo de fusão foi assinado nessa quinta-feira. Trabalhando juntas as duas bolsas vão deixar de competir entre si e tornar o mercado mais atraente, trazendo mais dinheiro para o Brasil. De acordo com o presidente da Bovespa, Alfredo Rikallah, a movimentação financeira deve aumentar pelo menos 50% até o final deste ano, passando de R$ 1 bilhão por dia para R$ 1,5 bilhão. A partir de agora, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro vai se especializar num mercado novo e muito promissor, o de compra e venda de títulos públicos. A fusão das bolsas poderá ajudar também no processo de queda das taxas de juros.

O ministro do Esporte e Turismo, Rafael Grecca, disse que vai apresentar na próxima semana ao Ministério Público todos os extratos de contas bancárias dele e da esposa. A iniciativa se deve às denúncias envolvendo assessores diretos do Ministério. Grecca foi ouvido na Comissão Especial do Congresso, que estuda o funcionamento dos bingos no país. Ele defendeu a medida provisória de outubro do ano passado, que define regras para o funcionamento dos bingos no Brasil.

A balança comercial brasileira fechou 1999 com redução significativa do déficit. De US$ 6,5 bilhões em 1998 o déficit caiu para US$ 1,2 bilhão no ano passado. Houve um aumento de 7,7 % as exportações brasileiras. Além disso, o Brasil comprou menos, principalmente bens de consumo como eletrodomésticos. As importações caíram 14%. Bom para as indústrias nacionais, que ampliaram as vendas no mercado interno.

Gerentes de laboratórios caem em contradição na CPI dos medicamentos. Eles são acusados de formação de cartel e de realizarem campanha contra o uso dos medicamentos genéricos. Para a Polícia Federal, a ata de uma reunião com 21 representantes de indústrias farmacêuticas é a maior prova de que laboratórios e distribuidoras se uniram para boicotar os genéricos. Por causa das contradições nos depoimentos a CPI decidiu convocar uma acareação. Mas para os deputados não resta dúvida de que a indústria farmacêutica praticou crime contra a livre concorrência. O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, deve ser o próximo a depor, terça-feira. A CPI quer explicações sobre a remessa de lucros da indústria farmacêutica para o exterior.

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