29/01/2000

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JORNAL DO BRASIL

- Médico não poderá ganhar brindes

- Um projeto que ficará em consulta pública até março e depois será transformado em norma pelo Ministério da Saúde proíbe os médicos de receberem brindes da indústria farmacêutica e suspende a distribuição de amostras grátis de remédios. A proposta é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e estabelece multas de até R$ 200 mil para empresas que desrespeitarem a norma.

Na quarta-feira, em depoimento à CPI dos Medicamentos, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Oliveira Andrade, denunciou a interferência da indústria farmacêutica na "prática profissional dos médicos". Segundo ele, os laboratórios aliciam médicos com presentes que vão de canetas a automóveis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer regulamentar ainda as visitas dos propagandistas de laboratórios aos consultórios e hospitais, e o patrocínio de congressos e reuniões pela indústria do setor.

Também serão proibidos concursos e prêmios destinados a estimular a venda de medicamentos que não necessitem de prescrição médica. (pág. 1 e 11)

- O presidente Fernando Henrique disse ontem que todos os governadores terão de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pela Câmara. A intenção de não cumpri-la, manifestada pelo prefeito Raul Pont (PT), de Porto Alegre, "é altamente irresponsável", segundo o Presidente. O Congresso só teve a presença ontem de 71 deputados e 10 senadores. (pág. 1 e 3)

- A utilização de recursos do antigo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) na compra de um Omega para uso do ministro da Integração Regional, Fernando Bezerra, foi atacada ontem pela oposição. "Essa é mais uma das pequenas imoralidades do Governo", afirmou o deputado Geraldo Magela (PT-DF). Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que carro oficial não é prioridade. (pág. 1 e 3)

- Irritado com o desconto de 30% dado à Petrobras, o presidente Fernando Henrique Cardoso mandou ontem a empresa pagar integralmente a multa de R$ 51 milhões pelos danos causados à Baía de Guanabara no vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo, dia 18.

A Petrobras terá de depositar em cinco dias os R$ 15,3 milhões da diferença.

Ontem, por conta disso, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, demitiu o chefe do Departamento de Fiscalização do Ibama, Rodolfo Lobo da Costa, que lavrou o auto de infração sem avisá-lo do desconto. Ainda por determinação de Fernando Henrique, o dinheiro da multa irá para o Ibama e não para um fundo do governo do Rio de Janeiro. (pág. 1 e 18)

- Depois de aprovar a Desvinculação de Recursos da União (DRU), nova versão do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os deputados deixaram Brasília. Só 71 dos 513 deputados federais foram ontem à Câmara. No Senado, a situação não foi diferente: menos de 10 dos 81 senadores passaram pelo plenário.

Tanto na Câmara como no Senado, não há sessão deliberativa (votação) nem registro de presença às sextas-feiras. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores está ganhando para trabalhar no período da convocação extraordinária, que vai até 14 de fevereiro, R$ 16 mil de ajuda de custo, além do salário mensal de R$ 8 mil. (...) (pág. 2)

- O governo belga pediu a realização de reunião de emergência da União Européia para discutir a possibilidade de o partido do político de extrema direita Jörg Haider integrar o novo governo austríaco. O primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, justificou o apelo com a necessidade de "defender os valores democráticos" da Europa.

O sinal de alarme coincidiu com o fim de uma conferência sobre Holocausto, em Estocolmo, onde 20 chefes de Estado repudiaram a xenofobia. (pág. 1 e 6)

- A polícia está investigando a participação de policiais e bombeiros na preparação da fuga de nove presos do Complexo Penitenciário da Frei Caneca. Cada preso, todos ex-policiais e ex-bombeiros, teria pago R$ 300 mil pela liberdade. Segundo o delegado Oswaldo Cupello, da 6ª DP (Cidade Nova), os nós dados na corda utilizada na fuga são típicos dos bombeiros.

Ontem, o secretário de Segurança, Josias Quintal, mandou afastar um delegado e dois policiais civis envolvidos na falha de comunicação (a fuga foi anunciada por denúncia anônima com 6 horas de antecedência). Cinco agentes penitenciários também foram afastados. (...) (pág. 1 e 17)

- Os governadores do Ceará, Tasso Jereissati, e da Bahia, César Borges, comemoraram os resultados do jantar de anteontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, no Palácio da Alvorada. "Nada vai mudar no Banco do Nordeste", informou César Borges. (...) (pág. 4)

- Para contornar a impossibilidade de emprestar para estados e municípios, que estão sem capacidade de endividamento, a Caixa Econômica Federal encontrou uma forma de viabilizar os programas de financiamentos da casa própria para famílias que ganham até três salários mínimos: é o financiamento direto ao trabalhador, que vai ser acompanhado por um programa de parcerias com as prefeituras. Os recursos são do Fundo de Garantia (FGTS). (pág. 5)

- O ministro da Justiça, José Carlos Dias, vai conversar com o presidente Fernando Henrique Cardoso, com o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e com os três comandantes militares apelando para que os arquivos secretos do período da ditadura sejam abertos.

A idéia é atender ao pedido dos parentes dos desaparecidos e mortos durante o regime militar que afirmam não dispor de documentos essenciais para dar continuidade às investigações e dar entrada nos pedidos de indenização. (...) (pág. 5)

- Dentro de seis meses, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) estará operando o mercado secundário de títulos públicos. A previsão é do presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Alfredo Rizkallah, que acha esse o prazo necessário para que os técnicos da bolsa elaborem o novo sistema de funcionamento e o Banco Central e a CVM regulem o novo mercado.

Rizkallah informou que o grupo de elaboração do novo sistema da BVRJ já foi formado e é integrado por técnicos das duas bolsas. (...) (pág. 12)

- (Davos, Suíça) - Ativistas de grupos ambientalistas e defensores de direitos humanos deram ontem um recado à elite política e financeira reunida em Davos, nos Alpes Suíços: o mundo inteiro está acompanhando o Fórum Econômico Mundial.

Uma coalizão de organizações não governamentais, que lançou o projeto "O mundo de olho em Davos", disse que é inaceitável que acordos multibilionários, afetando milhões de vidas, sejam feitos atrás de portas fechadas, durante o Fórum que reúne cerca de dois mil líderes políticos, executivos de grandes corporações e outras personalidades mundiais. (...) (pág. 13)

- Na próxima semana, o Governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei criando o quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa é a expectativa do presidente da Anatel, Renato Guerreiro.

O quadro de pessoal da agência, que tem dois anos de funcionamento, ainda está no papel e é uma das principais preocupações de Guerreiro, que salienta a importância de contar com bons técnicos trabalhando na regulação e fiscalização dos serviços de telecomunicações. "Não temos onde recrutar mais gente, estamos com limite de quadro de pessoal", afirmou ele. (...) (pág. 16)

- (Porto Alegre) - O Governo federal vai apoiar as empresas petroquímicas e de outros setores que queiram um lugar de destaque no mercado internacional, desde que não haja subsídios que prejudiquem a população.

"O Governo apóia e vamos apoiar os bons empreendimentos no Brasil", garantiu ontem o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no discurso de improviso após cerimônia de ampliação da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul). (...) (pág. 16)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: R$ 136,00. Dólar comercial: R$ 1,7867 (compra), R$ 1,7875 (venda). Dólar paralelo: R$ 1,880 (compra), R$ 1,900 (venda). TR do dia 29/12 a 29/01: 0,3034%. TBF do dia 27/01 a 27/02: 1,4754%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Duas Cabeças" - O governo de Minas Gerais anunciou que não pretende honrar a segunda parcela dos eurobônus lançados em 1992. O assessor especial do governador Itamar Franco, Alexandre Dupeyrat, foi ainda mais longe e informou que não se está fazendo qualquer provisionamento para quitar a dívida de US$ 108 milhões. A União provavelmente será chamada a pagar a conta, como aconteceu no ano passado, para evitar prejuízos maiores à imagem do País no exterior. "Não há dinheiro. Se tivesse, até pagaria", justificou-se o governador de Minas. (...) (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Que o PT faça o seu jogo, nada demais. Desde que deixe os outros também jogarem e respeite o pressuposto básico de qualquer disputa em que existe mais de um concorrente: não há vencedores eternos nem perdedores permanentes. Mas na briga em que se envolveu com Leonel Brizola por causa da eleição para a prefeitura do Rio, o PT age como se fosse, por unção divina, dono da cadeira cativa da vitória. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Luciana Nunes Leal) - Até agora a declaração do ministro da Defesa, Geraldo Quintão, que mais agradou a seus comandados foi, naturalmente, a promessa de se empenhar por melhores salários para os militares.

Para a Presidência da República a afirmação não causou maiores impactos. Soou como mais um entre vários compromissos - prioridade para a Amazônia, integração com países vizinhos, implementação da Agência Nacional de Aviação Civil, em busca de mais recursos.

Quer dizer: tudo importante, mas a se tratar no tempo certo. (...)

Aumento de salário de servidor é um assunto amargo no Governo, especialmente para quem tem que cuidar do ajuste fiscal. O ministro da Defesa, no entanto, já declarou que a reivindicação dos militares é justa e, se não for só promessa de posse, vai tentar ganhar aliados nesta causa. (...)

* Uma proposta conjunta para acabar com o analfabetismo nas nove nações em desenvolvimento mais populosas será levada em abril ao Fórum Mundial de Educação, da Unesco.

O documento será elaborado nos dias 1º e 2 de fevereiro, durante encontro dos ministros da Educação, em Recife, aberto pelo vice-presidente Marco Maciel.

Presentes: Brasil, México, Egito, Índia, Paquistão, China, Nigéria, Indonésia e Bangladesh.

São analfabetos 15 milhões de brasileiros com mais de 15 anos.

* Foi encaminhada ao Ibama denúncia de que os moradores da reserva biológica de Pirituba, no Amapá, estão sofrendo com altos níveis de contaminação de mercúrio.

Causada pelo garimpo clandestino na cidade de Calçoene. (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- Economia dos EUA cresce 5,8% e abala mercados

- O PIB norte-americano cresceu 5,8% no último trimestre de 99 (taxa anualizada), reforçando os temores de que uma alta da inflação leve os EUA a elevar os juros acima do previsto (0,25 ponto percentual).

A expansão da soma das riquezas produzidas nos EUA e a alta de 1% no custo do trabalho no país, a maior em seis meses, derrubaram as Bolsas - Nova York recuou 2,62% e São Paulo teve queda de 2,03%.

A provável alta dos juros norte-americanos, que será decidida na próxima semana, afeta o Brasil porque tornaria os títulos dos EUA mais atraentes para os investidores que hoje aplicam em países emergentes.

O PIB norte-americano cresce ininterruptamente há quase nove anos. Estima-se que, em fevereiro, atingirá a maior expansão da história do país. Em 99, ele subiu 4%, patamar que se repete desde 97. (pág. 1 e 2-1)

- A Transbrasil, terceira maior companhia aérea do País, está se preparando para ser vendida ou arrumar um sócio.

A companhia encomendou uma avaliação ao banco norte-americano Merril Lynch, que deve ficar pronta nos próximos 30 dias. A auditoria vai definir o preço e o potencial da empresa no mercado. (pág. 1 e 2-5)

- (Davos, Suíça) - O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse ontem no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, que o Brasil não depende da entrada de dinheiro externo este ano. Segundo ele, vencem US$ 3,9 bilhões da dívida brasileira em 2000, mas, praticamente metade desse valor entrou no País nos primeiros 28 dias do ano.

Com esse quadro, Fraga afirmou que não teme a possível alta de juros nos EUA, que reduziriam a oferta de capitais para outros países. (Clóvis Rossi, enviado especial, pág. 1 e 2-10)

- O ministro da Economia argentino, José Luis Machinea, afirmou que os mercados internacionais testarão o sistema cambial fixo em fevereiro.

Segundo jornais locais, as declarações, que indicam a previsão de ataque especulativo, foram feitas anteontem a banqueiros em Zurique (Suíça).

Ontem, o governo argentino anunciou fechamento de acordo com o FMI, estabelecendo uma nova linha de crédito durante três anos, que só poderá ser usada caso ocorra uma crise que reduza a oferta externa para o país. (pág. 1 e 2-3)

EDITORIAL

"A montanha mágica" - Mais uma prova da efemeridade das previsões econômicas, o escol de empresários, acadêmicos e membros de governo do mundo, reunido em Davos, na Suíça, agora vê com brilhantismo as perspectivas para o futuro do planeta. No ano passado, esse mesmo seleto grupo, nessa mesma cidade encantadora, tremia só de imagina os possíveis desdobramentos da crise global, que atingia a América Latina e em especial o Brasil. (...)

Talvez contaminados pelo clima de confiança, os participantes do encontro anual de 2000 do Fórum Econômico Mundial apontaram como desafios para a próxima década a mudança climática (20,3%), a busca de um novo paradigma de ética (15,7%) e a ineficiência das organizações internacionais (15,1%). (...)

O homem cordial do Brasil não é o homem de Davos. Ainda que as inquietações de um e outro não sejam excludentes, elas estão a anos-luz de distância uma das outras. (pág. 1-2)

COLUNA

(Painel) - O Governo federal aceitou a última proposta da comissão de governadores encarregada de sugerir mudanças na Lei Kandir. Se os outros estados concordarem, o projeto vai ao Congresso antes da reunião de governadores no dia 4.

* Depois do desastre da Baía de Guanabara, o Governo decidiu incluir, na convocação do Congresso, o projeto de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada pelo derramamento de petróleo no mar e em rios. A proposta dormia no Senado desde junho de 1996.

* FHC orientou Henri Philippe Reichstul (Petrobras) a não recorrer da multa pelo vazamento na Baía de Guanabara.

* Fernando Bezerra (Integração Nacional) usou uma estratégia inusitada para desarmar Tasso Jereissati (CE) e César Borges (BA) no jantar de quinta com FHC. Humilde, disse que não atacaria o Banco do Nordeste. Depois, serviu a transposição do São Francisco. Nisso, os governadores estão em campos opostos. (pág. 1-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- Guerra dos perueiros provoca a primeira morte

- Em mais um dia de vandalismo promovido pelos donos de lotações clandestinas, um perueiro morreu em confronto com policiais em Guarulhos. Às 8h45, Anderson de Araújo Rodrigues, o Carioca, acelerou sua kombi, furou um bloqueio montado pela fiscalização municipal e acabou perseguido por dois PMs. De acordo com a polícia, Carioca estava com um revólver 38 e durante a fuga deu dois tiros.

Os PMs reagiram com seis disparos e o motorista foi atingido na cabeça. No início da manhã, um grupo de perueiros tinha incendiado um ônibus com coquetéis molotov, no quarto atentado desse tipo em dois dias. "Se eles vêm com bala, revidamos com bala", ameaçou o prefeito Jovino Cândido (PV). (...) (pág. 1, C1 e C3)

- A divulgação do crescimento de 5,8% do PIB dos Estados Unidos no último trimestre de 1999 causou nervosismo ao mercado financeiro norte-americano. Diante do temor de alta do juro, a Bolsa de Nova York caiu até 2,13%.

No Brasil, as taxas de juro futuro, projetadas pelos contratos negociados na BM&F, subiram e a Bovespa fechou em baixa de 2,03%. O dólar voltou a ser negociado a R$ 1,80 na máxima do dia. No fechamento, ficou em R$ 1,799, alta de 1,07%. (pág. 1, B7 e B8)

- A Petrobras continua poluindo as águas da Baía de Guanabara, dez dias depois de ter causado o maior vazamento de óleo do País. Resíduos de petróleo são jogados no mar pelo atual sistema de resfriamento da Refinaria Duque de Caxias.

O presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul, admitiu ontem a gravidade da situação, mas disse que não há verba definida para mudar o equipamento. Deputados exigem uma solução. (pág. 1 e A10)

- (Davos) - A sombra de Seattle, cenário do grande fracasso da reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), aparece no Fórum Econômico Mundial, em Davos, onde voltam os temas de dois meses atrás. Ainda não ocorreram protestos de rua, mas as divergências já começaram. (pág. 1 e B12)

- (Washington) - Os republicanos acharam pequeno o corte de US$ 350 bilhões em impostos proposto pelo presidente Bill Clinton. "Não vai ajudar a economia a crescer", disse o governador do Texas, George W. Bush, provável candidato à Casa Branca. (pág. 1 e A14)

- Volkswagen, Ford, General Motors e Fiat fazem uma guerra de promoções, na tentativa de reduzir seus estoques de carros populares. As montadoras e as concessionárias bancam descontos que chagam a até 16% em relação aos preços de tabela. (...)

O presidente da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Hugo Maia, calcula que existam 90 mil veículos encalhados nas lojas do País. Para ele, R$ 15 mil por um carro popular é preço alto demais, fora da realidade. (pág. 1 e B1)

- A Câmara de Osasco pagou ao Diário de Osasco R$ 227.500,00 por quatro edições de um tablóide de oito páginas, em dezembro de 1996, logo após as eleições municipais. A publicação tem as mesmas características de outra, chamada Jornal da Câmara, que custou R$ 152.500,00 por edição e levou o promotor Wellington Luiz Daher a pedir a cassação de 20 dos 21 vereadores da cidade, além de obrigá-los a devolver o dinheiro e pagar multa individual de R$ 450 mil.

Os parlamentares são acusados de fazer propaganda pessoal com dinheiro público e deverão ser citados por um oficial de Justiça que na terça-feira irá à Câmara, na primeira sessão após o recesso. Cópias do tablóide foram enviadas ao Estado por um leitor. (pág. 1 e C4)

EDITORIAL

"O invejável estado da União" - A grande discussão que transparece no discurso de Clinton é sobre como gastar os enormes e crescentes superávits fiscais. Pena que a semelhança entre o Brasil e os EUA seja somente o desafio de resgatar seus cidadãos situados no sopé da pirâmide social. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão) - A noite começou tensa. Mas horas depois, na madrugada de sexta-feira, todos saíram satisfeitos do Palácio da Alvorada. Fernando Bezerra (Integração Nacional) manteve medida provisória garantindo para sua pasta a administração dos fundos constitucionais. Já os governadores do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), e da Bahia, César Borges (PFL), conseguiram de FHC o compromisso de que o Banco do Nordeste continuará fortalecido. Mas então, porque tanto bate-boca se a solução era tão simples e já existia?

"'Tudo não passou de ruído de comunicação", explica o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, única testemunha do jantar. "Ninguém mudou de opinião; o que houve foi um esclarecimento e a paz voltou ao reino", conta. "Afinal, não existia desentendimento, mas sim falta de entendimento".

* O ministro da Fazenda, Pedro Malan, está querendo pôr panos quentes na briga com o seu "colega" José Serra, da Saúde. Malan telefonou para alguns integrantes da CPI dos Medicamentos pedindo ajuda para acabar com o bate-boca oficial.

* Mas um grupo de deputados da oposição não está preocupado com os sinais de paz do ministro da Fazenda. Eles vão propor uma acareação entre Serra e Malan. Só o requerimento já causará um grande constrangimento para o Governo. (pág. A6)

O GLOBO

- Preso um dos traficantes mais procurados do Rio

- Policiais da Divisão de Repressão a Entorpecentes do Rio prenderam, ontem à tarde, em Gravataí (RS), Marcelo Soares Medeiros, o Marcelo PQD, um dos traficantes mais procurados do Rio. Marcelo PQD, que controlava o tráfico de drogas no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, foi preso a mais de 1.500 quilômetros do Rio, numa casa de veraneio na Serra Gaúcha, onde estava escondido há um ano. Ele vivia com a família e não levantava qualquer suspeita. Sozinho e desarmado, o bandido não reagiu. A recompensa pela prisão do traficante era de R$ 20 mil.

No Morro do Cerro Corá, no Cosme Velho, um confronto entre traficantes, ontem de madrugada, levou pânico à vizinhança e resultou em seis mortos, todos ligados ao tráfico, segundo a polícia. Uma bala perdida atingiu a janela de um apartamento na Rua Cosme Velho. (pág. 1, 14 e 22)

- Nem o circunspecto governador Olívio Dutra (PT) conseguiu conter o riso quando o presidente Fernando Henrique, após conversar com a Miss Brasil 99, brincou: "O beijo de despedida é meu e não seu". FH ainda acrescentou: "O Brasil é um País feliz: tem uma rainha bonita e que sabe falar".

Em entrevista, o Presidente criticou duramente os prefeitos que queriam adiar a Lei de Responsabilidade Fiscal: "Quem se recusa a cumprir uma lei, sobretudo em cargo público, é altamente irresponsável. Isso é um erro do ponto de vista da democracia. O tempo da impunidade acabou no Brasil". (pág. 1 e 3)

- Um ano após ter sido alvo das previsões mais catastróficas por causa da desvalorização do real, o Brasil está sendo celebrado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, pela rápida recuperação de sua economia, até pelos mais severos críticos do Governo brasileiro.

Celebrado também está sendo o escritor Paulo Coelho, que ontem ficou com a maior parte das perguntas dirigidas pela platéia durante um chá literário com o semiólogo italiano Umberto Eco. Paulo Coelho deverá se encontrar hoje com o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton. (pág. 1 e 25 a 27)

- O chefe de Fiscalização do Ibama, Rodolfo Lobo da Costa, foi demitido por não ter avisado o Governo do desconto de 30% na multa de R$ 51 milhões dada à Petrobras pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara. O desconto exagerado irritou o presidente Fernando Henrique. (pág. 1 e 23)

- (Salvador e Brasília) - O presidente Fernando Henrique conseguiu acalmar os ânimos e baixar a temperatura da crise entre o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e os governadores do Nordeste, que divergem a respeito da administração dos fundos constitucionais.

Num jantar na noite de quinta-feira, no Palácio da Alvorada, Fernando Henrique, Bezerra e os governadores da Bahia, César Borges, e do Ceará, Tasso Jereissati, chegaram a um acordo que preserva o direito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) de decidir sobre a aplicação dos fundos, mas dá ao Ministério de Bezerra a prerrogativa de traçar as diretrizes políticas dos investimentos. (...) (pág. 4)

- (Triunfo, RS e Salvador) - O presidente Fernando Henrique criticou ontem a guerra fiscal entre os estados, apoiando as medidas tomadas pelos governadores Olívio Dutra (PT), do Rio Grande do Sul, e Mário Covas (PSDB), de São Paulo, que baixaram decreto para sobretaxar produtos de estados que dão incentivos fiscais. O Presidente disse que guerra é guerra e que não poderia criticar Covas e Olívio, que tentam se defender da guerra fiscal.

"Havendo guerra, é uma guerra como na guerra. É por isso que é ruim a guerra, porque obriga todo mundo a entrar nela. Não vou criticar o governador quando ele se defende. A reforma tributária é a forma mais racional de se acabar com a guerra fiscal" , disse o Presidente. (...) (pág. 5)

- Pelo segundo ano consecutivo, a divulgação dos resultados da auditoria no Censo Escolar do Ensino Fundamental deixa municípios em rota de colisão com o Ministério da Educação.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Neroaldo Pontes de Azerêdo, enviou carta ao ministro Paulo Renato Souza em que afirma que a Undime não é conivente com fraudes, diz que auditorias são necessárias e defende a punição dos que cometem irregularidades.

Mas acrescenta que prefeituras e governos estaduais só podem ser acusados de erros depois de terem sido notificados e apresentado sua defesa. (...) (pág. 12)

- A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma audiência pública para debater a Lei da Mordaça, que pune magistrados, promotores, procuradores e delegados que fornecerem informações sobre processos em andamento. A entidade considera que os dois projetos (o que está na CCJ e o que consta da reforma do Judiciário) podem acabar cerceando o direito de informar. (...) (pág. 8)

- Ao desembarcar em Brasília, ontem ao meio-dia, o novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Anthony Stephen Harrington, foi simpático e solícito, disse que nunca as relações entre os dois países foram tão estreitas e fez referências à amizade entre o presidente americano, Bill Clinton, e o presidente Fernando Henrique Cardoso. (...) (pág. 13)

- (Nova York e Rio) - O ritmo acelerado de crescimento da economia americana no quarto trimestre - de 5,8% no PIB, enquanto salários e benefícios trabalhistas aumentaram 1,1% e a inflação também ficou acima da taxa esperada - derrubou ontem os principais índices das bolsas de valores dos EUA.

Isso aumentou o receio, entre os investidores, de uma elevação mais abrupta das taxas de juros pelo Federal Reserve (Fed), em sua reunião nos próximos dias 1º e 2. O Dow Jones fechou o dia em queda de 2,61%, o Nasdaq caiu 3,75% e S&P 500, 2,73%. (...) (pág. 29)

- (Davos, Suíça) - Uma possível elevação das taxas de juros nos Estados Unidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano), na reunião da semana que vem, não deverá apanhar o Brasil numa situação desconfortável, disse ontem o presidente do Banco Central brasileiro, Armínio Fraga.

Ele explicou que se os juros dos EUA subirem, como conseqüência de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) americano além do esperado, isso pode ser encarado como um sinal de que as economias americana e global estão mais fortes, o que se traduz em mais mercados para as exportações de produtos brasileiros. (...) (pág. 29)

- O ministro da Fazenda, Pedro Malan, reafirmou ontem sua confiança no Brasil, dizendo acreditar que o País tem condições de crescer a uma média superior a 4% nos próximos três anos, até 2003. Ele disse acreditar que existe um clima de confiança na economia, que classificou como vasta e homogênea, citando como exemplo o fato de o País estar em quarto lugar na lista de preferência para investimentos, tendo captado US$ 30 bilhões em investimentos privados diretos no ano passado. (...) (pág. 32)

- (Triunfo, RS) - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que a decisão sobre onde aplicar os recursos da privatização do setor elétrico é uma questão técnica e não política. O assunto é polêmico dentro do Governo.

O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, que acompanhou o Presidente na cerimônia de inauguração das obras de duplicação da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), defendeu recentemente o uso do dinheiro em projetos sociais. Já o ministro da Fazenda, Pedro Malan, quer que o dinheiro ajude a reduzir a dívida pública. (...) (pág. 33)

EDITORIAL

"Tiros fatais" - A idéia de um referendo popular está sendo apresentada no Senado como forma de salvar o projeto que proíbe a venda de armas de fogo no Brasil. Na verdade, está mais próxima de ser uma maneira disfarçada de sepultá-lo de vez. (...)

É a vitória do lobby da indústria de armas, que, curiosamente, lançou-se à luta com entusiasmo desmedido para quem exporta o grosso de sua produção. Pior ainda, trata-se de um avanço para a idéia de que o cidadão tem o direito de fazer justiça com as próprias mãos. É a mesma mentalidade que produz os linchamentos.

Com o referendo, o Congresso abrirá mão de sua prerrogativa de representante do povo e a devolverá ao eleitor. Lamentavelmente, fará isso numa questão complexa, sujeita a deformações de toda sorte e altamente vulnevável á propaganda demagógica. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Desde ontem, calculou a Codeplan, Brasília tem dois milhões de habitantes. Uma metrópole aos 40 anos, incompreendida e confundida. Os que nasceram no litoral, e lá cresceram contemplando o Atlântico, esperando talvez a chegada de novas caravelas salvadoras, podem ignorar o sentido de Brasília para a interiorização do desenvolvimento. Quem para cá veio dos grotões, não pode. (...)

Aqui a renda per capita é a mais alta do País e o índice de desemprego também é elevadíssimo. Cidade do poder, com o funcionalismo inchado, não tem mais o que oferecer. Indústrias não turvariam este céu inigualavelmente límpido, mas elas não vêm por razões várias. (...) (pág. 2)

(Nhenhenhém - Jorge Bastos Moreno) - Foi contada aqui a conversa do senador Eduardo Suplicy com FH, à saída de um jantar no Alvorada, tendo o ministro Malan como testemunha. Ele queria saber se era verdade que quando senador, enquanto votava a favor do seu projeto de renda mínima, FH criticava a Câmara por também ter aprovado a matéria. FH, segundo Suplicy, confirmou a história. (...)

FH ressalta que, no relato de sua conversa com Suplicy, pulou-se um trecho importante da história, ou seja, não foi dito por que ele criticara a Câmara. FH informa que suas dúvidas se prendiam ao que chamava de "individualismo possessivo" da idéia original da renda mínima: dinheiro direto às pessoas, ao invés de programa de atendimento social.

"Mas o Senado mudou o projeto e ressaltou suas fontes de financiamento. Aí, votei a favor", acrescenta FH. (pág. 3)

(Ricardo Boechat) - Encarregado do inquérito na Polícia Federal que apura quem são os responsáveis pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, o delegado Ricardo Bechara pedirá à Justiça mais prazo para investigar o desastre.

Segundo informações que circulam na PF do Rio, pela dimensão do desastre, ele acha exíguo o prazo de 30 dias para a conclusão do caso.

* A Petrobras assinará compromisso semana que vem com os Ministérios Públicos federal e estadual, de adequar a Reduc, em 30 dias, às exigências dos órgãos ambientais.

A estatal encaminhou carta aos MPs ontem, dando ciência de sua decisão. (pág. 16)

CORREIO BRAZILIENSE

- Furtos de automóvel dobram em janeiro

- Nas últimas duas semanas, o número de furtos de veículos no Distrito Federal subiu de 15 para 30 casos por dia. A polícia desconhece os motivos dessa situação. "Não sabemos explicar este aumento", admite Francisco Maynarde, comandante do Batalhão de Trânsito. Para conter a ação dos bandidos, o coronel da PM promete fazer mais blitz. (...) (pág. 1, 2 e cad. Cidades, pág. 3)

- A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) prepara ação contra o seguro obrigatório de veículos. Segundo o promotor Ezequiel de Araújo, o cidadão não pode ser obrigado a adquirir determinado serviço. Entidades de defesa do consumidor de Minas, Rio e São Paulo também tentam derrubar o seguro na Justiça. (pág. 1 e 20)

- O secretário de Segurança, Paulo Castelo Branco, pediu ao governador Joaquim Roriz o desligamento definitivo do cargo. Afastado do governo desde a operação policial que resultou na morte de um trabalhador na Novacap, Castelo Branco reclamou de autoridades do GDF que acionaram a PM sem que ele fosse comunicado. (pág. 1 e 10)

- Confirmados mais dois casos de febre amarela em Goiás, um deles fatal. J.L.S., de 40 anos, que morava em Corumbaíba, morreu em Goiânia, onde estava em tratamento. W.O, de Niquelândia, teve alta. Em Alto Paraíso, na Chapada dos Veadeiros, uma angolana também teria pego a doença, mas já está curada. (pág. 1 e 17)

- Investigação da Polícia Federal mostra o esquema falho de monitoramento dos oleodutos da Petrobras. No vazamento que poluiu a Baía de Guanabara, a empresa só agiu nove horas depois do início do desastre ambiental. (pág. 1 e 16)

- O destino inadequado que é dado às baterias de telefone celular preocupa o Ministério do Meio Ambiente. O assunto é particularmente grave no caso de Brasília, onde um em cada quatro habitantes tem telefone móvel. (pág. 1 e cad. Cidades, pág. 5)

JORNAL DE BRASÍLIA

- Calabi anuncia em Davos US$ 100 bi com privatização

- Para provar que o Brasil tem um sistema financeiro com lastro para garantir os investimentos internacionais, o presidente do BNDES, Andrea Calabi, vai fazer uma declaração hoje no Fórum Econômico Mundial de Davos, revelando que já foram arrecadados US$ 100 bilhões com o programa de privatizações.

Em seguida dirá que no ano 2000, com as vendas do Banespa, das empresas do setor elétrico, de saneamento dos estados e das participações excedentes do controle da União na Vale do Rio Doce, Petrobras, Light e Eletropaulo, serão arrecadados mais US$ 10 bilhões.

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que chefia a delegação brasileira na cidade suíça - onde há um ano o País era alvo de descrença de empresários e economistas -, vai usar sua experiência no mercado financeiro para dar respostas a críticas específicas. (pág. 1 e 9-A)

- No lugar da arrogância esperada, uma discreção simpática. O novo embaixador dos Estados Unidos - finalmente, o presidente Clinton conseguiu apresentar um amigo que dobrasse o irrascível republicano Jesse Helms, que controla a Comissão de Relações Exteriores do Senado americano - Anthony Harrington chegou ontem a Brasília, junto com a mulher, Hope. (...) Harrington não disse, mas sabe das disputas comerciais Brasil-USA que vai enfrentar imediatamente. (pág. 1 e 8-A)

- O cardiologista Bernardino Tranchesi admitiu ontem que conseguiu, por meio de antibióticos, debelar a pneumonia que poderia se agravar com o quadro de infecção na base do pulmão esquerdo do senador.

Apesar do sucesso do tratamento, o médico particular de Antonio Carlos Magalhães não quis confirmar se ele estará no Senado na terça-feira, quando o Congresso entra na penúltima semana de convocação extraordinária.

O secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, disse que o senador, convalescendo no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, "está bem-disposto, com boa aparência e bem-humorado". (pág. 1 e 3-A)

- A ameaça de manifestações violentas não se cumpriu e o Presidente foi ontem ao Rio Grande do Sul - o mais radical território oposicionista - presidir a ampliação do Pólo Petroquímico de Triunfo, ao lado do governador petista Olívio Dutra, e ainda desafiou o prefeito de Porto Alegre, que na véspera havia anunciado que não cumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal: "Acabou a impunidade no Brasil. Todos vão ter que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal". (pág. 1 e 3-A)

ZERO HORA

- Mesmo com pouco mais de duas horas de duração, a primeira visita do presidente Fernando Henrique Cardoso ao estado no governo de Olívio Dutra foi suficiente para demonstrar uma aproximação entre os dois políticos. Ao discursar na solenidade de inauguração da ampliação da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), em Triunfo, Olívio disse que a presença do Presidente no estado era "honrosa e alvissareira". Fernando Henrique agradeceu a "saudação tão generosa" do governador e antecipou que voltará "muitas vezes" ao Rio Grande do Sul. (pág. 4 e 5)

- Com o ciclo de expansão concluído pela inauguração de ontem, a Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) se prepara para novos desafios. O vice-presidente do conselho de administração da empresa, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, disse que a companhia "quer se tornar um player (competidor) ainda mais importante no setor petroquímico brasileiro, sem delimitação de fronteiras". (pág. 6)

- O maior reduto dos exportadores de calçados do País, o Vale do Sinos, é alvo de rastreamento da Secretaria da Fazenda sobre incentivos fiscais de outros estados.

Em visita à Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, o secretário Arno Augustin insistiu ontem em que os calçadistas locais precisam ser protegidos da guerra fiscal. (pág. 17)

- O plantio de 1 milhão de hectares de florestas pretende possibilitar 140 mil novos empregos na zona sul no primeiro ano de implantação do projeto. Essa é a proposta que a Associação de Florestadores e Reflorestadores apresentará hoje ao ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, que estará visitando Pelotas. (pág. 20)

MANCHETES

CORREIO DA BAHIA

- Reforma tributária preocupa governadores

ESTADO DE MINAS

- Brasil vai bem lá fora

O DIA (RJ)

- Como passar na prova do IBGE

CORREIO DO POVO (RS)

- FHC apóia medidas contra guerra fiscal

ZERO HORA (RS)

- Guerra fiscal e paz no palanque

TELEJORNAIS

GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

Muitos brasileiros começaram o ano vendo desabar o projeto da casa própria. Em Minas o vilão dessa história é o cimento, que subiu mais de 100%.O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais diz que o preço do cimento vai aumentar o custo das obras em até 10% e acusa os fabricantes de cimento de cartel. O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento, João Fiúza, diz que o preço em Minas estava defasado em relação a outros Estados, por isso o reajuste foi maior. Mas a principal causa, segundo Fiúza, foram os reajustes do óleo combustível, principal custo na fabricação do cimento. O Sindicato da Construção Civil de Minas encaminhou ao Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça denúncia contra os fabricantes de cimento por formação de cartel.

Nem planos de saúde, nem mensalidades escolares. Foram os serviços de telefonia os campeões de reclamações no ano passado, segundo balanço do Procon. Em São Paulo 23 mil 701 queixas foram registradas na telefonia fixa ano passado, contra 10 mil 403 em 1998. A telefônica se defende. Diz que ao longo do ano as reclamações foram diminuindo, enquanto o número de telefones instalados aumentou de seis milhões para oito milhões. O número de celulares também aumentou 60%. Mas a quantidade de reclamações subiu 270% de 1998 para 1999. No Rio de Janeiro, telefonia, principalmente a fixa, é recordista em reclamações. Foram 15.500 ano passado, quase metade do total de queixas. Na Pavuna, subúrbio da cidade, o reparo num cabo danificado pela chuva acabou em confusão para os moradores do conjunto habitacional que tiveram os números de telefones trocados. A Telemar, do Rio de Janeiro, alega que a rede de telefonia tem problemas por falta de investimento à época em que a empresa era estatal.

Esta semana o Brasil foi surpreendido pelas revelações da CPI que investiga a indústria de remédios, entre elas as diferenças astronômicas nos preços pagos pelos laboratórios na compra da mesmíssima matéria-prima. E ainda, os bastidores da reunião em que gerentes de laboratórios discutiram o boicote aos medicamentos genéricos. Mas que foi considerada pelos participantes como um encontro de congraçamento.

Arnaldo Jabor: "O que nos diria um dono desses grandes laboratórios de remédios se pudéssemos ouvir o que vai no fundo de sua cabeça? Ele diria: "o Brasil é um mercado maravilhoso, porque tem muito doente e o sujeito paga qualquer preço, se não, morre. O Brasil é bom também porque a fiscalização é corrupta. A gente dá uma graninha e pronto. Além disso, a burocracia é uma bagunça. Se processam a gente, temos juizes amigos e as ações se arrastam. Outra coisa é que o governo não quer brigar com estrangeiros. Por isso é que aumentamos os preços dos remédios 50% acima da inflação. A única solução, cá entre nós, seriam os genéricos. Com 170 remédios básicos pode-se substituir milhares de medicamentos com nomes complicados. Mas gente boa, me diz: porque é que eu vou vender Ácido Acetil Salicílico se eu posso vender o mesmo produto com o nome de Aspirina Dupla Ação pelo dobro do preço? Eu não sou otário, né, meu amigo." É. Otário somos nós. Vai em frente."

Estudo das Nações Unidas mostra que Estados Unidos é o país desenvolvido com a maior taxa de mortalidade por armas de fogo. E se comparado com os países em desenvolvimento, só perde para Brasil e Jamaica. O Brasil é o primeiro em mortes por armas de fogo, segundo o mais recente relatório da ONU.

O senador Antônio Carlos Magalhães só deve receber alta médica na semana que vem. Desde sábado passado o senador está em São Paulo se tratando de uma pneumonia. Nessa sexta fez novos exames: tomografia e hemograma. Os médicos informaram que a infecção está sob controle.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H20

O presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, teve também um princípio de pneumonia e não apenas uma gripe forte. O exame de tomografia mostra que ainda há um pouco de infecção no pulmão esquerdo, mas a doença regrediu e está sob controle. Segundo o médico do senador, cardiologista Bernardino Tranchesi Júnior, Antônio Carlos poderia ter desenvolvido uma pneumonia brutal, se não tivesse recebido a tempo os medicamentos certos. O senador continua em São Paulo pelo menos até o início da próxima semana. Ainda não há previsão de quando ele terá licença médica para viajar.

O presidente Fernando Henrique Cardoso garante que a Lei de Responsabilidade Fiscal não muda e defende punição para quem não cumpri-la. O presidente inaugurou a duplicação do Pólo Petroquímico de Triunfo, em sua primeira viagem ao Rio Grande do Sul desde que Olívio Dutra (PT) assumiu o governo. Manifestantes da CUT, do PT e do PC do B passaram pelos cordões de isolamento à força e chegaram até a porta da Petroquímica onde Fernando Henrique desembarcou. Mas o presidente nem viu o protesto, só a festa na Copersul, uma das empresas do pólo. No discurso do governador petista, um ataque à guerra fiscal e algumas críticas ao governo federal, especialmente à política de captação de investimentos externos.

A economia americana cresceu quase 6% no último trimestre do ano passado. A divulgação de indicadores positivos nos Estados Unidos aumentou o receio de alta nos juros e mexeu com os mercados. A Bolsa de Nova Iorque caiu 2,6% e derrubou os negócios no Brasil. A Bolsa de São Paulo fechou com queda de 2% e o dólar com alta de 1%. Encerrou cotado a R$ 1,80.

O Fórum Econômico de Dados na Suíça discute quem saiu ganhando e quem perdeu com a globalização da economia. O fórum reúne cerca de duas mil pessoas - líderes políticos, banqueiros, empresários e economistas. Os debates começaram quinta-feira, num clima de otimismo sobre o futuro da economia globalizada. Mas na sexta os debates se voltaram para as disparidades entre países ricos e pobres. Segundo o premier da Turquia, as disparidades de renda estão atingindo níveis alarmantes. Já Mike Moore, diretor da Organização Mundial do Comércio, pediu um esforço conjunto para eliminar as injustiças no comércio internacional. O primeiro-ministro britânico Tony Blair, que discursou no encontro, defendeu nova rodada de negociações este ano, para eliminar as barreiras comerciais. Blair alertou que a moeda única européia só terá sucesso se a Europa liberalizar sua economia.

Salette Lemos: "Em Davos o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, encontrou-se e trocou elogios com o mega-investidor George Soros, para quem Armínio trabalhava antes de assumir o BC. Depois, reuniu-se com o vice-diretor gerente do Fundo Monetário Internacional, Stanley Fisher, e com vários banqueiros estrangeiros. Nesses encontros Armínio apresenta os bons resultados da economia brasileira pós flexibilização cambial, e tenta de todas as formas convencer os investidores estrangeiros a aumentarem suas apostas no Brasil. É uma estratégia de convencimento que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, faz questão fortalecer, mesmo à distância. No Rio, na posse do novo presidente da CVM, Malan disse que o país pode crescer em média 4% ao ano até 2002. O jeito é torcer pela confirmação dessas expectativas otimistas. Porque assim como as expectativas catastrofistas do início do ano passado não se confirmaram, também esse otimismo demonstrado agora pode dar zebra."

Fim das filas para justificar votos nas agências dos Correios. Nas eleições municipais deste ano o TSE promete colocar uma urna eletrônica em cada sessão eleitoral para facilitar a vida do eleitor em trânsito. Em fevereiro, o eleitor Tribunal Superior Eleitoral lança uma campanha incentivando o voto e dá prazo até maio para o eleitor conseguir um título novo. Quem não votou nas três últimas eleições, não justificou o voto e teve o título cancelado tem até o dia 3 de maio para regularizar a situação. A pessoa tem que ir ao cartório mais próximo, com um documento de identidade, e pagar multa de R$ 3,00 por eleição para ganhar um título novo.

Uma comissão da Unesco começa neste sábado uma avaliação da cidade de Goiás. O município conhecido como Goiás Velho pode ser declarado patrimônio histórico da humanidade. Fundada em 1727, a cidade traz lembranças da época do ouro e chama a atenção pela arquitetura. No domingo serão apresentados projetos de despoluição do Rio Vermelho e reflorestamento da mata ciliar. O resultado final da visita da Unesco será divulgado em dezembro, quando a cidade poderá ser a sétima do país a conquistar o título de patrimônio histórico da humanidade.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou o relatório da CPI dos bancos aos procuradores do Rio para continuar as investigações. O principal ponto é a investigação sobre o socorro do Banco Central aos bancos Marka e FonteCindam. Brindeiro também mandou relatório para procuradores de Brasília. Ele pede que a diretoria do Banco do Brasil seja responsabilizada civil e criminalmente nos empréstimos que foram concedidos à construtora Encol.

BANDEIRANTES - JORNAL DA BAND - 19H30

O presidente Fernando Henrique critica os Estados que promovem a guerra fiscal. O presidente inaugurou em Triunfo uma nova unidade de produção do Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul. No discurso o governador gaúcho, Olívio Dutra, fez duras críticas à guerra fiscal e aos Estados que dão descontos de impostos para atrair investimentos privados. Já o presidente Fernando Henrique criticou os prefeitos que são contrários à Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que compreende a luta do governo gaúcho contra a isenção de impostos para empresas. O presidente visitou as instalações da Copersul. A empresa investiu US$ 680 milhões na ampliação da planta de produção, que vai aumentar em 65%.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br