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09/01/2001
- Governo propõe o fim de regalias da prisão especial - O Governo quer acabar com o excesso de regalias asseguradas a presos especiais, como ao juiz Nicolau dos Santos Neto. O ministro da Justiça, José Gregori, vai propor que a comissão que trabalha na reforma do Código de Processo Penal atualize o art. 295, de 1941, e modifique o decreto de 1995, que regulamenta a prisão especial. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Costa Leite, também acha que a prisão especial é regulada por "legislação antiga e defasada, que não está sintonizada com a realidade". O ex-presidente da OAB, Raymundo Faoro, considera a prisão especial um privilégio aristocrático, mas acha que a melhor maneira de combatê-lo é estender a regalia a todos os presos que ainda não tenham sido condenados. (pág. 1 e 3) - Depois de garantir, sexta-feira, que a liquidação do plano de saúde Adress não afetaria os clientes, a Agência Nacional de Saúde (ANS) reconheceu ontem que a decisão deixou um número de pessoas - que nem a própria ANS conhece - sem atendimento. A agência promete solução só em uma semana. (pág. 1 e 11) - Um dossiê do Ministério do Desenvolvimento Agrário acusa a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas de não punir os cartórios envolvidos com a grilagem de terras da União no estado, vendidas várias vezes em benefício, entre outros, do acreano Falb Saraiva de Farias, criador da ONG Forever Green. Segundo o dossiê, "a extensão do golpe contra o patrimônio público federal afigura-se gigantesca". O documento acusa oficiais de cartórios por falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documentos públicos e particulares, corrupção ativa e passiva, e sonegação fiscal. Há indícios de que estrangeiros compram imóveis num escândalo que envolve financiamentos para suposta preservação ambiental. Acompanhado de assessores, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, vai amanhã a Manaus. (pág. 1 e 4) - O presidente Fernando Henrique decidiu reeditar a medida provisória sobre a atuação do Ministério Público, sem o parágrafo que instituía multa de R$ 151 mil ao procurador que entrasse com ação depois julgada improcedente. Segundo o ministro José Gregori, houve muita "incompreensão". (pág. 1 e 2) - A convocação extraordinária dos 513 deputados e 81 senadores do Congresso, de 28 de janeiro a 15 de fevereiro, custará R$ 9,5 milhões aos cofres públicos. O Governo justifica a decisão pela necessidade de reeditar 76 medidas provisórias. Cada parlamentar receberá R$ 16 mil de ajuda de custo, fora o salário de R$ 8.000. (pág. 1 e 50 - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a indústria registrou o maior crescimento desde 1994, quando o real levou a uma expansão de 7,6%. Segundo o IBGE, de janeiro a novembro, o crescimento foi de 6,4%, e os dados de 2000 apontam para taxa acima de 6%. (pág. 1 e 12) COTAÇÕES - Salário mínimo: (janeiro) R$ 151,00. Dólar comercial: (compra) R$ 1,9516, (venda) R$ 1,9524. Dólar paralelo: (compra) R$ 2,050, (venda) R$ 2,090. TR do dia 09/12 a 09/01: 0,0811%. TBF do dia 05/01 a 05/02: 1,1446%. (pág. 1) EDITORIAL "Modelo de Execução" - A entrevista do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, ao Jornal do Brasil é mais um atestado do padrão de excelência alcançado pela telefonia, desde que o setor foi privatizado. Sem prejuízo do objetivo de universalizar o uso de telefones no País, a Anatel mostra-se preocupada em acompanhar pari passu os avanços tecnológicos da indústria. Isso vale para os celulares de 3ª geração, ainda em fase de desenvolvimento comercial na Europa, e também para o sistema de TV digital, que vai revolucionar o atual conceito de comunicação. (...) Para 2001, a Anatel espera que toda localidade com mais de mil habitantes seja atendida por telefonia fixa. O Brasil, portanto, está cada vez mais próximo do objetivo primeiro da privatização da telefonia: a universalização. Telefones para todos, com a última palavra em tecnologia. (pág. 8) COLUNAS (Coisas da Política - Dora Kramer) - De duas uma: ou o PT esconde uma cartada sensacional a ser posta na mesa da eleição presidencial assim que o jogo efetivamente começar, ou o partido vai tratar a disputa pelo Planalto em 2002 como uma espécie de ensaio geral para a sucessão de 2006. Nesta última hipótese, sempre levando em consideração a possibilidade de a sorte e o imponderável levarem o PT à não muito esperada, mas obviamente bem-vinda, vitória. (...) (pág. 2) (Informe JB - Paulo Fona) - Em tempos de contagem de votos para eleição da mesa da Câmara, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PPB), recorda-se de uma frase que ouviu do lendário Che Guevara, logo depois do golpe de 64. Dornelles acompanhava o embaixador Depasca, representante do Brasil no Grupo 77, o dos países não-alinhados, numa viagem de trem para Genebra, e ouviram de Che uma dura crítica ao presidente brasileiro deposto: "O presidente Goulart foi ingênuo, fez o comício da Central, pôs seus aliados na praça e depois os mandou para casa, espionados por seus adversários", criticou o guerrilheiro argentino. O ministro relembra o episódio ao observar o comportamento dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados que diariamente fazem levantamentos de votos, bancada por bancada, estado por estado. Outro dia ele flagrou seu companheiro de partido, o pepebista Severino Cavalcanti, divulgando uma lista de deputados que garantiram o voto nele. Dornelles riu e se lembrou de Che Guevara e sugeriu ao seu companheiro de partido que mantivesse os nomes em segredo. (pág. 6) - Planalto recua de multa a procurador - O Governo recuou da decisão de impor multa de até R$ 151 mil aos procuradores que entrassem com ações consideradas improcedentes. O ministro José Gregori (Justiça) anunciou que será retirada da medida provisória que estabelece punições aos procuradores o parágrafo que fixava a multa. A alteração não muda a essência da MP. Vale o trecho que torna ato de improbidade administrativa instaurar ação ou inquérito contra réu que, mais tarde, se prove inocente. Assim, procuradores, delegados de polícia e fiscais do estado estão sujeitos a penas da lei de improbidade administrativa. A decisão ocorreu no dia em que duas ações de inconstitucionalidade entraram no Supremo Tribunal contra a MP, uma do PDT e outra de associação de procuradores. Para Marfan Martins Vieira, presidente da associação de procuradores, a ação no STF será mantida, porque "o recuo do Governo não resolve absolutamente nada". (pág. 1 e A4) - O presidente Fernando Henrique Cardoso convocará o Congresso extraordinariamente no dia 29 de janeiro, contrariando o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). ACM queria a convocação para o dia 22, para fazer campanha contra o senador Jader Barbalho (PMDB). Jader Barbalho é o candidato do PMDB à presidência do Senado, e seu partido já havia ameaçado boicotar a convocação extraordinária para o dia 22. Por esse trabalho extra, que seguirá até o dia 14 de fevereiro, os parlamentares receberão R$ 16 mil, valor equivalente a dois salários. (pág. 1 e A6) - Os partidos de oposição deverão decidir a eleição à presidência da Câmara na avaliação do deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que é candidato ao cargo. Inocêncio diz que está disposto a procurar todas as lideranças de esquerda para obter votos antigovernistas e que, se ganhar, pretende atuar de modo independente. (pág. 1 e A6) - O prefeito reeleito de Curralinhos (PI), Hermes Pereira Santos (PFL), foi preso ontem acusado de desviar verbas federais com uso de notas frias. Santos se entregou à Polícia Federal após ficar foragido por quatro dias. Ele disse que agiu de boa-fé e que é inocente. Há expectativa de que até o final da semana outros 40 pedidos de prisão contra prefeitos e ex-prefeitos sejam feitos pelo Ministério Público do estado do Piauí. (pág. 1 e C1) - O Jubileu da Igreja Católica, encerrado no sábado, rendeu lucro à instituição. Entre as fontes de renda estão o patrocínio de empresas como a Telecom Italia e a venda de suvenires no Vaticano. O papa João Paulo II disse que os lucros, não divulgados, irão para órgãos de caridade. (pág. 1 e A9) EDITORIAL "Ponderações do BC" - O Banco Central planeja tomar novas medidas para reduzir o spread bancário (a diferença entre os juros que o banco cobra de seus tomadores de empréstimos e os que paga a seus aplicadores). (...) De fato, uma redução substancial dos spreads depende da elevação do volume de crédito concedido no Brasil, hoje em torno de 30% do PIB. A elevação desse indicador é fundamental porque traria ganhos de escala, diluindo os custos administrativos e o risco de inadimplência. (...) (pág. A2) COLUNA (Painel) - Favoritos entre os pré-candidatos tucanos à sucessão de FHC, José Serra (Saúde) e Tasso Jereissati (CE) têm conversado com freqüência desde que Mário Covas (SP) optou pelo cearense. A expectativa da cúpula do PSDB é que ambos cheguem a um entendimento sobre 2002. Sem necessidade prévia. (pág. A4) - Governo reedita MP e retira multa a procuradores - Quando reeditar a medida provisória que pune membros do Ministério Público que fizerem denúncias infundadas, o Governo vai eliminar do texto a multa de R$ 151 mil. O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou a retirada da multa, mas não concorda que tenha havido recuo: "Admitir recuo é admitir que o Governo tivesse feito alguma coisa no sentido de prejudicar as investigações", disse. (...) (pág. 1 e A4) - O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso, o dispositivo que condicionava a autorização para créditos suplementares à prévia fixação do novo salário mínimo em R$ 180. Parlamentares da oposição insinuam que a decisão é sinal de que o Governo poderá deixar de cumprir o acordo político que assegurou o novo mínimo. Esse e outros dois vetos de FHC ainda serão apreciados pelo Congresso e podem ser derrubados. (pág. 1 e A8) - A Favela da Rocinha, na zona sul do Rio, será a primeira a ter uma universidade, a Estácio de Sá, a partir de abril. Serão duas unidades, que abrirão 400 vagas este ano, com 22 cursos: 4 de graduação, 3 técnicos e 15 profissionalizantes. O vestibular está marcado para 3 de fevereiro e a universidade pretende ter, em três anos, 3 mil moradores matriculados. (pág. 1 e A9) - Pela primeira vez desde meados dos anos 40, no governo Dutra, a economia brasileira deverá registrar em 2001 crescimento superior ao da inflação. A meta do Governo para o IPCA este ano é de 4% e a expectativa do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Heron do Carmo, é que o custo de vida em São Paulo suba em torno de 3,5%. Enquanto isso, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá aumentar entre 4% e 4,5%. (pág. 1 e B1) - O soldado pára-quedista Maxwell Dutra Ferreira, de 20 anos, foi baleado ontem por bandidos, que levaram seu fuzil, na Vila Militar de Deodoro, no Rio. Outro soldado, Charles da Silva Macedo, de 23 anos, morreu ontem no Hospital Central do Exército, quatro dias depois de ter sido ferido nas mesmas condições, também em Deodoro. O Exército suspeita de traficantes da Favela do Muquiço. (pág. 1 e C5) - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) saiu derrotado na queda-de-braço com o Governo quanto à data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, que volta a trabalhar somente no dia 29, por decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso. A definição foi transmitida por FHC em telefonema a ACM, principal defensor da convocação extraordinária para o dia 22. (pág. 1 e A7) - O presidente Fernando Henrique Cardoso não quer que o PSDB discuta agora a possibilidade de realização de prévias para a escolha do candidato do partido à Presidência. No entanto, o governador de São Paulo, Mário Covas, defende a realização das prévias e o do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), admite a possibilidade de apoiar essa consulta no partido. (pág. 1 e A6) EDITORIAL "O novo Código Civil - IV" - É claro que o texto do novo Código Civil não poderia abrigar todas as idéias surgidas sobre matérias de Direito Civil nos últimos 25 anos. Uma coisa, porém, é certa: não se pode imaginar que o Código venha a ter de esperar outros 25 anos para ser renovado. (pág. 1 e A3) COLUNA (Coluna do Estadão) - A Repsol reavalia a conveniência de comprar a parte de distribuição de petróleo do Grupo Ipiranga. Os espanhóis, que já têm negócios na Argentina e no Brasil, ainda temem a instabilidade econômica da América Latina. Estão cautelosos em concentrar investimentos na região. (pág. A6) - FH recua e desiste de multar procuradores - Quase duas semanas depois de editar uma medida provisória criando punições para procuradores e promotores, o presidente Fernando Henrique Cardoso recuou e desistiu de instituir multa de até R$ 151 mil contra os representantes do Ministério Público que apresentarem denúncias infundadas. O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou que a MP será reeditada no fim do mês, sem a multa. O recuo do Governo não convenceu os procuradores. Eles alegam que a MP continua prevendo duas outras punições ainda mais graves: perda do cargo e multa de até cem vezes o salário do procurador que entrou com a ação, se no fim do processo ficar provado que a denúncia não era consistente. O STF recebeu ontem duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP. Uma proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e outra, pelo PDT. Hoje há 27 ações em tramitação contra 21 integrantes do Governo. (pág. 1 e 3) - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, determinou que o DNER faça até amanhã um relatório sobre as condições dos pilares da Ponte Rio-Niterói. A Ponte S.A. garante que o desgaste afete só as fôrmas usadas na construção. (pág. 1 e 13) - Pendurado pelo pescoço com uma corda, o traficante Denir Leandro da Silva, o Dênis da Rocinha, foi encontrado morto ontem à noite em sua cela, no presídio Bangu I. A Secretaria de Justiça abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte. (pág. 1 e 16) - Vasco e São Caetano vão disputar no campo a Copa João Havelange. Em reunião, ontem, em Porto Alegre, o Comitê Executivo da competição decidiu pelo terceiro jogo, dia 18, às 16h, no Maracanã. O Comitê entendeu que o Vasco não teve culpa nos incidentes que causaram a suspensão da partida em São Januário. O STJD julga o caso hoje e pode mudar a decisão. O São Caetano ameaça ir à Justiça comum. (pág. 1, 32 e 34) - O Planalto e a direção do PSDB rejeitaram a proposta do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), de antecipar o debate sobre a sucessão do presidente Fernando Henrique e realizar a prévia para escolher o candidato do partido para a eleição de 2002. Por intermédio do porta-voz da Presidência, Fernando Henrique disse que não entrará na discussão sobre sucessão em 2001. O secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, é contra a realização de prévias nesse momento. Para ele, o candidato só deve ser escolhido em 2002. (...) (pág. 4) - Para não dar a Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) tempo de criticar a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) à presidência do Senado, o presidente Fernando Henrique e a cúpula do PMDB fizeram uma aliança: a convocação extraordinária do Congresso foi adiada para o dia 29 e a eleição na Câmara e no Senado antecipada para 2 de fevereiro. (pág. 2 e 8) - A PF prendeu ontem o prefeito de Curralinhos, no Piauí, Hermes Pereira de Araújo Silva (PPB), acusado de usar notas fiscais frias para encobrir gastos fictícios e desviar recursos do Fundef. Anteontem, o vereador de Curralinhos Benedito Farias (PPB) já tinha sido preso pela PF. Ele é acusado de usar notas fiscais de sua empresa para desviar recursos. (pág. 2 e 9) - Menos de uma semana depois de captar com sucesso US$ 1,5 bilhão no exterior, o Governo decidiu lançar bônus de dez anos no mercado europeu, com os quais o Brasil pode obter até mais um bilhão de euros (US$ 950 milhões). Como outros países emergentes, o Brasil está aproveitando o cenário mais favorável para melhorar o perfil de suas dívidas. (pág. 2 e 19) - A inflação medida pela Fipe na cidade de São Paulo em 2000 foi a segunda mais baixa dos últimos 50 anos. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) fechou o ano em 4,38%, após subir 8,64% em 1999, e só foi maior do que a deflação de 1,79% registrada em 1998. No último mês do ano passado, a Fipe registrou alta de 0,26% no IPC. (pág. 2 e 23) EDITORIAL "Pés no chão" - À medida que os novos prefeitos sentam-se nas suas respectivas mesas, uma espécie de terremoto percorre o Brasil, porque é preciso adaptar os gastos à nova Lei de Responsabilidade Fiscal. (...) A Lei de Responsabilidade Fiscal também vai deixar mais exposta a situação de municípios que não teriam sequer condições de existir, por absoluta falta de infra-estrutura econômica. Muitos desses municípios surgiram exatamente para tirar partido da burocracia municipal - vereadores, câmaras, funcionalismo. (...) (pág. 6) COLUNAS (Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Vão-se os ritos, a segunda semana de 2001 restaura a normalidade e confirma os prenúncios de um ano marcado por ruídos e solavancos políticos. A febre sobe no interior da coalizão governista, levando aos estados a disputa pelo comando do Congresso. E apesar do Planalto, a sucessão será um assunto inescapável. O governador Mário Covas surpreende o PSDB propondo prévias. (...) (pág. 2) (Ricardo Boechat) - Nem o Presidente nem seu vice, Marco Maciel. O representante do Brasil na posse de George Bush na Casa Branca, dia 20, será o embaixador Rubens Barbosa. (pág. 14) - América Latina segue Brasil e capta US$ 3 bi (São Paulo) - Estimulados pelo otimismo trazido pelo corte dos juros norte-americanos e pelo sucesso da emissão de US$ 1,5 bilhão de bônus do Brasil na semana passada, vários países latino-americanos estão captando cerca de US$ 3 bilhões no mercado internacional de capitais. (...) (pág. B-1 e B-2) (Rio) - O Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul, que reúne empresários e trabalhadores da região, concluiu documento contra a antecipação do cronograma de negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), defendida pelos Estados Unidos e pelo Chile. A intenção é manter o prazo de 2005. Os empresários também defendem a eliminação de barreiras não tarifárias impostas pelos países desenvolvidos como condição prévia à eliminação das tarifas aduaneiras no Mercosul. (pág. A-6) - O século XXI ainda não alcançou Lurdes/ O terceiro milênio chegou antes para Anderson - O século XXI continua sendo futuro para muitos brasileiros. Enquanto o brasiliense Anderson Borges, 21 anos, opera equipamentos digitais que ainda parecem ficção para a maioria dos mortais, Lurdes Monteiro de Amorim e Souza, 51, usa ferro de passar a carvão, lamparina e descaroçador manual de algodão em Padre Bernardo, no Entorno do DF. (pág. 1 e cad. Coisas da Vida, capa e página 3) - Democratas querem derrubar no Congresso os secretários (equivalente a ministros) politicamente incorretos indicados por George Bush, que assume a presidência dos Estados Unidos no dia 20. John Aschcroft, escolhido para a pasta da Justiça, não tem simpatia por minorias. Linda Chávez, indicada para a Secretaria do Trabalho, teve empregada guatemalteca ilegal; e Donald Rumsfeld, da Defesa, endossou comentários racistas no passado. (pág. 1 e 6) - A CuisineSolutions, indústria francesa de alimentos congelados, inaugura hoje fábrica no Pólo JK, em Santa Maria. A empresa quer pôr à venda nos supermercados, a partir de março, pratos sofisticados assinados por cozinheiros internacionais e pretende comprar carnes e legumes de fornecedores locais. O investimento francês é de R$ 18 milhões. (pág. 1 e 16) - A inflação paulistana medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) deve ficar em torno de 3,5% este ano. (...) (pág. 17) - Você é gay? - Se for, ligue para 0800-611024. O governo quer conhecer os seus problemas. (pág. 1 e A-3) - Cresce significativamente o número de mortes por febre amarela no Brasil. Só no ano passado foram 39 mortos, com um aumento de 39,2% em relação a 99, segundo o Ministério da Saúde, que considera essa alta preocupante e recomenda a vacinação periódica. (pág. 1 e B-1) - O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), pode ser ouvido sobre a corrosão das lajes da Ponte Rio-Niterói, denunciada pela TV Globo. Ele foi um dos engenheiros da obra. (pág. 1 e B-2) - O governador Joaquim Roriz pediu ontem ao ministro da Justiça, José Gregori, que os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal recebam o reajuste de 28,23% concedido aos militares das Forças Armadas pelo Governo federal. O governador lembrou ao ministro que a equiparação entre os militares e os PMs e bombeiros do DF ocorre há 40 anos. (pág. 1 e A-5) - O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), garantiu ontem que o município tem dinheiro em caixa para financiar as 38 primeiras ações de sua administração, a serem iniciadas nos próximos seis meses. Divulgados ontem em bloco no auditório da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), na capital, os projetos vão da área social a modificações no funcionamento do Orçamento Participativo (OP). (pág. 6) - A autorização para o governo utilizar recursos e funcionários públicos nas atividades do Orçamento Participativo (OP) foi considerada a maior vitória obtida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2000. A maior derrota teria sido o afastamento da então presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem), Carmem Oliveira, determinada pela Justiça. A avaliação foi feita ontem pelo procurador-geral do estado, Paulo Torelly, em balanço das atividades dos dois últimos anos. (pág. 10) - A American Airlines (AA) deve anunciar esta semana a aquisição da Trans World Airlines (TWA), que enfrenta sérios problemas financeiros, segundo notícias dos jornais Washington Post e The Wall Street Journal. O negócio, estimado em US$ 3,4 bilhões, pode representar o fim da TWA, a mais antiga linha aérea comercial em funcionamento nos Estados Unidos, cujos prejuízos nos últimos três trimestres somam US$ 115,1 milhões. (pág. 16) - As oito barreiras sanitárias instaladas pela Secretaria da Agricultura na fronteira do estado com a Argentina para combater a febre aftosa começaram a operar na manhã de ontem. O secretário José Hermeto Hoffmann vistoriou pessoalmente o trabalho dos fiscais em Uruguaiana, Itaqui e São Borja, principais entradas de turistas argentinos no País. (pág. 26) CORREIO DA BAHIA - FHC espera acabar analfabetismo em 5 anos JORNAL DO COMMERCIO (PE) - Contribuintes sofrem para calcular IPTU O DIA (RJ) - Secretária de Cesar nomeia cachorro para o seu gabinete ZERO HORA (RS) - Estado monta oito barreiras sanitárias na fronteira com Argentina GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 23H50 O aumento nas vendas, principalmente de carros, móveis e eletrodomésticos, e nos chamados bens de capital, como máquinas e equipamentos, ajudou no crescimento do setor industrial. Entre janeiro e novembro de 2000, segundo o IBGE, a produção da indústria brasileira foi a maior dos últimos seis anos, com crescimento de 6,4% no período. A convocação extraordinária do Congresso está confirmada entre os dias 29 de janeiro a 14 de fevereiro. A data foi definida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Na pauta só a votação das medidas provisórias que foram reeditadas no mês passado. Pelo trabalho extra, cada parlamentar deve receber R$ 16 mil, fora o salário. No Rio de Janeiro o deputado Inocêncio Oliveira conseguiu o apoio do prefeito e do governador para a candidatura dele à presidência da Câmara. Em São Paulo o PMDB se reuniu e confirmou que Jader Barbalho é pré-candidato à presidência do Senado. Num encontro do partido, o deputado Michel Temer disse que a eleição na casa será logo no início de fevereiro. Mas o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, defende que as eleições da Câmara e do Senado sejam feitas simultaneamente no último dia da convocação extraordinária. Reunião de cúpula do PFL, no Palácio do Jaburu, em Brasília, decide a briga pelo comando da Câmara e do Senado. Franklin Martins: "O senador Antônio Carlos Magalhães não estava nesse jantar. O PFL comemorou durante a reunião a viagem de Inocêncio Oliveira ao Rio. É necessário que o partido saia do isolamento em que se meteu. O PMDB e o PSDB continuam jogando juntos e asfixiando o PFL. Exemplo disso foi essa decisão de Fernando Henrique de só convocar o Congresso para o dia 29 de janeiro. PMDB e PSDB decidiram também esvaziar a reunião desta semana dos caciques governistas com Fernando Henrique. Eles dizem que os partidos precisam conversar antes entre eles, para produzir alguma fórmula conciliatória que possa ser levada ao presidente.Como Fernando Henrique viaja na semana que vem para o outro lado do mundo e fica quase 10 dias no exeterior, essa conversa vai acabar ficando para o fim do mês. Ou seja, na prática PMDB e PSDB estão conseguindo o que queriam: empurrar a decisão para fevereiro. E o PFL continua correndo contra o relógio." Moradores da cidade de Jucimeira, perto de Cuiabá, fizeram um protesto e interditaram a principal rodovia do Estado de Mato Grosso. Eles querem que o prefeito saia da cadeia e assuma a prefeitura. O prefeito eleito tomou posse mas até agora não conseguiu administrar a cidade. Ele foi preso um dia antes de assumir o cargo. Deixou a prisão com ordem da Justiça apenas no dia da posse. José Resende da Silva, "José da Guia", tinha prisão preventiva decretada. Ele é acusado de matar um agricultor 17 anos atrás. O prefeito continuar trabalhando, mesmo depois de ir para a cadeia em Cuiabá. Na cidade a população está revoltada e quer o prefeito de volta. Em Curralinhos, interior do Piauí, o prefeito reeleito foi preso pela Polícia Federal. Hermes Pereira de Araújo é o primeiro de uma lista de 121 prefeitos acusados de fraudes. Ele teria usado notas frias para justificar gastos que a prefeitura não fez. Ele estava foragido mas se apresentou à Polícia Federal e foi preso. O novo superintendente da PF no Piauí promete acabar com a corrupção no Estado e diz que outros 10 prefeitos do Piauí podem ser presos a qualquer momento. Os vereadores sempre puderam escolher o próprio salário. Mas depois que o Senado aprovou a emenda que limita os gastos das câmaras, os salários foram reduzidos pela metade. Em Juiz de Fora (MG), o salário dos 15 vereadores era igual ao do presidente da República: R$ 8 mil. No Rio de Janeiro e em São Paulo não houve redução no salário dos vereadores que ganham R$ 4.500. Mas a partir desta terça-feira, a câmara da capital paulista começa uma reforma administrativa para acabar com os altos salários de 40 funcionários, como o de uma enfermeira do Departamento Médico, que ganha R$ 7 mil por mês. O govenro vai fazer a segunda emissão de títulos brasileiros no exterior este ano. Mas os papéis serão oferecidos ao mercado europeu desta vez. O volume da operação não foi divulgado. Semana passada o Brasil lançou título nos Estados Unidos e vendeu US$ 1,5 bilhão. A meta é captar de US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em títulos até o fim do ano. Esse dinheiro é usado para pagar os gastos com a dívida pública, estimada em US$ 4,2 bilhões em 2001. O governo recua e desiste da multa de até R$ 151 mil para procuradores, promotores e delegados. A multa estava prevista nos casos de denúncias infundadas. A medida provisória vai ser reeditada no próximo dia 26. Até lá, a multa de R$ 151 mil não vai ser aplicada. A inflação em dezembro na cidade de São Paulo foi de 0,26%, segundo a Fipe. No ano 2000, o índice foi de 4,38%. Em 1999, a inflação tinha sido quase o dobro: 8,64%. Os economistas da Fipe prevêm para este ano que a inflação caia um pouco e fique em 3,5%. Para quem fala em superávit na balança comercial de US$ 1 bilhão em 2001, a primeira semana de janeiro não foi nada promissora. O déficit acumulado nos quatro primeiros dias úteis do ano é de US$ 4 milhões. O país exportou US$ 789 milhões e importou US$ 793 milhões. Comparando com janeiro do ano passado, os itens que o país mais comprou foram automóveis e peças: 70% a mais. O governador Itamar Franco trocou todo o comando da Polícia Militar mineira. A decisão foi tomada depois das denúncias de que o comandante da PM em Uberaba, major Altino Lúcio Ferreira Filho, teria usado policiais para serviços particulares numa propriedade dele. As denúncias provocaram um racha na corporação. Saíram os acusados de omissão e saiu também quem fez a denúncia. A decisão pegou de surpresa os envolvidos no caso. Em Alagoas não sobrou ninguém na cúpula da Segurança Pública do Estado. O governador Ronaldo Lessa exonerou os secretários Rubens Quintela, da Justiça, e Edmilson Miranda, da Defesa Social. Os dois vinham trocando acusações de envolvimento com o crime organizado e irregularidades na polícia. RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30 Os donos de postos de gasolina terão de testar o combustível na hora da compra para evitar adulteração. A gasolina com atestado de procedência está sendo lançada pelas distribuidoras no eixo Rio-São Paulo. A Shell, por exemplo, alterou uma molécula em laboratório para criar um tipo de DNA, característica única que identifica a gasolina da marca. Na próxima semana, a Esso lança em São Paulo e no Rio uma gasolina com marcador de DNA. O combustível ganhou uma cor vermelha, que denuncia qualquer mistura. Segundo portaria da Agência Nacional de Petróleo, responsável pela fiscalização oficial do combustível, o posto fica obrigado a testar todo o combustível que recebe e guardar uma amostra de cada carregamento. Em caso de adulteração, o varejista deve denunciar a distribuidora. O postos já estão capacitados a realizar o testo que identifica a existência de álcool na gasolina. Ano passado, a ANP fechou 373 postos acusados de vender combustível adulterado. É o maior número de interdições desde que a MP foi criada, há quatro anos. A Polícia Federal prendeu o prefeito de Curralinhos, interior do Piauí. Hermes Pereira Santos (PFL), reeleito para o cargo, é acusado de usar notas frias para encobrir desvio de recursos do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Magistério). Essa foi a primeira prisão efetuada depois que foram abertos 121 inquéritos por fraudes contra prefeitos no Piauí. NACIONAL - REDE BRASIL - 18H30 O presidente Fernando Henrique comunicou ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que convocará extraordinariamente o Congresso a partir do dia 29 de janeiro. Segundo Antônio Carlos, o motivo da convocação será a análise das medidas provisórias reeditadas pelo governo. Mas que se houver alguma matéria relevante para ser apreciada pelo Congresso, ela deverá ser incluída na pauta da convocação. A previsão de chuvas e enchentes nos próximos três meses para algumas regiões do país preocupa a área de saúde do governo, que já iniciou o trabalho de combate às chamadas doenças de verão. A leptospirose, causada pelo contato da pele com água contaminada com urina de rato, é a mais freqüente. Ano passado foram registrados 2.579 casos da doença, dos quais 224 resultaram em morte. A região nordeste foi a mais atingida, com 32% dos casos confirmados no país. Outra doença que preocupa é a dengue. Em 2000 foram registrados 210 mil casos, três pessoas morreram. Este ano já foram localizados focos de dengue no Acre. Os principais sintomas da dengue e da leptospirose são febre alta, dores de cabeça e dores musculares. Uma das características da leptospirose é uma forte dor na batata da perna. Os médicos recomendam não se auto medicar. O Ministério da Educação abre 50 mil novas vagas para o financiamento estudantil - Fies. Em um ano e meio o programa financiou 120 mil alunos. Além do poder aquisitivo, são levados em conta no processo seletivo o número de pessoas da família, a existência de alguma doença crônica e a falta de moradia própria. O aluno que participar do Fies pode financiar em até 70% o valor da mensalidade, com juros fixos de 9% ao ano. Para participar, a faculdade que ele estuda precisa estar cadastrada ao Fies. O prazo para a inscrição das instituições de ensino superior vai de 15 de janeiro a 10 de fevereiro.
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br |
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