GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, demitiu dois secretários da cúpula de segurança pública no Estado. A decisão foi tomada depois que o ex-secretário de Justiça, Rubens Quintela, foi acusado de ter tramado o assassinato de um ex-coronel da PM, preso por ligações com o crime organizado. A investigação estava a cargo do ex-secretário da Defesa Social, Edmilson Miranda, que também perdeu o cargo. Os dois novos secretários tomaram posse nessa terça-feira: Dilmar Camelino para a Justiça, e o delegado Mário Pedro dos Santos para a Defesa Social.

Mudanças na cúpula da Polícia Federal no Paiuí. O procurador-geral Antônio Ivan pediu a prisão temporária de mais dois prefeitos acusados de usar notas frias. O delegado Antônio Moraes, que em apenas uma semana prendeu um prefeito, um empresário e denunciou duas secretarias estaduais, recebeu ordem para deixar o cargo de Superintendente da Polícia Federal. Para seu lugar volta Robert Rios, o superintendente anterior. Em nota, a PF informou apenas que o delegado Robert Rios teve suas férias interrompidas para reassumir a Superintendência no Piauí. A nota não explica os motivos.

A Polícia Federal quer a ajuda do governo uruguaio para encontrar o homem que comandou a rede de proteção ao juiz Nicolau dos Santos Neto, durante a fuga. Duas das três filhas do juiz prestaram depoimento em São Paulo e negaram que tenham ajudado a manter o pai escondido. Mas segundo a Polícia Federal, Maria Inês, a filha mais velha, mantinha contatos frequentes com o pai por meio de celulares pré-pagos, para escapar de eventuais grampos no telefone. Ela também foi vista com o uruguaio Wilker, acusado de manter a rede proteção ao juiz. A Polícia Federal mantém em sigilo o nome de cinco doleiros em São Paulo, que estariam ajudando a esconder US$ 2 milhões do juiz Nicolau. Com o avanço das investigações, as filhas de Nicolau podem ser chamadas para um novo depoimento.

Estudantes que concluíram cursos universitários não reconhecidos pelo Ministério da Educação, não conseguem arrumar emprego porque não têm diploma. O MEC liberou há três anos a criação de novos cursos. O processo de reconhecimento demora de seis meses a um ano. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que os alunos não podem ser prejudicados. Se o curso não for reconhecido, os estudantes devem ser transferidos para outras universidades. Mas o ministro da Educação, Paulo Renato, diz que estar bem informado é a melhor maneira de se proteger.

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o Plano Nacional de Educação. Entre as meta para os próximos 10 anos estão o fim do analfabetismo, o ensino fundamental para todas as crianças de sete a 14 anos e a expansão dos ensinos médio e superior. O presidente vetou o artigo que prevê o aumento de investimentos na educação. O veto teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito com mortes estarão sujeitos a ter a Carteira de Habilitação suspensa logo depois do acidente. O Detran vai devolvê-la, se a perícia concluir que o motorista não teve culpa. A medida entra em vigor na semana que vem. Segundo o código atual, o motorista que provocar um acidente perde a carteira por no máximo dois anos. E só depois da decisão final da Justiça. Até o fim de janeiro, o Departamento Nacional de Trânsito quer unificar os cadastros de multas de todo o país. Hoje, os motoristas que cometem infrações fora do Estado onde moram, não recebem as multas.

O ministro da Saúde, José Serra, assina portaria nesta quarta-feira, determinando que a indústria do tabaco reduza os percentuais de nicotinam, alcatrão e monóxido de carbono dos cigarros. As novas taxas estão sendo decididas na Diretoria de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

O ministro da Saúde, José Serra, deve assinar nesta quarta-feira uma portaria para diminuir os teores de nicotina e alcatrão dos cigarros. A redução será obrigatória e as empresas terão um prazo para se adequar às novas regras.

Todos os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito com mortes vão ter a Carteira de Habilitação suspensa imediatamente. A demora das decisões judiciais estava estimulando a impunidade. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, pelo menos 36 mil pessoas morreram no ano passado em todo o país, vítimas de acidentes de trânsito. A maioria dos motoristas responsáveis por esses acidentes ainda não tiveram a carteira suspensa. A medida deve entrar em vigor a partir da semana que vem. O governo garante que até o Carnaval, o Registro Nacional de Compensação de Multas vai estar funcionando. Assim, um carro emplacado num Estado poderá ser multado em outro. A compensação do pagamento dessas multas será centralizada no Banco do Brasil.

O IGP da Fundação Getúlio Vargas subiu para 0,86% em dezembro. Com isso o índice terminou o ano com alta de 9,81%. A variação foi praticamente a metade da registrada em 1999, quando a taxa foi de 19,98%.

A arrecadação da Receita Federal bateu recorde no ano passado. O montante recolhido foi o mais alto desde 1996, quando a Receita começou a disponibilizar os dados. A arrecadação de impostos, contribuições e receitas de privatizaçãoes somam R$ 176 bilhões e 20 milhões. O crescimento foi de 2,2% em relação ao ano anterior.

Salette Lemos: "Esse resultado não inclui as contribuições previdenciárias que têm crescido muito. Não é a toa que a reforma tributária fique exatamente onde sempre esteve, na gaveta. Só com a elevação da alíquota da Cofins de 2% para 3% e a obrigatoriedade do pagamento dessa contribuição pelos bancos, fez a receita dessa contribuição subir de R$ 9 bilhões para R$ 14 bilhões no ano passado. Na CPMF, imposto do cheque, a arrecadação decorrente de liminares cassadas, contrárias ao pagamento da contribuição, resultou numa receita de R$ 14 bilhões. Em 1999, a Receita conseguiu com esse imposto R$ 7 bilhões. No IPI dos carros a arrecadação cresceu 113%. Não é a toa que o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, considere difícil a Receita, este ano, conseguir manter esse crescimetno de arrecadação."

O presidente Fernando Henrique Cardoso se retira das negociações, mas espera um acordo para garantir uma sucessão pacífica no Congresso. As eleições para presidentes da Câmara e do Senado estão marcados para o dia 14 de fevereiro. O presidente Fernando Henrique passa estratégicos 10 dias no exterior.

Pelé conversa em Brasília com os membros da CPI da Nike e diz que aceita depor na comissão em março para falar da situação do futebol brasileiro. O ex-ministro dos Esportes criticou as mudanças feitas pelo governo na Lei Pelé, afirmando que a medida provisória editada pelo governo descaracterizou a lei. Pelé reclamou das condições dos estádios no Brasil e disse que a compra de ingressos deveria garantir lugar marcado para o torcedor. Também criticou a Copa João Havelange. Disse que se fosse presidente do São Caetano, não aceitaria outro jogo. Pela lei, o time paulista é o vencedor. Mas como vascaíno, é favorável a outra partida.

O novo Plano Nacional de Educação é sancionado sem a garantia de aumento dos investimentos do PIB. O artigo que estabelecia o aumento dos investimentos em educação de 5% para 7% do PIB, num período de 10 anos, contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento estabelece metas para a melhoria da qualidade da educação e para a elevação do nível de escolaridade no país, que tem 15 milhões de analfabetos, segundo o IBGE de 1999.

O presidente Fernando Henrique sanciona o projeto de lei que permite que a Receita Federal cruze dados sigilosos da CPMF com declarações de renda dos contribuintes para efeito de investigação de sonegação fiscal.

A Federação das Indústrias de São Paulo divlugou um balanço do setor nos 11 primeiros meses do ano passado. Entre janeiro e novembro o indicador de atividade industrial cresceu 7,2% em comparação com o mesmo período de 1999. Em novembro do ano passado, o salário real médio na indústria paulista subiu 5,7% em relação a novembro de 1999.

O Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas fechou o ano 2000 com alta de 9,81%, quase a metade do ano anterior. Em dezembro, o IGP ficou em 0,76%.

O dólar caiu e fechou valendo R$ 1,944. A Bolsa de São Paulo fechou em alta de 2,5%. Nos Estados Unidos o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, caiu 0,5% e o pregão eletrônico Nasdaq registrou alta de 1,9%.

O presidente Fernando Henrique deu entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil. Ele falou sobre a disputa entre os partidos da base aliada e reafirmou a posição do Executivo em relação à medida provisória que estabelece punições aos integrantes do Ministério Público que fazem denúncias sem fundamento.

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei que permite à Receita Federal utilizar dados da CPMF para combater a sonegação fsical. Nesta quarta-feira o presidente sanciona mais dois projetos: o da elisão fiscal, que abre brechas legais para empresas pagarem menos impostos, e o que permite à Receita a quebra do sigilo bancário sem autorização judicial.

A Receita Federal registrou arrecadação recorde em 2000: R$ 176 bilhões. Em 1999 a arrecadação tinha sido de R$ 151 bilhões. O secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que o aumento na arrecadação é resultado da melhor fiscalização e de mudanças na legislação tributária, que evitam a sonegação fiscal.

O presidente Fernando Henrique assinou a indicação oficial da Pastoral da Criança para o Prêmio Nobel da Paz. A indicação foi numa cerimônia no Palácio do Planalto, com a coordenadora nacional da Pastoral, Zilda Arns. A Pastoral da Criança é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Foi criada em 1983. O projeto Criança Esperança, da Rede Globo e do Unicef, é o principal investidor privado da Pastoral, que atende a cerca de 76 mil gestantes e 1,5 milhão de crianças menores de seis anos em todos os Estados brasileiros. Os voluntários realizam trabalhos de combate à desnutrição e à mortaliadade infantil. O ganhador do Nobel da Paz será anunciado no dia 10 de dezembro.

NACIONAL - NBR NOITE - 21H

O presidente Fernando Henrique assinou decreto que aumenta a idade mínima para a aposentadoria pelos planos de previdência complementar, so conhecidos fundos de pensão. A idade mínima que era de 55 anos, será acrescida de seis meses para cada ano, até 2010, nos planos de previdência com a contribuição definida. E de seis meses para cada ano até 2010 para os demais planos. Se o cotista do fundo de pensão completa 55 anos em 2005, ele deverá contribuir cinco vezes seis meses, ou seja, dois anos e meio. Sua nova idade mínima para aposentadoria será de 57 anos e meio. Se o cotista do fundo de pensão poderia se aposentar em 2016, ele terá que contribuir seis vezes 16, ou seja, oito anos a mais. Sua nova aposentadoria só virá agora aos 63 anos de idade. As mudanças passam a valer a partir de julho.

Dois motivos levaram o governo a tomar essa medida. A primeira é o aumento da expectativa de vida da população nos últimos anos. A segunda foi a necessidade de proporcionar mecanismos para o equilíbrio das contas dos fundos de pensão. A emenda constitucional da Previdência, aprovada em 1998, proibiu que a contribuição das empresa fosse maior que a contribuição do cotista do fundo, como ocorria antes.

O presidente Fernando Henrique embarca na próxima semana para uma viagem de sete dias à Ásia. pela primeira vez na história, um presidente do Brasil visitará a Coréia do Sul e a Indonésia. Desde a crise econômica da Ásia, em 1997, o comércio entre Brasil, Coréia do Sul e Indonésia tomou novo fôlego. O presisdente Fernando Henrique também vai a Timor Leste, reafirmar o apoio do Brasil à reconstrução e independência da região que, desde o ano passado, está sob a administração das Nações Unidas, chefiada pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

O governo desistiu de construir a hidrovia Paraná-Paraguai. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. O comitê intergovernamental, formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai considerou a obra inviável. A desistência não interfere na utilização na via navegável do rio.

O ministro Raul Julgmann vai transferir a cúpula do ministério para Manaus, para comandar de perto a guerra contra a grilagem no país. Ele pediu ao secretário Everardo Maciel apoio da Receita Federal. Julgmann pediu que as pessoas físicas e jurídicas que compõem a lista elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento sejam investigadas pela Receita.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.