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10/03/2001
- Governo propõe tirar privilégios do Código de Processo Penal - No projeto de lei com 150 alterações no Código de Processo Penal que enviou ao Congresso, o Governo propõe acabar com as regalias da prisão especial, cortando visitas fora do horário, proibindo aparelhos eletrônicos, comida trazida de fora e celas individuais. Enquanto aguardam julgamento, os presos especiais ficarão em celas diferentes dos presos comuns. Nos interrogatórios, os advogados poderão fazer perguntas aos envolvidos e tudo poderá ser gravado e filmado. Os crimes de colarinho-branco e as infrações penais cometidas por policiais seguirão diretamente para o Ministério Público. (pág. 1 e 4) - A escolha do deputado mineiro Roberto Brant, colaborador do senador Antonio Carlos Magalhães, para o Ministério da Previdência vai tirar forças do grupo de ACM. Brant, um crítico do Governo, disse que será "sempre leal ao Presidente, porque solidariedade é de 100% ou não existe". Influiu também na escolha o fato de o novo ministro ser favorável à taxação dos inativos. Para o Ministério de Minas e Energia foi escolhido o senador José Jorge (PE), ligado a Marco Maciel. (pág. 1 e 3) - O pré-candidato do PPS à presidência, Ciro Gomes, disse que pessoalmente considera o presidente Fernando Henrique "um ser desprezível", mas que institucionalmente o respeita, por ser o presidente da República. Segundo ele, FH "usa as pessoas que quer até o bagaço e depois joga fora". Para Ciro, o governador Tasso Jereissati (CE) foi a "primeira vítima" do Presidente mas que "vai voltar pelo seu valor intrínseco". Para ele "a próxima vítima" será o ministro José Serra. (pág. 1 e 2) COTAÇÕES - Salário mínimo: (março) R$ 151,00. Dólar comercial: (compra) R$ 2,0591, (venda) R$ 2,0599. Dólar paralelo: (compra) R$ 2,070, (venda) R$ 2,100. TR do dia 10/2 a 10/3: 0,0448. TBF do dia 8/3 a 8/4: 1,2028. (pág. 1) EDITORIAL"Soma Zero" - Não passa de jogo cuja soma final ficará no zero esse debate que ocupa homens públicos e preocupa a sociedade. No momento em que o presidente da República parte para a ofensiva, como resposta às estocadas a que nunca respondeu, não é suficiente argumentar com as razões acumuladas ao longo do tempo para justificar reação emocional. É indispensável levar em consideração as conseqüências, igualmente deploráveis, tendo em vista que a divergência é terreno escorregadio e o Presidente é quem mais tem a perder. O seu campo de atuação de prestígio é o das idéias e não o das retaliações. (...) A retomada da via democrática, tão importante, não ganha com o jogo de espelho retrovisor. A política é o jogo do presente. Há algum tempo o Brasil está testemunhando uma troca de agressões que não produzem efeito corretivo nos costumes. Nem o Governo consegue resultados nem esse tipo de oposição pode ser considerado investimento no voto dos cidadãos nas próximas eleições. (...) (pág. 8) COLUNAS(Coisas da Política - Dora Kramer) - Enquanto o presidente da República briga com o senador Antonio Carlos Magalhães, o Governo vai deixando em segundo plano - em público, evidentemente - o que de fato preocupa hoje, no que tange aos problemas que enfrenta sua aliança de sustentação política: a situação do presidente do Senado, Jader Barbalho. (...) (pág. 2) (Informe JB - Paulo Fona) - É pobre, sem atividade remunerada, com baixa escolaridade e entre 20 e 29 anos, o perfil da maioria das mulheres do Rio agredidas, em sua maioria, por seu parceiro íntimo (60% dos casos), também um jovem. Um dado revelador, as agressões ocorrem, em sua maioria, nas noites de domingo e às segundas-feiras. De acordo com os registros, 48% das mulheres atendidas são naturais da Região Sudeste. A violência atinge 50% das mulheres negras e pardas e 50% da raça branca. Esse é o resultado da pesquisa realizada pelo SOS Mulher, depois de dois anos de existência e que revela um quadro assustador, na semana comemorativa do Dia Internacional da Mulher. (...) (pág. 6) - Aliados seguem FHC e rejeitam CPIs - Os líderes dos partidos governistas no Senado divulgaram ontem uma nota descartando o apoio à abertura de uma CPI pata investigar supostas irregularidades no Governo. Segundo o texto, os partidos aliados "não apoiarão nenhuma das CPIs propostas - e são muitas e múltiplas -, por seu caráter inconsistente e notório propósito desestabilizador". Na nota, os partidos defendem "um basta a este clima de instabilidade que prejudica o Brasil, justamente no momento em que a economia apresenta sinais de crescimento". A iniciativa foi tomada um dia depois de o presidente Fernando Henrique Cardoso dizer que consideraria "deslealdade" dos aliados um eventual apoio à abertura de uma CPI. (...) O presidenciável Ciro Gomes (PPS) afirmou que FHC é "um ser desprezível" porque "usa as pessoas até o bagaço" e que ele "tem medo" da apuração das denúncias. (pág. 1, A4 e A5) - O senador José Jorge (PFL-PE), 56, e o deputado Roberto Brant (PFL-MG), 57, foram escolhidos para ocupar os ministérios de Minas e Energia e da Previdência, respectivamente. Os dois substituirão ministros ligados ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ACM elogiou os dois pefelistas escolhidos, mas ironizou o Governo: "Depois de errar tanto, de fazer injustiças aos dois ministros baianos, o Presidente acertou". (pág. 1 e A6) - Os cientistas Panayiotis Zavos (norte-americano) e Severino Antioni (italiano) planejam desenvolver o primeiro clone humano, para ajudar casais inférteis a ter filhos. Na clonagem da ovelha Dolly, houve 276 fracassos para 1 sucesso. segundo Glenn McGree, da Universidade da Pensilvânia (EUA), os dois cientistas nunca submeteram estudos de clonagem a outros pesquisadores. (pág. 1, A16 e A17) - O dólar comercial chegou a subir 0,78% ontem, mas fechou em queda de 0,2% depois que o Banco Central passou a monitorar a ação dos bancos. A moeda norte-americana fechou a R$ 2,047 para venda. O mercado entendeu que esse monitoramento era sinal de que o BC poderia vender dólares a qualquer momento para baixar as cotações, que subiram constantemente nos últimos dias. (pág. 1 B1) - A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), assume a liderança de um movimento político suprapartidário para reivindicar alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e no acordo que renegociou a dívida do município com o Governo federal no ano passado. Uma eventual vitória do movimento, iniciado em reunião com deputados do estado, beneficiaria a gestão de Marta, já que a lei prevê normas rígidas de controle dos gastos. (pág. 1 e C5) - Estudo do sociólogo Paulo Corbucci, do Ipea, mostra que 21% das 696 mil vagas oferecidas pelas faculdades particulares em 1999 não foram preenchidas. Para Corbucci, a expansão do ensino superior privado está chegando ao limite. De 1990 a 99, a relação candidato/vaga nas universidades públicas subiu de 5,69 para 8,26. Nas particulares, caiu de 2,94 para 2,26. (pág. 1 e C5) EDITORIAL"FHC e a CPI" - Em discurso, anteontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso procurou deixar claro o que considera ser o marco divisório entre apoio e oposição ao seu governo. Deputado ou senador da base governista que endossar pedido para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar suspeitas de corrupção no Executivo federal age com "deslealdade". Não se poderia esperar outro posicionamento de FHC. É difícil imaginar um chefe de Executivo apoiando uma CPI para perscrutar denúncias contra setores de seu próprio governo. Como já afirmou esta Folha, instalar uma comissão parlamentar para investigar suspeitas de corrupção seria uma demonstração de independência institucional de parte do Poder Legislativo. (...) (pág. A-2) COLUNA (Painel) - A nomeação do deputado Roberto Brant (PFL) para o Ministério da Previdência intranqüilizou o PMDB de Jader Barbalho. O partido considera que o Presidente propôs uma espécie de armistício a ACM, um dia após desancá-lo no palanque. Ou seja: fiel ao seu estilo, recuou. * Dante de Oliveira (MT) começou a se movimentar para surgir como nome de consenso á presidência do PSDB. Tem bom trânsito com José Serra (Saúde) e Tasso Jereissati. Mas o interesse em se cacifar para a sucessão de FHC pode acabar inviabilizando o governador. (pág. A-4) - Partidos aliados de FHC descartam qualquer CPI - Os líderes do PMDB, PFL, PSDB e PTB no Senado formalizaram ontem a decisão de não apoiar nenhuma das propostas de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Foi uma reação dos partidos que apóiam o Governo ao discurso feito anteontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos mais contundentes de seu mandato, reclamando de "rebelião" na base aliada. Os dirigentes alegam que CPIs "não podem servir de instrumento de vingança nem de manipulação política nas mãos de quem age e até mesmo confessa agir ao arrepio da lei da ética". Era uma referência implícita ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que quer investigação de suas denúncias de corrupção no Governo. A oposição também quer uma CPI, mas dificilmente conseguirá os votos necessários; mesmo assim, seus líderes mantêm a esperança e garantem ter conseguido a assinatura de pelo menos 3 senadores e 13 deputados da base no requerimento. (pág. 1 e A4) - O presidente FHC acertou com o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), a nomeação do senador José Jorge (PFL-PE) para o Ministério das Minas e Energia e a do deputado Roberto Brant (MG) para a Previdência. A escolha do primeiro atenderia ao vice-presidente Marco Maciel e a Bornhausen. A indicação de Brant, amigo de ACM, mostraria a "boa vontade do Governo" com o senador. (pág. 1 e A8) - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) garante que não há uma equipe de Mário Covas e outra dele. "Só existe um time, que é o Mário Covas, do qual sempre fiz parte." Alckmin afirma que Covas colocou a locomotiva nos trilhos. "Nosso desafio é manter nos trilhos e acelerar o ritmo", diz em entrevista ao Estado. Ele não muda o secretariado, mas não vai dar "refresco a ninguém". (pág. 1 e A10) - O Nasdaq, índice das ações de alta tecnologia dos EUA, perdeu ontem 115 pontos, fechando em 2.052, baixa de 5,5%, o pior resultado em mais de dois anos. Para analistas, é difícil definir perspectivas para a bolsa eletrônica, pelo menos enquanto persistem as indefinições quanto ao rumo da economia norte-americana. A única certeza é que a Nasdaq não retomara os níveis de 2000. (pág. 1 e B1) - A arrecadação do FGTS bateu seu recorde nos dois primeiros meses do ano, chegando a R$ 3,63 bilhões - 9,8% mais do que o verificado no primeiro bimestre de 2000. Descontados os saques, o saldo do FGTS também cresceu expressivamente. Os resultados positivos, segundo a Caixa Econômica Federal, acompanham a recuperação do mercado de trabalho e a diminuição do número de demissões: no mesmo período, foi constatada a redução de 14,7% no pagamento de parcelas do seguro-desemprego. Em 2000, pela primeira vez depois de três anos de saques que superavam depósitos, o FGTS teve saldo positivo de R$ 1,51 bilhão. (pág. 1 e B9) - O escândalo do Banpará, envolvendo o atual presidente do Senado, Jader Barbalho, já poderia ter sido investigado há pelo menos 15 anos. Em 1986, o deputado Sebastião Curió acusou o senador de ter recebido dinheiro do Banpará. (...) (pág. 1, A6 e A7) EDITORIAL"O Governo está vivo e passa bem" - Os duros comentários do presidente FHC e a reafirmação do apoio do PFL para a continuidade das reformas, além do alcance da Agenda 2001-2002, demonstram que o Governo está mais vivo e saudável do que desejariam os seus inimigos. (pág. 1 e A3) COLUNA - (Coluna do Estadão - Ariosto Teixeira) - Com a nomeação dos novos ministros de Minas e Energia e da Previdência Social, recrutados entre os quadros de elite do PFL, o presidente Fernando Henrique Cardoso completou ontem o movimento de realinhamento de sua base parlamentar. A tendência do ambiente político "é se acalmar", observa o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). (...) (pág.A6) - Governo propõe o fim das regalias da prisão especial - O Ministério da Justiça encaminhou ontem ao Congresso Nacional uma proposta com alterações radicais do Código de Processo Penal, entre elas o fim de todas as regalias da prisão especial: horários privilegiados de visitas, direito a televisão, frigobar, refeições especiais e celas sem grades. A única diferença é que o preso em regime especial ficará em cela separada do preso comum. Se aprovadas pelos parlamentares, as mudanças - as primeiras depois de 1941, de quando data o atual código - também acabariam com a exclusividade da atuação da polícia na condução de inquéritos e reforçariam os poderes do Ministério Público. Outra mudança sugerida é a elevação do valor máximo da fiança de R$ 500 para R$ 3 milhões. O depoimento de testemunhas também seria facilitado, podendo ser gravado ou filmado, o que hoje é proibido. "O inquérito e hoje de uma burocracia medieval, usada como a arma dos desonestos", comentou o jurista Pedro Calmon Filho, que participou da comissão de reforma do código. (pág. 1 e 12) - Um dos maiores aliados de Antônio Carlos Magalhães, o deputado Roberto Brant (PFL-MG), foi nomeado ontem para ministro da Previdência, mesmo o presidente Fernando Henrique estando rompido com ACM. Para Minas e Energia foi nomeado o senador José Jorge (PFL-PE), ligado ao vice Marco Maciel. (...) (pág. 1 e 3) - Depois de dizer, durante a disputa para a presidência da Câmara, que nunca mais pisaria no Palácio do Planalto no Governo Fernando Henrique, o deputado Inocêncio Oliveira preferiu esquecer as próprias palavras: na quinta-feira reuniu-se com FH e ainda brincou: "Disse que não pisava no Planalto, por isso fui ao Alvorada". (pág. 1 e 4) - O atual prefeito de Rio Branco e ex-governador do Acre, Flaviano Melo (PMDB), antigo aliado do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), é apontado em inquérito da Polícia Federal como suspeito de desviar cerca de R$ 2 bilhões. Flaviano teria se beneficiado de aplicações financeiras com verbas públicas. Ele negou seu envolvimento. (pág. 2 e 9) - O presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, disse que o Governo está fazendo do Judiciário uma agência bancária para rolar as dívidas referentes às correções do FGTS. O ministro criticou a falta de sanções no Brasil para quem descumpre decisões judiciais. (pág. 2 e 24) EDITORIAL"Novo paradigma" - O ajuste fiscal e a privatização são geralmente rotulados como iniciativas inspiradas no chamado neoliberalismo, cuja visão do mundo colocaria mercado e Estado em posições opostas e antagônicas. O governador Mário Covas, que fez toda a sua carreira filiado a partidos de tendência social-democrata, jogou por terra o preconceito político: nos seis anos em que esteve à frente do estado de São Paulo, promoveu um dos mais fortes ajustes nas finanças públicas, executado simultaneamente a um audacioso programa de privatizações, envolvendo não apenas a alienação do controle acionário de empresas mas também a concessão de rodovias e serviços de infra-estrutrura. (...) (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Deve ser de cem para um a proporção entre a alegria do senador ACM com o afago recebido ontem do presidente FH e o desgosto com as palavras duras da véspera. Ao fazer ministro um deputado tão próximo de ACM como Roberto Brant, o Presidente faz um movimento errático, parece tentar soprar a ferida. O receio de uma CPI com o apoio de ACM talvez explique a guinada. (...) (pág. 2) (Nhenhenhém - Jorge Bastos Moreno) - O atual líder do Governo da Câmara, Arnaldo Madeira, deverá ser deslocado para a presidência do PSDB. Para acomodar Inocêncio Oliveira e Heráclito Fortes - um na liderança do Governo e outro na do PFL. (pág. 3) (Ricardo Boechat) - Motivo de constrangimento para o Governo, o escândalo envolvendo o ex-diretor financeiro do Banco do Brasil Ricardo Sérgio e empresários envolvidos na privatização das teles vai crescer neste fim de semana. Novas denúncias devem pipocar amanhã na mídia. * Furnas divulga depois de amanhã seu balanço relativo ao ano passado. Depois de muitos exercícios magricelas, a estatal anunciará um lucro acima de R$ 610 milhões - algo como 70% superior ao de 1999. (pág. 16) - Pisar no acelerador vai custar mais caro - O motorista que ultrapassar a velocidade permitida em vias importantes do Distrito Federal vai pagar multas mais altas. Quem correr acima de 73 km/h terá de desembolsar R$ 574,00 por multa, R$ 447,00 a mais que o valor atual. (pág. 1 e 20) - Problemas econômicos e políticos nos Estados Unidos, Japão, Argentina, Brasil e Turquia deixam os investidores pessimistas. No Japão, governo anuncia pacote para reanimar economia, mas poucos acreditam em efeito positivo. (pág. 1, 12 e 13) - Há 50 casos confirmados da doença na invasão Estrutural. Em todo o DF, 850 pessoas têm sintomas suspeitos e outras 103 contraíram a dengue no Distrito Federal. A Secretaria de Saúde, no entanto, não acredita que esteja ocorrendo uma epidemia. (pág. 1 e 24) - (Jerusalém) - O novo primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, aceitou um plano do Exército para uma verdadeira divisão dos territórios palestinos, a fim de isolar as áreas onde ocorrem os incidentes mais graves, afirmou ontem o jornal israelense Yediot Aharanot. (...) (pág. 9) - Bancos adiantam restituição do Imposto de Renda - Empréstimos têm as taxas de juros mais baixas do mercado. (pág. 1 e B-1) - O senador José Jorge (PFL-PE) seria ministro da Previdência, e não das Minas e Energia, mas FHC não quis colocar o mineiro Roberto Brant para conduzir a privatização de Furnas e resolveu trocar. (pág. 1 e B-2) - No atual governo, a Caesb só ficou no azul. Foram doisju8 anos consecutivos de balanço positivo, com lucros líquidos de R$ 11,46 milhões. No ano passado o rendimento da companhia alcançou R$ 9,03 milhões. (pág. 1 e A-5) - O governador Roriz e outras 11 pessoas readquiriram ontem o direito de realizar transações de seus bens imóveis com a revogação parcial de liminar que os obrigava a comunicar à Justiça qualquer intenção de venda. (pág. 1 e A-4) - O governador Joaquim Roriz reconquistou, ontem, um antigo e importante aliado, o PFL, durante almoço em Águas Claras com os líderes do partido, Paulo Octávio e Osório Adriano. (pág. 1 e A-7) - A deputada estadual Luciana Genro (PT) participa amanhã no México da Marcha pelo Reconhecimento Constitucional dos Direitos e Cultura Indígenas, promovida pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), grupo guerrilheiro. (Pág. 11) - Cada vez mais projetos estão nascendo e dando os primeiros passos nas incubadoras de base tecnológica em atividade no Rio Grande do Sul. As 11 iniciativas em operação atualmente reúnem 90 empreendedores e geram pouco mais de 300 empregos. Até o final deste ano, outras sete incubadoras devem entrar em funcionamento no estado, abrigando pelo menos mais 50 empresas. Para debater propostas de sustentabilidade dos novos projetos e divulgar as iniciativas , o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS) realizou ontem o 15º encontro do setor. (pág. 15) - O 1º Seminário Brasileiro de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável foi encerado ontem, em Concórdia (SC), com o lançamento da Carta de Concórdia, na qual a modificação da legislação bancária foi uma das propostas defendidas com mais entusiasmo. Os participantes - na maioria pequenos produtores - querem a criação de um manual de crédito rural específico para a agricultura familiar, facilitando o acesso ao crédito. (pág. 20) CORREIO DA BAHIA - Ministros do STF querem investigar Jáder JORNAL DO COMMERCIO (PE) José Jorge é ministro O DIA (RJ) - Meninas ganham R$ 100 para a dança do sexo em baile funk ZERO HORA (RS) - Escolha de novos ministros surpreende aliados do Planalto
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br |
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