GLOBO - JORNAL NACIONAL - 20H15

O Ministério da Justiça descobriu no Caribe mais uma empresa que seria do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A empresa teria sido a primeira aberta no exterior pelo juiz aposentado. O nome dela aparece na movimentação bancária de uma das contas que seriam usadas para desviar dinheiro do Fórum Trabalhista de São Paulo. O nome da empresa é Ontario e fica nas Bahamas. Segundo os investigadores, logo em seguida, o juiz abriu no mesmo país as empresas Hillside e Chaplin. Depois, passou a abrir empresas em Miami. Primeiro, foi a Biarritz, e depois a Stedman. Na mesma cidade foram encontradas mais duas contas em nome de Leo Green. Uma no Banco Suntrust e a outra no Commercial Bank. A primeira conta foi descoberta há dois meses, no Delta Bank, também em Miami. Segundo os investigadores, Leo Green é o ex-senador Luiz Estevão. As duas novas contas foram encontradas pelo governo americano, que quebrou o sigilo bancário, a pedido do governo brasileiro.

A Receita Federal ganhou mais poderes para cobrar impostos dos sonegadores. Já estão valendo a lei que permite cruzar os dados da CPMF com a declaração do Imposto de Renda, e a que acaba com as manobras das empresas para pagar menos tributos. A partir de agora, a Receita também pode quebrar o sigilo bancário quando tiver indícios de sonegação. Para ter acesso às informações de qualquer contribuinte, a Receita, primeiro, vai ter de abrir o processo fiscal e comunicar a pessoa que ela está sendo investigada. E só funcionários de alto escalão podem fazer o pedido. Todas as instituições financeiras terão como bancos, bolsas de valores, corretoras de câmbio e administradoras de cartões de crédito terão de fornecer informações à Receita. A Confederação Nacional da Indústria estuda entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação questionando a constitucionalidade da nova lei.

O Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado brasileiro a proibir a venda de produtos feitos de amianto. Estudos de entidades internacionais dizem que o amianto pode provocar doenças graves no pulmão, inclusive o câncer. Nas cidades paulistas de Osasco, São Caetano do Sul e Mogi Mirim o amianto já foi proibido.

O Incra estima que um quarto da área do Amazonas, cerca de 50 milhões de hectares, esteja nas mãos de grileiros. A Justiça começou a punir os suspeitos de envolvimento na fraude. Afastou os titulares de cartórios de cinco municípios, e prometeu anular os registros, devolvendo à União 3,5 milhões de hectares da Amazônia, transferidos para particulares com documentos falsificados em cartório. Da área que será devolvida, um milhão de hectares estão em nome de Clóvis Saraiva de Farias, acusado de ser o maior grileiro do país. A CPI da Grilagem de Terras volta a Manaus no mês que vem. Vai intimar para depor Clóvis Saraiva de Farias e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Daniel Pereira da Silva era o corregedor responsável pela fiscalização nos cartórios.

O Brasil gasta a cada ano cerca de R$ 150 milhões em benefícios por acidente de trabalho. Grande parte desse prejuízo acontece no setor de construção civil, onde flagrantes de irresponsabilidade se tornaram comuns. Só no ano passado, 6.600 obras foram embargadas por falta de segurança. Em todo o país, a queda de altura é a principal razão de mortes na construção.

O Ministério dos Transportes recebeu do DNER um relatório preliminar que investiga a estrutura da ponte Rio-Niterói. Domingo passado, o Fantástico mostrou imagens subaquáticas. O relatório afasta qualquer comprometimento estrutural ou risco para a orla e para usuários da ponte. Segundo os engenheiros, as imagens mostradas revelam a ação do tempo e da água do mar sobre o que chamam de lajinha e não sobre os pilares. Mesmo assim, o Ministério determinou que a concessionária Ponte SA faça inspeções subaquáticas com mais frequência, a cada seis meses.

O deputado Geraldo Magela entrou com pedido de afastamento do deputado Eurico Miranda, da CPI da CBF. De acordo com o deputado, depois dos incidentes em São Januário, Eurico saiu da condição de investigador para a de investigado. O corregedor geral da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, decidiu que vai ouvir o deputado Eurico Mirando sobre as ofensas ao senador Álvaro Dias, durante uma entrevista em que o deputado teria se negado a prestar depoimento à CPI do Futebol.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações disse que as ligações de telefone fixo para celular vão subir no máximo 9,5% este mês. Renato Guerreiro disse que o índice vai variar de acordo com as planilhas de custo das empresas.

O presidente Fernando Henrique sancionou a nova Lei de Informática. As empresas do setor vão receber benefícios fiscais e, em troca, vão ter que investir em desenvolvimento de tecnologia. Com a Lei de Informática o governo quer atrair investidores estrangeiros e aumentar o número de fábricas de bens de informática no Brasil. Pela nova lei, empresas estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2003. A partir de 2004, a isenção vai caindo e acaba em 2009. Nas regiões Sul e Sudeste as empresas vão ter uma redução de 95% sobre a alíquota normal do IPI, que varia de 10% a 20%, dependendo do produto. Esse percentual vai diminuindo até 2009, quando o imposto passa a ser cobrado integralmente. A Zona Franca de Manaus continua tendo isenção total de IPI até 2013.Para a Associação Brasileira da Indústria Eletrônica, a lei vai dar mais segurança aos futuros investidores. A lei começa a valer daqui a um mês.

O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, disse que vai entrar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de informática. Segundo afirmou, os benefícios fiscais só podem ser concedidos a regiões e não a um setor de mercado.

A página do Ministério da Defesa está fora do ar desde quarta-feira, quando foi invadida pelos piratas de computadores. O site ganhou a imagem de Tche Guevara, alguns palavrões e também frases. A modificação ficou no ar por 15 minutos. A Polícia Federal suspeita que é o mesmo grupo que invadiu no ano passado os sites do Banco Central e da Câmara dos Deputados.

O dólar subiu e fechou valendo R$ 1,954. A Bolsa de São Paulo registrou alta de 0,6%. O índice Dow Jones da Bolsa de Nova York subiu 0,1%. Na bolsa eletrônica Nasdaq alta de 4,6%. Os analistas reafirmaram a expectativa de aumento nos lucros das empresas de tecnologia por causa da queda dos juros nos Estados Unidos.

RECORD - JORNAL DA RECORD - 19H30

Entidades médicas de defesa do consumidor querem mudar uma resolução que mexe com a vida dos usuários de planos de saúde. Reunidas em São Paulo, elas decidiram exigir uma revisão na lista de exclusões. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regulamenta os convênios, relacionou mais de 400 procedimentos médicos a que os usuários só terão direito após dois anos de carência. Para os médicos, não faz sentido os convênios pagarem a cirurgia para a retirada de um tumor cancerígeno, por exemplo, e não pagarem depois o tratamento completo, como a quimioterapia e a radioterapia.

O Ministério da Saúde reage à pressão dos laboratórios contra o controle de preços dos remédios. O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Luiz Milton Costa, disse que a medida provisória que proíbe aumentos até 15 de janeiro será cumprida. O laboratório que desobedecer estará sujeito a 12 tipos de punição, entre elas, multa de até R$ 3 milhões, apreensão do produto e até fechamento da empresa. A Abifarma divulgou nota, reafirmando que as empresas do setor devem ir à Justiça contra a medida.

A Receita Federal já tem poderes para quebrar o sigilo bancário do contribuinte em 11 situações. Entre os alvos estão pessoas com movimentação financeira superior a 10% da renda declarada, pessoas que se declaram isentas e movimentam mais de R$ 80 mil por ano, pessoas sem CPF ou cadastro cancelado, pessoas utilizadas pelos titulares das contas para se esconder do Fisco, empréstimos sem comprovação, operações em paraísos fiscais e remessas ao exterior incompatíveis com as disponibilidades. O governo se cercou de cuidados, mas sabe que vai enfrentar resistência à lei da quebra do sigilo bancário no Supremo Tribunal Federal.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público não vai mais conversar com o governo sobre a medida provisória que limita o trabalho dos procuradores. A medida que estabeleceu punição dura para o procurador que mover ação infundada, provocou divisão no próprio Ministério Público, porque na hora de negociar mudanças no texto, o governo escolheu o Ministério Público dos Estados. Os verdadeiros alvos da medida, procuradores da República como Luiz Francisco de Souza e Guilherme Sheld, autores de denúncias graves contra autoridades do governo, ficaram de fora da mesa de negociações. A briga vem pondo em cheque a atuação do advogado geral da União, Gilmar Mendes, encarado por parte dos procuradores como adversário do Ministério Público. A idéia de que o governo está dificultando a punição de corruptos vem ganhando a opinião pública e preocupa auxiliares do presidente.

Sallete Lemos: "A banalização das medidas provisórias. O presidente Fernando Henrique baixou o decreto, autorizando o ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, a reeditar as MPs. A Presidência alega que isso vai diminuir a sobrecarga de despachos na mesa do presidente. Fernando Henrique chegou a assinar mais de 70 reedições num único dia. O ministro Pedro Parente só vai poder reeditar as medidas provisórias sem modificações."

A Petrobras insiste em mudar o nome da empresa. O "X" da questão é a letra "S". Pelo menos fora do Brasil, a direção da Petrobras insiste em que a empresa mude de nome e passe a se chamar PetroBrax, pois "o nome e a marca Petrobras estariam esbarrando no sentimento nacionalista de outros países e atrapalhando uma das principais metas da Petrobras, que é se transformar numa multinacional e ocupar posições fortes no mercado latino-americano". O dinheiro gasto até agora para a mudança do nome da chega a R$ 1,053 milhão. Alguns deputados estão questionando a negociação entre a empresa brasileira e a argentina Rexon YPS. As empresas trocaram ativos avaliados em cerca de R$ 1 bilhão em dezembro do ano passado. Pelo acordo, a Rexon teria 30% da refinaria Alberto Pasqualine, no Rio Grande do Sul, e a Petrobras, 99,5% da empresa de petróleo EG-3, da Argentina. Para o deputado Vivaldo Barbosa (PDT/RJ), o Brasil sai perdendo.

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Informática, aprovada pelo Congresso. A nova lei vai conceder incentivos fiscais ao setor até 2009. O presidente vetou um artigo que prejudicava o Estado de São Paulo.

Sallete Lemos: "Um veto necessário ao próprio desenvolvimento do setor, diferente do que afirmam algumas empresas, hoje instaladas em Manaus. A nossa Amazônia e a sua defesa nada têm a ver com lei de informática, que deve ser fortalecida no país, e principalmente no governo federal, que no ano passado amargou um prejuízo enorme na balança comercial. O setor no ano passado exportou apenas US$ 1,7 bilhão e importou US$ 7,1 bilhões. Para não falar do desemprego que a lei, sem o veto do presidente, poderia provocar nos pólos já desenvolvidos e consolidados no interior de São Paulo."

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lamprea, formalizou sua já anunciada demissão. Na carta enviada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro diz que se afasta do governo por motivos pessoais. Lamprea ocupou o cargo por seis anos. O secretário-geral do Itamaraty, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, vai ser ministro interino. O sucessor definitivo de Lamprea só deve ser nomeado depois da viagem do presidente à Ásia no fim do mês.

O Palácio do Planalto informa que o presidente Fernando Henrique vai continuar assinando a reedição de medidas provisórias sem mudanças. O ministro Pedro Parente só vai assinar em nome dos demais ministros.

NACIONAL - NBR - 21H

O presidente Fernando Henrique Cardoso participou da entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos. A cerimônia teve a presença de ministros e autoridades. Na categoria organizações não governamentais os vencedores foram a Fundação Athos Bulcão, de Brasília, e a Associação Minha Rua, Minha Casa, de São Paulo. Na categoria livre foram premiados Sara Couto César e Ernane Francisco Silva. Os ganhadores da categoria Estudantes Universitários foram Tatiana Quirilo de Souza, da Univerdiade do Mato Grosso do Sul, e Mirele Gil, da Faculdade de Direito de Presidente Prudente. Elas escreveram sobre o tema Como desenvolver uma Cultura de Paz num Mundo Globalizado.

O contribuinte isento do Imposto de Renda que não apresentou declaração nos últimos dois anos vai ter o CPF cancelado a partir da próxima semana. Cerca de três milhões de pessoas nessa situação terão seus nomes em uma lista que será divulgada no próximo dia 15 em todo o país. O prazo para regularizar a situação vai até 31 de julho, o que pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, dos Correios ou da Caixa Econômica Federal. A pessoa com o CPF cancelado fica impedida de movimentar atividades bancárias, comprar e vender qualquer bem.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal do diretor da CBF, Carlos Eugênio Lopes. A quebra de sigilo do dirigente da Confederação havia sido determinada pela CPI do Futebol, mas Carlos Eugênio entrou com mandado de segurança no Supremo, alegando que a determinação da CPI não tinha fundamentação legal.

Deputados da CPI da Nike vão ao Rio na próxima semana para acompanhar as investigações sobre o acidente em São Jaunário no final da Copa João Havelange. O cronograma de depoimentos da CPI teve que ser mudado por causa da convocação extraordinária do Congresso Nacional, previta para o dia 29 deste mês.

O presidente do Clube dos Treze, Fábio Coff, entrou na Justiça contra a CPI do Futebol. Coff entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, contra a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, determinada pela CPI no Senado. Ele alega que o pedido não foi bem fundamentado.

O projeto de transposição de águas do Rio São Francisco tem dinheiro garantido. São R$ 200 milhões e mais R$ 100 milhões só para reformas na bacia. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A verba está prevista no orçamento geral da União para este ano, e o prazo para a transposição ficar pronta é de 10 anos. O custo total está calculado em R$ 2,7 bilhões.

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

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