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17/01/2001
- CPFs: mais de 63 milhões são irregulares - Mais da metade dos 122,4 milhões de registros no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) está em situação irregular, e seus titulares não podem abrir contas em bancos, pedir registros comerciais e obter empréstimos ou financiamentos. Já foram cancelados 38,7 milhões de CPFs de pessoas que deixaram de apresentar declaração de renda nos últimos dois anos; 684,9 mil no Rio, a menor percentagem entre os estados brasileiros. Luiz Carlos Rocha, da Receita Federal, que divulgou os números, disse que os técnicos ficaram surpresos com o total de 63,2 milhões de CPFs irregulares. (pág. 1 e 13) - Pouco depois de conversar com o chanceler canadense, John Manley, o presidente Fernando Henrique disse em Vancouver que o Brasil vai enviar queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Canadá por causa do subsídio dado à Bombardier. Esta empresa concorre com a Embraer na venda de aviões de porte médio. (pág. 1 e 14) - O ministro da Justiça, José Gregori, enviou ao Planalto decreto que acaba com as regalias da prisão especial. Basta a assinatura do presidente em exercício, Marco Maciel, para o decreto entrar em vigor. Os privilégios como cela e transporte separados de presos comuns permanecem, mas o texto proíbe celular e visitas diárias. (pág. 1 e 3). - O ministro da Justiça, José Gregori, pediu informações ao Superior Tribunal Militar, ao Ministério da Defesa e à Advocacia Geral da União sobre o caso do aluno da Academia Militar de Agulhas Negras (Aman) Márcio Lapoente, morto em 1990. A decisão foi tomada com base em artigo de Fritz Utzeri, domingo, no JB . (pág. 1 e 3) - É impossível ao cidadão que exerce o direito de voto, paga impostos e participa da vida brasileira acompanhar, sem protesto, as cenas em que o governador Mário Covas - cujo estado extremamente grave é do conhecimento geral - apresenta-se em ação pública. Qual a razão desse sacrifício? Mário Covas é homem público com o sentido ético da responsabilidade. Os seus adversários o respeitam desde quando gozava do mais perfeito estado de saúde. Biografia exemplar, cidadão completo, ser humano sensível aos semelhantes e estatura moral. O exemplo mais recente ele deu ao adotar total transparência no que diz respeito à sua doença. Mas, a partir daí, seria dispensável vivê-la em praça pública. Os brasileiros se constrangem todos os dias com as cenas do homem que é a sombra do vigor físico esbanjado no governo do maior estado do Brasil. As cenas se sucedem e os cidadãos olham para os médicos que assistem Mário Covas, mas que, como em exemplos recentes, não assumem a responsabilidade e a autoridade de vetar esse espetáculo. (...) Os médicos que respondem pelo seu tratamento não podem submeter-se a pressões e critérios políticos já vistos na morte de Petrônio Portela e no martírio de Tancredo Neves. Sabem perfeitamente que, no estado em que se encontra, Mário Covas não tem condições de ser o árbitro da sua vontade até o último ato. Aos médicos, a última palavra para resguardá-lo da crueldade e da piedade que se somam em falsa fatalidade. Paira no País a sombra de uma acusação contra o medo da responsabilidade de encerrar um espetáculo sem fim. (pág. 1 e 4) - Portaria de 1992, do Ministério da Fazenda, que fixa a margem de lucro das farmácias, pode fazer com que, até o fim do mês, o preço dos medicamentos aumente mais que os 5,94% determinados pelo Governo. A advertência é de Geraldo Monteiro, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico. (pág. 1 e 13) COTAÇÕES - Salário mínimo (janeiro): R$ 151,00. Dólar comercial: R$ 1,9508 (compra), R$ 1,9516 (venda). Dólar paralelo: R$ 2,075 (compra), R$ 2,120 (venda). TR do dia 17.12 a 17.01: 0,0927%. TBF do dia 15.01 a 15.02: 1,2620%. (pág. 1) EDITORIAL "Energia Garantida" - A crise do setor energético da Califórnia parece não ter fim. Ontem, a companhia Southern California Edison - uma das duas maiores concessionárias que operam na região, a outra é a Pacific Gas & Eletric Co. - anunciou a suspensão do pagamento de dívidas no valor de US$ 596 milhões. A empresa explicou aos credores que necessita de um nível mínimo de caixa para garantir o fornecimento e advertiu que o mercado de energia da Califórnia, na forma atual, está cheio de disfunções. Não precisava se justificar. Sob o risco iminente de blecaute, os consumidores não têm nenhuma dúvida de que lá a desregulamentação da energia deu errado. (...) O Brasil dificilmente será a Califórnia amanhã. O modelo de privatização nacional é gradual, e a energia não ficou ao sabor do mercado. Há forte preocupação do setor público com a geração e o fornecimento, e não apenas com a questão das tarifas ao consumidor. A margem de risco, portanto, é bastante reduzida. O ministro Rodolpho Tourinho não deixa lugar para dúvidas: "O Governo está presente na área de planejamento e participará do mercado sempre que for necessário". (pág. 8) COLUNAS (Coisas da Política - Dora Kramer) - Para a derrota, o PFL está preparado - até porque vem se acostumando a ela desde a última eleição municipal. Trata-se de uma quadra da história especialmente adversa para o partido habituado a quase todas as vitórias. Portanto, perder a eleição certa para a presidência da Câmara e, como conseqüência, uns poucos deputados, o PFL já aceita sem grande discussão e volta hoje sua energia vital para que no dia seguinte à derrota, ela não venha a se configurar mais acachapante ainda. Sim, porque as coisas podem ficar muito piores do que já estão. Por exemplo, se no lugar de uns poucos deputados o comando pefelista vier a assistir um êxodo em direção ao PSDB, caso a manobra do destino venha mesmo a sentar na presidência da Câmara uma improbabilidade como Aécio Neves. As coisas podem ficar mais horríveis ainda se o desgaste total do senador Antônio Carlos Magalhães junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso se estender a todo o partido. Afinal, são três ministérios e belos cargos federais nos estados, o que está em jogo. (...) (pág. 2) (Informe JB - Paulo Fona) - O presidente Fernando Henrique encaminha ao Congresso Nacional, na reabertura dos trabalhos em 29 de janeiro, projeto de lei que define as regras para a privatização do setor de saneamento básico. O projeto, coordenado pelo assessor especial da Presidência da República, Moreira Franco, pretende alcançar em 10 anos a universalização do sistema de saneamento para todos os brasileiros. Para isso, os novos investidores privados interessados em explorar os serviços do setor devem saber - desde já -, que estarão obrigados a, por exemplo, construir a rede de esgoto. "É uma via de mão dupla", avisa o ex-governador Moreira Franco. Ou seja, quem cuidar da água vai cuidar do esgoto. O projeto tratará também da organização dos sistemas hidrográficos do País, vale dizer, da titularidade do uso do solo, polêmica que envolve União, estados e municípios. E que, na prática, define quem é o poder que dá a concessão para a exploração comercial. O Governo optou por delegar à recém-criada ANA (Agência Nacional de Água) definir as regras que serão traçadas a partir dos comitês das bacias hidrográficas, que reúne as três instâncias de poder. (pág. 6) - BC admite falha no caso Bamerindus - A liquidação do Bamerindus, iniciada em 1997, foi mal administrada pelo Banco Central, causou prejuízo ao Tesouro e deu margem à corrupção de funcionários do BC, segundo relatório do próprio banco. O documento afirma que houve erros no cancelamento de dívidas de empresas com o Bamerindus. Exemplo: para quitar integralmente uma dívida de R$ 795 mil, os liquidantes do banco aceitaram imóvel depois avaliado em R$ 22 mil. O ex-liquidante Gilberto Loscilha, principal alvo da fiscalização, não foi encontrado ontem. José Eduardo Andrade Vieira, que era dono do banco, não quis comentar. (pág. 1 e B1) - O Governo federal recuou ontem e decidiu não reeditar os principais artigos da MP (medida provisória) dos procuradores - o que tornava crime de improbidade instaurar ação contra pessoa sabidamente inocente e o que permitia ao réu na ação processar seu acusador já na fase da defesa. A informação foi anunciada pelo ministro José Gregori em reunião com procuradores e confirmada pelo advogado-geral da União. (pág. 1 e A6) - Clinton teve câncer de pele - Tumor nas costas do presidente dos EUA já foi totalmente removido, segundo a Casa Branca. (pág. 1 e A7) - Um casal britânico disputa com outro dos EUA a guarda de dois bebês norte-americanos adotados pela Internet. (...) (pág. 1 e A8) - A Justiça Federal de São Paulo expediu a terceira ordem de prisão preventiva contra o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de sonegar R$ 10,95 milhões ao Imposto de Renda. Nicolau já está preso desde dezembro. Sua defesa pediu habeas-corpus ao Tribunal Regional Federal. (pág. 1 e A4) EDITORIAL "Crescimento e saldo" - A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) divulgou anteontem um balanço indicando que, nos dez primeiros dias de 2001, houve uma entrada líquida de recursos externos de R$ 143,4 milhões. No mesmo período do ano passado, a Bovespa registrou uma saída líquida de recursos de R$ 271,3 milhões. Esse princípio de volta do capital estrangeiro ao mercado acionário brasileiro deve-se às melhores perspectivas de crescimento do País, enquanto os EUA entram numa fase de desaceleração econômica. Esse é mais um bom sinal em relação aos rumos da economia brasileira em 2001. Outros indícios semelhantes foram a melhora na avaliação do Brasil pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor´s, o sucesso do Governo na captação de recursos externos e a redução da taxa de juros nos EUA. (...) (pág. A2) COLUNA (Painel) - Fracassou a nova tentativa de ACM para fazer Sarney disputar contra Jader Barbalho a presidência do Senado. Em almoço ontem, o ex-presidente repetiu o que o baiano já cansou de ouvir: só aceita sair como nome de consenso. Não entra em disputa. (pág. A4) - FHC: sem acesso aos mercados não haverá Alca - Em escala no Canadá, na viagem à Ásia, o presidente Fernando Henrique disse ontem que "nós precisamos de acesso aos mercados; sem isso não há possibilidade de haver Alca". Afirmou que o Governo brasileiro não vai tomar posições isoladas. "É o dá cá, toma lá. Isso eu tenho dito e vou continuar dizendo: não haverá concessões unilaterais", disse. "Se o Nafta estiver disposto a dar acesso aos mercados, vamos discutir ponto por ponto", afirmou. (pág. 1 e A4) - FHC voltou a atacar quem critica a flexibilização do sigilo bancário: "Não podemos usar argumentos jurídicos para defender sonegadores". A Receita está investigando cem de seus funcionários, que consultaram, sem motivo aparente, dados protegidos pelo sigilo fiscal em 2000. O corregedor-geral substituto da Receita, Moacir Leão, disse que serão necessárias investigações para comprovar se o servidor que usou as informações no seu trabalho foi culpado por eventual vazamento. (pág. 1, A4 e A5) - O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, vai apresentar ao presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele voltar da Ásia, proposta para o pagamento da correção de 68,9% do saldo do FGTS, determinada pela Justiça. Pela idéia, as empresas passariam a contribuir com 8,5% de cada salário, e não mais 8%; na conta vinculada do trabalhador, porém, só cairiam 7,5%. Mesmo com esse dinheiro, os valores atrasados só começarão a ser pagos no próximo governo; terão prioridade os trabalhadores com direito a correção de até dez salários mínimos, o que representa 85% do total. Os outros terão de esperar mais oito anos e devem receber o dinheiro em parcelas. (pág. 1 e B1) - Parlamentares do PMDB, PSDB e PFL, os três partidos da base governista, impuseram mais uma derrota ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Eles boicotaram a reunião da comissão representativa do Congresso convocada por ACM, que pretendia pôr em análise requerimentos que não interessam ao Planalto, como a convocação do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira e do juiz Nicolau dos Santos Neto, para esclarecerem as dezenas de telefonemas que trocaram. (pág.1 e A7) - O secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, está satisfeito com o policiamento adotado na capital e vai mantê-lo, apesar das críticas ao uso de policiais em ronda solitária e da recente morte de um deles. "Hoje temos rondas com um, dois, três e quatro policiais em cada carro, e são equipes que se destinam aos diversos tipos de policiamento em toda a cidade". O sucesso da vigilância solitária, segundo Petrelluzzi, levou a aplicá-la também no interior do estado. (pág. 1 e C4) - A Opep se reúne hoje em Viena para determinar um corte na produção. Tudo indica redução de 1,5 milhão de barris por dia a partir de fevereiro, embora alguns membros insistam em 2 milhões. Porém, o corte efetivo deverá ser inferior ao determinado - ficando talvez um pouco acima de 1 milhão de barris - porque alguns sócios da organização não estão conseguindo atingir suas cotas há alguns meses. (pág. 1 e B6) - Nos próximos três meses, a prefeitura de São Paulo vai gastar R$ 23 milhões em contratos de emergência para a manutenção da cidade - limpeza, tapa-buraco, etc. Os preços dos serviços caíram 2,5%. * Em visita à Couromoda, ontem, Marta Suplicy ganhou 30 mil pares de sapatos para programas sociais da prefeitura. * São Paulo pode não receber parte do repasse de R$ 17,5 milhões do Governo federal para a compra de merenda escolar, porque Pitta não prestou contas em 1999. (pág. 1 e C1) EDITORIAL "As trapalhadas jurídicas do Governo - I" - Acuado pela reação dos meios jurídicos e consciente de sua derrota no STF, o Governo recuou de modo constrangedor no caso dos promotores, mas vem insistindo no equívoco jurídico da quebra do sigilo bancário, multiplicando assim as tensões institucionais. (pág. 1 e A3) COLUNA (Coluna do Estadão) - A idéia de fazer uma consulta popular para escolha do candidato da oposição a presidente da República em 2002 voltará a debate, desta vez incentivada pelo senador petista Eduardo Suplicy, pré-candidato à sucessão presidencial. Suplicy retomará o assunto com o deputado José Dirceu e com Luiz Inácio Lula da Silva e propõe, mais adiante, uma conversa em torno do mesmo tema com outras legendas. O primeiro ponto a ficar claro é que a consulta significa que os outros postulantes abrem mão de sua candidatura em favor do vitorioso. Ciro Gomes, candidato do PPS a presidente, vem pregando a tese da consulta popular e o próprio Suplicy já foi defensor da idéia em outras disputas eleitorais. (...) (pág. A6) - Espanhol responsável por fogos será indiciado - Para a polícia, não há dúvidas de que os fragmentos de plástico que atingiram as vítimas da explosão de fogos no réveillon de Copacabana são da empresa Promo-3, segundo o chefe de Polícia Civil, delegado Álvaro Lins. O delegado da 13ª DP (Posto Seis), Ivo Raposo, vai indiciar o técnico espanhol José Moyano Alvarez, da Pirotecnia Igual, por crime de explosão, que tem pena de até seis anos de prisão. O indiciamento terá como base o laudo elaborado pelo Instituto de Macromoléculas da UFRJ a pedido do Instituto de Criminalística e que foi antecipado pelo Globo ontem. Moyano assinou, em nome da Promo-3, o termo de responsabilidade para a queima de fogos. (...) (pág. 1, 14 e 15) - A Câmara de Medicamentos começa a analisar hoje os reajustes solicitados por 15 laboratórios que, por terem encaminhado todos os documentos exigidos pelo Governo, já podem aumentar seus preços. No Rio, as farmácias começaram a receber novas tabelas, mas informam que não vão repassar a alta por enquanto. (pág. 1 e 23) - Enfraquecido a ponto de ter que ser amparado por auxiliares, mas revoltado com as limitações impostas pelo câncer, o governador Mário Covas irritou-se ontem com médicos, assessores e jornalistas. "Estou para morrer, podem escrever isso no jornal", disse em tom de desafio, antes de anunciar uma extensa agenda, que inclui viagens ao interior do estado. (pág. 1 e 3) - O número de assaltos a pedestres no estado do Rio pulou para 19.200 no ano passado, contra 13.202 casos em 1999, o que representa um aumento de 45%. Os índices de criminalidade divulgados ontem pelo governo estadual mostram ainda aumento nos assaltos a ônibus (8%) e residências (5%) no mesmo período. Outros crimes, porém, diminuíram, como os seqüestros (74%), os assaltos a bancos (40%) e roubos de carros (12%). (...) (pág. 1 e 17) - Dos 122,4 milhões de Cadastros da Pessoa Física (CPF) que circulam no Brasil, apenas 59,1 milhões estão regulares. A Receita Federal anunciou ontem que 38,7 milhões de CPFs estão cancelados. O número surpreendeu a própria Receita, que esperava 35 milhões de cancelamentos. Há ainda 24,5 milhões de documentos que estão pendentes na Receita. (pág. 2 e 21) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, no Canadá, que o Brasil exige um acesso maior aos mercados, sem o qual não haverá possibilidade de o País participar da Alca. Segundo o Presidente a posição brasileira é compartilhada pelos países do Mercosul. "Essa questão não é de Governo, é da sociedade", disse o Presidente. (pág. 2 e 22) - As portas do PSB foram abertas para o governador Anthony Garotinho, mas nem todos os seus aliados terão a mesma facilidade. Reunidos ontem, os membros da executiva regional do partido decidiram criar uma comissão para analisar, caso a caso, as filiações do grupo de Garotinho. Hás problemas principalmente no interior, onde aliados do governador enfrentaram os socialistas em eleições acirradas no ano passado. (...) (pág. 4) EDITORIAL "Nada especial" - O Brasil talvez fique devendo a Nicolau dos Santos Neto o fim da aberração representada pela prisão especial. Não fosse o protesto preventivo contra a hipótese de que o juiz teria conforto especialíssimo na cadeia, provavelmente não ocorreria ao Ministério da Justiça cuidar do problema. É curioso notar que a sociedade mostrou no caso do juiz uma indignação que nunca exibiu em episódios anteriores, como nas ocasiões em que chefões do jogo do bicho custeavam a transformação de suas celas em apartamentos de alto conforto. A opinião pública, instintivamente sábia, pode ter concluído que o delito de um juiz é de certa forma mais grave - ou mais irritante - do que o de um marginal. (...) (pág. 6) COLUNAS (Panorama Político - Diana Fernandes) - Na disputa pela presidência da Câmara, os 56 votos da bancada do PT são cortejados diariamente por Aécio Neves e Inocêncio Oliveira. São votos que podem decidir a eleição, mas que podem também não ir para ninguém. Com os petistas divididos, a abstenção é uma alternativa que ganha força na bancada. Será discutida terça-feira em reunião dos 17 vice-líderes do partido na Casa. (...) (pág. 2) (Ricardo Boechat) - A partir de hoje, o Ibama tem novo presidente. Marília Marreco, que estava à frente do órgão, foi exonerada ontem à noite. Indicação do PFL, seu substituto é o ambientalista amazonense Hamilton Nobre Casara. (pág. 16) - Vale e as múltis vão à luta por Caemi e Ferteco - (Rio e São Paulo) - A venda do controle das mineradoras Ferteco e Caemi promete uma disputa ferrenha a partir desta semana. A Cia. Vale do Rio Doce apresenta nos próximos dias a sua proposta de compra da fatia pertencente aos irmãos Frering. Além da Vale, suas competidoras, a sul-africana Anglo American e a inglesa Rio Tinto, preparam-se para acessar o data-room (sala de informações) da Ferteco, controlada pela alemã Thyssen, aberto anteontem. A definição de todo o processo tem reflexos no mercado mundial de minério de ferro, hoje liderado pela Vale. Isso porque, após a venda da Ferteco e da Caemi, vão sobrar poucas e promissoras oportunidades de aquisições de mineradoras ao redor do mundo. (...) (pág. 1 e A-4) - (Buenos Aires) - O Brasil está vencendo a queda-de-braço que se trava neste verão pelo turismo bilateral com a Argentina. No início de dezembro, o vizinho do Mercosul lançou campanha publicitária de US$ 2 milhões para tentar segurar um de cada três argentinos com planos de cruzar a fronteira nas férias. Seria o suficiente para que as estâncias locais criassem até 80 mil empregos temporários. Mas até março deverão visitar as praias brasileiras ao redor de 1,5 milhão de argentinos. Na contabilidade do duelo, se cada turista gastar em média US$ 1.000, totalizando US$ 1,5 bilhão, o Brasil fecharia 2001 com saldo favorável acima de US$ 1 bilhão. Suficiente para cobrir o déficit pouco acima de US$ 500 milhões na balança comercial do ano passado. (pág. 1 e A-6) - (São Paulo e Rio) - O Banco do Brasil tirou proveito do bom humor dos investidores com o Brasil e vai pagar juro de 7,50% ao ano para captar cada US$ 100 milhões no mercado externo, a menor taxa paga por bancos brasileiros no mercado internacional de capitais desde 1998. O BB lança hoje US$ 100 milhões em euro commercial paper de dois anos. No mês passado, Safra e BBA pagaram 8% e 9% ao ano, respectivamente, para lançar eurobônus com mesmo prazo. A operação marcou a volta do Banco do Brasil ao mercado de capitais externo após quatro anos. "Voltamos bem", afirma Osanam de Barros Filho, diretor interino da área internacional do banco. O BNDES já anunciou que pretende captar até US$ 300 milhões em bônus no mercado europeu no primeiro trimestre. (pág. 1 e B-1) - (Rio) - A Petrobras vai abandonar o project finance (engenharia de financiamento montada com os bancos) como fonte de recursos para seus projetos de exploração e produção, por ser considerado caro e de difícil estruturação, segundo o seu diretor de serviços da estatal, Antonio Luiz Menezes. O financiamento para o campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos, virá das agências de fomento, como o Japan Bank for International Cooperation ou o BNDES-Exim, que vão aplicar diretamente na construção da plataforma. (pág. 1) - GDF atrasa pagamento da bolsa-escola por dois dias - Quatro mil famílias ainda não haviam recebido ontem os R$ 150 mensais por manter filhos entre 7 e 14 anos estudando na rede pública de ensino. Várias mães protestaram em Planaltina. O GDF avisou que pagará hoje o benefício. Mas até o final da tarde o BRB informava que os recursos não estavam disponíveis. (pág. 1 e 16) - Os ministérios das Relações Exteriores da Bélgica e da França afirmam que o presidente da República Democrática do Congo (ex-Zaire), Laurent Desiré-Kabila, de 61 anos, foi assassinado com dois tiros por um dos seus guarda-costas durante uma tentativa de golpe de Estado. O ministro do Interior congolês nega a morte do chefe de Estado e diz que ele próprio decretou toque de recolher e mandou fechar as fronteiras para sufocar o golpe. O ex-guerrilheiro Kabila tornou-se presidente depois de derrubar o ditador Mobutu em 1997. (pág. 1 e 3) - (San Salvador) - El Salvador não pára de tremer. O país foi sacudido 1.023 vezes desde o terremoto que atingiu entre 7,6 e 7,9 graus na escala Richter no sábado, deixando pelo menos 666 mortos, 2.538 feridos e 4,2 mil desaparecidos. As equipes de resgate continuavam ontem as buscas de pessoas sepultadas sob os escombros, mas as chances de encontrar sobreviventes são praticamente nulas. (...) (pág. 9) - Dengue avança - Secretaria suspeita de 77 novos casos no DF. (pág. 1 e A-3) - O governador paulista Mário Covas teve de ser amparado por assessores ao tentar sair andando do Palácio dos Bandeirantes, após uma reunião. Ao ser colocado numa cadeira de rodas, desabafou para a imprensa: "Estou para morrer, podem publicar no jornal". (pág. 1 e B-2) - José Orlando é a primeira peça do jogo da reforma administrativa. Ele assume a administração regional do Guará, cargo que já ocupou em 1994, no lugar de Divino Alves. O governador Joaquim Roriz confirmou que os secretários de Educação, Eurides Brito e da Saúde, Jofran Frejat, serão mantidos no governo. (pág. 1 e A-5) - O governo do estado recuou ontem em relação ao veto ao projeto que prevê a criação de frentes emergenciais de trabalho, de autoria do deputado Roque Grazziotin e outros quatro parlamentares do PT. O Executivo pretende debater com o parlamentar quais seriam as fontes de recursos para a iniciativa. A decisão ocorreu um dia depois de os deputados petistas fazerem manifestações duras contra o veto e prometerem reação na Assembléia Legislativa. O Piratini também reenviará ao Legislativo os projetos que instituem o banco de alimentos e o programa de renda familiar mínima, de autoria dos deputados Frederico Antunes (PPB) e Adroaldo Loureiro (PDT), respectivamente. (pág. 6) - O Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social, um encontro paralelo ao Fórum Social Mundial, produzirá um documento que pretende colocar Porto Alegre no cenário das grandes discussões mundiais. Assinado por cerca de cem prefeitos de países da América Latina, Europa e África, o documento será levado em junho à reunião dos países ricos integrantes do G-8, em Gênova, na Itália. (pág. 8) - O governo estuda medidas para desonerar as exportações (retirar impostos sobre os produtos vendidos ao exterior). A informação foi dada ontem, na abertura da Couromoda, em São Paulo, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias. (pág. 16) CORREIO DA BAHIA - FHC discute na Coréia fábrica da Kia na Bahia O DIA (RJ) - Ladrões seqüestram crianças na praia para roubar apartamentos VALOR ECONÔMICO - Balanços mostram avanço da inadimplência nos EUA ZERO HORA (RS) - Abertura de lojas aos domingos é apoiada por 66% GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 23H25 Um decreto pode extinguir as regalias dos chamados presos especiais como Nicolau, Jorgina de Freitas e Hildebrando Pascoal. O coronel Viriato Corrêa Lima, por exemplo, acusado de comandar o crime organizado no Piauí, deve perder a TV com mais de 100 canais, a geladeira, o ar condicionado e o telefone. O decreto enviado pelo Ministério da Justiça ao presidente Fernando Henrique, diz que o preso especial terá os mesmos direitos e deveres do preso comum, com duas diferenças: deverá ficar numa cela separada e não poderá ser transportado com o preso comum. Mas o decreto não revoga e nem altera leis específicas que beneficiam os advogados, os integrantes do Ministério Público e os juizes. A Lei da Magistratura determina que os juizes devem ser recolhidos à prisão especial, detalhe jurídico que pode ser usado pelos presos especiais para manter os privilégios. A juíza Luciana Ortis Zanoni, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, encaminhou à Polícia Federal um novo pedido de prisão preventiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A alegação é crime de responsabilidade fiscal. A juíza pede que Nicolau seja encaminhado à Casa de Detenção ou a outra instituição prisional. O advogado do juiz aposentado, Alberto Torom, já entrou com pedido de habeas corpus contra este novo pedido de prisão. O presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou no Canadá que vai pedir à Organização Mundial do Comércio que investigue a ajuda do governo canadense à Bombardier. O governo brasileiro se viu surpreendido pela decisão do Canadá de conceder US$ 2 bilhões em subsídios aos fabricantes de aviões, que querem vender 150 jatos de médio porte aos Estados Unidos. O Brasil também está nessa disputa com a Embraer, e sairia prejudicado. Segundo o presidente, o governo brasileiro não vai aceitar isso. E já avisou formalmente, que vai pedir a OMC sanções econômicas contra o Canadá. Nesta quarta-feira, o presidente chega a Seul, na Coréia do Sul, onde também vai tentar abrir novos mercados para as empresas brasileiras. Novo encontro vai ser marcado entre Brasil e Canadá ainda em data a ser definida. O governo acredita em uma solução diplomática para a crise comercial. Pelo menos é o que diz o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias. Mas pouca gente aposta numa saída pacífica para a disputa. O governo vai mudar de novo a medida provisória que pune os procuradores e promotores de Justiça. O anúncio foi feito pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marfan Martins Vieira. Foi depois de uma reunião com o assessor especial da Presidência da República, Moreira Franco. Com a mudança, os procuradores e promotores que investigarem funcionários do alto escalão não serão mais punidos com a lei de improbidade administrativa. Eles passariam a responder por litigância de má fé, que é acusar sem base legal. Neste caso, não correriam risco de perder o cargo nem de pagar multas. O governo confirmou que está disposto a fazer mudanças na medida provisória, mas que vai estudar melhor a proposta. O Comitê de Política Monetária decide nesta quarta-feira se baixa ou não a Taxa Básica de Juros. Hoje o índice está em 15,75% ao ano. Na Bolsa de Apostas do Mercado a maioria acredita em nova queda, embora alguns defendam que o Banco Central ainda tem que ser cauteloso. Ter que subir juros mais tarde, numa situação de risco, é sempre mais traumático. A Fiesp diz que as indústrias só vão produzir mais e que a economia só vai voltar a crescer, se a queda for significativa. A indústria paulista registrou em dezembro a única queda do nível de emprego de todo o ano passado. Os números da Fiesp apresentaram um decréscimo de 0,2%, o que representa 3.245 postos de trabalho. Mas no acumulado do ano o número de empregos cresceu 1,71% ou 27.416 vagas de trabalho. Foi o maior crescimento desde 1995. A Fiesp também divulgou uma pesquisa sobre a confiança dos empresários paulistas no governo federal durante o ano passado. Ela subiu de 5,1% em setembro para 5,6% em dezembro. Segundo a pesquisa, este aumento de confiança se deve à melhora na situação política do país. Foram ouvidos 401 executivos de pequenas e grandes empresas. O governador de São Paulo vai passar por mais uma quimioterapia. Esse é o tratamento indicado pelos médicos para o câncer na meninge de Mário Covas. Durante os últimos dois anos, o governador expôs cada novo diagnóstico e enfrentou publicamente a doença. Mas nessa terça-feira, abatido, o governador demonstrou estar cansado das notícias sobre o estado de saúde dele. Pouco antes de uma solenidade, Covas não escondeu a irritação com os fotógrafos. Depois da reunião, Covas tentou sair andando mas não conseguiu. Teve que usar a cadeira de rodas. Aparentando estar irritado e aborrecido com os jornalistas, disse: "Pode publicar no jornal, eu estou morrendo, sim." A reunião da Comissão Representativa do Congresso que avaliaria os requerimentos dos parlamentares, entre eles a convocação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e do presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, teve que ser encerrada por falta de quorum. Isso acabou levantado suspeitas sobre o comparecimento de deputados e senadores durante a convocação extraordinária, que começa no dia 29. Mas para o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, não há tantos motivos assim para preocupação. Questionado sobre se há risco de nova falta de quorum, ele respondeu: "....não, porque aí é pago." Cada um dos 513 deputados e 81 senadores têm direito a receber R$ 16 mil, caso decida atender à convocação extraordinária. Franklin Martins: "Se ACM diz que foi por falta de grana, deve saber o que está falando. Mas a verdade é que os partidos governistas não tinham o menor interesse em dar palanque para a oposição discutir a trapalhada da mudança do nome da Petrobras ou esticar ainda mais o caso Eduardo Jorge. Daí, a ausência generalizada dos governistas, que até têm a sua dose de razão. Nenhum dos dois assuntos é tão urgente assim, que não pode esperar 15 dias para ser discutido pelo Congresso quando ele voltar do recesso." O deputado e candidato à presidência da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL), esteve em São Paulo em busca de apoio. Na Câmara de Vereadores, saiu-se com a seguinte frase, numa conversa com o presidente da Casa, vereador José Eduardo Cardoso (PT): "Eu sonho com o apoio do PT, eu tomo o café da manhã pensando no apoio do PT, eu almoço pensando no apoio do PT, eu janto pensando no apoio do PT, e eu durmo pensando no apoio do PT." A partir de março os catarinenses poderão controlar melhor os seus impulsos telefônicos. A Brasil Telecom, operadora local, será obrigada por lei a discriminar também as chamadas locais nas contas telefônicas. O Estado defende que esse é um direito do consumidor, mas a empresa garante que a lei é inconstitucional. Em todo o Brasil, as empresas de telefonia discriminam só as ligações interurbanas e para celulares. Mas em Santa Catarina isso pode mudar. Até o final de março, as empresas de telefonia no Estado vão ter que detalhar as ligações locais. A lei foi sancionada pelo governo do Estado, e prevê multa de R$ 5 mil por dia para quem não cumprir a determinação. A assessoria da Brasil Telecom informou que a empresa decide nos próximos dias se entra com uma ação de inconstitucionalidade contra a medida. A Agência Nacional de Telecomunicações lembrou que nenhuma lei estadual pode se sobrepor a uma lei federal. O novo leilão da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene) vai ser em março. Até o dia 12 de fevereiro o edital será publicado. O Banco Central ainda avalia a necessidade de alterar o modelo adotado. Na primeira tentativa, em dezembro do ano passado, não houve proposta que alcançasse o lance mínimo. Um apagão atingiu quatro cidades da Baixada Santista, litoral sul de São Paulo, na tarde de terça-feira. A falta de luz durou cerca de 20 minutos e prejudicou as atividades de várias indústrias do pólo petroquímico de Cubatão, Os municípios de Santos, São Vicente e Praia Grande também foram atingidos. A empresa concessionária ainda não descobriu as causas do apagão. A expectativa de que a OPEP anuncie um corte de mais de 5% na produção de petróleo fez os preços subirem nessa terça-feira. O barril do petróleo no mercado de Nova York foi negociado a US$ 30,29 - um aumento de US$ 0,24.
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