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19/02/2001
- Centrais ameaçam levar à Justiça correção do FGTS - As propostas do Governo, de corrigir os saldos do FGTS ao longo de cinco anos e só a partir de 2003, esbarram na reação dos líderes sindicais que se reúnem amanhã com o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. "Se for para esperar oito anos é melhor ir à Justiça", diz Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical. Os sindicalistas não aceitam a retenção da multa de 40% paga nas demissões sem justa causa para pagar a correção do FGTS. Pesquisa do site especializado fgtsfacil.com.br mostra que mais de 67% dos trabalhadores estão dispostos a recorrer à Justiça, caso não haja acordo. O presidente do STJ, ministro Costa Leite, adverte: "A Justiça vai entrar em colapso para atender a demanda de ações". (pág. 1, 11 e Informe JB, pág. 6) - O presidente Fernando Henrique Cardoso baixou decreto na sexta-feira passada limitando a verdadeira "epidemia" de consultores de organismos internacionais ligados à Organização das Nações Unias (ONU) que contagiou os ministérios da República. O número de consultores admitidos sem concurso público oscila entre 5 mil a 7 mil especialistas. Eles recebem salários maiores, de até R$ 4.900 mensais, e têm direito a carga horária mais flexível em relação aos servidores públicos comuns, dentro da estrutura funcional do Governo. (pág. 1 e 4) - Em reação aos ataques do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá substituir no início de março os ministros da Previdência Social, Waldeck Ornéllas, e das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, indicados pelo cacique baiano. A Secretaria do Desenvolvimento Urbano, que é hoje ocupada pelo PMDB e será transformada em ministério, poderá ficar com a ala pefelista do vice-presidente Marco Maciel e do senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do partido. (pág. 1 e 5) - O descontentamento do governador do Ceará, Tasso Jereissati, com o PSDB vai além da alegação de isolamento dos seus correligionários nas sucessões da Câmara dos Deputados e do Senado. Tasso defendeu o apoio dos tucanos ao candidato do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), e o lançamento de um candidato tucano no Senado. Além disso, o indicado do governador para a liderança do partido no Senado, Lúcio Alcântara, foi preterido com a recondução do senador Sérgio Guerra, seu adversário na política cearense. (pág. 1 e 5) - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será um remédio ainda mais amargo para 1.708 municípios, quase um quinto das cidades brasileiras. Além do rigor nos gastos, essas cidades terão que enfrentar queda nas receitas em conseqüência da redução de suas cotas no Fundo de Participação dos Municípios até 2003. A redução está ocorrendo porque essas cidades apresentaram estimativa populacional acima da realidade. "Esses municípios estão em situação dramática. A receita vai cair e eles têm que aumentar os gastos com educação. Como vão conseguir?", pergunta o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador de articulação Político-Institucional do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Segundo Bremaeker, em 67% dos casos o erro na estimativa populacional foi de responsabilidade do IBGE. (pág. 4) - (Porto Alegre) - Com a prefeitura saneada e sem problemas perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), diz que o maior defeito da legislação "é que trata de forma igual casos desiguais, pois existem prefeituras saneadas e outras quebradas". Tarso acrescenta que "numa prefeitura com dificuldades, essa legislação, como está, inviabiliza saídas. "Toda norma assim é arbitrária", diz. (...) (pág. 4) - A missão de técnicos do Canadá, Estados Unidos e México, que veio ao Brasil para verificar as condições de saúde do rebanho brasileiro, não encontrou qualquer indício da ocorrência de vaca louca no País nem de falha no sistema de vigilância sanitária, informou ontem Luís Carlos Oliveira, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Mesmo assim, não cancelou a proibição de importação da carne dos produtores brasileiros. "Isso demonstra que a questão não é técnica", afirmou. (pág. 12) EDITORIAL"Bolsas e Bolsões" - A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, fez, durante a solenidade de posse do presidente da Bovespa, Raymundo Magliano, um pronunciamento que sintetizou com cruel delicadeza o espírito reinante naquela noite de gala. De um lado, a prefeita aplaudiu coisas tais como os investimentos estrangeiros e o fortalecimento do mercado de capitais; de outro, lembrou os bolsões de pobreza que saltam aos olhos no centro velho de uma das três ou quatro maiores megalópoles do mundo, justo onde pulsa o coração financeiro do País. Não houve nenhum laivo ideológico na comparação. Ou, se houve, ele se dissolveu num ambiente em que o vice-presidente da República, Marco Maciel, o ministro Pedro Malan e outros oradores da noite, com maior ou menor delicadeza, meteram o dedo na mesma ferida. (...) (pág. 8) COLUNAS(Coisas da Política - Teodomiro Braga) - Apesar do sol causticante e do longo tempo em pé, o embaixador José Aparecido de Oliveira não exibiu qualquer sinal de cansaço na festa pelo seus 72 anos, na pequena cidade de São Sebastião do Rio Preto, no interior de Minas. Zé Aparecido passou no teste com louvor. Está em boas condições físicas para enfrentar o duro embate que terá pela frente, a campanha pela sucessão de Fernando Henrique. (...) (pág. 2) (Informe JB - Carmen Kozak) - Desânimo. Essa foi a reação das centrais sindicais à proposta que será apresentada, amanhã, pelo Governo para o pagamento negociado das correções no saldo do FGTS, correspondentes aos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I. Conforme antecipou ontem o Jornal do Brasil, o Governo proporá reposição, a partir de 2004, para os trabalhadores que não recorreram à Justiça. E parceladamente, em um prazo que poderá estender-se até 2009. As poucas chances de entendimento foi tema de rápida conversa entre o presidente da Central Única dos Trabalhadores, João Felício, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite. "Não tenho esperanças de um acordo", disse João Felício. (...) (pág. 6) - Folha comemora 80 anos com ato pluralista em SP - A Folha festejou ontem 80 anos de existência com um ato multirreligioso realizado por sete celebrantes na Sala São Paulo, na capital paulista. Fundado em 19 de fevereiro de 1921, o jornal comemora hoje seu aniversário. Cerca de 1.500 pessoas estiveram presentes à cerimônia. O governador interino de São Paulo, Geraldo Alckmin, representou o governador licenciado Mário Covas. (...) O ministro da Saúde, José Serra, representou o presidente Fernando Henrique Cardoso. (pág. 1, A5 a A9) - O presidente Fernando Henrique Cardoso marcou para hoje uma reunião com o governador Tasso Jereissati (CE). FHC dirá a Tasso que ele ainda está no páreo para ser o candidato do PSDB à Presidência em 2002. O presidente pretende frear o debate sucessório e compensar o fortalecimento de outro presidenciável, o ministro da Saúde, José Serra. Ele avalia que, a dois anos da eleição, ainda é cedo para definir um candidato. (pág. 1 e A7) - Mais de 25 mil presos se rebelaram simultaneamente em 24 presídios de 19 cidades do estado de São Paulo. Os motins começaram ontem à tarde, no complexo penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo), que inclui a Casa de Detenção e a Penitenciária do Estado. Nesses dois presídios, 9.700 presos fizeram 7.000 reféns, na maioria visitantes. Segundo a Polícia Militar, o motivo da rebeliões foi a transferência de nove presos acusados de liderar o grupo Primeiro Comando da Capital de São Paulo para Taubaté, na última sexta. A tropa de choque da Polícia Militar foi mobilizada em todo o estado para tentar pôr fim aos motins. (...) (pág. 1 e cad. Cotidiano) - O ministro Eliseu Padilha (Transportes), criticado na semana passada pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que o PFL não deve perder seus cargos em razão da crise desencadeada após as eleições no Congresso. Padilha afirmou, porém, que o presidente Fernando Henrique Cardoso pode mudar os ministros indicados pelo senador caso ele continue com a postura agressiva em relação ao Governo. (pág. 1 e A10) EDITORIAL"Pirataria global" - O Brasil corre o risco de entrar no foco de mais uma forma de monitoramento de sua economia, desta feita patrocinada diretamente pelo governo dos EUA, que o acusa de prática extensiva de pirataria. (...) Resta saber se, ao longo desse processo de negociação, os EUA atenderão aos seus lobbies domésticos a ponto de continuar impondo sanções unilaterais, enquanto discursam em favor da liberalização geral do comércio entre as nações. (pág. A2) COLUNA (Painel) - FHC concluiu que ACM quer que ele demita um dos ministros que indicou a fim de posar como vítima. O Planalto prefere, a partir de agora, dar ao baiano tratamento de senador do baixo clero: não tem poder para nomear nem para demitir ministros. O carimbo para a demissão de algum deles será a ineficiência. (pág. A4) - Maior rebelião da história atinge 24 presídios - O Primeiro Comando da Capital (PCC) promoveu ontem a maior rebelião da história do sistema carcerário no País. Os líderes dessa facção criminosa, conhecida como "partido do crime", tomaram cerca de 5 mil reféns em São Paulo, entre funcionários do Complexo o Carandiru e familiares dos presos, incluindo crianças, em dia de visita. O movimento dos presos, que se comunicavam por meio de telefones celulares com internos em outras unidades, espalhou-se rapidamente para 18 cidades paulistas, envolvendo 15 mil internos em 24 presídios. Outras 4 mil pessoas foram tomadas como reféns no interior. Foi confirmada a morte de dois presos, mas, segundo informações extra-oficiais, esse número pode chegar a cinco. O governo do estado não acatou o pedido dos presos, que queriam a volta de cinco líderes do PCC transferidos para o interior na semana passada. A posição do governo até ontem à noite era a de não negociar. Expirado o prazo para a libertação dos reféns, depois de cerca de seis horas de movimentação na parte externa do Carandiru, a Polícia Militar invadiu o presídio para debelar o motim. (pág. 1, C1 a C4) - O presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE), não quer que a oposição se alie ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Tenho o temor de que alguns setores, inclusive do PT, confundam o seu papel", reclamou Freire. O líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE), não fala em aliança, mas não é tão radical. "Se o PFL votar com a oposição em questões pontuais, ótimo", afirmou Dutra. (pág. 1 e A4) - A Embaixada do Canadá divulgou nota afirmando que as autoridades sanitárias canadenses, americanas e mexicanas "tomarão as medidas necessárias para concluir rapidamente" a análise dos dados sobre o controle do mal da vaca louca no Brasil. Os técnicos dos três países que vieram fazer a inspeção deixaram ontem o País. O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, recebe hoje o laudo dos técnicos brasileiros que vistoriaram, na Argentina, possíveis focos de febre aftosa. Com base no laudo, o Governo pode barrar a importação de carne argentina. (pág. 1 e B1) - As preocupações do mercado esta semana continuam voltadas para os EUA. Na quarta-feira será divulgado o Índice de Preços ao Consumidor. Se ele for muito superior ao esperado (0,3%), pode haver volatilidade em Wall Street, com efeitos sobre o Brasil. Teme-se que a desaceleração americana seja acompanhada de pressões inflacionárias. Se isso ocorrer, os juros não caem, complicando a retomada do nível de atividade. (pág. 1 e B12) - O governo paulista decidiu questionar, na Justiça, os benefícios fiscais concedidos por mais quatro estados. Segundo o coordenador da política tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, nos próximos dias novas ações deverão ser impetradas contra os estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A medida visa a conter a saída de empresas para outros estados, que oferecem impostos mais baixos. Bahia e Santa Catarina também estão na mira. 'Estamos protegendo o cidadão paulista, da forma mais ética possível", disse Panzarini. (pág. 1 e B4) EDITORIAL"Transgênicos e bom senso" - O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de normas severas para a pesquisa, o plantio e a comercialização de produtos transgênicos. As novas regras põem fim à proibição desses produtos e devolvem-lhes a legitimidade merecida. (pág. 1 e A3) COLUNA (Coluna do Estadão) - (Luciana Nunes Leal) - O Governo passou as últimas semanas preparando a estratégia de pacificação com o PFL, o grande derrotado das eleições na Câmara e no Senado, mas eis que a crise se instala no vitorioso PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso. Garantida a eleição do deputado mineiro Aécio Neves para a presidência da Câmara, os tucanos agora partiram para dizer o que pensam e deixar à mostra todas as insatisfações e cacifes para a sucessão de 2002. (...) (pág. A6) - Presos tomam 24 cadeias de SP e milhares de reféns - A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) deflagrou ontem a maior onda de rebeliões da história do País. Cerca de 27.300 presos tomaram 24 penitenciárias do estado de São Paulo, fazendo 13 mil reféns, a maioria parentes dos próprios detentos. O governo estadual mandou 2.500 policiais militares da Tropa de Choque invadir pelo menos 15 presídios, provocando cenas dramáticas, com tiros, explosões de bombas de efeito moral e de gases pimenta e lacrimogêneo. Até o início da noite de ontem havia cinco mortos e 13 feridos. Cerca de 15.300 presos continuavam rebelados, em nove penitenciárias. Na Penitenciária do Estado, na capital, reféns libertados às 20h45 afirmaram que pelo menos a mulher de um preso havia morrido na rebelião. O secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, anunciou no início da noite que, mesmo com quatro mil reféns em poder dos presos na Casa de Detenção do Carandiru, estava autorizando a Tropa de Choque a invadir as alas rebeladas na maior penitenciária da América do Sul, onde 7,3 mil detentos se amotinaram. Entre os reféns estava a cantora Simony, grávida do preso e cantor de rap Afro X. (pág. 1, 3, 4 e 5) - Lideranças de trabalhadores e empresários rejeitaram as propostas que o Governo estuda para a correção do FGTS determinada pela Justiça e que serão apresentadas amanhã e quarta-feira às centrais sindicais e patronais. A possibilidade de retenção para o FGTS da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa foi uma das alternativas mais criticadas. (pág. 1 e 19) - A prefeitura do Rio informou ontem que vai aplicar R$ 700 milhões, até o fim de 2002, em melhorias nas favelas, mesmo valor a ser investido pela União na urbanização de comunidades carentes do Rio, São Paulo e Salvador. (pág. 1 e 11) - O volume de óleo diesel derramado sexta-feira num trecho de preservação permanente da Serra do Mar, no Paraná, foi bem maior que o divulgado inicialmente pela Petrobras. Até a tarde de ontem tinham sido recolhidos 48,5 mil litros de óleo de uma região da Mata Atlântica. A Transpetro - subsidiária da Petrobras - anunciara o derrame de 1,2 mil litros. (pág. 1 e 9) - O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) pode ficar só na nova ofensiva contra o Governo, indica a maioria dos integrantes da executiva nacional pefelista. Dentro do partido é cobrada a redução da cota de ministros do senador, que deu indícios de que poderá amenizar o discurso que fará amanhã no Senado. O Governo não vai responder aos ataques. (pág. 2 e 10) - A Receita Federal quer investigar contribuintes que tiveram movimentações financeiras acima do limite compatível com a sua renda em cidades como Foz do Iguaçu (PR), Ponta Porã (MS), Santana do Livramento (RS), e Fortaleza (CE). Nos últimos dois anos, R$ 4,7 bilhões foram enviados de forma irregular para o exterior a partir de Foz do Iguaçu. (pág. 2 e 21) - Vence hoje o prazo para que o investidor que usou o dinheiro do FGTS na compra de contas de fundos de ações da Petrobras decida se quer manter a aplicação. Ele pode transferir os recursos de volta para o FGTS ou trocar de administrador. Os analistas recomendam manter o investimento porque a rentabilidade continua boa e os fundos estão com ganhos parecidos. (pág. 2 e 22) - O presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros da Educação, Paulo Renato Souza, e das Comunicações, Pimenta da Veiga, lançam hoje, às 10h, em Sinop (MT), O Programa de Informatização do Ensino Médio. Orçado em R$ 1 bilhão, a ser desembolsado em dois anos, o programa dotará todas as 13 mil escolas públicas de ensino médio do País de computadores conectados à Internet. Cerca de sete milhões de alunos serão beneficiados. (pág. 8) - (Surucus-RR) - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marcos Rolim (PT-RS), apresenta esta semana seu relatório sobre o suposto aliciamento sexual de índias por militares dos pelotões do Exército instalados na reserva ianomãmi, em Roraima. Após submeter o parecer ao plenário da comissão, Rolim pedirá para que o assunto seja levado diretamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O documento será remetido também às organizações não-governamentais no exterior que lidam com a questão indígena. (pág. 8) - (São Paulo) - Os tucanos se esforçaram ontem para demonstrar que não há risco de uma dissidência dentro do PSDB. O governador do Ceará, Tasso Jereissati, fez questão de chegar ao lado do ministro da Saúde, José Serra, a um ato ecumênico em comemoração aos 80 anos do jornal Folha de S. Paulo. O senador José Sarney (PMDB-AP) também estava com eles. Tasso disse que não se sente traído pelo Governo, nem pelo presidente Fernando Henrique, que teria permitido o fortalecimento político de Serra na corrida para a escolha do candidato do partido à sucessão presidencial, em 2002, e ressaltou ser mais fácil ele deixar a política do que sair do PSDB. (pág. 10) - Dois dias depois de o ministro da Justiça, José Gregori, fazer duras críticas contra todo o Judiciário e reclamado de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, fez um discurso em São Paulo rebatendo o costume do Governo de tentar responsabilizar a Justiça por problemas causados pelo próprio Executivo. Para Costa Leite, as constantes críticas de má-fé por parte de autoridades do Executivo e do Legislativo podem levar o Judiciário a cair em descrédito com a população. (pág. 9) - (Salvador) - O governador da Bahia, César Borges (PFL), acusou ontem o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), de ter se aliado aos ministros do PMDB no que classificou de compra de votos de parlamentares para garantir a eleição do peemedebista Jader Barbalho à presidência do Senado. Segundo ele, Serra teria liberado recursos para áreas de influência política de parlamentares que passaram a votar no candidato do PMDB: "Não é à toa que a mídia o considera o grande vencedor. Serra teve participação, mesmo que não tenha sido tão direta quanto a dos ministros do PMDB", disse Borges. (pág. 10) EDITORIAL"Igual para todos" - A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal não se restringe ao Executivo, e nem poderia ser assim, pois, embora os poderes sejam independentes, a fonte de recursos é igual para todos. A manutenção da estabilidade monetária, que hoje é um patrimônio social, exige disciplina no orçamento do setor público, com as despesas limitadas para que possam se compatibilizar com a arrecadação. (...) (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Diana Fernandes) - A orientação do Governo aos seus aliados no Senado é clara: se o senador Antônio Carlos Magalhães insistir no discurso agressivo, como promete, ele deve merecer tratamento de baixo clero. Já está combinado que, durante seu discurso de amanhã na tribuna do Senado, o plenário ficará esvaziado e Jader Barbalho sairá da sessão, deixando em seu lugar o vice-presidente Edison Lobão. (...) (pág. 2) (Ricardo Boechat) - Pernambuco será o primeiro estado brasileiro a transmitir o Canal Futura por sinal aberto. Seis milhões de pessoas terão acesso a programas educativos através da TV Pernambuco e do Canal 46 (UHF). O anúncio será feito hoje. * O governo do Paraná ocupará os saguões da ONU, em Nova York, dia 12 de março. Montará na entidade exposição sobre o programa Vila Rural, que deu terra e assistência técnica para 13 mil famílias de agricultores. (pág. 12) - Megafusão dá origem a novo gigante do aço - (São Paulo, Rio e Paris) - Os grupos siderúrgicos Usinor (França), Arbed (Luxemburgo) e Aceralia (Espanha) prometem divulgar hoje os detalhes do acordo que negociam para agrupar seus negócios. A megafusão, se confirmada, poderá mexer no mercado mundial de aço. Ela daria origem ao maior conglomerado siderúrgico do mundo, apto a produzir 43 milhões de toneladas por ano e faturamento global de US$ 30 bilhões. (pág. 1 e A-9) - O dólar tende a subir nos próximos dias, graças às declarações otimistas dos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do Grupo dos 7 principais países industrializados (G-7). Reunidos na cidade italiana de Palermo, no fim de semana, eles afirmaram que os fundamentos da economia americana continuam vigorosos e descartaram a possibilidade de uma recessão. O secretário do Tesouro dos EUA, Paul O'Neill, reafirmou a política do dólar forte. (pág. A-16) - (Brasília e São Paulo) - A proposta de flexibilização das leis trabalhistas está pronta para ser levada ao Congresso por parlamentares do PSDB. O projeto prevê que acordos entre patrões e empregados terão força de lei, independentes do que está escrito na CLT. Encontro entre chanceleres da União Européia e do Mercosul, em março, acelera negociações para estabelecer uma zona de livre comércio entre os dois blocos econômicos. Em Brasília, a semana será decisiva para a regulamentação da Lei de Informática. (pág. A-11) - A República dos presos - Um exército de mais de 25 mil homens promoveu ontem à tarde meticulosa e apavorante demonstração de força em São Paulo: uma megarrebelião que tomou o controle de 20 das 73 penitenciárias espalhadas pelo estado chegou a fazer sete mil reféns, entre eles mil crianças, e deixou pelo menos oito mortos e nove feridos. A maior rebelião de presidiários da história do País foi organizada por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo formado por assaltantes de banco e traficantes. Na última sexta-feira, dez líderes dessa organização foram transferidos da Casa de Detenção do Complexo de Carandiru para outros presídios depois de ordenarem a morte de cinco presos rivais. Foi o bastante para os criminosos formarem uma rede de comunicação via telefone celular e, em 48 horas, "virarem o sistema", como prometera Idemir Carlos Ambrósio, o Sombra, apontado como principal dono do PCC. Mas o sistema já está virado há muito tempo: no ano passado, houve 200 motins pelo País e duas fugas acontecem por dia nos mais de 500 presídios brasileiros. A falta de controle do Estado sobre as prisões foi simbolizada por um fato patético, não fosse assustador: seis horas depois do início dos motins, o ministro da Justiça, José Gregori, ainda desconhecia oficialmente a rebelião. No começo da madrugada, a situação estava sob controle em 14 presídios, mas no Carandiru os detentos continuavam amotinados. (pág. 1 e cad. Tema do Dia, pág. 6 a 13) - Pelo menos 10% da população sofre com dor crônica, sem cura. No Distrito Federal há 270 mil pessoas com dores que nunca dão sossego e sobre as quais nada se sabe. O Hospital de Base está preparando uma pesquisa sobre o problema, mas o mal é planetário. Por ano, cada adulto tem, pelo menos três tipos de dor aguda, segundo os especialistas. (pág. 1 e B-8) - O Tribunal de Contas de Goiás quer se livrar de auditores e procuradores contratados por concurso. Eles estão perturbando os interesses do PMDB e do PSDB no estado. Quatro já foram afastados. (pág. 1 e B-2) - O ônibus espacial Atlantis já deixou a Estação Espacial Internacional. O laboratório Destiny, que custou US$ 1,4 bilhão de dólares, foi instalado em uma semana. (pág. 1 e B-4) - Um documento que circula na bancada do PMDB na Assembléia Legislativa deverá acirrar a polêmica entre os peemedebistas gaúchos sobre os rumos nacionais do partido com a vitória do senador Jáder Barbalho (PA) na eleição para a presidência do Congresso. Denominado "15 Compromissos para o Novo Presidente Estadual do PMDB, o texto assinado pelo deputado Cézar Busatto questiona a "relação tíbia (débil) que o PMDB cultivou nos últimos seis anos com o Governo federal", propõe um "compromisso irrenunciável de lutar pela candidatura de Pedro Simon à Presidência da República" e decreta "tolerância zero com a corrupção, dentro e fora do partido". (pág. 6) - O governador Olívio Dutra vai esperar que o governo de São Paulo ingresse, nas próximas semanas, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a política de vantagens fiscais concedidas pelo Rio Grande do Sul. Só então deverá se pronunciar sobre a ofensiva paulista. O governo paulista também vai questionar as políticas dos estados de Goiás e Minas Gerais. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul desconhece os termos do questionamento a ser formalizado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Renan Proença, está surpreso com a reação paulista, pois acredita que o Rio Grande do Sul não tem uma política tão agressiva que precise ser questionada judicialmente. (pág. 17) - Com indícios de novos focos de febre aftosa na Argentina, o Governo brasileiro decide nesta semana se fecha as fronteiras com aquele país. Hoje, o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, recebe o relatório da missão brasileira que vistoriou o rebanho argentino entre os dias 29 de janeiro e 8 de fevereiro. A suspensão da entrada de bovinos e carne da Argentina foi solicitada na semana passada pelo presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Carlos Sperotto, em carta enviada ao ministro. (pág. 24) O DIA (RJ) - Rebelião e mortes em 18 presídios ZERO HORA (RS) - Recurso de multa leva até três anos para ser julgado VALOR ECONÔMICO - Cota de pesca pode abrir nova batalha comercial
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br |
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