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20/01/2001
- Lei Fiscal faz Cesar cortar verba de vereadores do Rio - O prefeito Cesar Maia cortou R$ 46,5 milhões dos R$ 155,6 milhões do orçamento da Câmara Municipal para 2001. Segundo o prefeito, a medida foi tomada para ajustar o orçamento aos limites previstos pela Constituição e evitar as punições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela Emenda nº 25, em municípios com mais de 500 mil habitantes, como o Rio, só podem ser repassados ao Poder Legislativo 5% das receitas tributárias. Segundo a Secretaria de Fazenda, o orçamento ultrapassou o limite porque o Tribunal de Contas do Município (TCM), que tem recursos próprios na ordem de R$ 14,6 milhões, foi considerado um órgão vinculado à Câmara Municipal. A tese gerou uma crise com os vereadores, que recorreram à Justiça. "Ele só poderia reduzir o orçamento em 2002", afirma o presidente da Câmara, Sami Jorge, para quem o decreto de Cesar também é inconstitucional pelo fato de o TCM ser órgão independente, que auxilia os vereadores e a prefeitura. (pág. 1 e 16) - O Governo decidiu retirar da MP dos procuradores as punições para acusações infundadas e adotar as sanções previstas no Código de Processo Civil para litigantes de má-fé. A solução foi negociada pelo ministro da Justiça, José Gregori, com as associações de procuradores. (pág. 1 e 3) - A Receita Federal fiscalizou no ano passado 23,8 mil contribuintes e só não encontrou falhas em 10% das declarações. O total não pago atinge R$ 28,2 bilhões, mas só 20% devem ser arrecadados. O setor financeiro é o que apresenta maior número de infrações. (pág. 1 e 12) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), está enviando à Corregedoria Geral da Casa o pedido de abertura de processo de quebra de decoro parlamentar do deputado e presidente do Vasco, Eurico Miranda. O pedido é do deputado Pedro Celso (PT-DF). (...) (pág. 1, 2, 3 e 6) - O senador José Sarney (PMDB-AP) assumiu sua candidatura à Presidência do Senado e iniciou, esta semana, a busca de apoio político para que um grupo partidário o ajude em suas pretensões de suceder Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O trabalho de caça aos votos foi intensificado na terça-feira, quando, depois de um almoço com ACM, Sarney foi convencido de que suas chances eleitorais são fortes. O líder baiano e ferrenho opositor da candidatura Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou um levantamento feito por ele indicando que, se decidir enfrentar o presidente do PMDB, Sarney teria pelo menos 48 votos - os 22 do PFL, oito dos 26 do PMDB, dois dos 19 do PSDB e ao menos 16 dos 22 da oposição. Nas contas de ACM, que tanto animaram Sarney, o ex-presidente obterá o apoio de mais de 50 dos 81 senadores se ainda forem computados os votos de outros partidos, entre eles o PPB. (pág. 2) - O Governo desistiu de limitar a atuação do Ministério Público como previa a Medida Provisória 2088-35 de 27 de dezembro de 2000. No novo texto, que será reeditado dia 27, o Ministério da Justiça retirou o dispositivo que punia até com a perda do cargo procuradores e promotores responsáveis por investigações e ações consideradas improcedentes. Também foi suprimido o instrumento da reconvenção, que permitia ao réu processar o autor - procurador ou promotor - da denúncia dentro da mesma ação. (pág. 3) - O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, idealizador da proposta de "pôr um freio" na atuação dos procuradores, foi o grande derrotado na batalha travada entre Governo e representantes do Ministério Público em torno da Medida Provisória 2088-35. (pág. 3) - O presidente da República em exercício, vice-presidente Marco Maciel, enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que concede pensão especial, no valor de R$ 3 mil, a Maria José Pereira Barbosa Lima, de 95 anos. Ela é viúva do jornalista Barbosa Lima Sobrinho, ex-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), falecido em julho do ano passado, com 103 anos. (pág. 4) - A comissão especial de combate à grilagem de terras, criada por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, começará a atuar segunda-feira, logo após a posse dos seus membros, no gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na primeira reunião, será discutida a estratégia para reaver cerca de 100 milhões de hectares de terras públicas apropriadas por grileiros. Só o megagrileiro Falb Saraiva de Farias, teria se apossado, no Amazonas, de metade desse total. (pág. 5) - (Seul) - O presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou ontem que o Brasil estabelecerá relações diplomáticas com a Coréia do Norte. A decisão foi divulgada numa rápida cerimônia depois que o Presidente visitou a região de Panmunjon, fronteira entra a Coréia do Sul e a Coréia do Norte, 78 quilômetros da capital sul-coreana, Seul. Ignorando o frio de cinco graus negativos, Fernando Henrique foi à Casa da Liberdade, onde são realizadas as negociações entre os governos dos dois países. E discursou em defesa da paz e a favor da reunificação das duas Coréias. (pág. 9) EDITORIAL"Legado Americano" - (...) Clinton, que praticamente durante todo o período na Casa Branca caminhou na corda bamba livrando-se de acusações sucessivas, ao que tudo indica se deu conta dos impasses morais criados por ele. Numa entrevista que será publicada no fim do mês pela revista Rolling Stone, à pergunta sobre se a tentativa de impeachment foi uma espécie de referendo sobre a natureza, moralidade ou caráter dos EUA, respondeu: "Na verdade não. O povo discordou vigorosamente daquilo que eu fiz, e eu também". (pág. 10) COLUNAS(Coisas da Política - Dora Kramer) - Leonel Brizola, definitivamente, está de mal com a esquerda ou com o que ele chama de "esquerda tradicional brasileira", na qual não enxerga a menor competência para derrotar as forças políticas que estão no poder sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, na visão de Brizola, um lacaio do imperialismo norte-americano. Por esta e por outras do passado - remoto e recente -, Brizola não quer nem ouvir falar em aliança com o PT, cujo projeto a seu ver é individualista e guarda semelhanças com o nazismo, nem com o PSB que acaba de abrigar o inimigo Anthony Garotinho. (...) (pág. 2) (Informe JB - Paulo Fona) - As estatísticas da Polícia Rodoviária Federal sobre acidentes de trânsito mostram que 59% dos acidentes acontecem de dia, 75% deles com tempo bom e 67% em trechos rodoviários sem curvas, ou seja, em perfeitas condições de visibilidade. Apesar disso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contram) insistem em implantar o uso obrigatório da faixa reflexiva em caminhões acima de 4,5 toneladas. É um negócio de mais de R$ 800 milhões. No Brasil, apenas a empresa 3M é fabricante do equipamento. Segundo estatísticas internacionais, a área de aplicação das faixas fluorescentes nas carrocerias de caminhões no Brasil é a maior do mundo. Se o dispositivo se tornar obrigatório, a multa para quem não usar é de R$ 127,00, com possibilidade de apreensão do veículo. (pág. 6) - Setor financeiro lidera dívida ao Fisco - O setor financeiro lidera a estatística dos devedores do Fisco. Em 2000, a Receita Federal autuou em R$ 5,3 bilhões instituições financeiras, seguradoras, entidades de previdência privada, corretoras e empresas de arrendamento mercantil. Em 1999, os créditos tributários devidos pelo setor foram ainda maiores: R$ 8,7 bilhões. A fiscalização em 2000 resultou na apuração de R$ 30,5 bilhões em créditos - tributos devidos mais multa e juros. O setor industrial, dividido em três para fins de fiscalização, foi autuado como um todo em R$ 5,7 bilhões - R$ 5,2 bilhões da indústria em geral, R$ 267 milhões da de cigarros e R$ 274 milhões da de bebidas. As ações fiscais, em que a fiscalização vai atrás de empresas e pessoas físicas, respondem por R$ 28,3 bilhões. (pág. 1 e B3) - O Brasil proibiu a importação de cabras e ovelhas de Canadá, EUA e Reino Unido para evitar novos casos do "scrapie", doença ligada ao mal da vaca louca e encontrada em rebanho em fazenda no Paraná. As três ovelhas doentes encontradas no Paraná eram de origem canadense e chegaram ao Brasil em 1989. O Ministério da Agricultura determinou o sacrifício de mais 35 ovelhas de outro rebanho, em outra fazenda do estado. (pág. 1 e B4) - O número de mortes por Aids em São Paulo caiu pela metade entre 1996 e 2000. Segundo o Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo, 1.297 pessoas morreram de Aids na cidade no ano passado - uma redução de 53,2% em relação a 96. Caíram ainda as mortes por acidentes de trânsito (42%). Já os óbitos por câncer de pulmão subiram 14,2%. As mortes por homicídio foram as que mais aumentaram: 22,3%. A maior causa de morte na cidade são as doenças do coração. Em 2000, elas representaram 13,3% do total. (pág. 1 e C1) - O republicano George W. Bush, 54, assume hoje a Presidência dos Estados Unidos. Sua posse na Casa Branca terá um forte esquema de segurança contra protestos. Grupos ambientais, antiglobalização e contrários à pena de morte pretendem levar mais de 50 mil pessoas a Washington para protestar contra o que consideram o início de um governo ultraconservador. (pág. 1 e A9) EDITORIAL"A posse de Bush" - George Walker Bush torna-se hoje o 43º presidente dos Estados Unidos. Ele não toma posse nas mesmas condições que seus antecessores. Conturbado processo eleitoral fez com que ele seja o primeiro presidente, em tempos modernos, a assumir o posto com sua legitimidade contestada. Apesar de Bush ter sido declarado vencedor, ele perdeu no voto popular e há sérias dúvidas sobre qual candidato de fato obteve a maioria dos votos na Flórida. Até na Suprema Corte, que acabou definindo o pleito, Bush venceu por uma margem estreita: cinco a quatro. (...) (pág. A2) COLUNA (Painel) - Percebendo o isolamento de Eduardo Suplicy após Cristovam Buarque desistir de participar das prévias do PT, aliados do senador estão procurando a esquerda do partido. Insistem para que suas facções lancem também um pré-candidato para a sucessão de FHC em 2002. (pág. A4) - Bush toma posse hoje pedindo a reconciliação - O novo presidente dos Estados Unidos, o republicano George W. Bush, toma posse hoje recebendo não apenas aplausos, mas também protestos. Sem ter obtido a maioria do voto popular e elegendo-se graças a uma decisão judicial, suas principais promessas são unir os americanos e governar para todos. Assessores adiantaram que Bush conclamará o país à reconciliação e estenderá a mão aos eleitores que apoiaram o democrata Al Gore. Sua missão será dificultada por um Congresso rachado praticamente ao meio entre os dois partidos. A posse, a partir de 15 horas em Brasília, terá a tradicional parada cívico-militar em Washington e vários grandes bailes. (pág. 1, A13 a A19) - A Bovespa tem registrado ótimo desempenho nas últimas semanas, motivado por ocorrências como a queda dos juros domésticos, a perspectiva de continuidade do crescimento da economia e do aumento da massa salarial. Isso tem levado muitos analistas a apostar em ações de empresas diretamente beneficiadas pelo aumento do consumo, como as de alimentos, bebidas e varejo. Mas aplicar o capital em ações não é uma tarefa muito fácil, principalmente para quem nunca teve contato com o mercado. (pág. 1 e B1) - Trabalho do Ipea, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, revela que nem sempre professores ganham tão mal como se propala. Os que possuem oito anos de estudo ganham salário 12% superiores aos de profissionais de nível semelhante. Com 2º grau completo, ganham 3% a mais. Aumentando a especialização, a relação inverte-se: no nível universitário, o rendimento é 21% menor. (pág. 1 e A9) - O Órgão de Solução de Disputas da OMC reuniu-se ontem para que os diplomatas norte-americanos solicitassem a abertura de panel (tribunal de arbitragem) contra o Brasil por causa da lei brasileira de patentes. No entendimento dos EUA, a legislação brasileira viola regras internacionais ao prever o licenciamento compulsório de medicamentos. A delegação do Brasil em Genebra vetou a criação do panel, mas ele será aberto na reunião da OMC do dia 1º. (pág. 1 e B4) - A missão brasileira em Genebra vai formalizar à Organização Mundial do Comércio, no dia 1º, o pedido de consulta contra o Canadá pelo apoio às exportações da fabricante de aviões Bombardier. Se a consulta fracassar, será pedida a intermediação de três árbitros da OMC. O Brasil considera que, com a anunciada garantia de crédito de US$ 2 bilhões pelo governo canadense, a Bombardier fará concorrência desleal à Embraer. (pág. 1 e B4) EDITORIAL"O ás na manga de George W. Bush" - Invertendo-se a fórmula clássica para essas ocasiões, é o caso de dizer, sobre a posse de George W. Bush na presidência dos EUA, que raras vezes um chefe de governo de um grande país iniciou um mandato cercado de tão modestas expectativas. (pág. 1 e A3) COLUNA (Coluna do Estadão) - Em meio à revolta com que receberam a decisão do Governo que aumenta de 55 anos para 60 ou 65 anos a idade para aposentadoria nos fundos de pensão fechados, os funcionários do BNDES, do Banco do Brasil e de outras instituições atingidas pela mudança encontraram humor para fazer piada. Criaram o "prêmio bengala de prata" para quem conseguir aposentar-se aos 60 e "bengala de ouro" para os que têm de esperar até os 65. (...) (pág. A6) - Reforma do emissário de Ipanema pára pela 3ª vez - Estão paralisados - pela terceira vez desde dezembro de 1999, quando foram iniciadas - as obras de recuperação do emissário submarino de Ipanema. Uma peça de dez toneladas da plataforma marítima que centraliza os trabalhos se quebrou e só será substituída no dia 10 de fevereiro. Por precaução, a empreiteira (Construtora Norberto Odebrecht) retirou quase todos os operários da plataforma, que adernou. O problema irá retardar o programa de despoluição das praias da Zona Sul, adiando o sonho de um verão com praias limpas em 2001. (...) (pág. 1 e 14) - O total de autuações da Receita em 2000 chegou a R$ 30,5 bilhões. Esse é o valor que está sendo cobrado de pessoas físicas e jurídicas que não pagaram Imposto de Renda e outros tributos. Mais uma vez, as instituições financeiras responderam pelo maior número de autuações, deixaram de recolher R$ 5,3 bilhões. (pág. 1 e 23) - O deputado federal José Genoíno (PT-SP) disse que o aumento concedido ao prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT), pode criar um problema político para o partido. Para Genoíno, a questão deveria ter sido tratada com mais rigor, porque "um deslize do PT é multiplicado por cem". Déda, que vai ganhar R$ 12 mil, não se considera um marajá. (pág. 2 e 11) - O Brasil conseguiu evitar ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel pedido pelos Estados Unidos para analisar artigos da Lei de Patentes brasileira. Na próxima reunião da OMC, em fevereiro, deverão ser analisados os novos subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier, concorrente da Embraer. (pág. 2 e 25) - O Hotel Saint Peter, em Brasília, que pertence ao ex-deputado Sérgio Naya, teve revogado o alvará provisório de funcionamento. O administrador da cidade, Eurípedes Leôncio Carneiro, cassou a licença, concedida no fim do ano passado, afirmando que a construção tem irregularidades. Ele também demitiu o responsável pela concessão do alvará. (pág. 2 e 4) - A Procuradoria da República no Rio denunciou o ex-presidente do Banco Central Chico Lopes e o economista Sérgio Bragança, seu ex-sócio na empresa Macrométrica, por evasão de divisas. Segundo os procuradores, os dois mantêm no exterior uma conta no valor de US$ 1,675 milhão que não foi declarada à Receita Federal e nem ao Banco Central. (pág. 2 e 27) - A Advocacia Geral da União encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o novo texto da medida provisória sobre os procuradores, desistindo de todas as punições propostas pelo Governo a integrantes do Ministério Público que fizerem denúncias infundadas. Ao admitir a mudança, a Advocacia Geral da União pediu ao STF que desconsidere as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo PDT. (pág. 3) - (Panmunjom, Coréia do Sul) - O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ao presidente Kim Dae-Jung o apoio da Coréia do Sul à candidatura do Brasil ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas em 2003. Dae-Jung, Prêmio Nobel da Paz em 2000, prometeu atender o pedido e, em troca, solicitou que o Brasil dê seu apoio para que a Coréia presida a assembléia da ONU em 2002. "Fizemos uma troca de pedidos" comentou Fernando Henrique. (pág. 8) - Liderados pelo prefeito de Caxias e futuro presidente do PSDB fluminense, José Camilo dos Santos, um grupo de oito prefeitos tucanos transformou ontem um encontro no Rio com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, num festival de lamentações. Eles reclamaram do tratamento dado pelo Governo federal ao PSDB do Rio e acusaram o governador Anthony Garotinho de não repassar aos recursos referentes ao salário-educação para os municípios que não são governados por seus aliados. (pág. 10) EDITORIAL"Risco calculado" - A sonegação ou o uso de variadas formas de subterfúgios para se retardar o recolhimento de impostos não só enfraquecem os cofres públicos como, e principalmente, estabelecem um ambiente de concorrência desleal, inviabilizando aqueles que se mantêm dentro das regras estabelecidas. (...) Aparentemente a Receita Federal tomou a iniciativa de estabelecer uma rede de proteção, ao restringir à sua cúpula esse poder de quebra do sigilo fiscal. Se isso vai funcionar ou não só teremos a resposta dentro de alguns meses. Mas, em princípio, vale a pena correr um risco calculado para se combater tamanho mal. (pág. 6) COLUNAS(Panorama Político - Diana Fernandes) - A maioria do tucanato prefere ignorar os ataques virtuais do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros à política econômica e a movimentação no Instituto Sérgio Motta de tucanos alijados do Governo. Menos o secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes. Ele solta o verbo contra Egydio Bianchi, ex-presidente dos Correios, que reuniu a turma do instituto quarta-feira à noite. (...) (pág. 2) (Ricardo Boechat) - O Brasil pedirá terça-feira a convocação do Tribunal Arbitral do Mercosul. Em sua terceira reunião desde que surgiu o mercado comum, o órgão julgará a acusação argentina de que o Brasil faz dumping nas exportações de frango. * O Ministério da Justiça vai abrir até março concurso para selecionar novos projetos de penitenciárias para o Brasil. Acha que os prédios atuais não ajudam a recuperar os presos. (pág. 16) - Porto Alegre X Davos - De um lado os defensores do livre trânsito de mercadorias e capitais; do outro, os partidários da intervenção do Estado na correção das desigualdades sociais. Uns e outros discutirão, na semana que vem, a redução da pobreza e do abismo entre países ricos e subdesenvolvidos, a globalização e a preservação do meio ambiente. A separá-los, além da distância ideológica, a geografia: a esquerda social-democrata do mundo inteiro escolheu Porto Alegre, vitrine do PT brasileiro, para realizar o primeiro Fórum Social Mundial, uma resposta aos partidários do capitalismo neo-liberal que voltam a se encontrar - como fazem há 30 anos - em Davos, estação de esqui suíça, no Fórum Econômico Mundial. (pág. 1e 6 a 8) - As quadras 312 e 313 Norte - onde Fábio Nishizawa, de 18 anos, morreu na semana passada, vítima de uma bala perdida - pararam ontem para pedir paz e segurança. Mais de 500 pessoas protestaram. Mas os bandidos também estavam nas ruas. Um deles amanheceu o dia levando flores a uma casa na QI 5 do Lago Sul. Era pretexto para invadi-la com três comparsas. A família e empregados viraram reféns. A polícia chegou e trocou tiros. Dois assaltantes foram presos e ninguém se feriu. Menos sorte teve o soldado Francisco Antônio Alves da Silva, 35 anos, internado com estilhaços de bala no cérebro. Ele foi ferido na noite de quinta-feira ao abordar suspeitos em Samambaia. (pág. 1, 18 e 19) - Mais de 700 mil pessoas são esperadas hoje na capital norte-americana para a posse do 43° presidente dos Estados Unidos. Só o tempo ameaça a festa de George W. Bush: pode nevar. Bill Clinton, o presidente que sai, demitiu ontem a mulher que revelou sua ligação com Monica Lewinsky e fez acordo para arquivar processo por perjúrio. (pág. 1 e 14 a 16) - Renúncia nas Filipinas - Milhares de pessoas ameaçaram invadir ontem o palácio do presidente Joseph Estrada, que pediu cinco dias para preparar sua renúncia. (pág. 1 e 3) - O Governo do Distrito Federal (GDF) vai cobrar dos servidores a conta do prejuízo causado por fraudes na folha de pagamento. A Secretaria de Administração descobriu que há funcionários recebendo mais do que têm direito porque o sistema de processamento dos contracheques vinha sendo adulterado. Assim que for finalizada a operação pente-fino na folha, o governo vai tomar as medidas legais para exigir dos servidores beneficiados pela irregularidade o ressarcimento do dinheiro pago. (...) (pág. 1 e 20) - As portas do Governo estão novamente abertas para receber Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, a qualquer momento. Ontem, na Coréia, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que, apesar de não ter convidado o atleta do século para retornar ao Ministério do Esporte, ele será bem-vindo no Governo. Na quinta-feira, Pelé confirmou que já havia sido sondado pelo Presidente, mas não falou se aceitaria, ou que cargo ocuparia. (...) (pág. 1 e B-2) - O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), alimentou-se normalmente ontem e depois foi sedado pelos médicos do Instituto do Coração (Incor). De acordo com o boletim médico, Covas continua a apresentar inchaço nos braços e pernas e seus níveis de glicose e eletrolitos ainda não foram normalizados. (...) (pág. B-2) - As empresas do setor financeiro - incluindo bancos, seguradoras, entidades de previdência privada e corretoras - foram as campeãs em sonegação de impostos e autuações pela Receita Federal no ano passado, segundo dados divulgados ontem. (...) (pág. B-1) - O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, desembarcou ontem em Porto Alegre com um dossiê sobre o Fórum Social Mundial nas mãos. Ele determinou que seu partido investigue a fundo a origem dos recursos empregados na realização do evento que se inicia dia 25 na capital. Brizola acusou o governo do estado e a prefeitura da capital de aplicar dinheiro público num evento que, segundo ele, não é transparente, não será aberto a todas as pessoas nem terá conteúdo democrático e pluralista. (pág. 8) - O prefeito Tarso Genro vetou ontem o projeto de abertura do comércio aos domingos. Apoiado em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), o prefeito alegou vício de inconstitucionalidade. (pág. 14) - A Polícia Federal registrou, na primeira quinzena de janeiro, um aumento de 34,5% no número de visitantes argentinos e uruguaios que ingressaram no País pelas fronteiras do estado na comparação com o mesmo período do ano passado. Na primeira quinzena do ano, 164 mil turistas passaram pelas aduanas de Uruguaiana, Santana do Livramento e São Borja rumo aos litorais gaúcho e catarinense. (pág. 24) CORREIO DA BAHIA - Acidente com ônibus mata 20 pessoas na BR-116 O DIA (RJ) - Empresários desafiam governo e não pagam mínimo de R$ 220 ZERO HORA (RS) - Receita autua quase três vezes mais contribuintes em 2000
ATENÇÃO O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda. Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O endereço na Internet é www.brasil.gov.br O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892. O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br |
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