21/02/2001

JORNAL DO BRASIL

- Centrais recusam proposta do Governo sobre o FGTS

- As quatro centrais sindicais recusaram em conjunto a proposta do Governo, apresentada pelo ministro Francisco Dornelles, de usar a multa de 40% de demissões sem justa causa para pagar a correção de 68,9% do FGTS referentes aos planos Verão e Collor 1.

Os presidentes da CUT, CGT, Força Sindical e SDS decidiram levar a Dornelles, no próximo dia 7, proposta única para a reposição, que chega a R$ 38 bilhões. Eles se reúnem amanhã, em São Paulo, e acham possível fechar acordo inicial para que o Governo pague aqueles que têm até R$ 1.000 a receber. (pág. 1, 13 e 14)

- A Petrobras vai investir, nos próximos cinco anos, US$ 29,4 bilhões no Brasil e no exterior. O objetivo, segundo o presidente da empresa, Henri Philippe Reichstul, é o de elevar a produção dos atuais 1,324 milhão de barris/dia para 1,9 milhão, garantindo auto-suficiência ao País. (pág. 1 e 15)

- Prevista para o ano passado, a desativação do complexo do Carandiru, em São Paulo, onde começou a rebelião de presos no domingo, não ocorreu porque o estado não prestou contas à União da verba repassada, em 1997, ao Fundo Penitenciário (Fupen). A retenção do repasse - segundo o ministro do Planejamento, Martus Tavares, no valor de quase R$ 14 milhões - é considerada indevida pelo procurador da República em São Paulo, Marlon Wichert, à frente de um inquérito que apura o destino do dinheiro. (pág. 1)

- (São Paulo) - Dois dias depois de eclodir a megarrebelião em 29 prisões do estado, cujo saldo de mortes subiu ontem de 16 para 19 - três presos da cadeia de Andradina foram encontrados mortos por asfixia em uma viatura da Polícia Civil, enquanto eram transferidos para uma outra unidade -, o governo paulista resolveu medir forças com o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que articulou o motim.

A resposta foi anunciada no início da noite de ontem pelo secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. "Não haverá visita no próximo domingo". (...) (pág. 3)

- O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou ontem que vai reativar a Comissão Especial de Segurança Pública por causa dos motins ocorridos nos presídios de São Paulo. A comissão, presidida pelo deputado Marcondes Gadelha (PFL-PB), foi criada no fim de 1999, após o assassinato de três pessoas pelo estudante de medicina Matheus da Costa Meira, no Morubmi Shopping de São Paulo. (pág. 2)

- (Curitiba e Rio) - A Petrobras vai recorrer judicialmente da multa de R$ 150 milhões anunciada pelo Instituto Ambiental do Paraná, por causa do vazamento de 50 mil litros de óleo diesel na Serra do Mar.

O diretor de Dutos e Transportes da subsidiária Transpetro, Wong Loon, disse que a empresa ainda não recebeu a notificação da multa, mas adiantou que não concordará com o valor de R$ 150 milhões. (pág. 5)

- Enquanto o sistema penitenciário passa pela pior crise registrada na história do País, o ministro da Justiça, José Gregori, viajou para uma distância superior a dois mil quilômetros da capital paulista para acompanhar a queima de pés de maconha promovida ontem pela Polícia Federal.

Gregori visitou as cidades de Petrolina, em Pernambuco, Juazeiro e Curaçá, na Bahia. Ele almoçou às margens do Rio São Francisco, acompanhado pelo diretor da PF, Agílio Monteiro Filho, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. (pág. 3)

- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, vai procurar, logo após o carnaval, o presidente Fernando Henrique Cardoso e os novos presidentes do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), e da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), para reabrir as negociações para a fixação do teto salarial do funcionalismo público. (pág. 6)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou ontem encontro no Palácio do Planalto com 60 prefeitos de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para responder aos novos ataques do senador Antonio Carlos Magalhães (FPL-BA). "Não é com discursos bombásticos que se combate a corrupção", afirmou. (pág. 6)

- O PMDB surpreendeu ontem o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) com a apresentação de seis requerimentos de informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Previdência Social sobre supostas irregularidades envolvendo pessoas ligadas ao ex-presidente do Senado. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Renan Calheiros (AL), após Antonio Carlos ter concluído o prometido discurso cm novas denúncias contra o PMDB. (pág. 6)

- Os caciques tucanos apelaram para o espírito de unidade do partido e conseguiram debelar a divisão interna na disputa pela liderança do PSDB na Câmara. O deputado Jutahy Júnior (BA) foi escolhido ontem por aclamação o novo líder na Câmara, depois que o deputado Nárcio Rodrigues (MG) abriu mão da candidatura para assumir a primeira-vice-liderança do partido na Casa. (pág. 6)

COTAÇÕES

- Salário mínimo: (fevereiro) R$ 151,00. Dólar comercial: (compra) R$ 2,0055, (venda) R$ 2,0063. Dólar paralelo: (compra) R$ 2,060, (venda) R$ 2,090. TR do dia 21/1 a 21/2: 0,1630%. TBF do dia 19/2 a 19/3: 0,9853%. (pág. 1)

EDITORIAL

"Colheita de Sangue" - Terminada a maior rebelião brasileira do sistema penitenciário, em 22 cidades paulistas, com 19 mortos apenas entre os presidiários, os próprios detentos cantaram vitória por ter o Primeiro Comando da Capital (PCC) se transformado na "facção mais respeitada do País". Se isto de fato se confirmar com o tempo, então quem está falido é o sistema penitenciário, no todo e em suas partes. (...)

As prisões e as casas de custódia, degradadas pela superlotação, incapazes de conter prisioneiros de classes sociais diferentes ou separar autores de crimes diferenciados, tornaram-se verdadeiras fábricas de crime. (pág. 8)

COLUNAS

(Coisas da Política - Dora Kramer) - Se o governador do Ceará, Tasso Jereissati, está pensando que hoje o clima no PSDB e no Palácio do Planalto é francamente favorável à candidatura do ministro José Serra, e por isso reage às evidências, mostra que é um homem de visão.

Tasso tem toda razão de pensar assim, embora Serra ainda precise preencher um pré-requisito fundamental para que seja mesmo o predileto de Fernando Henrique Cardoso: arrumar votos ou pelo menos produzir sinais exteriores de que poderá consegui-los em quantidade suficiente. Ou seja, precisa mostrar que é também o predileto do eleitorado.

Justiça seja feita, trata-se de um pressuposto a ser cumprido por ambos. (...) (pág. 2)

(Informe JB - Paulo Fona) - O presidente Fernando Henrique não poupou esforços e gentilezas ao receber e tranqüilizar o governador cearense Tasso Jereissati (PSDB) na noite de anteontem no Palácio da Alvorada.

Das oito da noite até as duas e meia da madrugada de ontem, FH discorreu - ao lado do ministro Pimenta da Veiga e dos líderes senador José Arruda (DF) e deputado Arthur Virgílio Neto (AM) - sobre o futuro do PSDB e da atual aliança partidária de seu Governo.

No entendimento de FH, para a continuidade do atual projeto de Governo para o País é necessária a manutenção da atual coligação governista. "É preciso impedir que as seqüelas da disputa no Congresso afetem 2002", resume o senador Arruda.

O governador tucano queixou-se do processo decisório do PSDB, que não estaria sintonizado com lideranças nacionais e as disputas regionais. "Tem poucas pessoas decidindo e é preciso revitalizar o partido", concorda o deputado Arthur Virgílio Neto. (...) (pág. 6)

FOLHA DE SÃO PAULO

- SP transfere 389 para conter presos

- Em uma tentativa de desarticular o PCC (Primeiro Comando da Capital), o governo de São Paulo mudou de presídio, nos últimos dois dias, 389 detentos de alta periculosidade.

Os presos saíram principalmente da capital, das unidades "cérebro" das rebeliões de domingo - Casa de Detenção e Penitenciária do estado. Eles foram redistribuídos por outras unidades menores.

Visitas de parentes no próximo fim de semana foram canceladas nas penitenciárias rebeladas no domingo. A medida pode ser pretexto para novas revoltas, segundo diretores de unidades e representantes de funcionários dos presídios.

Detentos da Penitenciária 1 de Pirajuí (SP) se rebelaram ontem à tarde e mantinham 15 agentes como reféns até o início da noite. (pág. 1 e C1)

- Em seu retorno à tribuna do Senado, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) voltou ontem a acusar de corrupção o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), e ministros do PMDB.

O senador pefelista só fez menção indireta a casos envolvendo o Palácio do Planalto.

ACM, porém, foi surpreendido pelo PMDB: o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas por ministros e outras pessoas ligadas ao senador baiano. Jader chamou as denúncias de ACM de "bobagens requentadas". (pág. 1 e A4)

- Estudo da Organização Mundial da Saúde indica que uma em cada quatro mortes de jovens entre 15 e 29 anos na Europa Ocidental é provocada pelo abuso de bebidas alcoólicas.

A organização acusa a indústria de bebidas de dirigir suas campanhas de marketing para jovens e pediu a representantes de 51 países europeus que imponham restrições à propaganda de álcool. (pág. 1 e A14)

- O FBI deteve seu agente veterano Robert Philipp Hanssen, acusado de vender documentos confidenciais dos Estados Unidos para russos. Hanssen, que dirigira esquadrão encarregado de descobrir espiões russos em Nova York, pode ser condenado à pena de morte.

Para o FBI, o agente, que se diz inocente, começou a vender dados ao então governo soviético em 1985. (pág. 1 e A13)

- A crise política e econômica na Turquia e o temor de que o índice de preços ao consumidor norte-americano suba mais do que o previsto contribuíram para que o dólar subisse 0,35%, fechando o dia negociado a R$ 2,011 - patamar mais alto desde março de 99.

Os C-Bonds, títulos da dívida brasileira mais negociados no exterior, também foram afetados pelo pessimismo e registraram baixa de 1,08%. (pág. 1 e B6)

- Pesquisa da Universidade Rockefeller, em Nova York, afirma que o consumo de alimentos ricos em gordura faz com que o cérebro exija a absorção de mais gordura.

Testes com ratos mostraram que, quando lipídios (moléculas de gordura) são mais de 30% da absorção diária de calorias, o corpo passa a acumular gordura e o hormônio que controla o consumo de energia fica desregulado. (pág. 1 e A16)

- A bancada do PSDB na Câmara escolheu para ser líder do partido o deputado Jutahy Magalhães (BA), ligado ao ministro José Serra (Saúde). O resultado representou derrota para o governador do Ceará, Tasso Jereissati, que tentou adiar a eleição e contava com a simpatia do Planalto. Tasso e Serra são considerados os dois principais presidenciáveis tucanos para a disputa de 2002. (pág. 1 e A5)

EDITORIAL

"Do hábito de calar" - No círculo governista, foi louvado como um ato de sapiência a declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso de que cala por convicção, e não por medo - em relação às críticas que vem sofrendo do senador Antonio Carlos Magalhães. Exortações à parte, poucas vezes FHC produziu uma definição tão realista de seu comportamento político ao longo de mais de seis anos de Governo.

O silêncio convicto do Presidente tem sido um forte amálgama a manter minimamente coeso o concerto das forças partidárias que sustentam seu Governo. Neste momento, esse calar tem um objetivo claro: o de minimizar os atritos com o PFL, derrotado nas eleições parlamentares que ocorreram na semana passada, e, assim , permitir uma transição segura até o fim do mandato. (pág. A-2)

COLUNA

(Painel) - Depois do discurso de ontem, em que deu prova de estar derrotado, ACM deixa de ser o problema do Planalto. O desafio de FHC agora é conter a precipitação da sucessão de 2002. Tasso Jereissati (CE) e José Serra (Saúde), já estão em campo e começam a acirrar o clima de polarização na base aliada. Inclusive dentro do ninho tucano. (pág. A-4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

- FGTS: Governo faz 15 propostas e centrais rejeitam

- O Governo apresentou ontem aos presidentes das quatro centrais sindicais um conjunto de propostas que permitiriam o pagamento da correção monetária expurgada do FGTS em 1989 e 1990. São 15 as alternativas. Algumas, como retenção da multa de 40% por dispensa sem justa causa, já eram conhecidas.

Entre as novas estão a redução das aplicações em habitação e saneamento básico e redução na remuneração das contas de 3% para 2% ao ano. "Não concordamos com nenhuma das propostas", disse o presidente da CUT, João Felício.

Para os sindicalistas, as propostas ora prejudicam os trabalhadores ora as empresas. "O Governo precisa entrar com a sua parte." O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, declarou que prefere a retenção da multa de 40%, solução que, segundo juristas, não pode ser aplicada por ferir cláusula constitucional de direito adquirido. (pág. 1 e B1)

- O Palácio do Planalto ficou aliviado ontem depois do discurso do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), por ele ter poupado o presidente Fernando Henrique Cardoso em suas denúncias contra ministros e políticos do PMDB. Em discurso a prefeitos, FHC disse que considera a corrupção "nojenta" e que sempre teve "horror" a ela. Afirmou que tem combatido a corrupção e a sonegação. "Não fazemos acusações infundadas ou atacamos a figura do Presidente", disse ACM no Senado. (pág. 1, A4 e A5)

- O lucro dos bancos cresceu no ano passado em relação ao de 1999, quando a desvalorização cambial proporcionou ganhos extraordinários. "É resultado da busca por novos clientes, outros nichos de negócios e aumento das receitas de prestação de serviços", diz o consultor Erivelto Rodrigues, da Austin Asis.

O Itaú teve lucro de R$ 1,841 bilhão, o maior do sistema e R$ 100 milhões superior ao do Bradesco. "O Itaú teve expansão em diversos negócios graças ao crescimento forte da economia", disse o presidente do banco, Roberto Setúbal. (pág. 1 e B5)

- O Primeiro Comando da Capital (PCC) vai promover outro grande motim de presos em todo o estado, caso as autoridades não atendam a seis exigências, que vão desde desativação do presídio de segurança máxima de Taubaté até o retorno de cinco líderes transferidos do Complexo do Carandiru.

As condições foram transmitidas ontem de manhã a um grupo de promotores. Às 8 horas de ontem, por meio de celulares, a cúpula do PCC avisou aos "irmãos" (associados) e aos "soldados" (simpatizantes) que já está preparando a nova rebelião. "E dessa vez não terá reféns", disse uma mulher que trabalha para a organização. (pág. 1 e C1 a C5)

- O Governo pode decidir hoje a suspensão da importação de produtos bovinos da Argentina, por causa dos focos de febre aftosa registrados nas últimas semanas em algumas províncias do país. A decisão ocorrerá após reunião, à tarde, entre técnicos brasileiros e argentinos, mas a medida é dada como certa por especialistas da área. (pág. 1 e B12)

* O Brasil enviará missão técnica aos Estados Unidos para analisar se o trigo que os americanos querem exportar está livre de praga. (pág. 1 e B12)

EDITORIAL

"Dificuldades de Bush fortalecem o Mercosul" - Está cada vez mais claro que Bush não conseguirá obter do Congresso o fast track, o mandato negociador que ele gostaria de apresentar na Cúpula das Américas, em abril, para dar novo impulso às negociações para a criação da Alca. (pág. 1 e A3)

COLUNA

(Coluna do Estadão - Ariosto Teixeira) - O presidente Fernando Henrique Cardoso teve ontem talvez a mais dura conversa do seu mandato com um setor do PSDB. O governador do Ceará, Tasso Jereissati, deixou o Palácio da Alvorada fortalecido. Ele e os adeptos da sua candidatura serão decisivos na escolha do futuro presidente do partido, na convenção de maio.

Trata-se da definição do controle da burocracia partidária e do ator que conduzirá o processo de escolha do candidato tucano à Presidência. Tratou-se, afinal, de uma compensação por suas perdas na distribuição do poder parlamentar, que culminou com a eleição de Jutahy Magalhães Júnior (BA) para líder da bancada na Câmara. (...) (pág. A6)

O GLOBO

- Polícia investiga cartel de ingressos para o carnaval

- A Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor (Decon) investiga a formação de um cartel na venda e distribuição de boa parte dos 65 mil ingressos para o desfile do Grupo Especial, no Sambódromo.

Pelo menos oito agências de turismo estão sob suspeita de terem sido privilegiadas pela Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), na aquisição da maior parte das frisas e camarotes. Um dos indícios da fraude é o depoimento do funcionário responsável pela comercialização dos ingressos feita pelo Banco Bandeirantes.

Ele revelou à polícia que a Liga aceita reservas de ingressos que deveriam ser vendidos ao público, nas agências bancárias. (pág. 1 e 15)

- As centrais sindicais recusaram todas as 15 propostas apresentadas, ontem, pelo ministro Francisco Dornelles para o pagamento dos 68,9% de correção do FGTS determinada pela Justiça e decidiram apresentar uma proposta única no dia 7 de março.

A retenção da multa de 40% sobre as demissões sem justa causa, proposta preferida pelo Governo como forma de aumentar os recursos do Fundo, foi totalmente descartada pelos representantes dos sindicatos. "Qualquer proposta apresentada terá sempre um pagador", disse Dornelles. (pág. 1 e 23)

- Um relatório da ONU divulgado ontem elogiou a política brasileira de combate à Aids. Segundo a ONU, a produção de genéricos anti-Aids permitiu a distribuição gratuita de medicamentos aos pacientes, reduzindo a taxa de mortalidade. Os EUA querem que a OMC impeça o Brasil de produzir drogas contra o HIV já patenteadas no exterior. (pág. 1 e 33)

- A oposição criticou duramente a proposta do presidente da Câmara, Aécio Neves, de vender os apartamentos funcionais para os próprios deputados. O líder do PDT, Miro Teixeira, discorda do uso do auxílio-moradia para pagar prestações. "É muito ruim a idéia de deputado engordar seu patrimônio com o dinheiro do contribuinte", disse Walter Pinheiro (PT). (pág. 1 e 14)

- A Câmara de Medicamentos informou ontem que as revistas enviadas às farmácias contêm sete reajustes acima do percentual permitido pelo Governo para 2001. Segundo a Câmara, já foram abertos 26 processos contra laboratórios. O Ferring, por exemplo, terá que explicar por que mudou a apresentação de um remédio e reajustou o seu preço acima do esperado. (pág. 2 e 24)

- O temor do mercado de que os índices de preços a serem divulgados hoje nos EUA estejam acima do esperado fez com que o dólar chegasse ontem a R$ 2,011, a maior cotação desde 4 de março de 1999. Apesar da incerteza do mercado, o Tesouro Nacional anunciou que planeja passar o prazo médio do vencimento da dívida dos atuais 29,8 meses para 42,9 meses. (pág. 2 e 30)

- Apesar das ameaças de embarcar na oposição, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), foi mais do que amável ontem, em seu primeiro encontro com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), após quatro meses de troca de farpas.

Ao chegar à reunião de líderes, Inocêncio pediu desculpas pelo atraso, agradeceu a Aécio por ter telefonado para consultá-lo sobre a pauta do dia e se pôs à disposição do tucano. Inocêncio disse ser um homem de gestos largos, com quem Aécio poderia contar. (pág. 13)

- O senador Antonio Carlos Magalhães fez duros ataques ontem ao presidente da Casa, Jader Barbalho, e a ministros do PMDB. Em resposta, o PMDB pediu que ACM seja investigado. Antonio Carlos poupou FH, de quem disse ser "colaborador, não adversário", e defendeu Cristovam Buarque, do PT: "Enquanto Jader está livre de processos, Cristovam foi condenado".

O governador Tasso Jereissati disse, após encontro com FH, que o PSDB deve parar de discutir cargos em vez de programas. (pág. 13 e 14)

- (Brasília e São Paulo) - A secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, pedirá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatal) que determine o bloqueio de ligações de telefones celulares nos presídios do País. Para a secretária, o bloqueio é imprescindível para evitar que detentos continuem comandando quadrilhas e liderando rebeliões, como aconteceu em São Paulo neste fim de semana. (pág. 4)

- A equipe econômica atribuiu ao governo de São Paulo a responsabilidade pela paralisação do projeto de desativação do Complexo do Carandiru no ano passado. Em resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), os ministérios da Fazenda e do Planejamento insinuam que o atraso do repasse dos recursos para os presídios do País também poderia ser atribuído ao Ministério da Justiça. (pág. 8)

- O presidente Fernando Henrique Cardoso foi avisado ontem pela manhã, durante audiência no Palácio da Alvorada, com o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), de que o PMDB reagiria ao discurso do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Jader disse ao Presidente que as denúncias do pefelista respingariam no Governo, mas sobretudo atingiriam a imagem do PMDB. Acrescentou que o partido tinha tolerado muita coisa para não fazer marola antes das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. (pág. 13)

- Melhorou a popularidade do presidente Fernando Henrique Cardoso, de acordo com a última rodada de pesquisa do Instituto Sensus, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A avaliação positiva passou de 25,4% em janeiro para 26,2% em fevereiro. A regular manteve-se praticamente inalterada e a negativa caiu de 30,6% para 29,5%. (pág. 14)

- Antecipando-se aos novos ataques que seriam disparados contra o Governo pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente Fernando Henrique Cardoso repetiu ontem que considera a corrupção nojenta e que tem horror a esse tipo de prática. Ao se reunir, de manhã, com 60 prefeitos de municípios incluídos no Projeto Alvorada, voltado para redução da pobreza e das desigualdades regionais, Fernando Henrique mandou um recado à oposição e parte de seus próprios aliados, como o governador Tasso Jereissati, que ameaçou criar uma dissidência no PSDB por conta de sua disputa com o ministro da Saúde, José Serra, pela vaga de candidato à sucessão presidencial. (...) (pág. 14)

EDITORIAL

"Imagem poluída" - A Petrobras apresentou resultado excepcional no ano passado - com lucro de cerca de R$ 10 bilhões - o que a coloca entre as empresas mais lucrativas do setor de petróleo. O lucro decorre tanto de aumento de receita obtido com o considerável crescimento da produção nacional de petróleo e gás como de cortes nos custos de produção e nos encargos financeiros. (...)

A Petrobras deveria aproveitar o momento de alta lucratividade para estender o padrão de excelência a todas as suas atividades, especialmente aquelas que geram impacto ambiental. (pág. 6)

COLUNAS

(Panorama Político - Tereza Cruvinel) - Na época pareceu capricho, mas foi um precedente inédito o gesto do presidente Itamar Franco, de afastar um ministro alvejado por denúncias, Henrique Hargreaves, até que tudo fosse apurado. E como nada se provasse, renomeou-o meses depois. O episódio veio à lembrança na tarde de ontem, enquanto dois líderes governistas colocavam sob suspeita quatro ministros do Governo. (...) (pág. 2)

(Ricardo Boechat) - O Citibank divulgará dia 13, em Nova York, nota oficial sobre sua associação ao Mercantil de São Paulo.

Ficará com 50% das ações e assumirá a gestão do banco.

Os outros 50% continuarão em poder do banqueiro Gastão Bueno Vidigal.

* Recife será a primeira cidade brasileira a ganhar um juizado especial para dependentes químicos.

Funcionará a partir de abril. (pág. 16)

GAZETA MERCANTIL

- Captações em reais têm prazos mais longos

- (São Paulo) - As empresas brasileiras já conseguem captar no mercado de capitais doméstico a prazos mais longos do que os obtidos no exterior. Uma comparação entre as emissões de euro-bônus feitas neste ano e as de debêntures que serão lançadas em reais revela que os bônus têm prazos de até três anos, enquanto o vencimento das debêntures programadas está entre três e doze anos.

Além disso, os analistas observam que os custos das captações locais também são competitivos em relação às feitas no mercado internacional. (...) (pág. 1 e B-1)

- (Porto Alegre, São Paulo e Rio) - A construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), alternativa rápida e relativamente barata para expansão da matriz energética brasileira, passou a interessar empresas de diversos portes.

A construtora Toniolo, Busnello, do Rio Grande do Sul, já tem 20% de seu faturamento anual de R$ 60 milhões baseado nas PCHs. Outra gaúcha, a Bolognesi, é responsável pelas obras de três pequenas usinas. De maior porte, a Queiroz Galvão, do Rio, já declarou seu interesse nesse mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, somente este ano, a construção de 63 PCHs. Até 2003, a agência prevê que serão erguidas 106 novas usinas. (pág. 1 e C-3)

CORREIO BRAZILIENSE

- Venda de terra sem licitação é lei

- Quem ocupa área rural há mais de cinco anos será beneficiado. Câmara vai apreciar três vetos de Roriz. (pág. 1 e 15)

- A bomba teve um efeito bem menos explosivo que o esperado, e o contra-ataque foi imediato. O ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (BA) subiu à tribuna para atacar o seu sucessor, Jader Barbalho (PA), e cobrar apuração nos casos de suspeita e corrupção. Mas foi surpreendido pela ação imediata do PMDB.

O senador Renan Calheiros (AL) apresentou pedidos de inquérito administrativo para apurar possíveis irregularidades em atos do Senado na gestão de ACM. (pág. 1 e 12)

- Chamuscado pelas eleições do Congresso, o PFL está sem voz de comando e não sabe para onde ir. A fatia liderada pelo ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães prega a independência no trato com o Governo. A outra fatia, do presidente do partido, Jorge Bornhausen, e do vice-presidente, Marco Maciel, defende a reaproximação com o Governo. O dilema deve durar até pelo menos 8 de março, dia da convenção do partido. (pág. 1 e 13)

- Governo quer aumentar a remuneração do FGTS - A medida servirá como compensação aos trabalhadores, já que o Governo, apesar da rejeição das centrais sindicais, insiste em reter a multa de 40% sobre as demissões sem justa causa para pagar a conta de R$ 40 bilhões relativa à correção dos saldos do Fundo. Além disso, o Ministério do Trabalho pretende elevar a contribuição das empresas ao FGTS. Juízes temem enxurrada de ações na Justiça. (pág. 1, 9 e 10)

JORNAL DE BRASÍLIA

- CEB começa caça aos 'gatos'

- Companhia Energética quer reduzir rombo de mais de R$ 40 milhões anuais com o combate a furtos e irregularidades. (pág. 1 e A-9)

- O governador Joaquim Roriz sancionou ontem o projeto de lei que autoriza a venda de terras rurais aos arrendatários. A lei beneficia mais de 3 mil produtores rurais do DF, a maioria pequenos agricultores, que pagam taxa de R$ 5,77 por hectare arrendado. Serão vendidas áreas de 2 a 300 hectares. (pág. 1 e A-3)

ZERO HORA

- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traduziu em números a concentração que marca o setor empresarial no País: apenas 0,14% das quase 3,6 milhões de empresas formais empregam mais de 500 trabalhadores, cada uma. A pequena participação desses 5.042 negócios no universo total de empresas é inversamente proporcional à sua importância para a economia, já que elas respondem por 45,8% do total de empregados e por 62,3% dos salários pagos no Brasil. (pág. 4 e 5)

- A Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) anunciou ontem que obteve uma receita bruta de R$ 2,9 bilhões em 2000, o que representa crescimento de 95,8% em relação ao ano anterior. O lucro líquido da empresa, de R$ 130,6 milhões, foi inferior aos R$ 165 milhões obtidos em 1999. (pág. 19)

- Depois de mais de quatro meses de suspensão - provocada pela ocorrência de febre aftosa no estado - a Rússia anunciou ontem a retomada das importações de carne suína gaúcha. A previsão é de que o mercado russo absorva entre 40 mil e 50 mil toneladas do Brasil, ultrapassando Hong Kong e tornando-se o maior comprador. (pág. 24)

- Produtores rurais de Uruguaiana fizeram na tarde de ontem uma cavalgada de protesto contra invasores promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A criação de um acampamento a 10 quilômetros do centro preocupa os produtores rurais do município. (pág. 29)

- O Rio Grande do Sul deverá receber 16 mil computadores com conexão à Internet do Governo federal para abastecer todas as escolas do Ensino Médio da rede pública no prazo de dois anos. Até agora, o número de colégios públicos gaúchos ligados à rede é mínimo. (pág. 31)

MANCHETES

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

- Propostas para FGTS desagradam Centrais

O DIA (RJ)

- Idoso tem desconto de até 30% na compra de remédio

ZERO HORA (RS)

- 45% dos empregos do País estão em apenas 0,14% das empresas

ATENÇÃO

O Boletim de Acompanhamento Macroeconômico da Secretaria de Política Econômica, que traz avaliação mensal da conjuntura econômica brasileira (análise e tendência de preços, salários, juros, balança comercial, contas externas, etc), está disponível via FTP através do endereço na INTERNET www.fazenda.gov.br, na área específica de "Publicações". Outras informações atualizadas, inclusive sobre os resultados do Plano Real, podem ser também obtidas, em português e em inglês, na página eletrônica do Ministério da Fazenda.

Consulte a homepage da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O endereço na Internet é www.brasil.gov.br

O telefone para solicitação de publicações é:061-411.4892.

O email da Secretaria de Comunicação Social é: secom@planalto.gov.br